Jovem é preso e adolescente é apreendido em Ipiaú por porte ilegal de arma de fogo, suspeitos de participarem de homicidios e tentativas de homicídios nos últimos dias na Cidade

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 15h30min, desta segunda-feira (15/03/21), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, foi informada, após ligação via 190, que na rua do Cais, s/n°, Centro, haviam dois indivíduos em atitudes suspeita e supostamente em posse de arma de fogo.

A guarnição do PETO deslocou até o endereço, encontrou as referidas pessoas na casa, momento em que um dos indivíduos tentou fugir, porém foi alcançado pelos policiais militares. Logo em seguida foram encontrados dois revólveres marca Taurus modelo especial, calibre .38 e 13 munições intactas, além de uma motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa JRO 9081 (sem chassi), com licença de Salvador.

A guarnição conduziu e apresentou os suspeitos na delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.

Em conversa com os suspeitos, constatou-se que eles estariam envolvidos em, pelo menos, um homicídio e uma tentativa de homicídio ocorridos nos últimos dias na cidade.

O menor já foi conduzido outras vezes por tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Coduzidos: Vanderson dos Santos, Rua do Cais, s/n° BAIRRO Santa Rita, Nasc: 14/12/2001.

Vitor Costa Suliano: Rua Amâncio Felix, Nasc: 31 /07/2004

Materiais apreendidos: 12 munições intactas de .38; 02 revólveres .38; 01 motocicleta 125, preta, placa JRO 9081; 01 celular Samsung J5. R$ 30,00 (trinta reais)

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Boletim Covid/ 15 de Março, confirma seis novos casos de coronavirus e vinte e oito casos ativos em Ipiaú.

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 15 de março, tivemos 8.913 casos registrados como suspeitos, sendo 2.616 casos confirmados, dentre estes, são 2.540 pessoas RECUPERADAS, 23 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 52 foram a óbito. 6187 casos foram descartados e 48 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 28 casos ativos.

Vacinômetro: Doses recebidas: 3390; Doses aplicadas : 3390

Sendo que 929 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 362 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 70 anos foram 1832 aplicações referente a primeira dose e 267 referente a segunda dose.

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Rui Costa e russos celebram compra de 9,7 milhões de doses da Sputnik V


O Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo celebraram o contrato para a compra de 9,7 milhões de doses da vacina Sputnik V. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (15), por meio de reunião virtual, entre o governador Rui Costa, o CEO do Fundo Soberano, Kirill Allexandrovich Dmitriev, e o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias. O primeiro lote com doses do imunizante chegará à Bahia no mês de abril.

Na reunião, o governador Rui Costa agradeceu o apoio para viabilizar a chegada das vacinas de forma célere. “Foram seis meses de muito trabalho, com ação na Suprema Corte brasileira para viabilizar essa compra tão importante da Sputnik V e finalmente tudo deu certo. Estamos passando por uma crise muito profunda do sistema de saúde neste pior momento da pandemia. As vacinas nos ajudarão a passar por este momento tão difícil. O povo baiano e nordestino agradece muito essa ajuda e esperamos que, a partir dessa parceria, possamos concretizar outras parcerias com a Rússia e o laboratório”.

O CEO do Fundo Soberano Russo também agradeceu a parceria com o Governo da Bahia. “Esta parceria é muito importante para o nosso país, nesse contexto de acordos para a produção de vacinas contra o coronavírus. Nossa parceria começou no primeiro dia em que assinamos o protocolo de intenções e estamos à disposição executar a aquisição das vacinas da melhor forma possível. Lembramos que a Sputnik V já foi vendida para 51 países”, afirmou Kirill Allexandrovich Dmitriev.

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Procon-BA divulga lista de empresas com mais reclamações em 2020


A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2020, documento que apesenta a lista de fornecedores mais reclamados no órgão, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), durante todo o ano passado.

Com todos os desafios impostos pela pandemia e pelo distanciamento social, o Procon manteve a sua missão, se adequou a nova realidade mundial e intensificou os atendimentos de forma digital, lançando novas ferramentas e potencializando a plataforma Consumidor.gov.br., que superou em 83,65% o número de registros em relação a 2019. Em toda a Bahia, foram registradas 76.390 reclamações na plataforma, destas 76,28% foram resolvidas e 23,72% não resolvidas.

Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 35% referem-se a serviços essenciais; 30% produtos; 16% assuntos financeiros; 14% serviços privados; entre outros.

Nesse período, o Procon também disponibilizou um formulário online de atendimento, para que o consumidor pudesse buscar orientações ou até mesmo prestar sua reclamação junto ao órgão. E ainda lançou o atendimento por chamada de vídeo.

“Foram muitos e grandes os nossos desafios, mas nós nos reinventamos, adaptamos a nova realidade, potencializamos o online e conseguimos manter o atendimento e o trabalho de defesa do direito do consumidor”, explicou Adriana Menezes, diretora de Atendimento do Procon-BA.

Segundo Filipe Viera, superintendente do órgão, o lançamento do Cadastro marca o Dia do Consumidor e oferece a oportunidade de escolha. “A partir da lista, ele pode avaliar as lojas, os fornecedores e as empresas que tem os melhores índices de atendimento e resolução de reclamação dos consumidores”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Fonte: Ascom/ SJDHDS

Governo não pode ser covil petista, diz vice-líder de Bolsonaro sobre indicação de Ludhmila para a Saúde

Foto: Raquel Cunha/Folhapress
O deputado pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP), vice-líder do governo no Congresso, partiu para o ataque à indicação da cardiologista Ludhmila Hajjar para o Ministério da Saúde.

Ela tem o apoio de ministros do governo, de magistrados e especialmente do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No domingo (14), conversou com Jair Bolsonaro por três horas em Brasília.

“Acho um absurdo tentarem enganar o presidente Bolsonaro levando a ele o nome de uma médica que há pouco tempo atrás disse que Dilma é um exemplo. Exemplo de que? Só se for exemplo de tudo aquilo contra o que lutamos”, afirma o parlamentar.


Ele se refere a um vídeo que circula na internet em que Ludhmila participa de uma live com Dilma.
“Se essa senhora for nomeada nós, os conservadores, vamos perder o discurso. E não há nada mais ingrato do que fazer política sem discurso. Quem levou essa ideia para o presidente se tentou acertar, errou, pois depõe contra o que o presidente luta e pelo que sua base conservadora almeja”.



“Eu sou contra isso e penso que o presidente ao saber da vida pregressa dessa médica estará refletindo na arapuca que estão montando”, segue Feliciano.

Ludhmila é a favor da vacinação em massa da população para combater a Covid-19. Apoia medidas de isolamento social e já participou de estudos que desmentiram a eficácia de medicamentos em tratamento precoce da doença –e que são defendidos por Bolsonaro e seus seguidores.

Feliciano afirma também que Arthur Lira erra ao dizer que o nome da cardiologista tem apoio unânime na política.

“Ontem vi meu presidente Arthur Lira, de quem fui um apoiador de primeira hora, dizer à Folha que Ludhmila é unanimidade na política. Ou ele não me considera parte da política ou se esqueceu de consultar os aliados. Político experiente ele está se esquecendo da primeira regra do ofício: ouvir os liderados. Não quero me arrepender de tê-lo apresentado ao presidente Bolsonaro. Pois o governo não pode se transformar em um covil petista”, finaliza o parlamentar.

No domingo (14), Lira disse à coluna Painel que a médica “vai ser ponte de todos os Poderes e setores”. “Contará 100 % comigo”, afirmou ele. “Ela é unanimidade na política e em outros setores”.

Feliciano é ligado a Bolsonaro e costuma se alinhar com o Palácio do Planalto antes de fazer declarações públicas sobre temas de governo.

Monica Bergamo/Folhapress

Auxílio emergencial avança no Congresso; veja como devem ficar os valores

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Congresso promulgou, na manhã desta segunda-feira (15), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, pacote de medidas que prevê o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial. Inicialmente previsto para ser retomado em março, o benefício agora deverá voltar a ser pago em abril.

Para ter validade, ainda é necessária a publicação de uma MP (medida provisória) com as regras do auxílio.

Na última semana, o Ministério da Cidadania confirmou que o valor médio deverá ser de R$ 250, e pago por quatro parcelas.

A pasta é a responsável por organizar o calendário de pagamentos, bem como os critérios de elegibilidade do benefício, que é pago pela Caixa Econômica.

“A Cidadania trabalha na conclusão dos detalhes da medida provisória e aguarda a tramitação da PEC na Câmara. Após a finalização desses processos, os pagamentos terão início o mais breve possível”, afirmou a pasta na quinta-feira (11). “O valor médio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas.”

Antes, na mesma semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o valor médio deveria ser de R$ 250, com parcelas variando entre R$ 175 e R$ 375, mas que demais informações sobre o auxílio seriam responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Auxílio emergencial em 2021 > R$ 250 seria o valor básico do novo auxílio emergencial

Esse é o teto que a equipe econômica aceita pagar, mas a ideia é liberar valores maiores ou menores, conforme o perfil do beneficiário.

> Mães chefes de família receberiam R$ 375

> Solteiros sem filhos receberiam R$ 175

Pagamento em 4 parcelas: Os valores seriam pagos em março, abril, maio e junho.

O auxílio emergencial foi criado pelo Congresso no final de março de 2020 e passou a ser pago em abril. Ao todo, foram pagas:

– 5 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial

– O valor era de R$ 1.200 para mães chefes de família

– Cada família podia receber até duas cotas; em uma família com uma mãe chefe de família e um outro membro desempregado, o valor chegava a R$ 1.800 + 4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial residual

– Mães chefes de família recebiam cota dupla, de R$ 600

– Nem todos os beneficiários da primeira rodada conseguiram o auxílio de novo

– O governo gastou R$ 294,3 bilhões para pagar o auxílio, sendo que, ao todo, 68 milhões receberam o benefício

Folhapress

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É Nesta segunda-feira a reestreia do Programa Alerta Cidade em seu horário original, ás 19:00 horas.

O povo pediu,  nós atendemos, é hoje, segunda-feira (15) a volta do programa Alerta Cidade em seu horário original, às 19horas até 21horas, com um novo formato, mas com a mesma humildade e o jeite simples de comunicar, sempre dando vós é vez ao povo,.um programa para quem gosta de Rádio, na mais. Emissora mais amada da região: Ipiaú FM, sempre na frequência do seu coração, siga-nos no Instagram: Ipiaú FM, You-tube/radio e no Facebook/Radio Ipiau FM

Ipiaú: Escolas particulares se reúnem com prefeitura para discutir retorno das aulas presenciais da Educação Infantil.

Foto: Divulgação/Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Representantes das escolas particulares e Prefeitura Municipal de Ipiaú, através das Secretaria de Educação e Saúde, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 11, para discutir a possibilidade do retorno das aulas presencias da Educação Infantil do município de Ipiaú. O encontro na sala de reuniões Secretaria de Educação foi muito proveitoso em termos de diálogos argumentos e sugestões. Mas, a decisão ficará condicionada a ter um protocolo que garanta total segurança aos alunos e servidores, ao ouvir autoridades do Governo Estadual e Ministério Público Estadual.

A titular da pasta da Saúde, Laryssa Dias, adiantou que para se chegar a uma eventual flexibilização é necessário um planejamento prévio, incluindo a vacinação dos professores, e ressaltou também, que nesse momento não é propício para o retorno dos estudantes, dado à alta taxa de ocupação de leitos de UTI na Bahia. Mas, entende que o município deve se planejar para o retorno das aulas presenciais. O secretário de Educação, Luís Sérgio, enfatiza que, caso haja liberação, o Projeto Piloto, como experiência deve começar pela Educação Infantil, etapa importantíssima na formação do estudante, totalmente prejudicada com a Pandemia.

A Professora Ana Ruth, diretora do Colégio Montessoriano Santo Agostinho, argumentou que nas escolas do Ensino fundamental é possível fazer um trabalho online, mas na Educação Infantil é complicado, pois as crianças teriam que contar com o auxílio de um adulto 100% do horário para acompanhá-las nas atividades pedagógicas.

Após ouvir os representantes de todas as escolas, ficou planejado: A rede Privada de Ensino enviará para a Secretaria de Educação os protocolos que já tem elaborado, e os relatos das experiências de outros Estados que já tiveram o retorno das atividades presenciais. Esses documentos serão encaminhados para Secretaria de Saúde, para elaboração de protocolo único. Também ficou definido o agendamento de uma reunião com o Ministério Público e se ouvirá o Parecer da Secretaria Estadual de Saúde. A Secretaria de Educação e Saúde estão empenhados para um do retorno as aulas presenciais com maior brevidade possível, inicialmente na Educação Infantil.

José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú Por: Dirigir embriagado eagredir a companheira (Lei Maria da Penha)

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 17h50min, deste domingo (14/03/21), a guarnição da 55ª CIPM/PETO realizava rondas no bairro Popular, quando na rua Buraco Gia uma mulher ocupante de um veículo parado na via, começou a gritar por socorro.

Nesse instante, a vítima abriu a porta do veículo, momento em que o motorista arrancou de forma brusca em uma tentativa de fuga, no entanto, foi alcançado pelos policiais militares.

Com a ordem de parada do veículo, a mulher saiu correndo e gritando por socorro. Em seguida, o condutor engatou uma macha ré e acelerou vindo assim a colidir na parte frontal da Viatura policial militar.

Ao abordar o condutor, foi percebido que ele apresentava visíveis sinais de embreagues. O fato foi confirmado quando a vítima relatou que os dois estavam bebendo desde o período da manhã, e ao volta para casa após uma discussão, ele deu um tapa em sua perna e seguiu com agressões verbais.

Foi feito o devido registro do acidente de trânsito e em seguida os envolvidos foram conduzidos a delegacia de Ipiaú para que fossem adotadas as medidas cabíveis.

Agressor: A. A. de O.; Vitima T. S. S. Veículo apreendido: 01 veículo Fiat Uno de cor Vermelha e Placa Policial JRX-2237

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Informações: Ascom/55ª CIPM

Com decisão pró-Lula, réus devem pleitear benefício e consolidar esvaziamento de Curitiba

Zé Dirceu/Foto: Dida Samaio/Agência Brasil

A anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato e os votos pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal já fazem com que outras defesas reanalisem estratégias para que seus processos também sejam revistos nas instâncias superiores.

A circunstância traz alento especialmente a antigos correligionários ou pessoas próximas ao ex-presidente que também foram alvos da Lava Jato. Uma das alegadas irregularidades na atuação de Moro é justamente a atuação político-partidária contra o petista.

No último dia 8, o ministro Edson Fachin anulou duas condenações impostas a Lula no Paraná e determinou que os dois casos, assim como outras duas ações não sentenciadas, recomecem a tramitação na Justiça Federal no DF.

Fachin considerou que as acusações não envolvem exclusivamente a Petrobras, critério anteriormente estabelecido para fixar processos da operação em Curitiba, e que, portanto, foram julgadas por um juiz que não tinha a devida atribuição. A ordem do ministro ainda será analisada pelos outros dez juízes da corte.

Caso seja mantido, o precedente deve consolidar um esvaziamento crescente na Vara Federal paranaense responsável pelos casos da operação, onde ainda estão pendentes dezenas de ações penais. Também pode provocar a anulação de antigas condenações proferidas no Paraná que estão com recursos em aberto em outras instâncias.

Em que pese a turbulência provocada, advogados ouvidos pela reportagem, porém, entendem que a revisão de processos ou o envio para outros estados deve ocorrer caso a caso, sem que fique estabelecido uma ordem ampla de redistribuição da operação.

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado em segunda instância a seis anos de prisão, já entrou com um pedido no Supremo na sexta-feira (12) para que o mesmo entendimento de Fachin proferido nos casos de Lula seja aplicado ao dele.

Delúbio considera que seu processo não tem relação com a estatal petrolífera e pede a revisão. Na sentença, foi condenado por corrupção devido a empréstimo do grupo Schahin, concedido em benefício ao partido.

“Os casos que já foram julgados as defesas vão tentar anular. E os que estão lá ainda [em Curitiba] as defesas vão tentar tirar de lá”, diz o advogado do ex-tesoureiro, Pedro Paulo de Medeiros.

Outro nome conhecido do partido que tentará a anulação é o ex-ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil no início do governo Lula, e condenado em segunda instância na Lava Jato.

Ele aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos no Superior Tribunal de Justiça, onde o precedente da medida de Fachin deve ser apresentado quando o mérito de sua apelação for julgado.

“Não foi [dinheiro] da Petrobras para José Dirceu. Então, nunca teve razão de isso estar em Curitiba. Acredito agora que, seguindo essa orientação do relator, a decisão deve ser a mesma”, diz Roberto Podval, que advoga para o ex-ministro.

A decisão de Fachin, se aplicada a outros acusados, também levantará discussões sobre o reaproveitamento de provas geradas na investigação no Paraná. As defesas podem alegar que os elementos dos processos também são nulos já que produzidos a partir de despachos de juiz que não deveria cuidar das causas conforme a lei.

A medida do ministro do Supremo na semana passada representa o ápice da debandada de casos de Curitiba, que se intensificou nos últimos anos.

Sob críticas de procuradores, políticos conhecidos nacionalmente, como o ex-ministro Guido Mantega e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo, têm conseguido retirar do Paraná suas pendências judiciais.

Um dos mais recentes reveses das autoridades da operação, citado por Fachin em sua decisão, foi a ordem do STF para que suspeitas relacionadas à subsidiária Transpetro (braço da estatal para o transporte de combustíveis) não tramitem no Paraná.

Isso beneficiou em 2020 antigos líderes políticos hoje sem mandato, como o ex-senador pelo MDB de Roraima Romero Jucá.

À Folha, na semana passada, Fachin disse que o alcance de sua medida “não é diferente do impacto que esse conjunto de decisões teve ao longo dos anos”.

Os casos da operação na 13ª Vara Federal do Paraná, anteriormente ocupada por Moro, hoje estão com os juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt.

Outro fator contra os trabalhos no Paraná foi o envio de casos para a Justiça Eleitoral, depois que o Supremo estabeleceu, em 2019, que crimes que envolvem caixa eleitoral em conexão com corrupção não devem permanecer na Justiça Federal.

A sombra da reviravolta sobre processos já julgados há anos, porém, esbarra no estágio avançado de tramitação de parte deles.

Vários dos casos mais antigos já estarem com sua tramitação encerrada. Até o fim de 2020, cinco das sentenças de Moro já tiveram recursos já julgados até mesmo em último grau no Supremo e ao menos oito apelações se esgotaram mesmo antes de chegar à mais alta corte.

Além disso, parte das sentenças envolve apenas colaboradores, que acabaram não tendo mais interesse em recorrer.

Há ainda situações de réus que tiveram suas condenações enquadradas em indulto editado no governo Michel Temer. Esse benefício extingue a pena de condenados que cumpram determinados requisitos.

SUSPEIÇÃO DE MORO
Ainda mais intrincada é a consequência sobre outros casos da Lava Jato de eventual decisão do Supremo classificando o ex-juiz Moro como parcial à frente dos processos do ex-presidente Lula.

Edson Fachin já demonstrou preocupação com a possibilidade de esse julgamento afetar os antigos processos da Lava Jato como um todo. Ao falar à Folha, na semana passada, sobre a ligação entre o ex-juiz Moro e os procuradores, disse: “Se reconhecida, por exemplo, a amizade entre uma parte e o magistrado, sempre que estiverem no mesmo processo, deverá o juiz dar-se por suspeito”.

Na terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram por anular os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP) por considerarem que ele agiu sem a devida equidistância, de maneira política.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais prazo para análise) feito pelo ministro Kassio Nunes Marques e não tem data para ser retomado.

A possibilidade de os efeitos dessa decisão serem estendidos para os casos de outros réus é ainda mais incerta, já que o veredicto sobre se um magistrado agiu de maneira inadequada ou não tende a ser mais subjetivo.

Dois fatores, porém, podem fazer com que mais réus tirem proveito desse julgamento a respeito da atuação de Moro. Primeiro, Gilmar e Lewandowski disseram considerar, mencionando diálogos hackeados no aplicativo Telegram, que o ex-magistrado tinha excessiva proximidade com a acusação.

Pode-se projetar que a mesma avaliação tende a ser estendida a outros réus sentenciados por Moro, muitos deles mencionados nas trocas de mensagens.

Além disso, a tese de que Moro agiu para prejudicar Lula politicamente também poderia enquadrar aliados do ex-presidente que foram processados em Curitiba, como dirigentes do partido e políticos.

A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso em 2015 e que também está com o julgamento de recursos contra a condenação pendente, aguarda a definição do Supremo sobre a suspeição para pedir que o benefício também seja concedido a ele.

“Há muitos diálogos comprometedores [no Telegram] citando o meu cliente, que demonstram a falta de isenção do Moro não só em relação a Lula, mas também a ele”, diz a advogada Daniella Meggiolaro.

Outros réus também pediram no Supremo o mesmo acesso às mensagens hackeadas que foram entregues à defesa de Lula. Entre eles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Na semana passada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) pediu ao Supremo que considere que Moro era suspeito para julgá-lo e mencionou voto de Gilmar Mendes em julgamento sobre o acesso de Lula às mensagens do Telegram, em que o ministro fala em conluio entre o magistrado e os procuradores.

Folhapress

BC se vê forçado a subir juros em plena crise por causa da aceleração da inflação

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A aceleração do aumento de preços colocou o Banco Central numa sinuca de bico: subir a taxa de juros em plena crise econômica e piora da pandemia da covid-19. Em um gráfico, as tendências de inflação, em alta, e da variação do PIB, em queda, mostram uma boca de jacaré se abrindo. Essa é uma situação de extrema anormalidade em que atividade e inflação estão em sentido oposto.

A decisão desta semana será o primeiro teste e tudo indica mais difícil até agora para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e sua equipe após o Congresso aprovar no mês passado a autonomia da instituição, com a justificativa de garantir a condução da política de juros sem pressões políticas.

A expectativa é que o BC comece agora a desarmar essa bomba relógio para barrar o risco de descontrole de preços, sobretudo em 2022, após um período longo de queda de juros, que levou a taxa Selic (os juros básicos) ao patamar histórico de 2%. A aposta do mercado é de uma elevação de 0,50 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dos dias 16 e 17.

A perspectiva de a economia brasileira entrar em recessão técnica, no segundo trimestre deste ano, num quadro de recrudescimento da pandemia, combinado com medidas de isolamento e lockdown, só amplia o desconforto com a medida.

O momento é ainda mais delicado porque o próprio presidente Jair Bolsonaro contribuiu para elevar, nas últimas semanas, a cotação do dólar disparando uma série de movimentos erráticos e contraditórios na economia, que começou com a intervenção da Petrobrás, passou pela tentativa de flexibilizar o teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e terminou com a articulação de uma manobra para desidratar as medidas de corte de gastos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial.

O resultado: mais pressão sobre a inflação, a ponto de Campos Neto ter entrado nas negociações políticas para impedir uma derrota geral na votação, o que complicaria ainda mais o trabalho do BC na condução da política monetária (calibrar a taxa básica de juros, a Selic, para o controle da inflação).

“É um sinal de desequilíbrio ter essa bomba relógio de inflação alta com uma queda do PIB já contratada”, diz Silvia Matos, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.

Com a inflação em 12 meses se aproximando de 7% em abril, desemprego e PIB negativo, a economia vive uma situação de estagflação. “Esse é o drama para o BC. E não sabemos quanto pior pode ficar a atividade econômica por causa da pandemia. É uma das piores combinações”, diz ela, que não descarta a consolidação de um quadro recessivo em 2021, mais grave do que a estagflação. Se soma ao cenário negativo a queda do poder de compra das famílias brasileiras no período de fraqueza do mercado de trabalho.

Ex-presidente do BC no governo Lula, Henrique Meirelles alerta para um fator que, segundo ele, precisa ser levado em conta: o nível de confiança baixa diante de um governo que não tem dado “uma direção clara e que vive envolvido em toda sorte de discussões e polêmicas”. “Numa situação de insegurança, a depreciação cambial (o real se desvalorizar frente ao dólar) leva ao repasse para os preços”, diz Meirelles, que assumiu o comando BC num momento crítico de alta dos preços em 2003.

Numa situação de pandemia há razões objetivas para a queda da demanda (pessoas e empresas produzem e consomem menos). Por outro lado, há também uma situação de desorganização da economia que tem levado a dificuldades de suprimento das cadeias produtivas. E isso acaba gerando mais inflação.

Nas contas do ex-secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, desde setembro vem se formando um acúmulo de pressões inflacionárias, que começou a partir da elevação dos preços de alimentos, mas que não foram levadas devidamente a sério nem pelo Ministério da Economia nem pelo BC.

A mudança foi muito rápida. Em julho do ano passado, ressalta Mendonça de Barros, a inflação estava abaixo de 2% em setembro, começou a aumentar e terminou 2020 acima de 4%. “É uma aceleração extraordinária”, diz. Em 12 meses até fevereiro, o IPCA, índice oficial de inflação, já acumula uma alta de 5,20% depois de ter subido 0,86% no mês passado – a maior taxa desde 2016.

Para José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre, o momento para a inflação é muito preocupante e o BC não pode facilitar. “Se dermos mole nesse campo, vamos continuar simplesmente com os problemas que já temos e acrescentar mais um”, diz Senna. Ele ressalta que no campo das commodities (produtos básicos, como grãos, petróleo e minério de ferro) já houve uma alta de 10% em janeiro e mais 7% em fevereiro. As matérias-primas, diz, já acumulam uma elevação de 75% em 12 meses. “Estamos vivendo repasses reprimidos”, enfatiza.

Senna avalia que a PEC do auxílio não ataca o problema fiscal de aumento das despesas obrigatórias (como gastos com servidores e Previdência, por exemplo), problema que pode ser acentuado pelo caráter populista da política do governo. “Num ambiente como esse as expectativas de inflação podem sair de controle. Isso é muito perigoso”, avisa.

Estadão Conteúdo

Diário Oficial publica decreto com prorrogação de medidas em Salvador e RMS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O decreto que determina a prorrogação de medidas mais restritivas para a capital baiana e alguns municípios inseridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) está publicado na versão online do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a medida, apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais continua permitido ate as 5h de 22 de março.

Apenas Itaparica, Vera Cruz, Pojuca e Mata de São João não vão aderir à prorrogação do decreto e terão serviços não-essenciais funcionando a partir desta segunda-feira (15), até as 17h.

Em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho, somente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência poderão ser realizadas. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como bares e restaurantes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio, até as 24h.

A circulação de meios de transporte metropolitanos aquaviários, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa das 20h30 às 5h de 15 de março a 19 de março, ficando vedado o funcionamento nos dias 20 e 21 de março.

Também continuam suspensos, até as 5h do dia 22 de março, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.

Região de Guanambi

O funcionamento dos serviços não essenciais pode ser retomado a partir desta segunda-feira (15) em Guanambi e outros 21 municípios da região que estavam com medidas mais restritivas até este domingo (14). A determinação é válida para Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Medidas válidas para toda a Bahia

Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 20h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos. O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia das 18h de 19 de março ate as 5h de 22 de março.

A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitida as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 22 de março.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Ficam vedados, até 22 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Estão fora do decreto as atividades ligadas ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários, aquaviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destes. O mesmo vale para os serviços de limpeza pública e manutenção urbana e os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos, além das atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Secom/GOVBA

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