ISecretaria de Saúde de Ipiaú Vacinômetro 06 de abril
5059 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose e 626 a segunda dose. Além disso, 5 policiais militares acima de 50 e 24 pacientes renais crônicos também tomaram a primeira dose do imunizante.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
COMUNICADO - Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que está suspensa temporariamente a Vacinação contra Covid-19 nos dois pontos de vacinação: Estádio Pedro Caetano e Colégio Celestina Bittencourt. A Secretaria de Saúde do município aguarda a chegada de um novo lote de vacinas para dar continuidade ao calendário de Vacinação.
Ipiaú aplicou até está terça-feira (06), o total de 7277 doses da vacina.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Boletim Covid/ 06 de abril, confirma um (01) novo caso e um (01) óbito em decorrência da Covid-19
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Força da segurança pública tem que se fazer presente para garantir ir e vir, diz novo ministro da Justiça
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
O novo ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que é preciso que “a força da segurança pública” se faça presente para garantir “um ir e vir sereno”, em seu discurso de posse em cerimônia fechada e sem transmissão ao vivo nesta terça-feira (6).
“Neste momento, a força da segurança pública tem que se fazer presente garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar esta tranquilidade”, afirmou Torres.
A declaração do ministro se dá em meio a embates entre o governo federal e governos estaduais em torno da adoção de medidas de restrição, entre elas o lockdown e o toque de recolher, para conter o avanço da pandemia de Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) critica desde o início da pandemia as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores. Mais recentemente, ele passou a compará-las, equivocadamente, ao estado de sítio. Em março, Bolsonaro moveu ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra regras de governadores de combate à Covid-19 pedindo a suspensão de decretos adotados pelo Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
O ministro Marco Aurélio, porém, rejeitou a ação. Também foi negado o pedido do chefe do Executivo para que a corte reconhecesse que o fechamento de serviços não essenciais só pudesse ocorrer por meio de aprovação de uma lei nesse sentido.
No sábado (3), Bolsonaro disse em uma transmissão que não trava uma “guerra política” contra as medidas restritivas. Ele disse apoiar “medidas protetivas”, mas completou afirmando que “tudo tem um limite”.
No vídeo do discurso desta terça-feira, liberado pelo Palácio do Planalto somente após o fim da cerimônia, Anderson Torres também fez coro a Bolsonaro ao dizer que “precisamos trazer de volta a economia deste país, precisa colocar as pessoas para trabalhar” e ao manifestar temor de agravamento da crise social.
“Tenho muito medo de crises maiores decorrentes de fome, desemprego e outros problemas neste sentido”, afirmou.
Torres, que se descreveu como “uma pessoa idealista e apaixonada”, falou dos “enormes desafios” vividos no Brasil e que “quis Deus, presidente Bolsonaro, que esta condução em momento tão crítico estivesse em vossas mãos”.
“A Justiça e a segurança pública, somadas, são a espinha dorsal da paz e da tranquilidade da nação. Principalmente quando se passa por uma crise sanitária mundial como a que vivemos e que impacta diretamente a economia e a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro da Justiça.
Torres disse que trabalhará “incansavelmente” para, mais que corresponder, superar expectativas e “ajudar neste momento difícil”.
“A segurança pública foi uma das principais bandeiras da sua eleição e ela voltará a tremular alta e imponente. Isso eu posso garantir à vossa excelência, estejam certos disso”, afirmou.
Integrantes da chamada “bancada da bala” no Congresso têm se queixado da falta de atenção do governo com a área de segurança, apesar de terem sido um dos grupos de apoio à eleição de Bolsonaro em 2018.
Com a saída de Sergio Moro do comando da pasta, em abril do ano passado, os parlamentares esperavam um desmembramento para a recriação de um Ministério da Segurança Pública, o que nunca aconteceu.
O novo ministro da Justiça teve o aval de Jair Bolsonaro e vai mudar o diretor-geral da Polícia Federal. O atual chefe da PF, Rolando de Souza, foi escolha do presidente, por indicação de Alexandre Ramagem, impedido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir o cargo, em abril do ano passado.
Torres já avisou o Palácio do Planalto que vai fazer a mudança, que deve ocorrer nos próximos dias. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio, também deve ser substituído.
“É natural [sic] as mudanças. E a gente sabe que você, todas as mudanças que efetuará no seu ministério, é [sic] para melhor adequá-lo ao objetivo ao qual você traçou. Você quer o Ministério da Justiça o mais focado possível para o bem de todos em nosso país”, afirmou Bolsonaro.
Daniel Carvalho/Ricardo Della Coletta/Folhapress
Bahia registra 3.581 novos casos de Covid-19 e mais 122 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.581 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.805 recuperados (+0,5%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (6) também registra 122 mortes. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 821.303 casos confirmados desde o início da pandemia, 791.525 são considerados recuperados, 13.860 encontram-se ativos e 15.918 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.138.067 casos descartados e 184.138 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 45.826 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta terça-feira, 116 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 45 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 1.766.534 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 379.152 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Defesa cumprirá orientação do presidente dentro da Constituição, diz Braga Netto
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| Foto: Marcos Corrêa/PR/ Solenidade de posse do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto |
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta terça-feira (6) que a pasta continuará com sua missão de defesa da pátria e dos três Poderes, seguindo orientação do presidente Jair Bolsonaro e dentro “das quatro linhas do que prevê a Constituição”.
As declarações de Braga Netto ocorreram no Palácio do Planalto, durante cerimônia de transmissão de cargo dos ministros indicados com mudanças feitas por Bolsonaro na semana passada.
“O trabalho lá [na Defesa] continua árduo, não muda nada. A Defesa continua com sua missão constitucional de defesa da pátria e dos poderes constitucionais, e conforme a orientação do senhor [Bolsonaro], dentro das quatro linhas do que prevê a Constituição”, disse.
“A Defesa continua na sua missão, na sua prioridade hoje do [combate à] Covid. A Defesa já tem auxiliado, é um trabalho que continua, não tem nada de novo no que tem sido feito. É um trabalho coordenado entre as três forças”, disse o novo ministro da Defesa.
“Ela [Defesa] continua com o seu auxílio à população mais carente, à vacinação de índios, a vacinação de maneira geral —a prioridade hoje é a vacinação. A Defesa estará pronta, presidente, a cumprir o que o senhor [Bolsonaro] determinar como comandante em chefe e, conforme a sua própria orientação, dentro do que prevê a Constituição”, completou Braga Netto.
Braga Netto assume na vaga deixada pelo general Fernando Azevedo e Silva, demitido por Bolsonaro na semana passada na esteira da maior crise militar registrada desde a redemocratização do país.
A demissão de Azevedo ocorreu em um momento em que o presidente vinha cobrando da Defesa manifestações políticas favoráveis a interesses do governo.
O presidente também buscava apoio nas Forças Armadas à ideia de decretar estado de defesa para impedir a adoção de medidas de restrição por governos estaduais e municipais por causa da pandemia da Covid-19.
Além disso, Azevedo vinha bloqueando as investidas do presidente pela saída do general Edson Pujol do comando do Exército. Como resultado da demissão de Azevedo, Pujol e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica também deixaram seus postos.
Como mostrou a Folha nesta terça-feira, parte expressiva da cúpula do Exército ainda está ressentida com as trocas efetuadas pelo Palácio do Planalto.
A carta de demissão de Azevedo, em que ele argumenta ter preservado as Forças Armadas como “instituição de Estado”, também foi interpretada como uma tentativa de Bolsonaro de aprofundar a politização dos militares, o que gerou novas críticas contra o mandatário.
Para tentar evitar o adensamento da crise, Bolsonaro decidiu respeitar critérios de antiguidade na escolha dos novos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Além de Braga Netto, nesta terça-feira houve a transmissão de cargo dos novos ministros da Casa Civil (Luiz Eduardo Ramos), da Justiça (Anderson Torres), das Relações Exteriores (Carlos França), da Secretaria de Governo (Flávia Arruda) e da Advocacia-Geral da União (André Mendonça).
Fechada à imprensa, a solenidade não foi transmitida pelos canais oficiais da Presidência. Os discursos foram disponibilizados posteriormente e veiculados por um site bolsonarista.
As cerimônias de transmissão de cargo desta terça ocorreram de forma sequencial. Entre os convidados da posse da deputada Flávia Arruda (PL-DF) na Secretaria de Governo, estava o comandante do partido, Valdemar Costa Neto.
Condenado no mensalão, Valdemar foi convidado a permanecer entre as principais autoridades do ato, ao lado da nova ministra, de Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em seu discurso, Flávia Arruda disse que, diante de uma pandemia global, o momento é de “diálogo”, “compreensão” e “solidariedade”. Ela ressaltou a importância de se respeitar e conviver com diferentes visões e ideologias.
“Mas procurando, presidente, os pontos de convergência que podem nos permitir avançar nas soluções para o país. Desejo agora, no ministério, dar continuidade ao exercício do diálogo permanente com os Poderes da República e, em particular, com cada um dos meus amigos e amigas deputados e senadores.”
O discurso da ministra foi acompanhado por uma plateia com outros integrantes do centrão, como o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Na passagem do cargo do novo ministro da Justiça, Anderson Torres, Bolsonaro mencionou as mudanças que seu auxiliar pretende promover na pasta.
“E é natural as mudanças. E a gente sabe que você [Torres], todas as mudanças que efetuará no seu ministério, é para melhor adequá-lo ao objetivo, ao qual você traçou. Você quer o ministério da Justiça, o mais focado possível para o bem de todos em nosso País”, discursou.
Conforme a Folha revelou, Torres teve o aval de Bolsonaro para mudar o diretor-geral da Polícia Federal.
O atual chefe da PF, Rolando de Souza, foi escolha do presidente, por indicação de Alexandre Ramagem, impedido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir o cargo, em abril do ano passado.
Torres já avisou o Palácio do Planalto que vai fazer a mudança, que deve ocorrer nos próximos dias. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio, também deve ser substituído.
Larissa Garcia e Marina Dias, Folhapress
PM e PF encontram cerca de uma tonelada de cocaína
Uma ação interagências entre as polícias Militar e Federal resultou na apreensão de três cargas de cocaína pesando aproximadamente uma tonelada. O flagrante ocorreu no final da tarde de segunda-feira (5), na cidade de Santo Estêvão.
Segundo o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial, major Moisés Travessa, os levantamentos entre as forças de segurança permitiram a localização de três caminhões. “Esse veículos transportavam drogas por rodovias baianas. Montamos as diligências e, na abordagem, as equipes perceberam nervosismo entre os motoristas”, disse o oficial.
Os condutores foram conduzidos para a sede da PF, em Feira de Santana, e, durante as buscas, encontrados os entorpecentes. Participaram da ação integrada guarnições do COPPM e das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Polo Industrial, Cacaueira e Caatinga.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Quatro armas, munições e drogas apreendidas em ação conjunta
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| Foto: Divulgação SSP |
Quatro armas, munições e drogas foram apreendidas, na tarde de segunda-feira (5), no bairro Mangabeira, em Feira de Santana, durante operação conjunta entre a Rondesp Leste e a 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana).
Duas pistolas calibres 380 e 40, uma espingarda, um revólver, dois carregadores para pistola, 39 munições, porções de drogas, celulares, relógio, caderno de anotações, um rádio comunicador e cerca de R$ 5,8 mil foram apreendidos pelos policiais.
De acordo com o comandante da Rondesp Leste, major Fernando Cardoso, a ação conjunta partiu de uma denúncia sobre pessoas armadas, enviada para a 66ª CIPM. “A unidade solicitou o apoio da Rondesp Leste e conseguimos retirar esse material de circulação”, contou Cardoso.
Uma pessoa foi presa e apresentada, juntamente com o material encontrado, na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Faroeste: MPF pede manutenção de prisão de réus pela operação
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| Foto: Divulgação/TJ-BA/ Na imagem, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA, presa na Faroeste |
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste.
De acordo com Lindôra, é preciso manter a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de seu genro Márcio Duarte Miranda, do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves, do empresário Adailton Maturino dos Santos e, também, de sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos.
A operação versa sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro organizada em três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste do estado da Bahia.
Cade investiga tabelamento de preço de combustíveis
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem em andamento de 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado de combustíveis.
Boa parte dos processos diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de “induzir uma conduta comercial por parte dos seus associados”, disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto em audiência pública nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o Cade, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto, que abrangeram 17 unidades da Federação. As multas aplicadas somam R$ 495 milhões em condenações por condutas diversas como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado.
De acordo com o conselho, no setor de combustíveis, a tendência de homogeneização de preços faz com que os valores praticados, pelo menos em uma mesma praça, sejam muito próximos.
“Uma coincidência de preços, um fenômeno que, em direito concorrencial, é conhecido como paralelismo de preços, não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel, muito embora o mercado de revenda de combustíveis, principalmente, seja um mercado que, sim, de maneira regular, tem sido investigado pelo Cade. Nós temos diversos indícios de cartéis em investigações específicas que foram conduzidas pelo Cade”, explicou Barreto.
Agência Brasil
Ao vivo: presidente da Caixa detalha pagamento do auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Acompanhe ao vivo:
Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje
Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Agência Brasil explica: nova rodada do auxílio emergencial
Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Agência Brasil - Brasília
Por Agência Brasil - Brasília
Governo da Bahia volta a declarar estado de calamidade no estado
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
A publicação do decreto segue normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e viabiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.
Polícia Federal investiga fraudes envolvendo auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ |
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) a Operação Checker, que visa desmantelar uma organização criminosa que fraudava o auxílio emergencial concedido pelo governo federal. Policiais federais estão cumprindo dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão no município paranaense de Umuarama.
De acordo com a PF, os suspeitos teriam usado programas de computador que, por meio de algoritmos, geram números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e softwares chamados checkers, que indicavam titulares aptos a receber o Auxílio Emergencial.
“Os saques eram realizados diretamente no caixa eletrônico, na agência bancária, ou então, quando em valores maiores, por meio de transferência através do sistema PIX”, informa a PF.
Levantamentos iniciais apontam que o prejuízo estimado, tanto a cofres públicos como às vítimas donas de CPFs usados, esteja na faixa de R$ 1 milhão – valor que não considera outros potenciais envolvidos que só poderão ser contabilizados após a análise dos materiais apreendidos.
“Com a atuação dos investigados, além do enorme prejuízo ao erário, centenas de pessoas foram privadas do recebimento do benefício, justamente no momento mais agudo da pandemia”, informou a Polícia Federal.
Acrescentou que o líder do esquema já foi investigado por crimes similares, coordenando golpes anteriores na região de Umuarama. Entre os crimes praticados por ele está o de falsificação de documentos usados para saques fraudulentos do Auxílio Emergencial, com a utilização de softwares desenvolvidos por hackers.
Agência Brasil
Impasse no Orçamento atrasa 13º de aposentados e programa de corte de jornada e salário
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Paulo Guedes |
Ainda sem solução para sancionar o Orçamento de 2021, o governo Jair Bolsonaro atrasa o lançamento de medidas de combate à crise da Covid-19 que já haviam sido anunciadas.
A antecipação do 13º dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renovação do programa de corte de jornada e de salários, além da nova rodada do Pronampe (programa de apoio a micro e pequenas empresas), eram esperadas para março ou até o feriado de Páscoa. Mas foram adiadas.
Há um “apagão de canetas” no Ministério da Economia diante do receio de técnicos de assinarem atos que podem ser considerados ilegais futuramente.
A ideia, em discussão pelo governo desde o fim do ano passado, é adotar um pacote de medidas com baixo impacto no Orçamento para suavizar o efeito da pandemia na atividade econômica neste ano.
Uma delas é a antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, pois o dinheiro já estaria nas contas do governo e seria apenas liberado antes do programado.
No entanto, sem o Orçamento de 2021 em pleno funcionamento (e sancionado), a dúvida é se será possível antecipar o calendário e o pagamento de recursos que ainda dependem de demais etapas.
Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar sobre o assunto.
Em videoconferência da XP Investimentos nesta segunda-feira (5), o ministro Paulo Guedes (Economia) listou entraves técnicos e políticos como motivadores do atraso no lançamento de programas.
Um dos exemplos é o BEm (Benefício Emergencial), uma complementação paga pelo governo a trabalhadores com jornadas e salários cortados ou contrato suspenso.
De acordo com o ministro, a pasta chegou a elaborar uma versão do programa que teria custo zero para o Orçamento. Os modelos avaliados pelos técnicos previam uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com redução de gastos com seguro-desemprego.
Sem mencionar nomes, ele afirmou que a política não aceitou o modelo. Segundo relatos de membros do governo, o enxugamento do programa de seguro-desemprego em um momento de crise econômica foi barrado por Bolsonaro.
Agora, Guedes afirma que o BEm será financiado por créditos extraordinários.
Esses recursos são liberados em situação de urgência e não são contabilizados no teto de gastos. Essa regra limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
O custo, segundo o ministro, será de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. Na última semana, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que o programa custaria cerca de R$ 10 bilhões.
No caso do Pronampe, que libera crédito emergencial e de baixo custo a pequenas empresas, o entrave seria técnico.
Segundo o ministro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, promulgada em março, chegou a prever uma liberação de verba para o programa durante a tramitação. Porém, o trecho teria sido removido do texto.
Ações desse tipo poderiam ser facilmente implementadas se o governo tivesse optado por decretar calamidade neste ano. A equipe econômica, porém, é contra a ideia por considerar que a medida provocaria mais uma alta descontrolada das despesas públicas.
“Apertar hoje o botão de calamidade, você seguraria os salários [de servidores], que já estão travados até dezembro. Seria apenas uma licença para gastar um cheque em branco. Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário”, disse Guedes.
Na live, Guedes negou que haja briga nas negociações sobre o Orçamento, mas mencionou problemas de coordenação.
“A informação de verdade é que não há um desentendimento, uma briga ou uma guerra. Disseram que tinha uma guerra do presidente da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] com o ministro da Economia, ou guerra contra o Senado. Não é esse o clima. É muito mais o problema de coordenação da elaboração desse Orçamento”, afirmou.
O ministro não especificou o responsável pelo problema de coordenação. Ele, porém, afirmou que o texto do Orçamento passou por muitas etapas, com avaliação do relator, pedidos de ministros e parlamentares, além de negociação com os presidentes da Câmara e do Senado.
No fim de março, Bolsonaro transferiu o então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela coordenação política do Planalto, para o comando da Casa Civil. No lugar, foi nomeada a deputada Flávia Arruda (PL-DF), em um gesto ao Congresso.
Segundo Guedes, ainda não está definido o acordo para solucionar o problema no Orçamento.
O ministro disse que a tratativa agora prevê um corte de R$ 13 bilhões em emendas. O valor, antecipado pela Folha, ainda é considerado insuficiente pela equipe econômica.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu o Legislativo nesta segunda. Ele afirmou que o governo também contribuiu para eventuais falhas no Orçamento.
Em conferência com investidores organizada pelo banco Itaú, o senador disse que o Congresso está disposto a corrigir possíveis erros. Ele ressaltou que o governo não pode afirmar que foi surpreendido pelo texto final, com o acréscimo das emendas, uma vez que acompanhou toda a tramitação.
O Congresso concluiu a votação do Orçamento de 2021 no dia 25 de março. Houve um atraso de cerca de três meses.
Um dia depois da aprovação, Guedes e técnicos emitiram um alerta ao Palácio do Planalto: o Orçamento aprovado é inexequível.
O motivo é o excesso de emendas parlamentares —mecanismo pelo qual deputados e senadores podem destinar dinheiro para obras e projetos na base eleitoral. Essas emendas foram turbinadas e, em troca, o Congresso cortou a verba para despesas obrigatórias, como aposentadorias e seguro-desemprego.
Na disputa pelo controle de parte do Orçamento, o Congresso aprovou um Orçamento com R$ 2 bilhões em emendas “sem carimbo”. São recursos a serem transferidos diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênio.
Esses repasses podem envolver transferências para governos estaduais e prefeituras mesmo quando não há destinação específica.
O mecanismo já era válido nos últimos anos para as chamadas emendas individuais, aquelas que cada congressista tem direito.
No entanto, eles incluíram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que dá as bases para elaboração do Orçamento, um artigo ampliando esse instrumento também para as emendas de bancada —que são decididas, em conjunto, pelos parlamentares de cada estado.
Bolsonaro chegou a vetar esse trecho. Contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso em março.
O veto, no entanto, foi derrubado após o prazo para as bancadas apresentarem as emendas. Portanto, o Orçamento não prevê emendas de bancada “sem carimbo”.
Como a LDO autoriza um potencial de cerca de R$ 7,3 bilhões em emendas nesse formato, as bancadas podem pedir para, ao longo do ano, haver uma troca na destinação dos recursos, solicitando repasses sem convênio. Mas isso depende de ato do governo.
O partido Novo entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a liberação de emendas “sem carimbo”, o que seria possível atualmente por meio de decreto ou portaria do Executivo. Ou seja, com aval do governo.
antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS:
a primeira parcela seria paga ainda em abril, mas o calendário aguarda a sanção do Orçamento, cujo prazo final é 22 de abril
renovação do programa de corte de jornada e de salários:
o programa trabalhista seria lançado, por MP (medida provisória), até o fim de março diante de pressão de empresários com atividades afetadas por medidas restritivas e lockdown
nova rodada do Pronampe (programa de apoio a micro e pequenas empresas):
medida libera crédito emergencial e de baixo custo a pequenas empresas, o entrave seria técnico
Thiago Resende, Bernardo Caram e Renato Machado/Folhapress
Em home office há um ano, Senado vai trocar camas e colchões de apartamentos funcionais
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Embora esteja em regime de home office, o Senado vai trocar camas e colchões dos imóveis funcionais usados por senadores. Um pregão eletrônico previsto para a semana que vem prevê a compra de dez conjuntos de cama box e colchão avaliados em R$ 2,6 mil cada, além do mesmo número de colchões a R$ 1,3 mil a unidade.
Desde março do ano passado, a Casa tem realizado sessões virtuais, sem a necessidade de os parlamentares viajarem à capital federal. Apenas em ocasiões específicas, como a eleição ao comando da Casa, no início de fevereiro, é que a presença foi necessária.
O modelo de cama escolhido para os senadores deve ter características específicas, como constam no edital. O colchão box precisa ser “queen size”, ter “mola ensacada com tela de alta resistência”, “tecido jacquard bordado com manta de espuma”, “manta de feltro agulhado”, além de “sistema estabilizador nos cantos e laterais do colchão”. Já os colchões de espuma precisam ter “espuma densidade D-33 ou superior; Pillow Top; selo de qualidade; tecido antialérgico em algodão ou algodão e viscose; tratamento antiácaro, antifungos e antimofo”.
Ao todo, 65 dos 81 senadores utilizam imóveis funcionais, mas nem todos terão os colchões trocados neste momento. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), um dos parlamentares que usam o apartamento quando está em Brasília, afirmou ao Estadão que o dele não está na lista. “Recebi o apartamento com mobiliário em 2019”, disse Coronel, que não quis opinar sobre o assunto.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), porém, considerou o gasto supérfluo. “Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão”, afirmou ele ao Estadão. “Não dá para entender”, completou, dizendo-se “aturdido” com o pregão aberto pela gestão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Kajuru lembrou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar em 170% o valor que deputados podem ser reembolsados por despesas médicas, como mostrou o Estadão. “É inacreditável como a insensibilidade é prioritária na cabeça de certos políticos. Não tem cabimento.”
A última licitação para compra de colchões no Senado foi em outubro de 2018. Na ocasião, foram comprados 30 conjuntos box de cama e colchão “queen size” e outros 70 tamanho solteiro com cama auxiliar. De acordo com fabricantes e lojas especializadas consultados, a durabilidade de cada colchão deste tipo que o Senado quer comprar é de dez anos.
Desde o início da pandemia, a presença de pessoas no Congresso tem sido limitada. Boa parte dos senadores tem ficado em suas bases eleitorais, o que torna o uso dos apartamentos funcionais esporádico na maioria dos casos. Mais de 40% dos senadores têm mais de 60 anos e são considerados do grupo de risco da covid-19.
O economista Gil Castello Branco, diretor-geral da Associação Contas Abertas, criticou as compras. “O cidadão comprar colchão para um senador é um acinte. Não importa se tem amparo legal, isso é imoral. Se um senador está precisando de um colchão, que ele compre.” Para Castello Branco, a remuneração dos congressistas – R$ 33,7 mil – permite que eles arquem com o custo de morar em Brasília. “Se você não gastar em um colchão, vai poder gastar com uma finalidade mais útil.”
Procurado, o Senado afirmou que a compra tem por objetivo manter os apartamentos funcionais em condições de “habitabilidade” para os parlamentares. “Somente são trocados mobiliários em substituição de bens com elevado prazo de vida útil ou que apresentem avarias insanáveis”, afirma nota enviada pela assessoria de Pacheco.
A Casa alegou ainda que os valores previstos do edital são “condizentes com os preços praticados no mercado”. “Além disso, o edital apresenta a previsão de valores máximos, que costumam diminuir em função da concorrência”, disse.
Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo
Aprovada no Brasil, vacinação privada ocorre na Índia e está em discussão em outros países asiáticos
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Aprovada no Brasil via projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alvo de discussão, a vacinação contra a Covid-19 na rede privada é rara no mundo. Segundo a Folha apurou, na Índia é possível comprar uma dose de vacina contra a Covid-19 em hospitais particulares, e outros países asiáticos levantam a possibilidade da imunização custeada por empresas.
O preço para tomar uma vacina em um hospital particular na Índia foi fixado em 250 rupias indianas (cerca de R$ 20). Reportagens do jornal The Times of India, porém, apontam que a maior parte da imunização vem sendo feita nos centros gratuitos do governo indiano.
Apesar disso, a vacinação continua em ritmo lento em meio ao crescimento recorde de casos na Índia. O país também enfrenta a desconfiança por parte da população em relação às vacinas contra a Covid.
A Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech, e a vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford são os imunizantes disponíveis na Índia. Recentemente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou um pedido de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina Covaxin no Brasil. A vacina de Oxford já é usada também em solo brasileiro.
Segundo o monitoramento da Universidade Johns Hopkins, a Índia registrou 103.558 novos casos no domingo (4). Hospitais de Maharashtra, a região do país mais afetada pela pandemia, estão ficando sobrecarregados com o fluxo de pacientes.
Medidas para conter a disseminação do coronavírus, como uso de máscara e o distanciamento social, tornaram-se pouco frequentes no país, ao mesmo tempo em que o governo reduziu as restrições. Aglomerações provocadas por agentes políticos também não são raras.
Epidemiologistas sugerem, porém, que as variantes de preocupação, como a P.1 (observada inicialmente no Brasil), a B.1.1.7 (documentada de início no Reino Unido) e a B.1.351 (encontrada na África do Sul), podem ter papel no aumento de casos.
Países do sudeste asiático também falam em medidas para permitir a vacinação privada como forma de acelerar a aplicação das doses.
A Indonésia é um deles. Segundo o plano de vacinação, empresas podem comprar vacinas do governo para imunizar os seus funcionários e familiares, em uma esquema de divisão de responsabilidades. Segundo reportagem da Al Jazeera, no início de março milhares de empresas já estavam inscritas para fazer parte do programa.
As Filipinas, governada por Rodrigo Duterte, também pretendem permitir que a iniciativa privada, com intermediação governamental, compre doses das vacinas contra a Covid. A ordem partiu no fim de março do próprio Duterte, segundo a rede de notícias CNN no país.
A Câmara de Comércio e Indústria das Filipinas havia pedido ao governo, em 17 de março, pela liberação da importação privada de vacinas. “Instamos o governo a permitir que o setor privado importe vacinas sem restrições ou condições para que possamos agir com rapidez e eficiência na vacinação de mais pessoas”, afirmou, em carta, Benedicto V. Yujuico, presidente da câmara.
Um dos responsáveis pela vacinação no país, porém, afirmou que a AstraZeneca, cuja vacina é aprovada por lá, exigiu a doação para o governo de pelo menos 50% das doses adquiridas para as empresas.
No Brasil, a lei exige que as companhias doem todas as doses ao governo enquanto durar imunização prioritária. Apenas após a conclusão da vacinação desses grupos a iniciativa privada poderá adquirir as vacinas para uso próprio, em seus funcionários, mas metade da quantidade comprada deve obrigatoriamente ser doada ao SUS.
Governo federal e o Congresso, porém, já discutem a possibilidade de flexibilizar ainda mais as regras de compra e uso de vacinas pela iniciativa privada, permitindo que isso seja feito de maneira imediata.
A Tailândia é outro país que pretende implementar a vacinação empresarial. Segundo reportagem da Reuters, um grupo empresarial recentemente já estava em busca de 100 mil doses da vacina da Sinovac contra a Covid.
A aplicação das vacinas contra a Covid-19 na rede privada são alvos de discussão: por um lado, especialistas em saúde pública veem na ação a retirada de doses que poderiam ir gratuitamente para a população prioritária; por outro, com a obrigação de doação das doses para o SUS, as compras poderiam ajudar a acelerar o ritmo lento atual.
No Reino Unido e em outras nações europeias não há previsão de uso privado de vacinas antes do fim da imunização gratuita da população. As principais farmacêuticas que desenvolveram as vacinas contra a Covid-19 também têm afirmado que as negociações ocorrem somente com os países, não com o setor privado.
Phillippe Watanabe/Folhapress
Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.   O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. |
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Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil
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| Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil |
O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Edição: Graça Adjuto
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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