Governo prorroga toque de recolher e proibição de shows e festas em toda a Bahia
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| Foto: Divulgação/SSP |
A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidas, independentemente do número de participantes, em todo território baiano.
Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários, os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. A exceção fica por conta de 99 municípios, onde permanecem suspensos eventos e atividades independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas.
Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em toda a Bahia.
Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos segue suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril. A circulação dos ferry boats deve ser suspensa das 20h30 às 5h de 19 de abril a 23 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 24 e 25 de abril.
Já a circulação das lanchinhas permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril.
Região de Irecê
Por conta do alto índice de contaminação da Covid-19, o Governo do Estado também decidiu prorrogar as restrições na região de Irecê. O toque de recolher permanece das 18h às 5h, em 23 municípios, até 26 de abril: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique.
Fica vedada ainda, nesses municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, até as 5h do dia 26 de abril.
Eventos proibidos
Ao todo, 99 municípios não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas. São eles: América Dourada, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barra dos Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Contendas do Sincorá, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro e Guanambi.
Os eventos estão proibidos ainda em Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morporá, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves e Riacho de Santana.
Completam a lista os municípios de Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Felix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Boletim Covid/ 16 de abril confirma dois novos casos de coronairus em Ipiaú nesta sexta-feira 16)
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 3.413 novos casos de Covid-19 e mais 134 óbitos pela doença
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| Foto: Ilustração |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.413 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.791 recuperados (+0,5%). O boletim epidemiológico desta sexta-feira (16) também registra 134 óbitos. Apesar de terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro das mortes foram realizadas hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 855.871 casos confirmados desde o início da pandemia, 823.110 são considerados recuperados, 15.627 encontram-se ativos e 17.134 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.164.908 casos descartados e 192.828 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 46.457 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta sexta-feira, 89 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 36 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.010.339 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 573.773 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta sexta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Começou o acelera na motoca de preços baixos das lojas Santana Motos Peças.
Santana Moto Peças: Loja 01: Travessa Salvador da Mata, 77 Fundo do BB. Loja 02: R. José Muniz Ferreira, Sapo- Ipiaú-BA
Bahia recebe mais 396 mil doses de vacinas, entre Sinovac e Astrazeneca
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Segundo a coordenadora estadual de Imunização, Vânia Vanden Broucke, as vacinas serão imediatamente conferidas e separadas para todas as regionais de Saúde e também para todos os municípios da região metropolitana.
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
“Quando as vacinas chegam lá nas regionais de Saúde, elas também são distribuídas para todos os seus municípios de abrangência, completando assim a entrega para os 417 municípios do estado da Bahia”, afirmou Vânia.
Fotos: Camila Souza/ GOVBACinco crianças são vacinadas por engano contra a Covid-19 no ABC paulista
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| Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress |
Cinco crianças, com idades entre sete meses e quatro anos, foram vacinadas por engano contra a Covid-19, na quarta-feira (14), em uma UBS (Unidade Básica de Saúde) de Diadema (ABC). O erro foi identificado posteriormente pela Secretaria Municipal da Saúde, relatando-o aos responsáveis pelos menores no mesmo dia.
Funcionárias da unidade de saúde foram afastadas enquanto o caso é apurado. As crianças serão monitoradas por um mês e meio.
Parentes das crianças do ABC acreditavam que elas estavam sendo imunizadas contra a gripe, cuja campanha de vacinação começou na segunda-feira (12).
Também na quarta, outras 46 pessoas foram vacinadas por engano, contra o novo coronavírus no interior de São Paulo, sendo que entre elas havia 28 crianças e uma gestante. Na terça (13), 103 agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) tomaram a vacina contra a Covid-19, no lugar da da gripe, por causa de um email enviado com erro pela Secretaria Municipal da Saúde, gestão Bruno Covas (PSDB).
O auxiliar de mecânico Agnaldo Ribeiro da Silva, 49 anos, é um dos pais das crianças vacinadas por engano. Ele levou o filho de 4 anos à UBS Jardim das Nações, no bairro Taboão, por volta das 8h30 de quarta-feira. No local, a criança foi vacinada e, em sua carteirinha, anexado um adesivo referente à um imunizante contra a influenza.
“Depois disso, deixei meu filho com uma cuidadora, pois precisava trabalhar. Por volta das 17h, quando já tinha voltado do serviço, vieram [à casa dele] três funcionários falando que tinha dado a dose errada para o meu filho e pediram para ir com eles para UBS”, relembra o auxiliar.
Ele acrescentou que seu filho chegou a vomitar e também ficou sonolento após receber a Coronavac, imunizante fabricado pelo Butantã em parceria com chinesa Sinovac, que na bula indica a aplicação somente em pessoas maiores de 18 anos. O instituto afirmou ao Agora, nesta sexta-feira (16), que nem estudos clínicos, de fase 3 — com aplicação da vacina em humanos— estão sendo feitos em crianças no momento.
Silva disse que, de volta à UBS, o adesivo referente à dose da gripe foi retirado da carteirinha da criança. Profissionais da saúde também afirmaram ao homem que a situação de seu filho seria monitorada, para qualquer eventual problema por causa da Coronavac.
“É um absurdo isso acontecer e, ainda mais, com cinco crianças em horários diferentes. Toda nossa família está abalada, porque um erro assim é uma coisa muito grave. Desde este dia não consigo mais ir trabalhar, com medo de que alguma coisa possa acontecer com o meu menino”, afirmou o auxiliar.
Quando ele concedeu entrevista ao Agora, por volta das 12h20 desta sexta, Silva afirmou que o filho estava melhor e não apresentava nenhum sintoma adverso decorrente da vacina.
No dia seguinte ao erro da UBS, acrescentou o pai, ele foi ao 3º DP de Diadema, onde registrou um boletim de ocorrência, não criminal, de “perigo para a vida ou saúde de outrem.”
Os pais de outras duas crianças, de sete meses e de quatro anos, também registraram na mesma delegacia a denúncia sobre a aplicação do imunizante errado.
“Chance de dar problema é pequena”, afirma infectologista pediátrico
Marcio Nehab, infectologista pediátrico do Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, classificou como “gravíssimo” o erro da unidade de saúde do ABC, mas também acrescentou que a chance da aplicação da vacina “dar problema, é muito pequena”, com base na literatura médica sobre o assunto.
“Agora, é grave a aplicação da vacina errada em criança. Precisam [Prefeitura de Diadema] investigar isso para entender o que aconteceu. Do ponto de vista clínico, é um absurdo.”
O médico, também integrante da Sociedade Brasileira de Infectologia, disse ainda que não pode afirmar com certeza nada sobre eventuais efeitos colaterais da Coronavac em crianças, pois os estudos do imunizante neste perfil de público ainda estão em desenvolvimento, da mesma forma que em adultos.
“Mas eu não creio que vai dar grandes problemas, quando começar a vacinar crianças. Mas, antes disso, os estudos precisam indicar quando e como as doses devem ser aplicadas.”
A Prefeitura de Diadema, gestão José Filippi Júnior (PT), afirmou ter afastado funcionárias “envolvidas no ocorrido”, sem especificar quantas, além de “condenar veementemente” a aplicação errada da Coronavac nas cinco crianças, o que foi “um caso isolado” e que serve para a “ampliação dos cuidados” para a administração de imunizantes na cidade.
“Já está sendo aberto um processo administrativo para apuração dos fatos e das responsabilidades dos envolvidos, para adoção das medidas cabíveis em relação ao ocorrido”, diz trecho de nota.
Assim que identificou o erro, a Secretaria Municipal da Saúde convocou os pais das crianças para esclarecer a situação e dar orientações, como a de que os menores serão acompanhados por 42 dias por ruma médica exclusivamente escalada para isso.
“A Secretaria de Saúde preza pela segurança e lisura das Campanhas de Vacinação e tranquiliza os pais sobre o processo realizado nas 20 UBSs do município e que segue as diretrizes da Vigilância à Saúde e Atenção Básica. A vacinação Covid-19 e a vacinação de Influenza estão sendo feitas em salas separadas para que não haja cruzamento de fluxo dos pacientes adultos com crianças”, acrescentou a pasta.
Alfredo Henrique, Folhapress
Adailton Queiroz de Jesus (Bravo), autor do gol contra o Esporte Clube Vitória, fala sobre a alegria do 1° gol no Campeonato.
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| Foto: Atacante Bravo/Doce Mel EC |
Bravo, que é titular do Doce Mel Esporte Clube, desde janeiro de 2020, ressalta a importância de continuarem focados para o próximo jogo, contra o Fluminense de Feira, que acontecerá domingo, 18 de abril, no Joia da Princesa.
O treinador Elias Borges - e o restante da comissão técnica - segue com a rotina intensiva de treinos.
Acreditamos que com muito trabalho, continuaremos trazendo alegrias e conquistas para os nossos torcedores.
Ministério recomenda adiar gravidez após constatar que variante do vírus é mais agressiva em gestantes
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| Foto: Fábio Teixeira/Folhapress |
O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, disse que as variantes do coronavírus no Brasil têm se mostrado mais agressivas em grávidas. A pasta recomenda postergar a gravidez nesse período crítico da pandemia.
A declaração foi dada em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16). Apesar de não mostrar pesquisas que comprovem que as novas variantes sejam mais agressivas, ele disse que a pasta já está trabalhando para fomentar e realizar esses estudos. O secretário não especificou a quais variantes se referia.
“Estudo nacional ou internacional não temos, mas a visão clínica de especialistas mostra que a variante nova tem ação mais agressiva nas grávidas. Antes, [a gravidade] estava ligada ao final da gravidez, mas, agora, vê uma evolução mais grave no segundo trimestre e até no primeiro trimestre.”
Câmara disse que a recomendação é para que as grávidas avaliem postergar a gestação no período de pico pandêmico, como aconteceu no período da epidemia da zika no Brasil.
“Caso possível, postergar um pouco a gravidez para um melhor momento para que você possa ter a gravidez mais tranquila. É lógico que a gente não pode falar isso para quem tem 42, 43 anos, mas para uma mulher jovem que pode esperar um pouco, o mais indicado é esperar um pouco.”
Na ocasião, ele anunciou uma portaria que destina R$ 247 milhões para apoiar estados e municípios para implementação de medidas para apoiar gestantes.
A quantia pode ser utilizada para hospedagem de gestantes e puérperas que não possuem condições de isolamento domiciliar. Como exemplo citou hotéis, casas de gestantes.
Além disso, o valor pode ser disponibilizado para reforçar a atuação das equipes de atenção primária para fazer a identificação precoce e monitorar gestantes com suspeita ou com casos confirmados de Covid-19. Ele também vai possibilitar o encaminhamento de gestantes para o pré-natal odontológico.
Câmara disse ainda que vacina contra o coronavírus já é recomendada em grávidas e puérperas com fatores de risco, segundo uma nota técnica divulgada pela pasta. No entanto, a pasta está estudando ampliar para todas as gestantes.
“Especialistas do Brasil pedem com bastante força que todas entrem. Nós estamos em tratativas avançadas, mas é importante lembrar que a gestação é um período trombótico. A gente tem que ter muito cuidado porque algumas vacinas, mesmo de forma muito rara, têm mostrado efeito colateral nesse sentido. Qualquer recomendação tem que ser feita com muito cuidado, muita técnica para não errar.”
Como mostrou matéria da Folha, o número de mortes maternas por Covid-19 mais do que dobrou nas 13 primeiras semanas de 2021 em relação à média semanal do ano passado. Passou de 10,4 óbitos (449 mortes em 43 semanas de pandemia de 2020) para 22,2 nas primeiras semanas deste ano, com 289 mortes.
Embora estudos mostrem que a gestação e o pós-parto aumentam o risco de complicações e morte por Covid-19, no Brasil, o alto número de óbitos maternos associados à doença é atribuído, principalmente, à falta de assistência adequada.
Desde o início da pandemia, uma em cada cinco gestantes e puérperas (22,6%) mortas por Covid não tiveram acesso à UTI e 33,3% não foram intubadas, último recurso terapêutico para os casos graves da Covid-19.
Raquel Lopes, Folhapress
Banco Central altera norma para segunda fase do open banking
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| Foto: Agência Brasil |
O Diário Oficial da União de hoje (16) traz resolução do Banco Central (BC) que modifica regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, chamado open banking. Objetivo é reforçar o direito à proteção de dados dos clientes.
De acordo com o BC, a medida complementa a regulamentação vigente que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais da fase 2 do sistema, que vai permitir o compartilhamento de dados cadastrais e de transações de clientes bancários.
O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Por meio do sistema, os clientes terão poder sobre as informações levantadas pelos bancos e poderão autorizar o compartilhamento a outras instituições.
De acordo com o BC, o open banking vai aumentar a competitividade entre os bancos e a melhor a oferta de produtos e serviços aos clientes.
A fase 1 começou a ser implementada em 1º de fevereiro, com o compartilhamento de dados das instituições financeiras ao público, como as características e preços de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas. O alvo foram as outras instituições financeiras ou de pagamento, desenvolvedores, potenciais fintechs (empresas de inovação tecnológica no setor financeiro) e acadêmicos, visando à criação de plataformas de serviços e de novos modelos de negócios. Os dados estão disponíveis nos sites de cada banco.
Fase 2
A fase 2, a ser implementada pelas instituições até dia 15 de julho, abrangerá o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais relativos a operações de crédito, conta de depósito e cartão de crédito, mediante prévio consentimento de clientes. Com isso, será possível também a entrega de serviços customizados aos diferentes perfis, levando em consideração os interesses, objetivos e necessidades de cada público.
O compartilhamento deve ser expressamente autorizado pelo cliente e tem prazo de um ano, mas pode ser encerrado a qualquer momento pelos canais de cada instituição financeira. Só podem participar do open banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo BC, estando sujeitas às sanções administrativas por eventual quebra de sigilo bancário.
A fase 3 do sistema está prevista para 30 de agosto, com o início de serviços de pagamentos e de encaminhamento de propostas de crédito. E a quarta fase, para 15 de dezembro, com a ampliação de produtos e serviços financeiros integrados na infraestrutura do open banking, operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.
Nova resolução
A principal medida estabelecida na resolução publicada nesta sexta-feira é a instituição do manual de experiência do cliente. O novo manual se junta a outros quatro já previstos na regulamentação, são eles: Escopo de Dados e Serviços; APIs (programas de aplicação); Serviços Prestados pela Estrutura de Governança; e Segurança, que também estão sendo atualizados e consolidados.
De acordo com o BC, esse novo manual de experiência do cliente estabelece requisitos para os processos de compartilhamento de dados do cliente, que abrange as etapas de consentimento, autenticação e confirmação. “Tem por objetivo harmonizar os procedimentos e as informações disponibilizadas pelas instituições participantes aos clientes, com vistas a assegurar uma experiência ágil, segura, conveniente, e transparente”, explicou o BC, em nota.
Além disso, estão sendo exigidos novos serviços prestados pela infraestrutura de suporte do open banking, como a criação de ambiente de testes de APIs. Nesse caso, o objetivo é assegurar condições para as instituições testarem suas APIs no estágio de desenvolvimento, inclusive com acesso a exemplos para auxiliar sua implementação.
Edição: Maria Claudia
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
CBF define potes de sorteio da terceira fase da Copa do Brasil
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| Foto: Reprodução/Twitter/Copa do Brasil |
O primeiro pote reúne os 16 times mais bem colocados no ranking nacional de clubes da CBF, e no outro estão os demais. A CBF ainda não definiu as datas dos sorteios dos embates (ida e volta) e dos mandos de campo da próxima fase.
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| CBF divulgou nesta sexta-feira (16) a distribuição dos 32 times em dois potes para os sorteios dos duelos e mandos de campo, cujas datas ainda serão definidas Thais Magalhães/CBF/Direitos Reservados |
Pote 1
Athletico Paranaense, Atlético-MG, América-MG, Bahia, Ceará, Chapecoense, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco
Pote 2
4 de Julho, ABC, Atlético-GO, Avaí, Boavista, Brasiliense, Cianorte, Coritiba, CRB, Criciúma, Fortaleza, Juazeirense, RB Bragantino, Remo, Vila Nova e Vitória
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Beneficiários do Bolsa Família começam a receber auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal começou hoje (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, nas mesmas datas do benefício regular para quem é inscrito no programa social. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Saque antecipado
Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco vai antecipar o calendário de saque para o público geral, que fez o cadastro para receber o auxílio emergencial no site ou aplicativa do Caixa ou está no Cadastro Único mas não recebe Bolsa Família. Assim como no ano passado, a este público, o auxílio é pago em rodadas de depósito na poupança social digital e de saques em espécie e transferências, de acordo com o mês de nascimento do cidadão.
O novo calendário de saque está disponível no site da Caixa e começa no dia 30 de abril para nascidos em janeiro. Os recursos da primeira parcela para esses beneficiários foram depositados em 6 de abril.
Edição: Valéria Aguiar
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeita de Ipiaú anuncia pagamento de benefício a professores do Sistema Municipal de Ensino
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| Foto: Maria das Graças/Prefeita de Ipiaú |
A Gratificação de Incentivo ao Aprimoramento Contínuo – GIAC, é referente a realização de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação do professor, conforme previsto no Plano de Cargos e Salários da Educação Municipal.
A gratificação varia de 2,5% a 7,5%, de acordo com a carga horária do curso – com duração mínima entre 80h e 360h, conforme art. 93 da Lei Municipal 2.236/2016 – Plano de Carreira dos Servidores do Magistério. “Nessa gestão, estamos deixando essa marca de reconhecimento à importância do professor, e o quanto esse profissional é essencial para o sucesso da Educação, valorizando todo o esforço dos professores nesse período de pandemia”, ressalta a prefeita Maria das Graças.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Derrotado nas urnas em 2018, Aleluia anuncia candidatura, defende filho e não garante ficar com Neto em 22
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados/ Sobre as falas do filho vereador contra o Democratas, José Carlos Aleluia afirmou que tem "fundamento” |
Conselheiro de uma empresa federal, José Carlos Aleluia (DEM) disse que será candidato a deputado federal ou a majoritária nas eleições de 2022, e não garantiu a presença no grupo do presidente nacional do DEM, ACM Neto, no próximo pleito. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta sexta-feira (16), também defendeu o seu filho, o vereador Alexandre Aleluia (DEM), que criticou recentemente a decisão do partido de criar o “Democratas Diversidade”.
Sobre as falas do filho contra a sigla, José Carlos Aleluia afirmou que tem “fundamento”. “Ele diverge das coisas, e tem todo direito de divergir. Um partido democrático é assim. O assunto tem que ser discutido internamente. Quando não é discutido, não é consolidada a posição, todos podem divergir. Não há nenhuma posição consolidada. Ele não criticou nenhuma posição consolidada do partido. Criticou posições de pessoas do partido. Não da Executiva”, declarou. Alexandre afirmou que, com o advento do “Democratas Diversidade”, a sigla estava “virando filial do PSOL”.
Ainda na entrevista, o ex-deputado federal afirmou que, na próxima eleição, pode ter mais de uma candidatura ao governo da Bahia do campo da direita. Além da provável postulação de ACM Neto, segundo Aleluia, o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), Alexandre Aleluia ou a médica Raissa Soares podem disputar o Palácio de Ondina nas eleições de 2022. Eles são cotados para representar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida eleitoral.
Na avaliação dele, a eleição presidencial caminha para um embate entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Hoje cada dia mais se consolida uma eleição entre Bolsonaro e Lula. Está claro que isso não é matemático, mas é uma tendência muito forte. Tudo é possível (ao falar de uma terceira via), mas acho que ficou muito apertado, porque Lula cresceu muito, e a tendência é Bolsonaro recuperar depois da pandemia”, pontuou. Questionado se marcharia com ACM Neto em 2022, Aleluia afirmou que hoje é “uma hipótese apenas”. “É uma hipótese apenas. Eu continuo amigo de Neto, gosto dele, tenho uma relação boa com ele. Mas política é outra coisa. Na eleição passada, as coisas foram muito mal montadas. Prejudicou todo mundo do grupo. Foi uma decisão dele. Não foi de uma outra pessoa”, ressaltou.
Na campanha de 2018, ACM Neto provocou uma revolta no grupo político ao anunciar que não seria candidato a governador da Bahia. O anúncio aconteceu no penúltimo dia determinado pela Justiça Eleitoral para se desicompatibilizar da prefeitura de Salvador e entrar na corrida eleitoral. A decisão dele gerou um descontentamento na base política, que condenaram a falta de planejamento na disputa eleitoral, e deputados que não conseguiram ser reeleitos atribuíram as derrotas ao ex-prefeito soteropolitano.
Por: Politica Livre
Barra do Rocha: Homem é preso pela Polícia Militar en Zona Rural, por porte ilegal de arma de fogo, descumprimento de medida protetiva contra ex-companheira (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/PM |
Diante das informações, os policiais militares saíram em diligência na tentativa de capturar o suspeito, no Assentamento Coroa Verde, zona rural do município de Barra do Rocha.
Ao avista-lo, a guarnição percebeu que ele dispensou uma bolsa, que foi recuperada pela guarnição e na revista foi encontrada uma arma de fogo calibre .32, com cinco cartuchos intactos e uma quantia em dinheiro no valor de R$ 2.335,00 reais.
O suspeito foi conduzido e apresentado em flagrante delito na delegacia de Jequié, juntamente com o material apreendido.
Conduzido: M. B. S.
Material apreendido: (01) Uma arma de fogo. Calibre 32 com cinco cartucho intactos, R$ 2.335,00( dois mil e trezentos e trinta e cinco reais)
Informações: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
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| Foto: divulgação/STF |
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.
Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.
Ligação não demonstrada
De acordo com o relator, nas quatro ações penais, o Ministério Público estruturou as acusações da mesma forma, atribuindo a Lula o papel de figura central no suposto grupo criminoso, sendo a Petrobras apenas um deles. Em seu entendimento, a acusação não conseguiu demonstrar relação de causa e efeito entre a atuação de Lula como presidente da República e alguma contratação determinada realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras que resultasse no pagamento da vantagem indevida.
Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Conexão
O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara.
Ele considera, ainda, que a exceção de incompetência do juízo da 13ª Vara Federal arguida pela defesa do ex-presidente não poderia ser reiterada em outras vias processuais depois de ter sido anteriormente rejeitada. Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.
Garantia
O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, como o triplex, o sítio e o Instituto Lula estão em São Paulo, deve ser aplicada a regra de competência do Código de Processo Penal (artigo 70), determinada pelo lugar em que se consumar a infração.
A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que o magistrado decida quais causas julgar ou que a acusação ou a defesa possam escolher quem irá analisar determinada controvérsia.
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