Câmara aprova em segundo turno texto base da PEC Emergencial
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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta. 
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Acordo
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
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Edição: Fernando Fraga
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaEduardo Cunha segue cartilha de Lula, acusa ‘suspeição’ de Moro e pede anulação de condenação na Lava Jato
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) |
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato. O pedido foi protocolado na terça, 9, na esteira da anulação dos processos do ex-presidente Lula (PT) e na discussão sobre a parcialidade do magistrado ao julgar o petista.
A defesa de Cunha alega que mensagens apreendidas na Operação Spoofing e tornadas públicas demonstram suposto conluio de Moro e a força-tarefa da Lava Jato contra ele. Em quarenta páginas, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o ‘maior escândalo do Judiciário brasileiro’ e um ‘escárnio sem precedentes’.
O foco dos advogados é a ação penal que mirou Cunha por suposta corrupção na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por lavagem de dinheiro por manter valores em uma conta bancária na Suíça.
O processo condenou Cunha a 14 anos e cinco meses de reclusão e fixou uma prisão preventiva, que foi substituída por domiciliar no ano passado.
A defesa alega que em um dos diálogos de Moro fica demonstrado que o então juiz sabia que a força-tarefa denunciaria Cunha, o que, no entendimento dos advogados, suscita uma proximidade indevida entre o magistrado e os procuradores.
“Aquela denúncia da família cunha vem está semana?”, perguntou Moro a Deltan em maio de 2016. Na ocasião, Cunha havia sido afastado do cargo de deputado, mas o foro permanecia perante o Supremo Tribunal Federal.
Outra conversa listada pelos advogados de Cunha é datada de outubro de 2016, véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, já cassado. O diálogo aponta Moro orientando Deltan a não requerer a apreensão do celular de Cunha. “Não seria uma boa”, teria escrito o então juiz da Lava Jato.
Moro também teria se manifestado contra uma suposta delação de Cunha um ano depois, em julho de 2017, quando enviou mensagens ao procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa.
“Rumores de delação do Cunha… Espero que não procedam”, escreveu o então juiz. “Só Rumores. Não procedem. Cá entre nós, a primeira reunião com o advogado para receber anexos (nem sabemos o que virá) acontecerá na próxima terça. […] Sempre que quiser, vou te colocando a par”, respondeu Deltan. Moro reiterou: “Sou contra, como sabe”.
Os advogados apontam que a mensagem de Moro revela que Cunha ‘já inicia o processo sem chance de acordo, nem absolvição, não importa o que faça’.
“Ora, qual a isenção de um magistrado para julgar o processo do paciente, quando, ao longo da instrução, já se manifestou contrariamente a uma hipotética tentativa de acordo de colaboração premiada? Por mais contundentes que fossem as provas produzidas pela defesa, e mais lacunosa fosse a tese acusatória, qual a chance tinha Eduardo Cunha de não ser condenado por um juiz que nunca abriu mão de vê-lo condenado e preso?”, questionam.
Suspeição. O questionamento da isenção de Moro na Lava Jato foi apresentado na esteira do julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que discutiu se o ex-juiz agiu de forma parcial no caso do triplex do Guarujá.
Até o momento, dois ministros – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – votaram para derrubar os atos de Moro contra o petista na ação por considerar que o então magistrado agiu contra Lula por interesse particular. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. Segundo o ministro, a história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo ‘experimento de um projeto populista de poder político’.
“O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro”, lembrou o ministro. “O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime”, acrescentou.
Estadão Conteúdo
Marco Aurélio chama Alexandre de ‘xerife’ e Fux de ‘autoritário’ ao discutir caso Daniel Silveira
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
O ministro Marco Aurélio Mello não poupou seus pares de críticas na sessão desta quinta, 11, no Supremo Tribunal Federal, ao discutirem o caso Daniel Silveira (PSL-RJ). O decano quis trazer ao plenário uma proposta para discutir a substituição da prisão do parlamentar por medidas cautelares, o que irritou Moraes, que classificou o pedido como um ‘desrespeito ao relator’.
“Presidente, me perdoe, com todo o respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã trago uma lista que eu queira me manifestar e peço para apregoar, mesmo o relator não trazendo ao processo. Isso é um desrespeito ao relator.
Marco Aurélio rebateu Moraes e disse que não estava desrespeita o relator, ‘ainda mais se o relator é um xerife’.
O atrito começou após Moraes anunciar que adiaria o julgamento do recebimento da denúncia contra Silveira, pautado para hoje. O ministro relembrou que abriu prazo para a defesa se manifestar e, por isso, retiraria o caso da discussão do plenário. Moraes também destacou que, por conta disso, avaliaria o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do deputado e a conversão da prisão por medidas cautelares proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Marco Aurélio, porém, quis levar a substituição da prisão para o plenário. Na opinião do decano, como a detenção de Silveira foi validada pelo colegiado, o mesmo deveria ser feito em relação à sua soltura.
“Lembro-me que esse ato (da prisão) deixou de ser individual para ser ato do colegiado. Prestei endosso do ato, numa situação excepcionalíssima, por isso creio que posso propor – e essa proposta não depende da aquiescência do relator. Posso propor que o tribunal afaste a prisão”, disse.
Quando Fux anunciou que rejeitaria a proposta e adiaria o julgamento, o decano não poupou o presidente da Corte e disse que ele era um ‘autoritário’.
“Já disse que Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência tudo pode, Vossa Excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. “Muito bem, paciência, os tempos são estranhos e Vossa Excelência colabora para serem mais estranhos ainda”, criticou Marco Aurélio. “Não aceito mordaça”.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 4.975 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 12.961
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| Foto: Divulgação/ O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.064.903 casos descartados e 172.493 em investigação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.975 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%), 4.364 recuperados (+0,6%) e 115 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 730.542 casos confirmados desde o início da pandemia, 697.190 já são considerados recuperados, 20.391 encontram-se ativos e 12.961 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.064.903 casos descartados e 172.493 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (11) Na Bahia, 44.066 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de COVID-19
Às 15h desta quinta-feira, 418 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 237 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 624.690 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 234.651 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Editor do Política Livre alerta para grave ameaça à opinião pública em palestra para 51 novos juízes
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| Foto: Divulgação/Arquivo Raul Monteiro falou para 51 juízes sobre importância de um relacionamento cooperativo entre o jornalismo e o Judiciário |
O jornalista Raul Monteiro, editor deste Política Livre e co-editor da coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, alertou ontem para a grave ameaça à opinião pública, uma das mais importantes instituições da democracia, provocada pela internet, em especial as redes sociais, e o populismo, durante aula em curso de formação para os 51 novos juízes do Poder Judiciário da Bahia que tratou da importância do relacionamento entre o jornalismo e a magistratura.
Ele chamou a atenção para o quadro grave de desorientação social provocado pelo uso deliberado das redes sociais com fins de manipulação e por governos que apostam na descredibilização dos veículos de comunicação, únicos meios, em sua opinião, capazes de fazer o escrutínio da grande quantidade de informações que circulam atualmente e, em sua opinião, vem impedindo a sociedade de refletir livremente e fazer operações simples, como separar o certo do errado e o fato do ‘fake’.
“Não há como dar conta do bombardeio de informações de que as pessoas são alvo nos dias de hoje sem que se dê atenção à importância de fortalecer o papel dos veículos de comunicação na curatela dessas informações e da grande quantidade de propaganda que se faz sob o forma e a linguagem das redes sociais, principalmente se a gente leva em conta que esta operação não tem nada de inocente, mas serve a propósitos exatamente de manipulação”, declarou.
Chamando a atenção para o fato de que a opinião pública cumpre, entre outros papéis, o de fazer a accountability (responsabilização) dos Poderes republicanos sem a necessidade de rupturas, ele destacou a importância da compreensão das liberdades de expressão, de informação e de opinião como forma de assegurar sua formação e na construção de um relacionamento de alto nível entre o Judiciário e o jornalismo.
Apesar de destacar que não se pode falar em liberdade de expressão sem a contrapartida da responsabilidade da argumentação, Monteiro fez questão de frisar que a observância de dois princípios é essencial para entrosar o trabalho de jornalistas com o de juízes. O primeiro é que a liberdade é um fator constitutito das duas atividades e, o segundo, que magistrados precisam entender que a atividade jornalístíca se inscreve no campo da sociedade civil.
“Não é possível praticar justiça nem fazer jornalismo num contexto iliberal. Se jornalistas e magistrados compreendem que a mídia está no campo da sociedade civil e que, no jogo democrático, é a sociedade civil que precisa ser fortalecida em sua relação com o Estado, uma relação que a gente sabe que é muitas vezes conflitiva, de choque de interesses forte, fica mais fácil tornar a convivência entre jornalistas e juízes, digamos, produtiva”, declarou, para acrescentar:
“(…) Porque jornais (vamos usar o conceito de jornal aqui para veículos de comunicação de maneira geral) são um instrumento não apenas de fiscalização, de controle sobre atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, tarefa que lhe confere o título de quarto poder, mas de proteção da sociedade civil contra esse arcabouço a que nós podemos chamar de Estado, ou do Leviatã, como muitos preferem dizer.”
Segundo o jornalista, uma das formas mais efetivas que a Justiça tem de auxiliar a sociedade civil a assumir seu protagonismo na relação com o Estado é exatamente assegurando a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. “Sem liberdade de expressão, sem o direito de jornalistas falarem, por exemplo, sobre os conluios que se estabelecem no campo dos poderes constituídos do Estado ou sobre a face anti-republicana que muitas vezes assumem estes mesmos poderes e seus representantes e autoridades, não há possibilidade de se assegurar à sociedade civil o protagonismo que ela deve ter na democracia liberal”, afirmou.
A jornalistas Cláudia Cardoso, do site Bahia Notícias, que também participou da aula, discorreu sobre a importância da informação chegar ao cidadão com credibilidade e como a liberdade da mídia influencia em um Estado democrático de direito. “Podemos medir a democracia do nosso país pela imprensa. Imprensa livre, democracia fortalecida”, frisou.
Segundo a profissional, o que ela mais sente falta quando se trata da cobertura de notícias jurídicas é a tradução do “juridiquês” e a divulgação de decisões que afetam diretamente o cidadão, como por exemplo, recursos que o Judiciário destina para a pandemia da Covid-19 e sobre abertura de novos leitos.
“O juiz, dentro de suas atribuições, pode fortalecer a democracia, dialogando mais com a sociedade sobre os direitos, pois não temos a formação na escola base. Claro que temos que respeitar os casos concretos, o magistrado não pode se manifestar no processo que está trabalhando e até nos casos de sigilos”, ressaltou Cláudia.
Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Bahia essa capacitação para os magistrados contou com abertura para a imprensa, promovendo, assim, o debate entre a mídia e o Judiciário
A magistrada Rita Ramos, Coordenadora Geral da Unicorp, deu as boas vindas para os jornalistas, em nome do Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Nilson Castelo Branco, e do Vice-Diretor, Desembargador José Aras Neto. O módulo local da Formação Inicial para Juízes Substitutos do PJBA é realizado pela Unicorp, e o Diretor-Geral da unidade, Desembargador Nilson Castelo Branco, projetou uma formação inicial plural, transversal e democrática, na linha da orientação do Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade.
A referida Formação é coordenada pelo Vice-Diretor da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, e tem como Coordenadora Pedagógica a Juíza Rita Ramos. Além do módulo local de 448 horas/aula, que segue até o mês de abril, os magistrados cursaram também um módulo nacional de 40 horas/aula, iniciado em 11 de janeiro, promovido pela Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados em seu ambiente virtual de aprendizagem. Todo o curso (somando os dois módulos) possui 488 horas/aula, conforme credenciamento na Enfam nos termos da Portaria n° 5/2021.
Fonte: Política Livre
PM erradica terceira plantação de maconha no Norte da Bahia
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 20º BPM (Paulo Afonso) encontraram mil pés da erva, em uma localidade de Caatinga, no município de Abaré. |
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| Foto: Divulgação SSP Equipes do 20º BPM (Paulo Afonso) encontraram mil pés da erva, em uma localidade de Caatinga, no município de Abaré. |
Três pés da maconha, com cerca de um metro e meio de comprimento, foram arrancados e apresentados, junto com as armas, na Delegacia Territorial (DT) de Abaré. O titular da unidade, delegado Marco Antônio Alves Pereira, informou que o material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica.
Outras apreensões
Nos últimos dias, ações distintas da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Curaçá) destruíram 60 mil pés, nas localidades de Riacho Seco e Complexo de Ilhas das Araras, às margens do Rio São Francisco.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Terceiro suspeito que arremessaria drogas no presídio é capturado
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| Foto: Divulgação SSP Policiais da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Periperi) estavam fazendo abordagens quando encontraram o criminoso. |
Foram encontrados 1,5 quilo de maconha, porções de cocaína, três aparelhos celulares, 38 chips, 10 fones de ouvido, 22 cabos USB, 5 bases de carregadores, 31 resistências de fogão, dois sacos de pacaia, uma balança e sacos para armazenamento de drogas.
“Acreditamos que ele é um dos fugitivos da ação de ontem que apreendeu 30 quilos de maconha no Presídio Salvador. Quando fomos levar ele, a esposa tentou impedir e também conduzida por tentar atrapalhar a diligência”, relatou o comandante em exercício da 18ª CIPM, capitão Will Jeckson Moreira Martins.
Ainda segundo ele, a unidade tem reforçado o policiamento na localidade. “É uma rua bastante sensível, estamos fazendo diversas abordagens para combater o tráfico de drogas”, informou.
O casal foi encaminhado para 5ª Delegacia Territorial de Periperi e o homem autuado por tráfico de drogas. A mulher foi liberada.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Doze traficantes envolvidos em incêndios em Eunápolis são presos
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| Imagem: Divulgação SSP |
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| Imagem: Divulgação SSP |
De acordo com o delegado Moisés Damasceno, titular da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Eunápolis), os grupos envolvidos com tráfico de entorpecentes, roubos e homicídios queriam inibir as ações policiais.
De São Paulo, um foragido do sistema prisional repassava as ordens para um comparsa na cidade de Ilhéus, que comandou a execução dos crimes. Segundo o comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Eunápolis), major Vagner Gonçalves Ribeiro, todos os presos integravam uma organização criminosa e estão ligados também a execuções de rivais.
Durante a operação foram apreendidos aproximadamente R$ 60 mil em espécie, cerca de 25 quilos de drogas, entre maconha, cocaína e crack, além de sete armas de fogo.
As investigações apontaram que os capturados pretendiam provocar novas incinerações de patrimônios de empresas públicas e privadas, mas foram impedidos pela polícia.
Integraram a operação profissionais da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, das 6ª, 7ª e 23ª Coorpins (Itabuna, Ilhéus e Eunápolis respectivamente), da 7ª CIPM, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica, da Rondesp Sul e da PC de SP.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Polícia Civil cumpre mandados da Operação Cartel Forte
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A investigação do Ministério Público aponta um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).
Provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas.
Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de um shopping situado na Avenida Tancredo Neves, na sede do Detran, nos postos de trabalho dos novos investigados, e nas residências localizadas na Praia de Armação e no bairro de São Caetano.
Participaram das ações equipes da Superintendência de Inteligência da SSP-BA, do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE).
Fonte: Ascom / Polícia Civil
‘Não há transmissão anal de Covid-19’, diz ex-ministro de Dilma a Eduardo Bolsonaro
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| Foto: Wilson Dias/Abr/Alexandre Padilha |
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai propor que a bancada do PT represente contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O parlamentar, que comandou o Ministério da Saúde no governo de Dilma Roussef, respondeu nesta quinta (11) no Twitter às afirmações do filho do presidente, que mandou a população “enfiar no rabo” as máscaras usadas para prevenir a Covid-19.
“A Saúde adverte: não há transmissão anal da Covid-19. Parece absurdo ter que explicar, mas a família Bolsonaro nos obriga a isso”, afirmou.
Na quarta (10), o filho do presidente Jair Bolsonaro criticou o excesso de questionamentos sobre o uso da máscara de proteção contra o novo coronavírus em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
“Eu acho uma pena, essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. ‘Ah a máscara, está sem máscara, está com máscara’. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando”, disse Eduardo na gravação.
A declaração foi dada enquanto o deputado e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentava a viagem que fez para Israel junto a uma comitiva brasileira para conhecer o spray contra a Covid-19 que está em fase de testes iniciais no país do Oriente Médio.
Mônica Bergamo/Folhapress
Bruno elogia Bolsonaro por sancionar lei que permite estados e municípios a comprarem vacinas: ‘Temos que aplaudir’
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito Bruno Reis (DEM) elogiou a mudança de postura do presidente Jair Bolsonaro que, ao sancionar o Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a comprarem vacinas contra a Covid-19, fez o uso da máscara.
“Fiquei feliz de ver o presidente usando máscaras e sancionando uma lei como essa para que estados, municípios e a iniciativa privada possam comprar vacinas para fornecer ao PNI. É uma mudança de postura do Governo Federal. Temos que aplaudir”, declarou o democrata.
Mateus Soares
Seis países europeus suspendem uso de vacina de Oxford
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| Foto: Bruno Concha/PMS |
Seis países europeus -Dinamarca, Áustria, Estônia, Lituânia, Letônia e Luxemburgo- suspenderam temporariamente a aplicação de vacinas contra Covid-19 fabricadas pela AstraZeneca para se certificarem de que elas não têm ligação com efeitos colaterais mais graves.
No caso da Dinamarca, a suspensão por duas semanas vale para imunizantes da AstraZeneca em geral e foi determinada depois que coágulos sanguíneos provocaram a morte de uma pessoa vacinada. Nos outros países, foi interrompido o uso de um lote específico, também após óbito por trombose de uma mulher imunizada na Áustria.
Segundo a autoridade de saúde dinamarquesa, não se pode concluir ainda se existe ligação entre a vacina e os coágulos. Mas, por causa do alerta do sistema de saúde, o órgão e a agência regulatória de medicamentos farão uma reavaliação do imunizante, ao lado da agência regulatória da UE (EMA).
A AstraZeneca afirmou que segurança é prioridade da empresa e que os ensaios clínicos não revelaram efeitos colaterais graves: “Os reguladores têm padrões claros e rigorosos de eficácia e segurança para a aprovação de qualquer novo medicamento, e isso inclui a vacina contra Covid-19”.
Soren Brostrom, diretor do Conselho Nacional de Saúde da Dinamarca, reafirmou que há boa evidência de que o imunizante da AstraZeneca seja seguro e eficaz e que a suspensão não significa que o país esteja desistindo de seu uso, mas que é preciso seguir um protocolo de precaução.
Os anúncios dos países europeus são mais um obstáculo na campanha de vacinação do continente, afetada por quebra no fornecimento dos três produtos já aprovados até agora -AstraZeneca, Pfizer/BioNtech e Moderna- e pela decisão inicial de mais de dez membros da UE de não recomendar o imunizante da AstraZeneca para idosos.
Parte deles já reverteu essa restrição, mas a insegurança criada também reduziu a velocidade da imunização em vários países.
A Dinamarca era um dos países mais avançados da UE na vacinação, com cerca de 15 doses aplicadas por 100 habitantes. A vacina da AstraZeneca responde por 18% das 768.890 doses recebidas pelo país até esta quinta e, das 139 mil doses desse fabricante, 132 mil (95%) já haviam sido aplicadas.
A suspensão desta quinta deve atrasar o calendário: segundo cálculos iniciais, no pior dos cenários, a população adulta deve estar imunizada em meados de agosto e não mais no começo de julho. Quem tinha vacinação marcada com o produto da AstraZeneca, para primeira ou segunda dose, terá que aguardar ao menos duas semanas.
Na Áustria, a interrupção atingiu o lote específico do qual foram extraídas doses aplicadas em duas pessoas que desenvolveram coágulos. Uma enfermeira de 49 anos morreu dez dias após tomar a primeira dose -de acordo com o governo austríaco, não é possível afirmar que o imunizante tenha causado a morte.
Outra pessoa de 35 anos, que recebeu uma injeção do mesmo lote, foi hospitalizada com um coágulo sanguíneo no pulmão, mas estava se recuperando, segundo o Escritório Federal Austríaco para Segurança em Saúde.
Com um total de 1 milhão de doses, o lote foi distribuído a 17 membros da UE, entre eles Estônia, Lituânia, Letônia e Luxemburgo, que também interromperam seu uso.
Nesta quinta, após a decisão da Dinamarca, a Noruega afirmou que estuda também uma eventual interrupção da aplicação de vacinas da AstraZeneca.
A EMA está avaliando o lote em questão, mas afirmou que uma investigação preliminar não encontrou ligação entre a vacina AstraZeneca e a morte na Áustria e que tromboses não estão listadas entre os efeitos colaterais do produto.
Segundo a agência europeia, desde o início da vacinação, foram registrados 22 casos de trombose em mais de 3 milhões de pessoas vacinadas nos 30 países do Espaço Econômico Europeu (que compreende a UE, a Noruega, a Islândia e Lichtenstein).
O número de “eventos tromboembólicos em pessoas vacinadas não é superior ao observado na população em geral”, acrescentou.
Folhapress
Og Fernandes marca audiências da Faroeste e designa juízes
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| Foto: Reprodução/ As testemunhas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago serão ouvidas no dia 17 de junho |
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator da Operação Faroeste na Corte, designou nesta quarta-feira (10) as primeiras audiências do caso que apura a suposta venda de sentença por magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
As testemunhas apontadas pelo ex-presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, serão ouvidas no dia 18 de março, às 9h. O casal Adailton Maturino e Geciane Maturino terá suas testemunhas ouvidas no dia 8 de abril, às 9h. Já Joílson Gonçalves e José Valter Dias terão suas testemunhas consultadas no dia 29 de abril, às 9h.
De acordo com Fernandes, seguem as oitivas das testemunhas:
– desembargador Olegário Caldas – 6 de maio, às 9h;
– Karla Janayna Leal – 13 de maio, às 9h;
– Marcio Duarte Miranda – 20 de maio, às 9h;
– Marcio Reinaldo Miranda e Marivalda Moutinho – 27 de junho, às 9h;
– desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago – 17 de junho, às 9h;
– Sérgio Humberto Quadros Sampaio – 24 de junho, às 9h.
O ministro-relator determinou ainda que a juíza Ana Cristina de Freitas Mota faça o ato e a inquirição de testemunhas no dia 13 de março, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Para a realização da audiência designada para o dia 12 de março, caso necessária, o ministro delegou a presidência do ato e a inquirição das testemunhas ao magistrado Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Alexandre Galvão
Cartel Forte: Gaeco cumpre mandados de busca em operação que investiga grupo criminoso com atuação no Detran-BA
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã de hoje (11), quatro mandados de busca e apreensão em continuidade à “Operação Cartel Forte”, que investiga um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor do Shopping Salvador (SAC-Shopping Salvador) e na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados, e nas residências deles nesta cidade, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano.
Provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de um novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas, que consistia na prática rotineira do vistoriador, em troca de propina, “condenar” (termo usado para reprovar) as placas automotivas no momento das vistorias, de forma premeditada, para obrigar os condutores a adquirirem um novo par de placas.
A corrupção foi comprovada após a análise preliminar feita no aparelho celular de Catiucia de Souza Dias, denunciada no dia 25 de fevereiro, apreendido por ocasião da deflagração da primeira fase da operação. Os investigadores identificaram diversos diálogos no aplicativo WhatsApp, que descortinaram todo o trâmite de uma parceria criminosa também no segmento de vistoria veicular.
O Gaeco reforçou ainda que não terminou de analisar todo o material apreendido e segue empenhado para verificar a participação de outros envolvidos e novos indícios de crimes praticados dentro do Detran.
Salvador poderá entrar em colapso na saúde nas primeiras horas desta sexta, prevê secretário
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| Foto: Max Haack/Secom PMS |
O secretário da Saúde de Salvador (SMS), Leo Prates (PDT), declarou, em entrevista à TV Bahia na manhã desta quinta-feira (11), que o sistema público de saúde da cidade deverá entrar em colapso nas primeiras horas do dia de amanhã (12).
“Caso não consiga abrir novas vagas, nós vamos colapsar amanhã nas primeiras horas do dia. Estamos com recorde absoluto. O máximo que havíamos chegado, mesmo na segunda onda, foram 117 solicitações na fila de regulação”, disse Prates.
“Ontem regulamos 80 [pessoas] e amanhecemos com 129. Algo impressionante. [O número] não baixa”, acrescentou.
Mateus Soares
Congresso do México aprova lei que legaliza a maconha
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| Foto: Divulgação/PF |
A Câmara dos Deputados do México aprovou nessa quarta-feira (10) lei que descriminaliza a maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial,. A medida é considerada um marco em um país que enfrenta a violência ligada aos cartéis de drogas.
A legislação, que deve retornar ao Senado para revisão e aprovação final, pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em população.
Nos próximos dias, o Senado deverá aprovar a lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Porém, para seu pleno funcionamento, o Executivo ainda precisa publicar o regulamento em um prazo máximo de 180 dias.
“Com isso, fica para trás a falsa avaliação de que cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública do México. Ao contrário, a regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
“Hoje estamos fazendo história”, acrescentou a deputada, usando uma máscara de folhas de maconha.
Em novembro, o Senado aprovou a lei sobre a maconha. No entanto, a Câmara adiou a discussão da medida polêmica, argumentando que precisava de mais tempo para analisá-la.
No final de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha. Outros países da região como a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Peru permitem o uso de cannabis medicinal.
Agência Brasil
Rui Costa e outros 20 governadores se juntam em pacto nacional pela vida e saúde
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Assinam o pacto 21 dos 27 governadores brasileiros. O texto ressalta ainda que o pacto é resultado de articulação dos governadores com os líderes do Congresso Nacional e articulado entre os três poderes da República. O primeiro dos pontos pede “expansão da vacinação, com pluralidade de fornecedores, mais compras e busca de solidariedade internacional, em face da gravidade da crise brasileira”.
O apoio aos Estados, tanto na adoção de medidas preventivas como na manutenção e ampliação da oferta de leitos, segue também entre os itens pleiteados no manifesto.
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