A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 07 de outubro, foi confirmado, 02 novos e 19 casos ativos
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| Divulgação |
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 07 de outubro, temos 6.985 casos registrados como suspeitos, sendo 1.950 casos confirmados, dentre estes, são 1.899 pessoas RECUPERADAS, 14 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 32 foram a óbito. 4.991 casos foram descartados e 44 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 19 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Regras básicas da locação de um imóvel em Feira de Santana
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| (Créditos: Unsplash) |
Quando se trata do aluguel, é muito normal se deparar com diversas dúvidas sobre de quem é a responsabilidade sobre diversos detalhes. Sendo assim, um manual com as regras básicas da locação de um imóvel vem muito bem a calhar! Confira a seguir tudo o que precisa saber e esclareça a maioria das suas dúvidas sobre tema.
Direitos do inquilino
Algumas das regras mais básicas da locação são os direitos que um inquilino tem ao alugar um imóvel. Os dois principais são relativos às taxas administrativas e despesas extras de condomínio.
Em primeiro lugar, ao longo da negociação de aluguel, o locatário é livre de qualquer encargo nas taxas de administração quando loca o seu imóvel através de uma imobiliária. Ou seja, valores relativos à conferência de idoneidade do inquilino e do fiador estão por conta do proprietário. Além disso, seguro de incêndio, taxas e prêmio também são responsabilidade do locador.
Outro direito de quem aluga é não precisar com arcar com taxas extras do condomínio. Então valores de taxas de reforma ou ampliação, pinturas de fachada, iluminação, instalação de equipamentos de segurança etc. também devem ser desembolsadas pelo dono do imóvel alugado.
Quebra de contrato pelo inquilino
A Lei do Inquilinato é de grande valia quando precisamos saber das regras básicas da locação imobiliária. Ela estipula que os contratos de aluguel sejam feitos por período determinado ou indeterminado.
O usual é que os contratos de um apartamento para locação em Feira de Santana, por exemplo, valham de 12 a 30 meses. Vale ressaltar que não há determinação legal para o tempo mínimo ou máximo no contrato de locação.
As quebras de contato por parte do inquilino requerem que seja feito o pagamento proporcional ao período estipulado contratualmente. Não existindo um prazo no documento, o comum é estipular uma porcentagem prévia para o fim do acordo.
A maioria dos contratos abre a possibilidade do pagamento de uma multa no encerramento do contrato antes do prazo, que costuma ser cobrada quando não há uma notificação formal ao proprietário com 30 dias de antecedência da saída. Se não houver qualquer determinação, pode ser necessária uma determinação judicial.
Encerramento do contrato pelo proprietário
Por outro lado, apenas em situações muito extraordinárias o proprietário tem o direito de quebrar o acordo. Algumas das situações que abrem essa possibilidade são: demolição do prédio, obras que vão aumentar a área construída e uso residencial dele, de cônjuge ou de descendentes. Sendo que, qualquer um desses casos só é válido em contratos longos.
Qual é o prazo para desocupação
Com o contrato sendo cumprido à risca, o inquilino deve desocupar o imóvel apenas com o fim do acordo. Na situação de despejo, o prazo mínimo estabelecido por lei para desocupar a unidade é de 15 dias.
Reparos no imóvel
Algo que sempre gera muitas dúvidas e requer mediação das imobiliárias em Feira de Santana é a situação de obras dentro do imóvel. A Lei do Inquilinato delibera que reparos que tem relação a problemas anteriores ao aluguel são de responsabilidade do proprietário, principalmente quando estão descritos no contrato. Em relação a manutenções que tenham a ver com a estrutura, essa responsabilidade também é dos donos.
Por outro lado, o locatário é quem precisa realizar todos os consertos necessários para arcar com danos causados por si mesmo, outros moradores ou seus convidados. Ainda se tratando de obras, toda alteração interna ou externa desejada deve ser feita com autorização por escrito do locador.
Questões de inadimplência
Outras regras básicas de locação têm a ver diretamente com atrasos nos valores do aluguel ou do condomínio. Caso o prazo de pagamento do valor da locação não seja cumprido, o atraso é punido com 10% de juros a partir do 1º dia de atraso.
Caso o pagamento não esteja em dia, a Lei nº 8245/91 garante o direito de despejo do locatário em até 15 dias. Isso também vale para questões que envolvem a inadimplência nas taxas de condomínio.
Devolução do valor de caução
Para inquilinos que optam pelo valor caução como garantia do aluguel, ainda segundo a Lei do Inquilinato, é importante saber que o pagamento não pode exceder 3 meses de aluguel e deve ser depositado em poupança.
O valor é devolvido com a correção monetária devida acontece apenas quando o imóvel é recebido dentro do prazo nas mesmas condições da entrada e com o o pagamento em dia. Senão, o proprietário tem o direito de usar o valor do caução para cobrir as eventuais despesas. Caso haja renovação, o cheque caução retorna apenas na saída do imóvel.
Deveres do inquilino
Para finalizar, o aluguel de casa em Feira de Santana também requer que o inquilino se comprometa com alguns deveres, assim como o de apartamento também. Os principais deles são:
Pagamento de aluguel em dia
Zelo pela propriedade
Responsabilidade por danos
Modificações apenas sob autorização
Respeito a possíveis regras do condomínio
Gostou de entender todas as regras básicas da locação de um imóvel? Então compartilhe esse texto com todos que você conhece e precisam saber de tudo isso
Prefeitura de Ipiaú já está com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ativo
A Prefeitura de Ipiaú está com o serviço de Inspeção Municipal (SIM) ativo por meio do Decreto de regulamentação n° 5756/2020. O SIM é um serviço sanitário que está vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e é responsável pela inspeção e fiscalização de agroindústrias que beneficiam e comercializam produtos de origem animal e vegetal em nível local, além de realizar o registro sanitário dos estabelecimentos e seus produtos. O selo SIM regulariza a produção, emprega valor ao produto e garante a segurança alimentar ao consumidor.Desta forma, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pede que os estabelecimentos busquem o setor para realizar o cadastro. Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que fica no prédio da Prefeitura Municipal, das 08h às 17h para realizar o cadastro que pode ser feito também pelo telefone (73) 3313-2008 ou por email seamaipiau@gmail.com .
Casal de foragidos flagrado com 100 kg de maconha
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| Divulgação SSP |
Mais de 100 quilos de maconha divididos em tabletes foram encontrados pela Rondesp Sudoeste, com um casal de foragidos da Justiça, na tarde desta terça-feira (6), no bairro de Alto Maron, em Vitória da Conquista.
Os PMs realizavam rondas quando perceberam um homem carregando uma mochila, aparentando nervosismo. O sujeito levava alguns tabletes de maconha na mochila e confirmou ter mais droga em casa. No imóvel, uma mulher guardava o material. “Acreditamos que ele faria a distribuição do entorpecente”, enfatizou o comandante da Rondesp Sudoeste, major David Robson Rocha da Conceição.
No total foram apreendidos 71 tabletes da erva, um tablete de crack, dois tabletes de cocaína, 19 pedaços maiores de maconha, uma balança, um colete balístico, caderno com controle do tráfico e três smartphones.
De acordo com o delegado plantonista da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Vitória da Conquista), João Carlos Moreira, o casal conduzido com as drogas possuía mandados de prisão expedidos pela Comarca de Barra do Choça. “Ela era procurada por tráfico de drogas e ele por homicídio”, contou o delegado.
Essa foi a segunda grande apreensão realizada na cidade, em menos de oito horas. No final da manhã, unidades da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista) encontraram, em uma construção, 43 tabletes de maconha.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Ação integrada apreende R$ 16 mil em pinos de cocaína
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| Foto: Divulgação SSP Equipes da 35ª CIPM, DHPP e Rondesp Atlântico encontraram os entorpecentes, na Boca do Rio, nesta terça-feira (6). |
Uma operação integrada das polícias Militar e Civil apreendeu, nesta terça-feira (6), R$ 16 mil em pinos de cocaína. Os entorpecentes foram encontrados, no bairro da Boca do Rio, em Salvador, por equipes da 35ª CIPM (Iguatemi), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Rondesp Atlântico.
Ações de inteligência e denúncias anônimas levaram as forças de segurança até a Rua Barreto de Brito. No local foram encontrados 1.633 pinos de cocaína, uma pedra pura do mesmo entorpecente, munição de calibre 40, um saco com pinos vazios e um relógio.
Um documento de identidade, provavelmente do traficante que fugiu do local, após a chegada das viaturas, também foi achado. Os materiais foram apresentados no DHPP, onde foi registrado o flagrante.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Capturado homem que tentou esconder drogas em quintal
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| Foto: Divulgação/SSP |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste e da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) capturaram, na terça-feira (6), um homem com drogas, no município de Itambé.
Ele foi flagrado arremessando um saco no quintal de uma residência e, após verificação, as guarnições constataram que tratava-se de entorpecentes. Aos policiais ele disse que havia comprado as drogas com uma pessoa na rua Agenor Novais, no bairro Primavera.
Foram apreendidos dois tabletes de maconha, uma sacola plástica e 14 porções de cocaína. O homem e todo material foram apresentados na Delegacia Territorial de Itapetinga.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Definição sobre recursos para o Renda Cidadã é adiada mais uma vez
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| @Reuters/Ueslei Marcelino/Direito Reservados |
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.
Diante do impasse sobre como o programa poderia ser financiado, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo.
Depois de trocarem farpas, Maia e Guedes selaram a paz na segunda-feira (5) em um jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
Por enquanto, o senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos, Bittar é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.
Histórico
Durante as discussões da criação do programa, algumas ideias para viabilizar o Renda Cidadã elevaram a temperatura entre os parlamentares e acabaram sendo descartadas. Nessa lista estão, por exemplo, a utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de recursos destinados ao pagamento de precatórios.
Por: Agência BrasilLava Jato cumpre quatro mandados de busca e apreensão no Rio
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| @Arquivo/Agência Brasil |
Policiais federais cumprem hoje (7) quatro mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, na Operação Sem Limites III, 76ª fase da Operação Lava Jato. Segundo a Polícia Federal (PF), as medidas buscam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.
Conforme a PF, as medidas cumpridas hoje têm, dentre outros objetivos, fazer parar a atividade delitiva e aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina). Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.
As apurações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase da Operação Lava Jato, na Operação Sem Limites, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.
Segundo a corporação, após o cumprimento das medidas no final de 2018 e o oferecimento de acusações criminais, executivos ligados a empresas estrangeiras investigadas celebraram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
“Narraram os executivos das empresas estrangeiras, com base em elementos probatórios por eles apresentados, que funcionários da Petrobras responsáveis pelas negociações de compra e venda de bunker [combustível utilizado no motor dos navios] e diesel marítimo recebiam vantagens indevidas para favorecê-las nas negociações de fornecimento de combustíveis marítimos no varejo para abastecimento dos navios a serviço da Petrobras em portos estrangeiros”, disse, em nota, a Polícia Federal.
De acordo com as investigações, com parte das comissões geradas a partir da celebração das operações comerciais, os executivos realizavam os pagamentos dos funcionários públicos.
“Verificou-se que os funcionários da Petrobras, alvos das medidas judiciais cumpridas na presente data, também repartiam os valores de propina com outros agentes públicos da Gerência Executiva de Marketing e Comercialização já denunciados e investigados no âmbito da Operação Lava Jato”, acrescenta a Polícia Federal.
Segundo a PF, a investigação policial de hoje recebeu o nome de Operação Sem Limites III por vinculação direta com as investigações da Operação Sem Limites (57ª fase da Operação Lava Jato) e Sem Limites II (71ª fase), que fazem alusão à transnacionalidade dos crimes praticados, que ocorreram a partir de operações comerciais envolvendo empresas estrangeiras e com pagamentos de propina no exterior, e a “busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultando sempre na depredação do patrimônio público”.
Petrobras
Em nota, a Petrobras disse ser vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
“A companhia colabora com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato. Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”, diz a nota da empresa.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Em visita aos bairros César Bosges e Vila Esperança, Maria reafirma proposito de continuar trabalhando por Ipiaú
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| Fotos: Dircom |
Dando continuidade ao cumprimento da sua agenda de campanha eleitoral, a prefeita Maria das Graças-PP-, candidata à reeleição, visitou ontem, terça-feira,6, o Bairro César Borges e a Vila Esperança, onde ouviu as demandas dos moradores e apresentou suas propostas de realizações para esta região da cidade.
A caminhada teve início por volta das 17 horas e prolongou-se até às 20 horas, com a participação do candidato a vice-prefeito, Cezário Costa-PSD- e postulantes à Câmara Municipal, além de apoiadores da chapa situacionista.
Na oportunidade, Maria agradeceu à população pela participação na grande carreata que sua coligação realizou no último domingo, 4, e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando incansavelmente para fazer o melhor por Ipiaú.
A candidata progressista repudiou as manobras de setores da oposição quanto as tentativas de macular a sua honra e deter o avanço do seu governo. Ela acrescentou que seguirá firme, pois tem a consciência tranquila e o amor da família ipiaúense.
“Quanto mais eles tentam me atingir com Fake News, calunias e mentiras, mais temos vontade de trabalhar, proporcionar dignidade à população. Tudo isso só me dá forças para continuar nessa missão que me foi dada por Deus” concluiu Maria,
Por sua vez, o candidato a vice-prefeito, Cezário Costa, ressaltou que um dos principais projetos de Maria, caso seja reeleita, é a geração de emprego e renda, principalmente para a juventude e que isso poderá acontecer com a instalação do Centro Industrial que reunirá diversas empresas e será viabilizado com apoio do governador Rui Costa. (José Américo Castro).
Eduardo Salles diz que oposição de Ipiaú ‘quer ganhar eleição no tapetão’
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| Foto: Divulgação/Ascom/Deputado Estadual Eduardo Salles |
O deputado estadual Eduardo Salles aponta a oposição de Ipiaú como a responsável por uma série de denúncias que induziram o MP-BA (Ministério Público da Bahia) a questionar um contrato assinado pela Prefeitura no primeiro semestre de 2017. Para o parlamentar, o pedido de afastamento da prefeita Maria mostra claramente a tática dos opositores.
“Neste período eleitoral, quem nunca fez nada pelo município quer virar prefeita no tapetão e fazer política barata para beneficiar candidato da oposição. Eleição se ganha na disputa do voto, de forma limpa e a Justiça baiana não vai entrar neste denuncismo de quem não tem o que mostrar à população”, disse Eduardo Salles.
Para o deputado, as contas de 2017 da prefeita Maria Mendonça foram aprovadas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e a Prefeitura de Ipiaú está neste momento entre as gestões municipais com maior investimento per capita, com convênios firmados junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, e não possui problemas jurídicos nestes processos.
“Em Ipiaú todos conhecem a idoneidade da gestora e sua história de vida mostra que ela nunca precisou e nem precisa utilizar recursos públicos em sua vida privada. Sou testemunha da sua dedicação à frente da Prefeitura e seu compromisso com a lisura nos processos de licitação”, rebate Eduardo Salles.
O parlamentar diz ser favorável à apuração rigorosa de qualquer assunto e que a denúncia sem fundamentos não vai impedir a continuidade do trabalho que tem melhorado a vida da população de Ipiaú.
“O governador Rui Costa, o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, e o senador Otto Alencar são alguns exemplos de homens públicos que têm trabalhado com dona Maria para transformar Ipiaú em um canteiro de obra”, cita o deputado.
Fonte: Ascom/Deputado Estadual Eduardo Salles
Brasil contabiliza média móvel diária de 652 óbitos por coronavírus
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| © Getty |
A média móvel diária de óbitos por covid-19, que registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana, ficou em 652 nesta terça-feira, 6.
Nas últimas 24 horas, o Brasil teve 30.454 novos casos e 798 novos óbitos. Ao todo são 4.970.953 pessoas contaminadas e 147.571 mortos por coronavírus desde o início da pandemia, conforme dados do consórcio dos veículos de imprensa, formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, e feito em conjunto com as secretarias estaduais de Saúde. O balanço do Ministério da Saúde mostra que há 4.352.871 brasileiros recuperados da doença e outros 468.776 que seguem em acompanhamento.
Estado com os maiores números absolutos de covid-19 no País, São Paulo contabilizou 6.260 novos casos e 270 novas mortes nas últimas 24 horas. No total, o Estado tem 1.010.839 infecções diagnosticadas e 36.490 óbitos. De acordo com boletim da Secretaria Estadual de Saúde, são 888.042 pessoas recuperadas. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 41,9% na Grande São Paulo e 43,3% no Estado.
Já no Rio de Janeiro foram registradas 103 mortes e 2.077 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Até agora, 18.883 pessoas morreram em função do coronavírus no Estado, que registra 275.415 casos.
Parceria
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. De forma inédita, a iniciativa foi uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia e se manteve mesmo após a manutenção dos registros governamentais.
Segundo o Ministério da Saúde, 41.906 novos casos de covid-19 e 819 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, o que eleva o total para 4.969.141 pessoas infectadas e 147.494 que perderam a vida por conta da doença no País. Os números diferem dos compilados pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.
Entenda o papel dos vereadores e o que muda nas eleições deste ano
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Além da transferência do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações - união de diferentes partidos para a disputa do pleito - nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.
Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários - prefeito, senador, governador e presidente da República.
Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações. Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido.
Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) - que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo - e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.
O sistema proporcional garante um equilíbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse número é fazer o cálculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) - número de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na Câmara Municipal.
O QE é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade mínima de votos para ocupar uma vaga na Câmara.
Já para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido não tiver um candidato com a quantidade de votos necessária, a vaga é passada para outro partido após novos cálculos.
Depois é a vez de calcular o Quociente Partidário. Esse número é obtido por meio da divisão do número de votos válidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as frações. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido terá direito a quatro vagas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.
A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, à agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.
Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.
Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.
A Constituição diz que o número mínimo de vagas nas câmaras legislativas é de 9 para municípios com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões de moradores.
Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição.
Os partido ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres.
Com informações da Agência Brasil.
PM morta na Bahia tinha medida protetiva contra ex-marido desde julho
Suspeito de ter cometido o crime, o soldado Edson Salvador Ferreira de Carvalho, trabalhava na Companhia Independente de Policiamento Especializado
© Reprodução - Facebook
SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A policial militar Rafaella Gonçalves, 38, morta em Ibotirama, no oeste da Bahia, tinha desde o dia 11 de julho uma medida protetiva que determinava que o seu ex-marido, o também policial militar Edson Salvador Ferreira de Carvalho, não se aproximasse.
Rafaella foi encontrada morta em sua casa nesta segunda-feira (5) ao lado do corpo do ex-marido, que teria cometido suicídio após matá-la. A principal suspeita é de feminicídio.
De acordo com a Polícia Civil da Bahia, testemunhas foram ouvidas nesta terça-feira (6) e a principal linha de investigação é a de que o soldado não aceitava o fim do relacionamento.
As duas filhas da vítima, de 3 e 7 anos, estavam na residência no momento do crime, mas não sofreram ferimentos.
A soldado Rafaella Gonçalves fazia parte da 28ª Companhia Independente de Polícia em Ibotirama e era conhecida por publicar detalhes de sua rotina no combate ao crime no Instagram, onde tinha mais de 70 mil seguidores.
Também costumava divulgar postagens em que aparecia posando para fotos carregando armas ou vídeos em que treinava tiros.
Segundo informações da polícia, o crime ocorreu por volta das 12h30. Não foram divulgados detalhes sobre armas utilizadas.
Suspeito de ter cometido o crime, o soldado Edson Salvador Ferreira de Carvalho, trabalhava na Companhia Independente de Policiamento Especializado.
No início da noite de segunda, dezenas de moradores de Ibotirama fizeram uma homenagem à policial no pátio da 28ª Companhia Independente de Polícia. As pessoas levaram flores, cartazes e balões para a despedida, e fizeram orações e discursos com falas sobre Rafaella.
Levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou aumento nos índices de feminicídio. Os dolosos, quando há a intenção de matar, saltaram 7,1% em maio -de 127, em 2019, para 136, em 2020.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 03 novos casos, hoje, 06 de outubro e 20 ativos.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 06 de outubro, temos 6.969 casos registrados como suspeitos, sendo 1.948 casos confirmados, dentre estes, são 1.896 pessoas RECUPERADAS, 15 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 32 foram a óbito. 4.974 casos foram descartados e 47 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 20 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
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