Passageira paulista é presa transportando 10 tabletes de maconha


Equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado prenderam, na tarde de segunda-feira (14), em flagrante uma mulher de 18 anos que transportava 10 tabletes de maconha. A paulista, natural de Ribeirão Preto, estava dentro de um ônibus interestadual.

Os militares abordaram o veículo da empresa Novo Horizonte, que fazia o trajeto São Paulo - Boninal, na BR-030, na região da cidade de Malhada. Durante revistas, o cheiro forte de maconha despertou a atenção da guarnição.

A possível mala foi identificada e dentro dela os PMs encontraram 10 tabletes de maconha prensada. Em depoimento inicial, a paulista contou que receberia mil reais, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, onde entregaria os entorpecentes a um taxista.

A traficante e as drogas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Brumado.

Fonte: Ascom | Alberto Maraux

Homicida é alcançado dentro de táxi no Ferry-Boat

Foto: Divulgação SSP

Autor de homicídios na região do Subúrbio Ferroviário e "braço direito" de líder de facção que atua no bairro de Plataforma foi capturado, na segunda-feira (14), no Ferry Boat, em Salvador. O criminoso pretendia se esconder na Ilha de Itaparica, quando foi alcançado por equipes do COOPM, CPRs BTS e RMS.

Sabendo da possibilidade de fuga, usando um taxi, equipes da Rondesp BTS iniciaram as varreduras e localizaram o homicida. Dentro do automóvel os militares apreenderam um tablete de maconha pesando 1 kg, quatro porções de cocaína, 772 reais e três celulares.

Além do homicida, outro passageiro e o motorista acabaram detidos. O trio foi apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: Ascom: Alberto Maraux

Trinta mil pés de maconha são erradicados pela 54ª CIPM

Foto: Divulgação SSP
Cerca de 30 mil pés de maconha foram erradicados, na madrugada desta terça-feira (15), no povoado de Ituiutiba, em Campo Formoso, município localizado a 401 km da capital. Os plantios ilegais foram encontrados pela 54ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante a “Operação Terra Limpa”.
Foto: Divulgação SSP
Na área rural, os PMs acharam quatro roças. A primeira com 3.100 pés, a segunda com 2.400 e a terceira com 13.200. Nenhum criminoso foi encontrado no local. A maior parte da droga foi incinerada no próprio terreno e o restante apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Campo Formoso.

Os policiais descobriram a roça de maconha, em locais onde outras erradicações foram promovidas nos últimos anos. "Os criminosos sempre buscam reativar as plantações, mas estamos atentos", informou o subcomandante da 54ª CIPM, capitão PM Arivaldo Gabriel de Oliveira.

Fonte: Ascom / Poliana Lima

Boletim Covid, da Secretaria de Saude de Ipiaú, desta terçça-feira 15 de setembro, confirma 07 novos casos de coronavirus

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A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 15 de setembro, temos 6.259 casos registrados como suspeitos, sendo 1.857 casos confirmados, dentre estes, são 1.812 pessoas RECUPERADAS, 14 estão em isolamento social, 02 estão internadas e 29 foram a óbito. 4.319 casos foram descartados e 83 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 16 casos ativos. 

*Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.

Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .* 

Prefeitura de Ipiaú

Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta-feira (16)

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo da realização das convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos que disputarão as Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral prevê mais de 700 mil candidatos no pleito de novembro próximo.

A Emenda Constitucional nº 107/2020 adiou a data da votação e alterou o calendário eleitoral em função da pandemia de Covid-19. Todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto foram transferidas para o período de 31 de agosto a 16 de setembro.

As convenções estão sendo realizadas no formato virtual, atendendo às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus. Alguns partidos políticos conciliaram os meios virtual e presencial, dando-se a parte presencial de forma descentralizada, com pontos de votação instalados nos diretórios e em locais estratégicos da cidade, observando as leis e as regras de prevenção do contágio.

Todas as atas das convenções partidárias serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

Direção

Esta quarta-feira também é o último dia, observada a data da convenção, para que o partido político que deseje participar das eleições tenha constituído órgão de direção na circunscrição, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário (Lei nº 9.504/1997, artigo 4º; Lei nº 9.096/1995, artigo 10, parágrafo 1º, incisos I e II; e Resolução TSE nº 23.571/2018, artigos 35 e 43).

De acordo com a legislação, para participar do processo eleitoral o partido dever comunicar à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas. No caso dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal a anotação é realizada nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Gestor responsável: Assessoria de Comunicação

 

ONU dá início à Assembleia Geral e celebra 75 anos de aniversário

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ESTREOU NA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS NO ANO PASSADO, COM DISCURSO AGRESSIVO. FOTO: ALAN SANTOS/PR

 Sob circunstâncias extraordinárias, devido à maior epidemia do último século, começa nesta terça-feira 15 mais uma edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com programação até 30 de setembro, em Nova York, nos Estados Unidos.

O evento vai reunir 193 países para discutir diversas questões da política internacional, com o tema “O futuro que queremos, a ONU que precisamos: reafirmando nosso compromisso coletivo com o multilateralismo”.

Foi no evento que, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disparou ataques contra governos críticos à situação da Amazônia, em um agressivo discurso de cerca de meia hora a representantes de outras nações.

Uma das tradições da Assembleia é exatamente o momento em que as autoridades de cada país sobem ao púlpito para defender seus ideais, firmar compromissos e apresentar resultados. Chamado de “debates de alto nível”, esse período terá início na semana que vem, em 22 de setembro. Como é praxe, o Brasil será novamente o primeiro a falar.

Em 2019, o mundo assistiu a uma sequência de discursos incendiários que retrataram a tensão global daquela conjuntura. 

Na crise sanitária deste ano, os líderes internacionais foram convidados a falar por vídeo gravado. Assim, enquanto nos anos anteriores os chefes de Estado aproveitavam a viagem para fazer reuniões bilaterais, nesta edição esses encontros devem ser reduzidos, já que boa parte dos representantes não se fará presente.

JAIR BOLSONARO DISCURSA NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, EM NOVA YORK, NO ANO PASSADO. FOTO: ALAN SANTOS/PR

Mas não faltam assuntos importantes a serem tratados, mesmo de longe. O principal deles é a coordenação de ações em conjunto contra a Covid-19, especialmente nas iniciativas de parceria entre países mais desenvolvidos para abordar os impactos da doença nas regiões menos favorecidas.

No período entre a abertura oficial da Assembleia, nesta terça, e os discursos de alto nível na semana que vem, os países também se reúnem para uma programação diversa. 

Já no primeiro dia, a ONU publica o documento “Perspectivas da Biodiversidade para 2020”.

De acordo com a entidade, mais de um milhão de espécies de seres vivos estão em risco de extinção e dois bilhões de hectares de terra estão degradados. Além disso, a atividade humana já alterou de forma significativa e negativa 85% dos pântanos, 66% dos oceanos e 50% dos recifes de coral.

Ao longo da semana, haverá ainda sessões sobre temas como o crescimento econômico sustentável, a manutenção da segurança internacional e a promoção dos direitos humanos. 

Na segunda-feira 21, a ONU fará um evento de comemoração dos 75 anos de seu aniversário, com o pronunciamento do seu secretário-geral, o português António Guterres, no mandato de 2017 a 2021. Além dele, jovens escolhidos na Plenária da Juventude, que ocorreu em 9 de setembro, também devem discursar na celebração.

No dia 30 de setembro, após os discursos de alto nível, a ONU vai realizar o Encontro de Cúpula sobre Biodiversidade. Em 1º de outubro, uma reunião de alto nível festejará ainda os 25 anos da adoção da Plataforma de Pequim, declaração de 1995 que trata da promoção dos direitos das mulheres e meninas. Por fim, em 2 de outubro, uma plenária deve levantar diálogos sobre a eliminação total das armas nucleares.

75 anos de acordos e tensões

A ONU nasceu oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a 2ª Guerra Mundial e os assombros do nazismo. A entidade surgiu a partir da Carta das Nações Unidas, elaborada meses antes por 50 países. A primeira Assembleia Geral ocorreu em 1946 e, desde então, acontece anualmente.

A entidade é separada por órgãos fundados em sua criação: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia e o Secretariado das Nações Unidas.

Há também 26 setores ligados à ONU, como programas, agências e fundos. Entre eles, estão a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Apesar dos esforços pelo diálogo, a ONU viveu impasses em seus 75 anos de história. 

Já nos primeiros anos, os dois principais atores políticos globais da época azedaram suas relações: Estados Unidos e União Soviética. Após alguns anos unidos contra Hitler, na Alemanha, estadunidenses e soviéticos passaram a ter relações mais hostis em agosto de 1945, com o bombardeio de Hiroshima e Nagasaki, no Japão.

Doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes conta que a rivalidade entre EUA e União Soviética paralisou por décadas os trabalhos do principal órgão da ONU, o Conselho de Segurança, voltado para os conflitos internacionais. Os acordos pela paz ficaram comprometidos até 1991, por conta da Guerra Fria.

As disputas entre as nações não acabaram nos anos seguintes. Ainda há, por exemplo, profundos conflitos territoriais, como entre Palestina e Israel; bloqueios econômicos dos EUA sufocam países como Cuba e Venezuela; relações de escravidão moderna vitimam homens e mulheres de países menos desenvolvidos; e os mais ricos do mundo só aumentam a concentração de suas riquezas.

Para Goulart Menezes, apesar de não superar um cenário dramático de desigualdades e de conflitos, a entidade colaborou com avanços à convivência entre as nações.

“Se a gente for olhar a história, não é uma história de derrotas não. É um espaço de tensionamento e de expressão da ordem internacional desigual”, comenta.
“O diálogo Norte-Sul teve como um dos principais palcos a Assembleia das Nações Unidas, onde se denunciava o colonialismo e as desigualdades entre as nações”, afirma o professor.

Entre os feitos da ONU enumerados pelo pesquisador, está o reconhecimento formal do princípio de igualdade soberana entre os países, segundo a Carta das Nações Unidas.

O Artigo 2, no item 1, que trata da “autodeterminação dos povos”, é descrito pelo professor como um dispositivo que influenciou de forma fundamental em processos de descolonização e de libertação nacional em países da Ásia e da África.

Outro ponto elencado pelo professor é a fundação do Movimento dos Países Não-Alinhados (MNOAL), em 1961, no seio das Nações Unidas. O fórum agrupa atualmente 120 países, a maioria africanos, asiáticos e latinoamericanos, com o propósito de combater o desequilíbrio de poder entre as grandes potências e os povos da periferia global.

Goulart Menezes também cita a criação da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em 1964. Foi neste âmbito que surgiu o sistema geral de preferências, idealizado para que mercadorias de países em desenvolvimento tivessem um acesso privilegiado aos mercados dos países mais favorecidos. Na prática, são taxas e benefícios cedidos pelos países ricos para que as nações pobres avancem nas etapas do processo de desenvolvimento. 

Ele acrescenta o acolhimento da questão palestina em 1975, por meio da instituição do Comitê sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, após votação na Assembleia Geral. O Comitê organiza reuniões e conferências internacionais, para implementação de programas que assegurem aos palestinos o direito à independência, sem interferência externa.

Em 1986, acrescenta o professor, a ONU aprovou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, descrito por ele como essencial para respaldar a luta do países do Sul global, os mais pobres, pelo acesso à água, ao saneamento, à moradia, e pela defesa de seus recursos naturais.

Mais recentemente, complementa, a ONU também foi vitoriosa na deliberação da Agenda 2030, em 2015, e no Acordo de Paris, de 2016. Na Agenda 2030, foram estabelecidos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, que incluem acabar com a fome, a pobreza e a deterioração da natureza. No Acordo de Paris, foram tratadas metas de redução de emissão de gases nocivos ao clima.

Contudo, um dos desafios da ONU é o seu financiamento. Apesar de ser mantida por contribuições de todos os seus membros, a entidade tem os Estados Unidos como principais doadores. Foram 10 bilhões de dólares doados à ONU pelo governo americano em 2018, cerca de ⅕ do orçamento total da organização. O valor corresponde ao resultado de um cálculo que considera a renda nacional bruta e o tamanho da população.

Conforme analisa Goulart Menezes, os Estados Unidos usam esse financiamento como um mecanismo de coerção, bloqueando as verbas à medida que as decisões da ONU fogem aos interesses da Casa Branca. Em 2017, por exemplo, o presidente Donald Trump anunciou sua saída da Unesco, acusando o organismo de trabalhar contra Israel; neste ano, rompeu com a OMS com queixas de favorecimento à China.

De saída da presidência da Assembleia Geral, o diplomata nigeriano Tijjani Muhammad-Bande insiste que a ONU é o canal mais viável para soluções conjuntas à maior crise global dos últimos tempos: “A ONU é a melhor opção para coordenar uma ação multilateral à Covid-19”, afirmou.

Sucessor no cargo, Volkan Bozkir, da Turquia, vai na mesma linha em defender que a Assembleia Geral é o lugar onde todos os Estados-membros têm voz igual. Uma discussão priorizada por ele, em entrevista à UN News, é o acesso à vacina contra o coronavírus. “Será um bem comum global, compartilhado equitativamente?”, indaga. 

Na mesma entrevista, o novato no comando da Assembleia chega com um apelo óbvio, mas que ainda parece ter a necessidade de ser lembrado, mesmo após 75 anos de Nações Unidas: “É hora de união”.
Fonte: CartaCapital

Isidório: ‘Contar com o apoio de Otto me anima para trabalhar por Salvador’

 Presidente do PSD na Bahia, senador avalizou a indicação de Eleusa Coronel para vice da chapa encabeçada pelo Avante

Foto: Reprodução/Facebook

O candidato do Avante a prefeito de Salvador, Pastor Sargento Isidório, diz estar “animado” por ter obtido o apoio do presidente do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, principal avalista da indicação do nome da empresária Eleusa Coronel para vice de sua chapa.

“Contar com o apoio do amigo, Senador e gênio político Otto Alencar me anima demais para trabalhar por Salvador. JESUS é maravilhoso!”, escreveu o deputado federal em sua conta no Instagram.

Na publicação, que traz uma foto dos neo-aliados, Isidório reproduz o que o senador teria dito ao dendê-lo de críticas.

“Criticam você, Isidório, porque você é um homem do povo”, diz trecho da declaração atribuída a Otto.

Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

Texto permite que optem pelos procedimentos homens e mulheres a partir de 20 anos, independentemente de terem filhos. E acaba com a exigência de consentimento expresso do cônjuge para a esterilização

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

Agência Câmara de Notícias

 

Foto: Reprodução/Jequié Repórter

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (15) para combater crimes de fraude à licitação e a direitos trabalhistas, além de desvio de verbas públicas, em Jequié, cumpriu mandado judicial que determinou o afastamento do prefeito da cidade por 60 dias. O prefeito Sérgio da Gameleira já havia sido afastado em junho deste ano, para investigação de improbidade administrativa. Na época, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou que ele teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos. Batizada de Guilda de Papel, a operação dessa terça-feira (15) cumpre 10 mandados de busca e cinco medidas cautelares diversas da prisão. Além de Jequié, as ações são realizadas também na cidade de Feira de Santana.

Foto: Divulgação/PF

De acordo com a PF, as investigações da operação começaram em 2019, depois que vereadores de Jequié fizeram representações relatando que uma suposta cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada, para prestação de serviço para diversas secretarias do município. Nos documentos apresentados pelos vereadores, no entanto, a suposta cooperativa na verdade seria uma empresa intermediadora de mão de obra, que estaria cobrando valores muito superiores ao que eram pagos aos prestadores de serviço.

Foto: Divulgação/PRF-BA

Os vereadores identificaram ainda que “verbas fictícias” também estavam sendo pagas a pessoas que nunca integraram o quadro de funcionários da suposta cooperativa. A PF então analisou um pregão presencial feito pela prefeitura de Jequié, e identificou um contrato de R$ 29.264.658,72 para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. Ainda nas investigações, a PF também constatou que a licitação foi realizada em lote único, uma modalidade que contraria a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Constas da União (TCU). A licitação foi vencida pela suposta cooperativa. (mais…)

NOTA OFICIAL: Prefeita de Ipiaú reduziu em 20% despesas com transporte escolar*

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, reduziu em 20% as despesas com transporte escolar do município ao assumir a gestão em 2017, fato que descaracteriza qualquer lesão ou dano aos cofres públicos. Com um histórico de transparência e honestidade, a gestora confia no poder judiciário e está à disposição para mais informações a respeito da ação movida por um vereador local.

O vereador já protocolou mais de 30 denúncias contra a prefeita em diversos órgãos de controle e fiscalização. No entanto, não existe nenhuma condenação por ressarcimento, nem tampouco ato de improbidade administrativa em nenhuma das denúncias movidas pelo vereador contra a prefeita, tendo inclusive o Tribunal de Contas do Município (TCM) já analisado algumas delas, alertando sobre a intenção e a finalidade política do denunciante. 

A decisão liminar que agora determina o bloqueio de bens pessoais de Maria das Graças tem caráter provisório. Desta vez, foi interposta ação em juízo, que deferiu liminar sem que a prefeita Maria das Graças fosse citada nem tampouco intimada para apresentar defesa. Tão logo seja citada, a Prefeita Maria das Graças apresentará defesa, além de recurso contra a decisão.

A população de Ipiaú tem conhecimento sobre a perseguição política que a Prefeita Maria das Graças tem sofrido desde os primeiros dias do seu mandato, mesmo com a efetiva demonstração dos avanços que o Município conseguiu na sua gestão. A Prefeitura vai continuar trabalhando com transparência máxima e ética.

Covid-19: Petrobras quer vender mais ativos de exploração e produção

Foto: Agência Brasil

A Petrobras anunciou que pretender vender mais ativos relacionados à exploração e produção, retirada de petróleo e gás do subsolo. A decisão foi tomada devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

A estatal informou, por meio de nota divulgada na noite de ontem (15), que quer focar mais nos ativos de classe mundial, em águas profundas e ultraprofundas, como os campos do pré-sal, com destaque para Búzios, mas não detalhou que ativos (campos e plataformas) devem ser incluídos em seu plano de desinvestimento. O anúncio deve ser feito após a aprovação do Plano Estratégico 2021-2025, no fim de novembro.

A Petrobras já iniciou a venda de campos terrestres e daqueles em águas rasas. “A revisão do portfólio está de acordo com as premissas de preço divulgadas nos resultados do primeiro trimestre. Além disso, foram consideradas as seguintes diretrizes: (a) foco na desalavancagem, atingindo a meta de dívida bruta de US$ 60 bilhões em 2022; (b) foco na resiliência, priorizando projetos com breakeven de preço de Brent de no máximo US$ 35/ barril e aderentes à estratégia da companhia e; (c) revisão de toda a carteira de investimentos e desinvestimentos”, informa nota da empresa.

A venda desses novos ativos deve reduzir os gastos com bens de capital (Capex) em US$ 14 a 24 bilhões, em relação aos US$ 64 bilhões informados no Plano Estratégico de 2020-2024.

Por Vitor Abdala

Entidades de magistrados defendem juízes de carreira no Supremo

 "Enquanto a população anseia por um julgador imparcial, setores estão na tentativa de garantir um ministro que lhes preste favores"

Foto: Reprodução/Asmego

Entidades da magistratura têm se articulado para atuar em defesa da escolha de juízes de carreira para o Supremo Tribunal Federal (STF), já a partir das aposentadorias dos ministros Celso Mello (novembro deste ano) e Marco Aurélio (julho de 2021).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) tem feito contato com outras entidades do setor, além de distribuírem peças de campanha anterior, quando se discutiu a substituição do ministro Teori Zavascki, então relator dos processos da Lava Jato, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017.

Sob o mote de que “em jogo está o futuro do país”, uma das peças reproduz a seguinte pergunta: “Quem você gostaria que julgasse um processo seu: alguém que faz política ou alguém que faz justiça”?

A disputa pela indicação para as duas vagas a serem preenchidas na gestão do presidente Jair Bolsonaro refletiria clima semelhante ao identificado em 2017, quando a Asmego defendia que, “enquanto a população anseia por um julgador imparcial, certos setores estão ensandecidos na tentativa de garantir um ministro que lhes preste favores”.

“Essa perversa tentativa de transformar um tribunal em banca não pode ser aceita passivamente pelo brasileiro. O dever maior de um juiz, e um ministro não passa de um juiz, é aplicar a lei com foco no interesse da sociedade, sem preferências”. Com informações da Folha de S.Paulo.

Polícia Militar prende homem em Aiquara com mandado de prisão em aberto


Na tarde desta segunda-feira (14/09/2020), por volta das 15h, a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara, em ronda pela localidade conhecida como Kit Moradia, em Aiquara, avistou o Sr. Lourivaldo Martins dos Santos, de 39 anos de idade, residente na cidade de Ipiaú, em atitude suspeita. 

A guarnição procedeu com a abordagem e busca pessoal, e após consulta ao sistema de bancos de dados policiais, verificou-se que o suspeito respondia processo por estupro (ART. 217 CPB), e possuía mandado de prisão em aberto (processo de n⁰ 0002759-31.2013.805.0271). 

O foragido foi conduzido a Delegacia de Itagi, onde se encontrava a delegada titular do município de Aiquara.

“55ª CIPM, braço forte da Lei e da Ordem no Médio Rio das Contas!”

Fonte: Ascom/55ª CIPM

Homem é preso em Dário Meira pela Polícia Militar por descumprir medida protetiva e ameaçar ex-companheira (LEI MARIA DA PENHA)

Foto: Divulgação/PM

Na tarde desta segunda-feira (14/09/2020) a Guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada pela senhora de iniciais D. S., informando que o senhor de iniciais D. L. S. teria tentado invadir a sua residência e efetuado ameaças contra ela e contra a ex companheira do mesmo, a senhora de iniciais I. S. O autor ameaçou a sua ex companheira, mandando que ela retirasse as queixas contra ele, se não, ele a mataria.

A Guarnição foi ao local, onde populares informaram o destino tomado pelo autor. Os policiais militares saíram em busca do autor, conseguindo alcançá-lo. 

O autor das ameaças foi apresentado na Delegacia de Ipiaú, pois já existia contra ele uma Medida Protetiva de Urgência.

“55ª CIPM, braço forte da Lei e da Ordem no Médio Rio das Contas!”

Fonte: Ascom/55ª CIPM

Ação da Ronda Maria da Penha da 55ª CIPM em Ipiaú evita mais um caso de violência contra mulher (Lei Maria da Penha)

Foto: Diulgação/PM

Por volta das 13h:40min desta segunda-feira (14/09/2020) a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha foi acionada pela Central de Operações, para averiguar possível situação de importunação na rua Q, bairro São José Operário. Segundo a solicitante, o seu ex marido estaria alcoolizado e discutindo em frente a sua residência. 

Chegando ao local, foi verificado a presença do possível causador da desordem, visivelmente alcoolizado. Foi mantido contato com a vítima, que relatou que não havia tido nenhum tipo de violência ou grave ameaça até aquele momento, mas estava assustada e com medo do ex companheiro, e que queria que ele se retirasse do local. 

A guarnição orientou o autor a se retirar e voltar para sua casa, momento em que um amigo do autor se ofereceu para levá-lo e se responsabilizou por ele.

A guarnição aguardou a saída do mesmo, sendo a situação resolvida no local. 

“55ª CIPM, braço forte da Lei e da Ordem no Médio Rio das Contas!”

Fonte: Ascom/55ª CIPM

Ibirataia: Polícia Militar areende motocicleta por monobra perigosa em via pública

Foto: Diulgação/PM

Por volta das 18h20min desse domingo (13/09/2020) a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia encontrava-se em ronda, em um evento de convenção partidária, quando em frente à Prefeitura Municipal de Ibirataia, localizada na Praça 10 de Novembro, flagrou um indivíduo realizando manobra perigosa (empinando uma motocicleta) com a motocicleta DAFRA/Apache, de cor cinza, placa policial NZJ-4913.

Os policiais militares abordaram o suspeito que não apresentou nenhum documento de porte obrigatório. Sendo assim, o veículo apreendido. 

“55ª CIPM, braço forte da Lei e da Ordem no Médio Rio das Contas!”

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