Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz Ministério Público
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| Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil |
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode sim impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus.
Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.
Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.
Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.
“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.
Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de Covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.
“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia de todos os órgãos de fiscalização”, recomenda.
Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação. Profissionais de Saúde, idosos e pessoas com comorbidades estão contemplados nessa primeira fase.
A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.
“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta.
Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, acrescenta Balazeiro.
Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o FGTS.
O procurador-geral acredita que a vacina também deve ser um tema a ser tratado nas convenções e acordos coletivos de trabalho. “O papel dos sindicatos é fundamental. Os sindicatos atuaram muito ativamente no começo da pandemia, com a migração para o trabalho remoto em muitas atividades. Então, coerentemente, eles terão um grande papel nas medidas para evitar a continuidade da propagação da doença”, conclui.
Estadão Conteúdo
Após afirmar que auxílio quebraria o País, Bolsonaro fala em volta ‘para ontem’
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/ |
Depois de dizer que a volta do auxílio emergencial quebraria o País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que a discussão da volta do benefício é para “ontem”, mas que isso vai trazer “problema” para a economia.
Pressionado pelo Congresso a tirar do papel uma nova rodada do auxílio, sem exigir contrapartidas de medidas de cortes de gastos, Bolsonaro disse “achar” que vai ter a retomada de pagamento do benefício. “Está sendo estudada uma linha de corte”, afirmou em entrevista ao Datena.
O benefício foi criado em 2020 para ajudar desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família a enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Agora, com o agravamento da doença, parlamentares pressionam para a retomada do auxílio.
No ano passado, o governo sugeriu que a parcela fosse de R$ 200, mas depois que o valor já ia ser ampliado para R$ 500 por iniciativa dos parlamentares, Bolsonaro autorizou que ficasse em R$ 600. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.
No fim de janeiro, Bolsonaro descartou uma nova rodada do auxílio com o argumento que, se aprovada, a medida “quebraria o Brasil”. “Lamento, o pessoal quer que continue, vai quebrar o Brasil. Vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre atrás disso aí. E todo mundo vai pagar caríssimo. E temos que trabalhar”, disse o presidente em transmissão ao vivo nas suas redes sociais.
Hoje, porém, ele mudou o tom. Pela manhã, em conversa com apoiadores, admitiu que estava em estudo novas parcelas do benefício e que o povo está “empobrecendo”. “O auxílio emergencial tem um limite. Já se fala em possíveis novas parcelas do auxílio emergencial”, disse. Ele citou ainda o aumento do preço dos produtos da cesta básica. “Agora outra coisa também que é complicado, os produtos da cesta básica, em especial os alimentos mais essenciais, arroz, óleo de soja subiram em média 20%. Então, o povo está empobrecendo, perdendo o seu poder de compra”, disse.
Na semana passada, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que a nova rodada do auxílio deve ficar restrita à metade dos 64 milhões de pessoas que terminaram 2020 recebendo o benefício. Como o Estadão mostrou, a equipe econômica considera “mais viável” o valor de R$ 200.
Hoje, Pacheco e Guedes devem se reunir novamente na sede do ministério, em Brasília, para chegar a um acordo sobre a retoma do benefício. Mais cedo, o presidente do Senado disse que a volta do auxílio emergencial não deve estar condicionada a medidas de ajuste nas contas públicas, como vem defendendo Guedes.
Segundo o mais recente balanço do Ministério da Economia, divulgado no fim do ano passado, os gastos com as medidas de combate à Covid-19 foram de cerca de R$ 620,5 bilhões em 2020. O principal gasto foi com o pagamento do auxílio emergencial: R$ 321,8 bilhões.
Estadão Conteúdo
Auxílio emergencial, bancada feminina e MPs: temas da 1ª reunião de líderes.
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
Está marcada para esta terça-feira (9), às 10 horas, a primeira reunião de líderes do Senado de 2021. A reunião é também a primeira conduzida pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Entre os temas que podem ser abordados estão o auxílio emergencial e uma solução para que o Senado tenha tempo suficiente para a votação de medidas provisórias. Também pode ser discutida a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reunião será feita remotamente, a partir da residência oficial do presidente.
— Discutiremos democraticamente a pauta do Senado Federal, que é uma prerrogativa do presidente do Senado, mas que deve ser compartilhada em referência à pertinência, ao momento, à forma, ao conteúdo de cada uma das proposições, numa discussão junto ao Colégio de Líderes, semanalmente — disse Rodrigo Pacheco no seu pronunciamento no dia em que foi eleito, na semana passada.
A discussão de uma solução para a assistência social (e, mais especificamente, para o auxílio emergencial) é uma demanda de vários senadores desde o final de 2020. Vários deles apresentaram projetos de lei que propõem extensão do auxílio emergencial, pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. O programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
— Vamos buscar uma solução para poder resolver, não totalmente, porque será realmente difícil esse colchão integral para todos da sociedade brasileira que precisam, mas para minimizar os impactos sociais desta pandemia. Vamos buscar com todas as forças encontrar esse caminho — disse Pacheco na última quinta-feira (4).
Ele também se comprometeu a buscar uma solução para acabar com as votações de medidas provisórias feitas "em cima da hora" no Senado. As medidas provisórias, editadas pela Presidência da República, precisam ser confirmadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O que tem acontecido é que, em vários casos, os deputados federais passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam ao Senado a poucos dias do fim de sua vigência — e, por isso, muitas vezes os senadores apenas confirmam as decisões dos deputados.
Bancada feminina
Outro tema que pode ser discutido na reunião é a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reivindicação foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também foi candidata à presidência da Casa, e outras parlamentares.
— Assumo ainda o compromisso de levar à deliberação a reforma do Regimento Interno. Nela estará formalmente previsto o funcionamento do Colégio de Líderes, com vaga destinada à representação feminina da Casa, que até hoje não havia sido formalizado na normativa — declarou Rodrigo Pacheco.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de duas proposições que tratam da presença de uma líder da bancada feminina nas reuniões. O PRS 26/2019 cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado e garante a participação de uma representante da bancada feminina nesse órgão. Já o PRS 6/2021, que tem como coautoras outras seis senadoras, trata especificamente da indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina no Senado.
Para Eliziane, a presença de uma representante das mulheres nas reuniões é importante para que pautas femininas possam avançar durante todo o ano, e não apenas em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
— Não é apenas a gente ir lá como figura decorativa no Colégio de Líderes. A gente quer sentar no Colégio de Líderes com direito a voz, com direito a voto, com direito a destaque, com direitos iguais aos dos líderes de bloco ou de bancada — defendeu ela.
Fonte: Agência Senado
Petrobras aumenta preço da gasolina em cerca de 8% nas refinarias
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| Foto: Washington Alves/Petrobrás |
A Petrobras anunciou hoje (8) um aumento de cerca de 8% no preço da gasolina a ser vendido pelas refinarias para as distribuidoras. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25 a partir de amanhã (9).
Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24 também a partir de amanhã (9).
O GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de botijão, também terá aumento no preço: cerca de 5% (R$ 0,14 por kg). Com o reajuste do preço, o gás de botijão passará a custar 2,91 por kg (ou R$ 37,79 por 13 kg).
“Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, informa nota divulgada pela empresa.
Edição: Graça
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Parceria entre o BNDES e Governo do Estado fortalecerá gestão de preservação de parques baianos
Foto: Divulgação
Uma equipe com consultores e técnicos de diversas áreas de atuação esteve presente em Salvador, entre os dias 2 e 4 de fevereiro, para realizar uma visita nos parques de Pituaçu, Zoobotânico e São Bartolomeu, visando avaliar uma possível parceria entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A comitiva foi acompanhada por técnicos, coordenadores e diretores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão fiscalizador que acompanhará todo o processo.
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| Foto: Divulgação |
A visita técnica busca munir as partes envolvidas, juntamente com a sociedade, de informações dos principais pontos e regiões de interesse, objetivando fundamentar os estudos de viabilidade para a concessão das unidades de conservação, com foco na alavancagem do ecoturismo e a preservação ambiental de importantes parques do estado baiano. A ação faz parte de um programa do BNDES de Concessões de Parques Naturais, lançado no fim de 2020.
Além dos parques da capital baiana, também serão envolvidos no projeto de estudos para a concessão os parques estaduais da Serra do Conduru e das Sete Passagens. O Serra do Conduru fica localizado em área dos municípios de Ilhéus, Itacaré e Uruçuca, inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Leste com uma área de 9.275 hectares. Já o de Sete Passagens fica no município de Miguel Calmon, inserido na Bacia Hidrográfica do rio Itapicuru, possuindo uma área estimada de 2.821 hectares.
A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, afirma que é favorável esse tipo de parceria, principalmente quando se tem como principal objetivo a manutenção e preservação da vasta e rica área ambiental baiana. Além disso, a gestora explica que caso seja aprovado, após estudos e analises de viabilidade, o processo se dará por meio de uma concessão.
“Em um primeiro momento, estamos recebendo a comitiva com representantes do banco para realizar um diagnóstico avaliativo dos nossos parques sobre as possibilidades de fomentação turística sustentável e socioambiental e de preservação ambiental. Posteriormente, nós vamos envolver as comunidades do entorno dessas áreas para que também participem do processo. É interessante deixar claro que eles também são importantes em todo o contexto, já que vivem ao redor dessas regiões e muitos vivem do trabalho que é desenvolvido direta ou indiretamente nesses parques”, salientou a diretora.
Ainda segundo Márcia Telles, “nessas escutas e audiências públicas, a população poderá compreender como funciona uma concessão e terá ciência de que essa pode ser uma alternativa para o turismo sustentável e preservação ambiental que todos nós desejamos para essas localidades”.
Potencial
A chefe de Departamento para Estruturação de Projetos de Concessões Socioambientais do BNDES, Camila Costa, está participando das visitas e será um dos elos entre a avaliação dos parques e o banco. Segundo a representante da instituição financeira, neste primeiro momento, a equipe ficou impactada com a beleza e potencial dos parques baianos.
“A visita aos parques, tanto da cidade de Salvador quanto do interior do estado, revela belezas impressionantes. No caso dos parques urbanos da capital, todo conteúdo cultural relacionado, por exemplo, ao Parque de Pituaçu mostra uma efervescência da comunidade no entorno do parque. Então tudo isso ficou muito perceptível, além do potencial, tanto por ser uma cidade turística quanto por fazer parte de uma rota turística dentro da própria cidade. De fato, as possibilidades chamaram muito a atenção, tanto das equipes do BNDES quanto das equipes das consultorias especializadas”, avaliou Camila.
Juntamente com a comitiva, Camila também esteve presente no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, mas conhecido como Zoo de Salvador, e, segundo ela, assim como Pituaçu, o local emana um grande potencial para exploração do ecoturismo. “O mesmo potencial é visto no Zoobotânico de Salvador, tanto pelo acervo de fauna presente, quanto pela localização. Os parques urbanos de Salvador de fato trazem muito potenciais justamente por estarem no município e pelos próprios equipamentos. A ideia realmente é trabalhar a alma desses lugares, trazendo também o que a comunidade tem para oferecer”, disse.
Programação
No último domingo (7), as visitas técnicas se voltaram para o interior do estado, começando pelo Parque Estadual Serra do Conduru e, posteriormente, no dia 10, será realizada no Parque Estadual Sete Passagens. “A Serra do Conduru é uma joia. Situado em duas cidades bem turísticas, que são Ilhéus e Itacaré, fica próximo ao aeroporto de Ilhéus, o que já aumenta bastante a viabilidade do parque pela facilidade de acesso e já existe uma cadeia turística o que favorece a formatação de ecoturismo. A ideia realmente é tornar o parque visível para esse circuito e claro, muito focado na cultura do lugar, no envolvimento da comunidade. Serra Grande apresenta uma comunidade muito organizada e bem constituída. A ideia também é escutar essa comunidade e entender como fazer a sinergia entre os elementos socioculturais locais e todos os atrativos do parque”, finalizou.
Secom/GOV-BA
Governo beneficia população da zona rural da Chapada Diamantina com a implantação de Sanitários Secos
Na busca de soluções alternativas para o esgotamento sanitário no meio rural, a Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), vem implantando, o uso do Sanitário Seco na Chapada Diamantina, experimentando uma nova tecnologia que, ao lado do conceituado Módulo Sanitário Domiciliar (MSD), sirva para auxiliar a expansão das unidades sanitárias no interior do Estado.
Esta tecnologia está sendo implementada pela SIHS, em parceria com o Instituto Água Viva, que viabilizou a doação e instalação de 60 módulos sanitários secos, nos municípios de Itaetê e Ibicoara. Trata-se de uma tecnologia sustentável, com um modelo de banheiro sanitário dotado de uma bacia sanitária seca, que promove a coleta e o tratamento dos dejetos humanos, em regiões onde os sistemas de saneamento coletivos convencionais não existem.
As implantações estão em andamento e já foram instaladas 30 unidades, beneficiando cerca de 100 pessoas nos Assentamentos Rosely Nunes, Poço Encantado, Florentina e Várzea Dantas, no município de Itaetê, na Chapada Diamantina. Além disso, foram realizadas 03 (três) oficinas temáticas de capacitação nesses assentamentos no sentido de sensibilizar as famílias beneficiárias para a necessidade do desenvolvimento de novos hábitos sanitários e na utilização correta e total das unidades dos Banheiros Secos. Nos 24 meses seguintes à implantação, a SIHS fará o acompanhamento e monitoramento junto a essas famílias, para garantir o uso adequado e avaliar de perto os reais impactos dessa tecnologia.
O Titular da SIHS, Leonardo Góes, informa que essa é uma ação de baixo impacto ambiental para a região e contribui para melhoria da qualidade de vida da população, como também, para a promoção da saúde local." O uso de sanitários secos promovem o controle e prevenção de doenças ocasionados pelas condições de saneamento básico, solucionando não apenas problemas sociais, mas também ambientais, financeiros e de saúde, contribuindo para o aumento dos índices e da própria universalização do saneamento no Município", destacou.
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Dez armas, munições e drogas retiradas de circulação em 72 horas
Dez armas, 98 munições, porções de entorpecentes variados, celulares e dinheiro foram apreendidos, em menos de 72 horas, por equipes do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL). Batizada de Asfixia, a operação aconteceu em vários bairros do município de Feira de Santana.
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
De acordo com o comandante da CPRL, coronel Nilton Paixão Silva Santos, a ação foi efetuada em 10 bairros para combater Crimes Violentos Letais e Intencionais e tráfico de drogas. “Nossa intenção é preservar vidas”, garantiu o oficial.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Mercado questiona preços da Petrobrás
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| Foto: Daniel Marenco/Folhapress |
A mudança da política de preços da Petrobrás, anunciada em fato relevante na sexta-feira – mas na verdade modificada no primeiro semestre de 2020 –, pegou o mercado de surpresa e levantou dúvidas sobre a transparência da decisão, que ao contrário de outras alterações feitas pela companhia desde 2019, não foi comunicada ao mercado.
A Petrobrás só emitiu o fato relevante sobre o tema após a informação ter sido revelada pela agência Reuters, na tarde de sexta-feira. No documento, a estatal admitiu que alterou a política de preços de trimestral para anual “estritamente para fins de gestão e diagnóstico interno” em março de 2020, mas que isso nada interfere nas decisões sobre ajuste de preços, que continuam a seguir a paridade internacional. A empresa alega que “não divulga os detalhes de sua política de preços em razão de sensibilidade comercial”.
“Em 2019, estabeleceu-se indicador gerencial com apuração trimestral. Em 2020, dada a volatilidade dos preços internacionais e da taxa de câmbio, esse indicador passou a ser anual, sem impacto nas decisões de preços”, explicou a em nota. “Prova disso é que a mudança foi implantada em junho de 2020, sem que tivesse sido observado maior espaçamento nos reajustes de preço. Após a revisão de junho, por exemplo, foram aplicados 22 reajustes de gasolina (9 reduções e 13 aumentos) e 18 reajustes no diesel (4 reduções e 14 aumentos)”, reforçou a estatal.
Apesar disso, pelo menos em duas ocasiões a companhia avisou de outras mudanças na política de preços. Em março de 2019, informou que o diesel não teria ajuste no prazo inferior de 15 dias; e em junho do mesmo ano avisou que não teria mais periodicidade para ajustes nos preços do óleo diesel e gasolina.
A notícia teve ainda mais peso por ocorrer horas depois do presidente Jair Bolsonaro ter reafirmado a independência da empresa em sua política de preços, e em meio à insatisfação dos caminhoneiros em relação à alta do diesel.
Para o presidente da Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), Aurélio Valporto, a empresa escondeu a informação e deveria ter publicado fato relevante na época da mudança. Valporto avalia que a decisão foi tomada no início da pandemia para evitar repassar a forte queda do preço do petróleo no mercado internacional, que chegou a ser cotado a US$ 20 o barril em abril do ano passado.
“Na época, o combustível deveria ser mais barato do que foi no Brasil. Eles devem ter pensado que se continuassem a seguir essa política (trimestral) poderiam ter prejuízo. Reduziram o preço dos combustíveis, mas não na mesma proporção que o mercado externo”, disse Valporto.
Para o analista de petróleo e gás da consultoria StoneX, Thadeu Silva, o aumento de prazo para avaliação de ajustes pode ser uma política danosa para a empresa, principalmente diante dos preços defasados que mantém no mercado interno: “Ela não comunicou ao mercado. Do ponto de vista econômico o prazo de até 12 meses para seguir o preço internacional, é um prazo muito longo, não existe isso no mercado.”
Segundo Silva, com os preços defasados atuais, a estatal é obrigada a abastecer todo o mercado com prejuízo. “Ela (Petrobrás) falar que está seguindo o mercado internacional em até 12 meses é a mesma política da Dilma (Rousseff, ex-presidente da República). Vai reajustar o preço de vez em nunca, e é um mercado grande, que está crescendo, e vai ter de importar mais”, explicou.
Depois de forte queda na pandemia, o mercado de petróleo tem registrado sucessivas altas, e na sexta-feira fechou a US$ 55/barril o tipo Brent, influenciado pela expectativa de uma nova rodada de estímulos fiscais nos Estados Unidos.
O presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, há meses reclama da falta de paridade dos preços da estatal com o mercado externo. Segundo ele, os últimos valores apurados mostram que para se equiparar ao mercado internacional a gasolina deveria estar R$ 0,19/litro mais caro e o diesel, R$ 0,36/litro: “Com a confissão feita pela Petrobrás, considerando os fatos relevantes, o Conselho de Administraçãonão pode deixar de se posicionar. Afinal, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve estar atenta às condutas e aos impactos gerados para os acionistas e ao mercado em geral.”
Já para o analista da Mirae Asset Pedro Galdi, o mercado vai absorver bem a mudança de estratégia da companhia, mesmo que tenha sido pego de surpresa, respaldados pelo aumento de produção no pré-sal e da alta do preço do petróleo, que segundo ele pode chegar a US$ 60 o barril: “O pessoal pode ficar desconfiado, já que a mudança veio em cima da hora de ameaça de greve de caminhoneiros. Vejo o anúncio mais como uma forma de acalmar o mercado, mas sem impor perdas para a Petrobrás.”
Na sexta-feira, a notícia da mudança de política derrubou, no espaço de uma hora, as ações ordinárias da estatal em 4,5% e as preferenciais, em 3,7%. No final do pregão, no entanto, após o fato relevante, elas subiram e fecharam em alta de 1,40% e 0,69%, respectivamente.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro diz não ter influência sobre Petrobras e que não quer ser ditador
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
Na tentativa de conter as críticas de seus seguidores na internet por causa da alta no preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta manhã que voltará a reunir a equipe econômica nesta segunda-feira (8) para tentar bater o martelo sobre uma medida para baixar o valor de PIS/Cofins.
Na porta do Palácio da Alvorada, ele disse aos eleitores que não tem ingerência sobre a Petrobras e que não pretende se tornar um ditador para extrapolar os limites que a legislação impõe ao presidente da República.
“Não é novidade para ninguém: está previsto um novo reajuste de combustível para os próximos dias, está previsto. Vai ser uma chiadeira com razão? Vai. Eu tenho influência sobre a Petrobras? Não”, disse Bolsonaro.
“Daí o cara fala ‘você é presidente do quê?’ Ô, cara. Vocês votaram em mim e tem um monte de lei aí. Ou cumpre a lei ou vou ser ditador. E para ser ditador vira uma bagunça o negócio e ninguém quer ser ditador e… isso não passa pela cabeça da gente”, afirmou o presidente.
Bolsonaro já havia reunido a equipe econômica na sexta-feira (5), mas terminou o encontro sem uma medida concreta para reduzir o preço dos combustíveis. Ele disse que pretendia apresentar um projeto de lei que fixasse o valor do ICMS em nada Unidade da Federação ou que garantisse que o imposto estadual seria cobrado na refinaria. Houve contestação nos estados.
A cota de sacrifício da União se daria pela redução do PIS/Cofins, mas o governo não chegou a apresentar uma solução para compensar a medida.
“O preço da refinaria é menos da metade do preço da bomba. Isso é fato. O preço na bomba é mais do dobro da refinaria. O quê que encarece? São os impostos e mais outras coisas também. O imposto federal é alto, o estadual é alto, a margem de lucro das distribuidoras é grande e a margem de lucro dos postos também é grande. Então, está todo mundo errado, no meu entendimento, pode ser que eu esteja equivocado”, disse Bolsonaro.
Em um recado aos governadores, o presidente voltou a cobrá-los pela redução do ICMS.
“Os governadores falam que não podem perder receita, que estão no limite. Entendo isso aí. O governo federal também está no limite. É verdade. Agora, quem está com a corda mais no pescoço do que nós, presidente da República e governadores, é a população consumidora.”
Daniel Carvalho/Folhapress
Membros de mandatos coletivos sofrem com brechas de legitimidade
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| Foto: José Cruz/Agência Brasi |
A destituição da codeputada Raquel Marques (Rede) da Mandata Coletiva da Assembleia depois de acusações de transfobia gerou uma enxurrada de críticas de eleitores que diziam que seus votos foram invalidados.
“Foi um golpe contra nós, que fizemos campanha, apoiamos e votamos na candidatura coletiva”, escreveu nas redes sociais uma usuária.
A questão é que Marques, aos olhos da lei, não é deputada e sim assessora parlamentar da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL).
As candidaturas coletivas surgiram em 2018 e se multiplicaram em 2020. Nelas, um grupo de pessoas se candidata em torno de uma mesma plataforma e, em tese, se elege e legisla conjuntamente. Na prática, porém, apenas uma das pessoas do conjunto é de fato parlamentar.
“O mandato no Brasil é personalíssimo. Ou seja, você vota em determinado candidato e ele irá representá-lo, com todas as responsabilidades e também as garantias inerentes ao mandato”, afirma o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro.
Segundo ele, a ideia de dar maior horizontalidade às decisões e fazer uma crítica ao que seria um caráter personalista da política é interessante, mas não há formas legais de garantir a legitimidade da eleição dos demais membros dos grupos que não estão inscritos na Justiça Eleitoral como candidatos.
Por isso, ele afirma haver poucas chances de integrante que venha a ser expulso conseguir reivindicar seu mandato de maneira legal. “É uma coisa mais política, simbólica, não tem previsão legal”, diz.
Marques afirmou por meio de sua assessoria que busca uma solução pelo diálogo e que estuda outras possibilidades.
A própria candidatura da Mandata Ativista em 2018 teve uma cabeça de chapa definida: Mônica Seixas (PSOL), que se lançou com o nome de urna “Mônica da Bancada Ativista”.
No caso dos grupos candidatos a vereador eleitos em São Paulo em 2020, a mesma coisa. Não foram eleitos o Quilombo Periférico ou a Bancada Feminista. A rigor, o eleitor deu seu voto à Elaine do Quilombo Periférico e à Silvia da Bancada Feminista.
São essas pessoas que assumem não só as responsabilidades do mandato dispostas na lei e nos regimentos internos das Casas, como a de votar e falar em plenário, mas também as garantias, como a imunidade parlamentar.
Aos codeputados ou covereadores, cabe o papel de, por exemplo, representar o mandato em reuniões com secretários ou com movimentos sociais, dar entrevistas e até participar de audiências públicas, explica a covereadora Paula Nunes (PSOL), parte da Bancada Feminista.
“Mas estamos em contato com outros mandatos coletivos e o que estamos vendo é que isso varia muito entre as Casas, cada lugar está fazendo de um jeito.”
Ela diz que todos os membros do grupo sabiam antes de se candidatarem que apenas a titular do mandato poderia exercer certas funções, e que, embora haja um estatuto por escrito, não há no mandato acordo sobre possível expulsão ou destituição de alguma das cinco vereadoras.
O problema, afirmaram à Folha pessoas ligadas a partidos que possuem mandatos coletivos, é que nem sempre a campanha deixa claro para o eleitor que ele não está, de fato, dando seu voto para eleger aquela pessoa enquanto parlamentar.
“O mandato coletivo é composto na base do compromisso político”, afirma a professora de direito eleitoral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) Marilda Silveira.
“Da mesma forma que o presidente da República também se elege com um compromisso de ter certos ministros, mas isso não significa que ele seja obrigado a indicar ou não exonerar aquele ministro.”
No caso de Marques, há um complicador: o mandato é composto por pessoas de diversos partidos, mas é formalmente apenas do PSOL. Membros de partidos participantes dizem que a bancada foi formada à revelia de comandos das siglas e que o fato de ser pluripartidária chegou a gerar desconforto nas bases durante as eleições de 2018.
Para Silveira, há uma falta de compreensão sobre o que é o mandato coletivo na sociedade.
“É como se você retirasse o cabo eleitoral das sombras. Alguns tribunais indeferiram registros de candidatura justamente porque o nome dava a entender o contrário. Você não pode fazer isso, transferir pro eleitor a sensação de estar elegendo mais de uma pessoa “, diz.
Foi o caso da candidatura de Adevania Carvalho, que teve o pedido de registro de candidatura em Ouricuri (PE) negado pelo ministro Luís Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no pleito de 2020, sob a justificativa de que os nomes escolhidos —Coletivo Elas ou Adevania do Coletivo Elas— gerariam dúvidas sobre a titularidade do mandato.
Paula Nunes diz que há uma discussão entre os mandatos coletivos sobre ações que possam ser tomadas para diminuir as brechas legais. Ela afirma que os grupos eleitos em 2020 se reúnem periodicamente para trocar experiências sobre os mandatos e que não descartam ingressar, por exemplo, com uma consulta no TSE.
Procurado, o TSE afirmou que o tema não tem previsão de ser debatido de maneira ampla no tribunal, pois “a regulamentação do exercício do mandato parlamentar não é objeto da legislação eleitoral ou atribuição da Justiça Eleitoral”, mas que não há vedação para que ele julgue um eventual caso concreto que chegue à corte.
O caminho para o reconhecimento das candidaturas múltiplas pela lei é mais complexo, segundo os especialistas ouvidos. Ambos afirmaram que seria necessário mudar a Constituição. “O nosso texto constitucional trata as candidaturas como individuais, não tem outra alternativa. Isso pode mudar, por meio de uma PEC [proposta de emenda à Constituição]”, diz Silveira.
Além disso, Ribeiro vê com preocupação a possibilidade de estender direitos políticos a mais de uma pessoa por chapa. “O parlamentar não tem só responsabilidades, tem garantias também, como a imunidade parlamentar. Você pode gerar um risco jurídico imenso, a pessoa cometer um crime e dizer ‘ah, mas eu sou codeputado'”, diz.
Há na Câmara dos Deputados uma proposição que tramita desde 2017 e que pretende legislar sobre o tema. Atualmente, a PEC 379/2017 está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa inicial da tramitação, e não há previsão para que se movimente em direção ao plenário, onde precisaria de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada.
A questão de legitimidade política não é a única controvérsia gerada pela falta de regulação. A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo afirmou não reconhecer a existência de covereadoras na legislatura municipal, informou o Painel na última quinta-feira (4).
Por isso, não estendeu às integrantes de mandatos coletivos Carolina Iara (PSOL) e Samara Sosthenes (PSOL), que denunciaram terem sofrido atentados, a escolta concedida a Erika Hilton (PSOL), vereadora titular.
O Legislativo diz não ter recursos para fornecer guardas para a segurança de funcionários da Câmara, categoria em que formalmente são enquadradas.
A professora do IDP contesta a posição da Câmara e diz que “nada impede que a administração pública dê proteção para funcionários que estão sob ameaça”.
“Isso é mais comum para titulares de mandato, mas se é possível escoltar um fiscal da vigilância sanitária, é possível escoltar um funcionário comissionado de gabinete”, afirma.
Procurado, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que o partido busca alternativas para conferir proteção às covereadoras. “Exigimos que o poder público assuma a responsabilidade de proteger todas as covereadoras, independente de quem seja a titular.”
Folhapress
Em ano de pandemia, deputados gastam até R$ 347 mil com transporte
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
O ano foi de pandemia, mas, apesar das recomendações de distanciamento social, teve deputado federal que gastou até R$ 347 mil em despesas de transporte, como fretamento de jatinho, aluguel de carro, combustível e passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estadão mostra que 12 parlamentares ainda aumentaram esse tipo de pagamento em 2020 mesmo com a Câmara funcionando em esquema remoto.
A orientação para que os deputados ficassem em casa ocorreu em março, quando a Câmara regulamentou o uso da tecnologia para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus. Desde então, a regra é realizar sessões online, evitando o deslocamento até mesmo para Brasília.
Se a aglomeração no plenário foi reduzida até a semana passada, quando os deputados voltaram presencialmente para eleger a nova Mesa Diretora, o mesmo não se pode dizer das atividades realizadas por parte dos parlamentares em suas bases.
Em dezembro, mês em que os casos de covid-19 voltaram a crescer no Brasil e, especialmente no Amazonas, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) alugou uma aeronave, por R$ 82 mil, para rodar o interior do Estado e participar de festas natalinas. Ele é o campeão de gastos com transportes: R$ 347,1 mil.
Também do Amazonas, Silas Câmara (Republicanos) seguiu fazendo uso regular de aeronaves para visitar aliados político-partidários e também religiosos. Durante o ano, ele gastou ao menos R$ 206 mil em bimotores e até um hidroavião.
Além de estar na lista dos que mais pediram reembolso com deslocamentos (é o terceiro), Silas também faz parte do grupo de 12 parlamentares que aumentaram esse tipo de despesa na comparação com 2019.
A alta foi de 47%, iniciada já em janeiro de 2020, quando ele pagou R$ 22,5 mil para cumprir, num hidroavião, agenda de dois dias com pastores das igrejas do Evangelho Quadrangular e Assembleia de Deus – ele é o líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.
Deputados do Norte têm valores de cota parlamentar maiores por causa da distância de seus Estados para Brasília. A base é o preço das passagens entre as capitais – as dificuldades de travessia, impostas pelas particularidades da região, não são levadas em conta. E, apesar de mais raros, há voos de carreira entre os principais municípios.
Mas o fato de a Câmara reembolsar quem escolhe a viagem mais curta fez com que o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) pagasse R$ 12,6 mil para ir, em um bimotor, de Rio Branco a Tarauacá, sua cidade natal, no mês de novembro. Distante 409 km da capital do Acre, a passagem de ônibus até lá custa cerca de R$ 200, ida e volta. De carro, são seis horas de viagem.
Jesus Sérgio ainda desembolsou R$ 50 mil para custear o aluguel de quatro veículos Gol, de agosto a novembro – mais do que o suficiente para comprar o mesmo modelo zero km.
A desobediência em relação ao isolamento social não ocorreu só com deputados do Norte, conforme dados da Câmara. Gurgel (PSL-RJ) usou R$ 265 mil de sua cota para custos de transporte – desse total, R$ 112 mil foram empregados em locação de carros e outros R$ 20 mil em gasolina. O restante (R$ 131 mil) foi usado em passagens aéreas, apesar de o parlamentar só ter participado de sessões virtuais desde março.
Quando se analisam apenas as notas de combustível, no entanto, ninguém supera Claudio Cajado (PP-BA). O deputado gastou R$ 71 mil em 2020, quase o limite permitido, que é R$ 72 mil por ano. Com base no preço médio do litro de gasolina na Bahia, o recurso permitira ao deputado ir de Salvador a Brasília 146 vezes em um carro popular.
No geral, o recurso empenhado pela Câmara em transportes caiu 50% de 2019 para 2020, mas mesmo assim alcançou R$ 49 milhões – suficiente para atender 81 mil pessoas com auxílio emergencial de R$ 600 por um mês.
Estadão Conteúdo
Agência Brasil explica: mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
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| Foto: MarceloCasal Jr/Agência Brasil |
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por morte
O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.
O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Redes municipal e estadual do Rio iniciam hoje ano letivo
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| @Reuters/Pilar Olivares/Direitos reservados |
As redes de ensino estadual do Rio de Janeiro e municipal da capital fluminense iniciam hoje (8) o ano letivo. As escolas municipais da capital inicialmente terão apenas ensino a distância. Nos primeiros dias, as aulas serão transmitidas pela TV Escola (canal 2.3), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 20h30.
A partir de 23 de fevereiro, começa a funcionar o ensino remoto através do aplicativo Rio Educa em Casa. Além disso, será oferecido aos alunos material impresso.
As aulas presenciais começam no dia 24 para os alunos da pré-escola e dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. As demais séries voltarão nas semanas seguintes, de acordo com calendário da Secretaria Municipal de Educação.
Na segunda etapa, duas a três semanas depois, devem retornar os alunos de parte das creches e do 3º, 4º, 5º, 9º e parte do 6º ano. E duas a três semanas depois da segunda etapa, voltam às aulas presenciais os estudantes de parte das creches e do 6º ano, além dos 7º e 8º anos, da educação de jovens e adultos (Peja) e das classes especiais.
No entanto, o retorno presencial não é obrigatório para os alunos. Profissionais de educação que façam parte do grupo de risco para a covid-19, como idosos e pessoas com comorbidades, não voltarão às atividades presenciais enquanto não forem vacinados.
Apenas escolas que possam adotar os protocolos de segurança contra a covid-19 reiniciarão as aulas. As demais terão que receber adaptações em suas instalações e comunicarão à comunidade a data do retorno.
Rede estadual
Já a rede estadual inicia o ano letivo, mas ainda sem aulas. Em fevereiro, as escolas do estado receberão os alunos - em grupos e horários pré-agendados - para fazer uma avaliação socioemocional. A ideia é fazer um diagnóstico para saber o que os alunos esperam da escola depois de um ano fora da sala de aula.
As aulas só serão retomadas no dia 1º de março no modelo híbrido, ou seja, presencial e também remoto. O ensino presencial será feito com revezamento das turmas, em dias alternados.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Polícia Militar apreendo adolescente por furto em Ipiaú e produtos furtado é recuperado
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Segundo a vítima, o jovem apreendido junto com outro menor de nome "Coquinho" já contumaz na prática desse delito, inclusive, em outras ocasiões, usando arma de fogo, tentavam comercializar uma sela, momento que seus familiares reconheceram a procedência do material, que teria sido furtado em uma construção localizada na Avenida Contorno.
Ao ser reconhecido "Coquinho" evadiu do local antes da chegada da guarnição. Após informação recebida pelo menor custodiado, os militares se dirigiram até a Rua Marisa Matos, Bairro Santa Rita onde foi encontrada parte do produto furtado.
Diante dos fatos, a guarnição acionou o conselho Tutelar e deslocou até a delegacia local, juntamente com os envolvidos e o material apreendido.
Conduzido: A. O. M. ,Nascido em 01/03/2007.
Materiais apreendidos: 01 Furadeira Black Decker; 01 Serra Circular de marca Stanley; 01 Sela.
Diante dos fatos, a guarnição acionou o conselho Tutelar e deslocou até a delegacia local, juntamente com os envolvidos e o material apreendido.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) “PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Durante Operação no Distrito de Córregos de Pedras, Polícia Militar prende ladrão após cometer assalto na Zona Rural de Jitaúna
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Os policiais militares acompanharam os meliantes, enquanto o passageiro disparou contra a guarnição, que revidou.
Após os disparos, o passageiro se desfez da arma e do aparelho celular roubado, jogando-os ao chão. Logo em seguida o passageiro caiu da moto após a motocicleta passar por um redutor de velocidade (Quebra Molas), momento que foi preso pelos policiais militares.
O comparsa, que conduzia a motocicleta do conseguiu evadir do local.
O meliante capturado foi conduzido é apresentado na delegacia de Jequié, juntamente com o material apreendido.
Conduzido: L. C. G. da S. F.; Material Apreendido; 1 PT 57 S 7,65 Taurus; 1 Celular Alcatel
(Informações: Ascom/55ª CIPM)“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
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