Mortes de bebês com Covid no Brasil em 2020 podem ter sido o dobro do registrado, dizem pesquisadores
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
O dado leva em conta os óbitos causados pela síndrome respiratória aguda grave (SRAG) de causa não especificada por meio de um ajuste feito pelos pesquisadores. A estimativa não foi publicada em nenhuma revista científica.
Segundo Fátima Marinho, epidemiologista sênior da Vital Strategies, a análise foi feita com base em dados do Sivep-Gripe, sistema de notificação do Ministério da Saúde.
Desde o início da pandemia no país, especialistas alertam para as falhas nas notificações de casos da Covid-19. Assim, é consenso entre cientistas e médicos que, em um ano de pandemia provocada por um vírus respiratório —o coronavírus Sars-CoV-2— o excedente de mortes causadas por síndrome respiratória é, muito provavelmente, consequência da infecção por esse patógeno.
O registro de mortes causadas pela Covid-19 em crianças no país está entre os mais altos do mundo. Nos EUA, país com mais óbitos provocados pela doença, houve 52 mortes de crianças de até 4 anos de idade em 2020, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA) —número aproximadamente 10 vezes menor do que o registrado para a mesma faixa etária no Brasil (542, segundo dados oficiais).
Com o ajuste feito pelos pesquisadores da Vital Strategies, as mortes entre crianças de até 4 anos de idade sobem para 1.214 no Brasil em 2020.
Enquanto os EUA registram mais de 550 mil mortes causadas pela doença até esta quarta-feira (31), o Brasil tem cerca de 318 mil óbitos.
Para Marinho, problemas de acesso ao diagnóstico, falta de alerta sobre os sintomas da Covid-19 e de protocolos para tratar os mais jovens estão entre as causas do número elevado dessas mortes no Brasil. A escassez de UTIs para os recém-nascidos (neonatal) também teria contribuído para agravar o problema.
Os mais jovens são os menos atingidos pelo coronavírus. Poucos se infectam, e mesmo quando adquirem a doença, desenvolvem sintomas mais leves na maior parte dos casos. Segundo dados do CDC, as mortes de crianças com Covid-19 em idade escolar representam menos de 1% do total de óbitos.
Levantamentos e estimativas apontam que crianças e adolescentes são menos de 10% dos infectados pelo vírus no mundo, mesmo representando cerca de 25% da população total. Ainda assim, um pequeno número de crianças desenvolve a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) após a infecção pelo vírus, condição considerada grave e rara pelos especialistas.
Everton Lopes Batista / Folha de São Paulo
Bahia registra 160 óbitos por Covid-19 em 24 horas, novo recorde no estado
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 15.330, representando uma letalidade de 1,91%. Dentre os óbitos, 55,53% ocorreram no sexo masculino e 44,47% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,70% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,46%, preta com 15,30%, amarela com 0,50%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,91% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 67,42%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,05%)
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.235 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.361 recuperados (+0,4%). Dos 803.664 casos confirmados desde o início da pandemia, 773.050 já são considerados recuperados, 15.284 encontramse ativos e 15.330 tiveram óbito confirmado
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.124.464 casos descartados e 185.432 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 45.510 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta quarta-feira (31), 122 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 17 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 1.604.770 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 314.432 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
Fonte: Ascom/Sesab
Bolsonaro aposta em antiguidade e nomeia novos comandantes militares
Buscando evitar uma escalada na pior crise militar desde 1977, o presidente Jair Bolsonaro escolheu para o comando das Forças Armadas oficiais-generais com perfis complementares, respeitando critérios de antiguidade caros aos militares.
Ainda sofrendo os abalos secundários do terremoto que derrubou a cúpula militar brasileira em dois dias, Bolsonaro foi salomônico.
Indicou um criticado pelo Planalto ara chefiar o Exército, o general Paulo Sérgio. Para a Marinha, o almirante Almir Garnier, próximo da gestão anterior na Defesa mas visto como bolsonarista moderado. Na Força Aérea, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr., próximo do bolsonarismo.
O movimento, coordenado pelo novo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi o de buscar apaziguar as tensões depois da traumática intervenção do governo no meio militar.
Bolsonaro demitiu sumariamente o general Fernando Azevedo da Defesa porque não via o apoio a ideias intervencionistas e até golpistas que gostaria entre os fardados da ativa —no governo, há ministro de sobra oriundo das Forças.
A decisão pela renúncia coletiva inédita dos três comandantes, atravessada com um “eu sou o chefe aqui” seguido de ordem de demissão por Braga Netto, deixará marcas por muito tempo nas complexas relações civil-militares no governo do capitão reformado que saiu enxotado do Exército para entrar na política em 1988.
Isso dito, até por iniciativa das cúpulas, os Alto-Comandos do Exército e da Força Aérea e o Almirantado, houve uma busca por consenso em torno dos nomes dos novos chefes militares. Aí entra a questão da antiguidade, muito prezada no setor.
No Exército, principal Força com 220 mil dos 380 mil militares do país, o cargo ficou o Paulo Sérgio, chefe do Departamento-Geral de Pessoal, responsável também pela saúde na corporação.
Uma entrevista concedida por ele no domingo ao jornal Correio Braziliense, na qual louvava o trabalho do Exército em manter a Covid-19 sob controle relativo em seu efetivo, gerou críticas duras no Palácio do Planalto.
Bolsonaro o criticou por dizer que o Exército se preparava para uma terceira onda da Covid-19 —tema sensível, dado que boa parte da tragédia da pandemia é debitada da gestão de outro general, Eduardo Pazuello, que deixou a Saúde. Paulo Sérgio é um nome próximo do comandante que sai, Edson Leal Pujol.
Com a ida nesta quarta (31) de Décio Schons (Departamento de Ciência e Tecnologia), o decano do Alto-Comando, e de César Augusto Nardi de Souza (Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa), Paulo Sérgio ficou como o terceiro mais longevo do colegiado.
O primeiro passa a ser José Luiz Freitas (Operações Terrestres), que vai à reserva em agosto, e Marco Antonio Amaro dos Santos (Estado-Maior), o número 2 da Força que tem resistências no Planalto por ter trabalhado na Casa Militar de Dilma Rousseff (PT).
A escolha entre os três mais experientes é usual. Eduardo Villas Bôas era o terceiro mais antigo quando virou comandante em 2014.
Com isso, ficou de fora Marco Antônio Freire Gomes (Comando Militar do Nordeste), que era o sexto na fila e o preferido pelo Planalto para ser o novo comandante.
A sugestão, atípica para a Força, incomodou os membros do Alto-Comando. De resto, o colegiado, com seus 15 generais da ativa e o comandante, está com fileiras cerradas nesta crise. A ideia de resistir a qualquer politização vinda do Planalto segue em pé por ora.
Outra escolha tradicionalista é a de Almir Garnier, o almirante mais longevo, para o Comando da Marinha. Ele era o número 2 de Azevedo na Defesa, o que soa como um armistício em si. Ele é conhecido como uma figura hábil em negociações e afeito a composições, não conflito.
Por outro lado, ele é também tem bom trânsito junto ao presidente, sendo visto por muitos observadores como um bolsonarista moderado.
A nota mais bolsonarista, por assim dizer, ficou por conta da decisão da FAB (Força Aérea Brasileira). O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr., comandante-geral da área de logística, atende aos critérios de antiguidade e é filho de um ex-comandante da Força.
Baptista pai teve sua cota de crise. Assumiu a FAB em 1999 após a queda de Walter Bräuer, um brigadeiro que criticara o primeiro ministro da Defesa, o recém-empossado Elcio Alvares, pelas ligações obscuras de seu entorno com o tráfico.
Baptista Jr. é uma ávido frequentador de redes sociais. Sua conta no Twitter difere pouco de um perfil bolsonarista moderado, se tal definição é possível.
Entre muitas postagens sobre assuntos de sua área, com uma paixão particular pela aviação de caça de sua origem, o trabalho da FAB na pandemia e os foguetes de Elon Musk, há republicações de mensagens colocando em dúvida a necessidade da vacinação universal (23.dez.2020) ou a validade das instituições (5.dez.2020).
Bolsonaristas-raiz estão aqui e ali por lá, como Abraham Weintraub (ex-MEC), Sérgio Machado (Fundação Palmares) e Luiz Philippe de Órleans e Bragança (PSL-SP). Mas nada de Olavo de Carvalho, para ficar nos exageros da turma.
Com tudo isso e sem grandes inversões na ordem hierárquica, Braga Netto tentará começar oficialmente sua gestão na próxima terça (6) com um ambiente menos turbulento.
Pode ser, até que seu chefe conclame pela primeira vez o “meu Exército” para agir contra medidas de restrições ao verdadeiro inimigo, o Sars-CoV-2.
Igor Gielow / Folha de São Paulo
Robô da NASA tira selfie impressionante no planeta Marte e registro acaba repercutindo nas redes sociais
A nave Rover Curiosity Mars da Agência Espacial Americana (NASA) começou a se aproximar de uma formação rochosa impressionante, que os cientistas apelidaram de “Mont Mercou”, no planeta Marte. Como revelado, por meio de comunicado, o acercamento aconteceu no início de março.
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| © NASA/JPL-Caltech/MSSS pia24543-1-16 |
Com cerca de 6 metros de altura, o afloramento é capturado em toda a sua majestade em uma nova selfie, bem como em um par de panoramas que oferecem uma visão 3D.
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| © Fornecido por Metro Planeta Marte |
A selfie mostra Curiosity em frente ao “Mont Mercou” com um novo orifício próximo a uma amostra de rocha apelidada de “Nontron” – a 30ª amostra da missão até o momento.
Como revelado pela NASA, a broca da Curiosity pulverizou a amostra antes de colocá-la em instrumentos dentro do rover para que a equipe de ciência pudesse obter uma melhor compreensão da composição da rocha e quais pistas ela pode oferecer sobre o passado de Marte.
Esta área está na transição entre a “unidade portadora de argila”. A curiosidade está partindo e a “unidade portadora de sulfato” que está à frente no Monte Sharp, a montanha de 5 quilômetros de altura que o veículo espacial tem estado acumulando desde 2014.
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| © Fornecido por Metro Planeta Marte |
Planeta Marte
Os cientistas pensam há muito tempo que essa transição pode revelar o que aconteceu com Marte quando ele se tornou o planeta deserto que vemos hoje.
Como revelado pela Agência Americana, as missões de superfície atribuem apelidos a pontos de referência.
O objetivo é fornecer aos membros da equipe da missão uma maneira comum de se referir a rochas, solos e outras características geológicas de interesse.
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© Fornecido por Metro A selfie é composta por 60 imagens tiradas pelo Mars Hand Lens Imager (MAHLI) no braço robótico do rover em 26 de março de 2021, o 3.070º dia marciano, ou sol, da missão. “Elas foram combinadas com 11 imagens tiradas pelo Mastcam no mastro, ou “cabeça”, do rover em 16 de março de 2021, o 3.060º dia marciano da missão”, detalhou. Como detalhado, no blog oficial, a curiosidade também forneceu um par de panoramas usando sua Mastcam em 4 de março de 2021, o 3.049º dia marciano da missão  Novas informações divulgadas pela NASA Ao fotografar um panorama a cerca de 130 pés (40 metros) de distância do afloramento, depois rolando para o lado e disparando outro da mesma distância, o rover criou um efeito estereoscópico semelhante aos vistos em visores 3D. studar o afloramento de mais de um ângulo ajuda os cientistas a ter uma ideia melhor da geometria 3D das camadas sedimentares do “Mont Mercou”. Ainda de acordo com as informações, divulgadas nesta semana, m anáglifo da imagem pode ser visto através de óculos vermelho-azulados, que você pode aprender a fazer aqui .  Teto com informações da NASA https://www.msn.com/ |
Guedes alerta Bolsonaro sobre risco de impeachment se ele não vetar Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi até o presidente Jair Bolsonaro e disse que o Orçamento que foi aprovado pelo Congresso pode, se sancionado, levar a um processo de impeachment.
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| © Sérgio Lima/Poder360 Alinhado a Guedes, Bolsonaro pode vetar todo o texto aprovado pelo Congresso. Na foto, o chefe do Executivo e o chefe da Economia em cerimônia no Planalto realizada na 2ª feira (29.mar) |
Bolsonaro passou a cogitar o veto integral do Orçamento, ou, se isso eliminar eventuais ilegalidades, de ao menos parte da peça aprovada pelo Congresso.
Segundo relato de Guedes a Bolsonaro, o Orçamento aumenta de maneira ilegal as despesas com investimentos e isso provocará o desrespeito à regra constitucional do teto dos gastos e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Outra solução seria Bolsonaro propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por emendas pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Depois, enviar projeto de lei de crédito suplementar que recomponha a despesa obrigatória.
Isso, para efeito dos deputados e senadores, também é muito ruim, pois dá “perda total” para eles.
Na manhã desta 4ª feira (31.mar), estiveram reunidos no Planalto a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), o senador Márcio Bittar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O consenso do encontro foi de que Bittar cancelará R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento. Assim, o presidente poderia sancionar o texto.
Depois o relator enviaria um ofício permitindo a mudança via decreto. Pelo acordo, sobrarão R$ 19 bilhões de emendas do relator (íntegra – 150 KB). Com isso, os R$ 10 bilhões que sairão da mão do Legislativo poderão ser utilizados na recomposição de despesas obrigatórias, como Previdência Social.
Tem sido propagado por congressistas que o Orçamento aprovado foi todo analisado e chancelado pela equipe econômica. E que não haveria motivo para Guedes e sua equipe agora se posicionarem contra o texto. Na realidade, Guedes acompanhou o processo, mas sempre disse que seria algo “inexequível” (essa foi a palavra usada) como desejavam os deputados e senadores. Eles avaliam que antes da manobra de Bittar já era necessário fazer mais cortes.
No início das negociações foi introduzido um valor extra para mitigar os efeitos da pandemia já na PEC emergencial. O total necessário para pagar o novo auxílio emergencial seria de R$ 36 bilhões. No texto final da PEC, essa cifra foi a R$ 44 bilhões.
Quando o Orçamento começou a tramitar para valer no Congresso, o valor de emendas de deputados e senadores foi a R$ 51,6 bilhões, com vários pedidos específicos.
Bittar incluiu altos valores destinados ao Acre, seu Estado natal. Flávia Arruda pediu também várias verbas extras para negociar apoio de partidos de esquerda e assim ter como atuar com tranquilidade na presidência da Comissão Mista de Orçamento. O senador Davi Alcolumbre (que foi presidente do Senado e ajudou a eleger o sucessor, Rodrigo Pacheco) também pediu valores extras. No final, o resultado foi a conta “inexequível” que Guedes descreveu a Bolsonaro na manhã desta 4ª feira.
O ministro tem dito a colegas da Esplanada que sua situação dentro do governo ficaria difícil caso não houvesse vetos amplos no Orçamento, ou até veto completo. “Ou é do jeito certo ou eu não vou fazer do jeito errado”, é a frase que ministros ouviram de Guedes.
Nas contas da Instituição Fiscal Independente do Senado, há um buraco de R$ 31,9 bilhões nas contas públicas de 2021. Pelos cálculos do órgão, o limite para as despesas sujeitas à regra do teto de gastos neste ano é de R$ 1,48 trilhão. Porém, os gastos aprovados pelo Congresso já somam R$ 1,52 trilhão, considerando R$ 139,1 bilhões em despesas discricionárias, que incluem o custeio e investimentos.
Ou seja, seria necessário fazer um contingenciamento (bloqueio temporário de gastos) durante este ano. Esse cenário projeta uma situação de paralisação da máquina, situação que os economistas chamam de “shutdown”.
É possível que essa disputa pelo destino do Orçamento só se encerre depois do feriado da Páscoa. Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado pelo Congresso.https://www.msn.com/
Policiais realizam carreata em homenagem ao soldado Wesley; trânsito é lento na Avenida Paralela
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| Foto: Leitora/Política Livre |
Após a concentração no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o grupo seguiu em direção ao Farol da Barra. Neste momento, segundo informações da Superintendência de Trânsito de Salvador, os veículos se concentram na Avenida Paralela, na altura do Imbuí, sentido centro.
De acordo com o órgão, o tráfego é bastante lento na região.
PF desarticula organização que fraudava saque de auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social auxílio emergencial e em precatórios judiciais é o alvo nesta quarta-feira (31) da Operação “Et Caterva” , da Polícia Federal. Entre os fraudadores estão advogados e funcionários públicos. “Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país”, adiantou a PF em nota.
Investigações
Segundo as investigações, servidores de instituição bancária forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. As fraudes também tiveram participação de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT. Os criminosos faziam documentos falsos com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques do valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas para ocultar a origem ilícita.
Depois da interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em parcelas do auxílio emergencial. Entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, 1.570 saques de benefícios foram feitos ilegalmente , resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão.
Mandados
Na ação de hoje mais de 260 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, e seus cumprimentos ocorrem no Estado de Mato Grosso e em outros 11 estados.
Nome
“Et Caterva”, nome da operação, é uma expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.
Agência Brasil
Auxílio emergencial começa a ser pago em em 6 de abril
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| Foto: Leonardo Sá/Agência Senado |
Serão quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. A partir de quinta-feira (1º), o beneficiário poderá verificar se foi aprovado no site da Dataprev.
“É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós”, disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. O pagamento fez disparar a popularidade do presidente Bolsonaro, que se refere ao benefício como “o maior programa social do mundo”.
Bolsonaro assinou na sexta-feira (26) um decreto para destravar a nova rodada do auxílio emergencial.
“Tínhamos e temos dois inimigos, o vírus e o desemprego. É uma realidade. Não é ficando em casa que vamos solucionar este problema”, afirmou.
Bolsonaro disse que “o governo sabe que não pode continuar com muito tempo por estes auxílios” e, por isso, cobrou de prefeitos e governaores o fim de medidas restritivas, comparando-as, novamente, ao estado de sítio, o que é equivocado.
“Queremos voltar à normalidade o mais rápido possível”, disse o presidente, que também tornou a falar em medo de “problemas sociais gravíssimos no Brasil”.
“Se a pobreza continuar avançando, não sei onde poderemos parar.”
A liberação da assistência foi autorizada em MP (medida provisória). Agora, o decreto regulamenta o programa, traz conceitos, detalhes e critérios para os pagamentos.
Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês.
Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 —50% mais alto do que o benefício básico. Nesse caso, o decreto define que o valor será pago a grupos familiares comandados por mulheres sem cônjuge, com no mínimo uma pessoa menor de 18 anos.
Na nova rodada, será permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.
Para atender a esse critério, o decreto estabelece que haverá a seguinte ordem de preferência: primeiro a mulher chefe de família, seguida da pessoa mais velha. Se houver empate, a definição será feita pela ordem alfabética dos nomes.
O pagamento do auxílio será feito em quatro parcelas. A MP definiu que a assistência poderá ser prorrogada, desde que haja margem orçamentária.
Para a rodada que começa a ser paga em abril, foi estabelecido um limite de gasto de R$ 44 bilhões. A expectativa é que 45,6 milhões de famílias sejam atendidas.
Do total liberado, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões de informais já inscritos nas plataformas da Caixa. Outros R$ 12,7 bilhões ficarão com 10,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, R$ 6,5 bilhões serão pagos a 6,3 milhões de integrantes do cadastro único de programas sociais do governo.
ENTENDA AS REGRAS DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Número de parcelas
Serão liberados quatro pagamentos. Os repasses estão previstos para começar em abril e terminar em julho
Valor
As parcelas variam de acordo com a formação familiar. O valor padrão é de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês
Beneficiários
Governo estima que o benefício será pago a 45,6 milhões de famílias. São 28,6 milhões de pessoas que se cadastraram nas plataformas da Caixa, 10,7 milhões do programa Bolsa Família e 6,3 milhões do cadastro único de programas sociais
Quem pode receber
Trabalhadores informais com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300). Também é necessário cumprir critério de rendimento tributável máximo de R$ 28.559,70 em 2019 e de patrimônio máximo de R$ 300 mil
Quem não pode receber
Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e abono salarial
Residentes médicos ou de outras áreas, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários
Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes
Presos em regime fechado
Pessoas residentes no exterior
Beneficiários do auxílio que não movimentaram valores da assistência em 2020 em sua conta digital Caixa ou que tiveram a assistência do ano passado cancelada
Como conseguir o auxílio
Para selecionar as pessoas que se enquadram no programa, o governo vai usar a base de dados dos auxílios pagos em 2020. As parcelas serão pagas independentemente de requerimento
Limite por família
Programa permitirá que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar
Datas de pagamento
Beneficiários do Bolsa Família receberão conforme o calendário habitual do programa. Em abril, os pagamentos para essas pessoas serão iniciados no dia 16. O governo ainda não apresentou o calendário para os outros beneficiários
Custo do programa
O limite de gasto com a nova rodada da assistência é de R$ 44 bilhões. Nas MPs, porém, o governo anunciou a liberação de R$ 43 bilhões, incluindo despesas operacionais. Em 2020, o auxílio consumiu quase de R$ 300 bilhões
Prorrogação
A MP estabelece que o período de quatro meses do auxílio poderá ser prorrogado por ato do governo, sem necessidade de nova avaliação do Congresso. No entanto, para fazer isso, o governo teria que encontrar nova margem no Orçamento
Daniel Carvalho e Fábio Pupo/Folhapress
Bolsonaro teve encontro fora da agenda com Gilmar Mendes no Palácio da Alvorada
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| Foto: Sosinei Coutinho/STF |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, esteve na residência de Jair Bolsonaro no domingo (28). O encontro não foi colocado na agenda do presidente e o assunto da conversa não foi divulgado.
A reunião ocorreu pela manhã, em meio à pressão da cúpula do Congresso para que Ernesto Araújo fosse demitido.
Na noite daquele dia, o ainda ministro atacou a senadora Kátia Abreu (PP-TP). Na segunda (29), ele saiu do cargo.
Painel/Folhapress
Entenda o que a Constituição diz sobre as Forças Armadas, a relação com o presidente e os estados de sítio e defesa
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| Foto: Fábio Mota/Estadão Conteúdo |
A demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e de comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, além das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o uso de tropas nos estados em meio à crise da pandemia, reacenderam discussões acerca da relação entre as Forças Armadas e a Presidência da República.
Bolsonaro já incluiu as Forças em críticas sobre medidas de restrição da circulação determinadas por governadores e tem usado a expressão “meu Exército”.
As afirmações vêm na esteira de menção recorrente por bolsonaristas do artigo 142 da Constituição, que na visão deles autoriza uma intervenção sobre outros Poderes —interpretação condenada com veemência por especialistas e advogados.
Bolsonaro pode demitir os comandantes das Forças Armadas? Sim. Segundo o artigo 84 da Constituição, é atribuição do presidente da República “exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos”.
No entanto esta foi a primeira vez na história em que os comandantes das três Forças pediram renúncia conjunta por discordar do presidente da República. Contrariado pelo movimento, que circulou na noite da última segunda-feira (29), o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em reunião nesta terça (30) com os comandantes, anunciou que eles estariam demitidos por ordem de Bolsonaro.
O que diz a Constituição sobre o papel das Forças Armadas? O artigo 142 da Carta disciplina o papel dos militares no país. Diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Por que essa redação pode ser considerada vaga? Na época da elaboração do artigo, na Constituinte de 1987-88, havia o temor, principalmente entre partidos mais à esquerda, de que estabelecer a função de garantir a “ordem” sem especificar a que isso se refere poderia dar margem para que os próprios militares interpretassem o sentido do preceito, criando instabilidade entre as instituições.
A Carta também não deixa claro em que circunstâncias os Poderes Judiciário e Legislativo poderiam solicitar a ação militar. Acadêmicos que estudam o assunto defendem até a reformulação da redação no Congresso.
O artigo abre brecha para a hipótese de intervenção militar “legalizada”? Professores de direito e constitucionalistas são quase unânimes em afirmar que não há nenhuma hipótese de o dispositivo “autorizar” uma intervenção militar dentro da ordem vigente. Qualquer iniciativa militar nesse sentido representaria uma ruptura institucional, fora dos preceitos estabelecidos na Constituição.
Em 2020, Bolsonaro publicou em rede social vídeo em que o advogado e professor Ives Gandra Martins afirma: “Se um Poder entrar em conflito com outro, o que tem que acontecer? As Forças Armadas vão para aquele ponto específico em que está havendo a divergência insolucionável entre os dois Poderes repor a lei e a ordem”.
A tese do professor é a de que os militares teriam um papel de poder “moderador” em uma situação de crise extrema entre Poderes, mas não para “romper” a lei e a ordem.
Bolsonaristas passaram a divulgar essa interpretação para atacar o Judiciário e o Congresso.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também mencionou Gandra em entrevista à época: “Vou me valer de novo das palavras de Ives Gandra Martins: o poder moderador para reestabelecer a harmonia entre os Poderes não é o STF, são as Forças Armadas”.
O que o Supremo decidiu sobre esse trecho da Constituição? Hoje presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux despachou em junho de 2020, quando era vice na corte, em resposta a uma ação apresentada pelo PDT para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente”, ressaltou Fux.
Que iniciativas são embasadas na defesa da “lei e a ordem” estabelecida na Constituição? Desde a época da Constituinte, os defensores da formulação atual afirmaram que ela garantiria a participação de militares na segurança de eleições e de crises nos estados.
Lei Complementar de 1999 regulamentou essas atividades, incluindo as chamadas operações GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Hoje se tornou comum o envio de militares para reforço em situações como motins de PMs nos estados.
Nesses casos, é preciso demonstrar que as forças de segurança convencionais estão “indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão”.
A mesma lei de 1999 também prevê a participação de militares em operações de paz, reforço à polícia de fronteira, cooperação com a Defesa Civil, entre outras ações.
Qual o grau de engajamento das Forças Armadas com o governo Bolsonaro? Até agora, nomes como o comandante demissionário do Exército, Edson Pujol, sempre declararam que as tropas se manteriam apartadas da política.
Ainda assim, há hoje um envolvimento de militares com a estrutura governamental totalmente diferente do que ocorria em governos anteriores. Na gestão Bolsonaro, há milhares de fardados ocupando cargos no governo e, em alguns momentos, dez deles eram ministros.
Formalmente, o presidente, um capitão reformado do Exército, está afastado há décadas da atividade militar.
Formado na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977, Bolsonaro chegou a ser preso em 1986 após escrever artigo criticando baixos salários, em transgressão considerada grave.
No ano seguinte, a revista Veja publicou reportagem segundo a qual ele e outro militar haviam elaborado plano que previa a explosão de bombas em unidades militares para pressionar superiores. Em 1988, ministros do STM (Superior Tribunal Militar) consideraram que Bolsonaro não era culpado.
Naquele mesmo ano, ele se elegeu vereador no Rio de Janeiro e foi excluído do serviço ativo do Exército, passando a integrar a reserva remunerada.
Com o agravamento da crise da Covid-19, o presidente poderia decretar estado de sítio ou estado de defesa em alguma hipótese sem consulta aos demais Poderes? Não. O estado de sítio é medida decretada somente pelo presidente, mediante aprovação prévia por maioria absoluta do Congresso.
Vale por 30 dias, prorrogáveis indefinidamente. Permite suspender liberdade de reunião, pode obrigar cidadãos a permanecer em local determinado e restringir sigilo das comunicações e inviolabilidade de correspondência, entre outras garantias constitucionais. Durante sua vigência, o Congresso permanece aberto, e uma comissão com cinco parlamentares fiscaliza a execução do estado de sítio.
O estado de defesa é decretado somente pelo presidente e deve ser submetido à aprovação do Congresso. Aplica-se a situações de quebra da ordem ou da paz social em locais determinados, ou seja, não tem aplicação nacional.
Vale por até 30 dias e pode ser prorrogado apenas uma vez, pelo mesmo período. Podem ser adotadas medidas como restrição do direito de reunião e do sigilo telefônico, assim como ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos. O Congresso deve continuar funcionando enquanto estado de defesa estiver em vigor.
Para especialistas, esses dois instrumentos não têm nenhuma relação com o lockdown instituído por alguns governadores para frear a disseminação do coronavírus, conceitos que Bolsonaro já comparou em declarações neste mês.
“Na verdade, os governadores não estão fazendo isso e nem poderiam estar fazendo. Assim como ele não poderia estar decretando estado de sítio e de defesa sem as condições fáticas para decretação de um ou de outro”, afirma o professor de direito Oscar Vilhena Vieira, da FGV-SP.
Ele pontua que os toques de recolher são medidas administrativas tomadas em face de uma situação de calamidade pública, diferentemente do estado de sítio que traria mais restrições —não só restrições de locomoção— e que requer determinadas circunstâncias para que seja decretado, como desordem, violência e guerra. “São ferramentas que servem para coisas distintas, têm procedimentos distintos.”
Além disso, a professora de direito público da USP Maria Paula Dallari Bucci ressalta que as medidas defendidas por Bolsonaro, de livre circulação, não poderiam ser alcançadas por meio do estado de sítio.
“A previsão constitucional tanto do estado de defesa como do estado de sítio é uma regra para proteger o Estado e não para proteger as liberdades individuais.”
Ao criticar medidas restritivas, o presidente disse que a população poderia contar com as Forças Armadas “pela democracia e pela liberdade” e também já afirmou que o Exército não iria para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O que Bolsonaro sinaliza com essa fala? Para a professora de direito Heloisa Câmara, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), ao dizer que a população pode contar com as Forças Armadas, Bolsonaro parece indicar que elas são atores políticos, quando, na verdade, a Constituição estabelece que as Forças Armadas são controladas pelo poder civil.
“Ao colocar dessa maneira, parece indicar que seriam as Forças Armadas que decidem se há democracia ou não”, afirma ela.
Além disso, Vilhena, da FGV-SP, aponta que Bolsonaro confunde o papel das Forças Armadas ao dizer que não acionaria o Exército para implementação de medidas de restrição como o lockdown.
De acordo com o professor, governadores e prefeitos devem recorrer, quando necessário, às forças ordinárias de aplicação da lei, que são as polícias estaduais e as polícias federais. “O Exército nao deveria estar envolvido nesse tipo de atividade.”
Ele aponta que, caso haja alguma dificuldade por parte das autoridades estaduais, há duas ferramentas que seriam as operações de lei e ordem ou a hipótese de uma intervenção federal, sendo que ambas as medidas requerem circunstâncias específicas.
A Constituição estabelece que o governo federal pode intervir nos estados em casos excepcionais, como “grave comprometimento da ordem pública”. A amplitude e o prazo deve constar em decreto a ser apreciado pelo Congresso.
Folhapress
Operação é deflagrada no sul da Bahia contra empresário investigado por exploração sexual de meninas carentes
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Aparelhos eróticos, lingeries, lubrificantes e armas foram apreendidos na manhã de ontem, dia 30, durante a Operação Cilada, deflagrada pelo Ministério Público estadual no município de Ubatã, no sul da Bahia, próximo às cidades de Ilhéus e Itabuna. Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Policia Civil, a operação busca obter novas provas contra empresário da região investigado por “explorar sexualmente meninas de famílias carentes, fazendo promessas e oferecendo dinheiro, presentes, e até mesmo casa e emprego para a sua família, em troca de favores sexuais”.
A operação cumpre mandados de busca e apreensão nos endereços profissional e residencial do empresário e também mandado de prisão temporária expedido pela Justiça contra o investigado, a pedido do MP. Segundo o Gaeco, a investigação realizada até o momento demonstra que o empresário “praticou estupro de vulnerável de pelos menos duas adolescentes, irmãs, filhas de funcionário de uma de suas empresas, pelo período de dois anos, quando as vítimas tinham 15 e 13 anos”. As vítimas apresentaram ao MP vídeos de relações sexuais com o investigado e relataram que sofreram ameaças de morte para não o denunciar.
Conforme o Gaeco, o empresário utilizou seu poder econômico na região de Ubatã para inibir que vítimas e testemunhas colaborassem com as investigações, por meio de ameaças de demissão de funcionários de suas empresas ou oferecendo compensação financeira.
Outras vítimas ou testemunhas de exploração ou abuso sexual cometido pelo empresário ou por outra pessoa podem realizar denúncias, por meio do e-mail pjustica.mulher@mpba.mp.br e dos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e região metropolitana) e 181 (interior). As investigações são realizadas sob sigilo, para resguardar a intimidade e dignidade das vítimas.
BC libera oficialmente transferências bancárias pelo WhatsApp
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| Foto: Reuters/Dado Ruvic/Direitos Reservados |
Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária.
A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.
As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.
Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.
Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.
Edição: Fábio
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Adiadas as seletivas para o Sub-20, do Doce Mel Esporte Clube
Ivan Conceição, Gerente de Futebol do Clube, enfatizou que, neste momento, todas as atenções estão voltadas para o Profissional, já que estamos disputando o Campeonato Baiano. Isso não quer dizer que a montagem da Divisão de Base do Doce Mel Esporte Clube foi colocada em segundo plano. Pelo contrário! O Clube só está esperando os altos índices da Covid-19 darem uma trégua. Assim que as restrições diminuírem, a busca de talentos será iniciada.
Ivan Conceição chamou a atenção também para as escolinhas de futebol: “Incentivaremos a criação de escolinhas e apoiaremos as já existentes, que tiverem interesse em firmar parceria com o Clube, em Cruz das Almas e em cidades vizinhas. Desta forma criaremos mais oportunidades para meninos entre 04 e 17 anos. Pretendemos montar um alojamento com a estrutura necessária para recebermos atletas de outras cidades. Os jogadores deverão passar por uma triagem - mostrar o que sabem em campo. Em seguida, por uma avaliação médica, dentre outros procedimentos jurídicos, para que possam ser considerados aptos às Divisões de Base do Clube”. E finalizou dizendo: “temos recebido muitas mensagens, de jovens interessados em fazer parte da nossa equipe. Mas, adiar a seletiva foi necessário e prudente”.
Não estamos confortáveis em anunciar esse adiamento, mas sabemos que é a decisão mais prudente. Esperamos contar com a compreensão de todos.
Secretaria de Educação busca estratégias para redução de violência contra jovens em Ipiaú
A ideia partiu do Secretário de Educação e Cultura, Luís Sérgio Alves, após constatar que entre as recentes vítimas e demais envolvidos na onda de homicídios com característica de execuções, assaltos e outras modalidades criminosas impulsionadas pelo tráfico de drogas, encontram-se muitos alunos e ex-alunos da rede municipal de ensino.
“Isso nos motivou a abrir uma linha de diálogo com diferentes instituições da sociedade civil organizada desse município, na perspectiva de pensarmos estratégias de acolhimento aos adolescentes e jovens, no objetivo macro de buscarmos reduzir esses índices, ressalta, o secretário. Participaram da reunião membros do Ministério Público, Policia Militar, instituições religiosas, conselhos municipais, centros de referências, dirigentes das unidades escolares e coordenadoras técnicas pedagógicas e APLB/Sindicato.
SUGESTÕES DE AÇÕES
Entre as sugestões de ações propostas na reunião para serem desenvolvidas no município, destacam-se: Facilitação do primeiro emprego (jovem aprendiz); Estímulo ao empreendedorismo juvenil associado à chamada economia solidária; Levantamento dos programas ofertados pela rede de proteção; Banco de dados (sugestões e boas práticas); Diálogo: comunidade e rede de proteção; Aulas em período integral; Criação de espaços culturais em territórios violentos (usinas culturais, espaços de convivência e de exercício da cidadania, quadras esportivas); Encaminhamento de adolescentes infratores para os programas existentes no município; Identificação de núcleos familiares em vulnerabilidade social pelas unidades de ensino.
COMITÊ
Ao final da reunião ficou definida a criação de um comitê intersetorial que se encarregará de agilizar e acompanhar o desenvolvimento das ações sugeridas, estando o mesmo assim constituído por: Tamara Guimarães Muniz Teixeira (Secretaria de Educação), Tenente Ederlan Antônio (Polícia Militar), Major Jocevã Oliveira (Polícia Militar), Marcelo Batista (Diretoria Municipal de Cultura), Pr. Carlos César Januário (Igreja Batista), Fábio Alves de Figueiredo (CMDCA), Nestor Rocha Ramos Junior (Núcleo Psicossocial), Jamile Barros Fernandes (Núcleo Psicossocial), Pr. Adailton Cardoso dos Santos (Igreja Moriá), Rosemary Santos Almeida (CME), Gisely Meira Santos (CME), Léa Barreto (CIEI), José Américo (Jornalista), Maria de Fátima Lopes Sampaio (Coordenadora – Colégio Ângelo), Alícia Passegi (Promotora – MP), Rafaela Silva Carvalho (Promotora – MP), Ângela Michele Marinho (Saúde), Monique Xavier (Saúde), Josenilda Silva da Cruz (CRAS), Anderson Eloy de Santana (Conselho Tutelar). Na coordenação do comitê estarão: Tamara Guimarães Muniz Teixeira, Gisely Meira Santos, Léa Barreto e Ten. Ederlan Antônio. (José Américo Castro).
Câmara aprovará projeto que homenageia a professora Iolanda Borges com o nome de uma creche.
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| Foto: Arquivo pessoal da família |
Tramita com sucesso na Câmara Municipal de Ipiaú, o Projeto de Lei do Poder Executivo que homenageia a professora Iolanda Campos Borges com a denominação de uma creche localizada na Rua Alto da Carolina. Na próxima sessão ordinária desta casa legislativa a matéria será submetida à segunda votação do plenário e daí será encaminhada para a “Redação Final e sanção da prefeita Maria das Graças.
Na mensagem da proposta ao plenário, o Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira salienta que a trajetória profissional da professora Iolanda Campos Borges foi dedicada, durante 38 anos, às escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo a maior parte dessa atuação exercida na área da educação infantil.
“Iolanda, formou-se em magistério pela Escola Normal de Rio Novo e iniciou a sua caminhada em um programa de alfabetização (Pré Mobral), no Bairro Euclides Neto. Depois atuou nas seguintes unidades: Escola Manoel Moreira, Escola Antônio Calhau, Escola Anexa ao Ginásio de Rio Novo, Escola Valdomiro Borges (na zona rural) Escola Coração de Jesus (Casa do Menor), Creche Lindoia Lopes da Silva (onde foi diretora) e Creche Mãe Admirável”, acrescentou Robson Moreira.
O presidente lembra que a homenageada era natural de Ipiaú, filha de Zenildo Ribeiro Borges e Edna Ferreira Campos, tendo nascido no dia 12 de dezembro de 1962, e falecido na data de 10 de junho de 2020. Formou-se em magistério pela Escola Normal de Rio Novo.
Concluindo a mensagem, o vereador destaca: “Com seu jeito diferente de ministrar aulas, a professora Iolanda se tornou uma grande motivadora para os estudantes. Enfim, foram inúmeros e relevantes serviços prestados à educação ipiaúense, que impulsionaram o Poder executivo a colocar seu nome em uma das creches deste município”. (José Américo Castro).
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