Boletim Covid deste domingo18 de outubro, confirma, 03 novos casos de coronavirus em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 18 de outubro, temos 7.115 casos registrados como suspeitos, sendo 1.978 casos confirmados, dentre estes, são 1.925 pessoas RECUPERADAS, 16 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 34 foram a óbito. 5.100 casos foram descartados e 37 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 19 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Faltam 28 dias: Justiça Eleitoral adota medidas sanitárias diante da pandemia de Covid-19
TSE publicou Plano de Segurança Sanitária para orientar eleitores, mesários e candidatos e afastar riscos de contágio
A pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotasse uma série de medidas para preservar a saúde dos eleitores, mesários e candidatos das Eleições 2020, adiadas para os dias 15 e 29 de novembro para se conciliar democracia com saúde pública. Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios, além de um senador (pelo Mato Grosso). Ao todo, são cerca de 95 mil locais de votação em todo o país e 401.950 seções eleitorais.
A partir de uma consultoria gratuita prestada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein, o Tribunal elaborou o Plano de Segurança Sanitária para o pleito deste ano. Conforme o documento, o uso de máscara para proteção da face virou item obrigatório nas seções eleitorais.
Os mesários também receberão álcool em gel de uso individual e viseiras plásticas, com a recomendação para guardar as máscaras substituídas na embalagem do material que receberam. Depois, já em casa, a orientação é para que descartem os produtos usados na lixeira. Seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, a máscara deve ser trocada a cada quatro horas.
Cada local de votação tem as suas peculiaridades; porém, como norma geral, o eleitor será orientado a não jogar fora a sua máscara na seção. Caso alguém insista, receberá a instrução para higienizar as mãos e descartar o produto na lixeira do banheiro, dentro de alguma proteção, como um saco plástico ou enrolado em papel toalha. Em seguida, ele deverá desinfetar as mãos com álcool 70% ou com água e sabão.
Haverá álcool em gel nas seções eleitorais para a higienização das mãos dos eleitores antes e depois da votação. Os mesários também terão o produto para uso individual. Serão afixados cartazes de orientação sobre as medidas. Os itens de segurança sanitária foram doados por um grupo de cerca de 30 empresas.
Além disso, será recomendado que os eleitores mantenham a distância mínima de um metro dos demais e dos mesários. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem reiterado que as regras do protocolo de segurança são obrigatórias.
Clique para baixar card com as dicas ao eleitor.
Além da máscara, é recomendado ao eleitor levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação. A Justiça Eleitoral sugere ainda que o eleitor não esteja com crianças ou outros acompanhantes no local de votação. Não será permitido comer, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.
O horário preferencial para as pessoas do chamado grupo de risco para a Covid-19 e prioridades legais (idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção, entre outros) será das 7h às 10h. Ninguém será proibido de votar nesse horário, mas o ideal é que, se possível, quem não for do grupo de risco nem estiver entre as prioridades legais compareça em outro momento, lembrando que o funcionamento das seções se dará das 7h às 17h.
Clique para ver as orientações de segurança para os eleitores.
Clique para baixar o cartaz do passo a passo da votação.
Os eleitores ou mesários que estiverem com febre ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão permanecer em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários precisam comunicar o fato imediatamente à sua zona eleitoral, para que seja escalado um substituto.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Senadores pressionam para limitar mandato no STF em dez anos
A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte.
A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.
A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário.
Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice.
Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGR (Procuradoria-Geral da República).
A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.
O nome selecionado precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.
"A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas", afirmou o autor da proposta.
Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antônio Anastásia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório.
O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.
Favorável à proposta, Anastásia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovada, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o novo mandato presidencial.
"Coloquei um dispositivo para que só se aplique [a regra] para o próximo presidente. Não podemos retirar competência do presidente da República durante o seu mandato. Se aprovada, seria só a partir de 2022", disse o senador.
Além da escolha de Kassio para a vaga de Celso neste ano, Bolsonaro deverá indicar um substituto para Marco Aurélio Mello em 2021, quando ele se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos. O presidente disse que será um nome "terrivelmente evangélico".
Apesar de estar com o relatório pronto, a PEC não tem previsão de ser colocada em apreciação. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a CCJ está atuando só em caso de convocações extras, e não há previsão de análise de PECs.
Na quarta-feira, os 27 membros titulares do colegiado terão a missão de sabatinar Kassio Nunes. Celso de Mello se aposentou na terça-feira (13).
Líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz federal à vaga no STF.
Apesar dos questionamentos em torno da formação acadêmica de Kassio nos últimos dias, os congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Mesmo assim, alguns defendem a limitação do tempo de mandato.
"A cada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos", disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é da base do governo.
Além da proposta que limita o tempo de mandato dos integrantes da corte, senadores trabalham em outra linha de frente, captando assinaturas para uma PEC para limitar os poderes do STF.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.
Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.
Na tarde de sexta-feira (16), a PEC tinha 21 assinaturas favoráveis -6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até esta segunda-feira (19).
Ipiaú:Cezário Costa de quarentena preventiva
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| Cezário Costa/Foto: Ipiaú Urgente |
O candidato a vice-prefeito na chapa de Maria das Graças, Cezário Costa, está temporariamente afastado das atividades políticas, em função da sua filha, Marina Costa ter apresentado sintomas característicos de Covid 19.
Cezário e sua família foram submetidos ao teste swab para covid-19 e por recomendação médica, estão mantendo a quarentena preventiva, enquanto aguardam resultado dos exames.
Em contato com a nossa reportagem, o candidato disse que irá informar o resultado dos testes, assim que forem divulgados. Aproveitou para agradecer pelo apoio e atenção que tem recebido de Maria, como amiga e prefeita da cidade, que tem feito um bom trabalho no enfrentamento a pandemia do coronavírus.
‘Ele falava que não lembrava’, diz mulher agredida com socos em vídeo
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| Foto: Instagram/Arquivo pessoal |
A mulher agredida por Carlos Samuel Freitas em um vídeo que viralizou nas redes sociais, falou pela primeira vez sobre o ocorrido.
Em um desabafo feito em seu perfil no Instagram, a moça identificada como Franciele Azevedo, de 26 anos, contou que viveu um relacionamento abusivo com o rapaz, que agora é considerado foragido.
“Me chamo FRANCIELE AZEVEDO o vídeo que está circulando, onde apareço sendo agredida sou eu. Portanto demorei para me posicionar pelo fato, que sempre achava ele iria mudar onde permaneci por um tempo no relacionamento abusivo, pois o mesmo depois de todas as vezes que me agredia me pedia desculpas e falava que não lembrava o que tinha feito e nem o porque tinha feito e no final a culpa era sempre minha”.
Segundo a moça, aquela não foi a primeira agressão que sofreu dele, porém foi o único registro dos momentos de terror vividos ao lado de Carlos.
“Não é fácil para mim vim aqui falar sobre esse assunto onde várias pessoas me julgam, como se eu merecesse e sempre me culpando pelas as agressões, minha única culpa foi pensar que um dia ele mudaria, mas n mudou. Onde sofri pressões psicológicas, sigo hoje cheio de problemas e dores que essas agressões me causaram”, disse.
Ao G1, Franciele disse que grande parte das agressões aconteceram por ciumes, as outras bastava ela falar algo que desagradasse o suspeito. Durante os seis meses de namoro ela foi agredida mais de 5 vezes por ele. A jovem conta que tentou pedir ajuda, mas foi impedida por Carlos. No dia do vídeo, o rapaz a agrediu por não querer ir para casa. Franciele disse que ele estava bêbado e partiu para cima dela.
Em todas as agressões, o rapaz dia a ela que não iria adiantar levar os casos à polícia. “[Ele dizia] que eu poderia prestar queixa que nunca iria dar em nada. Falava que tenho culpa dele não sabe dialogar feito pessoas normais”, contou.
Ipiaú: Homem perde mão após acidente com fogos de artifício em evento político
Um acidente com fogos de artifício, em Ipiaú, causou a perda de uma das mãos de um homem de 40 anos. O fato foi registrado por volta das 21h de sábado (17), durante um evento político da Coligação Nossa Força é o Povo, representada pelo candidato a prefeito Deraldino Araújo. De acordo com as informações apuradas pelo GIRO, o homem conhecido como Mazinho, morador do Bairro ACM, ficou ferido ao tentar soltar um rojão.
O artefato explodiu na sua mão direita. Ele foi socorrido por populares até o Hospital Geral de Ipiaú, de onde foi transferido com urgência para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Segundo informou um familiar, Mazinho foi submetido a um procedimento cirúrgico que amputou o membro. Ainda segundo a família, ele segue internado na unidade hospitalar, em observação.
A Justiça Eleitoral já proibiu em muitos municípios baianos a utilização de fogos de artifício em eventos políticos. Em Ipiaú, é frequente o uso do artefato, inclusive sem respeitar horários e mesmo que não seja em evento político. É comum nos dias que representam o número de alguns partidos que disputam o pleito eleitoral, a utilização de fogos de artifício. A medida tem gerado muitas reclamações de moradores. *Redação/Giro Ipiaú
Rondesp Atlântico captura casal com 31 kg de maconha
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp Atlântico) capturaram, na tarde de sexta-feira (16), um casal com 31 kg de maconha. Os entorpecentes foram encontrados, no bairro de Jardim das Margaridas, em Salvador.
Os militares passavam pela Rua Ipupiara quando decidiram abordar um homem que apresentou nervosismo. Com ele foi encontrado 1 kg de maconha. O criminoso contou que guardava mais drogas em sua residência.
No local, os PMs localizaram mais 28 kg de maconha. Questionado sobre a possibilidade de esconder mais entorpecentes, o criminoso de 25 anos levou as guarnições até a casa de sua namorada. No imóvel a polícia achou mais 2 kg da erva.
A dupla e as drogas foram apresentadas no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
PM evita confronto entre facções e apreende armas de fogo
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| Foto: Divulgação SSP |
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Baía de Todos os Santos (BTS) e da 14a CIPM evitaram um confronto entre facções, no bairro do Lobato, em Salvador. O flagrante ocorreu, na tarde de sexta-feira (16).
Após denúncias do possível embate, os PMs se posicionaram entre as localidades do Boiadeiro e Manoel Monte. Um grupo com oito homens foi visualizado e, na tentativa de abordagem, disparou com armas de fogo.
Dois criminosos acabaram feridos, após confronto com as forças de segurança. Eles foram socorridos para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiram. O restante da quadrilha fugiu. No local os PMs apreenderam dois revólveres calibre 38, munições, 49 pedras de crack, nove porções de maconha e dois celulares.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Força Tarefa prende quadrilha formada por PMs da ativa e da reserva
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
A Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões desarticulou, neste sábado (17), uma organização criminosa composta por PMs da ativa e da reserva. O grupo é suspeito de participar das mortes do soldado PM Ítalo de Andrade Pessoa e do ex-fuzileiro Cléverson Santos Ribeiro, no dia 11 de setembro deste ano.
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Equipes das Corregedorias Geral da SSP e das Polícias Militar e Civil cumpriram seis mandados de prisão temporária contra oficiais e praças lotados na 59ª CIPM (Abrantes), Rondesp Central e 31ª CIPM (Valéria), além de PMs da reserva. O filho de um dos militares capturados, um ex-policial e um homem que atuava com o grupo completam a quadrilha.
O grupo, além de ser responsável pelas mortes do soldado PM Ítalo de Andrade Pessoa e do ex-fuzileiro Cléverson Santos Ribeiro, praticava grilagem de terras, na Região Metropolitana de Salvador, nas localidades de Barra do Jacuípe e Monte Gordo.
Durante cumprimentos dos mandados de prisão e de busca e apreensão foram apreendidos quatro pistolas, carregadores, munições, coletes balísticos, 2.549 pinos de cocaína, pedras de crack e um carro com placa adulterada.
Fonte: Ascom; Alberto Maraux
Cipe Cacaueira localiza drogas e seis mil pinos para cocaína
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| Foto: Divulgação/SSP |
Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira apreenderam, na manhã deste sábado (17), no bairro de Nova Ferradas, município de Itabuna, pistola, drogas e mais de seis mil pinos para embalar cocaína. O líder de um grupo criminoso que atuava na região foi encontrado no local.
Durante rondas na região para coibir perturbação do sossego público, os policiais viram um grupo e ouviram disparos de arma de fogo. Um homem fugiu para um imóvel desabitado e atirou contra a equipe. Ele foi ferido e socorrido para o hospital de Base do município.
Com o traficante os policiais encontraram uma pistola calibre 380, munições, 144 pedras de crack, 34 pinos de cocaína, 11 porções de maconha, quatro balanças, seis mil pinos para armazenamento de cocaína, um colete balístico, uma balaclava, um celular, uniformes, faca, alicate e R$ 32.
De acordo com o comandante da Cipe Cacaueira, major Ricardo Silva, o homem era suspeito de liderar uma quadrilha que atuava na cidade. O criminoso não resistiu aos ferimentos.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Faltam 29 dias: sistemas seguros garantem eleições limpas
Um marco muito especial está sendo alcançado no pleito deste ano: duas décadas de implantação do sistema eletrônico de votação em todo o país. Ele é formado não apenas pelas urnas em si, mas também pelos hardwares e softwares utilizados para armazenar, apurar e transmitir os votos com segurança e rapidez.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leva tão a sério a proteção e a credibilidade do processo, que realiza uma Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Ela ocorreu no último dia 13. O Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, além de representantes de partidos políticos, prestigiam o ato, cientes de sua importância.
Os programas são compilados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente. Em seguida, as mídias recebem as assinaturas de autoridades presentes ao evento e, então, são depositadas em envelopes, que também são selados. A mídia original fica na sala-cofre do TSE, e as outras vão para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições, para, de posse dos arquivos, instalarem os programas nas urnas que serão utilizadas no pleito.
Todas as urnas são zeradas antes do início das votações, com a impressão da zerézima, que comprova que nenhum voto foi digitado até aquele momento. A partir daí, todo voto dado é registrado. A urna funciona independentemente da internet. O cabo que a deixa ativa é o de energia, também responsável por alimentar a sua bateria. Na eventualidade de um corte no fornecimento de luz em algum local, a unidade ainda se mantém operante por dez horas.
Quando a zona eleitoral fecha, uma mídia de resultado gera o Boletim de Urna, com cinco cópias: uma fica afixada no local de votação, três seguem para o cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos ali presentes. Tal procedimento se dá em todas as seções eleitorais. Após a impressão, é retirada a mídia de resultado, para envio a um polo de transmissão. É a partir desse instante que se dão o envio e a totalização dos votos.
Segurança
Para a transmissão dos dados, a Justiça Eleitoral conta com um sistema próprio que aceita o envio por computadores que estão nos locais de votação, equipamentos que só podem ser acessados por senha alfanumérica e mediante token. Por meio de um túnel VPN, na internet, que se conecta à rede exclusiva da Justiça Eleitoral, os dados são remetidos para os TREs. Para garantir que as informações que saem da urna chegarão ao destino, cada unidade tem um com conjunto de chaves próprias – certificados digitais com inúmeras funcionalidades.
O kit de transmissão somente envia dados para portas específicas dos Tribunais Regionais Eleitorais. Se o programa transportador não encontrar a assinatura que é gerada pela urna eletrônica, também não lerá a mídia. Ele apenas lê o arquivo que sai da urna e manda para os TREs, não acessando mais nada.
Ao chegarem nos órgãos regionais eleitorais, os dados são verificados por checklist, para conferir sua integralidade, incluindo a decifração do arquivo e a assinatura digital. Se tudo estiver correto, significa que as informações vieram da urna eletrônica daquela seção eleitoral. Depois, o Boletim de Urna é decifrado, além de outras checagens. Qualquer divergência resulta no descarte do boletim. Não constatado nenhum erro, o resultado será totalizado e, como os demais, vai para o Portal do TSE, para acesso público.
Transmissão via satélite
O investimento do TSE em tecnologia é contínuo. Um exemplo está nas transmissões de dados em seções eleitorais localizadas em lugares mais distantes, como na Região Amazônica. O SMSat surgiu anos atrás. Ele disponibiliza para os TREs, caso requeiram, antenas de satélite que permitem o envio dos votos. Evoluiu tanto que os resultados das eleições que, em alguns rincões, demoravam mais de 48h são agora conhecidos antes da totalização em áreas urbanas.
O sistema SMSat é ultrasseguro, porque a transmissão de dados se dá por mecanismos de criptografia e assinatura digital. Após o envio, todas as informações são conferidas com os Boletins de Urnas que são impressos antes das transmissões.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Orçamento da União destinou R$ 2,1 bilhões ao TSE em 2020
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 destinou pouco mais de R$ 2,1 bilhões do Orçamento da União para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, cerca de R$ 1,28 bilhão custeará as Eleições Municipais de novembro próximo. O tema é abordado em vídeo produzido pelo Núcleo de TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal.
Conforme explicado no vídeo, os mais de R$ 800 milhões restantes servem para o pagamento de servidores ativos e inativos, serviços de comunicação, prestadores de serviços, contas de água e de luz, bem como para todo o material permanente e de consumo do órgão máximo da Justiça Eleitoral.
A Lei Orçamentária foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
MC/LC, DM com informações do Núcleo de TV da Ascom/TSE
TJ-BA abre quarto processo administrativo contra juiz preso na Operação Faroeste
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| Foto: Divulgação |
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão plenária da última quarta-feira (14), instaurou mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste, em novembro de 2019, por suposta venda de sentenças. Esse é o 4º processo aberto contra o juiz pelo TJ-BA. Os três anteriores são por fatos relacionados a grilagem de terras no oeste baiano.
O processo instaurado na última sessão plenária foi motivado por atuação supostamente irregular do magistrado à frente da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em uma ação de desapropriação por utilidade pública movida pelo Estado da Bahia contra um espólio, para construção da Avenida 29 de Março e ampliação da rede de esgoto da região do bairro de Trobogy. A área foi avaliada pelo Estado em R$ 1,5 milhão, valor que foi ofertado como indenização aos proprietários. Anteriormente, o processo era conduzido pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila.
A denúncia chegou à Corregedoria Geral do TJ-BA através de um advogado, parte interessada no caso. Ele alegou que o juiz Sérgio Humberto praticou atos contrários à legislação e causou prejuízos irreparáveis ao beneficiar a parte adversa no processo. O advogado alegou que, em uma única decisão do julgamento de embargos, o juiz processado decidiu sobre uma questão complexa de propriedade, arbitrou impostos e liberou alvará a quem achou por bem. Diz que o alvará foi expedido antes mesmo da publicação da decisão dos embargos. Também afirmou que o juiz desrespeitou o prazo para interposição de recursos e impediu a ampla defesa e o contraditório. As decisões foram posteriormente anuladas pelo TJ-BA.
Em sua defesa, o juiz afirmou que o advogado que pediu a sindicância pretende, na verdade, modificar a situação do processo por via administrativa, pois perdeu o prazo do recurso. Alegou que o próprio Estado na ação de desapropriação não foi capaz de identificar os proprietários, indicando apenas que as terras eram oriundas da Fazenda Jaguaripe. A defesa do magistrado chegou a pedir a suspensão do processo, pois o juiz está preso e não pode ter acesso às dependências do TJ-BA e ao e-mail funcional, além de arquivos pessoais.
Segundo documentos acessados pelo Bahia Notícias, o Estado da Bahia teria tentado, inicialmente, se imitir na posse de uma área de 26.882,93m² pelo irrisório valor de R$1.458.936,61, o que corresponde ao preço de R$ 54,27 reais por metro quadrado. Pelo valor venal da Prefeitura de Salvador – VUP, a área está avaliada em R$ 8.192.304,06, que corresponde a R$ 304,74 por metro quadrado. A 4ª Câmara Cível do TJ-BA de forma unânime acolheu o parecer da Procuradoria de Justiça e condicionou a imissão de posse não ao valor venal, mas sim ao valor já apurado por uma perícia judicial que era de R$ 6.611.050,15 (R$ 245,92 por metro quadrado). Como a área era essencial para continuidade das obras de duplicação da Avenida 29 de Março, o Estado da Bahia se viu obrigado a cumprir a determinação.
Ainda segundo o processo, após a decisão de Sérgio Humberto excluindo da lide um espólio que vinha tentando se apropriar de indenizações pertencentes aos verdadeiros donos, datada de novembro de 2016, esse espólio sequer teria recorrido da exclusão, ficando precluso qualquer questionamento acerca da propriedade do imóvel. Foi nessa decisão, não impugnada pela parte excluída, que o juiz tratou da propriedade e não nos embargos, como alegou o denunciante. Para a defesa, esse espólio nem mesmo recorreu da decisão inicialmente tomada pela 5ª Vara, que mandou o Estado se imitir na posse mediante o depósito do pífio valor correspondente a R$ 54,27 por metro quadrado, o que é mais um indicativo de que ele (o espólio) apenas queria se apropriar da indenização, qualquer que fosse o valor.
Segundo levantamento feito, as investidas desse espólio também já foram rechaçadas veementemente por todas as Varas de Fazenda Pública de Salvador, que o excluiu das desapropriações por ilegitimidade passiva e nunca foram objeto de reprovação do TJ-BA. Esse espólio que fez a denúncia contra Quadros Sampaio teve ainda liminares negadas em ações reivindicatórias na 2ª e 3ª Varas Cíveis da capital.
A defesa alegou também que a ordem de liberação em favor da única parte verdadeiramente dona do imóvel se deu porque outro acórdão unânime da 4ª Câmara Cível teria cassado a decisão de Quadros Sampaio apenas porque faltava a publicação de um edital, mas não questionou a exclusão do espólio que indevidamente se intitulava proprietário da área. A liberação da quantia objeto do processo administrativo disciplinar aberto pelo TJ-BA contra Sérgio Humberto, segundo a defesa, foi absolutamente correta, pois ocorreu depois de cumprida a ordem da 4ª Câmara Cível, de que o edital fosse publicado e também porque o magistrado se cercou da cautela devida ao manter bloqueado o valor de R$ 349.043,01, referentes a possíveis débitos fiscais, o que nem era preciso já que o imenso remanescente da área garantiria esse suposto passivo, por sub-rogação.
A sindicância foi instaurada pela então corregedora-geral de Justiça, Lisbete Teixeira. Com o fim do mandato em fevereiro deste ano, o caso passou para as mãos do corregedor José Alfredo. O relator pontuou que a defesa pode ter acesso ao caso, pois os autos são digitais, de forma que não há prejuízos na condução do processo. O processo administrativo disciplinar foi aberto por unanimidade entre os desembargadores.
O primeiro processo contra Sérgio Humberto foi instaurado em agosto deste ano, por dificultar o trâmite de uma ação movida pela Bom Jesus Agropecuária contra ele (veja aqui). Na mesma data, o pleno do TJ abriu mais dois processos contra o juiz por violar deveres funcionais e por realizar uma sessão estranha com delegatários para discutir os trâmites de processos investigados na Operação Faroeste (saiba mais).
Fonte: Bahia noticias
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