Projeto prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19 no Brasil
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| Arquivo/Câmara dos Deputados/Paulo Bengtson, autor da proposta |
O Projeto de Lei 4423/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.
A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19, tais recursos, em 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS”, defende o parlamentar.
Bengtson acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes. “Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, explica.
O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias para a seguridade social, a segurança pública e o esporte, entre outros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marcos Santos Passos é nomeado Diretor de Comunicação da Prefeitura de Jequié.
Nena Passos/Foto Arquivo Pessoal
O Ex-Vereador Nena Passos foi nomeado Diretor de Comunicação da prefeitura de Jequié nesta quarta-feira (02) Nena terá a responsabilidade de cuidar da comunicação do governo em midias e redes sociais. Sabemos da competência e do conhemento do de Nena e desjamos sucesso nesta nova Jornada em uma area onde ele tem vasto conhecimento, que é o Jornalismo Social; Parabens Nena!.
Por 10X1, STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro
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| fotos: Reprodução/CNNBrasil |
Por 10x1 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria pela manutenção do afastamento do governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por suspeita de desvios na saúde no Estado. Com a decisão do plenário, Witzel permanecerá afastado, no contexto da Operação Tris In Idem.
A relatoria foi feita pelo ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento na sexta-feira (28). Na audiência desta quarta-feira (2), a divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que votou contra o afastamento.
Na ocasião do afastamento, a Corte também expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas.
Nova Lei do Gás: o que dizem defensores e críticos do projeto
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Está em tramitação no Congresso Nacional um polêmico projeto que muda a legislação sobre uma série de atividades relativas ao mercado de gás natural no Brasil. Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira 1 e segue para análise do Senado.
Batizado de Nova Lei do Gás, o PL 6.407/2013 tem o objetivo de aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, hoje controlado pela Petrobras. Segundo o governo, o estímulo à concorrência vai reduzir o preço para os consumidores, principalmente para as indústrias e termelétricas.
A mudança concreta está na atividade de transporte de gás natural. Atualmente, a operação ocorre sob o regime de concessão. Com a nova lei, o regime para a ser de autorização.
No sistema de concessão, a empresa privada que se interessa em participar desse mercado precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já no sistema de autorização, a empresa precisará apenas apresentar um projeto e aguardar o aval da agência.
O teor do projeto não é consenso entre partidos e organizações.
Em 29 de agosto, partidos da oposição votaram contra o regime de urgência aplicado ao tema no Congresso, mas foram derrotados.
Sindicatos e entidades do setor também criticam o projeto, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Do outro lado, mais de 60 entidades da indústria assinaram a carta aberta “Gás para sair da crise” em defesa da nova lei, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entenda o problema no mercado de gás natural
Para entender a importância do setor de gás natural, é preciso começar pelo meio ambiente. Considerado um “combustível limpo”, o gás natural é menos poluente que a gasolina e o óleo diesel, e seu uso é mais barato em combustíveis de veículos. Portanto, o tema é parte fundamental de qualquer estratégia para uma transição energética comprometida com benefícios ecológicos.
A produção de gás natural no Brasil começou em 1941, de forma tímida.
De acordo com um relatório publicado neste ano pela ANP, o setor atingia a marca de 170 mil metros cúbicos por dia na década de 1950. Em 1970, houve crescimento discreto, mas só 50 anos depois foi alcançado o patamar atual da produção bruta de gás: aproximadamente 140 milhões de metros cúbicos por dia.
A tendência é de aumento na produção de gás natural, principalmente após as descobertas do pré-sal, confirmadas pela Petrobras em 2006 e descritas como uma das mais importantes daquela década: camadas ultraprofundas nos mares brasileiros, com grandes reservas de petróleo e gás natural.
Com essas descobertas, a ANP prevê um potencial na produção de gás natural de 253 milhões de metros cúbicos por dia em 2029.
Porém, a dificuldade está na infraestrutura existente para explorar essas riquezas. Segundo a ANP, 80% da produção de gás natural no Brasil é de “gás associado”, ou seja, um tipo de gás que está misturado com o petróleo. Apenas 20% é de “gás não-associado”, livre do óleo e da água no reservatório. Portanto, é necessário fazer uma espécie de processamento para possibilitar essa produção.
Outra fase importante da exploração do gás natural é o transporte, e é exatamente disso que trata a Lei do Gás em tramitação. Quase a totalidade do gás natural no Brasil é retirado do mar, o que se chama de “origem offshore”. Para trazê-lo à terra, é preciso haver estruturas em formas de tubulações que façam esse transporte. Essas tubulações levam o nome de gasodutos.
Mas o problema é que o Brasil, embora tenha um enorme potencial para explorar essa riqueza, tem poucos gasodutos.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos tem 45 mil quilômetros. No entanto, a malha dutoviária específica para fazer o transporte do gás natural é de apenas 9,5 mil quilômetros, enquanto a malha de distribuição do gás natural é de 35,5 mil quilômetros.
Esse número é pequeno se comparado a outros países. A Argentina, segundo o CBIE, tem uma malha de gasodutos de transporte de 16 mil quilômetros, praticamente o dobro da brasileira. Já os Estados Unidos têm uma malha de 485 mil quilômetros de gasodutos de transporte, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, especialistas ressaltam que a malha brasileira é muito concentrada no seu litoral, com baixa capilaridade de distribuição no interior: das 5.570 cidades brasileiras, estima-se que apenas 470 possuem o serviço.
Na Argentina, por exemplo, os gasodutos são mais integrados com os locais no interior. Essa integração, no Brasil, evitaria a subutilização do gás natural na indústria em locais distantes das capitais litorâneas, mas isso requer ampliação nessa infraestrutura.
Os gasodutos existentes são controlados pela Petrobras. Para expandir a malha de transporte do gás natural, o governo aposta em facilitar a entrada de empresas privadas no setor, com a expectativa de atrair
Projeto prevê vacina de graça contra Covid-19 e prioridade para beneficiários do Bolsa Família
Hoje a lei já permite que o governo realize campanha de vacinação obrigatória para enfrentamento do novo coronavírus
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 4424/20 prevê que a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 será gratuita, com cobertura homogênea e equitativa da população.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a campanha será iniciada em até 15 dias após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da primeira vacina e terá como primeiras prioridades os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública; os beneficiários do Programa Bolsa Família; e pessoas com mais de 60 anos.
A proposta inclui as medidas na Lei 13.979/20, que hoje já permite que o governo realize campanha de vacinação obrigatória para enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus.
Autor do projeto, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), afirma que o acesso à testagem para detectar o novo coronavírus foi desigual no País, com acesso insuficiente de exames pelas famílias mais pobres.
“O projeto visa a impedir a reprodução dessa estratégia equivocada também quanto aos recursos de vacinação”, afirma. “É inimaginável admitir que a imunização não possa alcançar os mais longínquos rincões do Brasil, especialmente as pessoas mais vulneráveis que não dispõem de recursos para obter a vacina”, completa.
Lista de prioridade
Pela proposta, outras prioridades na campanha de vacinação, serão:
- pessoas com cardiopatias, diabetes e outras doenças que se enquadrem no grupo de risco para Covid-19;
- gestantes e puérperas;
- professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas; e
- profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas.
Por último, seriam vacinadas as pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.
Ainda segundo o texto, o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde poderá estabelecer parcerias com o setor privado para a divulgação das estratégias de vacinação em massa da população.
Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas que se antecipam e criam regras para a vacinação contra a Covid-19, para quando ela estiver disponível, como os PL 4174/20 e 3982/20.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dois fuzis, um deles AK47, são apreendidos pela PM em SSA
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| Foto: Divulgação SSP Peto da 48ª CIPM localizou os armamentos com dois traficantes, no bairro de Jardim Santo Inácio, na tarde de terça-feira (1). |
Dois fuzis calibre 7,62, um deles modelo AK47 (fabricado na Rússia) e outro modelo nacional foram apreendidos, na tarde de terça-feira (1), pela 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana). Armamentos estavam com dois traficantes.
Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) receberam denúncia de homens transportando armas, em um carro modelo Duster, cor preto. O veículo foi localizado saindo do bairro Novo Horizonte e passou a ser seguido pelas viaturas.
Na tentativa de abordagem, a dupla atirou contra os PMs e fugiu na direção do bairro de Jardim Santo Inácio. Cercados, os criminosos, ainda não identificados, voltaram a atacar as guarnições da 48ª CIPM. Após confronto, os dois homens acabaram feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.
Além dos dois fuzis, os militares apreenderam com a dupla carregadores, munições, um colete balístico, R$ 2 mil e 70 pesos argentinos.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
66ª CIPM e Cipe LN desmontam cultivo de maconha em residência
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| Foto: Divulgação SSP Mudas, sementes e porções embaladas do entorpecente foram encontrados com um homem que possui passagem pela polícia. |
Uma ação conjunta da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana) com a Cipe Litoral Norte descobriu o cultivo de maconha dentro de uma residência. O flagrante aconteceu, na tarde de terça-feira (1), na cidade de Feira de Santana.
Os militares passavam pela Rua Cinco, no bairro Alto do Papagaio, quando notaram o nervosismo de um homem, na porta de uma residência. Com o indivíduo, que possui passagem por roubo, foram encontradas 12 porções de maconha.
Após conversa inicial, o criminoso confessou que tinha mais entorpecente dentro da sua casa. Em um dos cômodos os PMs encontraram 12 pés de maconha, quatro pacotes com sementes, vasos, duas máquinas para cartões, duas cadernetas com anotações do tráfico e R$ 1,1 mil.
Uma motocicleta modelo CG 150 Fan, possivelmente usada para transportar droga, também foi apreendida. O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.
Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.
A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.
A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.
“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.
De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.
O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.
Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TRF-1 tranca ação penal contra Lula em processo que envolve BNDES e Odebrecht
Segundo denúncia do MPF, em troca de sua atuação, o ex-presidente teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos
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| Foto: Ricardo Stuckert |
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos.
Taiguara fechou contratos entre sua empresa a empreiteira para atuar em Angola no valor de R$ 20 milhões, conforme apuração da colunista Bela Megale, de O Globo.
A votação foi realizada pela Quarta Turma do tribunal, a qual votou pelo trancamento da ação de forma unânime. A justificativa usada foi que o MPF não mostrou componentes para que o processo seguisse adiante. O relator, Néviton Guedes, usou o termo “insuficiência probatória” para não seguir com a ação. Desta forma, a acusação foi encerrada.
Após dois anos para ser apurado, o julgamento do habeas corpus que trancou a ação contra Lula nesta terça-feira (1º) segue o mesmo caminho do caso contra o sobrinho do presidente, analisado em junho deste ano.
“O julgamento de hoje reforça que onde Lula foi julgado de forma imparcial as acusações foram rejeitadas. Só houve condenação na Lava-Jato de Curitiba porque elas eram pré-definidas e com objetivos políticos”, declarou o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.
DPU e DPE acionam Justiça para suspender atividades da usina Pedra do Cavalo
A ação civil pública foi ajuizada em face do Inema, da Cerb, do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Aneel
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| Foto: Reprodução/TV Baia |
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho pediram à Justiça a condenação dos réus por danos morais, considerando os danos causados ao meio ambiente, à economia local e às comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Foi pedido também que não sejam mais realizados testes de calhas na usina.
O objetivo da ação é que as atividades de Pedra do Cavalo sejam suspensas até que seja comprovado o cumprimento das condicionantes exigidas para concessão da licença ambiental. As defensorias analisaram uma série de documentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização, que indicam impacto ambiental da usina.
Por exemplo, a vazão de água em horários diversos e com volumes variados provoca alterações abruptas, o que diminui a salinidade da água. Além disso, a operação da hidrelétrica deveria estar alinhada a ações como elaboração do novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e comunicação com comunidades tradicionais.
Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas denunciaram que o Inema determinou teste de calha no Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e a DPE recomendaram o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos socioambientais às comunidades que vivem na região.
Por: Bahia.Ba
Cédula de R$ 200 entra em circulação hoje
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| @Divulgação/Banco Central |
A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.
O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.
De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Anvisa suspende retenção de receita para Ivermectina e Nitazoxanida
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| @Fabio RodriguesPozzebom |
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, durante reunião realizada nessa terça-feira (1º), a exigência de retenção de receita para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida.
“Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas", diz a Agência.
De acordo com a Anvisa, a medida faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (covid-19).
“A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”. A medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
*Com informações da Anvisa
Lava Jato anuncia saída de Deltan
A Lava Jato acaba de anunciar oficialmente a saída de Deltan Dallagnol da força-tarefa. Conforme publicamos mais cedo, ele vai se afastar para cuidar de questões familiares.
O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, o mais antigo do MPF no Paraná, vai ficar no lugar e deve ocupar a coordenação da Lava Jato. Deltan fará uma permuta com ele: Oliveira assumirá os casos da Lava Jato e Deltan, o ofício de Oliveira.
Alessandro Oliveira é hoje também integrante do grupo de trabalho Medidas Cautelares Reais, da 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão (Criminal e Combate à Corrupção, respectivamente).
Embora a justificativa oficial para a saída de Deltan sejam motivos de saúde na família, nos bastidores a leitura é de que o afastamento retira pressão sobre a Lava Jato e viabilizaria a renovação do mandato do grupo por mais um ano.
Leia a nota oficial da Lava Jato:
Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.
Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallganol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que são distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.Por: O Antagonista
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