Desembargador decide que investigação de R$ 132 mi da Oi a empresas ligadas a Lulinha deve continuar em SP até julgamento de recursos
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| Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo |
O desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira, 25, o envio para o Rio de Janeiro da investigação envolvendo o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.
Com a decisão, o caso fica parado até que o tribunal julgue os recursos dos investigados. No parecer, o magistrado considerou que a remessa dos autos para a Justiça Federal no Rio de Janeiro poderia causar ‘danos graves aos investigados e à própria investigação’ caso seja concluída, posteriormente, a incompetência do juízo fluminense.
Lunardeli também levou em conta que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que outra investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo.
“Se a movimentação reiterada de um inquérito entre órgãos diversos é medida a ser evitada, tal proceder é passível de maior causação de dano em contextos como o presente, em que há complexa e ampla apuração, o que envolve contextos logísticos de remessa, ciência e acompanhamento. Envolve, ademais, a possibilidade de tomada de novas medidas por Juízo que, se providos os recursos, seria reconhecido como incompetente. Portanto, de modo a resguardar a pretensão jurídica dos investigados e o inquérito como um todo, deve ser evitada a remessa imediata dos autos ao Juízo declinado”, diz um trecho do despacho.
A investigação foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente. Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. Recentemente, porém, a 10ª Vara Federal em São Paulo concluiu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez a investigação.
Com a palavra, o advogado Fábio Tofix Smantob, que representa Lulinha
Para o criminalista Fabio Tofic Simantob, que representa Lulinha, a decisão de suspender o envio é importante para impedir nulidades. “A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente”, afirma o defensor. “As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados”, segue o advogado.
EstadãoCom agravamento da pandemia, Nissan e Toyota suspendem atividades
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| Foto: Divulgação/Wolkswagen |
As montadoras Nissan e Toyota anunciaram hoje (25) a suspensão de suas atividades no Brasil por causa do agravamento da transmissão de covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem mais de 300 mil vítimas da doença confirmadas. A Mercedes-Benz e a Volkswagen já haviam anunciado paralisação das atividades.
Em nota, a Nissan informou que decidiu adotar férias coletivas no Complexo Industrial de Resende, no Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 9 de abril, retomando a produção no dia 12. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo “garantir a segurança de seus funcionários como parte do esforço de reduzir o impacto da pandemia, adaptar a empresa ao cenário atual dos desafios enfrentados pelo setor automotivo e garantir a continuidade do negócio”.
A Toyota informou que, a partir de segunda-feira (29), as quatro fábricas localizadas em São Bernardo do Campo, Indaiatuba, Sorocaba e Porto Feliz, todas em São Paulo, irão parar por até dez dias corridos. “A medida tem como objetivo contribuir com a redução da circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no país, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões”, informou em nota.
As atividades, portanto, serão retomadas no dia 6 de abril em Indaiatuba e no dia 5 nas demais. A Toyota tem 5,6 mil trabalhadores no Brasil.
A média móvel de mortes no Brasil atingiu o maior patamar desde o início da pandemia, com mais de 15,5 mil registros na semana epidemiológica iniciada em 14 de março, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Edição: Nádia Franco
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Boletim Covid/ 25 de Março, confirma três novos casos de covid-19 e mais um óbito em Ipiaú
Hoje tivemos a confirmação de um óbito por Covid-19. A vítima estava internada e tinha comorbidades.
Vacinômetro: Doses recebidas: 5240; Doses aplicadas: 4578; Sendo que 1074 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 431 a segunda dose.
12 pacientes renais crônicos e 2628 idosos asilados e idosos acima de 69 anos receberam a primeira dose e 433 a segunda dose.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
IPIAÚ JÁ COMEÇA A VACINAR AMANHÃ PESSOAS A PARTIR DE 67 ANOS
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O Colégio Professora Celestina Bittencourt também é ponto de vacinação destinado para quem já pode tomar a segunda dose da vacina. Para se vacinar a pessoa deve apresentar os seguintes documentos: cartão do SUS, CPF, cartão de vacinação, comprovante de residência ou cartão família. Os idosos acamados ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável, no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
A Secretaria de Saúde do município recebeu 5240 doses. Até esta quinta-feira (25), 4578 doses já foram aplicadas em Ipiaú, 12 pacientes renais crônicos e 2.616 pessoas com idade igual ou superior a 69 anos receberam a primeira dose, e 433 é a quantidade de pessoas desse grupo que recebeu a segunda dose. 1505 doses foram aplicadas nos profissionais de saúde, que também integram a primeira fase do Plano de vacinação. Sendo que 1074 receberam a primeira dose e 431 a segunda dose.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governador assina decretos que asseguram recursos do FazCultura, FazAtleta e Fundo Garantia-Safra
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| Foto: Diulgação/GOVBA |
Somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.
Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.
O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões. Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
ACM Neto lidera primeira pesquisa para governo do Estado
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Presidente nacional do Democratas, ACM Neto |
Ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto larga na frente em todos os cenários da primeira pesquisa eleitoral feita em 2021 para a sucessão ao governo da Bahia. Segundo o instituto Paraná Pesquisas, que fez a pesquisa em parceria com o site Bahia Notícias, o democrata lidera, quando existem seis possíveis concorrentes, com 49,3% das intenções de voto, percentual bem superior ao do segundo colocado, o senador Jaques Wagner (PT), que tem 21,4%.
Na sequência aparecem o senador Otto Alencar (PSD), com 3,9%, Doutora Raissa (PSL), também com 3,9%, o vice-governador João Leão (PP), com 2,5%, além dos vereadores Alexandre Aleluia (DEM), com 0,6%, e Marcos Mendes (PSOL), com 0,5%. Nulos e brancos somam 12,5% e 5,3% não sabem ou não responderam.
A pesquisa, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 2%, entrevistou por telefone 2002 eleitores em 186 municípios de todas as regiões do estado. O levantamento foi feito entre os dias 20 e 24 de março.
Cenários – Em um cenário sem as presenças de João Leão e Alexandre Aleluia, ACM Neto tem 51,9% das intenções de voto, contra 24,2% de Wagner, 4,2% de Raissa Soares e 0,8% de Marcos Mendes. Quando os nomes são apenas o do ex-prefeito e o do senador, configurando um eventual segundo turno, o democrata figura com 56,5% contra 25,8% do petista.
ACM Neto lidera em todos as faixas de corte da pesquisa: entre homens, mulheres, por idade e grau da escolaridade. Esse desempenho do democrata se repete nos três cenários do levantamento.
Potencial eleitoral – A pesquisa perguntou ainda se o eleitor, independentemente do seu candidato atualmente, votaria em ACM Neto para governador, e 32,4% responderam que com certeza; 43,2% que poderiam votar; 20,8% disseram que de jeito nenhum; 2% que não o conhece suficientemente para opinar; e 1,5% não sabe ou não opinou.
Em relação a Wagner, 44,7% dos entrevistados disseram que não votariam no petista de jeito nenhum; 11,6% votariam com certeza; 38,7% poderiam votar; 3% não o conhecem suficientemente para opinar; e 2% não souberam ou não opinaram.
Com risco de Bahia ficar sem oxigênio, Talita pede que Rui ‘deixe política’ e solicite ajuda ao Governo Federal
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| Deputada estadual Talita Oliveira (PSL |
Após o governador Rui Costa (PT) admitir haver problemas com fornecimento de oxigênio em municípios, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um Projeto de Indicação para que o chefe do Executivo baiano peça a ajuda necessária ao Governo Federal para evitar a situação.
A parlamentar, em sua justificativa, lembrou que depois da crise em Manaus, os governos de Minas Gerais, Acre e Rondônia já solicitaram ajuda ao Ministério da Saúde. “O possível problema de desabastecimento nos estados gera grande risco de morte, sendo necessária e imprescindível a participação do Governo Federal”, disse.
Diante do cenário, o governo baiano justificou estar em contato com embaixadas de países como Itália, França, Alemanha e Espanha para conseguir a pronta-entrega do insumo. Talita condenou o posicionamento do Estado. “Rui está mais preocupado com política do que com a saúde da população”, contou a deputada.
“Será que as providências a serem tomadas pelo governador do PT se resumem ao fechamento do comércio através do lockdown e com pedidos de ‘fiquem em casa’?”, questionou. “Não é razoável que cidadãos baianos sejam levados à desesperadora morte por ‘afogamento’ no seco”, continuou.
“Prevenir sempre foi melhor do que remediar. Sendo assim, necessário proporcionar ao povo baiano o direito constitucional garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, mas que está constantemente sendo violado pelo Estado, por ações ou omissões arbitárias diante deste momento difícil”, acrescentou.
O tema ganhou notoriedade quando, na semana passada, o prefeito de Queimadas, Dr. André (PT), avisou que as unidades hospitalares da cidade apresentavam escassez de oxigênio.
Desembargador Jatahy Júnior se despede da Presidência TRE-BA, nesta sexta (26)
Para marcar o fim de seu mandato, o Eleitoral baiano vai homenageá-lo, em ambiente virtual, com transmissão pelo YouTube
Após dois anos presidindo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Jatahy Júnior despede-se do cargo, nesta sexta-feira (26/03). Para marcar o fim de seu mandato, o Eleitoral baiano vai homenageá-lo, neste mesmo dia, às 10h30, em ambiente virtual, com transmissão pelo YouTube, após Sessão de Julgamento.
Na oportunidade, o desembargador será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma - destinada àqueles que tenham se destacado nos trabalhos para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do estado e do país, além de ter sua foto fixada na galeria de presidentes, no Memorial do órgão, localizado em seu edifício-sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Até a posse do novo desembargador, assume a Presidência o atual corregedor e vice-presidente, desembargador Roberto Maynard Frank.
Sobre ele
Jatahy Júnior formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1984, aos 22 anos. Em 1986, tornou-se juiz de direito. Desde então, passou a atuar na área do Direito Eleitoral, tendo respondido por diversas zonas, incluindo duas de Salvador: 10º ZE, em 1992; e a 2ª ZE, em 1994.
Empossado vice-presidente do TRE baiano em março de 2017, Jatahy Júnior passou – a partir de janeiro de 2018 – a exercer também o cargo de corregedor eleitoral. Em um ano à frente da Corregedoria, realizou oito correições nos cartórios de interior do estado. O trabalho, realizado em parceria com juízes e servidores, tornou o Regional baiano o mais produtivo do Brasil (em números absolutos e proporcionais), em relação ao julgamento de processos no 1º grau, além de ter saltado do 20º para o 9º lugar no ranking nacional de média de processos por zona.
Em março de 2019, assumiu a Presidência do Eleitoral baiano, onde permanece durante um biênio. Em março de 2020, passou a presidir, também, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), despedindo-se do colegiado em marco de 2021. Desde dezembro de 2020, Jatahy Júnior preside a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Serviço
O que: Despedida do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior
Quando: Nesta sexta-feira (26/03), às 10h30
Onde: Em ambiente virtual, após Sessão de Julgamento, com transmissão pelo YouTube.
DP
Posse de Mário Hirs no TRE-BA ocorrerá na próxima segunda (29/3)
Eleito na manhã desta quarta-feira (24/3) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para vaga no Eleitoral baiano, Mário Alberto Hirs tomará posse na próxima segunda-feira (29/3). A cerimônia ocorrerá de modo virtual e está marcada para 17h. O desembargador cumprirá o biênio 2021-2023. Esta será a terceira vez que o magistrado integrará a Corte do Regional.
O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, comemorou a escolha do colega: “volta ao TRE-BA o desembargador Mário Hirs, que conhece bem a Casa, fato que facilitará a sua missão de manter a Corte Eleitoral da Bahia no lugar de destaque que hoje ela ocupa”, disse.
Logo após a cerimônia de posse do desembargador Mário Hirs, ocorrerá sessão extraordinária para escolha do novo presidente do Eleitoral. Para o cargo, conforme determina o regimento do Tribunal, Hirs concorrerá com o desembargador Roberto Maynard Frank, atual vice-presidente da Corte.
Eleição
No pleito realizado pelo TJ-BA, Hirs obteve 24 votos. O desembargador José Cícero Landim ficou em segundo lugar, com 19 votos, e Baltazar Miranda foi a escolha de 8 dos seus colegas. Não houve votos brancos e nulos. Dos 61 desembargadores, 51 participaram da votação.
A eleição estava prevista para acontecer no dia 14 de abril, mas foi antecipada em razão do fim do mandato do atual presidente do TRE baiano, desembargador Jatahy Júnior, que ocorre no próximo dia 28.
Sobre Mário Hirs
Mário Hirs diplomou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) em 1976. Foi professor de Direito Penal na UCSAL, substituindo o Professor Abílio Pinto Coutinho Neto, e professor de Direito Tributário na UNEB, tendo ensinado também “Introdução à Ciência do Direito”. O magistrado, que já atuou como advogado do Estado contratado pela Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, advogou também pelo Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Carnes e Derivados de Salvador, Feira de Santana e Maragogipe. Presidiu o Tribunal Eleitoral entre 27 de julho de 2010 e 29 de novembro de 2011 e, também, entre março de 2016 e janeiro de 2017.
Fonte: TRE-BA
Projeto cria Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública
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| Foto: Bênio Simões/Agência Brasilia |
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto que cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. O PL 721/2021 institui uma série de ações e diretrizes, nos âmbitos federal, estadual e municipal, de valorização das carreiras desses profissionais. São contemplados policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, civis, militares e penais federais e estaduais, além de bombeiros e guardas municipais.
Um dos objetivos é possibilitar melhorias salariais, além da criação de auxílios inerentes às atividades desses profissionais. Devem ser banida todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento. O texto também garante atendimento médico e psicológico a todos os profissionais envolvidos diretamente em ocorrências que resultarem em morte ou ferimento grave no cotidiano de suas atividades.
Como diretriz, o programa prevê que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos que disponham sobre punições e seus recursos, escalas, lotação, transferências e promoções na carreira sejam devidamente motivados, fundamentados e publicados. Também deve ser proporcionada assistência jurídica visando ao recebimento de seguros, pensões, auxílios ou outros direitos de familiares em caso de morte do profissional.
O programa assegura o fornecimento de equipamentos de proteção individual, em quantidade e qualidade adequados, garantindo a reposição permanente, considerando-se o desgaste e o prazo de validade. Incluem-se entre esses equipamentos a chamada câmera corporal de uso individual. Os veículos utilizados no exercício profissional e as instalações em todas as instituições devem ter adequação e manutenção.
Na atenção à saúde, o projeto estabelece a realização de avaliações em saúde multidisciplinar, inclusive psiquiátrica e psicológica, anualmente. Também deve ser priorizado o acesso a atendimentos em saúde mental para enfrentamento de depressão, estresse e outras alterações psíquicas; o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento de profissionais envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse; a implementação de políticas de prevenção, apoio e tratamento de alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química; o desenvolvimento de programas de prevenção ao suicídio; e o estímulo à prática regular de exercícios físicos, permitindo o cômputo das horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
Pelo texto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá a obrigação regular de divulgar dados envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos profissionais no exercício ou em decorrência da atividade laboral.
O programa deve viabilizar mecanismos de readaptação de profissionais e deslocamento para novas funções, como alternativas ao afastamento definitivo e à inatividade, em decorrência de acidentes de trabalho, ferimentos ou sequelas.
A União e os estados serão incentivados a regulamentar os auxílios pelo trabalho de profissionais da segurança em situações de risco à vida, insalubres ou noturnos.
Nas academias de formação, deve ser assegurado o ensino de matérias relativas a direitos humanos, com destaque para o combate ao racismo e outras formas de discriminação, reforçando nos cursos que os profissionais devem agir como promotores desses direitos e precisam ser vistos dessa forma pela comunidade.
O projeto também determina que caberá à União pagar despesas de enterro no caso de profissionais federais de segurança vítimas de crimes violentos, em casos de morte em serviço ou fora dele. A União ainda auxiliará estados e municípios a pagarem essas despesas nos casos idênticos envolvendo profissionais dessas esferas.
Justificativas
Randolfe argumenta que os trabalhadores da segurança pública arriscam diariamente suas vidas para proteger a vida e os direitos dos cidadãos. Por isso, "merecem ser valorizados e ter melhores condições de atuação profissional".
O senador acrescenta que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 172 policiais civis e militares foram assassinados em 2019. Desse total, 62 foram mortos em serviço e 110 fora. Além disso, 91% desses policiais morreram por disparos de arma de fogo. Randolfe explica que são "números das secretarias estaduais de segurança pública, que não incluem policiais federais e bombeiros".
O parlamentar também informa que houve pelo menos 91 casos de suicídios entre policiais da ativa no país em 2019. E que a taxa de suicídios entre policiais militares e civis no Brasil, de 17,4 por 100 mil habitantes, é o triplo da verificada entre a população em geral.
"Não é possível pensar em resolver a questão da violência no Brasil sem melhorar as condições de trabalho desses profissionais. A ausência de uma legislação específica com esse fim é uma grave lacuna do nosso ordenamento jurídico, que coloca em risco os valorosos profissionais de segurança pública", conclui o senador.
Fonte: Agência Senado
Prefeitura de Ipiaú coloca bandeiras a meio mastro em respeito as vítimas da Covid-19
Em respeito a memória das 300 mil mortes no país vítimas da Covid -19, a Prefeitura de Ipiaú hasteou as bandeiras a meio mastro. 300 mil não são apenas números, mas pessoas que deixaram marcas profundas entre seus familiares e amigos.Rogamos também pelos que estão nos hospitais enfrentando esse terrível vírus. Prefeitura de Ipiaú
Maconha avaliada em R$ 100 mil estava com suspeito de CVLI
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| Imagem: Divulgação SSP |
Vinte e quatro quilos de maconha avaliados em mais de R$ 100 mil foram apreendidos, na noite de terça-feira (23), pela 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ LEM), no distrito de Roda Velha, zona rural de São Desidério, na região Oeste da Bahia.
Os policiais faziam rondas preventivas quando foram informados sobre um homem que utilizava um barraco abandonado como ponto de venda de entorpecentes. No local indicado, o suspeito atirou contra os policiais, foi ferido, socorrido, mas não resistiu.
No imóvel utilizado pelo criminoso foram encontrados 26 tabletes de maconha, uma balança, um revólver calibre 38 e munições. De acordo com o comandante da 85ª CIPM, capitão PM Geovane Castro Damasceno, a droga renderia cerca de R$ 100 mil para o tráfico. “Esse indivíduo possuía passagens por porte ilegal de arma, tráfico de drogas e tentativa de homicídio”, detalhou o policial.
O material apreendido foi apresentado na 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras), onde o caso foi registrado.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
DT de Bom Jesus da Lapa erradica plantação ilegal
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| Foto: Divulgação SSP Policiais trabalham para identificar proprietário de terreno e responsáveis pelo plantio |
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| Foto: Divulgação SSP Policiais trabalham para identificar proprietário de terreno e responsáveis pelo plantio |
A plantação ficava na localidade de Serra da Penha, na zona rural de Paratinga, a 710 km de Salvador. De acordo com o delegado Marcos Aurélio de Oliveira Porto, os criminosos fugiram do local ao perceberem a chegada da polícia.
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| Foto: Divulgação SSP Policiais trabalham para identificar proprietário de terreno e responsáveis pelo plantio |
Durante a aproximação da equipe, os indivíduos acabaram evadindo. Este trabalho de combate ao tráfico de drogas na região de Paratinga e Bom Jesus da Lapa é mais uma das ações que estamos desenvolvendo no sentido de evitar que traficantes se instalem e desenvolvam sua atividade criminosa, que é a mola mestra dos homicídios e demais Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVIs) que ocorrem aqui na região", declarou o delegado, que é responsável pelas DTs dos dois municípios.
As investigações continuam, a fim de localizar o proprietário do terreno e identificar os responsáveis pelo plantio e irrigação.
Fonte: Ascom / Polícia Civil
Nota Prefeitura de Ipiaú
As pessoas que se dirigiram a Secretaria de Ação Social hoje foram em busca de cesta emergencial, ou seja, são pessoas que não estão cadastradas para o recebimento da cesta básica que já é entregue todo mês.
A Prefeitura de Ipiaú entende e é sensível a dificuldade das famílias acrescida com a situação da pandemia. No entanto, esse ano ainda não houve repasse de recursos destinado a cesta emergencial. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Média de mortes por covid-19 tem 1ª queda depois de um mês de alta
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| Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS |
O país teve ontem (24) sua primeira queda no número de mortes diárias por covid-19 depois de um mês de altas e recordes sucessivos, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Houve uma média de 2.272 óbitos, abaixo dos 2.364 do dia anterior.
Apesar do recuo, o número ainda está em um patamar alto, mais que o dobro do verificado um mês antes (1.123 óbitos) e 40% mais alto do que 14 dias antes (1.626 mortes).
O total de casos diários chegou a 75.167, também segundo a média móvel de sete dias, um patamar ainda próximo do volume recorde de 22 de março (75.416 casos). A média de móvel de sete dias, divulgada pela Fiocruz, é calculada somando-se os registros do dia com os seis anteriores e dividindo o resultado dessa soma por sete. O número é diferente do divulgado pelo Ministério da Saúde, que mostra as ocorrências de um dia específico.
Agência Brasil
Olivia Santana protesta contra Capitão Alden após representação no MP
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| Foto: Amanda Oliveira/Na imagem, a deputada estadual Olívia Santana, do PCdoB |
A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) protestou ontem (24) contra o também deputado estadual Capitão Alden (PSL). O parlamentar apresentou denúncia ao Ministério Público contra Olívia após ela chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.
“Quero dizer que não vou me intimidar. Sou deputada eleita pelo povo, faço meus pronunciamentos sustentada pela Constituição Federal e baiana. Tenho certeza que o MP preservará a Carta Magna”, afirmou.
Alden, quase sempre, participa das sessões virtuais com um painel que exibe armas ao fundo. Para Olívia, isso é “grotesco”.
Alexandre Galvão
Doria presta solidariedade a Moro um dia após decisão do STF e diz que esforço não pode ser esquecido
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| João Doria/Foto Divulgação |
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), manifestou nesta quarta-feira (24) solidariedade a Sergio Moro, um dia após decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou o ex-juiz parcial no caso do tríplex de Guarujá (SP) que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT).
“Minha solidariedade ao juiz Sergio Moro. A Lava Jato foi um divisor de águas em nossa longa história de impunidade. Esse esforço de cidadania e avanço civilizatório não pode ser esquecido. A lei é para todos”, afirmou Doria, em sua conta no Twitter.
A decisão da Segunda Turma do STF foi tomada por 3 votos a 2, após mudança de posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
A turma julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex —ficam nulos todos os atos do ex-juiz.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois ministros do colegiado a votar contra Moro. Os votos derrotados foram os de Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Nesta quarta, Moro afirmou que tem “absoluta tranquilidade” sobre as decisões que tomou no âmbito da Lava Jato.
Foi a primeira manifestação de Moro após decisão da Segunda Turma do STF.
“Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente”, afirmou Moro por meio de nota.
“Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, completou.
Em defesa da Lava Jato, Moro afirmou que a operação foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, “colocando fim à generalizada impunidade destes crimes”.
“O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente”, afirmou.
Embora os ministros do STF tenham frisado em seus votos que a decisão vale para o caso tríplex, há um temor entre defensores da Lava Jato de que ela abra caminho para anulação de outros processos da força-tarefa. Advogados de outros investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao de Lula.
FolhapressGasolina e diesel estão mais baratos nas refinarias a partir de hoje
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| Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras |
Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir de hoje (25) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).
Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).
A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.
Agência Brasil
Governo do Estado prorroga toque de recolher até o dia 5 de abril na Bahia
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
Também fica vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até o dia 5 de abril. Serão permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.
Seguem suspensos eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 5 de abril.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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