Justiça Eleitoral determinada toque de recolher em LEM para evitar aglomerações em atos de campanha
Caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas sanitárias preventivas, uma multa de R$ 200 mil por cada ato
 |
| Foto: Divulgação/TRE-BA |
O Juiz Eleitoral Flávio Ferrari determinou que todos os candidatos a cargos eletivos, assim como a população da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, não promovam, realizem ou participem de atos de campanha e propaganda eleitoral presenciais, respeitando toque de recolher entre as 22h e as 05h, desta terça-feira (10) ao domingo (14). A medida visa reduzir o número de infecção por Covid-19.
“O mais importante, no momento, é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente os candidatos de sua democrática prerrogativa de exercerem atos presenciais de campanha, em sua plenitude”, afirma o juiz.
Na decisão, ele destaca que mais de 70% dos leitos de UTI no município – conforme última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, divulgada no sábado (07/11) - estão ocupados, e, portanto, as medidas de mitigação dos riscos de infecção da Covid-19 devem ser asseguradas.
Caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas sanitárias preventivas, uma multa de R$ 200 mil por cada ato, está estipulada. A mesma está prevista no artigo 536, do Código de Processo Civil – CPC.
A decisão não se aplica a serviços considerados essenciais: farmácias; unidades de saúde, para atendimento de urgências e emergências; serviços de segurança privada; serviços funerários; postos de combustíveis; clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências; representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultorias jurídicas e diligências; atividades industriais e logística do agronegócio; entrega de gás e água; o funcionamento do serviço de delivery; bem como os serviços públicos relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações
Os Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil, com atribuições institucionais na 205ª Zona Eleitoral; a Polícia Federal, através de sua Superintendência Regional, em Salvador, e a Guarda Civil Municipal, foram informados e estão aptos a agir para preservar as normas sanitárias vigentes de contenção a propagação do novo coronavírus.
A determinação atende ao Parecer Técnico do Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COE) nº 20/2020, que orienta a Justiça Eleitoral a proibir eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas, já que estas tendem a promovem aglomerações de pessoas, colocando seus participantes em risco de infecção pela Covid-19, demandando do Poder Público a adoção de medidas para evitar o colapso do sistema público de saúde.
Na cidade, localizada no oeste da Bahia, até o último sábado (07/11), conforme a última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, oficialmente, mais de 3.500 pessoas haviam sido contaminadas e 34 óbitos ocasionados pelo novo coronavírus.
“A repercussão foi grande, com comentários positivos por parte da população. Espero que haja adesão total para que os efeitos sejam os esperados”, comenta o chefe da 205ª ZE, de LEM, Manoel Messias da Silva.
“Aglomerou? Tá cancelado”
Com o objetivo de alertar candidatos sobre as regras sanitárias vigentes no estado e evitar a promoção de eventos com aglomerações, o Tribunal Regional (TRE-BA) criou a campanha “Aglomerou? Tá cancelado”. A ideia, sugerida por Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.
“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirma o presidente.
Disque-Aglomeração
Inaugurado no sábado (31), o canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no estado conta com um call center - que funciona todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000 - e um formulário digital, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, lançado no último dia 02 de novembro.
O formulário está disponível no site do Regional www.tre-ba.jus.br. Para acessá-lo, basta clicar no banner do Disque-Aglomeração. Após preencher os dados solicitados, é possível enviar fotos e vídeos que comprovem a denúncia.
No corpo a corpo Maria intensifica campanha e comprova seu carisma junto à população
É no corpo a corpo, olhando nos olhos dos eleitores, usando sinceridade nos diálogos, com a habitual simplicidade e o extraordinário carisma que a prefeita Maria das Graças vem pedindo apoio para sua reeleição. Somente nos três primeiros dias desta semana ela esteve em 11 localidades da cidade.
No roteiro da visitação estavam a Avenida Água Branca, Alto da Seringueira, Alto da Carolina, Horta Comunitária e as ruas Joaquim Nabuco, Silvério José Barbosa, Campinho, Jaime Tanajura, Salmo 70, Tanucha Rocha, Manoel Mendes de Andrade e Rua das Flores, no bairro Aparecida,
A receptividade em cada casa mostra que a aceitação de Maria continua em alta. O povo lhe recebe com carinho, chamando de “mainha”, mostrando-lhe o quanto é querida, desmascarando mentiras espalhadas pelos opositores. O coração de Maria continua batendo com muito amor pela família ipiaúense.
Grande parte da comunidade tem a certeza de que Ipiaú está no caminho certo, por isso apoia Maria e os candidatos a vereador da coligação “Juntos para Ipiaú Continuar a Crescer”. Maria diz que está feliz com a receptividade das pessoas e acredita que fechará a campanha na certeza de chegar ao objetivo pretendido.
O apoio do governador Rui Costa tem sido fundamental para o sucesso da sua campanha. As caminhadas em busca dos votos serão intensificadas nos próximos dias. A militância de Maria segue na rua, otimista e animada.
TRE proibe eventos de campanha presenciais a partir desta quarta-feira
Presidente da corte, desembargador Jatahy Júnior determinou a medida nesta terça-feira, via resolução 38/2020
 |
| Foto: Divulgação |
Os eventos de campanha presenciais ficarão proibidos na Bahia a partir desta quarta-feira (11). A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior. De acordo com a resolução 38/2020, não poderão ser realizados comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares.
A determinação do presidente da corte impede também a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. Quem descumprir a medida também pode ser investigado por propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral. A proibição vale para todos os 417 municípios baianos.
Fundamentando a decisão do presidente, o TRE divulgou os dados do disque-aglomeração. Desde 31 de outubro, foram recebidas 1135 denúncias, motivando 132 decisões punindo o descumprimento do distanciamento social – 82 apenas no final de semana passado.
Na resolução, o desembargador define que os juízes eleitorais e a coordenadora do plano integrado de segurança do TRE, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que coloquem em risco a saúde coletiva por violarem as regulamentações sanitárias. É autorizado o uso de reforço policial para garantir o cumprimento da proibição.
Novembro Negro: Secretaria de Ação Social promove atividades no combate ao racismo
 |
| Imegem ilustrativa |
A Secretaria de Ação Social através do CRAS e CREAS faz um trabalho contínuo de combate ao racismo, causa de inúmeras desigualdades e violações, com apoio a coletivos, atuando no enfrentamento, denúncia e construção de alternativas para a efetiva garantia dos direitos humanos a toda população negra.
Neste mês em que é celebrado a Consciência Negra no dia 20, data escolhida por ser dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, líder que lutou para libertação do seu povo contra o sistema escravagista, hoje também é momento de refletir sobre a luta e a inserção do negro na sociedade.
Para isso, a secretaria preparou uma programação que acontecerá no CRAS I, no CRAS II e no CREAS, no dia 11 (quarta-feira), às 14h. Haverá palestra sobre a Trajetória da Mulher Negra, roda de conversa sobre Respeito a Diversidade Religiosa, palestra sobre a Lei de Cotas nas Universidades, atendimento jurídico que irá explanar sobre a garantia de direitos e atividade artesanal para geração de renda. Todas as atividades serão realizadas com todas as medidas determinas pela Secretaria de Saúde para evitar o contágio pela Covid-19, como local para higienizar as mãos, distanciamento social, uso obrigatório de máscara e álcool 70% disponível.
A Secretária de Ação Social, Rebeca Oliveira, destaca que o trabalho visa reduzir a violência contra pessoas negras sensibilizando toda a população, que deve ser ativa no combate. “Ampliamos a voz de integrantes de grupos vulneráveis e vítimas de violações, dando condições para que sejam protagonistas de suas próprias causas”.
Chega a Bahia traficante que enviava drogas de São Paulo
 |
| Foto: Fotos: Alberto Maraux Criminoso foi um dos quatorze integrantes de uma facção desmontada através da Operação Ícaro. |
O traficante responsável pelo envio de drogas de São Paulo para uma organização criminosa, a Bahia, chegou a capital baiana, na madrugada desta terça-feira (10). Equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) capturaram o foragido da Justiça, na cidade paulista de Ribeirão Preto.
 |
| Foto: Fotos: Alberto Maraux Criminoso foi um dos quatorze integrantes de uma facção desmontada através da Operação Ícaro. |
Alvo da Operação Ícaro, o traficante atuava como gerente da organização criminosa. Em SP, ele organizava remessas de maconha, cocaína e crack, além de armas e munições para os comparsas baianos. Os materiais ilícitos eram direcionados para o bairro de Sussuarana, na capital, e para as cidades de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
 |
| Foto: Fotos: Alberto Maraux Criminoso foi um dos quatorze integrantes de uma facção desmontada através da Operação Ícaro. |
Em voo comercial, o traficante chegou acompanhado por investigadores do Draco. Na pista do Aeroporto Internacional de Salvador, ele foi escoltado por equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE). Após depoimentos e exames, ele seguirá para o sistema prisional.
O criminoso trazido de Ribeirão Preto faz parte de uma facção que movimentava dois milhões de reais por mês com tráfico de drogas, roubos a bancos e lavagem de dinheiro. Quatorze mandados foram cumpridos por equipes do Draco, CPR Central, COE, Rondesp Central, Polinter, 48a CIPM e GSI da Seap. DPT e MPE deram apoio.
Com a organização criminosa foram apreendidos 300 mil reais em espécie, pouco mais de 300 kg de entorpecentes, uma espingarda e seis veículos, além do sequestro de um apartamento no bairro de Imbuí, em Salvador, e dos bloqueios de 32 contas bancárias.
Fonte: Alberto Maraux
Conab prevê produção recorde de grãos na safra 2020/21
 |
| @CNA/Wenderson Araujo/Trilux |
O Brasil deverá produzir 268,9 milhões de toneladas de grãos, segundo o 2º Levantamento da safra de grãos 2020/21, divulgado há pouco pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O número supera em 11,9 milhões de toneladas (4,6 %) o que foi produzido na temporada de 2019/2020.
Na comparação com as estimativas apresentadas o volume estimado no mês passado, houve aumento de 269 mil toneladas. Com este resultado, o Brasil caminha para bater novo recorde, após já ter se tornado o maior produtor mundial. Algo que, segundo a Conab, deve se manter na próxima safra, uma vez que a soja praticamente alcançou o nível de plantio da safra passada.
Isso, segundo o gerente de Levantamento e Avaliação de Safra da Conab, Kleverton Santana, mostra a capacidade de plantio do país. “Esse atraso em relação à safra passada foi anulado nessa semana e a gente espera que ultrapasse a semana passada já na semana que vem”, disse ele ao apresentar o levantamento. O aumento da área plantada também deve contribuir para o recorde. A previsão é de que sejam cultivados 67,1 milhões de hectares (número 1,8% maior do que o da safra passada).
A nova estimativa considera a recuperação da produtividade das culturas da soja e do milho primeira safra, severamente prejudicadas pela estiagem em 2019, em especial no Rio Grande do Sul. De acordo com a Conab, a produção de soja deve chegar a 135 milhões de toneladas, em uma área estimada em 38,2 milhões de hectares. A safra total de milho também deverá ser a maior da história, com produção estimada em 104,9 milhões de toneladas, produzidas em uma área total de 18,4 milhões de hectares.
Chuvas
Apesar do atraso das chuvas neste ano, os produtores aceleraram o ritmo. Até a última sexta-feira, o plantio alcançava 55% da área estimada, contra 56% no mesmo período da safra passada. O milho estava em 54%, contra 42% há um ano; e o plantio do arroz, com 67% até o dia 6, percentual superior aos 53% da safra anterior.
“Tivemos chuvas abaixo da média no momento do plantio. Assusta um pouco essas chuvas abaixo da média ou o atraso das chuvas que aconteceu em setembro/outubro. Mas o problema para culturas como a soja normalmente são quando ocorre veranicos em dezembro ou janeiro, a depender do momento do plantio ou do local do país”, acrescentou Santana.
Segundo ele, nesse momento há ainda possibilidade de recuperação, inclusive em regiões de potencial de produtividade. “As previsões de precipitações são boas para a próxima semana, e isso deve favorecer muito a cultura da soja nessas regiões. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia é de que vem grandes volumes de chuvas consideráveis no país todo, com destaque no corredor do centro-oeste [onde ocorre o fenômeno chamado de rios voadores], passando por Mato Grosso e Goiás até as regiões de café no sul de Minas e norte de São Paulo”.
Edição: Valéria Aguiar
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasíli
Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos nem detidos a partir de hoje (10)
Durante esse período, legislação somente permite o encarceramento em três situações, sendo uma delas no caso de flagrante delito
Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.
Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.
A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.
O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável.
A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Quadra Tertulina Pereira Andrade será inaugurada hoje
Mais uma obra aguardada pela população será entregue, hoje (10), às 17h. A Quadra Poliesportiva Tertulina Pereira Andrade será entregue a comunidade com vestiários, banheiros, iluminação ideal para esportes e arquibancadas com alambrando.
Sefaz-BA lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Cargas
Aplicativo instalado no celular permite emitir em tempo real os documentos fiscais eletrônicos necessários para regularizar o trânsito de mercadorias nas rodovias baianas
 |
| Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) |
Responsáveis por 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.
 |
| Foto: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) |
As adequações legais necessárias à implantação da NFF foram contempladas em decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado. O app já pode ser baixado nas lojas de aplicativos para sistemas operacionais Andoid e iOS.
Com a NFF, a simplificação tributária já está ao alcance dos TACs. Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app exige apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para emissão pelo transportador.
Inclusão fiscal
Concebida pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que reúne os fiscos de todo o país para o intercâmbio de soluções tecnológicas, a NFF, por enquanto, está disponível apenas na Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, onde o app foi desenvolvido em parceria com a Receita Estadual, a Procergs, empresa de TI do governo gaúcho, e o Sebrae Nacional.
A novidade “irá reduzir a burocracia e consequentemente os custos operacionais para os transportadores autônomos de cargas, o que possibilitará a redução do mercado informal, facilitando a vida do contribuinte que deseja estar em dia com as suas obrigações tributárias”, afirma o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, ressalta que a disponibilização desse app, inicialmente para o uso exclusivo pelo TAC, é apenas o primeiro passo de um conjunto de ações da Sefaz-BA, que tem como objetivo simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, tanto de prestação de serviços de transportes como de vendas de mercadorias. “Por isso, a partir de 2021, teremos uma versão destinada ao pequeno produtor rural, além do micro e pequeno empresário, que realiza vendas destinadas a consumidor final”.
O coordenador técnico do Encat e auditor fiscal da Sefaz-BA, Álvaro Bahia, destaca que esta capacidade de emissão de documentos fiscais, pelo próprio TAC, reduz a necessidade da participação de atravessadores na contratação do serviço, o que aumenta a competitividade e as receitas desse empreendedor do segmento de transporte de cargas, com menores custos para o contratante.
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)
Armênia, Azerbaijão e Rússia assinam acordo para encerrar conflito
 |
| @Agência Reuters/Direitos Reservados |
A Armênia, o Azerbaijão e a Rússia anunciaram que assinaram um acordo para encerrar o conflito militar na região de Nagorno-Karabakh após mais de um mês de derramamento de sangue. 
O primeiro-ministro armênio, Nikol Pashinyan, anunciou a assinatura do acordo nas redes sociais nas primeiras horas desta terça-feira (10, horário local), e o Kremlin e o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, confirmaram a notícia posteriormente.
"A assinatura do documento trilateral será um ponto crucial na resolução do conflito", disse Aliyev em reunião online com o presidente russo, Vladimir Putin, transmitida pela televisão.
Putin afirmou que forças de paz russas seriam destacadas ao longo do front em Nagorno-Karabakh e do corredor entre a região e a Armênia.
Arayik Harutyunyan, o líder da região de Nagorno-Karabakh, disse no Facebook que concordou com a assinatura do pacto "para encerrar a guerra assim que possível".
A declaração ocorre após seis semanas de combates pesados e de avanços das forças do Azerbaijão. O governo de Baku disse ter tomado na segunda-feira dezenas de assentamentos em Nagorno-Karabakh, um dia após proclamar vitória na batalha pela segunda maior cidade da região estratégica.
O conflito aumentou os temores de uma guerra regional mais ampla, com a Turquia apoiando seu aliado Azerbaijão, enquanto a Rússia tem um pacto de defesa com a Armênia, além de uma base militar no país.
*Reportagem adicional de Margarita
Por Nvard Hovhannisyan e Nailia Bagirova* - Repórteres da Reuters - Yerevan/BakuUrbanização de áreas precárias é fundamental nas gestões municipais
 |
| @Ravena Rosa/Agência Brasil |
A urbanização de comunidades e ocupações irregulares e precárias é fundamental para melhorar a qualidade de vida das populações mais vulneráveis e deve ser implementada com afinco pela política habitacional das próximas gestões municipais, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 5 milhões (5.127.747, no ano passado) de domicílios no Brasil estão em assentamentos irregulares conhecidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas.
Segundo o IBGE, os aglomerados subnormais são formas de ocupação irregular de terrenos públicos ou privados, caracterizados por um padrão urbanístico inadequado, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas que apresentam restrições à ocupação. As populações dessas comunidades vivem sob condições socioeconômicas, de saneamento e de moradias precárias.
O professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Geronimo Leitão chama a atenção para o fato de as cidades de grande e médio porte terem a presença marcante de favelas que ocupam muitas vezes áreas impróprias e de risco, às margens de rios e de lagoas, sujeitas a deslizamento de terra.
“A urbanização de favelas é algo absolutamente fundamental para promover a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem nesses locais, retirando as que ocupam as áreas de risco dentro das comunidades, que deveriam ser reassentadas em imóveis construídos no interior da própria favela”, diz o especialista.
Para o professor, os assentamentos informais devem ser dotados de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e equipamentos urbanos como escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Ele lembra que, apesar de o abastecimento de água e esgotamento sanitário serem, no geral, tarefas das companhias estaduais, é primordial haver um esforço conjunto de prefeituras e governos estaduais no sentido de prover essa infraestrutura relevante para a saúde da população.
Planejamento urbano
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg ressalta que a Constituição de 1988 estabelece que cabe ao município controlar e ordenar o uso e a ocupação do solo. Ele afirma que, pelo Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar um plano diretor. “Esta é a primeira tarefa que a maioria não cumpre, que é planejar a ocupação do solo e fazer a gestão”.
Schvarsberg destaca que não é possível resolver o problema da habitação sem olhar para transporte, educação, saúde, trabalho, segurança pública. “Se as políticas não forem integradas, elas têm baixa eficácia. Cidade é articulação entre as coisas, é integração.”
Segundo o professor, são enormes os desafios dos municípios na questão da política habitacional, mas são gigantescas as possibilidades e potencialidades também. "O município tem que estar integrado com o governo do estado e com a União.”
O especialista observa que as medidas de isolamento social adotadas para combater a pandemia de covid-19 levaram ao regime de teletrabalho e ao esvaziamento de escritórios nas áreas centrais das cidades. Para ele, muitos espaços comerciais vão continuar vazios, o que poderia ensejar a destinação de imóveis ociosos e subutilizados para moradia, já que estão em locais com transporte e equipamentos urbanos como postos de saúde e escolas.
Para uma das coordenadoras da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Jurema Constâncio, uma das alternativas defendidas pelos movimentos sociais é a destinação de imóveis e terrenos vazios e abandonados pelos órgãos públicos nos centros urbanos para moradia popular. De acordo com Jurema, haveria, assim, revitalização das áreas centrais sem a segregação da população mais pobre nas periferias, sem acesso a infraestrutura e transporte público adequados.
O professor Geronimo Leitão destaca que o Estatuto das Cidades prevê dispositivos legais que poderiam viabilizar o acesso à terra urbana em melhores condições para a construção de habitação social nos chamados vazios urbanos. "A Constituição estabelece limites ao direito de propriedade para que ela cumpra uma função social. O Estatuto das Cidades poderia ser usado pelas prefeituras, que definem o uso e ocupação dos solos. Há uma série de instrumentos legais que os prefeitos podem empregar para uso mais adequado do solo para o cumprimento da função social. Isso é algo que a sociedade deve cobrar.”
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos candidatos a prefeito com um projeto de cidade pós-pandemia. Entre os pontos abordados, está a importância de os gestores garantirem a participação popular nos processos decisórios e viabilizarem o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes.
O presidente do CAU, Luciano Guimarães, ressalta que uma das soluções que a entidade vem trabalhando em todos os estados é estimular a implementação da Lei 11.888/2008, que cria a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. “É um programa que pode criar condições para as prefeituras fazerem moradias em formato diferente para melhorar as condições de vida da população. A pandemia mostrou que as comunidades carentes têm problemas na habitação, no saneamento.”
Guimarães aponta ainda a importância de se observar a lei que trata da regularização fundiária urbana, a 13.465/2017, por meio da qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas com títulos de propriedade registrados no cartório de imóveis.
Edição: Nádia Franco
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ipiaú: Comunicado da Secretaria de Saúde!!!!!
Fiquem atentos! Centro de Testagens para a COVID-19 do nosso município mudará temporariamente de local devido ao período eleitoral.
Então anota aí! A partir do dia 09/11 o novo endereço será na Escola Florentino Pinheiro, na Av. Água Branca, 26, Centro. Os números do Disque COVID permanecem os mesmos! Ao sinal de sintomas como tosse seca, febre e dificuldade para respirar ligue para 73 999519208, 73 982281941 ou 78 988397390.
Uma campanha da Prefeitura Municipal de Ipiaú, todos pela vida.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 03 novos casos de coronavirus hoje, 09 de novembro, em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 09 de novembro, tivemos 7.324 casos registrados como suspeitos, sendo 2053 casos confirmados, dentre estes, são 2.000 pessoas RECUPERADAS, 15 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 35 foram a óbito. 5.251 casos foram descartados e 20 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 18 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Aiquara: Homem é preso pela Polícia Militar por violência doméstica (Lei Maria da Penha)
 |
| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Na tarde dessa segunda-feira (09/11/2020), as 14h, a Guarnição da 55ª CIPM/Aiquara foi solicitada por uma senhora, que informou aos policiais militares que teria sofrido violência doméstica de seu companheiro, sendo agredida fisicamente em sua residência, localizado na Rua Basílio Neres, Centro de Aiquara.
A guarnição, após diligências, localizou e deteve o autor, de iniciais I. D. S., que foi encaminhado à Delegacia local para adoção das medidas cabíveis.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
