Não votei nem justifiquei minha ausência. E agora? Saiba o que fazer
Prazo de entrega da justificativa referente ao segundo turno termina nesta quinta (28)
Termina nesta quinta-feira (28), às 23h59, o prazo para que eleitores justifiquem sua ausência às urnas no segundo turno das Eleições Municipais de 2020. Cada turno equivale a uma eleição; portanto, quem faltou aos dois dias de votação precisa apresentar duas justificativas eleitorais: a primeira, que deveria ter sido entregue até o dia 14 de janeiro; e a segunda, que pode ser feita até hoje pela internet.
Até o momento, a Justiça Eleitoral recebeu 1.288.586 justificativas de quem não compareceu à votação nas cidades que realizaram segundo turno no dia 29 de novembro. Outros 8.114.282 eleitores que faltaram ao primeiro turno, que ocorreu no dia 15 do mesmo mês, também já apresentaram a justificativa.
Saiba, abaixo, como fazer sua justificativa eleitoral e quais são as consequências para quem não enviar a documentação a tempo.
Como justificar a ausência às urnas
A justificativa relativa ao segundo turno pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Não justifiquei. E agora?
Devido ao agravamento da crise sanitária, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou, na última semana, a Resolução TSE nº 23.637/2021, que suspende as consequências para quem não apresentou a justificativa pela ausência nas Eleições 2020 dentro do prazo nem pagou a referida multa eleitoral devida pelo atraso na entrega da documentação.
Entre os efeitos suspensos pela resolução estão o impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade, fazer inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública e receber remuneração de função ou emprego público.
Mas atenção: a medida é temporária e só é válida para as pessoas que não compareceram à votação do ano passado. Após o término do prazo de suspensão, o eleitor deve pagar a multa aplicada para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Caso contrário, ficará sujeito às restrições citadas anteriormente.
Eleitores de Macapá
Os eleitores de Macapá (AP), onde a votação aconteceu em datas diferentes dos demais municípios brasileiros, podem justificar sua ausência ao primeiro turno do pleito até o dia 5 de fevereiro. Quem não pôde votar no segundo turno da capital amapaense têm até 19 de fevereiro para entregar sua justificativa eleitoral.
Eleitores no exterior
Já os eleitores que estavam viajando para fora do país durante a votação têm 30 dias, contados a partir do retorno ao Brasil, para apresentar sua justificativa eleitoral.
Leia mais:
13.01.2020 - Eleições 2020: termina nesta quinta (14) prazo para que eleitor justifique ausência ao 1º turno
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Cipe Caatinga erradica 75 mil pés de maconha em Abaré
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma informação transmitida através do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública levou os policiais até uma fazenda, localizada próximo a BR-116, onde a erva era cultivada. “Suspeitos que estavam no local perceberam a aproximação policial e fugiram”, revelou o comandante da Cipe Caatinga, major Adriano Souza Dias.
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| Foto: Divulgação SSP |
Além de erradicar o plantio, as equipes também destruíram 10 acampamentos utilizados pelos criminosos e apreenderam mochilas, documentos, um saco plástico com quase 12 quilos da droga triturada e uma motocicleta.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Funcionários do Banco do Brasil anunciam paralisação nesta sexta contra cortes
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| Foto: Nayra Halm/Fotoarena/Folhapress |
Com a execução do plano bilionário de cortes de custos do Banco do Brasil ainda indefinida, funcionários do banco público se mobilizaram para uma paralisação em todo o País nesta sexta-feira, 29. O objetivo é pressionar o banco a desistir de vez da reestruturação, que prevê o fechamento de 112 agências e o desligamento de 5 mil funcionários durante o primeiro semestre deste ano. A economia esperava é de R$ 2,7 bilhões até 2025.
Polêmico, o plano quase custou o cargo do presidente da instituição, André Brandão. Logo após o anúncio dos cortes, em 11 de janeiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, demonstrou irritação com Brandão e expressou a interlocutores a intenção de demiti-lo.
Bolsonaro reclamava que não havia sido avisado sobre as demissões e o fechamento de agências do banco, em um momento em que o governo também sofria um revés de imagem com o anúncio da saída da montadora Ford do Brasil e o fechamento de outras 5 mil vagas.
Foi preciso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – que formam o núcleo duro da área econômica do governo – montassem uma operação para evitar a demissão precoce de Brandão, que estava a menos de quatro meses no cargo. Por enquanto, o executivo permanece no comando do banco, mas seu plano de reestruturação segue ameaçado.
Ao longo desta semana, sindicatos ligados aos bancários em todo o País aprovaram a paralisação dos funcionários do Banco do Brasil nesta sexta-feira. A orientação geral é de que os trabalhadores cruzem os braços, estejam eles em agências ou em home office. Em função da pandemia de coronavírus, os protestos presenciais, em frente às agências, devem dar lugar a ações na internet.
A participação no ato, no entanto, é uma incógnita. Funcionários que aderirem ao movimento podem ter o dia de salário cortado, o que serve de desestímulo.
Procurado, o Banco do Brasil não se posicionou sobre a paralisação desta sexta-feira até a publicação deste texto.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 3.645 casos de Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes é de 9.987
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| Foto: Divulgação/ Casos confirmados de Covid-19 ocorreram em 417 municípios baianos |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.645 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 3.343 recuperados (+0,6%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 577.707 casos confirmados desde o início da pandemia, 556.354 são considerados recuperados, 11.366 encontram-se ativos e 9.987 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,97%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (11.579,15), Itororó (9.807,67), Itabuna (9.041,24), Muniz Ferreira (9.013,74) e Conceição do Coite (8.858,76).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 965.752 casos descartados e 136.527 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (28).
Na Bahia, 39.706 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 35 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Ipiaú: Vereador Ivonildo visita HGI e conhece o serviços prestado à população
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| Foto: Divulgação/( José Américo Castro). |
A convite da diretoria do Hospital Geral de Ipiaú o vereador Ivonildo do Bairro Novo esteve visitando esta unidade de saúde, na manhã da última quarta-feira, 27. Na oportunidade ele tomou conhecimento das demandas da casa e verificou o bom andamento do trabalho ali realizado.
Acompanhado Diretor Geral, Sílvio Brito e do Diretor Administrativo, Daniel Farias, além do Coordenador Eliabe Fontes, o edil percorreu as instalações do HGI e conheceu de perto os serviços prestados à população nas áreas de urgência e emergência, atendimentos ambulatoriais, cirurgias e internações. Nesta sexta-feira, 29, será a vez do vereador Beto Costa-PP-, visitar o hospital.
O coordenador Eliabe Fontes informou que ao longo do próximo mês serão agendadas visitas de outros vereadores ao HGI. “Nossa proposta é de que esses legítimos representantes do povo venham fiscalizar o que estamos fazendo no HGI e transmitam à população o que constataram nessas visitas”, explicou Eliabe.( José Américo Castro).
Luciano Huck avalia desistir da presidência para assumir lugar de Faustão
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| Foto: Divulgação |
O futuro do apresentador Luciano Huck vem sendo sondado e especulado por muitos desde os boatos de que ele estaria cogitando deixar a Globo para concorrer à Presidência da República.
No entanto, um novo e interessante obstáculo apareceu no caminho do dono dos sábados da Globo para não abandonar a carreira na comunicação e seguir para a política, o espaço deixado por Fausto Silva.
Segundo à revista Veja, Huck estaria disposto a desistir da Presidência caso a emissora carioca lhe ofereça um programa aos domingos.
De acordo com a publicação, “amigos de Luciano Huck dizem que a possibilidade de virar o novo dono dos domingos da Globo provocou uma trinca na sólida convicção política” do apresentador.
Entre os especulados para assumir o espaço que será deixado por Fausto Silva no fim de 2021 estão Ivete Sangalo e Marcos Mion, que recentemente rescindiu o contrato com a Record.
Após apreender passaporte, polícia encontra R$ 470 mil na casa de Nego do Borel
Nego, que já havia recebido a visita da polícia, que encontrou e apreendeu uma arma de airsoft em sua casa, não se pronunciou sobre o caso
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| Foto: Arquivo Pessoal |
A Polícia Civil de São Paulo, com o apoio de agentes fluminenses, apreendeu mais de R$ 470 mil em espécie na casa do cantor Nego do Borel.
O valor foi encontrado em um cofre dentro da casa do artista, na mansão dele na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além do dinheiro, a polícia também apreendeu o passaporte do cantor, celulares e um computador.
“O dinheiro estava em um cofre, conforme a Duda Reis havia mencionado”, disse a diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM), delegada Sandra Ornellas.
A operação está ligada ao boletim de ocorrência registrado por Duda Reis, ex-noiva do funkeiro, que o acusou de violência física, psicológica e abuso sexual.
Nego, que já havia recebido a visita da polícia, que encontrou e apreendeu uma arma de airsoft em sua casa, não se pronunciou sobre o caso.
Ipiaú: Prefeita entrega "Kits Feira Segura" aos Feirantes da Agricultura Familiar
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
“Nas aulas ministradas pelo técnico Daniel Kalid foram abordados temas referentes aos cuidados com a água, segurança alimentar, conservação e armazenamento de alimentos, riscos operacionais frequentes, validade e qualidade do produto e manipulação de produtos, além de orientações como o melhor posicionamento das barracas, cuidados de higiene dos produtores/feirantes e uso de EPIs”, lembrou Poleandro.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Secretaria de Saúde convoca sociedade civil a combater a desinformação sobre a vacina
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Na oportunidade eles discutiram estratégias para fortalecer a campanha, reduzindo as dúvidas sobre o assunto e facilitando o acesso a informação verdadeira.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Caixa paga hoje R$ 248 milhões do auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Para esse pagamento, não há calendário de acordo com o mês de nascimento. Todos os beneficiários receberão, de uma só vez, todas as parcelas a que têm direito. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem quanto para saques e transferências para outros bancos.
Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.
Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.
Beneficiários
O grupo de beneficiário inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de mais 5 mil que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês.
Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Mais 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.
Agência Brasil
MP pede prisão de prefeito e secretária de saúde de Manaus por ‘fura-fila’ da vacina
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| Foto: Dhyeizo Lemos/O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) |
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado. O MP solicita ainda o afastamento de ambos dos cargos públicos. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.
De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, “no acender das luzes da vacinação”.
No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.
No documento, o MP afirma que duas médicas revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do “esquema”, optou-se pela contratação como Gerente de Projetos.
O MP cita que “o cargo de Gerente de Projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao Chefe do Executivo. Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração” e que a contratação dos médicos “deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”.
Na denúncia, o MP conclui que a “omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo Prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”.
Em nota, o prefeito de Manaus se disse “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco” e que ingressará com “medidas cabíveis contra os responsáveis”.
O órgão também pede também o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde: Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de Peculato pelos 10 médicos nomeados.
A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não a compete a julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.
A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.
Estadão Conteúdo
Requalificação da Estrada do Feijão fortalece a economia, turismo e geração de empregos na Bahia
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
Com extensão de 545,4 quilômetros, o Sistema Rodoviário BA-052 tem início nas imediações de Feira de Santana, passa pelo município de Xique-Xique, de onde segue até Barra, na BA-160. O motorista Gelcivan Moura, morador de Ipirá, comemora a reforma e espera diminuir o tempo de viagem entre Ipirá e Feira de Santana. “Costumo passar pela estrada todos os dias e, antes dessa recuperação, eu precisava fazer revisão no carro toda vez que passava por aqui”, afirma.
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
Turismo
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| Fotos: Artur Lopes/Concef |
“O baiano é quem mais viaja pela Bahia. Os dados indicam um fluxo de 55% do número total de visitantes durante o ano, e a Chapada é a nossa maior zona turística. Com a pandemia, as viagens domésticas, feitas de carro, para destinos que proporcionam contato com a natureza são as mais recomendadas por especialistas do mundo todo. Com isso, a Estrada do Feijão ganha ainda mais relevância no nosso estado”, explica.
Ponte
Além da requalificação da rodovia, o Governo do Estado está construindo uma ponte sobre o Rio São Francisco com 1.014 metros de comprimento, interligando os municípios de Xique-Xique e Barra. A construção, que atualmente está com aproximadamente 53% das etapas executadas, tem previsão de entrega para outubro de 2021. Foram investidos até agora mais de R$ 58 milhões nas obras, que absorvem 350 trabalhadores diretamente.
A obra oferece mais segurança, conforto e rapidez na travessia entre as duas cidades, além de fazer a ligação do oeste com o restante do estado, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio, do turismo e do setor de geração de energia eólica na região, como destaca o secretário da Seinfra, Marcus Cavalcanti. “A recuperação da Estrada do Feijão, assim como a construção da Ponte Barra–Xique-Xique, possibilitará uma conexão maior da capital com a região oeste. A obra também trará benefícios para o desenvolvimento de atividades econômicas como o turismo, o comércio e o agronegócio, além de abrir espaço para outros investimentos, como o de energia renovável”.
Economia
Essas obras proporcionarão o escoamento com segurança e rapidez de grande parte da produção agropecuária local para outras partes do Estado, fortalecendo uma das regiões que mais crescem e impulsionam o desenvolvimento da Bahia. Graças ao clima e ao elevado padrão tecnológico aplicado, o oeste baiano transformou-se, ao longo dos últimos 35 anos, no maior polo produtor de grãos do estado, em grande parte direcionados para a exportação.
Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI) publicados em outubro de 2017, em termos estaduais, a riqueza regional produzida respondia por 7,0% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia e por 33,5% do valor agregado da agropecuária baiana, o que demonstra o tamanho desse setor e a sua importância para a geração regional de divisas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Colégio Nacional dos Procuradores apoia ação do Governo da Bahia no STF para compra da vacina Sputnik V
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| Foto: GOVBA |
O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (Conpeg), assim como já fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos, solicitou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de “amicus curiae” (amigo da Corte), para que possa apresentar manifestações e trazer à Suprema Corte elementos informativos possíveis e necessários para o esclarecimento da controvérsia, com participação no julgamento, nos termos do artigo 131, inciso 3, do RISTF.
O objetivo do pedido é apoiar a pretensão do Estado da Bahia, que pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.
O Conpeg entende que a possibilidade de aquisição da vacina Sputnik V, já aprovada para uso emergencial e em fase de imunização das populações de vários países, mostra-se como alternativa viável e necessária no combate a pandemia. Acredita, ainda, que o Direito deve equilibrar a manutenção de suas diretrizes tradicionais (segurança jurídica) com todas as inovações legais, doutrinárias e jurisprudenciais que se fizerem necessárias para garantir a eficácia no combate à Covid-19, bem como a preservação e futura recuperação da economia (direito à vida, ao patrimônio e à livre iniciativa).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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