Dupla envolvida em tentativa de homicídio em Ipiaú em 19/03/21 é presa pela Polícia Militar no Distrito do Japumirim (Itagibá) portando Arma de fogo e tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
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Diante da informação, as guarnições da 55ª CIPM/Ipiaú deslocaram até a rua Esmeraldo Rocha, no Distrito do Japomerim, em Itagibá, para verificar a denúncia.
Chegando no local, as guarnições realizaram o cerco ao imóvel, instante em que dois indivíduos notaram a presença das guarnições e saíram correndo pelos fundos de uma casa abandonada, efetuando disparos contra os policiais militares, que responderam a injusta agressão. Logo em seguida, eles foram alcançados no quintal de uma residência;
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| Foto: Divulgação/PM |
Com os suspeitos foi encontrado um revólver calibre .38, além de dois celulares, cada um com um celular. Em seguida, após a busca nos suspeitos, os policiais militares foram até à residência onde Cássio estava homiziado, sendo encontrada no imóvel uma certa quantidade de drogas, duas balanças de precisão e uma bicicleta vermelha, que havia sido indicada na denúncia, como sendo usada pelos meliantes para fugirem do local após a tentativa de homicídio.
No decorrer da ocorrência, os policiais militares foram informados que Cássio residia na travessa Joaquim Nabuco, Centro de Ipiaú, e que lá estava o restante do material, inclusive as vestimentas utilizadas na tentativa de homicídio;
As guarnições deslocaram até a referida casa denunciada, sendo encontradas mais 51 buchas de maconha embaladas prontas para a venda e as vestimentas utilizada no crime da noite anterior (calças e camisa social, gravatas, sapato social, uma pasta de cor preta, além de uma Bíblia sagrada).
Os criminosos foram conduzidos e apresentados no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo o material encontrado.
Autores: Cassio Santos da Silva; Mateus Bispo de Jesus(bezerrão)
Material apreendido: 06 cartuchos de revólver .38, sendo 4 intactas 01 deflagrada e 01 picotada. 01 Revólver cal.38; 01 balança de precisão MAX; 01 balança de precisão FRATELLI; 51 buchas de maconha; 230g de maconha prensada; 01 bicicleta vermelha; 01 celular multilaser; 01 celular J5 Samsung; 01 cordão/corrente dourada; Várias peças de roupa social (usada na tentativa de homicídio); 01 par de sapatos preto social; 01 bíblia; 01 mochila lilás; 01 pasta com documentos diversos
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Boletim Epidemiológico da Secretaria de Salde de Ipiaú deste sábado, (20) confirma três novos casos, vinte e cinco casos ativos.
Vacinômetro: Doses recebidas: 4010; Doses aplicadas: 3891
Sendo que 995 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 382 a segunda dose.
No grupo de idosos asilados e idosos acima de 70 anos foram 2163 aplicações referente a primeira dose e 351 referente a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Militar prende jovem em Ipiaú, suspeito de envolvimento em homicídio , com arma de fogo e drogas em sua residência
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| Foto:Divulgação/PM |
Por volta das 16h, dessa sexta-feira (19/03/21), após denúncias anônimas, recebidas através do WhatsApp Denúncia, de que havia um dos suspeitos envolvidos num dos homicídios ocorridos em Ipiaú na última semana homiziado num casa, guarnições da 55ª CIPM/Ipiaú deslocaram até a rua Julia Lessa, Centro de Ipiaú, para verificar a situação.
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| Foto: Divulgação/PM |
Ao chegarem no local, as guarnições fizeram o cerco ao imóvel, e manteve contato com a dona da casa. Ao proceder com a busca no local, foi encontrado o jovem de nome Anderson , que ao ser abordado pelos policiais militares, informou que no telhado da área de serviço havia um revólver. Na continuação da busca foram encontrados vários tipos de drogas.
O suspeito e o material encontrado foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Material apreendido: 01 Revólver calibre .38, 06 cartuchos calibre .38, 511 gramas de substância análoga a maconha. 202 gramas de substância análoga a cocaína. 07 trouxas de 1grama de substância análoga a cocaína.
(Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
‘Não vou deixar o Lula ganhar essa na lambança’, diz Ciro Gomes sobre 2022
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| Foto: Taba Benedicto/Estadão |
O resgate dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não alterou a disposição do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de disputar novamente a Presidência em 2022 nem mudou seu plano de tornar-se a opção de centro capaz de romper com a esperada polarização entre o bolsonarismo e o “lulopetismo”. “Eu não vou deixar o Lula ganhar essa na lambança”, diz.
Terceiro colocado na eleição presidencial de 2018, Ciro afirma que trabalha para construir um projeto de País que pode ter uma empresária como vice – Luiza Trajano, a dona da Magazine Luza, é classificada por ele como uma “pessoa extraordinária” – e o marqueteiro João Santana, que atuou nas campanhas vitoriosas de Lula e Dilma Rousseff, como estrategista eleitoral.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, Ciro voltou a defender a abertura de um processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Para ele, diante do contexto atual, não é certo que o presidente “será um dos polos do segundo turno” na eleição do próximo ano.
Ministro, o sr. é pré-candidato à Presidência? É uma condição irreversível?
O meu partido tem uma deliberação de que eu sou candidato e eu estou muito motivado para ser. E isso por uma circunstância: eu acho que a solução para a terra arrasada, sob os pontos de vista sanitário, social e econômico que o Bolsonaro vai deixar exige um novo projeto nacional de desenvolvimento, um novo desenho do diálogo nacional para sustentar as bases desse projeto, muita imaginação institucional para inovar e, neste sentido, acho que o lulopetismo é uma volta ao passado ilusória.
Sua relação com o que chama de lulopetismo continua intransponível?
Eu lutei pelo restabelecimento dos direitos políticos do Lula. Fui mal entendido quando disse que aquela condução coercitiva era arbitrária e que o Sérgio Moro estava semeando nulidades. Portanto, é um ato de civilidade declarar a suspeição do Moro e dizer que o Lula tem direito, como qualquer grande bandido – que não é o caso dele – ao devido processo legal. Agora o Lula volta a ser um político para a gente examinar. Juridicamente, fez-se o melhor direito, mas não é que ele foi proclamado inocente, como ele, de novo, está mentindo. Politicamente, entretanto, não há como disfarçar que o Lula é o grande responsável pelo entranhamento orgânico da corrupção na vida brasileira. É inequívoco que o PT transformou a corrupção, a fisiologia, o loteamento das estruturas centrais do Estado como ferramenta central do modelo de poder que o Lula implantou no País.
No segundo turno de 2018, o senhor fugiu da associação com o PT como o diabo foge da cruz…
Eu não fugi não, eu me senti moralmente obrigado a não sancionar mais essas contradições do PT. Eu acho que temos de ajudar o povo brasileiro a entender que temos dois terríveis desafios pela frente. O primeiro é derrotar o bolsonarismo boçal, corrupto que está levando o Brasil a uma condição de terra arrasada. O Brasil está vivendo a pior crise de sua história sem rival. Então, essa é uma tarefa em que todo mundo tem que estar junto. Eu não vou escolher quem está e quem não está. Quem fez isso foi o Lula, lá atrás, quando eu me avistei com o Fernando Henrique Cardoso e assinamos manifestos pedindo a união do País contra o Bolsonaro e fomos pedir o impeachment. O Lula disse que não era “Maria vai com as outras”. A segunda missão, mais grave, é construir o futuro. E será que construir o futuro é um “back to the past”? Definitivamente não é. O lulopetismo, neste sentido, é parte do problema.
Então a resposta é sim.
Na primeira tarefa estou junto da porta do inferno para trás. Agora, para construir o futuro, o lulopetismo é parte central do problema. Lula é candidato desde 1989. Ele não tem nenhuma responsabilidade por ter posto a Dilma? Bolsonaro acabou de derrubar a economia em 4,1% e está se desculpando porque está em uma pandemia. Alguma razão ele tem. A Dilma derrubou 3,2% sem pandemia! O Palocci era o braço direito desse modelo, devolveu R$ 100 milhões. Tudo bem, o Chico Buarque adora o Lula? Eu respeito os afetos do Chico Buarque, mas o Palocci?
Muitos consideram que para derrotar o Bolsonaro é preciso que a esquerda se una ao centro. Em que espectro político o senhor se encaixa?
Há duas tarefas: A primeira é derrotar o Bolsonaro e, neste sentido, todos os democratas – pouco me importa se são de direita, de esquerda, de centro, se são de Marte, de Vênus, de Mercúrio –, todos temos a responsabilidade de criarmos um ambiente para isso. Segundo, é grande a necessidade estratégica deste momento. Eu não vou deixar o Lula ganhar essa na lambança. É construir o futuro e, infelizmente, neste sentido a largueza que eu sonho não é possível pelas nossas diferenças.
Nesse desafio de se construir um projeto de futuro, como o senhor vê possíveis projetos eleitorais como os de Luciano Huck e Sérgio Moro?
Eu acho que o desafio de construir um projeto de País depende de um requisito de experiência que falta a ambos. Falta visão, falta experiência, falta compreensão, conhecimento do Brasil, traquejo político. E o Brasil não aguenta mais estagiário! Meu Deus do céu! Qual era a experiência anterior da Dilma na política? Até o Bolsonaro consegue 1/3 do Congresso para impedir o impeachment. A Dilma não foi capaz de reunir isso no primeiro ano do mandato. Além da tragédia econômica, foi um desastre político.
Essa falta de experiência da qual o senhor fala vale para um eventual candidato a vice? O nome da empresária Luiza Trajano tem sido colocado.
Não imaginem que eu teria a indelicadeza de convidar a Luiza Trajano em público. O que eu posso dizer é que eu a conheço e que ela é uma figura extraordinária. Não só porque é uma empresária de grande êxito, mas porque tem uma origem humilde, começou de baixo, respeita os trabalhadores, está preocupada com a vacinação do povo genuinamente. E sempre foi assim. Eu admiro muito ela, mas não a convidaria pelo jornal.
Mas há conversa neste sentido ou é um ideal por enquanto?
Neste instante, eu tenho de conversar com todo mundo que, com mais ou menos intensidade, pensa a mesma coisa que eu. E, portanto, essas conversas vão nos aproximar de gente muito diferente de mim e que não se sentem bem entre ter de optar entre a tragédia do tempo presente ou uma volta ao passado idílico que não é mais possível de ser praticado.
Quando o senhor fala que é preciso conversar com todos o senhor se refere também aos militares?
Não existe projeto nacional sem uma estrutura de defesa profissional altamente tecnológica. Mas, em nenhuma circunstância, a alta cúpula das Forças Armadas pode ser transformada em um partido político. Hoje, isso virou um problema grave. Quando você vê um imbecil completo como o (Eduardo) Pazuello posando em cima de 287 mil brasileiros mortos e arrogantemente pregando uma continuidade, sendo general da ativa, isso é um problema grave. Sabe onde existe isso? Em repúblicas de bananas de quinta categoria. Em um governo meu, a legislação será mudada na primeira hora: militar se quiser entrar para a política larga a farda, vai para a reserva, como em qualquer país civilizado.
O senhor concorda que a possível entrada de Lula no jogo eleitoral estreita o espaço para candidaturas?
A preço de hoje, sem dúvida. Mas, com a minha experiência, digo, sem medo de errar, que nada do que parece será. Por exemplo: todo mundo considera, a preço de hoje, que Bolsonaro será um dos polos do segundo turno. Eu discordo, não acho que é certo que ele esteja.
O senhor tem conversado com o marqueteiro João Santana para comandar sua campanha em 2022? A estratégia é criar um “Ciro paz e amor” contra as críticas a seu temperamento?
É muito lisonjeiro para um homem com 63 anos de idade e 40 anos de vida pública que, a essa altura, a acusação que meus adversários fazem é sobre o meu temperamento. Claro que tenho de ouvir essas críticas porque eu tenho, enfim, que adaptar uma linguagem diante da expressão da minha indignação. Mas, sabendo do que eu sei, vou fazer o quê? Bancar o lord inglês? Eu sou do interior do Ceará, fui educado na escola pública, meus pais passaram fome, fui governador, comandei a economia do Brasil…
E o João Santana?
É um velho amigo, de longa data. Respeito muito as opiniões dele e temos sim conversado. Não sei se sairá uma parceria, vamos ver.
É iminente o fim da Lava Jato com a possível suspeição do Moro. Isso é bom ou ruim?
A Lava Jato foi enterrada pelo senhor Jair Messias Bolsonaro. No sentido de uma exemplaridade de combater a corrupção, isso é ruim. Mas, no sentido de restaurar os fluxos do Estado de direito democrático, está a destempo. Punir corrupção é uma coisa que tem de ser fria, sóbria, serena, severa, fora da política. O oposto do que Sérgio Moro e sua banda de procuradores fizeram. Moro só semeou nulidades. E os grandes bandidos deste País sairão com o atestado, que o povo não é obrigado a saber do direito, como Lula está fazendo, se anunciando inocente. Tem nada de inocente.
Lula é um grande bandido?
O que estou dizendo é que quando se comete nulidades na perseguição a um bandido, que não é o caso, você não está punindo o bandido. Não estou falando do Lula.
Com Bolsonaro no poder, o número de inquéritos abertos pela PF com base na Lei de Segurança Nacional cresceu 285%. O senhor mesmo é investigado, mas com base no Código Penal. Como avalia?
Vejo isso como uma coisa muito boa. O senhor Jair Messias está entrando em desespero porque pedir para abrir inquérito é um constrangimento ilegal que nenhum juiz vai dar, nenhum tribunal vai sancionar. Trata-se de uma tentativa de constranger, de censurar que está funcionando pelo oposto. Veja o meu caso. Estou pouco ligando.
Como avalia a crise federativa que vivemos com os governadores tendo de agir por conta própria ou mesmo se reunindo em consórcios para comprar vacinas?
Olha, o PDT e eu é que assinamos a petição que levou o Supremo a determinar a autonomia dos entes federativos para concorrentemente ajudar a enfrentar a pandemia. E ai de nós se não tivéssemos feito isso porque lá atrás o governo federal anunciou que era uma gripezinha, estimulou aglomeração, evitou importar respiradores. Foi um desastre completo. E ainda age como charlatão prescrevendo remédios e canalhas como o (Eduardo) Pazuello só agravam o fenômeno. O que teria acontecido com o Brasil se os prefeitos e governadores não tivessem corrido atrás? Estaríamos contando 1 milhão de mortos. Agora, isso é uma loucura porque é no limite genocida.
O senhor acredita que há condição política para o impeachment do presidente Bolsonaro?
Não importa. Esse é o gravíssimo erro histórico que o Rodrigo Maia cometeu. Não importa a condução política, importa que ele comete crime de responsabilidade continuamente. Na medida em que o Congresso, exercitando sua superior atribuição de representação do povo, abrisse o procedimento, ele não estaria impichado. Ele seria chamado a se defender, mas imediatamente o efeito seria o salvamento de mais de 150 a 200 mil vidas.
O senhor acha que poderia ter um efeito colateral?
Imagine: abriu a comissão do impeachment, o Bolsonaro iria continuar a fazer as loucuras que faz? Imediatamente mudaria de conduta, como está fazendo agora obrigado pelo Centrão, que não vende apoio, aluga. E o Centrão não vai carregar esse cadáver político que o Bolsonaro vai se transformar até a eleição. Vai largar ele no caminho. Ou esse Centrão não estava com a Dilma, com o Lula ou com o Collor?
E a CPI da Saúde, poderia ter esse feito também?
Imediatamente. Semana que vem vamos a 4 mil mortes por dia. Se o Congresso não se posicionar, vira cúmplice. Quero ver o Rodrigo (Pacheco) chegar nas Minas Gerais e explicar porque não abre a CPI se tem assinaturas suficientes. Morreram três senadores da República, um deles tinha 58 anos de idade.
Nas redes, tem-se espalhado que o Major Olímpio não morreu de covid…
Eles são uns canalhas, não têm limites. O Bolsonaro, ele mesmo, entrou na Justiça contra a conduta dos governadores e chamou de estado de sítio. Ele tem a premissa, e nisso ele é muito parecido com o Lula, de que todos nós somos idiotas e não sabemos o que é estado de sítio. Um picareta, apologista da tortura, apologista da ditadura, que vai na Justiça para garantir a comemoração do golpe de 64, agora vem defender franquias democráticas, de liberdade e estado de direito que estão totalmente cobertas pela legislação sanitária.
Estadão Conteúdo
Transporte coletivo terá horário especial após novas medidas restritivas
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Desta forma, uma operação especial foi montada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para garantir o atendimento do transporte público aos usuários do sistema. Os primeiros ônibus começarão a circular a partir das 4h até às 19h30 nos principais corredores. Já nas estações, a operação será encerrada às 20h30, após a chegada da última viagem do metrô.
Durante todo o período, ônibus da frota reguladora serão disponibilizados para prestar apoio às linhas de maior demanda. Além disso, prepostos da Semob vão manter a fiscalização nos principais pontos para realizar os ajustes necessários, a fim de evitar aglomerações dentro dos coletivos. Desde o início das medidas restritivas até o momento, mais de 40 linhas já foram reforçadas em toda a cidade nos horários de pico.
Não haverá restrições para veículos particulares, como táxis, mototáxis e por aplicativo, que poderão circular para atender usuários que necessitem do serviço para deslocamento.
Procuradoria vê ‘iminente desabastecimento’ de oxigênio em Rondônia e cobra Pazuello para agir
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), da Procuradoria-Geral da República, enviou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na noite dessa sexta-feira, 19, ofício do Ministério Público Federal em Rondônia que pede providências para que não falte oxigênio no Estado. Segundo a Procuradoria, ‘se nenhuma providência for tomada, dia 24 de março de 2021 o estado sofrerá com desabastecimento’
Devido à urgência e à excepcional gravidade do caso, o MPF pede uma resposta do Ministério da Saúde até segunda-feira, 22. A procuradoria quer que a pasta apresente um plano detalhado para atender a demanda do Estado continuamente.
O ofício do MPF em Rondônia é acompanhado de um e-mail da empresa Oxiporto, que fornece oxigênio medicinal para 33 municípios e alguns hospitais da capital, Porto Velho.
Na mensagem, a companhia informou que o primeiro contato com o Ministério da Saúde se deu no dia 10 de março, ‘já tendo decorrido nove dias, sem, contudo, medidas tenham sido efetivamente retiradas do papel’.
Ainda segundo o e-mail, nas primeiras tratativas com o Ministério da Saúde, foi relatado que a produção necessária para atender os Estados de Rondônia e Acre seria de 160 mil m3 por mês de oxigênio medicinal, sendo que em 2020, tal consumo se manteve em torno de 80 mil m3 por mês.
Ficou ajustado que a empresa produziria 80 mil m³ de oxigênio por mês e que o governo federal faria a remessa da quantidade restante do insumo, diz a mensagem. No entanto, segundo o Oxiporto, os quantitativos não foram entregues pela pasta. A empresa diz que após quase dez dias da comunicação sobre o risco de desabastecimento de oxigênio, ‘foram entregues unicamente pelo Ministério da Saúde a pequena quantia 5 mil m³ de oxigênio líquido’.
A empresa frisa ainda que a quantidade de oxigênio estimada inicialmente não é mais suficiente para atender a demanda crescente nos Estados, considerando o aumento do número de internações por Covid-19. A Oxiporto estima que hoje seriam necessários 240 mil m³ de oxigênio medicinal por mês para atender à necessidade dos Estados.
86% dos brasileiros não podem trabalhar remotamente e estão no grupo que mais sente a pandemia
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Bras |
Difundido pela pandemia de Covid-19, o trabalho remoto passa longe da realidade da grande maioria dos trabalhadores brasileiros. Sem poder trabalhar de casa, esse grupo também encontra mais dificuldade para se recolocar na retomada da economia. Em sua maioria, são trabalhadores mais jovens e de menor escolaridade. É o caso de garçons, vendedores de lojas, manicures e empregadas domésticas.
Antes da crise, as vagas de trabalho, formais e informais, que necessariamente são presenciais somavam 79,7 milhões de trabalhadores – 86% do total de empregados no fim de 2019. Essa parcela perdeu mais empregos com a crise, na comparação com os 12,9 milhões de trabalhadores em vagas que podiam ser executadas a distância, conforme um estudo em andamento da consultoria IDados, obtido com exclusividade pelo jornal Estado de S.Paulo.
Com a piora da pandemia neste início de 2021, a tendência é que as oportunidades nas profissões necessariamente presenciais sigam mais raras, o que deverá contribuir para a alta do desemprego e o aumento da pobreza – conforme projeção do pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), sem o auxílio emergencial, 62,4 milhões de brasileiros, quase um terço (29,5%) da população, começaram este ano abaixo da linha de pobreza.
Segundo Bruno Ottoni, pesquisador do iDados, no quarto trimestre do ano passado a população ocupada nas profissões propícias ao trabalho remoto era 3,4% menor do que um ano antes, em igual período de 2019. Enquanto isso, a variação da população ocupada em vagas necessariamente presenciais apontava para o fechamento de 8 milhões de vagas ante um ano antes, um tombo de 10% na ocupação desse grupo. É uma retração três vezes maior do que a vista nas profissões propícias ao trabalho remoto – a discrepância aumentou, em relação ao terceiro trimestre.
O estudo do IDados usa as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, replicando a classificação de ocupações propícias ao trabalho remoto de um estudo publicado no ano passado nos Estados Unidos.
O perfil do trabalhador remoto é composto majoritariamente por mulheres brancas que completaram o ensino superior, diz Geraldo Góes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do Ministério da Economia. Esse tipo de profissional está concentrado no Sudeste e no Distrito Federal.
“Quanto maior a renda per capita do Estado, maior a escolaridade local, maior a proporção de pessoas trabalhando remotamente. Tem muito pouco trabalho remoto no Norte e Nordeste, mas na Faria Lima tem bastante”, afirma Góes.
Discrepância
Para Ottoni, do IDados, a discrepância na dinâmica de abertura e fechamento de vagas entre os dois grupos tende a aumentar neste primeiro trimestre, quando a economia deverá encolher frente o quarto trimestre de 2020. Os trabalhadores enfrentarão, ao mesmo tempo, a piora da pandemia e a falta do auxílio emergencial, já que a retomada do pagamento do benefício ficou mesmo para abril.
“Minha expectativa, diante do que tenho analisado dos dados antecedentes, é que, em janeiro e fevereiro, as pessoas voltaram para o mercado de trabalho, voltaram a procurar emprego, porque o auxílio acabou”, diz Ottoni.
Os trabalhadores informais devem ter retomado suas atividades, de acordo com Ottoni. Com a abertura de vagas formais nas empresas que estavam funcionando mais ou menos normalmente em janeiro e fevereiro – antes do aperto nas restrições ao contato social –, a ocupação deve ter crescido. Por outro lado, sem o auxílio, os informais podem ter voltado a trabalhar por qualquer remuneração. O rendimento do trabalho pode ter despencado.
Nova remuneração
O representante comercial Fabio Chrisostomo, de 25 anos, trabalhou com carteira assinada para uma cervejaria artesanal até abril de 2020. Perdeu o emprego quando a empresa foi afetada pela suspensão dos eventos presenciais e pelo fechamento de bares e restaurantes. Nos meses que se seguiram, conseguiu um trabalho na manutenção de sistemas de chope, e agora está de volta à cervejaria, mas remunerado por comissão.
“O volume de vendas ainda não é suficiente para manter todos os custos de um funcionário com carteira assinada. Bares e restaurantes estão comprando só o essencial. A projeção para o futuro, com a vacinação, é muito boa. A pandemia é que está travando tudo”, conta Chrisostomo.
O economista Cosmo Donato, da LCA Consultores, lembra que a retração da economia não será como em 2020, no início da pandemia, porque o choque “não é inesperado”. Ao mesmo tempo, o trabalhador informal “está tão vulnerável quanto antes”. Nesse quadro, a economia segue em retomada na comparação com 2020, mas com desemprego maior e aumento da pobreza.
“O cenário da segunda onda da pandemia é uma recuperação mais desigual”, afirma Donato. Por isso, para o economista, “é importante, sim, pensar em medidas” para mitigar a crise, como a reedição do auxílio emergencial.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 4.448 novos casos de Covid-19 e mais 143 óbitos pela doença
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.448 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 4.073 recuperados (+0,6%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (19) também registra 143 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas nesta sexta-feira (19). Dos 762.616 casos confirmados desde o início da pandemia, 730.577 já são considerados recuperados, 18.154 encontram-se ativos e 13.885 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.089.257 casos descartados e 178.983 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 44.706 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Nesta sexta-feira (19) foram registradas 143 mortes e o número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 13.885, representando uma letalidade de 1,82%. Dentre os óbitos, 56,96% ocorreram no sexo masculino e 44,04% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,06% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,09%, preta com 14,99%, amarela com 0,52%, indígena com 0,14% e não há informação em 8,21% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 68,89%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,10%).
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta sexta-feira, 379 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 167 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 858.552 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 286.019 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único.
Fonte: Ascom/Sesab
Cento e cinquenta quilos de maconha apreendidos em Serrinha
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Um veículo, modelo Palio, placa OZG 2B13, chamou a atenção das equipes que faziam rondas na região do entrocamento. Os policiais tentaram abordar o automóvel, mas o condutor seguiu em fuga até bater em um barranco e depois, na tentativa de escapar do flagrante, efetuou disparos contra os PMs.
Dentro do automóvel os policiais localizaram 130 tabletes de maconha prensada pesando 150 quilos. De acordo com o comandante do 16º BPM, tenente-coronel Michel Alexander Guimarães Muller, o homem seguia para o município de Feira de Santana. “Acreditamos que a droga seria distribuída em Feira ou Salvador”, enfatizou o oficial. Um revólver calibre 38 e munições foram apreendidos.
O criminoso, que possuía quatro passagens por tráfico de drogas, roubo de veículos e acidente de trânsito, foi socorrido para o Hospital Municipal de Serrinha, mas não resistiu aos ferimentos.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Cadela da Rondesp Oeste encontra drogas dentro de carro
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Os entorpecentes foram encontrados durante abordagem, após os policiais suspeitarem de um jovem que dirigia um veículo modelo Vectra, cor prata, de placa JRS 0H60. Durantes as buscas, a cadela indicou às equipes porçoes de maconha.
Após questionamentos das guarnições, o homem confessou que possuía mais drogas, em sua residência. No quintal do imóvel foram encontrados mais nove pedaços de maconha, 79 papelotes da mesma droga e uma balança. O traficante e todo material foram apresentados na 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
BPRV localiza tabletes de cocaína avaliados em R$ 720 mil
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| Foto: Divulgação SSP Drogas estavam com um quarteto, preso enquanto passava por uma barreira montada na BA 052. |
Dez tabletes de cocaína avaliados em mais de R$ 720 mil foram encontrados por equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), na tarde da quinta-feira (18), na BA 052, próximo ao município de Morro do Chapéu. Quatro traficantes — um já com passagens pela polícia — foram presos na ação.
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| Foto: Divulgação SSP Drogas estavam com um quarteto, preso enquanto passava por uma barreira montada na BA 052. |
Os policiais desconfiaram do quarteto após passarem em um veículo Fiat Mobi, de cor preta e placa RCX 2G37, em uma blitz montada em frente ao posto da unidade, no quilômetro 267, da BA 052.
“Estamos sempre intensificando essas barreiras para evitar o tráfico de drogas e dessa vez não foi diferente. Demos a voz de prisão e, assim que desceram do veículo, encontramos as drogas no porta malas dentro de uma mochila”, contou a comandante da 2ª companhia do BPRv (Jacobina), capitã Virginia Bacelar.
Além das drogas, foram apreendidos três aparelhos celulares e R$ 200, que foram encaminhados, junto com o quarteto, para a Delegacia Territorial (DT) de Morro do Chapéu. O titular da unidade, delegado Marcos Edmundo da Cunha Pina, contou que os cálculos avaliaram que a droga encontrada com o bando chega ao valor aproximado de R$ 729 mil.
“Eles foram autuados por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Já solicitei a prisão preventiva dos criminosos e eles seguem a disposição da Justiça”, explicou. Os dois homens permanecem custodiados na unidade e as mulheres seguiram para a custódia na cidade de Barra do Mendes.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Desembargador sob investigação quer retornar ao TRE-BA
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| Foto: Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) |
Na próxima quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherá quem vai ocupar a vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Concorrem os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, José Cícero Landin Neto e Baltazar Miranda Saraiva.
Teme-se uma eleição de cartas marcadas para favorecer Mário Hirs, que já presidiu as duas cortes.
Suspeito de cometer graves irregularidades na presidência do TJ-BA, ele atualmente é investigado no Conselho Nacional de Justiça por suspeita de tráfico de influência em processo sobre conflito fundiário na ‘Ilha do Urubu’, no distrito de Trancoso, em Porto Seguro.
Magistrado influente no Judiciário baiano, Mário Hirs estaria articulando o retorno ao TRE-BA com a pretensão de dirigir a corte nas eleições de 2022.
Foi protocolada uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral para impedir que ele “assuma cargo eletivo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem como não seja admitido para cargo de presidente interino do mesmo”.
Na impugnação, alega-se que “o desembargador foi presidente do TRE em 2010/2011, e interinamente em 2016, e já ajustou nos bastidores que será o novo presidente da Corte Eleitoral, mesmo já tendo desempenhado a função de presidente, o que é inadmissível uma vez que contraria o previsto pela LOMAN no art. 102, quanto à elegibilidade para presidente da corte”.
Em novembro de 2016, Mário Hirs não conseguiu ser reconduzido ao cargo de presidente do TRE-BA. Perdeu para o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, em eleição conduzida pela então presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago (que viria a ser presa na Operação Faroeste, que investiga vendas de decisões judiciais para facilitar grilagem de terras no oeste baiano).
Na representação ao MPF na Bahia, argumenta-se que “no momento em que oito desembargadores, dos 61 membros do TJ-BA, estão sendo investigados e ou respondem como réus em ações criminais por suposta corrupção (…) não é crível que um ex-investigado pelo CNJ, em um rumoroso processo, seja o escolhido”.
Cópia da representação contra a eleição de Mário Hirs foi divulgada na mídia local sem a identificação do autor, que requereu sigilo por temer retaliações.
Precatórios inflados
Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, ex-presidente do TJ-BA, foram afastados do cargo preventivamente, em abril de 2013, em sindicância realizada pelo então corregedor nacional, ministro Francisco Falcão.
Foram acusados de não cumprir determinações nas gestões anteriores, dos corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon. Em novembro daquele ano, o colegiado manteve o afastamento (por 15 votos a zero) e abriu processo administrativo disciplinar.
Eles eram acusados, entre outras, das seguintes irregularidades:
– Suspeita de inflar em R$ 448 milhões os valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça);
– Designação de magistrado aposentado para atuar, de forma gratuita, por quase um ano, no Núcleo de Precatórios do Tribunal da Bahia, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura;
– Discrepância entre os cálculos atualizados pelo Setor de Precatórios do TJ-BA e os cálculos realizados pela equipe de correição, que apresentavam substancial excesso em favor dos beneficiários;
– Suspeita de gestão temerária, falta de controle sobre a obrigatoriedade de entrega, pelos juízes, de declarações de bens e valores (imposto de renda).
Liminar no recesso
Em julho de 2014, durante o recesso do Judiciário –e contrariando decisão do relator da ação, ministro Roberto Barroso–, o ministro Ricardo Lewandowski, então no exercício da presidência do STF, concedeu liminar determinando o retorno de Mário Hirs e Telma Britto ao tribunal da Bahia.
Eles foram recebidos no tribunal por magistrados e servidores com festa e foguetório, na presença de autoridades baianas.
Em novembro de 2017, o CNJ absolveu Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto. O então relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela aplicação da pena de disponibilidade aos dois magistrados, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A maioria seguiu o voto divergente do então corregedor, João Otávio de Noronha, que não encontrou provas “de que os magistrados agiram de má-fé ou desvio voluntário de conduta, em proveito próprio ou de terceiros”.
“A gestão de precatórios não é tarefa fácil para nenhum magistrado”, afirmou.
Beneficiados pela morosidade da justiça, em 2020 foi extinta a punibilidade dos dois ex-presidentes, por prescrição das infrações disciplinares.
Frederico Vasconcelos/Folhapress
STF vê ação de Bolsonaro contra toque de recolher com jeito de ‘pegadinha’
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| Foto: Dorivan Marinho/STF |
Para membros do Supremo e governadores, a ação na Corte de Jair Bolsonaro contra o toque de recolher em três Estados (DF, BA e RS) tem jeitão de pegadinha: se o STF aceitar, vitória do presidente; se recusar, ele e seus filhos reforçam a narrativa de culpar os ministros por sua inoperância na pandemia, na linha do “tentei, mas não me deixaram”.
A ação, assinada pelo próprio presidente, o que é incomum, foi vista como “inócua”. Há quem defenda na Corte que a decisão deixe claro o que é dever de presidente, de governadores e de prefeitos na pandemia.
Governadores relatam preços extorsivos e “chantagens” de vendedores de insumos. Por isso, apelam ao governo federal: assuma a responsabilidade com uma compra coletiva.
Wellington Dias (PT-PI) espera um encontro virtual com o novo ministro para tratar do assunto. “A esperança é que ele possa atender nosso pleito e também dos municípios. Caso contrário, vamos ter que agir. Situação delicada e insegurança pela elevação de preços”, disse.
O governador Rui Costa (PT-BA) orientou o procurador-geral do Estado a entrar com uma ação no STF para obrigar Bolsonaro a centralizar as compras e fazer as requisições necessárias.
Em Brasília, há quem entenda que o ministro Ricardo Lewandowski, relator dos principais casos da pandemia no Supremo, já fez mais pelo combate à doença do que Eduardo Pazuello em dez meses.
Estadão Conteúdo
Procuradoria junto ao TCU pede afastamento de Bolsonaro da gestão da pandemia
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| Foto: Gabliela Diló/Estadão |
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta, 19, o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro das funções e competências administrativas relacionadas à pandemia de Covid. A medida também é estendida aos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que a Corte de Contas venha a identificar como responsáveis pela ‘atual situação caótica no atendimento público de saúde da população’.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia em artigo da Lei Orgânica do TCU que permite ao tribunal afastar temporariamente o gestor público em caso de indícios suficientes de que sua manutenção no cargo pode dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.
No lugar de Bolsonaro, Furtado pede o reconhecimento da ‘legitimidade, competência administrativa e autoridade’ do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear substitutos para os cargos das autoridades afastadas e comandar a execução de políticas públicas de saúde do governo federal durante a crise da Covid.
“Em face da inegável urgência do caso em exame, de cuja existência não poderia haver evidência maior do que a instituição de esquema emergencial para atender a alta da demanda por enterros, bem como a implantação de hospitais para catástrofes, fazem-se presentes as condições necessárias e suficientes para que seja adotada medida cautelar determinando o afastamentos das autoridades acima mencionadas, bem como outras que o TCU vier a identificar, incumbindo-se ao vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, a responsabilidade por conduzir as políticas públicas relacionadas à prestação de serviços de atendimento à saúde da população”, cobrou Furtado.
Segundo o subprocurador, após tantas vidas perdidas para a Covid, ‘o mínimo que se espera seria uma atuação concentrada visando economia de escala e a proteção de todos os brasileiros’. No entanto, Furtado afirma o que se tem visto é uma ‘atuação central em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde’.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, frisou.
Não há prazo para o TCU avaliar a representação, que deverá ser distribuída a um dos ministros da Corte de Contas. O relator pode decidir em caráter liminar e de forma monocrática ou levar a representação para o plenário do tribunal.
Estadão Conteúdo
Morre o vereador Irmão Lázaro, por complicações da Covid-19
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| Foto: Reprodução/Facebook |
O cantor gospel e vereador de Salvador Irmão Lázaro (PL-BA) morreu na noite de sexta-feira, 19, por complicações da Covid-19, aos 54 anos. Ele estava internado em estado grave na UTI de um hospital de Feira de Santana, cerca de 100 km da capital baiana, desde o dia 25 de fevereiro.
A morte de Lázaro foi confirmada por sua filha, Marta Silva, nas redes sociais. Em seguida, a assessoria do político e cantor também postou uma mensagem sobre o falecimento. “Infelizmente perdemos nosso irmão Lázaro, quis o Senhor levar para o seu lado na glória”.
O último boletim médico divulgado ainda na noite de sexta indicava o estado “grave e muito delicado” do vereador. De acordo com a publicação, ele não tinha apresentado nenhuma intercorrência, permanecia estável, mas o quadro requeria muito cuidado.
No dia em que foi internado, Lázaro seria transferido para Salvador, mas teve uma piora e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência. No hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometido. A princípio, o artista ficou internado em um leito clínico. No entanto, três dias depois, precisou ser transferido para UTI.
Políticos e artistas lamentam
Nas redes sociais, políticos e artistas lamentaram a morte de Lázaro. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) prestou solidariedade aos familiares e amigos do político. “Seu legado de fé e renascimento perdurará por longos anos, Irmão Lázaro”, escreveu.
ACM Neto, presidente nacional do DEM e ex-prefeito de Salvador, lamentou as 15 mil pessoas que morreram pelo coronavírus em apenas uma semana e disse que só ele havia perdido “duas muito queridas” (fazendo referência a Lázaro e ao prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, que faleceu na quinta-feira, 18).
“Lázaro era um grande companheiro da vida pública, um homem de fé e um artista que emocionou muita gente com sua voz inconfundível”, escreveu.
O atual prefeito da capital baiana, Bruno Reis, também relembrou a caminhada de Lázaro como cantor gospel. “Suas músicas fazem parte da minha vida e jamais irei esquecer da sua forma simples e carinhosa com todos.”
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) lamentou a morte do artista e destacou os mais de 290 mil mortos pelo coronavírus, que chamou de “vírus maldito”.
Na música, os cantores gospel Regis Danese e André Valadão demonstraram carinho por Lázaro e prestaram condolências à família.
Trajetória
Irmão Lázaro foi eleito vereador de Salvador em 15 de novembro de 2020, com 4.273 votos. Ele já foi deputado federal entre 2015 e 2018, ano em que concorreu a uma vaga no Senado, mas não ganhou.
Lázaro já foi integrante do grupo Olodum nos anos 90, mas decidiu seguir como cantor gospel após deixar a dependência química e se converter à religião evangélica. O que fez o nome dele crescer na carreira foi levar para dentro da igreja o ritmo que o consagrou fora dela. Canções como Eu sou de Jesus e Eu te amo tanto marcaram a trajetória do cantor.
Estadão Conteúdo
Governo do Estado e prefeituras da capital e RMS prorrogam medidas restritivas
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
Também será antecipado o início do toque de recolher, em todo o território baiano, que passa a valer a partir das 18h. A medida tem validade até o dia 1º de abril.
Apenas Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João não vão aderir à prorrogação do decreto e os serviços não-essenciais poderão funcionar até as 17h durante a semana. Entre os dias 22 e 26 de março, após as 17h, será permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais nesses municípios.
Em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho, somente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência poderão ser realizadas.
Supermercados, hipermercados e atacadões poderão comercializar apenas gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene. Já as farmácias somente poderão comercializar medicamentos e produtos voltados à saúde. A medida vale até as 5h do dia 29 de março para os seguintes municípios: Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João.
Os estabelecimentos que funcionem como supermercados, hipermercados e atacadões deverão isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene. A medida tem validade até as 05h do dia 29 de março.
Os estabelecimentos comerciais que funcionam como bares e restaurantes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio, até as 24h. A medida vale para Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho
Em Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João, os bares e restaurantes deverão encerrar o atendimento presencial até as 17h.
A circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 19h as 5h até o dia 29 de março. A circulação dos meios de transporte metropolitanos aquaviários, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa nos dias 20 e 21 de março. A suspensão também vale das 20h30 às 5h de 22 de março a 29 de março, ficando vedado o funcionamento nos dias 27 e 28 de março.
Também continuam suspensos, no período de 15 de março até as 5h do dia 29 de março, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.
A retomada escalonada das atividades econômicas fica condicionada à manutenção, por cinco dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80%.
Medidas válidas para toda a Bahia
Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h e 5h, até o dia 1º de abril, em todos os 417 municípios baianos.
O funcionamento dos serviços não essenciais está proibido em toda a Bahia entre as 18h de 19 de março até 5h do dia 22 de março. A medida também terá validade das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.
A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 19 de março até 5h de 22 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery). A mesma medida terá validade a partir das 18h de 26 de março às 5h de 29 de março.
Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março.
Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada.
Ficam vedados, até 29 de março, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.
Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.
DECRETO
DECRETO Nº 20.324 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º - O Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, passa a vigorar com as
seguintes modificações:
“Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados
a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias,
equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, de 15 de
março até 01 de abril de 2021, em todo o território do Estado da
Bahia, em conformidade com as condições estabelecidas nos
respectivos Decretos Municipais.
.................................................................................................................
§ 6º - A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser
suspensa das 19h às 05h de 15 de março a 29 de março de 2021.”
(NR)
“Art. 2º - Ficam autorizados, de 15 de março até às 05h de 29 de
março de 2021, nos Municípios constantes no Anexo I deste Decreto,
somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as
atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia,
como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais
insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as
obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à
comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e
a atividades de urgência e emergência.
.................................................................................................................
§ 2º - Ficam suspensas, nos Municípios constantes no Anexo I deste
Decreto, de 15 de março até às 05h de 29 de março de 2021, as
atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais,
devendo ser adotado o regime de trabalho remoto, observados o § 2º
do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020.
......................................................................................................” (NR)“Art. 3º - Ficam autorizados, de 15 de março a 19 de março de 2021 e
de 22 de março a 26 de março de 2021, após às 17h, nos Municípios
constantes no Anexo II deste Decreto, somente o funcionamento dos
serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e
ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de
medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das
atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades
de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e
feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência.
......................................................................................................” (NR)
“Art. 3º-A - Durante o período previsto nos arts. 1º, 2º e 3º deste
Decreto, os estabelecimentos, localizados nos Municípios constantes
nos Anexos I e II deste Decreto, que funcionem como supermercados,
hipermercados e atacadões só poderão comercializar gêneros
alimentícios e produtos de limpeza e higiene e as farmácias só
poderão comercializar medicamentos e produtos voltados à saúde.
§ 1º - Os estabelecimentos que funcionem como supermercados,
hipermercados e atacadões deverão isolar seções, corredores e
prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados
como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.
§ 2º- A fiscalização do quanto disposto neste artigo será realizada
pelos respectivos Municípios.” (NR)
“Art. 4º - As restrições previstas no art. 2º deste Decreto deverão ser
cumpridas em todo o território do Estado da Bahia, nos períodos de:
I - 18h de 19 de março até às 05h de 22 de março de 2021;
II - 18h de 26 de março até às 05h de 29 de março de 2021.” (NR)
“Art. 5º - Fica vedada, em todo o território do Estado da Bahia, a
venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive
por sistema de entrega em domicílio (delivery) nos seguintes períodos:
I - das 18h de 19 de março até às 05h de 22 de março de 2021;
II - das 18h de 26 de março até às 05h de 29 de março de 2021.” (NR)
“Art. 6º - ................................................................................................
Parágrafo único - Fica vedado, em todo o território do Estado da
Bahia, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados
para a realização de atividades físicas, de 15 de março até 29 de março
de 2021.” (NR)“Art. 9º - Ficam vedados, até o dia 29 de março de 2021, os
procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas
unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da
Bahia.
......................................................................................................” (NR)
“Art. 10 - A circulação dos meios de transporte metropolitanos
aquaviário, como ferry boat e lanchinhas, deverá ser suspensa:
I - das 20h30 às 05h de 15 de março a 19 de março de 2021, ficando
vedado o seu funcionamento nos dias 20 e 21 de março de 2021;
II - das 20h30 às 05h de 22 de março a 26 de março de 2021, ficando
vedado o seu funcionamento nos dias 27 e 28 de março de 2021.”
(NR)
“Art. 11 - Ficam suspensos, no período de 15 de março até às 5h do
dia 29 de março de 2021, os atendimentos presenciais do Serviço de
Atendimento ao Cidadão - SAC, nos Municípios constantes no Anexo
I deste Decreto.” (NR)
“Art. 11-A - A retomada escalonada das atividades econômicas fica
condicionada à manutenção, por 05 (cinco) dias consecutivos, da taxa
de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80
(oitenta).
Parágrafo único - O funcionamento das atividades econômicas
deverá respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, bem como as
determinações exaradas pelo Poder Público.” (NR)
Art. 2º - Os Anexos I e II do Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, passam
a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança PúblicaANEXO I
1. Camaçari
2. Candeias
3. Dias D’Ávila
4. Lauro de Freitas
5. Salvador
6. São Francisco do Conde
7. São Sebastião do Passé
8. Simões Filho
ANEXO II
1. Itaparica
2. Madre de Deus
3. Mata de São João
4. Pojuca
5. Vera Cru
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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