Congresso entra em recesso com pauta cheia de pendências para 2021
Parlamentares voltam às casas dia 1º de fevereiro
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional entra em recesso oficialmente nesta quarta-feira (23) com pendências importantes para 2021.
Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro para votação de propostas consideradas essenciais para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, as próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro, quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição quente para as presidências das duas Casas.
Pautas
Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.
As discussões em torno de propostas para as reformas Tributária e Administrativa também não avançaram. No caso da Tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.
Flordelis e Rodrigues
Tanto na Câmara quanto no Senado, os parlamentares também deixaram para 2021 a análise de denúncias contra colegas por seus respectivos Conselhos de Ética. Responsáveis por analisar punições e orientar a cassação de mandatos, nas duas Casas, os colegiados estão parados.
Na Câmara, uma das representações paradas é a da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. Há dois meses, a Mesa Diretora já determinou que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, mas o colegiado não foi reinstalado. O crime aconteceu em junho de 2019, a deputada nega as acusações.
No Senado, também está sem definição o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado no dia 14 de outubro com dinheiro na cueca. O parlamentar foi acusado de desviar recursos que seriam destinados para o combate da covid-19 em Roraima. Assim que a Polícia Federal flagrou o senador em uma operação, ele pediu licença do cargo por 121 dias. O presidente do Conselho de Ética, senador Jaime Campos (DEM-MT), alega que aguarda o parecer da advocacia do Senado, mas que a mesa diretora da Casa não se reuniu devido à pandemia do novo coronavírus. Sem o encaminhamento do caso, o senador terá o direito de reassumir o cargo em fevereiro e pedir nova licença.
Comissão Representativa
Todos os anos, durante o recesso parlamentar, uma Comissão Representativa do Congresso Nacional com deputados e senadores é eleita para atuar em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2021. São 10 senadores – sete titulares e três suplentes – 17 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
No passado, o grupo já foi convocado, por exemplo, para discutir o acidente com o avião da TAM no aeroporto de Congonhas em 2007, votar o envio de tropas para a força de paz da ONU no Haiti, em 2010, e tomar ações emergenciais para ajudar a região serrana do Rio de Janeiro, devastada por enchentes e deslizamentos em 2011. Portanto, caso a vacina contra o coronavírus seja liberada, o colegiado pode ser chamado para debater o início da campanha de imunização.Por Karine Melo
SIHS investe mais de R$ 28 milhões em Planos Estruturantes que vão orientar os investimentos e a política estadual de saneamento nos próximos 20 anos
Com objetivo avançar na integração dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e fortalecer a política de saneamento básico do estado da Bahia, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), irá investir no período de 2020 - 2022 mais de R$ 28 milhões na contratação de Planos Estruturantes que vão orientar os investimentos e a política de saneamento nos próximos 20 anos.
A SIHS priorizou a elaboração dos planos estaduais de saneamento e segurança hídrica, ao lado dos planos regionais para as microrregiões de saneamento básico e região metropolitana de Salvador, capazes de assegurar o conhecimento da realidade hídrica do Estado e disponibilizar diagnósticos, subsidiando o planejamento de obras e intervenções e oferecendo segurança nas tomadas de decisão, especialmente quando do enfrentamento durante os períodos de estiagem.
"Esse é o nosso esforço institucional de implementar no Estado uma política prioritária, para garantir a segurança hídrica, o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário adequado em todas as regiões da Bahia", destacou Leonardo Góes, Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
Planos e Estudos Estruturantes
O Plano Estadual de Segurança Hídrica – PESH, foi licitado e contratado em 2020, e tem como objetivo realizar um diagnóstico da realidade hídrica e atualizar o balanço hídrico do Estado. No Plano serão identificadas as intervenções cruciais para a solução de problemas relacionados à garantia de oferta de água, controle de cheias e ao estabelecimento de um programa de ações estratégicas com foco nas intervenções consideradas estruturantes. O plano, iniciado em novembro, tem previsão de conclusão em 18 meses.
O Plano Estadual de Saneamento Básico - PESB, também foi licitado e contratado em 2020. O PESB/BA, é um instrumento essencial de gestão dos serviços públicos de saneamento básico, contendo diretrizes, objetivos e metas para o setor, direcionando a aplicação de recursos públicos em intervenções que proporcionem efetivos resultados para a sociedade. Iniciado neste mês, o Plano tem previsão de conclusão de 24 meses.
O Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador - PES/RMS, foi licitado e contratado em outubro de 2020. O PES/RMS objetiva avaliar a situação de esgotamento sanitário da região, e viabilizar soluções e o planejamento das ações para elaboração de novos estudos, projetos e implantação de sistemas futuros, para os municípios que integram a RMS. O PES RMS, que ao lado do PARMS irá compor o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, importante instrumento para a Entidade Metropolitana, foi iniciado em outubro e tem previsão de conclusão em 2023.
Os Planos para as Microrregiões de Saneamento, tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. O plano regional é um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a captação de recursos para a execução das metas previstas para curto, médio e longo prazo das obras de infraestrutura hídrica e saneamento.
A nova regionalização para o setor de saneamento na Bahia, implementada pela Lei Complementar nº 48/2019, constitui as microrregiões de saneamento básico, que passam a reunir municípios com critérios voltados para o setor específico do saneamento, viabilizando, com mais segurança, o plano regional.
A SIHS contratou em novembro de 2020, entidade especializada para dar início a elaboração de quatro Planos Regionais das Microrregiões Extrema Sul, Litoral Sul/Baixo Sul, Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão instaladas.
Estão em andamento, com apoio da SIHS, 19 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Ainda que a política da SIHS para apoio a elaboração de planos de saneamento básico esteja direcionada para as microrregiões , o apoio aos 19 PMSB iniciados em 2019, está em andamento, atendendo aos municípios de: Barra do Choça, Caculé, Caetanos, Caetité, Candeias, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Guanambi, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo. Todos com previsão de conclusão em 2021.
O Estudo de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia hidrográfica do Rio Utinga vai definir as diretrizes que servirão de base para o processo de tomada de decisão na seleção de obras estruturantes a serem propostas pelo Plano de Segurança Hídrica do Estado para aquele território, e apresentar estudos básicos, pelas estimativas da disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, pela seleção das obras que visem o aumento da disponibilidade hídrica regional e pela definição dos arranjos dos aproveitamentos selecionados. Encontra-se em andamento, com 10% de execução e previsão de conclusão em 2021.
Assessoria de Comunicação:SIHS
Líder do governo diz que Rui Costa assumiu compromisso de manter espaço da agropecuária no Parque de Exposições de Salvador
O deputado estadual Eduardo Salles, líder da bancada do Progressista, a maior da Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu do líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto, durante a sessão virtual nesta quarta-feira (23) que votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a garantia que o governador Rui Costa assumiu o compromisso de manter uma área de 10 hectares (100 mil metros quadrados) no Parque de Exposições de Salvador para as entidades da agropecuária baiana.
“Costuramos esse acordo e hoje o líder do governo na Casa nos informou do compromisso assumido pelo governador. É uma vitória de cada agropecuarista que lutou para manter seu espaço de direito, principalmente a Federação da Agricultura da Bahia e demais associações. O Parque de Exposições de Salvador está registrado em nome do governo estadual, mas ele é, de fato, da agropecuária”, comemorou Eduardo Salles.
O Parque de Exposições possui 450 mil metros quadrados e foi doado no final da década de 70 pelo então governador Roberto Santos às entidades agropecuárias em troca de um terreno no bairro de Ondina. Em setembro o governador Rui Costa anunciou a intenção de vender o espaço à iniciativa privada. O edital de alienação do terreno foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28 de outubro.
“Sempre acreditei no bom senso e espírito democrático do governador. Nos últimos meses consegui mostrar a ele que seria um erro deixar a agropecuária sem seu espaço Em Salvador. O setor é um dos maiores geradores de postos de trabalho no Estado e responsável por cerca de 25% do PIB baiano. O Parque de Exposições na capital é vital para que esses números continuem positivo”, explica o líder do Progressista.
Eduardo Salles agradeceu ao deputado Tiago Correia que afirmou já ter conversado com o prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis, e recebido a garantia do próximo gestor da capital que doaria uma área para Salvador continuar com um Parque de Exposições.
“Agradeço a mobilização do deputado Tiago Correia, mas felizmente conseguimos o compromisso do governador de manter o espaço da agropecuária no Parque de Exposições de Salvador e não será preciso.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Governador anuncia novos secretário e subsecretário da SSP e delegada-geral da Polícia Civil
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
A nova estrutura da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) foi anunciada nesta quarta-feira (23), pelo governador Rui Costa, que revelou o nome de Ricardo Cesar Mandarino Barretto, ex-juiz federal em Pernambuco, como o novo secretário da SSP. O novo subsecretário da SSP é o delegado de Polícia Hélio Jorge da Paixão, que já foi delegado-chefe da Polícia Civil da Bahia e estava como responsável pela segurança do procurador-geral da República. A nova delegada-geral da Polícia Civil é Heloísa Campos Brito, que já foi delegada-geral adjunta e estava no comando da Academia da Polícia Civil da Bahia.
Rui afirmou que Ricardo Mandarino, no cargo de secretário da SSP, “vai nos ajudar muito, para, junto com toda a equipe, a área operacional da Secretaria de Segurança, continuar buscando as metas que temos, por sinal, conseguido alcançar ao longo dos anos”. Sobre o subsecretário, Rui lembrou que ele é bastante conhecido dos baianos. “Já foi delegado-geral da Polícia Civil aqui na Bahia, também de uma longa experiência, muitos cursos de capacitação”.
O governador destacou que é a primeira vez que uma mulher chefia a Polícia Civil da Bahia. “Já que nós viemos para inovar em muitas coisas, também estamos inovando aqui, no dia de hoje (…). Confesso que, ao escolher, nem tinha essa informação, mas soube que é a primeira mulher que chefiará a Polícia Civil da Bahia. Heloísa Brito é uma delegada especial de longa experiência e formação”.
Ricardo Mandarino disse estar honrado e agradecido pela oportunidade. “Eu gostaria de falar da minha satisfação e da minha honra de ter sido convidado pelo governador Rui Costa para auxiliar na equipe e para chefiar a Secretaria da Segurança. (…) Para mim é especialmente gratificante porque eu comecei minha carreira pública aqui, como delegado de Polícia, no primeiro concurso que houve, nos anos 70. Vou fazer o possível para trazer toda a minha experiência para cá para que a nossa polícia continue sendo uma polícia boa e cada vez melhor, eficiente, humanista. Esse é o nosso propósito”.
Planejamento
O governador ressaltou que a nomeação de Mandarino vai ser assinada nesta quarta-feira (23), mas a posse será na segunda-feira (28), devido ao Natal. “Nos próximos dias, com essa nova equipe, sentaremos para detalhar o planejamento, eventuais substituições que serão feitas nas equipes (…). Eu quero deixar claro que todo o planejamento feito para os próximos dias de festas, Natal e Ano Novo, permanece, ou seja, nada será alterado no planejamento da Segurança Pública. O planejamento foi feito com muita técnica por profissionais da SSP, da Polícia Civil, e seguirá sem nenhuma alteração para esse período de festas”.
Tecnologia
Rui destacou ainda que 2021, além de ser o ano da vacina, será o ano da ampliação dos investimentos em tecnologia na área da Segurança Pública. “Nós estamos em processo de licitação de um novo sistema de comunicação para a SSP e também um novo sistema de monitoramento. Esse projeto piloto que nós fizemos aqui em Salvador, de monitoramento por câmeras, será implantado em mais de 60 cidades da Bahia”.
Segundo o governador, está sendo licitada também uma nova tecnologia que permitirá a ampliação do trabalho com imagens. “Nós teremos, em cada viatura, imagens online do que está acontecendo nas ruas. Os nossos policiais poderão carregar câmeras nas fardas, poderão receber filmagens de bandidos que precisam ser presos, podem relatar e transferir para o Centro de Comando e Controle as imagens de operações que estão em curso. Toda essa tecnologia está sendo licitada e será implantada em 2021”.
Informaões: Secom/GOVBA
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma seis novos casos (06) de cororonavirus nesta quarta-feira, 23/12/2020
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 23 de dezembro, tivemos 7797 casos registrados como suspeitos, sendo 2.201 casos confirmados, dentre estes, são 2.142 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.577 casos foram descartados e 42 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 23 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Nesse período de celebração não se esqueça: o uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, deixe disponível no local álcool 70% e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Casal encontrado com drogas e revólver em Lauro de Freitas
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| Foto: Divulgação/SSP |
Um casal flagrado com drogas e arma, no inicio da manhã desta quinta-feira (23), no município de Lauro de Freitas, acabou capturado por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) RMS.
Em patrulhamento de rotina, na Rua Abelardo Andréa, as guarnições estranharam o comportamento do casal que apresentou nervosismo ao notar a chegada da polícia. Eles tentaram fugir para uma residência, mas foram alcançados com um revólver calibre 38, munições. uma balança, porções de maconha, cocaína, embalagens de armazenar drogas e anotações do tráfico.
A dupla foi apresentada na 27ª Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Cinco armas retiradas de circulação em cidades do interior
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| Foto: Divulgação SSP |
Em duas ações distintas, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste e da 34ª CIPM de Brumado retiraram de circulação cinco armas de fogo, nas cidades de Aracatu e Paripiranga. Os flagrantes ocorreram, na segunda-feira (21).
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| Foto: Divulgação SSP |
Após denúncias anônimas, uma guarnição da Cipe Nordeste foi até o povoado Lagoa da Paixão, na cidade de Paripiranga, onde havia um comércio irregular de armas de fogo. Um homem foi preso com uma pistola, duas espingardas, 46 munições e um celular.
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| Foto: Divulgação SSP |
De acordo com comandante da Cipe Nordeste, major PM Wellington Morais, essa prática ilícita é frequente na região. “Estamos sempre intensificando o trabalho nos povoados, combatendo esse tipo de comércio ilegal”, ressaltou.
Já em Aracatu, equipes da 34ªCIPM foram acionadas após o roubo de uma motocicleta. Durante rondas no bairro Irmã Dulce, uma dupla foi localizada. Com eles foram encontrados um revólver de calibre 32, munições e R$ 536.
Os criminosos confessaram que haviam escondido a moto roubada, na Fazenda Salinas. No local, os militares localizam o veículo da vítima, outras três motocicletas, um carro, uma espingarda, munições, quatro celulares, um relógio e outros materiais.
O homem preso pela guarnição da Cipe Nordeste foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha. Já os suspeitos de roubo da motocicleta em Aracatu foram conduzidos para a DT de Brumado.
Fonte: Ascom: Poliana Lima
Preço de vacina para Covid-19 para uso emergencial não será regulado
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| Foto: Fotoarena/Folhapress |
As vacinas para covid-19 que tiverem autorização para uso emergencial no Brasil não terão o preço avaliado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Resolução nº 6/2020, assinada pelo secretário-executivo do órgão, Romilson de Almeida Volotão, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
“As vacinas contra a covid-19 decorrentes de autorização temporária de uso emergencial destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) não serão objeto de análise da CMED, dado seu caráter experimental”, diz a resolução.
Por enquanto, nenhuma das quatro farmacêuticas com vacinas na fase de testes final no Brasil – a da Universidade Oxford em parceria com a AstraZeneca, a do Instituto Butantan, a da Pfizer com a BioNTech e a da Johnson & Johnson – pediram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.
Prazo
De acordo com o texto, o prazo para análise dos documentos informativos de preço (DIPs) será de no máximo 90 dias, conforme determina o Comunicado nº 10, de 10 de agosto de 2016.
No caso das vacinas destinadas ao atendimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus, do Ministério da Saúde, ou à venda para órgãos da União, ou de qualquer dos entes subnacionais, assim que for protocolado o DIP referente ao pedido de precificação, a empresa farmacêutica solicitante já poderá comercializar a vacina pelo preço proposto, até a decisão final da câmara de regulação.
Agência Brasil
Pessoas que tiveram Covid-19 podem ser reinfectadas, diz Fiocruz
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| Foto: Erasmo Salomão/MS/ Pesquisa mostra que casos brandos podem não produzir memória imune |
Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) observaram que a primeira exposição ao coronavírus pode não produzir memória imune em casos brandos, o que significa que uma pessoa que teve covid-19 pode ser reinfectada pelo vírus. Para comprovar essa tese, foi feito o sequenciamento dos genótipos do novo coronavírus de quatro indivíduos assintomáticos. A pesquisa foi coordenada pelo virologista Thiago Moreno, pesquisador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fiocruz (CDTS/Fiocruz).
Quatro pessoas assintomáticas foram acompanhadas semanalmente pelos pesquisadores a partir do início da pandemia, em março, com testes sorológicos e RT-PCR (exame considerado o padrão ouro no diagnóstico da covid-19) nos indivíduos acompanhados. Todos testaram positivo para covid-19.
No sequenciamento dos genomas, os pesquisadores confirmaram que uma pessoa contraiu o vírus associado a um genoma importado para o país e outra apresentou uma estrutura viral associada ao genoma que já circulava pelo Rio de Janeiro.
Ambiente familiar
No final de maio, uma das pessoas acompanhadas procurou o grupo de pesquisa dizendo estar com sinais e sintomas mais fortes de covid-19, como febre e perda de paladar e olfato, informou Thiago Moreno.
“Quando fizemos o RT-PCR mais uma vez, os quatro indivíduos testaram positivo. O que observamos foi uma reinfecção dentro do ambiente familiar. Contudo, a pessoa que apresentou em março o genótipo associado a casos importados no Brasil, agora estava infectada por uma outra cepa.”
Também foi observado, no sequenciamento, que “o outro indivíduo, que tinha sido infectado com o genótipo que circulava no Rio, continuava com o mesmo genótipo, mas tinha um acúmulo de mutações que permitiu a interpretação de que era uma reinfecção e não uma persistência de infecção”, esclareceu o pesquisador.
Moreno avaliou que o trabalho reforçou a noção de que a reinfecção pelo novo coronavírus é possível, e que é algo comum entre vírus respiratórios, o que quer dizer que a primeira exposição ao vírus não é formadora de memória imune. “Casos assintomáticos ou muito brandos, se forem reexpostos ao vírus, poderão ter novamente uma infecção. Desta vez, pode ser que o quadro se agrave e que essa infecção seja mais severa do que a primeira, como demonstrado na pesquisa. Por esse motivo fez o alerta à população sobre a imunidade para o coronavírus. Em alguns casos, as respostas imunes podem ser fortes num primeiro momento, mas não significa que elas sejam duradouras”, disse o virologista da Fiocruz.
O resultado da pesquisa Viral Genetic Evidence and Host Immune Response of a Small Cluster of Individuals with Two Episodes of Sars-Cov-2 Infection foi publicado no periódico ‘Social Science Research Network’ (SSRN).
Agência Brasil
Coronavírus chega aos confins da Terra ao atingir a Antártica
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| Foto: Ana Nascimento/Agência Brasil/ Militares relatam 36 casos de infecção em estação de pesquisa chilena |
O novo coronavírus chegou à Antártica, único continente até recentemente livre da covid-19, disseram nesta semana militares chilenos. Autoridades de saúde e do Exército correram para retirar e colocar em quarentena a equipe de uma estação de pesquisa remota cercada pelo oceano e icebergs.
As Forças Armadas chilenas disseram que ao menos 36 pessoas foram infectadas na Base Bernardo O’Higgins, sendo 26 funcionários e 10 prestadores de serviço civis que realizavam manutenção no local.
A estação de pesquisa de ocupação permanente, que é operada pelo Exército do Chile, fica perto da ponta de uma península do extremo norte da Antártica com vista para uma baía repleta de icebergs.
O pessoal da base “já está devidamente isolado e monitorado constantemente” pelas autoridades de saúde de Magalhães, na Patagônia chilena, informou o Exército, acrescentando que até agora não houve complicações.
Estações militares e de pesquisa da Antártica, que estão entre as mais remotas do mundo, fizeram grandes esforços nos últimos meses para manter o vírus a distância, cancelando o turismo, reduzindo atividades e equipes, e interditando instalações.
Pesquisadores da Agência Antártica Britânica estimam que cerca de mil pessoas de 38 estações espalhadas pelo continente gelado atravessaram o inverno do Hemisfério Sul sem incidentes – mas um aumento de viagens de e para a região na primavera e no início do verão intensificaram o risco de infecções.
Agência Brasil
Homem é conduzido à Delegacia pela Polícia Militar por suspeita de envolvimento com crimes na região e crime de tránsito
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 3h30min desta quarta-feira (23/12/2020) a Guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão, em ronda de policiamento preventivo na praça Salvador da Mata, Centro, avistou um veículo preto que seguia sentido Japumirim em atitude suspeita.
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição fez o acompanhamento do veículo, sendo feita a abordagem na saída para Itagibá. Ao abordar o condutor, não foi encontrado nada de ilícito, no entanto ao fazer a consulta do condutor no sistema, apareceu com várias passagens pela Polícia por Recepção, Roubo e Furto. O suspeito confessou que teria envolvimento em latrocínio.
Entre as cidades que o suspeito já foi preso tem IPIAÚ, JEQUIÉ, VITÓRIA DA CONQUISTA e MINAS NOVAS- MG.
No celular do condutor tem várias fotos de veículos com chassi adulterados. Também no veículo foi encontrado várias plaquetas de identificação veicular, R$ 2.430,45 em dinheiro, cartões de crédito e duas maletas contendo várias ferramentas.
O suspeito não possuía CNH. Assim, ele foi conduzido à delegacia de Ipiaú, juntamente com o material encontrado em sua posse.
Conduzido: N. P. P.
Material apreendido: Veiculo FORD/Fiesta, de cor preta, placa OLD-6C75; várias plaquetas de identificação veicular; R$ 2.430,45 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) em dinheiro; cartões de crédito; duas maletas contendo várias ferramentas
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom/55ªCIPM
Polícia Militar prende homem dirigindo carreta na BR 330, por estar a´parentemente embriagado
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 11h45min dessa terça-feira (22/12/2020), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, quando em deslocamento pela rodovia BR-330, após averiguar um acidente de trânsito e retornava a área urbana da cidade de Ipiaú, avistou uma Carreta trafegando no mesmo sentido e fazendo manobras de transposição de faixa (zigue-zague) colocando em risco a integridade dos demais usuários da via.
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao conseguir aproximar da janela do motorista a Guarnição flagrou o condutor dormindo. Foram feitos alarme sonoros para despertar o condutor. O veículo foi parado e foi percebido que o motorista apresentava sinais visíveis de embriaguez alcóolica.
O condutor do veículo, V. L. C., Nasc: 21/03/68 foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o veículo.
Veiculo apreendido: Carreta VW, de cor prata, carregada com carga explosiva (emulsão)
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom//55ª CIPM
MPF denuncia desembargadora, juiz e outras seis pessoas por corrupção
Grupo é suspeito de envolvimento no esquema que comprava decisões no TJ-BA para regularizar terras
Foto: Divulgação/MPF
Oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste na Bahia foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção (nas modalidades ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia foi divulgada pelo órgão na segunda-feira (21), mas foi apresentada na última sexta (18).
O grupo é suspeito de envolvimento no esquema que comprava decisões no Tribunal de Justiça para regularizar terras na região oeste da Bahia. Parte das pessoas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, e envolveram o julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema.
Segundo o documento, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro teria sido pago por Adaílton e Geciane Maturino, também denunciados. Além dos três, foram denunciados o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Duarte Miranda, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora e ex-vocalista da banda Timbalada) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
Detalhes
Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações. Ela exemplificou a constatação de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período.
De acordo com as provas apresentadas, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LDTA.
Em 1995 a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura visando ao cancelamento de matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, foi que o processo passou a ter movimentação efetiva. Coincidentemente, após Ricardo Três receber procuração para atuar na causa.
“Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.
Como essa decisão foi suspensa por outro magistrado, o grupo precisou voltar a atuar para conseguir, desta vez no Tribunal de Justiça, uma nova decisão favorável, o que foi efetivado no dia 2 de março de 2018 pela desembargadora Maria do Socorro. Menos de um mês depois, em 26 de março, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas.
“Ato contínuo, praticado diligentemente já no dia seguinte, em 27/3/2018, o juiz Sérgio Humberto homologa a transação”, pontua a denúncia. Pelos atos praticados no processo, o magistrado teria recebido R$ 606 mil.
Pagamentos
A denúncia desvenda as estratégias que teriam sido utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). Conforme as provas, esse trabalho teria sido feito pelo casal Adaílton e Geciane Maturino e no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina teria sido paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.
Já em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, os pagamentos teriam se efetivado por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e para os investigadores não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão.
O MPF ainda chama atenção para o fato de a magistrada ter firmado acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês de ter decidido a favor do grupo empresarial. Para esconder a origem do dinheiro, segundo a denúncia, Maria do Socorro forjou um empréstimo junto ao irmão e quitou parte dos R$ 550 mil, por meio do convivente da filha Amanda Santiago com dinheiro em espécie.
Pedidos
Na denúncia, o MPF requer a condenação dos acusados com base na participação de cada um, além da perda da função pública, quando for o caso, e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Por fim, foi postulado, na denúncia, que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa. Por: Bahia.ba
Boletim Covid/ de 22 de dezembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma seis (06) novos casos de coronavirus.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Nesse período de celebração não se esqueça: o uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, deixe disponível no local álcool 70% e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder.
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