Ipiaú: Idosos a partir de 70 anos começaram a ser vacinados nesta sexta-feira
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| Foto: Divulgação/Dircom/PMI |
Os idosos acamados ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa através de solicitação realizada por algum responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
No total Ipiaú recebeu 3390 doses de vacina contra a Covid-19 e já aplicou 3338 doses. Só hoje foram 445 doses aplicadas. O Vacinômetro dessa sexta-feira, 12 de março, aponta que 1802 idosos asilados e idosos acima de 70 anos já receberam a 1ª dose do imunizante e 247 a 2ª dose. No grupo dos profissionais de saúde, 927 receberam a 1ª dose do imunizante e 362 a 2ª dose.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vereadores aprovam projeto que cria Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do novo Fundeb
De acordo com a matéria o CACS atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo, tendo a competência de acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, assim como supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual da Prefeitura “com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb”.
COMPOSIÇÃO
O órgão será constituído por 14 conselheiros, com seus respectivos suplentes, que exercerão mandato de quatro anos, sem direito à reeleição, e estarão com as seguintes representações: Poder Executivo (dois membros); professores da educação básica( um); diretores das escolas públicas( um); servidores técnico-administrativos das escolas( um); pais de alunos da educação básica (dois ); estudantes da educação básica (dois membros, sendo um indicado pela entidade dos estudantes secundaristas); Conselho Municipal de Educação( um); Conselho Tutelar ( um); organizações da sociedade civil( dois); e escolas do campo( um).
MENSAGEM DA PREFEITA
Na mensagem da matéria a prefeita Maria das Graças salienta: “O presente projeto de lei se justifica pela necessidade de adequarmos á legislação municipal a recente inovação legislativa atinente ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), consubstancia pela Lei Federal Nº14.113, de 25 de dezembro de 2020, que deu vida ao novo Fundeb.
A gestora explica que “dentre as principais mudanças trazidas pela referida lei, estão: o fim do provisionamento do Fundeb, que foi transformado em fundo permanente ; o aumento do repasse da União ao fundo, de forma progressiva; um modelo híbrido de repasse, baseado em novos indicadores; garantias de repasse específicos para a promoção da educação básica; a criação do “custo qualidade”, um parâmetro de avaliação do custo anual de cada aluno, em cada modalidade de ensino; a destinação obrigatória de 70% do recurso para o pagamento dos profissionais da educação”. ( José Américo Castro).
CONAMP e ANPR divulgam nota de apoio ao trabalho do MP no combate à corrupção
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| Foto: Ascom/PGR |
Através de nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) destacaram seu apoio “ao trabalho de excelência” que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro no enfrentamento à corrupção. “Foi por meio da atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle que o Estado brasileiro aperfeiçoou rotinas, procedimentos e legislações, avançando significativamente sobre os crimes praticados por agentes públicos em detrimento do erário ao longo das últimas décadas”, diz trecho da nota.
Ainda segundo as associações, eventuais equívocos ou compreensões diferentes de operadores do direito são passíveis de revisão pelo próprio sistema de Justiça, por meio do Poder Judiciário, como ocorre nas mais modernas democracias do mundo. De acordo a nota, “eles não podem servir de pretexto para retrocessos institucionais e desmonte de estruturas de combate à corrupção, uma vez que testadas e aprovadas de forma exitosa, não apenas pelo Estado, mas pela própria sociedade, das quais são exemplos notórios a Operação Lava-Jato e as atuações dos Gaecos estaduais”.
Ainda conforme as associações, nada pode justificar atos de agressão ou perseguição a agentes públicos que apenas desempenharam suas missões institucionais, “especialmente se considerado que medidas de investigação estão sendo adotadas a partir de provas manifestamente ilícitas, oriundas de supostas mensagens hackeadas”.
De acordo com as associações, “é inaceitável que um ministro da Suprema Corte brasileira, ao julgar um caso isolado, ataque as instituições da magistratura e do Ministério Público de forma a desacreditar o trabalho de milhares de agentes públicos. Esse comportamento constrói unicamente a estrada do retrocesso e do caminho final do prestígio da impunidade nos crimes de corrupção e da criminalidade grave em geral”.
“No mesmo sentido, agressões às instituições, mesmo que a pretexto de correções de equívocos do sistema de Justiça, contribuem com o enfraquecimento de bastiões do Estado Democrático de Direito, em um momento em que, mais do que nunca, a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica são necessárias para o enfrentamento da maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, finaliza o texto.
Rui confirma compra de 9,7 milhões de doses da Sputnik V
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| Foto: Divulgação/HE |
O primeiro lote chegará em abril, e as vacinas poderão ser aplicadas na população imediatamente. Um ato oficial de assinatura do contrato entre o governador e autoridades russas está previsto para a próxima semana.
Mantenedora do Martagão assume gestão do Hospital de Campanha de Itapuã, em Salvador
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| Foto: Divulgação/ Imprensa Hospital Martagão Gesteira/ |
Organização social quase centenária, a Liga Álvaro Bahia tem um histórico de atuação firme no combate à mortalidade infantil. O presidente da entidade, Carlos Emanuel Melo, explica que foi preciso se adaptar para o novo desafio.
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| Foto: Divulgação/ Imprensa Hospital Martagão Gesteira/ |
“A Liga sempre se comprometeu, na sua história, a cumprir seu papel social voltado para a atenção materno-infantil. Desta vez, diante da crise sanitária que estamos vivenciando, decidimos responder ao apelo dessa convocação para atender à necessidade do município de Salvador por novos leitos de covid. Em uma situação emergencial, de exceção, a entidade abriu mão da prerrogativa mãe-filho para atender uma demanda de adultos”, ressaltou.
Serão disponibilizados 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva e 40 de enfermaria, com possibilidade de reversão de leitos para ampliar o quantitativo da UTI.
O presidente da Liga Álvaro Bahia destacou, ainda, o apoio recebido de municípios do interior do estado. A Santa Casa de Misericórdia de Nazaré emprestou 30 camas hospitalares. Já a Santa Casa de Poções emprestou tanques de armazenamento de oxigênio. “Um momento como este requer a ajuda e solidariedade de todos. Somos muito gratos ao apoio que recebemos”, finalizou.
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Em tratamento após contrair Covid-19, Herzem tem piora em quadro clínico e filhos embarcam para São Paulo
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| Foto: Mateus Soares/Política Livre/Arquivo |
Internado em São Paulo após contrair a Covid-19, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), teve uma piora em seu quadro clínico na manhã desta sexta-feira (12). Em um comunicado feito nas redes sociais, a sua equipe divulgou que ele “apresentou evolução desfavorável com necessidade de intubação”.
“Os filhos seguem em viagem a São Paulo na tarde desta sexta-feira para acompanhar o tratamento do pai que, no momento, está na companhia da primeira dama Luci Freire Gusmão. A família agradece as orações de todos e pede que a população continue intercedendo pela recuperação do prefeito”, acrescenta a nota.
Confira a publicação:
Alteração no estado de saúde do prefeito Herzem Gusmão
Como é do conhecimento de todos, o prefeito Herzem Gusmão precisou ser transferido para a UTI do Hospital Sírio Libanês no último sábado (06). Ele estava com um quadro clínico estável, mas nas últimas 12 horas apresentou evolução desfavorável com necessidade de intubação que ocorreu às 11h desta sexta-feira (12).
Os filhos seguem em viagem a São Paulo na tarde desta sexta-feira para acompanhar o tratamento do pai que, no momento, está na companhia da primeira dama Luci Freire Gusmão.
A família agradece as orações de todos e pede que a população continue intercedendo pela recuperação do prefeito
Atenciosamente,/Assessoria Pessoal do Prefeito Herzem Gusmão
Pagamento de novo auxílio emergencial só deve começar em abril
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| Foto: Divulgação |
O governo Jair Bolsonaro se prepara para começar a pagar as primeiras parcelas da nova rodada do auxílio emergencial apenas na primeira semana de abril. Até agora, o governo trabalhava para pagar ainda em março o benefício aos vulneráveis. Mas a tendência, na prática, é que só haja condições técnicas de iniciar o pagamento em abril.
Os primeiros a receber serão pessoas que não são beneficiárias do Bolsa Família e que, na visão do governo, estão mais necessitadas.
Isso porque entre os dias 18 e 30 de março o governo começa a liberar os pagamentos de beneficiários do Bolsa Família e, segundo relato de técnicos do governo, não há como rodar duas folhas de pagamento ao mesmo tempo. Haveria portanto a janela de apenas um dia útil, 31, para dar início ao pagamento ainda em março, como vinha sendo anunciado.
A expectativa de autoridades do governo é que a PEC que concedeu autorização para o pagamento do benefício, com teto total de R$ 44 bilhões para a terceira rodada, seja promulgada pelo Congresso na próxima segunda-feira, 15, e que o presidente edite no dia seguinte as medidas provisórias com detalhes das regras para receber o auxílio, além do crédito extraordinário para bancá-lo.
O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.
O governo prevê que o benefício seja pago a cerca de 46 milhões de pessoas, 22 milhões a menos que na primeira rodada, que chegou a 68 milhões. Somente uma pessoa por família poderá receber.
O ministro da Cidadania, João Roma, se reúne na manhã desta sexta-feira, 12, com o presidente Jair Bolsonaro para explicar detalhes de como será o pagamento e apresentar as medidas provisórias. Devem participar da reunião o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, envolvidos na operação técnica e pagamento e processamento de dados.
O ministro Roma quer evitar “balbúrdia” no pagamento do benefício e filas para saques nas agências da Caixa. “É preciso serenidade e perícia, e evitar a balbúrdia”, disse Roma ao Estadão, ao ser questionado sobre o novo cronograma.
Segundo o ministro da Cidadania, houve revisões ao longo da pandemia para que essa nova rodada contemple apenas quem precisa, depurando as bases de dados e extinguindo pagamentos indevidos e fraudes.
Estadão Conteúdo
Operação Conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar para combate ao crime organizado na Cidade de Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
A operação foi iniciada com base em informações obtidas pelo Setor de Investigação da Polícia Civil e Seção de Inteligência da 55ª CIPM, levando aos suspeitos de terem cometidos alguns dos homicídios e tentativas de homicídios, neste ano na cidade de Ipiaú.
Resultado da Operação:
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Ocorrência: 549/2021: Data: 11/03/2021
Fato típico: Art. 16, IV da Lei 10.826/03, e Art. 28 da Lei 11.343/06
Flagranteado: S.O.S
Local: Travessa São Bartolomeu, n. 08, São José Operário, Ipiaú/BA.
Ocorrência: 550/2021; Data: 11/03/2021
Fato Típico: Art. 29 da Lei 9.605/1998.
Flagranteado: U.S dos S. (22 anos)
Local: Região da Orta Comunitária, Ipiaú/BA.
OBS: Suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas na região.
DT/Ipiaú/55º CIPM
Informações: Ascom/55ª CIPM
Anvisa aprova registro de vacina e de medicamento contra covid-19
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| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela covid-19, o antiviral Rendesivir.
A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.
Vacina de Oxford
No anúncio, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Gustavo Mendes, disse que a Anvisa também concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford, que já tinha autorização para uso emergencial no país, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer
Com a liberação, a vacina do consórcio AstraZeneca/Oxford terá uma etapa de produção no Brasil, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A autorização permite que a vacina seja aplicada em maiores de idade.
Confira o anúncio:
Desenvolvimento de vacinas
Para ser aprovada, a vacina precisa passar por estágios de desenvolvimento. O estágio inicial é feito em laboratório, com análise do vírus e de moléculas para definição da melhor composição do produto, explica a Anvisa.
Depois, a vacina é testada em animais, que são expostos ao agente causador da doença. Na etapa de estudos clínicos com três fases, são feitos testes em humanos desde que se tenha dados preliminares de segurança e possível eficácia.
Para liberar o registro do imunizante, técnicos especializados da Anvisa revisam todos os documentos para validar a segurança da vacina.
Edição: Kelly Oliveira
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Senado aprova criação de delegacias de atendimento à mulher Fonte: Agência Senado
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| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado |
Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com emendas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Rodrigo Cunha ressaltou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência contra violências sofridas porque não há delegacias especializadas no município onde moram ou porque a delegacia da mulher não funciona à noite ou nos fins de semana. Ele citou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgada em 2019 pelo IBGE, segundo a qual em 91,7% dos municípios brasileiros faltam delegacia especializada de atendimento à mulher.
O texto original previa que a União repassaria recursos do fundo para os estados que, em cinco anos contados da data de publicação da lei, criariam pelo menos uma delegacia desse tipo no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O relator argumentou, no entanto, que não há informação acerca do número de municípios que poderiam ser beneficiados e que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Executivo propor legislação sobre o tema.
Como alternativa, ele propôs uma emenda para determinar à União o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.
Funcionamento ininterrupto
O projeto determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.
Contarato propôs uma emenda para deixar claro que o funcionamento ininterrupto deve ser obedecido não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. “Trata-se de alteração relevante, uma vez que apenas 15% das delegacias especializadas existentes funcionam 24 horas por dia”, explica.
O texto prevê que essas delegacias prestem também assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. O relator acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estabelecer que esses tipos de assistência serão dados em convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes. Outra emenda aceita pelo relator, oferecida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.
Fabiano Contarato também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que obriga as delegacias a disponibilizar número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o relator aceitou parcialmente uma emenda, para incluir no texto que as delegacias especializadas atendam também crimes contra a dignidade sexual. Outra emenda acatada parcialmente por Contarato, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Políticas públicas
Para Contarato, os dados disponíveis sobre violência contra a mulher no Brasil indicam a necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas complexas, com olhar interseccional para os diferentes processos de vulnerabilidade que se sobrepõem, como a raça e a classe social, e com objetivo de eliminar a perspectiva moralizante em torno das vítimas.
Ele citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, segundo o qual há um estupro no país a cada oito minutos. “É importante deixar registrado que esse número é muito maior, pois esse crime é subnotificado em razão de diversas circunstâncias, como culpa e vergonha da vítima, medo do agressor e até mesmo desestímulo por parte das autoridades”, ressaltou.
Segundo o anuário, a maioria dos casos de estupro ocorreu contra menores de 14 anos ou pessoas que não podiam oferecer resistência ao ato (70,5%), o que configura estupro de vulnerável, e contra pessoas do sexo feminino (85,7%). Em 81,1% dos casos de estupro e estupro de vulnerável, o agressor era conhecido da vítima.
Nesse contexto, afirma o relator, as delegacias especializadas são essenciais, “pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima”.
“Há que se considerar que a maior parte dessas mulheres tem histórico de sofrimento e o acolhimento por equipe especializada é de fundamental importância para que haja continuidade do atendimento. Essa adequação, aliás, pode estimular que se façam notificações, cuja falta, como vimos, é um dos problemas relacionados aos crimes que envolvem a dignidade sexual”, disse.
Fonte: Agência Senado
Câmara conclui votação da PEC Emergencial Fonte: Agência Senado
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| Najara Araújo/Agência Câmara |
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. Aprovada no dia 4 pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível. Ele afirmou que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.
Servidores
Na sessão iniciada nesta quinta-feira (11), o Plenário aprovou destaques que retiraram da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
A aprovação dos destaques de supressão foi resultado de acordo entre governo e oposição.
Fundos
Outro destaque retirou toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Com isso, a Constituição Federal continua com a redação atual no dispositivo que proíbe apenas a vinculação de impostos aos fundos, com algumas exceções. A criação de novos fundos será proibida se seus gastos puderem ser alcançados por meio da vinculação de receitas orçamentárias.
Regra de ouro
O valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e da meta de resultado primário (estimada em deficit de R$ 247 bilhões).
A captação de recursos para o auxílio com títulos públicos não precisará seguir a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.
A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.
Para 2021, o governo tem falado em um auxílio de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. Uma medida provisória ou projeto de lei ainda precisa ser encaminhado ao Congresso com o detalhamento da proposta.
Contenção fiscal
Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e Poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado, DF ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
A PEC 186/2019 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
Superavit
Entretanto, outro artigo relacionado ao tema continua no texto aprovado, permitindo ao Executivo usar, até o fim de 2023, o superavit financeiro dos seus fundos públicos para pagar a dívida pública.
Ficam de fora os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e, como o trecho da Constituição sobre vinculação não foi mudado, também não podem ser usados o Fundeb e os fundos de atividades da administração tributária.
A medida vale também para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.
Em dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP 137/2020) que autorizou o governo a usar o superavit acumulado de 2019 relativo a 26 fundos setoriais para combater a pandemia ou suportar queda de arrecadação.
Restrições
Atualmente, o novo regime fiscal (Emenda Constitucional 95) existe apenas para o governo federal e prevê a aplicação dessas medidas quando um órgão ou Poder passar do limite de despesas primárias na execução do orçamento de determinado ano. Essas despesas são limitadas à correção pelo IPCA desde 2017.
Com a PEC, as medidas, ampliadas pelo texto, mas com exceções, serão acionadas se o projeto de lei do Orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e Previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). As vedações são aplicáveis especificamente para o órgão ou Poder que passar desse limite e valerão durante todo o ano em que o Orçamento for executado.
O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.
Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
No caso do aumento de salários, de benefícios indenizatórios ou de criação ou aumento de outras vantagens, o texto da PEC inclui uma exceção para aqueles determinados por sentença judicial transitada em julgado ou por lei anterior ao início da aplicação das medidas de contenção de despesas, como o aumento concedido aos militares em 2019.
Pessoal temporário
Quanto à contratação de pessoal, novas exceções serão acrescentadas ao texto constitucional, permitindo a admissão temporária de pessoal e a reposição de temporários para prestação de serviço militar e de alunos de órgãos de formação de militares.
Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.
Estados e municípios
Os mesmos tipos de proibições serão aplicáveis aos estados e municípios, facultativamente, toda vez que uma apuração bimestral indicar que, nos 12 meses anteriores, a despesa corrente (despesas de custeio, exceto investimentos e de capital) chegar a 95% da receita corrente (receitas de tributos e transferências).
Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingiram esse limite.
Ao Poder Executivo estadual, o texto permite o uso das medidas para seu orçamento quando o índice chegar a 85%. Isso será feito por meio de ato submetido ao Poder Legislativo, que terá 180 dias para votá-lo. Se o prazo estourar ou o ato for rejeitado, todas as ações tomadas com base nele serão consideradas válidas.
Com Agência Câmara
‘Generalizações costumam ser perniciosas’, reagem juízes federais à acusações de Gilmar
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou nota nesta quinta, 11, rebatendo declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a condução dos processos da Lava Jato. Em outra frente, a Associação Paranaense de Juízes Federais saiu em defesa do ex-juiz Sérgio Moro, alvo de críticas do ministro.
Conhecido crítico aos métodos da Lava Jato, Gilmar reuniu em seu discurso um compilado de votos anteriores em que alertou para o modus operandi da operação. O ministro defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, ‘está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou’.
“O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016. Na presença dos membros da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro”, lembrou o ministro. “O combate à corrupção é digna de elogios. Mas o combate à corrupção deve ser feito dentro dos moldes legais. Não se combate crime cometendo crime”, acrescentou.
De acordo com os juízes do Paraná, é ‘incabível que um ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo’.
“Generalizações costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão de um ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os ministros antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas para tanto”, frisou a entidade.
O TRF-4, por sua vez, afirmou que todos os processos que tramitaram em primeira e segunda instância na Lava Jato seguiram ‘o devido processo legal’. “Em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores”, frisou.
LEIA A ÍNTEGRA NOTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO:
Em atenção aos preceitos contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Justiça Federal de primeiro e de segundo graus da 4ª Região observa o dever de não manifestar opinião sobre processos pendentes, nem juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de quaisquer órgãos judiciais.
Atento a esse dever e em função do noticiário acerca de recentes julgamentos envolvendo a denominada Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:
a) todas as questões relativas ao caso que aportam no Tribunal são decididas à luz da ordem jurídica, tomam por base os elementos de comprovação a ele pertinentes, prestigiam a jurisprudência aplicável à espécie e levam em consideração os argumentos expendidos pelos representantes das partes envolvidas;
b) todos os julgamentos, jurisdicionais ou administrativos, seguem o devido processo legal e atendem o dever de fundamentação/motivação das decisões judiciais, assim como observam os princípios da colegialidade e da livre apreciação das provas e o predicado da independência da magistratura;
c) em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores.
Estadão Conteúdo
Fiocruz: país nunca teve redução significativa na transmissão de covid
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Com menos de 3% da população mundial, o Brasil registra 10,3% de todas as mortes por covid-19 no mundo. O dado faz parte do Boletim do Observatório Covid-19, divulgado nesta quinta-feira (11), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“O mundo acumula um total de 117.573.007 de casos confirmados e 2.610.925 de óbitos registrados por Covid-19. O Brasil se encontra entre os países com piores indicadores, totalizando 11.122.429 casos e 268.370 óbitos, o que corresponde a 9,5% e 10,3% do total global respectivamente, ainda que sua população corresponda a menos de 3% da população mundial”, alertaram os cientistas da Fiocruz.
Os pesquisadores observaram que o Brasil enfrenta o pior cenário desde o início da pandemia, sendo que o país nunca alcançou uma redução significativa de sua curva de transmissão. Segundo eles, os recordes de novos casos e óbitos vêm sendo superados diariamente, acompanhados por uma situação de colapso dos sistemas de saúde em grande parte dos estados e municípios.
Conforme dados do sistema InfoGripe, apresentados no boletim, os níveis de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) encontram-se em níveis muito altos em todas as unidades da Federação, com uma tendência de aumento em todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Entre os registros com resultado positivo para os vírus respiratórios, 96,7% dos casos e 99,1% dos óbitos são em decorrência do novo coronavírus, de acordo com os cientistas.
UTIs
De acordo com a Fiocruz, as taxas de ocupação de UTIs Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) se mantêm muito críticas. As taxas obtidas em 8 de março de 2021 mostram evolução do indicador desde 17 de julho de 2020, apontando uma tendência de piora tanto nos estados e no Distrito Federal, como nas capitais. Na última semana, somente o Pará apresentou melhora para saída da zona de alerta crítico e retorno à zona de alerta intermediário.
Dezessete estados e o Distrito Federal mantiveram taxas iguais ou superiores a 80% de ocupação, e mais dois estados somaram-se a eles, resultando em um total de 20 unidades federativas na zona de alerta crítico, das quais 13 com taxas superiores a 90% dos leitos ocupados.
Os pesquisadores defendem como principal medida de controle e redução da transmissão e do número de casos por covid-19, assim como para a diminuição do contínuo crescimento de óbitos diários, a adoção de medidas de supressão ou bloqueio, com incorporação de medidas mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais. Soma-se a estas medidas o uso de máscaras em larga escala social.
Mulheres
Dados disponibilizados pelo Conselho Federal de Enfermagem mostram que, até o dia 9 de março de 2021, foram registrados 49.117 casos de covid-19 em profissionais de enfermagem, sendo 85,25% em mulheres, e 648 óbitos, sendo 66,98% de mulheres.
Agência Brasil
Brasil tem mais de 2.200 mortes por Covid e completa 50 dias de média móvel acima de 1.000
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| Imagem: Ilustração |
O Brasil teve mais um trágico dia com mais de 2.000 mortes por Covid-19. Foram 2.207 óbitos, nesta quinta-feira (11). A média móvel de mortes também permanece em níveis altíssimos e com recordes sucessivos há 13 dias.
A média móvel de óbitos chegou a 1.705 por dia. O recorde anterior, de quarta, foi de 1.645 mortes.
O país, dessa forma, completa 50 dias com média móvel de mortes acima de 1.000.
Além dos elevados números de mortes, também há altas taxas de contaminação. Nesta quinta, foram 78.297 casos. Com isso, o total de óbitos chegou a 273.124 e o de pessoas infectadas desde o início da pandemia a 11.284.269.
Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Rui anuncia compra de 6 milhões de doses da vacina Sputinik V BAHIA
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| Foto: Divulgação/Facebook |
“Tudo pronto para assinar nesta sexta-feira (12), o contrato do @governodabahia com o Fundo Soberano Russo para compra de 6 milhões de doses da Sputnik V. Se tudo der certo, teremos mais vacinas em nosso estado para acelerar a imunização de baianos e baianas. Vacina salva vidas!”, postou o governador.
Tudo pronto para assinar nesta sexta-feira (12), o contrato do @governodabahia com o Fundo Soberano Russo para compra de 6 milhões de doses da Sputnik V. Se tudo der certo, teremos mais vacinas em nosso estado para acelerar a imunização de baianos e baianas. Vacina salva vidas!
Governo assina convênio com a Coelba para democratizar acesso à internet banda larga na Bahia
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| Foto: Divulgação/FarolNews |
Assim, a iniciativa possibilitará às escolas e universidades do estado da Bahia internet banda larga de alta velocidade, bem como a futura utilização da rede por provedores locais, fazendo com que a população também receba internet de melhor qualidade em suas residências.
Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro, essa é uma oportunidade para que a tecnologia possa chegar em lugares que ainda não foram alcançados. “Quando surgiu a internet, ela cumpria um papel diferente, mas com o passar dos anos, levar conexão de qualidade à população, inclusive com o nosso foco para universidades e escolas, se tornou essencial. A nossa luta por uma Bahia inteiramente conectada reflete mais um dos compromissos do governador Rui Costa com a sociedade”, afirmou, lembrando que o convênio firmado ajudará também na aceleração de projetos de conectividade que já estão sendo realizados nas cidades de Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Guanambi, Itaberaba, Ilhéus e Itabuna, bem como cidades previstas para este ano (Irecê, Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Juazeiro).
“Em um momento de pandemia, as aulas presenciais foram substituídas pelas remotas. A internet se torna uma das principais ferramentas de educação em todo o mundo. O convênio permitirá o acesso mais rápido aos conteúdos disponíveis para as redes de ensino sob a responsabilidade do Governo da Bahia. A parceria entre as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Ciência, Tecnologia e Inovação junto com a Coelba e a RNP facilitará a chegada de internet banda larga nas instituições de ensino e pesquisa no interior baiano”, ressaltou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti.
Inclusão digital
Atualmente, a RNP já executa programas ligados não somente à conexão de instituições de ensino superior, mas também de escolas (Educação Conectada) e outros programas que atingem as áreas de Cultura (Cinema em Rede), Medicina (Rede Universitária de Telemedicina), dentre outros, além de compartilhar infraestrutura com os provedores locais.
Para o diretor de Engenharia e Operações da RNP, Eduardo Grizendi, o acordo representa mais uma ação da organização em prol da inclusão digital no país. “Fazer parte deste convênio e ajudar a levar internet banda larga para o interior baiano só fortalece o papel da RNP de atender cada vez melhor as necessidades da nossa comunidade de ensino, pesquisa e inovação, com conexões de alta capacidade e serviços de comunicação e colaboração à distância, principalmente nesse período de enfrentamento à Covid-19”, declarou Simões.
A consolidação e expansão da Rede Integra Bahia é semelhante a um convênio firmado no estado de Pernambuco com a CELPE, também pertencente ao Grupo Neoenergia. “Essa é uma parceria estratégica, especialmente nesse momento em que a internet é de extrema necessidade para a educação com a rápida expansão das aulas remotas. A Coelba e a Neoenergia seguem alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que colocam parcerias e meios de implementação em prol dos objetivos como metas globais a serem atingidas até 2030”, destacou o diretor presidente da Coelba, Luiz Antonio Ciarlini.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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