Atendimento presencial em cartórios eleitorais para registro de candidaturas é regulamentado
Resolução TSE nº 23.630/2020 determina que o atendimento a partidos e coligações seja feito individualmente e com hora marcada
O atendimento ao público nos cartórios eleitorais para a apresentação dos requerimentos de registros de candidatura foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução TSE nº 23.630/2020. A norma foi publicada na edição da última quinta-feira (3) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
A Resolução define como será o atendimento aos candidatos e a partidos políticos no contexto do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, que foi instituído em março deste ano como medida de combate à disseminação do novo coronavírus.
A Corte Eleitoral já definiu, por meio da Resolução TSE nº 23.624/2020, que o registro de candidaturas deverá ser efetivado eletronicamente, por meio do envio do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e do Requerimento do Registro de Candidatura (RRC) pela internet.
Contudo, para a realização de atos que requerem o comparecimento de pessoas nos cartórios eleitorais – como para firmar declaração de prova de alfabetização de candidato ou apresentar o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI) – a Justiça Eleitoral tomou providências para prevenir a aglomeração de pessoas em suas dependências.
Assim, fica determinado que somente serão recebidos presencialmente nos cartórios aqueles documentos que não puderem ser encaminhados pela internet. É vedado, em qualquer hipótese, receber arquivos gerados no sistema CANDex por e-mail ou outro meio eletrônico, bem como adotar qualquer outro procedimento destinado a suprimir o comparecimento presencial.
Agendamento
Para atender a todos os interessados com segurança, a Resolução TSE nº 23.630/2020 determina que a presença de representantes de agremiações ou coligações aos cartórios para concluir a apresentação dos pedidos de registro de candidatura deverá ser previamente agendada.
O agendamento poderá ser solicitado, por telefone, ao cartório eleitoral, das 8h30 às 19h. Em caso de não comparecimento no horário agendado, por qualquer motivo, o representante do partido ou coligação poderá requerer novo agendamento até as 19h do dia 26 de setembro.
Os atendimentos ocorrerão em intervalos de 20 minutos. Caberá ao juiz eleitoral determinar o número de pessoas a serem atendidas num mesmo horário, considerando o espaço físico disponível no cartório e o horário-limite para receber o público.
Cada legenda ou coligação poderá ser representada por apenas uma pessoa, que deverá usar máscara facial cobrindo nariz e boca, além de higienizar as mãos e os pen drives que levar. Caso se forme uma fila, deverá ser mantida a distância mínima de 1 metro entre as pessoas. Os cartórios deverão providenciar a marcação de distanciamento social no chão para orientar os visitantes.
Acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.630/2020.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020
Plano de Segurança Sanitária elaborado por consultoria foi apresentado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (8)
 |
| Foto: Divulgação/TSE |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa é à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.
O ministro Barroso abriu a coletiva apresentando o histórico das principais ações realizadas pela Justiça Eleitoral, como as reuniões com os especialistas em epidemiologia e médicos sanitaristas, tanto para discutir o adiamento do pleito quanto para propor protocolos sanitários de segurança. Barroso apontou ainda quais os cuidados devem ser tomados nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.
Ele também destacou que o Brasil tem a quarta maior democracia do mundo, pois conta com mais de 147 milhões de eleitores, o que dá uma média de 435 eleitores por seção eleitoral. Segundo o ministro, hoje, há mais de 95 mil locais de votação em todo o país e mais de 401 mil seções eleitorais.
“Essas são as medidas nós tomamos para conciliarmos esse rito vital para democracia que é a realização das eleições, com a produção da saúde da população. Recorremos aos melhores técnicos, aos melhores profissionais que haviam na medicina em matéria de saúde publica e preparamos esse plano que pretende dar mais do que proteção aos mesários, que é o conjunto relevante de pessoas que patrioticamente servem ao país nessa tarefa indispensável que é ajudar a realização da eleição”, disse Barroso durante a reunião.
As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.
Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.
A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação.
“O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados", afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Procedimentos para o eleitor
Clique para baixar card com as dicas ao eleitor.
Clique para baixar o Plano de Segurança Sanitária - Eleições Municipais 2020.
Antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, já que algumas seções eleitorais foram alteradas. Essa checagem pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, na opção onde votar (baixe agora, no Google Play ou na App Store), ou pelo Portal do TSE.
Além da máscara, se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e levar anotados os nomes e números dos candidatos (a “cola eleitoral”) para votar o mais rápido possível. A Justiça Eleitoral orienta que, de preferência, o eleitor não leve crianças ou acompanhantes para o local de votação.
Uma importante novidade é que, neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h. Porém, o horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.
Para garantir maior segurança ao eleitor, nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e o eleitor será orientado a manter uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evitar qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.
Passo a passo dentro da seção
Clique para baixar cartaz do passo a passo da votação.
Clique para ver as orientações de segurança para eleitores.
Ao entrar em sua respectiva seção eleitoral, o eleitor deverá ficar em frente à mesa respeitando a distância de pelo menos um metro. O eleitor deverá exibir o seu documento ao mesário a distância, esticando os braços em direção a ele.
Caso o mesário não consiga fazer a identificação, ele poderá pedir que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.
Após digitar os dados, o mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se o nome estiver correto, o eleitor poderá guardar seu documento e limpar as mãos com álcool em gel para assinar o caderno de votação. Se precisar do comprovante de votação, o eleitor deverá solicitar ao mesário.
Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação para digitar o número dos candidatos a prefeito e a vereador. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool em gel e sair da seção.
Dicas para os mesários
Clique para baixar card com as dicas para os mesários.
Clique para baixar card com as dicas para os demais trabalhadores.
Todo o material a ser utilizado pelos mesários será oferecido pela Justiça Eleitoral a partir de doações recebidas por várias instituições.
As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield (protetor facial) deverá ser utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.
Quando o eleitor exibir o documento esticando o braço, o mesário deverá verificar a distância sem encostar em nada. Se tiver dúvida na identificação, o mesário pode pedir para o eleitor se afastar dois passos para trás e abaixar brevemente a máscara para confirmar se aquele documento corresponde à pessoa. Por fim, se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.
Haverá um local específico para os mesários fazerem suas refeições, preferencialmente em local aberto com ventilação natural e com distância mínima de dois metros das outras pessoas.
Se o mesário precisar sair de sua seção, a cada vez que retornar, deverá limpar sua respectiva cadeira e mesa com álcool 70%.
No dia da votação, caso o mesário apresente febre, deverá ficar em casa e comunicar imediatamente à sua zona eleitoral, para que providencie a substituição.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Boletim Covid/ 08 de setembro da Secretaria de Saúde confirma 0 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 08 de setembro, temos 6.073 casos registrados como suspeitos, sendo 1.822 casos confirmados, dentre estes, são 1.775 pessoas RECUPERADAS, 14 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 28 foram a óbito. 4.165 casos foram descartados e 86 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 19 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Senado pode votar na quarta pena de prisão para quem maltratar animais
 |
| Fabio Pozzebom/ABr |
Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais.
— É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 será apresentado em entrevista coletiva
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresenta à imprensa e à sociedade, nesta terça-feira (8), às 17h, o “Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020”, elaborado pela consultoria sanitária formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
O Plano inclui o protocolo sanitário a ser adotado pelas seções eleitorais e as recomendações para garantir o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, por conta da pandemia de Covid-19.
A consultoria foi instituída em julho de 2020. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso agradeceu a ajuda "patriótica", prestada "graciosamente", sem custos aos cofres públicos.
Uma parte dos jornalistas será recebida no auditório do TSE e outra vai acompanhar e fazer pergunta de forma virtual, uma vez que a entrevista será transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Auditório do TSE
Para o credenciamento presencial, os profissionais da imprensa devem enviar um e-mail com o assunto Coletiva Plano Sanitário Presencial para imprensa@tse.jus.com e a mensagem deve conter nome, número do documento de identidade e número de telefone. No caso das equipes de televisão, serão permitidos três profissionais (repórter, câmera e auxiliar) de cada veículo. Já para jornais, revistas e portais, dois profissionais poderão ter acesso ao auditório (repórter e fotógrafo) e apenas um no caso das rádios.
Os jornalistas, cinegrafistas e auxiliares que forem presencialmente devem permanecer de máscara durante todo o evento, além de manter distância mínima de 1 metro dos demais. Após a coletiva, todos devem deixar o prédio do TSE.
Credenciamento virtual
Os veículos que desejarem acompanhar remotamente o evento devem enviar um e-mail com o assunto Coletiva Plano Sanitário Virtual para imprensa@tse.jus.br com nome do repórter, número de telefone e endereço de e-mail para receber o link de participação pela plataforma Zoom.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Caminhoneiro é preso após ser flagrado fazendo contrabando de 400 mil maços de cigarro
 |
| Foto: Divulgaão/PRF |
Um homem de 35 anos foi preso na BR-116, no trecho do município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, após ser flagrado transportando uma carga de 400 mil maços de cigarro contrabandeados do Paraguai. O caso aconteceu no último domingo (6).
No mesmo dia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também apreendeu uma carga com 250 mil maços contrabandeados em outro caminhão. De acordo com a PRF, o homem já possuía passagem na polícia ´por contrabando.
Segundo o caminhoneiro, a saiu de São Paulo e seria levada até uma cidade do Nordeste, que não teve o nome divulgado. Ainda segundo a PRF, o homem teria recebido R$ 2 mil pelo transporte.
Posse de Fux na presidência do STF terá divisórias e dispensa foto
 |
| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Luiz Fux será empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (10) numa cerimônia atípica, na sede da Corte, em Brasília. Devido à pandemia da covid-19, não haverá recepção ou festa, a bancada de ministros contará com divisórias de acrílico e a tradicional foto com a nova formação do tribunal não será feita.
Atual vice-presidente, Fux substituirá Dias Toffoli, que comandou o Supremo por um mandato de dois anos. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A cerimônia está prevista para começar às 16h.
Está previsto o comparecimento à solenidade do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também devem estar presentes para proferir seus discursos protocolares.
De acordo com a administração do Supremo, as divisórias de acrílico na bancada de ministros e na mesa de honra de autoridades serão instaladas de modo a criar espaços individuais. Ainda segundo a Corte, o uso de máscara será obrigatório e todos os presentes terão a temperatura auferida. Dispersores de álcool gel serão espalhados pela sede do tribunal.
Apenas um quinto das 250 cadeiras do plenário poderão ser ocupadas. As demais devem permanecer vazias, de modo a garantir o distanciamento social. Segundo o Supremo, as medidas seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por Agência Brasil - Brasília
Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em outubro
 |
| @Marcello Casal Jr/Agêcia Brasil |
Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em outubro começam a receber hoje (8) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
Liberação para saque
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos nesse mês. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.
Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a setembro. Os beneficiários nascidos em abril tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (5).
O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:
| Mês de nascimento | Dia do crédito na conta poupança social digital | data para saque em espécie |
|---|---|---|
| janeiro | 29 de junho | 25 de julho |
| fevereiro | 06 de julho | 08 de agosto |
| março | 13 de julho | 22 de agosto |
| abril | 20 de julho | 05 de setembro |
| maio | 27 de julho | 19 de setembro |
| junho | 03 de agosto | 03 de outubro |
| julho | 10 de agosto | 17 de outubro |
| agosto | 24 de agosto | 17 de outubro |
| setembro | 31 de agosto | 31 de outubro |
| outubro | 08 de setembro | 31 de outubro |
| novembro | 14 de setembro | 14 de novembro |
| dezembro | 21 de setembro | 14 de novembro |
A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.
O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.
Cancelamento do crédito automático
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.
Por Agência Brasil - Brasília
Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados
 |
| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Com a redução da incidência e mortalidade pela covid-19 em parte dos estados brasileiros, a discussão sobre o retorno das aulas presenciais ganha força. O Amazonas saiu na frente e iniciou as atividades presenciais nas escolas ainda em agosto. Mas em diversos estados a retomada ainda gera polêmica.
Além do Amazonas, o governo do Pará autorizou o início das aulas em 1º de setembro. Em Minas Gerais, cursos de pós-graduação puderam reiniciar aulas presenciais no sábado (5). No Rio Grande do Sul e em Pernambuco, as unidades educacionais podem funcionar a partir do dia hoje (8). No Espírito Santo, a data fixada foi a próxima segunda-feira (14). As aulas na rede privada do Rio de Janeiro também tem início previsto para a semana que vem. Nas rede pública do Rio, no entanto, a previsão é de retomada em 5 de outubro.
No Distrito Federal, o governo anunciou a volta às aulas para o início de agosto, mas recuou e ainda não definiu uma data. Em diversos outras unidades da Federação os governos prorrogaram a suspensão das aulas presenciais. É o caso do Amapá e do Tocantins, até 30 de setembro; e de Rondônia, até 3 de novembro;
As aulas continuam suspensas, sem prazo para retorno em estados como Roraima, Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná e Santa Catarina. No Maranhão, o governo promoveu uma consulta sobre o tema, mas ainda não divulgou os resultados. No Piauí, o governo iniciou um debate com a comunidade sobre a volta do 3º ano do ensino médio.
Diversos estados reclassificaram regiões e ou municípios. Em Minas Gerais, pela primeira vez uma região (a Norte) entrou na última fase, com maiores permissões de funcionamento. Em Sergipe o estado avançou da bandeira Amarela para a Verde. Em Pernambuco, os municípios da Região Metropolitana e da Zona da Mata foram atualizadas para a fase oito do plano de reabertura, que tem 11 etapas.
Algumas Unidades da Federação lançaram programas econômicos de retomada. No Rio de Janeiro, foi criado o site Turismo Consciente para estimular o setor. Em Goiás, a secretaria da Retomada foi instituída para coordenar as ações governamentais. O Centro Cultural Niemeyer foi reaberto. No Paraná, o Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, também voltou a receber visitantes no início do mês.
Acompanhe a seguir o sexto levantamento quinzenal da Agência Brasil sobre a retomada econômica e a flexibilização do isolamento nos Estados brasileiros.
Região Norte
Acre
No dia 2 de setembro, o governo do Acre fez novo anúncio da atualização do enquadramento das regiões do estado, mantendo o conjunto delas na Bandeira Amarela, no nível denominado de Atenção. A classificação foi definida no plano Pacto Acre sem Covid. Os níveis de classificação foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais restritivo para o mais flexível.
O estado foi dividido em regiões de saúde. Segundo o governo do estado, a decisão se deveu ao avanço da infraestrutura de atendimento, com 90 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 352 clínicos para covid-19. No caso dos leitos de UTI, a taxa de ocupação está em 44%, enquanto os outros estão em 42%.
Na Bandeira Amarela, fica autorizada a abertura de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, com metade das mesas, além de teatros, cinemas e cultos religiosos, com 30% da capacidade. Foram fixadas obrigações específicas. Bares não podem ter música ao vivo.
Além disso, ficam autorizados os serviços essenciais, como serviços médicos (mediante agendamento), indústria em geral, empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, motéis e serviços de telecomunicações.
Podem abrir também aqueles já autorizados na Bandeira Laranja, como oficinas, comércio varejista e lojas de móveis, eletrodomésticos, informática e materiais de construção, com restrição a 30% da capacidade, além de bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru.
O plano foi apresentado em 12 de junho, criando diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor, institucionalizado no Decreto nº 6.206, de 22 de junho. A autorização da volta de atividades não essenciais é baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia.
Amazonas
 |
| Movimentação nas ruas de Manaus - Reuters/Bruno Kelli /Direitos Reservados |
O estado avançou no calendário de retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada, iniciado no dia 10 de agosto. No último dia 24, foi a vez das turmas do ensino fundamental. Os alunos foram divididos em duas turmas, que assistem à aula em dias alternados. No dia em que não participar das atividades presenciais, é indicado ao estudante acompanhar os conteúdos por teleaulas. Segundo o governo, na rede estadual, responsável pelo ensino médio, 100% das escolas estão em funcionamento.
Contudo, há questionamentos de entidades de trabalhadores em educação em função do crescimento dos casos de covid-19, depois da retomada das aulas presenciais. De acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde do estado, até agora 342 trabalhadores da categoria testaram positivo. Mas de acordo com o órgão, 70% estavam fora do período de transmissão. Aqueles com risco foram afastados e estão sendo monitorados.
No dia 20 de julho, o governo estabeleceu novos horários para diversas atividades por meio do Decreto nº 42.526. A construção civil inicia às 6h30. No comércio de rua, foram estabelecidos horários distintos por área do centro da cidade. No início de julho, o governo deu início ao Quarto Ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais em Manaus. Nesta fase, fica liberado o funcionamento de bares, que podem receber clientes até a meia-noite. As apresentações ao vivo nesses estabelecimentos e em restaurantes foi contemplada, mas com grupos de até três pessoas. Também foi permitida a abertura de escolas, creches e universidades privadas.
As academias, que já estavam funcionando desde o Terceiro Ciclo, tiveram seu horário de atividade ampliado. Os jogos de futebol foram retomados no dia 13 de julho. Já as pessoas do grupo de risco (que abrangem idosos e pacientes com doenças crônicas ou fatores de risco) ainda devem ficar em casa, segundo orientação da administração estadual.
Para as atividades liberadas, foram estabelecidas exigências como distanciamento mínimo de 1,5 metro (m), controle de aglomerações, uso obrigatório de máscara, promoção da higiene pessoal com disponibilização de álcool em gel e desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem empregar ações de orientação a funcionários e clientes, além de acompanhar a saúde dos trabalhadores.
Amapá
No dia 1º de setembro, o governo publicou o Decreto nº 2.908, prorrogando por mais 30 dias as medidas de distanciamento adotadas diante da pandemia. Entre estas estão a suspensão das aulas presenciais das redes pública e privada e as regras de retorno gradual do serviço público. A decisão foi tomada depois que o estado foi classificado pelo governo como nível de risco Baixo, enquanto no mês anterior se encontrava na classificação de risco Moderado.
No dia 1º de agosto, o governo publicou o Decreto nº 2.418, que adiou o início das aulas presenciais até 31 de agosto. A norma determinou o retorno gradual do serviço público estadual a partir de 10 de agosto e a retomada dos concursos públicos em andamento. A volta ao trabalho presencial no Executivo estadual foi prevista para ocorrer em três fases, de 14 dias cada.
Na primeira estão órgãos relacionados a serviços essenciais infraestrutura e desenvolvimento econômico. Na segunda, gestão, cultura e turismo. Os serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e atendimento integrado ao cidadão – permanecem autorizados a funcionar, mas devem ser adotadas medidas para prevenir e mitigar a transmissão do vírus entre servidores e usuários.
No dia 14 de agosto, o governo já havia publicado o Decreto nº 2.720, prorrogando as medidas de distanciamento social até 29 de agosto, mas ampliando o escopo das atividades liberadas, como competições esportivas, clubes, salões de festa e eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais e sociais. O governo estabeleceu protocolos para essas atividades, como a taxa de uma pessoa a cada 4 metros quadrados, limites de 200 pessoas, shows com bandas de até cinco integrantes e funcionamento até as 23 h. Em agências de viagens, concessionárias, empresas de decoração, escritórios, imobiliárias, lavanderias e locadoras de veículos foi autorizado o atendimento sem agendamento.
Pará
O governo estadual publicou nova versão do Decreto nº 800 de 2020 em 27 de agosto, autorizando desde o dia 1º de setembro a volta às aulas presenciais nas redes pública e privada nos municípios classificados nas bandeiras Amarela, Verde e Azul. A participação dos alunos não é obrigatória. As escolas devem possibilitar também a alternativa de educação a distância.
Foram instituídas obrigações, tais como: distanciamento de pelo menos 1 metro, acesso restrito em ambientes coletivos (como bibliotecas e áreas de lazer), funcionamento em horários diferentes por turma ou faixa etária, além da alternativa de ensino remoto.
Em agosto, o governo havia anunciado nova classificação de risco do plano Retoma Pará. Pelo projeto, o estado foi dividido em regiões de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.
 |
| Vendedora de remédios à base de plantas da Amazônia no mercado fluvial Ver-o-Peso, em Belém - Reuters/Ueslei Marcelino |
Foram incluídas na Bandeira Amarelo, de risco intermediário, Belém e a Região Metropolitana, Marajó Oriental e Baixo Tocantins. Já estavam na categoria as regiões Nordeste, Carajás e Marajó Ocidental. Nesse grupo, as prefeituras ficam autorizadas a avançar na abertura de atividades comerciais, desde que mantidos protocolos de saúde acordados entre estado e municípios.
Fica autorizada a abertura dos setores já permitidos nas bandeiras Vermelha e Laranja. Além disso, há orientações específicas. Os ambientes de estabelecimentos, incluindo shoppings, podem funcionar com taxa de ocupação restrita a no máximo 60% da original. Instituições religiosas podem ter eventos com no máximo 30% da capacidade. Empregadores e responsáveis por locais devem garantir equipamentos de proteção individual, priorizar o teletrabalho ou fazer revezamento por turnos e afastar pessoas do grupo de risco. Continua a proibição de eventos em espaços públicos, academias, teatros, cinemas, aulas e atividades turísticas.
As demais regiões do estado (Tapajós, Araguaia, Xingu e Baixo Amazonas) estão na Bandeira Laranja, de risco médio. Os municípios ficam autorizados a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shoppings, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais. Não há mais regiões na Zona Vermelha, de risco alto, onde são permitidos apenas os serviços considerados essenciais.
Rondônia
No dia 31 de agosto foi publicado o Decreto nº 25.348, que estendeu a suspensão das aulas das redes privada e pública até o dia 3 de novembro em todos os municípios. A norma considera a possibilidade de mudança do calendário caso sejam publicados estudos “apontando a viabilidade da retomada em prazo anterior”. O decreto também admitiu que o estágio, de estudantes de medicina dos 5º e 6º semestres e de outros cursos da área de saúde cursando o último ano, em unidades de saúde. Ainda conforme a norma, os shoppings ficam proibidos de liberar praças de alimentação em locais classificados na Fase 1.
A nova regra estabelece que o transporte privado, como táxi e de aplicativos, poderá funcionar com limite de um motorista e três passageiros. O texto também fixa limite de lotação de eventos em 40% da capacidade, com obrigação de manutenção da distância mínima de 2 metros entre as mesas. No dia 1º de setembro, foi publicada portaria com nova classificação dos municípios nas diferentes fases do plano de reabertura. Sete cidades foram enquadradas na Fase 1, enquanto 45 foram colocadas na Fase 3, incluindo a capital Porto Velho.
As fases foram disciplinadas no Decreto nº 25.138, de 15 de junho, alterado pelo Decreto nº 25.220 de 10 de julho. Essa divisão levou em consideração aspectos como o nível de ocupação de leitos e a taxa de crescimento da contaminação pelo vírus em cada região. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a cidade se enquadra na fase 1, de distanciamento social ampliado. Há sete cidades nessa categoria. Na Fase 2 ficam liberadas as atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos, entre outros. Há cinco municípios nesta situação.
Na Fase 3 fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows, boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas, mas seguem proibidos cursos para pessoas com menos de 18 anos, atividades de formação em instituições públicas e cursos com mais de 10 pessoas. Esses eventos serão autorizados apenas a cidades na Fase 4, de prevenção contínua. Na fase 3 está a maioria das cidades, 40, incluindo a capital Porto Velho.
No dia 13 de agosto, o governo já havia publicado o Decreto Nº 25.291 com novos critérios para as medidas de distanciamento no estado. Foram incluídas nas segunda e terceira etapas do plano de abertura, respectivamente, práticas esportivas individuais e em academias (reservado o limite de uma pessoa por equipamento) e atividades esportivas coletivas profissionais ou amadoras (incluindo jogos entre equipes).
Roraima
No dia 27 de agosto foi publicado o Decreto, prevendo a retomada das atividades do serviço público estadual a partir de 1º de setembro. Foram autorizados a continuar em teletrabalho os servidores de grupo de risco, com 60 anos ou mais e com doenças crônicas.
Os órgãos devem adotar medidas de prevenção nas repartições, como disponibilização de álcool em gel 70% para os trabalhadores, utilização de máscaras e adoção de medidas para evitar aglomerações. Entre estas está o revezamento em diferentes turnos como forma de organizar o fluxo de servidores ambiente de trabalho.
O decreto também manteve a suspensão das aulas presenciais nas redes privada e pública, sem prazo definido. O calendário e uma eventual retomada serão definidos posteriormente.
Segue em vigor o Decreto nº 28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A norma autoriza o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia, comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca no local.
Assim como em outros estados, aos setores permitidos foram estabelecidas obrigações, como disponibilização de álcool gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes. No dia 16 de junho, o governo publicou o Decreto nº 28.956-E, liberando viagens intermunicipais e interestaduais de transporte terrestre. As empresas que fornecem o serviço devem garantir exigências como fornecimento de álcool gel 70% aos passageiros, higienização dos veículos e lotação de até 75% da capacidade, além de reduzir o número de linhas e viagens em 50%.
Tocantins
O governador do estado publicou o Decreto nº 6.143 no dia 31 de agosto prorrogando a suspensão das aulas e o regime especial de trabalho dos servidores até o dia 30 de setembro. O adiamento da volta às aulas abrange tanto a rede pública quanto a privada. O governo recomendou a estabelecimentos de ensino que ajustem seus calendários e adotem medidas educacionais especiais, como ensino remoto.
Os trabalhadores do governo local estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas. Os órgãos ficam responsáveis pela organização em turnos, seja na manhã (8h às 14h) ou a tarde (14h às 20h). Servidores no grupo de risco ficarão no teletrabalho até o dia 30 de setembro.
As demais atividades ficam disciplinadas de acordo com o Decreto nº 6.083, de 13 de abril, e o Decreto nº 6.092, de 5 de maio, que trouxeram recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento. Entre elas está a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.
Para os demais estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e marcação para sinalizar o distanciamento mínimo entre os clientes, manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada de funcionários, além de fixação de horários especiais para atendimento a idosos.
Região Nordeste
Alagoas
O estado de Alagoas avançou na reabertura econômica e as regiões do Médio e Alto Sertão Alagoano, que estavam classificadas com Bandeira Laranja na atualização anterior, agora avançaram para a amarela, cor que abrange todas as regiões do estado. A capital Maceió segue na bandeira azul, de acordo com a classificação divulgada no dia 24.
Na Fase Amarela as atividades religiosas podem ampliar para 60% a capacidade de público; ficam liberadas as lojas de rua com mais de 400 metros quadrados, shoppings centers, galerias e centros comerciais; os bares e restaurantes podem atender com 50% da capacidade; o transporte intermunicipal, receptivo e turístico com 50%; e academias também com redução de 50% da capacidade de lotação.
Na Fase Azul, é permitido lotação de 75% da capacidade de público em bares e restaurante e nas instituições religiosas. Os clubes podem reabrir com 50% da capacidade de público.
A última fase, de cor verde, ainda não foi atingida por nenhum município alagoano, e permitirá a volta das instituições de ensino em geral, das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino, o trabalho presencial no serviço público e as atividades de cinemas, teatro, museu e eventos sociais. O governo anunciou que está estudando com os setores da educação e da cultura a volta gradual das atividades.
 |
| Moradores de Maceió são orientados sobre o uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. - Jonathan Lins/Agência Alagoas |
Bahia
A capital baiana, Salvador, está no início da Fase 3 do plano de retomada das atividades, acordado entre prefeitura e governo do Estado. Com isso, ficou permitida a reabertura dos clubes sociais para a realização de práticas esportivas, individuais ou em dupla, com exceção daquelas que exijam contato físico. Os shopping centers podem funcionar em horário reduzido: de segunda a sábado, das 12h às 20h. Também podem funcionar comércios de rua de até 200 metros quadrados (m²), igrejas, drive-ins, restaurantes e lanchonetes, academias, salões de beleza e barbearias, entre outros negócios.
Desde 2 de setembro eventos e atividades com a presença de público superior a 100 pessoas estão liberados, desde que previamente autorizados, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas. Também estão autorizadas aulas em academias de dança e ginástica.
Até o dia 13 de setembro, 358 municípios estão com transporte suspenso na Bahia. A medida tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus na população. Nesses municípios estão suspensas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
Ceará
Desde ontem (7), o governo do Ceará liberou as atividades presenciais de músicos e humoristas para os municípios que atingiram a Fase 4 do Plano de Retomada. De acordo com a classificação mais recente, as regiões da Grande Fortaleza e as Macrorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam na Fase 4. A Macrorregião do Cariri é a única ainda na Fase 3.
Não houve mudança na classificação em relação ao último decreto, de 29 de agosto, mas as regiões avançaram em relação à classificação do dia 22, quando apenas a área da capital estava na Fase 4 e o Cariri estava na 2.
Na Fase 4, que é a última do plano, com menos restrições, é permitida a abertura de academias e piscinas com limite de 30% da capacidade; atividades religiosas com 100% da capacidade de público; aulas práticas nas auto-escolas; comércio entre 9h e 17h e shoppings até 22h; parques temáticos com 30% da capacidade; produção cultural sem público; agências de viagem; salões de beleza; aulas de dança e artes marciais individuais;
Permanecem fechados os espaços de esporte coletivo, como quadras e campos; eventos, espetáculos e passeios turíticos aquáticos; e aulas presenciais em todos os níveis nas redes pública e particular. Todos os protocolos sanitários para os setores econômicos no estado estão detalhados no site.
Maranhão
Os oito restaurantes populares de São Luís voltaram a atender para consumo no local no dia 1º de setembro. Durante a pandemia, o serviço oferecendo alimentação apenas para retirada em embalagens descartáveis.
Na semana passada, o governo do estado encerrou a coleta de dados de uma pesquisa com a comunidade escolar sobre a retomada das aulas presenciais na rede estadual. Os resultados ainda não foram divulgados.
As aulas presenciais na rede privada tiveram autorização para retornar no dia 3 de agosto e desde o dia 28 estão liberados eventos com até 100 convidados, sem cobrança de ingresso e com fácil rastreabilidade pelo anfitrião, como festas de aniversários, batizados e casamentos, eventos científicos, inaugurações e lançamentos de produtos e serviços.
Continuam proibidos os grandes eventos, shows, congressos, seminários, sessões de cinema e eventos em casas noturnas, além das aulas presenciais na rede pública estadual. As medidas estão em avaliação permanente, mas segundo o governo do estado, a perspectiva é de ampliar a liberação de novas atividades, “tendo em vista a redução dos indicativos referentes ao quadro epidemiológico no Maranhão”.
Paraíba
De acordo com a avaliação feita no fim de semana dentro do Plano Novo Normal da Paraíba, nenhum dos 223 do estado está em Bandeira Vermelha e apenas 22 estão em Laranja, um acréscimo de 10% em relação ao boletim anterior. O número de cidades classificados na Bandeira Verde está em 14, e 187 estão na bandeira Amarela, inclusive a capital João Pessoa, o que equivale a 84% do total.
As avaliações ocorrem a cada duas semanas e começaram no dia 15 de junho, quando 6% dos municípios do estado estavam na Bandeira Vermelha e 56% na Laranja. Nas avaliações anteriores, houve um retorno de alguns municípios que estavam em Bandeira Verde para a Amarela, passando de 23 no dia 13 de julho para nove no dia 10 de agosto na categoria de nível normal de mobilidade e abertura.
As bandeiras Vermelha e Laranja permitem o funcionamento apenas de atividades essenciais, construção civil, indústria e call centers, além de serviços de alimentação no sistema de entrega e retirada e agendamento em salões e barbearias. Na Amarela, podem funcionar o comércio, shoppings centers, comércio popular, academias, bares e restaurantes com restrições.
Com a Bandeira Verde, é permitido o funcionamento de todos os setores, seguindo as medidas para o distanciamento social, como atividades religiosas, esportivas, culturais e conferências de negócios. A exceção são as atividades escolares e acadêmicas presenciais, que só retornarão após a definição de um novo calendário escolar.
Pernambuco
A partir de hoje (8), estão autorizadas em Pernambuco as aulas presenciais no ensino superior, por enquanto com 25% da capacidade de alunos e com prioridade para as turmas que estiverem concluindo o curso. A partir do dia 14 a capacidade pode subir para 50%. A medida vale para as regiões mais avançadas no Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 em Pernambuco. As aulas da educação básica permanecem suspensas, sem previsão de retorno.
O governo atualizou na semana passada os protocolos específicos para cada um dos setores já autorizados a retornar. Desde ontem, as regiões do estado estão reclassificadas, avançando no plano de abertura que tem onze etapas.
As cidades da Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata avançaram para a Etapa 8 no dia 31 de agosto e permanecem em Verde, sendo permitida a reabertura de museus e espaços de exposição, comércio de praia, serviços de escritório com 100% do efetivo e serviços de alimentação com 70% da capacidade.
O polo de Caruaru passou para a Etapa 7 na classificação anterior, etapa alcançada agora pelas regiões de Garanhuns, no agreste, e Petrolina, no sertão, com permissão para serviços de alimentação e shoppings funcionarem até as 22h e igrejas e templos com até 30% da capacidade, sendo que as grandes, com espaço para mais de mil pessoas, devem restringir a 20% da capacidade.
Se mantiveram na Etapa 6 as regiões de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Salgueiro, no Sertão. E a região de Ouricuri, no Sertão do Araripe, alcançou esta etapa de reabertura. Com isso, podem reabrir serviços de alimentação com 50% da capacidade; academias de ginástica; comércio varejista e shoppings centers com 50% da capacidade; e feiras e Polo de Confecção. O governo liberou os eventos corporativos com até 100 pessoas ou 30% ocupação e até as 22h.
Permanecem proibidas em todo o estado os cinemas, teatros, clubes sociais, eventos sociais, esportivos, serviço público, parques de diversão e zoológicos.
Piauí
Após reunião no dia 1º, o governo do Piauí autorizou a ampliação de 30% para 50% do quadro de servidores públicos em atuação presencial e também a retomada de estágios para alunos de cursos superiores na área de saúde, em unidades que não atendam pacientes de covid-19.
A reabertura no Piauí começou no dia 27 de julho e, a partir de hoje (8), será autorizada a retomada de eventos culturais no estado, com o máximo de cem pessoas e em áreas abertas ou semiabertas. Eventos maiores, para até mil pessoas, estão liberados apenas na modalidade drive-in, com os espectadores dentro dos carros, e o limite de 250 veículos. As reuniões políticas para as eleições municipais não podem ter mais de cem participantes.
Para o ensino regular, o governo sugeriu abrir diálogo com a comunidade escolar para retomar as aulas do 3º ano do ensino médio. Para as outras atividades educacionais, não foi decidido se será mantida a data prevista anteriormente, de retomada das aulas presenciais no dia 22 de setembro.
Seguindo o Programa de Retomada Organizada das Atividades Econômicas Covid-19 - PRO Piauí, devem ser retomadas a partir de hoje as atividades artísticas, criativas e de espetáculos em cinemas, teatros e casas de espetáculos; as ligadas ao patrimônio cultural e ambiental em parques, praias, balneários, museus, bibliotecas, zoológicos; esporte, recreação e lazer em academias, clubes, eventos esportivos, casas de show e escolas esportivas; e os serviços domésticos.
Rio Grande do Norte
Na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte alertou para o aumento da transmissibilidade de covid-19 nas regiões de Mato Grande, Alto Oeste e Oeste. Mesmo assim, o estado permanece na terceira e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas, com a autorização de funcionamento para todos os setores econômicos, cumprindo os protocolos sanitários estabelecidos.
Também estão permitidas as atividades religiosas, respeitando as normas de seguranças, e as atividades presenciais nos órgãos públicos estão sendo retomadas de forma gradativa. As visitas no sistema penitenciário foram autorizadas a partir do dia 31 de agosto nas unidades menores. Nas que tem mais de 600 presos, as visitas reiniciam entre 23 de setembro e 9 de outubro. No dia 2 foi reaberto ao público a Unidade de Conservação do Parque Estadual Dunas do Natal, com retomada progressiva das atividades permitidas e limitação do número de pessoas.
Permanece a prorrogação até o dia 18 de setembro da suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, por meio do Decreto n°29.928. Ainda não há prazo para a retomada das atividades educacionais presenciais.
Sergipe
A Resolução n° 06/2020 do governo de Sergipe, publicada no dia 27 de agosto, atualizou o Plano de Retomada Econômica e colocou todo o estado na terceira fase de reabertura, com a Bandeira Verde. Na resolução anterior, do dia 13 de agosto, vigorava a bandeira era Amarela.
Com isso, estão autorizadas desde o dia 28 de agosto o funcionamento das academias de ginástica, com 30% da capacidade e pública e sem atividades que tenham contato físico. A partir de hoje (8), a capacidade poderá ser ampliada para 50%. Competições e presença de torcida permanecem proibidas.
Atividades religiosas também poderão ampliar para 50% da capacidade a partir de amanhã, assim como os serviços de call-centers. Também foram liberadas as áreas de lazer coletivo de praias, orla, parques e praças públicas, e, desde o dia 1° de setembro, eventos culturais de vaquejadas em parques fechados, sem público ou torcida.
São consideradas atividades especiais, ainda sem previsão de retorno, os eventos culturais e esportivos coletivos que ocorrem em locais, como ginásios, estádios, teatro, cinema e casas noturnas; e as atividades educacionais nas redes pública e privada em todos os níveis, das creches ao ensino superior. O decreto incluiu nesse grupo as atividades de clubes sociais, esportivos e a administração pública não essencial.
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
O governo do Distrito Federal editou novo decreto flexibilizando novas atividades e dando andamento ao plano de reabertura diante da pandemia do novo coronavírus. Foram liberados teatros, cinemas e piscinas para atividades desportivas.
Pelo Decreto No 41.170, salas de teatro e de cinema poderão reabrir, mas deverão obedecer a uma série de obrigações. Quem for frequentar esses espaços tem de utilizar as máscaras de proteção facial. Os donos desses estabelecimentos devem disponibilizar produtos de higienização para mãos, como álcool em gel.
Será necessário manter distância de uma fileira desocupada entre cada fileira com pessoas. Poltronas e aparelhos de ar-condicionado precisam passar por limpeza obrigatória. Já a venda de ingressos, em geral feita em guichês nos locais dos cinemas (e conhecidas pelas filas), terá que ser realizada somente pela internet.
As piscinas também ficam autorizadas para reabertura, mas somente para treinos, e não para recreação. Também foram instituídos limites para uso das raias, com uma de distância entre cada utilizada.
O decreto também flexibilizou as regras relativas às igrejas. O GDF já havia autorizado a celebração de eventos e cultos nesses espaços. Mas havia a exigência de um tempo de pelo menos duas horas entre cada atividade. Com a nova norma essa obrigação foi excluída. Nas academias, o decreto autorizou aulas coletivas e o funcionamento de bebedouros e chuveiros. Mas permanecem limites, como a obrigação de manter a distância de uma pessoa a cada 4 metros quadrados.
 |
| Comando Conjunto do Planalto em trabalho de descontaminação na Catedral de Brasília Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
As demais atividades comerciais já estão funcionando, de acordo com o plano de reabertura iniciado em junho com alguns segmentos e que teve em julho a autorização de estabelecimentos comerciais em geral.
Goiás
Em Goiás, segue vigente o Decreto nº 9.700, publicado no dia 27 de julho, que suspendeu a quarentena intermitente (14 dias fechados e 14 dias abertos) e prorrogou a abertura por tempo indeterminado de todas as atividades econômicas cuja autorização havia sido fixada em decreto anterior e perderia a validade. Mas as prefeituras possuem autonomia para implementar regras próprias.
Bares e restaurantes podem funcionar, embora com limite de 50% da capacidade. Eventos esportivos, como jogos de futebol, também são permitidos, mas sem participação de torcedores. A norma manteve a proibição de eventos públicos ou privados com aglomerações, como cinema, teatro, boate, salões de festa, clubes recreativos e áreas comuns de condomínios. Seguem também sem funcionar presencialmente aulas das redes pública e privada.
A norma prevê, no entanto, que as prefeituras podem definir medidas próprias de distanciamento social. Em outra decisão, o governo anunciou que os parques estaduais e unidades de conservação ambiental passaram a funcionar no dia 10 de agosto. Foram mantidas regras de prevenção, como obrigação do uso de máscaras e manutenção de distância mínima entre os visitantes para evitar aglomerações.
O governo de Goiás criou uma secretaria específica para as medidas de retomada, em lei assinada no dia 4 de agosto. O órgão vai coordenar as ações de fomento às atividades econômicas para mitigar os impactos negativos da pandemia.
Mato Grosso
Comércio e atividades não essenciais em Mato Grosso estão autorizados a funcionar desde que atuem com apenas 70% da capacidade e adotem medidas preventivas à transmissão do novo coronavírus. Também estão autorizados eventos sociais com no máximo 100 pessoas, eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 200 pessoas, eventos realizados no formato drive in, com capacidade máxima de até 500 carros.
Continuam proibidas qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shows, jogos de futebol, casa noturna, festas e confraternizações familiares, ainda que realizadas em âmbito domiciliar.
No estado também já podem abrir cinemas e teatros, respeitando a capacidade de 40% da lotação e o espaçamento de 1,5 metro entre as pessoas. Ainda estão autorizados jogos e treinamentos de futebol profissional, sem a presença de público.
Na capital, Cuiabá, também estão autorizadas a utilização dos espaços de uso comuns dos condomínios residenciais e o retorno das atividades presenciais da educação infantil somente nas unidades de ensino privadas.
Em Mato Grosso continuam em vigor os decretos nº 573 que determinam as regras de contenção da propagação do novo coronavírus nos municípios, principalmente os que estão classificados como "risco alto", ou "muito alto" de contágio e leva em consideração a queda da média móvel de casos confirmados da doença e de hospitalizações, além da abertura de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Mato Grosso do Sul
Dos 79 municípios em Mato Grosso do Sul, 12 estão na faixa de risco tolerável (amarela), 45 no grau médio (bandeira laranja) e 22 no grau de risco alto (bandeira vermelha). A capital, Campo Grande, está classificada no grau alto de risco.
Nos municípios que estão na faixa de risco tolerável (amarela) são permitidas atividades essenciais e não essenciais de baixo, médio e alto risco, como academias, cabeleireiro, barbearia, salões de beleza e afins. Nas cidades de grau médio de risco (bandeira laranja) são permitidas atividades como comércio e bares. Nos municípios considerados de risco alto (bandeira vermelha), são permitidas apenas atividades essenciais e não essenciais de baixo risco como serviços de ambulantes e profissionais liberais. No grau extremo (bandeira preta), apenas atividades essenciais podem abrir.
As atividades que envolvem aglomeração de público continuam não recomendadas em todo o estado.
O estado segue o Programa de Segurança e Saúde na Economia (Prosseguir), que divulga o grau de risco dos municípios em uma escala que vai de baixo a extremo, e traz recomendações de medidas no âmbito da saúde pública, de serviços públicos e do social.
Região Sudeste
Espírito Santo
A partir de 14 de setembro, serão liberadas aulas presenciais em instituições de ensino superior. As instituições de ensino públicas e privadas precisam seguir o protocolo sanitário definido pela Secretaria da Saúde (Sesa) em portaria. O retorno às aulas na educação básica segue em discussão e ainda não tem data definida.
O governo do Espírito Santo anunciou no dia 26 de agosto a 5ª Fase da Matriz de Risco de Convivência, que passa a considerar o coeficiente de casos ativos, o número de testes realizados, a média móvel de óbitos e a taxa de ocupação dos leitos potenciais de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) exclusivas para tratamento da covid-19 para a definição do grau de risco de cada município.
O governo classifica os municípios capixabas em riscos Alto, Moderado e Baixo.
Nos municípios classificados como Risco Alto, os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda a sexta, das 10h às 16h. Já os shoppings só podem funcionar das 12h às 20h. O funcionamento de restaurantes, inclusive os de shopping center, só está permitido de segunda a sábado até as 18h e a abertura de bares continua proibida.
Nos municípios classificados como Risco Moderado, os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda a sexta, das 10h às 16h e, nos sábados, das 9h às 15h. Os shoppings só podem funcionar das 12h às 20h, de segunda a sábado. Restaurantes, inclusive os de centros comerciais, podem funcionar até as 18h e a abertura de bares continua proibida.
Nos municípios classificados como Risco Baixo podem funcionar todos os estabelecimentos comerciais sem restrição de horário desde que tomas medidas sanitárias como um cliente a cada 10 m² e distanciamento social em filas. Restaurantes e bares podem abrir sem restrições.
Minas Gerais
Pela primeira vez, uma região do estado de Minas chega ao último nível do plano definido pelo governo, quando já é permitida a volta de atividades como cinemas, zoológicos, casas de festas, parques de diversão e shows. A abertura dos estabelecimentos deve respeitar os protocolos de segurança e o decreto estadual que restringe a lotação máxima de 30 pessoas por ambiente.
A macrorregião de Saúde Norte e 16 microrregiões no estado avançaram para a Onda Verde do plano Minas Consciente. A mudança foi definida na quarta-feira (2) pelo Comitê Extraordinário Covid-19, após as localidades manterem bons índices durante 28 dias em que estavam na onda amarela.
Ao contrário da macrorregião Norte, que apresentou bons índices e um contexto seguro para avanço no plano, a macrorregião Noroeste teve aumento no número de casos e piora nos indicadores. Para manter a doença sob controle, o Comitê Extraordinário Covid-19 optou pela regressão da região Noroeste para a Onda Vermelha, com abertura somente de serviços essenciais. Todas as outras macrorregiões do estado foram mantidas nas ondas definidas anteriormente.
Desde sábado (5), para as regiões que estão na onda amarela, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) estão autorizados a retomarem as atividades. A decisão foi tomada pelo Grupo Executivo Covid-19 na última terça (1º). Foram observados a capacidade de adaptação do setor, além de uma tendência a pouca aglomeração e à natureza esporádica das aulas presenciais.
No estado de Minas Gerais, os estágios em que se encontram os municípios em relação à propagação do novo coronavírus foram divididas em “ondas”, classificadas da seguinte forma: Onda 1 – Vermelha (podem funcionar serviços essenciais: supermercados, padarias, farmácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, lojas de artigos de perfumaria e cosméticos, hotéis); Onda 2 – Amarela (podem funcionar serviços não essenciais como lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livrarias, papelarias, salões de beleza) e Onda 3 – Verde (podem funcionar serviços não essenciais com alto risco de contágio, como academias, teatros, cinemas, clubes).
O plano contém protocolo único de higiene e distanciamento, a ser cumprido por todas as empresas.
Rio de Janeiro
No Decreto n° 47.246, publicado na quarta-feira (2), o governo do Rio de Janeiro renovou até o dia 31 de dezembro deste ano o estado de calamidade pública no estado por causa da pandemia de covid-19. E o Decreto n°47.250, publicado na sexta-feira (4) mantém o estado de emergência e prorroga até o dia 20 de setembro a suspensão de eventos com a presença de público, como shows, feiras, eventos científicos, comícios e passeatas, além da permanência nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas.
Permanece a previsão de retorno das aulas na rede privada a partir do dia 14 de setembro e da rede pública em 5 de outubro, inclusive para o ensino superior, nas regiões que permanecerem na bandeira amarela por duas semanas seguidas. De acordo com a última atualização da nota técnica, divulgada na quinta-feira (3), sete das nove regiões do estado estão classificadas como Bandeira Amarela, de baixo risco de transmissão do novo coronavírus.
Não tiveram mudança na classificação as regiões Metropolitanas I e II, Baixada Litorânea, Norte e Serrana. O Médio Paraíba e o Centro-Sul Fluminense avançaram do laranja para o amarelo, enquanto a Baía de Ilha Grande e o Noroeste Fluminense retrocederam do Amarelo para o Laranja. Segundo o governo do estado, as áreas em amarelo englobam 96% da população do Rio de Janeiro.
Também foi lançado o site Turismo Consciente para incentivar a retomada do setor. No site, o turista obtém informações sobre locais abertos e empresas que receberam o selo de boas práticas sanitárias. No sábado (4), o Museu do Amanhã foi reaberto.
Já estão liberadas no estado as atividades esportivas ao ar livre, as esportivas de alto rendimento sem a presença de público, locais turísticos com até 50% da capacidade e o retorno do funcionamento presencial dos postos do Detran. Nas regiões em bandeira amarela, foram liberadas atividades culturais ao ar livre com distanciamento entre as pessoas, hotéis e pousadas, eventos sociais em casas de festa com até um terço da capacidade e corporativos e científicos com 50% de lotação, teatros e museus com um terço da capacidade e cinemas com 40%.
 |
| Praia do Flamengo na zona sul do Rio de Janeiro, no feriado de 7 setembro Tania Rego/Agência Brasil |
São Paulo
O governo de São Paulo anunciou na sexta-feira (4) que 95% do território paulista se encontra classificado na Fase 3 – Amarela, com exceção de duas regiões: Franca, que se manteve na Fase 2 – Laranja e, Ribeirão Preto, que regrediu da Fase Amarela para a Laranja.
Na Fase Amarela, as regiões podem reabrir bares, restaurantes e salões de beleza com 40% da capacidade, além de academias com 30% de vagas e mediante agendamento. Bares e restaurantes podem reabrir por oito horas diárias, mas sem ultrapassar o horário das 22h.
Já na Fase Laranja, o funcionamento é permitido para escritórios em geral, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias com 20% de sua capacidade.
O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelho) a etapas identificadas como controle (Laranja), flexibilização (Amarelo), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul). O Plano São Paulo também é regionalizado, ou seja, o estado foi dividido em 17 regiões [com a região metropolitana dividida em cinco sub-regiões] e cada uma delas é classificada em uma fase.
Região Sul
Paraná
No estado do Paraná, shopping centers, galerias e centros comerciais, academias, centros de ginásticas e esportes em geral já podem funcionar. As aulas presenciais, em todos os níveis, continuam suspensas.
O governo do estado e entidades do setor turístico têm articulado um projeto de retomada do turismo.
O Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, um dos principais cartões-postais do Paraná voltou a receber o público na sexta-feira (4). A reabertura se dá com capacidade reduzida e medidas de prevenção ao coronavírus.
A principal meta do plano é possibilitar a recuperação econômica a partir do turismo regional, com viagens até de 200 quilômetros dentro do próprio estado. Como parte do projeto de retomada foi lançada a campanha Não cancele, remarque!, que tem como objetivo principal evitar a falência de empresas e o desemprego.
Rio Grande do Sul
O modelo de Distanciamento Controlado adotado desde maio no estado não estabelece "fases" com previsões de retomada das atividades econômicas. A partir do monitoramento de 11 indicadores, que medem o avanço da doença e a capacidade instalada de atendimento, o modelo define classificações de risco (bandeiras) para cada uma das regiões, onde estão estabelecidos protocolos que definem o nível de funcionamento para cada atividade.
Desta maneira, conforme a cor da bandeira definida para cada região (amarela, laranja, vermelha e preta), o Distanciamento Controlado indica o nível de restrições para mais de 100 atividades do serviço público, indústria, comércio e serviços. Com isso, mesmo nas regiões com alto risco para a doença (vermelha), boa parte das atividades econômicas (indústria, comércio, serviços, alojamento, alimentação) pode funcionar dentro de protocolos previamente definidos. Com auxílio dos municípios, essas restrições podem ser flexibilizadas conforme a realidade em cada região.
Atualmente, na 17ª semana do Distanciamento Controlado, o Rio Grande do Sul tem quatro regiões em bandeira vermelha. As 17 regiões restantes estão em bandeira laranja. A capital, Porto Alegre, está na bandeira laranja.
Santa Catarina
 |
| Florianópolis e o novo comportamento das pessoas se adaptando com a rotina uma pouco mais flexibilizada após a quarentena - Ricardo Wolffenbuttel / Governo de SC |
No estado continuam suspensas as reuniões públicas, os cinemas, o acesso de público a competições esportivas, as aulas presenciais da rede pública e privada; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais.
Numa etapa mais recente de flexibilização, já foi permitida a utilização das áreas comuns dos hotéis e a retomada de consultas e cirurgias eletivas de média e alta complexidade em todo o estado.
Santa Catarina segue a Portaria nº 592/2020 que determina as medidas de enfrentamento da covid-19 que devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssimo, Grave, Alto e Moderado.
Por Jonas Valente, Ludmilla Souza e Akemi Nitahara - Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
