Detran-BA facilita emissão da segunda via da CNH direto no SAC Digital
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| Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA |
Solicitar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais fácil para os baianos. O procedimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) foi disponibilizado direto no SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado, e começa a valer a partir desta terça-feira (12) para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).
Para obter a segunda via da CNH é simples. Basta acessar o portal ou aplicativo SAC Digital, escolher a unidade para realizar a solicitação, pagar a taxa administrativa do Detran-BA e marcar dia e horário para retirar o documento. Vale lembrar que a retirada da CNH precisa ser agendada para a mesma unidade onde a solicitação foi feita. O documento é liberado mediante a confirmação da quitação da taxa na rede bancária.
“Os clientes do Banco do Brasil e Bradesco podem pagar as taxas pela internet. Para outros bancos, é necessário imprimir o boleto para fazer a quitação em caixas eletrônicos. Depois, basta ir apenas uma vez ao SAC para buscar o documento. Avançamos com essa simplificação e já contabilizamos 96 serviços presenciais e digitais na plataforma do SAC Digital”, explica o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
A diretora de Transformação Digital da Secretaria da Administração (Saeb), Márcia Simões, destaca a ampliação da oferta de serviços públicos com mais comodidade para a população. “Passamos a oferecer quase 350 serviços de diferentes órgãos parceiros, dos quais 35 são totalmente online e acessíveis na mesma plataforma. Em tempos delicados de pandemia, é muito importante que nossos cidadãos possam realizar seus serviços a qualquer momento, da segurança de suas casas. Nosso objetivo é aumentar cada vez mais a oferta de atendimento digital, alinhados com as melhores práticas governamentais nacionais e internacionais”.
A realização do serviço é fruto de uma parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).
Fonte: Ascom/Saeb
Rui confirma coronel Paulo Coutinho como novo comandante-geral da PM
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| Foto: Divulgação/Atual comandante do Bope, Coronel Paulo Coutinho assumirá o comando-geral da PM |
Como havia antecipado este Política Livre (veja aqui), o Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12) vai trazer a nomeação do novo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A novidade foi anunciada no início da noite desta segunda-feira (11) pelo governador Rui Costa, que utilizou as redes sociais para comunicar que a corporação passará a ser comandada pelo coronel Paulo Coutinho. Ele estava no posto de comandante de policiamento na Região Integrada de Segurança Pública Central, em Salvador.
“Quero agradecer toda a dedicação, trabalho e o empenho do coronel Anselmo Brandão, que comandou a PM nos últimos seis anos. Amanhã [12], será publicada a nomeação e na quarta [13] faremos a transmissão do cargo. Seguiremos trabalhando firme, trabalhando duro para perseguir e alcançar nossas metas e melhores indicadores para a segurança pública do nosso estado”, comentou Rui.
Experiência
Recifense, Paulo Coutinho ingressou na Polícia Militar da Bahia em 1986. De lá para cá, passou por diversas companhias e batalhões, comandando, inclusive, o Batalhão de Operações Especiais (Bope). Concluiu cursos de especialização e pós-graduação na área de Segurança Pública.
Anúncio de fechamento de fábricas da Ford no País pega sindicatos de surpresa
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| Foto: Wilson Pedrosa |
O anúncio do fechamento das fábricas da Ford em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e Horizonte (CE) pegou de surpresa os sindicatos de trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Júlio Bonfim, se pronunciou em vídeo no Facebook na tarde desta segunda-feira, 11. “É muito difícil. Foi algo que bateu agora nas nossas costas de forma muito forte, estamos tentando ainda absorver essa porrada, algo que a gente nunca imaginaria que aconteceria no Brasil”, disse. Segundo Bonfim, 12 mil empregos, diretos e relacionados ao setor de autopeças, serão afetados pelo fechamento na Região Metropolitana de Salvador.
A mensagem foi gravada por ele após uma reunião com a presidência da Ford na América do Sul, a chefia de Recursos Humanos e representantes e dirigentes sindicais da fábrica. Bonfim não deu detalhes sobre a conversa, mas anunciou uma assembleia para as 5h30 desta terça-feira, 12, na porta da Ford em Camaçari, para dar direcionamentos, tirar dúvidas e repassar informações da reunião para os trabalhadores. “É pedir a Deus que a gente consiga construir soluções, por mais que a empresa bata aqui na mesa e diga que é um encerramento sem nenhum tipo de intervenção”.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté convocou uma assembleia emergencial para a tarde desta segunda-feira, com início marcado para as 17h30. A reportagem não conseguiu ainda contato com os representantes dos trabalhadores da fábrica de Horizonte.
Repercussão negativa
O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), lamentou, em nota, o anúncio da montadora. Ele disse que será uma grande perda para Camaçari e para a Bahia. “Com muita tristeza, recebemos esta notícia da Ford. Infelizmente, a crise provocada pela pandemia da covid-19 trouxe consequências ruins para a área da saúde e, também, para a economia, fazendo com que pequenos e grandes negócios se tornem inviáveis. Lamento o fechamento da fábrica e me solidarizo com os trabalhadores”, disse.
O prefeito afirmou ainda que acompanha a situação de perto e dará apoio aos funcionários da fábrica. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para reduzir o impacto para os trabalhadores, pais e mães de família que vão perder o seu sustento”, escreveu, ressaltando que a prefeitura vai “intensificar diálogos” com outras empresas em busca de novos investimentos.
O governo do Estado também divulgou nota lamentando o encerramento da produção e diz que já busca alternativas para minimizar o impacto. “Assim que foi informado, o governador Rui Costa entrou em contato com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para discutir a formação de grupo de trabalho para avaliar possibilidades alternativas ao fechamento”, diz o comunicado. O texto afirma que a Embaixada Chinesa foi procurada para sondar possíveis investidores interessados em assumir o negócio na Bahia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi mais um que comentou com pesar a notícia, citando o governo brasileiro. “O fechamento da Ford é uma demonstração da falta de credibilidade do governo brasileiro, de regras claras, de segurança jurídica e de um sistema tributário racional. O sistema que temos se tornou um manicômio nos últimos anos, que tem impacto direto na produtividade das empresas”, disse também no Twitter.
Maia disse que espera “que essa decisão da Ford alerte o Governo e o parlamento para que possamos avançar na modernização do Estado e na garantia da segurança jurídica para o capital privado no Brasil”.
Presidente nacional do DEM e ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto também amargou a decisão da Ford. Ele lembrou da “luta política do avô, Antônio Carlos Magalhães, para que a fábrica se instalasse na Bahia, em 2001. “É com pesar que recebemos hoje essa notícia e me solidarizo principalmente com a população de Camaçari e da Região Metropolitana de Salvador, já que essa decisão, que partiu do comando mundial da montadora, terá impacto na vida de milhares pessoas”, disse.
“ACM era presidente do Senado quando, em 1999, usou do seu poder e influência para defender, mais uma vez, a Bahia. Enfrentou diversos interesses e trabalhou muito para derrotar as pretensões do Rio Grande do Sul, que também almejava ter a fábrica naquele estado. É uma notícia triste para a Bahia essa de hoje”, escreveu no Twitter.
A prefeitura de Taubaté publicou uma nota oficial no Twitter, dizendo que entende que a crise econômica mundial tem reflexos na cidade, mas que não pode arcar com “tal monta de prejuízo”. A cidade paulista afirmou que os 830 funcionários demitidos receberão o “apoio necessário” da administração municipal e que a gestão vai buscar alternativas, inclusive marcando uma reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Estadão Conteúdo
Îpiaú: Secretaria de Saúde confirma que nesta segunda-feira, 11 de janeiro, oito (08) pessoas testaram positivo para coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 11 de janeiro, tivemos 8.004 casos registrados como suspeitos, sendo 2.275 casos confirmados, dentre estes, são 2.214 pessoas RECUPERADAS, 19 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.731 casos foram descartados e 39 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 22 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara continua sendo indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Mesa Diretora propõe criação de código e comissão de ética na Câmara de Ipiaú
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| Foto: José Américo Castro |
Tão logo seja iniciado o novo período legislativo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú apresentará ao plenário um Projeto de Lei que propõe a criação do Código e da Comissão de Ética do Poder Legislativo local. Esse código estabelecerá os princípios que norteiam a atividade parlamentar e determinará que, no exercício do mandato, o vereador deverá atender às prescrições legais, constitucionais, orgânicas, regimentais e às estabelecidas na própria matéria, sujeitando-se às medidas disciplinares nela previstas.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Nascimento-PSD- argumenta que é necessário criar parâmetros para coibir comportamentos alterados no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Ele observa que no calor dos debates, está sujeito ocorrer enfrentamentos agressivos e a consequente quebra de decoro parlamentar. A Comissão de Ética será criada após a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú está assim constituída: Presidente -Robson Moreira -PP-; Vice-Presidente – Naciel Ramos, 1.º Secretário-Claudio Nascimento-PSD-; 2.º Secretário- Andreia Novaes -PP-.( José Américo Castro).
Procon-BA orienta pais e responsáveis para momento da matrícula nas escolas
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| Procon - BA orienta população acerca de compras de materiais escolares. Foto: Camila Souza/GOVBA |
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) divulgou nesta segunda-feira (11) orientações aos pais e responsáveis por alunos que estão em processo de matrícula ou rematrícula com escolas e instituições de ensino.
De acordo com o Procon-BA, as mudanças provocadas pela suspensão das aulas, em virtude da pandemia do novo coronavírus, têm impacto também na matrícula ou rematrícula dos alunos.
Entre as dicas do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) estão:
1) Nem todo material precisa ser comprado novo
Os pais devem buscar os itens que já têm em casa e que possam ser aproveitados sem atrapalhar o aprendizado, como por exemplo réguas, compasso, conjunto de lápis de cor, hidrocor, canetas coloridas, entre outros;
2) Criança que continuar na mesma escola pode aproveitar material escolar entregue em 2020
Muitos pais entregaram material escolar, ou pagaram taxa de material, para o ano letivo de 2020. Esses materiais podem não ter sido usados, como consequência das aulas terem sido suspensas na forma presencial. Portanto, aquele material que foi entregue na escola e não foi usado deve ser aproveitado para o ano letivo de 2021 na forma que for possível;
3) Criança que mudar de escola em 2021 pode pedir de volta o material entregue em 2020
Se as aulas foram remotas e os materiais entregues não foram usados na integralidade, ou aproveitados no aprendizado da criança, poderão ser solicitados de volta, para entrega na nova escola em 2021;
4) Não poderá constar da lista nenhum material que não seja exclusivamente voltado ao uso pessoal ou para aprendizado da criança
Na lista das proibições ficam os produtos de limpeza (inclusive, não devem ser manuseados por crianças); os materiais de uso coletivo, pois são de responsabilidade da escola; e os materiais de uso administrativo da própria instituição de ensino;
5) Taxa de Material Escolar
A taxa de material escolar só poderá ser alternativa, nunca obrigatória. A escola deve dar a opção à família entre comprar o material ou realizar o pagamento da taxa.
Os pais ou responsáveis podem procurar o Procon-BA para denúncias por meio do aplicativo PROCON BA MOBILE, ou do e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br). Poderá ainda procurar atendimento através do Formulário Eletrônico no site www.justicasocial.ba.gov.br, ou agendar atendimento presencial pelo aplicativo SAC DIGITAL.
Fonte: Ascom/ SJDHDS
IPVA 2021 já pode ser pago com 10% de desconto
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) informa que os proprietários de veículos baianos já podem pagar, até o dia 10 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 com 10% de desconto, à vista. Para efetuar o pagamento é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos destes bancos pelo smartphone.
Caso perca o prazo, o contribuinte pode ainda quitar o imposto com 5% de desconto, também em cota única, no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme descrito na tabela de pagamento do IPVA 2021. Outra opção é parcelar o valor em três vezes, sem desconto, com vencimentos que variam também de acordo com o final da placa.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.
Redução do valor
Os contribuintes vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do IPVA. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O imposto dos utilitários registra queda de 4,7%, e o dos ônibus e microônibus de 2,7%. Os caminhões irão pagar menos 1,8% e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.
A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Isenção e imunidade
Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Todas as informações poderão ser consultadas no site www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da Secretaria, pelo 0800 071 0071.
Fonte: Ascom/ Sefaz
66ª CIPM localiza 112 kg de maconha em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Guarnições da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) localizaram, na madrugada desta segunda-feira (11), no município de Feira de Santana, cerca de 112 kg de maconha. Arma, munições, porções de cocaína e pedra de crack também foram apreendidos.
O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) patrulhava no bairro de Campo Limpo, quando perceberam um homem armado. Na aproximação, o criminoso atirou e acabou ferido no confronto. Ele foi socorrido, mas não resistiu.
Com o traficante foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 112 kg de maconha prensada divididos em tabletes, porções de cocaína, uma pedra de crack e uma balança.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Drogas e dinheiro são encontrados com traficante em Pé de Serra
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| Foto: Divulgação SSP Ação conjunta entre a Cipe Nordeste e a 90ª CIPM/Riachão do Jacuípe apreendeu nove quilos de cocaína pronta para venda. |
Nove quilos de cocaína e a quantia de R$ 2.304 foram apreendidas na noite de domingo (10), no município de Pé de Serra, após policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Nordeste), em conjunto com a 90ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Riachão do Jacuípe), receberem denúncias de que homens estariam com a droga pronta para comercialização.
“Ao chegarmos no local fomos informados por um dos traficantes, que foi preso em flagrante, que em outro local também servia como armazenamento de drogas. No local, outro criminoso ao perceber a chegada da guarnição conseguiu fugir, deixando para trás mais cocaína”, relatou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais.
Também foram encontrados duas balanças, um rolo de papel filme usado para embalar entorpecentes, sacos plásticos e uma touca tipo ninja. O criminoso foi apresentado na Delegacia Territorial de Pé de Serra, já o traficante que conseguiu fugir segue procurado.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Em novo decreto, papa autoriza mais funções para mulheres na Igreja
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| Foto:Reuters/ Mudanças são incluídas no Código de Direito Canônico |
O papa Francisco, em mais um passo para ampliar as funções das mulheres na Igreja Católica Romana, alterou regras nesta segunda-feira (11) para permitir formalmente que elas atuem como leitoras em liturgias, distribuidoras de comunhão e prestem serviços no altar.
Em decreto, o papa formalizou o que já vinha acontecendo em muitos países desenvolvidos há anos. Mas, ao introduzir a mudança no Código de Direito Canônico, será impossível para os bispos conservadores impedir que as mulheres em suas dioceses tenham essas funções.
O Vaticano enfatizou, no entanto, que essas funções são “essencialmente distintas do sacerdócio ordenado”, o que significa que não devem ser vistas como um precursor automático para que mulheres possam um dia serem ordenadas no sacerdócio.
“O pontífice, portanto, estabeleceu que as mulheres podem ter acesso a essas práticas e que podem ter funções litúrgicas institucionais”, disse o Vaticano em nota explicativa.
No decreto, denominado Spiritus Domini, Francisco disse que tomou a decisão após reflexão teológica.
Ele afirmou que muitos bispos de todo o mundo disseram que a mudança era necessária para responder às “necessidades dos tempos”.
Agência Brasil
Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29. 
Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.
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| Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2021 - Ministério da Cidadania/divulgação |
Migração
Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).
Edição: Valéria Aguiar
Por Da Agência Brasil - Brasília
BB lança dois programas de desligamento incentivado
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil funcionários. 
Segundo a instituição, o Programa de Adequação de Quadros (PAQ) visa ajustar a força de trabalho do banco, mudando empregados de setores com excesso de pessoal para outros com vagas disponíveis. Os empregados poderão fazer movimentações laterais e também optar pelo desligamento. O Programa de Desligamento Extraordinário (PDE) abrange todos os funcionários que atenderem aos pré-requisitos.
Conforme o banco, as ações “visam otimizar a distribuição da força de trabalho, equacionando as situações de vagas e excessos nas unidades do banco, contribuindo para a redução de despesas e para a melhoria da eficiência operacional”.
A economia líquida anual estimada com as ações de reduções de custos implementadas pelo banco é de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025.
No valor não estão adicionados os recursos economizados com os planos de desligamento, que serão divulgados após o encerramento dos períodos de adesão previsto para 5 de fevereiro.
Reestruturação
O banco prevê adaptações na rede de atendimento em 361 municípios, mantendo unidades próprias em 221 municípios e correspondentes bancários Mais BB, nos demais.
Conforme o banco, com o novo modelo 1,3 milhão de clientes passarão a contar com um gerente de relacionamento exclusivo para interação digital por meio do canal Fale.Com.
A interação digital do banco foi ampliada especialmente no último ano. O aplicativo do banco atingiu 4,7 milhões de usuários, crescimento 273% maior do que o período anterior à pandemia. Ao mesmo tempo, o atendimento pelo WhatsApp chegou a quase 600 mil atendimentos por dia.
“Com mais 1,3 milhão de clientes atendidos no modelo de atendimento especializado por gerentes de relacionamento dedicados, avançaremos de forma importante na melhoria contínua da experiência dos nossos clientes. Isso representa 13% a mais de clientes com essa proposta de valor”, disse em nota o vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Carlos Motta.
“As iniciativas buscam a melhoria da experiência e satisfação do cliente e consideram a transformação digital, o aumento da concorrência e o menor patamar histórico da taxa básica de juros como elementos de destaque”, diz a nota.
O BB tomou outras medidas para reduzir custos como a devolução e venda de prédios corporativos, otimização de espaços físicos, medidas de eficiência energética e novo plano de cargos e salários. A expectativa é redução de R$ 3,3 bilhões em redução de despesas até 2025.
O Banco construiu um hotsite para esclarecer as medidas aos clientes. As informações também estão disponíveis pelo WhatsApp – (61) 4001-0001 e pela Central de Atendimento 0800 729 5291, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.
Por Agência Brasil - Brasília
MEC publica portaria com diretrizes gerais para educação básica
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O texto especifica alguns pontos de outra portaria a pasta, publicada em maio de 2020, que determinou que o Saeb será anual e que os resultados do exame também poderão ser usados para ingresso no ensino superior.
O Saeb é um conjunto de instrumentos que permite a produção e a disseminação de evidências, estatísticas, avaliações, exames e estudos a respeito da qualidade das etapas que compõem a educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.
Atualmente a avaliação é aplicada de dois em dois anos a estudantes dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. A portaria publicada em maio, diz que, a partir de 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a avaliar os estudantes todos os anos, a partir do 2º ano do ensino fundamental até o final do ensino médio.
Entre outros pontos, a portaria publicada nesta segunda-feira diz que deverão ser formulados novos objetivos para a avaliação dos estudantes do Ensino Médio, que ocorrerá de maneira seriada e será um exame alternativo de ingresso ao ensino superior.
O texto também diz que a Educação Infantil (de 0 a 5 anos) será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva.
De acordo com a portaria, o Inep também deve realizar em parceria com estados e municípios, um Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.
As alterações visam ajustar o Saeb às mudanças na Base Nacional Comum Curricular observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, na Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio.
O Inep deverá formar uma comissão especial, formada por representantes do órgão, do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores para assessorar “técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na progressiva ampliação da população de referência do Saeb.”
Edição: Valéria Aguiar
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Auxílio emergencial para nascidos em maio começa a ser pago hoje
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão poderão sacar o benefício a partir desta segunda-feira (11). Estão incluídos os nascidos em maio, que podem sacar ou transferir os recursos da Poupança Social Digital. Foram creditados R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos do Auxílio Emergencial.
Desse total, R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 200 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial.
Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou nas agências.
Segundo a Caixa, continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Edição: Valéria Aguiar
Por Da Agência Brasil - Brasília
Congresso avalia reduzir poder de governadores sobre PM e polícia civil
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| Foto: Rerodução |
O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.
O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.
Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira – e até funcional, como proposto para as PMs – pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam “reféns” dos comandantes.
O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em “sintonia ideológica” com o governo Bolsonaro. “É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político”, disse Sapori.
Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, “uma autonomia política e administrativa absurdas”. “A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade”, observou.
Simetria
A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por “simetria” com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.
“Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição”, afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.
Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados – sem uma padronização nacional – acabam desfigurando as polícias por “interesses particulares”. A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.
Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei “nenhuma premissa ideológica ou partidária”.
Governo participa da discussão dos projetos
O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que “os pontos de discussão encontram-se sob análise”.
O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.
Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.
No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a “partidarização” nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.
Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.
No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos – aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou “habitué” de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.
Cor da farda e regra de promoção são impasses
Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.
O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso – que reúne cerca de 300 parlamentares – e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.
Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.
Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.
“Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto”, disse Capitão Augusto. “Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica.”
Estadão
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma dois novos casos de coronavirus neste domingo,10 de janeiro
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
*Nesse período de celebração não se esqueça: o uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, deixe disponível no local álcool 70% e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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