78ª CIPM localiza 432 porções de drogas com dois traficantes
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os entorpecentes foram encontrados dentro da mochila de um homem, durante ação de abordagem e patrulhamento, no bairro de Coveima. Na sacola, os militares localizaram também 41 trouxas de maconha, munições, balanças e embalagens para armazenar os entorpecentes.
Em continuidade às rondas, as guarnições prenderam, no mesmo bairro, mais um traficante com 50 porções de cocaína e maconha. As ocorrências foram registradas no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
19º BPM encontra carabina e revólver no município de Jaguaquara
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Elberth Vinhático, os dois homens foram capturados, na rua DA Cigarra. "Todo material foi localizado no momento da abordagem pessoal", acrescentou o oficial.
Com os criminosos foram encontrados um revólver calibre 44, uma carabina, 17 munições, uma algema, balança e um rádio comunicador. A ocorrência foi registrada na 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié).
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
COMUNICADO - Secreraria de Saúde de Ipiaú
Ipiaú aplicou até está terça-feira (06), o total de 7277 doses da vacina.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 07 de abril, confirma três novos casos de coronavirus nesta quarta-feira (07)
*Vacinômetro 06 de abril
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até está terça- feira, 06, foram aplicadas 7277 doses de vacina. Sendo que 1105 profissionais de saúde receberam a primeira dose e 458 a segunda dose.
5059 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose e 626 a segunda dose. Além disso, 5 policiais militares acima de 50 e 24 pacientes renais crônicos também tomaram a primeira dose do imunizante.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Gilmar vota contra liberação de cultos e missas e diz que Brasil se tornou ‘pária’ no âmbito da saúde
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| Foto: Carlos Moura/STF |
“O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde Serra (José Serra, ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde”, disse Gilmar.
O ministro criticou uma “uma agenda política negacionista que se revela em toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”. “O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, destacou Gilmar.
Gilmar também chamou de “surreal” os argumentos de que o fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos “teria algum motivo anticristão”. “É também a gravidade dos fatos que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bom”, alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decisão de Kassio Nunes Marques.
Alinhados ao Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça, defenderam a realização de missas e cultos presencialmente. Os dois são considerados os principais nomes cotados para a vaga que será aberta no Supremo com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho.
Viagem a Marte
Gilmar ironizou as críticas do advogado-geral da União à superlotação no transporte público brasileiro. Logo no início de seu voto, o ministro relembrou que o AGU ocupou até a semana passada o cargo de Ministro da Justiça e que tinha entre suas atribuições a responsabilidade de formular diretrizes sobre transportes no País.
Mendonça criticou as medidas restritivas a igrejas e cultos religiosos enquanto o País presencia cenas de ‘ônibus superlotados’ e viagens de avião ‘como uma lata de sardinha’. Ao abrir o julgamento, Gilmar rebateu o AGU.
“Quando Vossa Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas verifiquei que Vossa Excelência era Ministro da Justiça e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. À União cabe legislar sobre diretrizes nacionais de transportes”, criticou Gilmar.
“Vejo, portanto, que está havendo um certo delírio neste contexto geral. É preciso que cada um de nós assuma a sua responsabilidade. Isso precisa ficar muito claro. Não tentemos enganar ninguém”, continuou o ministro.
‘Cheque em branco’
Em sua manifestação, Mendonça reconheceu que o Supremo já garantiu Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, mas rechaçou que o aval a governadores e prefeitos seja um “cheque em branco”.
“O governador e o prefeito podem fazer qualquer medida, sem passar pelo Poder Legislativo local? Não existe controle? Não se tem de respeitar a proporcionalidade? Se autoriza rasgar a Constituição, prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo no meio da rua? Até quando medidas abusivas, polícias, guardas municipais, agredindo cidadãos e trabalhadores, simplesmente por que estão trabalhando?”, questionou Mendonça. “Por que somente as igrejas (fechadas)? Por que essa discriminação?”.
Evangélico e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, o advogado-geral da União negou que a discussão seja um “debate entre vida e morte” e citou trechos da Bíblia para fundamentar a sua sustentação. “Estamos tratando, isso sim, de uma perspectiva onde todo cristão se presume defender a vida incondicionalmente, onde todo cristão sabe e reconhece os perigos dessa doença terrível e onde todo cristão sabe que precisa tomar sim cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de discussão política. Eu digo isso para que todos partamos do princípio de que todos nessa discussão defendemos a vida. É imprescindível essa perspectiva”, disse Mendonça, em sua primeira sustentação oral de Mendonça no STF desde que reassumiu o cargo de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
“A Constituição não compactua com a discriminação das manifestações públicas de fé. Remédios excepcionalíssimos da própria Constituição não admitem essas medidas que estão sendo adotadas. Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós”, afirmou Mendonça.
O procurador-geral da República, por sua vez, frisou o papel da fé na vida das pessoas. “É necessário relembrar o lugar da religião num estado democrático de direito, e ter presente que o estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas, a fé também. Fé e razão que estão em lados opostos no combate à pandemia nestes autos, caminham lado a lado, em defesa da vida e da dignidade humana, compreendida em suas múltiplas dimensões, abrangendo a saúde física, mental e espiritual. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente”, disse.
Por outro lado, o procurador Rodrigo Menicucci, que defende o Estado de São Paulo, defendeu o decreto do governador João Doria, que prevê o fechamento de igrejas e templos nas fases mais restritivas do plano de combate à pandemia. “Hoje, um terço das pessoas que morrem por covid 19 morrem no território nacional. Não resta ao poder público outra alternativa”, afirmou.
Decisões conflitantes
No último sábado, 3, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, decidiu, individualmente, pela liberação das atividades religiosas de forma presencial. A decisão atendeu a um pedido feito em junho do ano passado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). “Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”, escreveu o ministro na decisão.
A polêmica liminar de Nunes Marques inaugurou uma corrida ao Supremo, com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), contra a decisão do ministro. O mineiro chegou a ser intimado por Nunes Marques a cumprir a decisão depois de anunciar nas redes sociais que não seguiria a ordem.
Na contramão de Nunes Marques, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes, relator de ação protocolada pelo PSD, em março, contra o decreto do Estado de São Paulo que proibiu as reuniões religiosas durante as fases mais restritivas do plano de combate ao covid-19, negou pedidos do partido e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governo paulista.
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar na decisão.
A tendência é que o plenário do STF reafirme o entendimento de que os Estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas restritivas baseada em decisões anteriores de outros ministros e do plenário da Corte, em abril de 2020, que definiu que além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras na pandemia.
Posição da PGR
Em manifestação enviada ao STF na tarde de segunda-feira, 5, após a decisão que manteve a validade do decreto do governador João Doria (PSDB-SP), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação de Gilmar seja redistribuída para Nunes Marques. Alinhado ao Palácio do Planalto, Aras alega que o caso deveria ficar com Nunes Marques, que é relator de uma outra ação, de temática similar, apresentada antes no tribunal.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP (a ação do PSD contra o governo de São Paulo) redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques”, escreveu Aras.
Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú é pioneira em aderir ao novo FUNDEB
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Em observância à Lei Municipal 2.448/2021, a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, instituiu o conselho do Novo CACS FUNDEB - Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Na reunião realizada em 29/03, também ocorreu eleição para presidente, vice-presidente e secretário do conselho, culminando no Decreto nº 5.946/2021, publicado no Diário Oficial do município em 30 de março de 2021.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O CACS-FUNDEB é um comitê com ação independente, que trabalhará em harmonia com o Poder Executivo, tendo como propósitos a supervisão e o controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo.
Os conselheiros selecionados são representantes do poder executivo, Conselho Municipal de Educação, dos professores da educação básica pública, dos diretores das escolas, das escolas do campo, de pais de alunos das escolas públicas municipais, dos alunos da educação básica, do segmento técnico administrativo do Conselho Tutelar e de organizações da sociedade civil.
Em votação única os conselheiros escolheram Luíz Otávio Brandão de Carvalho para o cargo de presidente, Thainara de Souza Moreira para o cargo de vice-presidente e Telma Cristina Mascarenhas Santos para o cargo de secretária do Conselho.
Os membros titulares e suplentes terão um mandato de dois anos. Os conselheiros farão parte do biênio 2021 -2022 e a partir do próximo o mandato o Conselho terá duração de 04 anos. Na mesma reunião também foi aprovado o Novo Regimento Interno do Conselho.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra novo recorde de óbitos por Covid-19 em 24 horas
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| Dos 825.015 casos confirmados desde o início da pandemia, 794.967 são considerados recuperados, 13.941 encontram-se ativos e 16.107 tiveram óbito confirmado |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.712 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.442 recuperados (+0,4%). De acordo com a Sesab, dos 825.015 casos confirmados desde o início da pandemia, 794.967 são considerados recuperados, 13.941 encontram-se ativos e 16.107 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.140.986 casos descartados e 186.552 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 45.896 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 15h desta quarta-feira, 112 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 35 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 1.851.842 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 369.197 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Covid-19: País atinge recorde de 21 capitais com UTIs perto do colapso
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| Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress |
Toques de recolher, lockdowns, criação de mais leitos e anúncio de megaferiados não conseguiram frear a alta demanda por UTIs para pacientes da Covid-19 no país.
Dados de segunda-feira (5) mostram 21 capitais com mais de 90% dos leitos públicos de UTI ocupados com casos críticos da doença, um quadro recorde desde o início do levantamento da Folha, em maio de 2020.
Brasília possivelmente também está no grupo das capitais com mais de 90% de ocupação de leitos, mas os dados são computados com todo o Distrito Federal, sem separação. No DF, 97,7% das UTIs estão lotadas.
Belo Horizonte, Campo Grande, Rio Branco e Porto Velho têm lotação máxima nos leitos de terapia intensiva. Apenas duas capitais brasileiras encontram-se com taxa menor de 80% de uso, caso de Manaus (77%) e Boa Vista (48%).
Mesmo com a habilitação de mais 170 UTIs e com uma semana de feriados antecipados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado, Mato Grosso do Sul não conseguiu reverter a superlotação de hospitais, que seguem com 106% de ocupação –ou seja, parte dos infectados não consegue leito.
A situação alarmante fez com que o Hospital Universitário destinasse praticamente todos os seus leitos aos pacientes com Covid-19. Em poucos dias, todas as 27 UTIs da instituição foram ocupadas. Já o Hospital Regional do estado teve que contratar emergencialmente 50 profissionais temporários para atender a demanda crescente de atendimento.
Já a capital do Acre continua com todos os seus leitos ocupados e registrava nove pacientes à espera de transferências para os hospitais de referência nesta segunda. As duas unidades voltadas para o Covid estão com suas 80 UTIs (somadas) cheias, e uma delas chegou a ter 130% de ocupação nos leitos clínicos na última semana.
No Rio de Janeiro, a ocupação de UTIs sofreu uma pequena variação na última semana: foi de 95% para 93% na capital e de 92% para 90% no estado, com a abertura de dezenas de leitos. A fila, porém, continuava grande nesta segunda, com 682 pacientes fluminenses em estado grave aguardando por vagas.
Em Minas Gerais, apesar da ampliação de leitos, a taxa era de 92,9%, nesta segunda-feira (5). O estado tinha 1.407 pessoas esperando por leitos — 526 delas, vagas em UTIs.
O dado foi divulgado nas redes sociais do governador Romeu Zema (Novo), que afirmou ainda que a ampliação de leitos não está acompanhando a velocidade de transmissão do vírus no estado e que as unidades de saúde nunca estiveram tão cheias em todas as regiões.
No caso da capital mineira, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o prefeito Alexandre Kalil (PSD) a cumprir a decisão de liberar cultos, missas e outras celebrações religiosas, apesar das medidas que vinham sendo adotadas contra a Covid-19. Na segunda-feira, BH chegou a 100,9% de ocupação nas UTIs públicas reservadas a casos do novo coronavírus.
Em Porto Velho, uma das capitais com o quadro crítico mais permanente nesta pandemia, os hospitais estão com lotação esgotada desde fevereiro. Pacientes continuam sendo transferidos para outras cidades.
Em Boa Vista, que concentra todos os 90 leitos de UTI de Roraima, a taxa de ocupação segue caindo, assim como o número de novos casos e de óbitos. Na última segunda (5), a ocupação era de 48% para os leitos públicos de UTI. Entre os leitos clínicos a taxa de ocupação era de 52%.
Para o epidemiologista e pesquisador da Fiocruz Amazônia Jesem Orellana, a queda brusca na taxa de ocupação dos leitos de UTI em Roraima pode ser explicada pelo baixo número de leitos disponíveis na rede pública (90 em todo o estado), o que favorece essa oscilação.
“Apesar de não terem feito lockdown, eles conseguem ter níveis de contaminação menores, até pelo tamanho da população e a densidade demográfica, que é menos favorável ao coronavírus do que em Manaus, por exemplo”, explicou.
A taxa de ocupação de leitos UTI no estado de São Paulo ainda supera 90%, mas já é possível observar a desaceleração nos últimos dias. Nesta segunda (5), a ocupação na terapia intensiva chegou a 90,6% —1,4 ponto percentual menor que a registrada em 29 de março. No período foram abertos 270 leitos UTI Covid-19.
Na ocasião, 29.510 pacientes estavam internados, sendo 12.963 em UTIs e 16.547 em enfermarias. Em ambos houve queda.
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, o patamar em UTIs esteve acima de 13 mil pacientes entre os dias 1º e 4 de abril.
Entre os dias 23 de março e 3 de abril, os dados apontavam mais de 18 mil pessoas em leitos clínicos, número que começou a cair neste domingo (4). A capital paulista conta atualmente com 1.393 leitos de UTI e 1.266 de enfermaria para Covid-19.
Em Palmas (TO), havia um único leito de UTI livre na segunda-feira (5) e duas pessoas aguardavam na fila. Com 98% de ocupação, a situação é mais grave na capital do que no estado, que tem 91% dos leitos intensivos ocupados.
Apesar da lotação das UTIs, a prefeitura decidiu relaxar as medidas restritivas na cidade, argumentando que houve redução de novos casos da doença. O comércio voltou a funcionar todos os dias, das 6h às 22h, e os restaurantes podem receber clientes presencialmente em dias da semana, das 11h às 15h.
No Centro-Oeste, a ocupação de UTIs segue apresentando alta, apesar de os estados implantarem mais leitos exclusivos para atendimento aos pacientes diagnosticados com Covid-19.
Na capital, Goiânia, porém, há um cenário de queda. De 99% na ocupação, o índice caiu para 90%. Agora, há 311 leitos na cidade, 11 a mais que na última semana. Segundo a prefeitura, a fila para vagas em UTIs foi zerada.
Em Cuiabá, o índice se manteve em 97%, mesmo com o surgimento de 20 novos leitos. Das 54 pessoas esperando vagas em UTIs na última semana, o total caiu para 17.
O Distrito Federal enfrenta um dos piores momentos da pandemia contra o novo coronavírus. Há 390 pessoas à espera de um leito de UTI. A taxa de ocupação desse tipo de leito é de 97,79%.
Ao todo, há 430 leitos disponíveis pelo governo do Distrito Federal, sendo que somente 9 estão vagos. Houve a criação de um leito desde a última semana.
A rede pública de saúde de Pernambuco permanece em colapso. Mesmo com a abertura de 30 novos leitos de UTI para pacientes com sintomas da Covid-19 na última semana, a taxa de ocupação das vagas não sofreu alteração. O índice é de 97% no estado e na capital.
Nesta terça-feira (6), havia 101 pacientes esperando para acessar uma vaga de UTI. A média de espera é de 12 horas.
No Sul, o cenário continua crítico na região metropolitana de Curitiba. Mesmo assim, a partir de domingo (4), o governo estadual flexibilizou as regras de circulação em 11 cidades da divisa com a capital. Agora, todo o estado segue o mesmo decreto, que autoriza o funcionamento de comércio e serviços com restrições e mantém o toque de recolher entre 20h e 5h.
Após 24 dias de lockdown, Curitiba retornou nesta segunda-feira (5) à bandeira laranja, de restrições médias sobre comércio e serviços.
Segundo a prefeitura, houve queda no número de novas mortes e casos diários no período, além da redução do número de pessoas que estão na fase ativa da doença. A taxa de ocupação de UTIs também caiu, mas segue alta, em 97%.
Ao todo, ainda há 128 aguardando na fila por leitos na capital e na região metropolitana.
Já em Santa Catarina, o percentual de UTIs ocupadas teve uma leve queda, de 98% para 96%, após a abertura de 38 leitos. Mesmo assim, há 201 pessoas aguardando por vagas.
Em um mês, o índice de casos ativos no estado caiu pela metade, mas a taxa de mortes continua em alta. Há uma semana, foram registrados 210 óbitos em um único boletim do governo estadual, o maior número desde o início da pandemia.
O Rio Grande do Sul conseguiu diminuir a taxa de ocupação de UTIs de 95% para 90% em uma semana, mas ainda registrava 86 pacientes aguardando por leitos nesta terça-feira. Em Porto Alegre, a demanda também diminuiu, da lotação máxima para 94%, com sete pacientes na fila.
No Piauí, apesar de o número de leitos ter passado o total da época do pico da chamada primeira onda da pandemia, em agosto de 2020, a taxa de ocupação de UTIs Covid atingiu 96,7%, nesta segunda. Outros 129 pacientes aguardavam por vagas em leitos críticos.
No Rio Grande do Norte, o governo de Fátima Bezerra (PT) ampliou em 55% o número de leitos reservados à Covid-19, entre 17 de fevereiro e 30 de março. A taxa de ocupação de UTIs públicas direcionadas para atender a demanda da pandemia era de 96,4% na segunda — descontando do total leitos bloqueados.
Apesar dos números altos, a fila por leitos de UTI no estado teve queda diante dos números da semana passada, chegando a 44 pessoas à espera por vagas nesta segunda, quase metade do dia 29 de março. A redução observada, segundo a secretária-adjunta da Saúde Pública, Maura Sobreira, é reflexo das medidas restritivas adotadas.
No Espírito Santo, com 94,4% de taxa de ocupação nas UTIs públicas, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a abertura de novos leitos, nesta segunda. “Vamos abrir 500 leitos exclusivos para Covid-19. Só que uma parte das pessoas internadas em um leito acaba perdendo a vida. Então não adianta só abrir leitos. O que precisamos é interromper a transmissão do vírus”, afirmou.
Katna Baran/Fernanda Canofre/Monica Prestes/Patrícia Pasquini/Marcelo Toledo/João Valadares/Júlia Barbon/Ana Luiza Albuquerque/Raquel Lopes/Folhapress
Registros de óbitos crescem 40% no 1º trimestre de 2021 no Brasil
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| Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/ Entre 2019 e 2020 houve aumento de 8,3% no registro de mortes no país |
A pandemia do novo coronavírus resultou, somente no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, em um crescimento médio nacional do registro de óbitos nos cartórios de registro civil do Brasil da ordem de 40%. A informação foi dada hoje (7) à Agência Brasil pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Luis Carlos Vendramin Júnior. “É assustador”, comentou.
Os óbitos registrados em todo o ano de 2020, quando começou a pandemia de covid-19, por todos os cartórios do território alcançaram 1.443.405, número 8.3% maior do que no ano anterior, superando a média histórica de variação anual de mortes no Brasil que era de 1,9% ao ano, até 2019.
O vice-presidente da Arpen-Brasil destacou que, em decorrência do aumento significativo do número de mortes no país, é crescente também a necessidade de expedição de certidões para que sejam feitos inventários. “São coisas que vão se interligando umas nas outras”. As certidões dos cartórios de registro civil são necessárias ainda para uma série de atos cotidianos, que incluem o sepultamento de um corpo, solicitação de benefícios da previdência social, compra e venda de imóveis, entrada em pedidos de separações, divórcios, até a inclusão em planos de saúde e atendimentos em hospitais.
Demanda
O aumento no número de óbitos registrados ao longo da pandemia da covid-19, bem como as restrições à circulação de pessoas e horários reduzidos de atendimento em alguns estados da Federação tiveram como efeito a expansão de 162% nos pedidos de segunda via de certidões de óbitos, nascimentos e casamentos por meio digital, entre outras.
O vice-presidente da Arpen-Brasil informou que os cartórios de registro civil já disponibilizavam à população, por meio do portal www.registrocivil.org.br, solicitar a segunda via de certidões, “para o exercício pleno da própria cidadania”. Vendramin Júnior comentou que, antes da pandemia, o brasileiro de forma geral preferia ter suas certidões de forma física, isto é, em papel. A partir da covid-19, houve uma mudança em termos comportamentais.
“Eu acho que a pandemia veio para incluir a população em novas ferramentas eletrônicas de comunicação, de convivência, reuniões em videoconferência, aulas virtuais, home office. Isso também veio para abrir a possibilidade para o usuário aceitar para si a utilização de documentos eletrônicos, mesmo que o portal de registro civil já apresentasse essa possibilidade e a gente estava caminhando para tornar o volume de certidões eletrônicas maior que de papel. Hoje, é esmagador o número de certidões digitais em detrimento de certidão física (em papel)”, afirmou.
Vendramin Júnior alertou, por outro lado, que a população deve tomar cuidado com sistemas não oficiais que se passam por cartórios e, na verdade, são intermediários e cobram até cinco vezes mais o valor de uma prestação de serviço.
Emolumentos
As tabelas de preços de certidões digitais são variáveis. Elas dependem da composição de valores a serem repassados aos estados. No Distrito Federal, por exemplo, custam entre R$ 12 e R$ 13; em São Paulo, R$ 36. O valor médio oscila entre R$ 36 e R$ 40, disse Vendramin Júnior. Para pessoas que comprovem não poder pagar os emolumentos, existe a questão da gratuidade, lembrou.
De acordo com dados da Arpen-Brasil, em números absolutos, os pedidos de segunda via de certidões eletrônicas evoluíram de 18.090, em março de 2020, no início da pandemia, para 42.087, em fevereiro deste ano. Na comparação entre fevereiro de 2021 e o mesmo mês de 2020, o aumento foi de 145%, enquanto entre os meses de março deste ano e do ano passado, o crescimento atingiu 116%. No mês de março de 2019, foram registrados 8.595 pedidos; esse número pulou para 18.090, em março de 2020, e para 39.135, em março de 2021.
Ao fazer a solicitação da segunda via, o cidadão pode optar por receber a certidão em papel ou digital, em meio eletrônico. Caso opte pelo papel, poderá receber o documento pelos Correios ou retirar no cartório mais próximo de sua residência. Caso opte pela certidão digital, esta é enviada para o e-mail do usuário, que pode encaminhá-la de forma eletrônica aos órgãos competentes. Se resolver imprimir, a certidão passa a ser considerada cópia.
Segundo a Arpen-Brasil, as certidões eletrônicas são, atualmente, as mais solicitadas. Em 2020, foram 235.885, enquanto as pedidas em papel totalizaram 104.410. Nos primeiros três meses de 2021, as certidões digitais já somam 79.898, contra 39.680 em papel. O portal funciona 24 horas por dia, durante sete dias por semana.
Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú entrega material didatico para os alunos da rede municipal
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Em todo o município de Ipiaú aulas da rede municipal de ensino do ano letivo contínuo 2020/2021 vem sendo realizadas com sucesso pelas 30 unidades escolares, que atendem quase 7 mil alunos, da sede aos distritos da zona rural, mesmo sendo um desafio o ensino online para alunos e professores.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Os estudantes com acesso restrito ou sem acesso à internet são direcionados a assistir a aula de forma individual na própria unidade escolar utilizando os equipamentos tecnológicos de cada escola.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Luiz Sérgio Alves de Souza, o aluno ou um responsável deve agendar as aulas na escola de acordo com a organização da coordenação pedagógica.
A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, explicou que o trabalho desempenhado pelos professores e demais profissionais do município é com objetivo de garantir a educação como deve ser, um direito de todos, e para que os estudantes possam concluir o ano letivo 2020/2021
O calendário contínuo está dentro da legislação federal em vigor para garantir o conteúdo aos alunos. A medida faz parte do calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Robinho diz que gasto de governo Rui com Covid é ‘zero’ e ataca petista: ‘Atenção? nada!’
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| Foto: Agência Alba/Deputado estadual Robinho (PP) |
Crítico contumaz do governo Rui Costa (PT), o deputado estadual Robinho (PP) — que faz parte da base aliada — descarregou mais uma saraivada de reclamações contra o petista. Em audiência na Câmara Municipal de Nova Viçosa, cidade em que já foi prefeito e hoje é administrada por sua mulher, Robinho disse que Rui não tem feito nenhum investimento no combate ao coronavírus.
“Temos cobrado reformas e a desculpa, a justificativa, vou usar essa palavra, é que o momento é difícil, que a pandemia, que a prioridade é o combate à covid. O investimento que o governo do Estado tem feito no combate à covid é zero. Não estou pedindo segredo. Se tivesse, não falava em público. Sou da base, mas não sou subserviente. Estou presidente da comissão de Orçamento e Finanças, participei da reunião com o secretário, a receita teve acréscimo e o repasse do governo federal teve aumento de 17%. As receitas de ICMS e outras, tiveram acréscimos pequenos, mas nenhuma empacou”, criticou.
Ainda de acordo com Robinho, nenhum parlamentar quer destinar emendas a serem executadas pela máquina estadual. De acordo com o parlamentar, o governo não tem cumprido acordos.
“Os deputados não querem mais colocar emenda para o governo do Estado. Colocam Dnocs, Codevasf. Eu procuro trazer as coisas pra o extremo-sul, tenho aqui 60% da minha eleição. Meu amigo, o deputado Carletto, teve emenda de 15 milhões que ele colocou no governo do Estado para o governo passar maquinário e o governo do Estado não cumpriu nenhum. O dinheiro cai no governo do Estado. Ano passado, o governo pediu um ajuda e disponibilizamos a emenda de R$ 1.6 mi para aplicar na covid. Eu pedi para disponibilizar máscara e essas coisas, não recebi nem um pacote”, rememorou. O deputado aliado do vice-governador João Leão (PP) reclamou da falta de atenção com os parlamentares da base.
“O governo do Estado tem três anos que não atende um deputado. Ele me atende sabe quando? O governador vai inaugurar uma obra em Itapebi. Quem é o deputado? Robinho. Eu sou convidado, o governador vai de helicóptero aí o deputado vai junto e essa é a oportunidade de falar. Eu nunca quis mostrar uma força que eu não tenho. A gente tem conseguido coisas, mas atendimento? Atenção? nada! Com o Covid, aí que ficou pior. Tenho conseguido nos secretários. Mas atendimento do governo do Estado? Nenhum”, asseverou.
No evento, sobrou até para as medidas contra o coronavírus. Para Robinho, que não é cientista e nem mesmo médico, o lockdown não tem eficácia contra o coronavírus. A decisão seria apenas para eximir governos de investir. “Tudo que se arrisca, qual a justificativa de lockdown? só vejo uma: é político fechar para não gastar dinheiro. Só serve para isso. O governo do estado fecha tudo, não banca nada, mas o dinheiro está na conta. Os deputados está fazendo reuniões por vídeo, mas meu salário tá na conta todo mês”, lembrou.
Veja vídeo abaixo:
Alexandre Galvão
Procuradoria denuncia Renato Duque e mais oito por propinas de R$ 152 milhões em contratos de refinarias da Petrobrás
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Renato Duque |
O Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o sócio e ex-diretores do Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais S/A por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos no âmbito de contratos firmados para o desenvolvimento de obras e serviços nas refinarias Henrique Lage – Revap II (São José dos Campos/SP), de Paulínia – Replan (São Paulo/SP) e Presidente Getúlio Vargas – Repar (Araucária/PR). Trata-se da segunda denúncia oferecida pela Lava Jato do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
A Procuradoria quer que R$ 152.857.440,57 sejam revertidos à Petrobrás. O valor é correspondente às propinas que teriam sido prometidas por três consórcios integrados pelo Grupo MPE. Além disso, o MPF pede a devolução de R$ 67.943.082,91 relacionados ao supostos crimes de lavagem de dinheiro denunciados.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Paraná.
A Lava Jato aponta que MPE é uma das empresas que participavam do ‘clube de empreiteiras’, que mantinham com Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa e outros executivos da Petrobrás, compromissos de pagamentos de propinas que variavam entre 1% e 3% do valor dos contratos celebrados com a estatal.
“Durante o período de seu funcionamento, o cartel apresentava um modus operandi bem definido. Nas reuniões entre os empreiteiros, considerando os planos de investimento divulgados pela Petrobras, as sociedades integrantes do “Clube” indicavam as obras de sua preferência, loteando entre os cartelizados, individualmente ou em consórcio, as obras da estatal”, frisou a Procuradoria.
Os supostos atos de lavagem de dinheiro denunciados foram praticados, segundo a Procuradoria, mediante a celebração, pelos consórcios de empreiteiras integrados pela MPE, de contratos ideologicamente falsos com seis empresas controladas por operadores financeiros: Treviso Empreendimentos Ltda; Pieruccini & Martins Advogados; Riomarine Oil & Gás Engenharia e Empreendimentos; GFD Investimentos Ltda; Credencial Construtora Empreendimentos e Representações Ltda.; e CIB Consultoria e Serviços Ambientais Ltda.
“A celebração de tais contratos, cujos objetos não foram prestados, ensejaram transferências de mais de R$ 67 milhões e permitiram o pagamento sistemático de propinas para os funcionários da Petrobras corrompidos. Muitos desses contratos foram firmados pessoalmente pelos então executivos da empresa MPE, ora denunciados”, explicou a Procuradoria em nota.
Parte dos crimes objeto da denúncia, especificamente relacionados aos contratos das refinarias Replan e Repar, já foram objeto da ação penal em relação as demais empresas que estavam consorciadas com a MPE, indicou o MPF.
Veja a lista de denunciados e seus crimes
Carlos Maurício Lima de Paula Barros – corrupção ativa (2 vezes) e lavagem de dinheiro (13 vezes)
Eduardo Aparecido de Meira – lavagem de dinheiro (4 vezes)
Flavio Henrique de Oliveira Macedo – lavagem de dinheiro (4 vezes)
Igor Belan – lavagem de dinheiro (2 vezes)
Jésus de Oliveira Ferreira Filho – corrupção ativa (duas vezes) e lavagem de dinheiro (50 vezes)
Moacir Figueiredo Gitirana – lavagem de dinheiro (1 vez)
Renato Duque – corrupção passiva (1 vez)
Renato Ribeiro Abreu – corrupção ativa (1 vez) e lavagem de dinheiro (4 vezes)
Ricardo Teixeira Fontes – corrupção ativa (1 vez) e lavagem de dinheiro (18 vezes)
Estadão Conteúdo
Nova Lei de Segurança Nacional está entre as prioridades do Congresso
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| @EBC |
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira ( PP -AL), afirmaram nesta quarta-feira (7) que a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) está entre as prioridades das duas casas. O tema foi debatido hoje no seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. Além dos parlamentares, o debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM), teve a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e do presidente do TSE ministro Luiz Roberto Barroso.
Pauta
Em suas falas, tanto Pacheco quanto Lira atribuíram à urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de covid-19 ao fato de um texto sobre o assunto ainda não ter sido pautado no Congresso. Entretanto, no caso da Câmara dos Deputados, Lira adiantou que a partir da próxima semana a pauta de votação da Casa voltará a ser mista e não mais exclusivamente com temas ligados ao novo coronavírus.
Especificamente sobre a proposta mais avançada na Câmara sobre o tema, o projeto de lei (PL 6764/02), batizada de nova Lei de Estado Democrático de Direito, o presidente da Casa disse que vai debater na reunião de líderes de amanhã (8) o requerimento de urgência para analisar matéria, na próxima semana no plenário da Casa.
“Esse debate é prioridade para a Câmara. Já temos um grupo formado, sob coordenação da deputada Margarete Coelho (PP - PI), que já conversou com partidos. Já tem um estudo muito próximo de uma realidade, de como vai se comportar essas alterações”, garantiu Lira acrescentando que a ideia é inserir a proposta no Código Penal.
Para o presidente do Senado a saúde pública na pandemia, o desenvolvimento social em razão da miserabilidade de boa parte da população e garantia do Estado Democrático de Direito são os três grandes temas nacionais hoje.
Pacheco defendeu um novo ordenamento jurídico, compatível com a Constituição Federal que seja um instrumento a ser utilizado no Estado Democrático de Direito. “Não me parece de fato que a Lei de Segurança Nacional tenha esse condão, embora eu considere que não seja adequado desvalidar toda a lei enquanto não há uma substituição da lei por outra mais moderna, compatível com as normas constitucionais de 1988”, alertou. Na avaliação do senador a revogação por completo da norma pode ser um risco, inclusive ao Estado Democrático de Direito por não haver instrumentos aptos para conter movimentos que visam atentar contra a democracia.
Para o ministro Barroso, ao longo do tempo a Lei de Segurança Nacional foi ganhando versões conflitantes. "Esta lei que está em vigor tem inconstitucionalidades variadas, foi feita para outro mundo, ainda em épocas de Guerra Fria", criticou. Para o ministro, a última versão da lei, feita à época do regime militar (1964-1985), remete à ameaça que o uso arbitrário dessa mesma legislação representa à democracia. "Não podemos negar o que aconteceu. Nós todos sabemos o que aconteceu, e muitos o sofreram na pele", lembrou. Para o ministro a nova lei deverá trazer a tipificação de "crime de golpe de Estado".
Ações
Recentemente, diversos episódios de uso da LSN motivaram um debate sobre eventuais excessos na aplicação de uma lei editada em épocas de supressão de direitos civis. Em março deste ano, quatro ações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), todas questionam se a legislação, que nasceu ainda no fim da ditadura, seria ou não compatível com a Constituição de 1988.
A lei tem sido usada tanto contra críticos do governo de Jair Bolsonaro quanto em investigações de ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no STF.
As ações protocoladas pelo PTB e pelo PSDB defendem que a legislação seja completamente suspensa. Já a ação do PSB e uma outra conjunta do PSOL, PT e PC do B pedem que apenas parte da lei perca a validade e que parte dos artigos tenham suas aplicações limitadas pela Suprema Corte.
A Advocacia-Geral da União defende junto ao STF que a norma atual é constitucional e pede que as ações com objetivo de anular a lei sejam rejeitadas pela corte. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento das ações.
Edição: Valéria Aguiar
Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília
NOTA DE PESAR
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda.
Ipiaú, 06 de abril de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA; PREFEITA MUNICIPAL
LUÍS SÉRGIO ALVES DE SOUZA; SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Em dia de recorde de mortes, Bolsonaro diz que ‘resolve problema do vírus em minutos’
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão |
Bolsonaro ainda prosseguiu: “Eu cancelei todas assinaturas de revistas e jornais do governo federal. Acabou. Já entramos no segundo ano sem nada. A gente não pode começar o dia envenenado”.
Bolsonaro ignorou a demora do seu governo para comprar vacina e generalizou o problema de falta do imunizante. “O Canadá está com problema de vacina também. O mundo todo, a não ser os países que fabricam, Estados Unidos e mais três ou quatro. O pessoal quer destruir o vírus, aqui quer destruir o presidente. É jogo de poder, se vai morrer mais gente, não interessa, não.”
Segundo epidemiologistas, a escassez de vacinas é sim um problema mundial, mas no Brasil tem relação com a demora do governo em comprar imunizantes e uma sucessão de erros do governo na condução da crise. O Brasil já trocou o ministro da Saúde três vezes no período de um ano.
O Ministério da Saúde afirma já ter negociado mais de 550 milhões de doses de vacinas, o que poderia imunizar praticamente toda a população do País. Para essas compras, o governo liberou mais de R$ 24 bilhões em créditos extras que envolvem parceria da Fiocruz para produção da AstraZeneca, entrada no consórcio Covax Facility e compra de vacinas aprovadas pela Anvisa, além de insumos. Em 2019, Bolsonaro cancelou assinaturas de revistas e jornais que abasteciam a presidência da República ao custo de R$ 582,9 milhões por ano.
Bolsonaro também fez inúmeros discursos desacreditando o uso das vacinas, além de outras medidas para reduzir a circulação do vírus, como uso de máscara e distanciamento social. “Qual é o Estado que mais fecha? São Paulo. Qual é o Estado que tem mais número de mortes, mesmo com proporção? São Paulo”, disse o presidente. “Brasília abriu tudo agora, né? Eu não acho que fecha mais, não”, complementou. O presidente acaba de nomear para o Ministério da Justiça um nome indicado pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
Estadão Conteúdo
Rui se omite e Assembleia promulga reconhecimento de templos religiosos como atividade essencial
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| Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Bahia |
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), promulgou hoje o a transformação de templos religiosos em atividade essencial durante a pandemia causads pelo coronavírus. A lei foi aprovada no dia 24 pela Casa e, desde então, aguardou pelo ato do governador Rui Costa, que não aconteceu. Com a promulgação, a lei passa a valer em todo Estado. Ela, no entanto, pode morrer hoje mesmo, já que o Supremo Tribunal Federal se reúne nesta quarta-feira para decidir sobre o tema.
Alexandre Galvão
DF receberá doação de alimentos em pontos de vacinação
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os pontos de vacinação no Distrito Federal começaram a servir também como locais de recebimento de doações de alimentos. No total, serão 50 pontos em diferentes regiões do Distrito Federal, sendo 15 no sistema drive thru.
A fome e a dificuldade de acesso à comida cresceram durante a pandemia. De acordo com levantamento da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), mais da metade (55,2%) dos entrevistados manifestaram algum tipo de insegurança alimentar e 9% passavam fome, o equivalente a quase 20 milhões de pessoas.
As doações recebidas serão reunidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Os dois órgãos ficarão encarregados também da distribuição.
A iniciativa faz parte de um movimento iniciado na capital chamado “Solidariedade Salva”. Além de postos de vacinação, os supermercados também estão recebendo doações de alimentos que serão repassadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
Edição: Graça
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Leilão de 22 aeroportos está previsto para hoje
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| Foto: Divulgação/Portal da Copa |
Com a previsão de resultar em investimentos de R$ 10 bilhões, o governo promoverá nesta semana o leilão de 22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários. Chamada pelo governo de Infra Week, a semana de leilões começa hoje (7), com a concessão dos terminais aéreos à iniciativa privada por 30 anos.
Divididos em três blocos regionais, os aeroportos serão leiloados a partir das 10h na sede da B3, em São Paulo. Os lances mínimos serão de R$ 130,2 milhões pelo Bloco Sul, R$ 47,8 milhões pelo Bloco Norte e R$ 8,1 milhões pelo Bloco Central.
Vencerão os consórcios que oferecerem o maior ágio sobre o preço mínimo de cada bloco. Os valores – lance mínimo mais ágio – serão pagos imediatamente após o leilão. A partir do quinto ano de contrato, os consórcios terão de pagar ao governo um percentual da receita obtida a cada ano, até o fim do contrato.
Integram o Bloco Sul os aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). O Bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia, São Luís, Imperatriz (MA), Teresina, Palmas e Petrolina (PE). Fazem parte do Bloco Norte os aeroportos de Manaus, Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), e Boa Vista.
Os 22 aeroportos a serem leiloados correspondem a 11% do tráfego aéreo nacional de passageiros, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo estima investimentos de R$ 6,1 bilhões nos aeroportos concedidos à iniciativa privada, dos quais R$ 2,8 bilhões no Bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Bloco Central e R$ 1,4 bilhão no Bloco Norte.
Outros leilões
Já o terminal do porto de Pelotas (RS) é voltado para carga em geral, em especial toras de madeira, contribuindo para a cadeia logística da produção de celulose, e tem uma área de cerca de 23 mil m².
Segundo o Ministério da Infraestrutura, as concessões dos terminais portuários devem resultar em investimentos de R$ 600 milhões pela iniciativa privada em modernização e melhorias. Vencerá a disputa quem oferecer o maior valor de outorga.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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