Maconha estimada em R$ 500 mil seria distribuída em Feira
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| Foto: Divulgação SSP Foi a segunda grande apreensão da unidade em menos de uma semana. |
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| Foto: Divulgação SSP Foi a segunda grande apreensão da unidade em menos de uma semana. |
"A apreensão é fruto de um longo trabalho de investigação. A equipe já vinha acompanhando esse alvo e, quando obteve a informação de que o indivíduo estaria chegando com uma grande quantidade de drogas, a equipe já iniciou o trabalho de campana. Quando percebeu a oportunidade de fazer a abordagem, no momento correto, a equipe conseguiu fazer a ação policial e obter êxito nessa apreensão de grande quantidade de maconha", afirmou o delegado, relembrando a importância da descapitalização das organizações criminosas para o combate ao tráfico.
"Infelizmente, durante a abordagem, o indivíduo acabou reagindo à ação policial e evadiu – inclusive, por conta do grande número de pessoas que havia durante a operação. Foram apreendidos ainda dois veículos que eram usados pelo investigado para fazer o transporte da droga, além de uma arma de fogo e uma pistola .380. Também foram identificados mais dois indivíduos que o estariam auxiliando nesta empreitada criminosa. Agora, será dada continuidade à investigação para identificar a origem desse material, bem como os principais destinatários dessa droga que foi retirada de circulação", concluiu Lopes.
Trata-se da segunda grande apreensão realizada pela DTE de Feira em menos de uma semana. Na última terça-feira (9), os investigadores desarticularam um laboratório que serviria de base para a fabricação de drogas a serem vendidas na região. Na ocasião, foram retirados de circulação 30 kg de cocaína e 100 kg de insumo para produção.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
20ª CIPM encerra quatro festas irregulares com aglomerações
Em Amélia Rodrigues, no domingo (14), por volta das das 20h30, as guarnições flagraram cerca de 300 pessoas em um comemoração de aniversário, na localidade conhecida como Fazenda Quatro Estrada. Na ação, as equipes apreenderam um veículo com carroceria, quatro alto falantes, 22 cornetas, 24 tweeters e dois graves. Todos os equipamentos sonoros foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Na Praia de Cabuçu, no sábado (13), o proprietário do carro S10, de placa QKD5F88, acabou conduzido à delegacia depois de ser flagrado com o volume do som automotivo acima do permitido. Quatro cornetas, duas caixas de som, um processador, um aparelho e uma mesa de som também foram apresentados na DT. Na mesma localidade, as equipes levaram à unidade policial dois homens também por desacato e perturbação do sossego.
No povoado do Cordeiro, na cidade de Coração de Maria, a 20ª CIPM encerrou uma festa de aproximadamente 400 pessoas aglomeradas. Nesta ocorrência, mais de oito equipamentos sonoros foram apreendidos.
“Muitas pessoas aproveitaram esse período que seria Carnaval para fazerem esses eventos que causam grande concentração. Mas com a ajuda das denúncias que chegaram pelo nosso número WhatsApp e do Disque-Denúncia conseguimos finalizá-las”, disse o comandante da unidade, major Roberto Castro.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Ação conjunta captura homicida e recupera espingarda calibre 12
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| Foto: Divulgação SSP Equipes das Polícias Civil e Militar encontraram o homem duas horas após cometer um homicídio no município de Antas, no norte do estado. |
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| Foto: Divulgação SSP Equipes das Polícias Civil e Militar encontraram o homem duas horas após cometer um homicídio no município de Antas, no norte do estado. |
O titular da DT de Antas, delegado Rodrigo Martins Ferreira de Albuquerque contou que a ação teve início na tarde de sexta-feira (12), após o suspeito, responsável por praticar crimes de tráfico de drogas, homicídios e roubos naquela região, ter assassinado um homem, após cobrança de dívidas do tráfico de entorpecentes.
“Assim que recebemos as informações sobre o crime, iniciamos as diligências e conseguimos encontrá-lo no município de Adustina, cerca de 31 quilômetros de distância de Antas, pra onde ele fugiu, com um revólver calibre 38, utilizado no homicídio”, contou.
O delegado ainda revelou que, durante depoimento, o homicida confirmou autoria do crime, além de informar a posse de uma espingarda calibre 12, escondido próximo de onde morava.
“Trouxemos ele da DT de Paulo Afonso, onde já seguia custodiado, e após a localização apontada por ele, encontramos a arma numa região de mata fechada, próximo ao conjunto habitacional Nova Antas, onde ele morava e comandava o tráfico”, concluiu. A apreensão de mais uma arma, desta vez uma espingarda calibre 12, foi feita na manhã de hoje.
O indivíduo foi flagranteado por homicídio, encaminhado novamente para a unidade de Polícia Civil de Paulo Afonso, onde segue custodiado à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Tia Eron assume cadeira de João Roma na Câmara dos Deputados
Eronildes Vasconcelos não conseguiu se reeleger em 2018, e está fora do cenário político desde 2019, quando passou apenas dois meses no governo Bolsonaro
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| Foto: Roberto Viana/Ag: Haack/bahia..ba |
Fora da Câmara dos Deputados e da política (pelo menos em público) desde 2019, a baiana Tia Eron vai assumir a vaga deixada pelo deputado federal João Roma (Republicanos), que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Cidadania. Ela é a primeira suplente de Roma.
A ex-deputada ficou conhecida no cenário nacional logo em seu primeiro mandato – e único até então – por seu voto decisivo na Comissão de Ética da Câmara a favor do processo de cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que acabou perdendo o mandato no dia 12 de setembro de 2016.
Derrotada na tentativa de reeleição em 2018 – e àquela altura já sem tanto poder na Igreja Universal do Reino de Deus na Bahia e no Republicanos, Tia Eron ganhou um cargo logo no início do governo Bolsonaro. Em fevereiro de 2019 ela foi nomeada secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Dois meses depois foi demitida pela ministra Damares Alves.
Eronildes Vasconcelos (ou Tia Eron) foi vereadora em Salvador por quatro mandatos consecutivos e foi presidente do antigo PRB (hoje, Republicanos). Apesar de ter sido eleita sempre com boa votação, ela e o Republicanos decidiram que a ex-deputada e ex-vereadora não disputaria uma vaga no Legislativo soteropolitano em 2020, exatamente por ela ser a primeira suplente da coligação.
Internado com Covid, Cesar Filho diz que não está em estado grave
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| César Filho (Foto: Manuela Scarpa/Brazil News) |
“Por favor, não acredite em todo tipo de notícia. Existe sensacionalismo por parte de alguns. Isso desestabiliza meus familiares e aqueles que gostam de mim. Conforme relatei aqui, na quinta-feira à noite, em virtude de uma alteração importante em meus exames de sangue, o dr @zeballos59 e eu, decidimos pela internação. Viemos então para o @hospitalvilanovastar e fizemos uma nova tomografia do tórax. Foi identificada uma pneumonia bacteriana”, ainda dizia o post.
“Imediatamente recebi um novo antibiótico intravenoso e estou fazendo fisioterapia pulmonar. Além de um controle melhor, com todo o monitoramento de uma equipe excepcional, isso trouxe um conforto pra mim e para minha família, principalmente para minha amada, @elainemickely [Elaine Mickely], que também testou positivo e que já nem dormia mais. Ela está ao meu lado o tempo todo!!! Nāo estou na UTI. Sigo tratamento no quarto do hospital. Se Deus quiser, estamos no caminho da cura e de uma recuperação total. Muito obrigado pelo carinho, preocupação e orações!!! Um lindo domingo pra você!!!”, finalizou Cesar.
Bolsonaro diz que Anvisa receberá pedido para uso emergencial de spray nasal israelense contra covid
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| Foto: Marcos Corrêa/PR/O presidente Jair Bolsonaro |
“EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a covid. Brevemente será enviado à Anvisa o pedido de análise para uso”, afirmou Bolsonaro nesta segunda-feira, sem deixar claro quando e quem enviará o pedido à agência.
- EXO-CD24 é um spray nasal desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Israel, com eficácia próxima de 100% (29/30), em casos graves, contra a Covid.
- Brevemente será enviado à ANVISA o pedido de análise para uso emergencial do medicamento. pic.twitter.com/BldSkzYZo0— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 15, 2021
Como mostrou o Estadão/Broadcast, acadêmicos israelenses afirmaram que 29 dos 30 pacientes com casos moderados a graves de covid-19 tratados com EXO-CD24 tiveram uma recuperação completa em cinco dias. Mais testes em humanos são necessários para provar que a droga inalada - desenvolvida como um medicamento para combater o câncer de ovário - realmente funciona.
O estudo não comparou a droga a um placebo, o que significa que os cientistas não podem afirmar com certeza se o medicamento está por trás da rápida recuperação dos pacientes. Bolsonaro defende que o Brasil participe da terceira fase de testes do medicamento.
https://www.msn.com/
Sem doses suficientes, Rio vai suspender vacinação contra Covid, anuncia Paes
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (15) que a cidade vai suspender a vacinação contra a Covid-19 por falta de doses.
“Recebi a notícia de que não chegaram novas doses. Teremos que interromper amanhã nossa campanha. Hoje vacinamos pessoas de 84 anos e amanhã de 83. Estamos prontos e já vacinamos 244.852 pessoas. Só precisamos que a vacina chegue. Nova leva deve chegar do [Instituto] Butantan na próxima semana”, escreveu o prefeito em rede social nesta manhã.
Por enquanto, as vacinas disponíveis no Brasil são a Coronavac, vacina do Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, e o imunizante da Fiocruz, desenvolvido pela parceria entre a Universidade de Oxford e a AstraZeneca.
Segundo a prefeitura, o cronograma será retomado assim que o município receber novas doses.
Em todo o estado do Rio, foram vacinadas 370.045 pessoas até esta segunda, o equivalente a pouco mais de 2% da população do estado. Em todo o Brasil, 5 milhões de pessoas foram imunizadas.
O Brasil registrou neste domingo (14) a maior média móvel de mortes por Covid-19 de toda a pandemia do novo coronavírus: foram 1.105 mortes por dia na última semana.
Até então, a maior média era de 1.097 mortes, registrada em 25 de julho de 2020, no auge da primeira onda da doença no país. A média móvel é calculada somando o resultado dos últimos sete dias, dividindo por sete. O recurso estatístico busca dar uma visão melhor da evolução do vírus, pois atenua números isolados que fujam do padrão.
Folhapress
Detran-DF abre inscrições para programa de habilitação gratuita
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| CNH Social — Foto: Murillo Velasco/G1 |
De acordo com o Detran-DF, o objetivo é possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de motoristas, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa disponibiliza a primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
Das 5 mil vagas para 2021, 3 mil são na modalidade Estudante Habilitado e 2 mil serão destinadas ao Cidadão Habilitado. O programa ainda reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O restante, 60%, será destinado aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, do Detran.
Seleção
Para se candidatar a uma vaga do Projeto Estudante Habilitado, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos; estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas; e estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Já o candidato ao Projeto Cidadão Habilitado precisa ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável e possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na base nacional até o dia 15 de janeiro de 2021.
https://istoe.com.br/
Rondesp Oeste encontra tabletes de maconha em veículo
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| Foto: Divulgação SSP Flagrante aconteceu, na tarde de sábado (13), na cidade de Barreiras. Dois traficantes acabaram presos. |
Os militares realizavam patrulhamento de rotina, quando desconfiaram de dois homens, dentro de um carro modelo Sandero, placa PKS-2054, estacionado na Rua Deputado Vieira de Melo, bairro de São Miguel.
Com apoio da cadela Ana, as porções de maconha prensada e duas balanças foram encontradas dentro de uma mochila. A dupla, que estava no veículo com placa de Boquira, e os materiais ilícitos foram apresentados, na Delegacia Territorial (DT) de Barreiras.
Fonte: Acom/Alberto Maraux
Redes públicas de ensino definem calendário e modelo de aulas em 2021; Bahia segue indefinido
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
Escolas públicas de todo o país começam a retomar as atividades e as redes de ensino anunciam os calendários do ano letivo de 2021. As datas para início e término das aulas, assim como os modelos adotados variam. Algumas redes estaduais anunciaram que manterão o ensino exclusivamente remoto. Outras, retomam as atividades presenciais, mantendo ainda as aulas a distância.
Ao todo, as redes públicas de educação de 15 estados retomam as atividades escolares neste mês de fevereiro: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. O estado de Goiás é o único em todo país que já retornou às atividades escolares em janeiro deste ano.
A Bahia ainda não divulgou informações sobre o início das atividades escolares na rede estadual. Os demais estados e o Distrito Federal devem começar o ano letivo em março.
Os estados concentram a maior parte das matrículas do ensino médio e dividem com os municípios as matrículas nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano.
“As redes têm autonomia para fazer suas escolhas tanto do formato quanto do momento do retorno”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. Segundo ele, a tendência dos estados é retomar aos poucos a educação presencial, com o chamado ensino híbrido, que combina o ensino presencial com o remoto.
“Não vejo perspectiva de longo prazo para a gente ter um ensino remoto, ou seja, um discurso de que 2021 ficaremos com as escolas fechadas e ensino totalmente remoto até que haja vacina para todo mundo ou o fim da pandemia. A perspectiva é de volta, no modelo híbrido. Alguns vão voltar mais à frente que outros, mas há uma perspectiva mais ou menos disseminada [entre secretários de educação] de volta”, diz.
A preocupação, de acordo com Angelo é que todos possam ter acesso à educação. “De fato pessoas ficaram excluídas e isso independentemente do que se fez porque, em muitos casos, a exclusão decorre de fatores externos às secretarias de Educação”, diz e acrescenta: “Todo esforço tem sido feito para mitigar essas situações. Muitos estados estão em processo de compras para distribuição de computadores. Oferta de internet gratuita acontece em praticamente todos os estados. Busca de alternativas com atividades impressas para contornar aqueles que não tiveram acesso à tecnologia, mesmo com oferta de internet gratuita”.
Aulas nos municípios
Assim como nos estados, a situação nas escolas públicas municipais também varia. Segundo o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a tendência é por ofertar, mesmo que para parte dos estudantes, aulas presenciais. “Há uma sensação muito forte da necessidade da volta presencial. Todo mundo se pergunta como vai ser a volta, mas hoje, apesar do medo, é forte o consenso da volta”, diz.
Os municípios concentram as matrículas da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. São, portanto, os maiores responsáveis, por exemplo, pela alfabetização das crianças. Garcia diz que os gestores municipais estão buscando se articular com a área da saúde e da assistência social municipal, estão embasados em protocolos municipais e estaduais. A intenção é que sejam incluídos, sobretudo, aqueles que foram mais prejudicados em 2020.
“Esse deve ser um processo gradativo de inserção dos grupos. A prioridade é daqueles que ficaram sem condições de acesso e não sentiram a presença da escola [em 2020]. Na sequência, é ir inserindo nas, aulas presenciais, aqueles cujas famílias optaram pela volta presencial mais rápida possível. Vamos respeitar o sentimento e a opinião das famílias que ainda estão com medo, vamos respeitar e oferecer ainda atividades não presenciais”, diz.
Três anos em dois
As escolas terão o desafio este ano de recuperar, ao menos o essencial, do que não foi aprendido pelos alunos em 2020, além de ensinar o conteúdo já previsto para este ano. De acordo com o Conselho Nacional de Educação (CNE), as escolas devem se preparar para avaliar o aprendizado dos estudantes e planejar a recuperação dos conteúdos.
De acordo com o conselheiro do CNE, Mozart Ramos, no entanto, com o agravamento da pandemia, é possível que 2021 seja ainda um ano atípico e que a recuperação se estenda para 2022. A ideia é discutida entre conselheiros. “É pensar três anos em dois, pensar 2020, 2021 e 2022 com base em 2021 e 2022, como uma integração curricular de três anos. Somente 2021 não vai dar, até porque ninguém esperava a segunda onda da covid-19 nessa intensidade que está vindo”, diz.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2020 publicou pareceres para auxiliar as redes de ensino a conduzirem o ensino durante a pandemia. O CNE autorizou, por exemplo, aulas remotas em todas as etapas de ensino e autorizou a continuidade do ensino remoto por todo o ano de 2021.
“Um ponto central é que sempre, em todos os pareceres do CNE, colocamos como referência a questão sanitária local, o que quer dizer que é preciso que autoridades sanitárias de saúde locais digam se de fato há condições ou não do retorno às aulas presenciais, de acordo com a evolução ou não da pandemia. Importante entender e respeitar as condições sanitárias e as orientações das autoridades de saúde”, diz o conselheiro do CNE Mozart Neves Ramos.
De acordo com Ramos, o planejamento será algo fundamental este ano. “Os gestores das escolas agora poderão fazer uma enorme diferença em relação à aprendizagem. Óbvio que para isso precisam ter uma coordenação das secretarias de Educação que devem ajudar a organizar, estruturar e planejar as atividades pedagógicas”. Outro ponto importante é o trabalho de acompanhamento da saúde mental de estudantes e professores.
Greves e insegurança
Para professores e profissionais de educação é preciso que sejam garantidas condições minimamente adequadas para que possam retornar com segurança ao trabalho presencial. Greves foram aprovadas, por exemplo, no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Nós continuamos bastante preocupados com a situação da pandemia em nosso país. Não observamos alteração da condição política nem segurança sanitária para fazer um retorno às aulas presenciais”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.
A CNTE defende que o retorno às atividades presenciais seja feito em diálogo com professores, funcionários, estudantes, familiares e toda a comunidade escolar. Defende também que sejam reforçados os mecanismos para oferta de atividades remotas com mais qualidade e que haja a formação de professores para tal, uma vez que elas deverão ainda se estender por todo esse ano. “Nós queremos voltar a nossas atividades presenciais, mas essa volta tem que garantir que todos os trabalhadores estejam vacinados, que haja testagem em massa da população, que haja rastreamento dos casos de contaminação e que as medidas dos protocolos feitos pelos governos sejam aplicadas de forma integral”, diz Filho.
Veja a situação de cada estado:
Acre: O ano letivo no Acre começou na segunda-feira (8), de forma remota. Segundo o governo local, serão reiniciadas as aulas do 4º bimestre do ano letivo de 2020. As aulas serão pela internet e por meio de tarefas que podem ser retiradas na própria escola. A previsão é de que o ano escolar seja concluído em março. A Secretaria de Educação lançou uma plataforma com conteúdos para os estudantes e fechou uma parceria com um canal aberto de TV para oferecer teleaulas.
Alagoas: O ano letivo de 2021 na rede estadual de Alagoas começa em março, no sistema híbrido. Ao retomar as atividades escolares em janeiro deste ano (ainda em conclusão ao ano letivo de 2020), o governo estadual estabeleceu a presença de pelo menos 50% dos alunos em sala de aula na rede privada e 30% da capacidade das salas na rede pública. Já as redes municipais dependem do posicionamento dos prefeitos para retornarem às atividades.
Amapá: O ano letivo começa no dia 8 de março, de forma remota. A Secretaria de Educação do estado disponibilizou plataformas para atividades não presenciais, como a Escola Digital Amapá, a Escolas Conectadas e o AVAMEC.
Amazonas: A volta às aulas na rede pública estadual de Amazonas será no dia 18 de fevereiro pelo sistema remoto. Entre os dias 8 e 12 de fevereiro, o estado realiza um trabalho pedagógico, exclusivamente online, com gestores, pedagogos e professores com foco no desenvolvimento de competências e melhorias na qualidade de ensino e aprendizagem.
Bahia: O planejamento de volta às aulas ainda será divulgado pelo Governo do Estado.
Ceará: As aulas iniciaram no dia 1º de fevereiro, com as escolas podendo optar pelo modelo híbrido ou remoto. A adesão pelo modelo foi definida pelas unidades de ensino. Professores, estudantes e funcionários que fazem parte do grupo de risco permanecem com atividades exclusivamente remotas.
O retorno ao sistema presencial será gradual, por série. Cada sala de aula deve ter, no máximo, 35% de alunos determinado por decreto estadual. Os centros de Educação de Jovens e Adultos também estão utilizando as plataformas tecnológicas para oferecer atividades não presenciais.
Distrito Federal: O ano letivo de 2021 na rede pública de ensino do DF terá início em 8 de março, provavelmente de forma híbrida, por meio da qual metade dos estudantes comparecerá presencialmente e os demais terão aulas remotas, em revezamento semanal.
Espírito Santo: As aulas começaram no dia 4 de fevereiro, no formato presencial/híbrido (com revezamento de alunos) ou remoto, seguindo as orientações do Mapa de Risco – sistema que monitora os casos de covid-19 no estado.
Segundo o governo do estado, serão enviados dois projetos de lei à Assembleia Legislativa: um visando à concessão de ajuda de custo a professores, pedagogos e diretores efetivos no valor de R$ 5 mil para a aquisição de equipamento de informática (notebook, Chromebook ou tablet), e outro com o auxílio internet no valor de R$ 50 mensais para cada professor – efetivo ou em designação temporária.
Goiás: As aulas foram iniciadas no dia 25 de janeiro nas escolas que funcionarão em regime híbrido e no dia 21 de janeiro naquelas que cumprirão o calendário escolar no Regime Especial de Aulas Não Presenciais (Reanp) – que inclui 1.010 escolas estaduais. Para as escolas da rede estadual em regime híbrido também estão estabelecidos o escalonamento e o rodízio (que deverá ser mensal).
Maranhão: As aulas começaram na segunda-feira, dia 8 de fevereiro, nos centros de Ensino de Tempo Integral e terão início no dia 22 de fevereiro nos centros de Ensino de tempo parcial (Fundamental e Médio). As aulas retornam em formato híbrido ou remoto, conforme indicadores epidemiológicos. O governo estadual vai oferecer aos estudantes chips com pacote de dados e material impresso. Em 2020, foi lançado o Portal Gonçalves Dias que contém videoaulas, apostilas e roteiros de estudo baseados no currículo do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino e será suporte para o ensino e a aprendizagem em 2021.
Mato Grosso: As aulas na rede estadual de ensino de Mato Grosso foram retomadas na segunda-feira passada, na modalidade não presencial. Segundo o governo do estado, a decisão de manter as aulas remotas foi definida após o aumento no número de casos de Covid-19 e, consequentemente, a alta demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Mato Grosso. As atividades serão pela plataforma Google For Education.
Mato Grosso do Sul: O retorno das aulas no Mato Grosso do Sul está previsto para o dia 1º de março. Segundo o governo local, a jornada pedagógica foi realizada no dia 4 de fevereiro. O formato (remoto, presencial ou híbrido) será definido em conformidade com os órgãos de saúde estaduais.
De acordo com a Secretaria de Educação, a jornada pedagógica vai tratar de eixos essenciais para a segurança necessária no retorno às aulas: socioemocional, biossegurança, cognitivo e normativo.
Minas Gerais: Segundo o portal do Consed, a rede pública estadual de ensino de Minas Gerais tem previsão de iniciar o ano letivo de 2021 em março. A princípio, as atividades serão realizadas de forma remota. Para o ano letivo de 2021, a Secretaria de Educação lançará uma nova versão do aplicativo Conexão Escola. A ferramenta será integrada ao Google Classroom. Nela, os alunos terão acesso aos conteúdos dos Plano de Estudo Tutorado (PET) e teleaulas do Se Liga na Educação. Além disso, ele permitirá a interação entre aluno e educador por meio de um chat.
Pará: O ano letivo começou no dia 3 de fevereiro. Com atividades não presenciais, as escolas estaduais iniciaram também a entrega do caderno de atividades impressos para os alunos da rede. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-PA) segue com suas aulas e atividades remotas por meio do movimento Todos Em Casa Pela Educação, que assegura atividades por meio digital.
Paraíba: O governo da Paraíba retomará, de forma gradativa, as aulas a partir do dia 1º de março por meio de sistema híbrido. O plano estadual é dividido em quatro fases, considerando as análises realizadas pelas autoridades sanitárias, e a divisão da carga horária será feita por dias da semana.
Na primeira fase, que ocorrerá ao longo do primeiro semestre letivo, fica autorizado o desenvolvimento de atividades presenciais duas vezes por semana, considerando a carga horária máxima de três horas diárias, respeitando a escala de 70% de ensino remoto e 30% de ensino presencial nas instituições de ensino que ofertam Educação Infantil, os primeiros anos do Ensino Fundamental e cursos preparatórios e congêneres.
A segunda fase adotará o modelo 50% ensino remoto e 50% de ensino presencial. Na terceira fase, o ensino será 30% remoto e 70% presencial. Já na quarta fase, será retomado o ensino 100% presencial. A progressão das fases deverá ocorrer entre os semestres letivos, para adequar as ações de infraestrutura e de processos.
Também serão realizadas avaliações quinzenais, a partir de análise sorológica, para avaliar o impacto gradual da retomada das atividades educacionais na Paraíba.
Paraná: A volta às aulas presenciais no Paraná acontecerá de forma escalonada. O ano letivo 2021 está marcado para começar nesta quinta-feira (18).
Um protocolo estadual definiu o início pelas turmas com crianças até 10 anos de idade; após uma semana as demais turmas do ensino fundamental e, depois de duas semanas do início das atividades presenciais, os alunos do ensino médio. Em casos suspeitos ou confirmados da covid-19 na comunidade escolar, a direção pode cancelar as atividades presenciais de forma parcial ou total, de uma turma ou mais.
Pernambuco: A rede estadual de Pernambuco iniciou o ano letivo de 2021 no dia 4 de fevereiro com o retorno dos estudantes do ensino médio. Como medida de segurança e de contenção do novo coronavírus, o ensino permanece híbrido – aulas presenciais e remotas. As demais etapas, como o ensino fundamental (anos finais e iniciais) e a educação infantil, retornam nos dias 1º, 8 e 15 de março, nessa ordem.
Piauí: As aulas na rede estadual do Piauí foram retomadas em 1º de fevereiro, de forma remota. Posteriormente, haverá uma consulta à comunidade escolar sobre a adoção do sistema híbrido. De acordo com as condições sanitárias do estado, a Secretaria de Educação pode autorizar que seja adotado o modelo híbrido.
Rio de Janeiro: O ano letivo começou na segunda-feira passada (8) com a entrega do plano de estudos e início do processo de diagnóstico socioemocional dos alunos de todas as séries da rede estadual de ensino. Ao longo de fevereiro, todos os 700 mil estudantes irão preencher o diagnóstico inédito, que tem o objetivo de entender como está o jovem, sua motivação e expectativas, após quase um ano fora da sala de aula.
As aulas na rede estadual começarão no dia 1º de março, no modelo híbrido (remoto e presencial, com turmas em sala de aula em dias alternados) ou somente remoto, dependendo das orientações do Comitê Científico e das autoridades de saúde.
No caso da adoção do modelo híbrido, a Secretaria de Educação vai priorizar os 70 mil alunos em situação de maior vulnerabilidade social, cerca de 10% da rede estadual de ensino. Por não possuírem dispositivo eletrônico que dê a eles condições de acompanharem as aulas remotas, os estudantes poderão ir à escola em sistema de revezamento, para tirar suas dúvidas e ter acesso a recursos de áudio e vídeo produzidos para este período.
Rio Grande do Norte: No Rio Grande do Norte, as aulas tiveram início no dia 1º de fevereiro. A data foi definida em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. O retorno das atividades está condicionado ao cenário epidemiológico.
Rio Grande do Sul: As aulas da rede estadual do Rio Grande do Sul recomeçarão no modelo híbrido, de forma escalonada. No dia 8 de março, retornam os alunos do 1º ao 5º ano. No dia 11, será a vez dos estudantes do 6º ao 9º ano. Por último, no dia 15, os alunos do ensino médio e técnico. O calendário letivo de 2021 também prevê aulas aos sábados.
Rondônia: A Rede Estadual de Ensino de Rondônia inicia as atividades no dia 22 de fevereiro, de forma remota. As aulas presenciais nas unidades educacionais do estado continuam suspensas em virtude da pandemia de covid-19.
Para o retorno das aulas presenciais, a Secretaria de Educação avalia, em parceria com órgãos de acompanhamento da pandemia e os municípios, a possibilidade de um retorno de forma escalonada.
Roraima: O ensino foi retomado de forma remota no último dia 10 na rede estadual.
Santa Catarina: A rede estadual de Santa Catarina retoma as aulas no dia 18 de fevereiro. A proposta é iniciar os trabalhos com três modelos, que podem coincidir: 100% presencial, misto e 100% online. O primeiro será aplicado nas escolas que dispuserem de salas com infraestrutura adequada para realizar o distanciamento de 1,5 metro exigido entre as carteiras dos alunos.
O segundo modelo, que incluirá a maioria dos alunos, funciona com a alternância dos grupos que frequentam a escola e dividido em dois momentos: o “Tempo Escola” e o “Tempo Casa”. Já o modelo 100% online, que foi aplicado ao longo de 2020, com a suspensão das aulas presenciais, continua em 2021 para os cerca de 28 mil alunos da rede estadual que, comprovadamente, fazem parte de grupo de risco para covid-19, assim como os professores. Essa modalidade também será ofertada quando os pais optarem por manter seus filhos em atividades remotas.
São Paulo: Mais de 5 mil escolas da rede estadual de ensino no estado de São Paulo já podem voltar a ter aulas presenciais desde segunda-feira (8). O governo estadual passou a classificar a educação como serviço essencial e, com isso, a abertura das unidades escolares poderá ocorrer mesmo nas fases mais restritivas do Plano São Paulo. Cada unidade poderá definir como fará o rodízio de alunos e suas atividades presenciais e remotas.
Sergipe: A rede pública estadual de Sergipe iniciará as atividades no dia 22 de março, no modelo híbrido. Segundo o Consed, para 2021, o governo do estado reservou um canal de TV com abrangência no estado todo, com 22 horas de aulas diárias, de segunda a sábado, além de garantir internet patrocinada para professores e alunos.
Tocantins: O estado do Tocantins retornou gradativamente às atividades presenciais nas escolas da rede estadual na segunda-feira (8). Ao todo, 147 escolas da rede estadual estarão aptas a iniciar as atividades presenciais nesta primeira semana. As outras escolas da rede permanecem com aulas não presenciais. Após o período de adaptação deste primeiro grupo de escolas, as demais retornarão, também de forma gradativa.
Agência Brasil
Aos 46 anos, morre o vereador de Salvador, Daniel Rios
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| Foto: Reprodução/Facebook/Daniel Rios |
O vereador Daniel Rios (Patriota) morreu neste domingo (15) após complicações provocadas por uma cirurgia no pâncreas em decorrência de um câncer. A informação foi apurada hoje por este Política Livre. Mais detalhes em instantes.
Mateus Soares
Sinalização de ACM Neto de que atuará para DEM virar oposição é vista com desconfiança no Congresso
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| Foto: Valter Pontes/Secom PMS/ACM Neto |
A sinalização do presidente do DEM, ACM Neto, de que trabalha para levar a maioria do partido para a oposição a Jair Bolsonaro, como mostrou o Painel, foi recebida com ceticismo por uma ala do Congresso. Políticos lembram que o DEM ocupa uma das vice-lideranças do governo na Câmara, com o deputado Paulo Azi (BA). E o presidente da Codevasf é indicação de Elmar Nascimento (BA). Para mostrar independência, dizem, o DEM deveria abrir mão dos cargos.
Painel/Folhapress
Defensores de candidaturas independentes insistem em bandeira e veem causa mais forte pós-eleição
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Luís Roberto Barroso |
Ativistas e políticos favoráveis à autorização para candidaturas independentes (sem exigência de filiação partidária) se sentiram esperançosos quando ouviram, em dezembro de 2019, uma fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
“A minha ideia é ser capaz de liberar esse tema para a pauta no primeiro semestre do ano que vem”, discursou ele na abertura de uma audiência pública na corte para discutir o tema.
Hoje proibido no Brasil, o arranjo dependeria de uma mudança na Constituição para ser implementado. Um processo sobre o assunto tramita no STF e tem Barroso como relator.
Os mais otimistas acreditavam até que uma mudança já pudesse valer para as eleições municipais de 2020, abrindo caminho para que candidatos desvinculados de legendas disputassem cadeiras de prefeito e vereador.
Encerrado o ano, muitos dos entusiastas da causa se viram frustrados com a estagnação do debate, mas reconheceram que a pandemia do novo coronavírus impôs questões mais urgentes —como o próprio adiamento do pleito.
Querem, no entanto, insistir na luta pelas candidaturas avulsas (também assim chamadas) e acreditam que a necessidade do novo formato saiu reforçada da disputa de 2020.
Mesmo com o impedimento legal, candidatos chegaram a se registrar para concorrer no ano passado sem estarem filiados, mas tiveram o pedido barrado pela inconformidade.
Um levantamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) feito a pedido da Folha mostrou que casos de pelo menos cinco candidatos que pleitearam uma campanha independente foram julgados na segunda instância da corte.
O tribunal não informou números de ações na primeira instância, alegando dificuldade para a extração dos dados.
Um dos casos examinados pelo TRE-SP foi o do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo do Campo. Um velho conhecido de quem acompanha o debate sobre o tema, ele chegou a tentar concorrer à Presidência da República em 2018 sem filiação, mas foi brecado pelo STF.
Em 2020, Klomfahs empreendeu uma batalha jurídica em esforço para virar prefeito de São Bernardo. Encarou negativas nas duas instâncias do TRE e chegou a ir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reclamar de um desembargador pelo que considerou lentidão na análise de seu caso.
Por fim, seu processo chegou ao STF e foi parar nas mãos de Barroso, que hoje é também o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro, baseando-se no texto constitucional que prevê a necessidade de estar filiado a partido para disputar cargo eletivo, negou a demanda.
“Não vou desistir. Isso que tenho o prazer de fazer não é pensando em mim, é para a coletividade”, diz Klomfahs, que se define como alguém de esquerda, porém sem identificação com nenhum dos 33 partidos em funcionamento no país.
“É uma coisa estranha, né? A pessoa tem que ter partido para concorrer, mas depois pode deixá-lo?”, acrescenta, sobre a possibilidade de exercer mandato sem estar ligado a uma sigla, caso de Bolsonaro hoje.
O TSE, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, também barrou em 2020 a segunda tentativa do advogado Rodrigo Mezzomo de concorrer a prefeito do Rio de Janeiro. Na primeira vez, em 2016, seu caso foi avançando no Judiciário até chegar ao Supremo.
A ação que Barroso disse querer liberar em 2020 era a de Mezzomo, personagem que se tornou pioneiro e espécie de garoto-propaganda da pauta.
Se o STF vier a decidir favoravelmente a ele, o entendimento seria estendido a todo o sistema político e impactaria o modo como se organizam as eleições hoje no país.
A possibilidade de que o assunto seja decidido por vias judiciais, e não pelo Congresso Nacional, é uma das críticas recorrentes à bandeira das candidaturas independentes. A ideia sofre resistência de parlamentares, que também são pressionados por líderes partidários a engavetar propostas do tipo.
Se instituída, a alteração acarretaria uma revolução não só na disputa eleitoral, com consequências, por exemplo, nas regras de distribuição do fundo público de campanha. Também exigiria uma readequação no funcionamento das casas legislativas, já que o modelo de bancadas partidárias ficaria fragilizado.
Apesar do ano infrutífero, Mezzomo diz receber com compreensão a decisão que o brecou. “Sei que mudar as regras do jogo em período eleitoral gera muita insegurança jurídica, e o TSE precisa ser burocrático”, afirma.
O advogado, que é conservador, se diz confiante em obter sucesso com sua causa no STF, a partir da liberação do voto do ministro relator. “2021 será o ano da vitória, na minha leitura”, calcula.
Procurado, Barroso não quis comentar o tema. Em entrevista à Folha dias antes da audiência pública de 2019, ele rebateu a tese de que a discussão contribui para enfraquecer os partidos, mas evitou antecipar voto. “O meu esforço é para aprimorar a política, inclusive atraindo novos valores para ela.”
Para Mezzomo, a eleição mais recente confirmou um cenário positivo para a causa. “A fervura está subindo. Nunca a crise de representatividade dos partidos se agudizou tanto quanto em 2020”, diz.
Ele cita como justificativas as altas taxas de abstenção e de votos brancos e nulos, além da queda no voto em legenda. “Sinalizam o clamor por mudanças.”
Outro movimento apontado como sintoma da necessidade de reformas é a popularização das candidaturas coletivas, que também não são reconhecidas pela legislação brasileira, mas têm se espalhado por diferentes cidades e partidos de maneira informal.
Nesse formato, o candidato regularmente filiado se registra na Justiça Eleitoral, mas faz campanha e se propõe a ocupar um mandato legislativo em conjunto com mais pessoas, geralmente empregadas como assessoras no gabinete.
Na prática, os chamados “cocandidatos” não precisam pertencer a legendas. Por essa lógica, pessoas já estão fazendo parte de mandatos sem terem vinculação partidária —embora o eleito para a cargo seja, para todos os fins, aquele que colocou o nome na urna.
“As candidaturas coletivas entraram na pauta e retroalimentam o debate. Ambas as questões mostram que o sistema precisa desesperadamente de uma válvula de escape”, defende Mezzomo.
A principal linha de argumentação dos defensores das candidaturas independentes envolve o Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional de 1969, do qual o Brasil é signatário, que garante a qualquer cidadão o direito de votar e ser votado.
O debate nos tribunais, até agora com placar desfavorável para os desgarrados partidários, é se os termos do pacto passam a fazer parte imediatamente do ordenamento jurídico dos países que o assinaram ou se, em caso de divergência, prevalece o que está escrito na Constituição.
Mezzomo sustenta que o STF tem o entendimento de que, em situações assim, a convenção internacional se sobprepõe ao texto constitucional no que for mais favorável ao indivíduo. O advogado já denunciou o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos) por descumprimento do pacto.
Na audiência pública promovida por Barroso, 11 dos 12 partidos ouvidos se manifestaram contra a mudança. Só a Rede Sustentabilidade endossou a questão, dizendo ver espaço “para experimentações”.
Na ocasião, representantes da Câmara dos Deputados e do Senado também fustigaram a ideia e defenderam a separação dos Poderes, deslegitimando uma eventual alteração via Judiciário.
Diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino se pronunciou na época contra a proposta e mantém a avaliação de que as candidaturas avulsas fragmentariam ainda mais o sistema político.
“Os partidos brasileiros têm problemas, claro, e precisam de reformas no sentido de democracia interna, representatividade e transparência, mas candidaturas avulsas seriam uma tentativa de contornar o problema por fora, implodindo o sistema”, diz o porta-voz da organização.
Em comum com entusiastas da pauta, Galdino tem o diagnóstico de que a explosão de candidaturas coletivas mostra a necessidade de renovar as práticas partidárias e favorecer a entrada de novos nomes. “As candidaturas avulsas são um sintoma de uma causa mais profunda.”
Folhapress
Inquérito pode levar Pazuello a perder posto e patente
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| Foto: Alan Santos/PR |
O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se houve omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais de Manaus pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em outras palavras, na visão de especialistas ouvidos pelo Estadão, o oficial do Exército coloca em risco sua carreira militar por atos como agente político.
Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no início do mês para explicar a sua atuação na crise instalada na capital do Amazonas, onde dezenas de pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio. A suspeita é de que houve omissão da pasta no episódio. O processo tramita no Supremo porque o militar possui prerrogativa de foro perante a Corte, já que ocupa um cargo de ministro de governo. Ao determinar a abertura da investigação, no último dia 25, o ministro Ricardo Lewandowski deu um prazo de dois meses para a conclusão dos trabalhos.
Uma eventual condenação de Pazuello pela Justiça Militar, em um segundo momento, com a perda de posto e patente (uma espécie de encerramento da carreira no Exército), está diretamente ligada aos desdobramentos do inquérito contra o ministro que atualmente tramita no Supremo.
Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, verificar os indícios levantados contra Pazuello e decidir se apresenta ou não uma denúncia. A análise de uma eventual acusação ficaria sob a responsabilidade dos 11 integrantes do plenário do STF, que poderiam colocar o general no banco dos réus.
“É preciso deixar bem claro que o Supremo absolve inocentes e condena culpados. Não se tem ainda elemento para se formar uma convicção. O que houve, no meu modo de ver, foi o fator-surpresa, porque alguns países também foram surpreendidos com falta de oxigênio”, disse ao Estadão o presidente do STF, Luiz Fux, em entrevista publicada no último dia 7.
Se a denúncia for aceita pela Corte, o passo seguinte seria abrir uma ação penal e aprofundar as investigações sobre a atuação de Pazuello no cargo, que poderiam resultar na condenação ou na absolvição do ministro.
O inquérito poderia sair das mãos do Supremo se eventualmente Pazuello deixar o cargo de ministro de Saúde. Nesse cenário, a tendência é que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal.
“Penso que não há que se falar em crime propriamente ou impropriamente militar, já que o general Pazuello agiu dentro dos ditames do ordenamento jurídico comum”, avalia o advogado Pedro Carvalho, secretário-geral adjunto da comissão de direito militar da OAB-DF. “Ademais, não haveria razão para tal imputação em crime militar, já que ele, apesar de ser oficial general em atividade, exerce o cargo de ministro de Estado, ou seja, ele agiu como agente público e não como militar”, acrescentou.
Além do inquérito no STF, a atuação de Pazuello é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Na quinta-feira passada, o ministro esteve no Congresso e apelou para que a pandemia não seja usada como “frente política”. “(É) contra esse inimigo (covid-19) que temos de nos unir”, disse o ministro.
Ao longo dos últimos dias, o Estadão conversou com integrantes do STM, da PGR, do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério da Defesa para traçar o destino jurídico de Pazuello, a depender dos desdobramentos do inquérito do STF. As fontes pediram para não serem identificadas porque podem eventualmente atuar no caso.
Uma condenação criminal poderia impedir uma promoção, mas, segundo militares ouvidos pela reportagem, Pazuello já chegou ao topo da carreira – e não pode ser mais promovido, por ser Oficial de Intendência. Nesse caso, o topo da carreira é o posto de general de três estrelas, já ocupado pelo ministro da Saúde. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem disse que Pazuello não poderia ser general quatro estrelas, nem se fosse o melhor titular da Saúde do mundo.
Na avaliação de um integrante do MPM, uma punição a Pazuello no âmbito da Justiça Militar é possível no caso de o ministro ser condenado previamente pelo Supremo (ou pela Justiça Federal). Uma decisão sobre a perda de posto e patente caberia ao plenário do STM, em um segundo momento.
Nesse julgamento, o STM decidiria se Pazuello é indigno ou não de pertencer às fileiras do Exército. É um julgamento que vai tratar dos aspectos éticos e morais do oficial sob o prisma do Estatuto dos Militares. “Se o militar, independentemente de ser ministro – vale para todos –, se for condenado por mais de dois anos e um dia, inicia-se um outro processo para a perda do posto e patente, que será julgado pelo STM. É prerrogativa do STM julgar os oficiais generais”, explicou o ex-ministro do STM Rosa Filho.
“É muito difícil haver expulsão, mas ele perder o posto e a patente é como se fosse um ‘morreu para a família dele’. Não deixa de ser uma expulsão das Forças Armadas”, afirmou.
Nesse caso, quem apresenta a ação, chamada de “representação por indignidade”, não é Aras, e sim o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. A ação só é apresentada após o esgotamento de todos os recursos da condenação criminal.
Se a condenação for de até dois anos, o procedimento é outro. O caso é submetido antes ao Conselho de Justificação, formado por três oficiais da ativa. Os oficiais elaboram um relatório a ser enviado ao comandante do Exército. O conselho tem um prazo de 30 dias para concluir seus trabalhos. Nesse cenário, caberia ao comandante do Exército analisar se arquiva o caso ou o envia para o STM.
Procurado, o STM não quis comentar a situação de Pazuello. O Ministério da Saúde também não se manifestou.
STF – O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou, em janeiro, abertura de inquérito para apurar atuação de Pazuello no colapso da rede pública em Manaus.
TCU – O TCU cobrou explicações do Ministério da Saúde e do Comando do Exército sobre a produção e distribuição de cloroquina, aposta de Bolsonaro na pandemia.
Senado – Pressionado por ameaça de CPI da covid, Pazuello participou de audiência no Senado na quinta-feira passada. Rodrigo Pacheco analisa pedido.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Boletim Covid/ de 14 de Fevereiro confirma, três (03) novos casos de coronavirus
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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