Alexandre de Moraes anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus
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| Foto: Nelson Jr/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 20, tirar da Justiça do Rio a ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) na esteira das investigações por supostas propinas nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear.
Moraes declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e determinou a imediata transferência do processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Com a decisão, anulou todas as decisões tomadas na ação penal, inclusive o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Marcelo Bretas, relator da Lava Jato fluminense.
“A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram no Devido Processo Legal e no princípio do Juiz Natural uma de suas garantias indispensáveis”, escreveu o ministro.
Temer e Moreira Franco chegaram a ser presos no curso das investigações, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato fluminense, a partir de uma ordem de Bretas, posteriormente derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.
A decisão atende um pedido da defesa do ex-ministro, que entrou com a reclamação no STF alegando que os fatos que ensejaram a ação penal têm relação com outra investigação em curso na Justiça Federal em Brasília, a do ‘Quadrilhão do MDB’, que apura se políticos do partido se uniram para atuar em desvios na administração pública. Ao Supremo, o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Moreira Franco, argumentou que as menções a supostas fraudes em contratos firmados na Eletronuclear foram colocadas ‘propositalmente’ na denúncia, embora os fatos investigados não tivessem relação ‘estreita’ com a eletronuclear.
“A própria denúncia oferecida pelo Ministério Público afirmou, expressamente, que os crimes antecedentes para a caracterização dos crimes de lavagem de dinheiro estariam relacionados com crimes denunciados nos âmbitos da “Operação Descontaminação” (corrupção passiva e peculato) e do “Quadrilhão do PMDB” (organização criminosa), indicando que os fatos apurados nestes autos (processo-crime n. 0500622-86.2019.4.02.5101) guardariam correlação com fatos que estão sendo investigados pela Justiça Federal do Distrito Federal (no caso, o “Quadrilhão do PMDB”)”, diz um trecho da decisão.
Agora, caberá agora ao juízo do Distrito Federal decidir se referenda ou não a instrução do processo.
Estadão Conteúdo
Boletim Vacinômetro 20 de abril da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 20 de abril, tivemos três novos casos de coronavirus
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 4.283 novos casos de Covid-19 e mais 85 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.283 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 4.014 recuperados (+0,5%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (20) também registra 85 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 868.047 casos confirmados desde o início da pandemia, 834.831 são considerados recuperados, 15.760 encontram-se ativos e 17.456 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.173.932 casos descartados e 192.628 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 46.666 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta terça-feira, 69 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 36 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.112.152 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 686.842 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Covid-19: Ministério da Saúde autoriza mais 411 leitos de UTI
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| Foto: Rogerio Santana/Governo do Rio de aneiro |
O Ministério da Saúde autorizou mais 411 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de covid-19. Serão repassados R$ 19,7 milhões mensais para custear essas estruturas de atendimento.
Os novos leitos serão implantados em 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
A autorização é a nova modalidade de apoio financeiro dada pelo Ministério da Saúde, que substituiu a habilitação de leitos. O governo federal arca com parte das despesas. Agora o pagamento não é mais antecipado, mas sim mensal.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021 já foram autorizados mais de 18 mil leitos para o tratamento de pacientes com covid-19. Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios divulgada no dia 9 de abril indicava 760 cidades com fila de espera para leitos de UTI exclusivos para o tratamento de covid-19.
Por Jonas Valente - Brasília
Arrecadação federal sobe 18,5% e bate recorde para meses de março
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| Foto: Marceo Casal Jr/Agência Brasil |
A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado.
Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.
A arrecadação federal ainda não sentiu os efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19. Isso ocorre porque a arrecadação do mês passado reflete os fatos geradores de fevereiro. Como os reflexos da atividade econômica na arrecadação levam pelo menos um mês para serem sentidos, o agravamento da pandemia, que ocorreu a partir de março, deverá impactar as receitas do governo a partir de abril.
Tributos
Segundo dados da Receita Federal, apenas em março, houve o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de cerca de R$ 4 bilhões por algumas grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos três primeiros meses do ano, esse tipo de recolhimento somou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano passado.
A arrecadação total de IRPJ e da CSLL subiu 44,84% acima do IPCA em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Além do recolhimento atípico dos cerca de R$ 4 bilhões, a alta foi influenciada pela melhora nos lucros de algumas grandes empresas, que haviam estimado ganhos menores no início deste ano e tiveram de fazer a retificação na declaração de ajuste. Para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, a arrecadação também aumentou.
A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 27,75% acima da inflação. Apesar de as vendas de bens terem caído 1,9% e as de serviço terem recuado 2% em março, a alta de preços de produtos importados e a redução de compensações tributárias (quando o empresário compensa prejuízos com o abatimento dos tributos) mantiveram as receitas em alta.
A alta do dólar, que se reflete em preços mais altos em reais, também ajudou a impulsionar em 50,92% acima da inflação o recolhimento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias do exterior em março na comparação com março do ano passado. Mesmo o valor em dólar das importações tendo caído 5,16%, na mesma comparação, a desvalorização do câmbio elevou a arrecadação em reais.
Ainda sem refletir o agravamento da pandemia, a arrecadação do IPI sobre produtos nacionais subiu 26,99% acima da inflação em março em relação ao mesmo mês de 2020. Isso ocorreu porque, em fevereiro (mês do fato gerador da arrecadação de março), a produção industrial tinha subido 1,27% em relação a fevereiro de 2020.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ibirapitanga: Abusos cometidos por pai de adolescente ocorriam há 03 anos, destaca Lane Andrade
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| Delegado Lane Andrade conduz as investigações (Foto: Ubatã Notícias) |
O pai da adolescente de 14 anos – preso nesta segunda-feira (19) acusado de estuprar a própria filha (lembrar) – vinha cometendo os abusos há 03 anos. A informação foi confirmada ao Ubatã Notícias pelo delegado Lane Andrade, titular da Delegacia Territorial de Ubatã e que também responde por Ibirapitanga. Conforme Lane Andrade, os abusos eram cometidos na presença do filho mais novo do casal. O suspeito, que confirmou os abusos em depoimento, foi preso após vizinhos denunciarem o caso ao Conselho Tutelar, que acionou as Polícias Civil e Militar. Populares chegaram a agredi-lo antes da chegada da polícia. Na manhã desta terça-feira (20) o suspeito de estupro passou por exame de corpo de delito no Hospital César Monteiro Pirajá, e permanece detido na Delegacia Territorial de Ubatã. O delegado Lane Andrade ainda destacou que ouvirá a mãe da vítima e a Polícia Civil fará a apuração se ela tinha conhecimento dos abusos. (Ubatã Notícias)
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Anvisa libera coquetel contra covid-19 para pacientes do grupo de risco
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| Foto: Reprodução/Anvisa libera coquetel contra covid-19 para pacientes do grupo de risco |
Por unanimidade, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou em reunião nesta terça-feira, 20, pela autorização temporária do uso emergencial do coquetel Regen-Cov2 no tratamento de pacientes com a covid-19. Liberado em caráter experimental, o tratamento reúne os medicamentos casirivimabe e imdevimabe (cujos nomes originais são, respectivamente, casirivimab e imdevimab) e é destinado a pacientes com resultado positivo para o novo coronavírus, do grupo de risco da doença, que não estejam em quadro grave e que não necessitam de suplementação de oxigênio.
O uso será restrito a hospitais, com venda proibida no comércio. Este é o segundo tratamento para a doença liberado para uso emergencial no País, após a aprovação do remdesivir em março.
O tratamento foi desenvolvido pela empresa norte-americana Regeneron Pharmaceuticals, em parceria com a suíça Roche, responsável pelo pedido de autorização de uso no Brasil, protocolado na Anvisa em 1º de abril. O coquetel está liberado para uso em caráter emergencial nos Estados Unidos desde novembro passado, tendo sido um dos utilizados pelo então presidente Donald Trump, além do Canadá e da Suíça. Além disso, teve parecer positivo da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em fevereiro, com posterior autorização de uso emergencial na Itália, na Alemanha, na República Checa, na França e na Islândia.
Como explicou Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, o tratamento reúne dois anticorpos monoclonais que têm o objetivo de se ligar à proteína spike do vírus a fim de impedir que entre na célula e possa se replicar. A indicação terapêutica é para crianças de ao menos 12 anos e com 40 quilos. O tratamento não é recomendado para paciente que estão em estado grave, em que pode piorar o quadro de saúde.
“Deve ser iniciado assim que possível após o teste viral positivo, dentro de 10 dias do início dos sintomas”, destacou. “Reduziu significativamente o risco de hospitalização ou morte relacionadas à covid nos pacientes ambulatoriais sintomáticos com um ou mais fator de risco.”
Os fatores de risco considerados para a indicação do medicamento são: idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, asma, diabetes, doenças renais crônicas, incluindo pacientes em diálise, imunossuprimidos e doenças hepáticas crônicas.
No caso da autorização no Brasil, a dose é de 600 mg de cada um dos dois medicamentos, que devem ser administrados juntos e por meio de infusão intravenosa única. A posologia é, portanto, distinta da autorizada nos Estados Unidos e na Europa, que prevê o 1,2 mil mg. Segundo Santos, a empresa submeteu a nova posologia nos locais citados.
Santos destacou que o tratamento passou por quatro estudos não clínicos distintos, nos quais não foram identificadas “questões maiores” em relação à segurança, considerada com perfil “aceitável”. “Os ensaios realizados não geraram preocupação que ensejasse uma investigação específica”, apontou.
O benefício seria perceptível a partir do segundo dia após a aplicação. Segundo o estudo considerado pela Anvisa, houve redução de 70,4% no número de pacientes hospitalizados por covid-19. quando comparado ao grupo que recebeu placebo.
Nesse estudo, os eventos adversos graves foram mais frequentes no grupo placebo. Ao todo, 0,3% do total que recebeu o tratamento teve uma reação de hipersensibilidade. No caso das doses de 2,4 mil mg, a redução foi semelhante, de 71,3%, destacou Santos.
O medicamento tem validade de 12 meses quando armazenado de 2º a 8º graus Celsius. Quando diluído, pode ser armazenada por até 4 horas em temperatura ambiente e, se refrigerado, por até 36 horas.
O gerente-geral de Medicamentos pontou, contudo, que há incertezas sobre o medicamento, pois os dados “ainda estão sendo gerados” e que a aprovação foi sugerida por sua área pela “situação de emergência” da pandemia. Ele destacou que há a necessidade de revisão quando for aberto um pedido de registro, como a confirmação do prazo de validade.
Ele reiterou, ainda, não haver dados sobre os resultados em menores de 18 anos ou tampouco para variantes, cuja capacidade de neutralização para novas cepas (como a P1) foi demonstrada exclusivamente in vitro. Além disso, destacou que a administração em grávidas deve ocorrer com “cautela”, uma vez que os dados são limitados nessa população, com estudos de toxicidade reprodutiva em animais ainda não concluídos.
Na reunião, Liana Kusano Fonseca, gerente substituta de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, informou que a equipe técnica identificou informações “satisfatórias” para emitir análise de boas práticas de fabricação, essenciais para a liberação do uso emergencial.
A avaliação envolveu as três fabricantes envolvidas, desde a produção da substância ativa (ocorrida nos Estados Unidos), o acabamento dos medicamentos (igualmente ocorrida no território norte-americano) e o embalamento secundário (feito na Suíça). O envolvimento de outras plantas fabris nessa cadeia exigirá nova autorização de uso emergencial na Anvisa.
Da mesma forma, Suzie Marie Gomes, gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, apontou que os dados são suficientes para aprovar o Plano de Gerenciamento de Risco.
Relatora do pedido e uma das diretoras da agência, Meiruze Sousa Freitas destacou que o tratamento atende às expectativas quanto aos ‘requisitos mínimos”. “Espero que essa autorização possa aliviar a carga do nosso sistema de saúde”, destacou, por envolver um tratamento que pode ser “mais uma ferramenta no combate à pandemia”, junto com o remdesivir e as vacinas.
Ela destacou que a autorização não envolve o uso com a proposta de prevenir o contágio, que também é alvo de estudo pelas fabricantes. Além disso, lembrou que os pacientes que receberem o tratamento deverão aguardar ao menos 90 dias para serem vacinados contra a covid-19, após procurarem avaliação médica.
“É importante a convocação dos profissionais de saúde para a notificação de qualquer suspeita de reações adversas”, salientou. Ela lembrou, ainda, que a Anvisa pode se manifestar novamente sobre o tratamento a “qualquer momento”, inclusive com a tomada de “medidas protetivas”.
Em 12 de abril, a Regeneron divulgou um estudo que apontava que o tratamento seria capaz de reduzir o risco de casos sintomáticos em 81% em pessoas que moram na mesma residência que pacientes com a covid-19. Os demais participantes do estudo tiveram sintomas leves e com permanência menor, por até cerca de uma semana (ante as cerca de três semanas de sintomas identificados em quem recebeu o placebo). Esse tipo de uso não está autorizado no Brasil, cuja liberação é exclusiva para pacientes com teste positivo para a doença.
O estudo foi feito com uma amostra de 1.505 pessoas não infectadas pelo novo coronavírus, que não tinham anticorpos para a doença e viviam na mesma residência que alguém que teve covid-19 nos quatro dias anteriores. Realizado em conjunto com o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID na sigla em inglês), foi duplo-cego, com administração de placebo para parte dos envolvidos.
Do total dos participantes, 31% tinham ao menos um fator de risco para a doença. Além disso, 33% eram obesos e 38% estavam com 50 anos ou mais. A média de idade foi de 44 anos, embora o estudo tenha reunido desde pré-adolescentes com 12 anos a idosos com 92 anos.
Priscila Mengue/Estadão Conteúdo
FGV: aumento de 1,4% no PIB mostra que economia continua a crescer
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ PIB do primeiro bimestre de 2021 foi de R$ 1,367 trilhão |
O Monitor do Produto Interno Bruto (PIB), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indica crescimento de 1,4% na atividade econômica em fevereiro, em comparação a janeiro e de 2,9% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao findo em novembro.
Na comparação interanual, a economia cresceu 1,6% em fevereiro e 0,7% no trimestre móvel terminado em fevereiro.
Segundo o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, o crescimento de 1,4% da economia em fevereiro em relação a janeiro mostra continuidade na recuperação da economia.
“Embora expressiva, essa taxa não é motivo de euforia já que são taxas comparadas a meses sob forte impacto da recessão da pandemia. Por sua vez, a taxa interanual de 1,6% em fevereiro foi obtida sobre um fevereiro de 2020 já bastante desacelerado (crescimento zero frente a 2019 e de 0,3% em janeiro de 2020 com relação a 2019)”, disse, em nota.
De acordo com o pesquisador, dentre as três grandes atividades econômicas (agropecuária, indústria e serviços), apenas a indústria apresentou pequena retração de 0,4% em fevereiro, enquanto os serviços cresceram 1,4% influenciado pelo desempenho dos serviços de informação (5,3%) e intermediação financeira (7%).
Em termos monetários, estima-se que o PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) do primeiro bimestre de 2021, em valores correntes, foi de R$ 1,367 trilhão.
Consumo das famílias
O consumo das famílias retraiu 3% no trimestre móvel findo em fevereiro em comparação ao mesmo período do ano passado. “Apenas o consumo de produtos duráveis cresceu no trimestre e o consumo de serviços segue sendo o grande responsável pelo desempenho ainda negativo do consumo das famílias”, informou a FGV.
Formação bruta de capital fixo
A formação bruta de capital fixo (investimentos) cresceu 19,5% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a FGV, o componente de máquinas e equipamentos é o principal responsável por este resultado expressivo na taxa trimestral ainda influenciado pelo forte crescimento em dezembro de 2020 devido à importação de plataforma de exploração de petróleo.
Exportação
A exportação contraiu 3,1% no trimestre móvel findo em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os segmentos exportados que retraíram no ano foram os de produtos agropecuários, com recuo expressivo de 24,3% no trimestre, os serviços e os produtos da extrativa mineral. Em contrapartida, os segmentos que apresentaram desempenho positivo foram os bens de consumo, os bens de capital e os bens intermediários.
Importação
A importação apresentou crescimento de 6,9% no trimestre móvel terminado em fevereiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Este resultado foi influenciado, principalmente, pelo crescimento elevado dos bens de capital devido à importação de plataformas em dezembro de 2020, o que ainda se reflete na taxa trimestral móvel finda em fevereiro.
Além da importação dos bens de capital, o outro componente da importação que registrou aumento na taxa trimestral móvel terminada em fevereiro foi a importação dos bens intermediários e a queda mais expressiva da importação foi verificada em serviços.
Agência Brasil
Ipiaú: Prefeitura prorroga pagamento do IPTU 2021-coto única com 10% de desconto até 30 de abril.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Para os que optaram pelo parcelamento mensal, a primeira parcela terá vencimento no dia 30 de abril, a segunda em 30 de maio e a última está prevista para 30 junho. Para não gerar encargos, as parcelas devem ser pagas até a data do novo vencimento.
O contribuinte pode utilizar o mesmo carnê para efetuar o pagamento, mas se preferir emitir um novo boleto, basta solicitar através do Whatsapp do Setor de Tributos - (73) 3531-4185. Outra opção também é comparecer no Departamento de Tributos, localizado no Prédio do SAC.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Projeto que torna templos religiosos como atividade essencial deve ser aprovado na Câmara de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PIB de Rio Novo |
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| Foto: Vereador Cleber Santos de Souza (Gadita)-PDT |
A proposta de autoria do vereador Cleber Santos de Souza (Gadita)-PDT-permite o funcionamento dos templos de cultos e atividades religiosas desde que respeitadas as orientações e normas dos órgãos públicos de saúde, sendo vedada a imposição de restrições sem justificativa fundamentada.
Na justificativa do projeto, Cleber Gadita destaca: “O trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. No momento em que alguém adentra o templo pedindo socorro, sempre encontra um pastor, padre, espiritualista disponível para ouvi-la e acalma-la, ministrando uma palavra de fé”. (José Américo Castro).
Fachin declara válida lei municipal que proíbe nomeação de condenado por Maria da Penha
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| Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou constitucional uma lei do município de Valinhos (SP) que proíbe a nomeação de condenado com base na Lei Maria da Penha para cargo público.
O magistrado reverteu decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia invalidado a norma. A corte paulista afirmou que a legislação deveria ser anulada por não ter sido proposta pelo prefeito, que tem competência para regulamentar regime jurídico de servidores, mas, sim, por um vereador.
Fachin, no entanto, disse que essa regra só vale para casos em que a obrigação imposta pela lei não “deriva automaticamente da própria Constituição”, como é o caso.
Segundo o ministro, ao vedar a nomeação de agentes públicos condenados com base na Lei Maria da Penha, a norma “impôs regra geral de moralidade administrativa, visando dar concretude aos princípios” da Constituição.
“Nesses termos, tratando-se o diploma impugnado na origem de matéria decorrente diretamente do texto constitucional, não subsiste o vício de iniciativa legislativa sustentado pelo Tribunal a quo”, afirmou.
Na visão de Fachin, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estava em dissonância com a jurisprudência do STF.
Ele citou como exemplo julgamento de 2015 em que o Supremo fixou que não é competência privativa do chefe do Poder Executivo apresentar lei sobre nepotismo na administração pública.
O ministro citou voto da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora daquele processo.
“Se os princípios da Constituição da República sequer precisam de lei para serem obrigatoriamente observados, não há vício de iniciativa legislativa em norma editada com o objetivo de dar eficácia específica àqueles princípios e estabelecer casos nos quais, inquestionavelmente, configurariam comportamentos administrativamente imorais ou não-isonômicos”, disse Cármen Lúcia à época.
Fachin julgou procedente recurso da Câmara de Vereadores de Valinhos e do Ministério Público de São Paulo contra decisão do TJ-SP.
Matheus Teixeira/Folhapress
Congresso rejeita três vetos e aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento
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| Pedro França/Agência Senado |
Em sessão remota nesta segunda-feira (19), o Congresso Nacional aprovou projeto que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento (PLN 2/2021). O dinheiro será usado no combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Além disso, os parlamentares decidiram rejeitar vetos do presidente da República a três projetos e manter vetos presidenciais a outros dois. Entre os vetos derrubados estão os relacionados a vários itens do pacote anticrime aprovado em 2019 pelo Congresso. Aprovado primeiro pelos deputados federais e depois pelos senadores, o PLN 2/2021 permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento para uso no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus. A aprovação do projeto deve permitir a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22). O texto do PLN 2/2021 foi aprovado com mudanças, na forma de um substitutivo do relator deputado Efraim Filho (DEM-PB), e segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que o projeto possibilite ao governo injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda. O Ministério da Economia prometeu liberar R$ 15 bilhões para esses programas depois que o projeto fosse aprovado pelos congressistas. — Agradeço o gesto de confiança do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco. Digo da minha alegria, do meu orgulho de participar deste momento importante da vida do país em que juntos, Câmara e Senado, estamos preservando empresas e preservando empregos num momento tão difícil — disse o vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. Pacote anticrime Também em sessão remota, os parlamentares mantiveram dois vetos do presidente da República e derrubaram outros três. Os três vetos derrubados seguiram para a promulgação. Um deles foi o Veto 56/2019, por meio do qual o presidente barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime — desse total, os parlamentares derrubaram os vetos a 16 itens, enquanto os vetos aos outros oito itens foram mantidos. Entre os dispositivos com veto derrubado, ou seja, que serão restabelecidos, está a previsão de que a captação ambiental de sons e imagens feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação. Na justificativa ao veto, o governo argumentou que, ao limitar o uso desse tipo de prova apenas pela defesa, o trecho iria contra o interesse público, uma vez que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará. Além disso, o governo alegava que o trecho vai contra jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Também foi derrubado o veto a trecho que proibia o emprego de videoconferência nas audiências feitas logo após casos de prisão em flagrante. As justificativas do governo para esse veto incluíram a insegurança jurídica que poderia ser gerada, já que o Código de Processo Penal permite a adoção de videoconferência em atos processuais de procedimentos e ações penais, além do atraso no funcionamento da justiça e aumento de despesas. Os vetos ao pacote anticrime já haviam sido apreciados pela Câmara em março, e a confirmação da rejeição, quando foi o caso, ainda dependia do Senado (já que, para ser derrubado, um veto precisa ser rejeitado por ambas as Casas Legislativas). Essa forma de votação, feita de maneira separada nas duas Casas, se dá em razão das sessões remotas adotadas durante a pandemia de covid-19. Quando essas sessões são presenciais, deputados federais e senadores votam simultaneamente. Derrubados Além dos vetos ao pacote anticrime, foram derrubados outros dois vetos presidenciais nesta segunda-feira. Um dos itens derrubados era parte do Veto 8/2009, relacionada a dispositivos da Lei 11.907/2009, que reestruturou várias carreiras federais. O veto aguardava deliberação há mais de dez anos. Com a decisão, fica autorizada a migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal. A outra rejeição foi ao Veto 1/2021, que retirou dispositivos da lei que suspende o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A Lei 14.117, de 2021, flexibilizou regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus. Com a derrubada dos vetos, seguem para promulgação artigos como os que preveem a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante todo o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Vetos mantidos Dois vetos presidenciais foram mantidos na sessão desta segunda-feira, um por meio de votação na Câmara dos Deputados e outro em votação no Senado. Cada um deles foi apreciado em somente uma das Casas, já que quando a Câmara ou o Senado decide pela manutenção, o veto perde a possibilidade de ser derrubado e, por isso, deixa de ser apreciado pela outra Casa Legislativa. Na Câmara, os deputados federais decidiram pela manutenção do Veto 50/2020, relacionado a trechos da Medida Provisória 983/2020, que foi convertida na Lei 14.063/20, sobre regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas que podem aceitas pelo poder público. Entre os dispositivos que haviam sido vetados está o que exigia o uso de assinaturas eletrônicas qualificadas para a transferência de veículos automotores — ou seja, essa exigência não será feita. Já a decisão de manter o Veto 6/2021 coube ao Senado. O veto foi ao projeto que tratou da autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), transformado na Lei Complementar 179, de 2021. Foi mantido o veto ao item que proibia o presidente e diretores do banco exercerem, paralelamente, outros cargos públicos ou privados. Também foi mantido o veto ao item que proibia ocupantes desses mesmos cargos e seus parentes de ter ações de instituições financeiras sob supervisão ou fiscalização do Banco Central. Fonte: Agência Senado |
Foragido da Justiça é capiturado pela Policia Militar em Ipiaú
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| Mandado de prisão expedido pela Justiça |
Conduzido: Isael Rodrigues de Almeida; Nasc: 28/06/1984, Endereço: Rua Pará n°115, Pau D'Arco
Isael foi conduzindo a Delegacia de Ipiaú para o devido procedimento de autuação.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM) PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Comitê intersetorial se reúne e delibera ações de enfrentamento à violência entre jovens
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| Foto: Divulgação |
Dentre as propostas da coordenação, presidida por Joéliton Alves, constaram: A identificação dos pontos críticos da eclosão da violência na cidade; parcerias com órgãos e entidades dos diversos setores; ampliação de medidas de promoção social e profissional para a juventude, bem como mais cultura, esporte e lazer para as crianças e adolescentes.
Após apreciar as propostas da coordenação e apresentar suas sugestões, o plenário com a participação de representantes de órgãos públicos e diversos setores da sociedade civil organizada, inclusive duas promotoras de justiça, e do Secretário de Educação Professor Luiz Sérgio Alves , deliberou pelas seguintes ações:
Ampliação de espaços para a realização de eventos com os jovens; formação de uma equipe para elaborar, juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social, um plano de acompanhamento das ações socioeducativas da juventude; ampliação de ofertas de cursos de capacitação em parceria com o Sebrae, Senar e Setre; solicitar à Policia Militar a ampliação das rondas e identificação dos pontos críticos da da nossa cidade, para que sejam promovidas as melhorias necessárias pela prefeitura, e não facilite a ação de meliantes.
Finalizando a reunião o presidente da coordenação do comitê, professor Joéliton ressaltou: "Juntos, e com a certeza de que os nossos jovens é a semente do amanhã, vamos cuidar e regar para que tenhamos bons frutos no futuro". (José Américo Castro).
Brasil ultrapassa 375 mil mortes por Covid
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| Foto: Divulgação |
Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.607 óbitos por Covid e 35.885 infecções pelo Sars-CoV-2. Com isso, o Brasil chegou a 375.049 mortes e a 13.977.713 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2.
Aos finais de semana, segundas e feriados os dados da pandemia costumam ser menores por causa de atrasos de notificação nas secretariais de saúde, que, nesses dias, trabalham em sistema de plantão com equipes reduzidas.
A média móvel de óbitos teve queda pelo segundo dia consecutivo e chegou a 2.860 mortes por dia, nos últimos sete dias.
O país já soma 34 dias com média acima de 2.000 e 89 dias com ela acima de 1.000. A média móvel é um instrumento estatístico usado para amenizar variações de dados. Ela é obtida pela soma de todas as mortes dos últimos sete dias e divisão do resultado por sete.
Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Governadores do Nordeste divulgam compromissos em defesa do meio ambiente
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
O governador Rui Costa e os demais governadores do Nordeste divulgaram uma carta, nesta segunda-feira (19), em que defendem "a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na descarbonização da economia, conservação dos recursos e ambientes naturais e na adaptação às mudanças do clima". O documento será entregue à Cúpula de Líderes sobre o Clima, no próximo dia 21.
Em nome do Consórcio Nordeste, os governadores lembram também que "o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais ligadas à biodiversidade e ao clima" e se comprometem a "adotar estratégias integradas e, por meio de soluções conjuntas, buscar alternativas de financiamento e parcerias".
A carta lista ainda 11 compromissos da região Nordeste com a questão climática e a proteção do meio ambiente, a exemplo da manutenção da cobertura vegetal atual da Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado baiano e Amazônia maranhense e da ampliação do uso de energias renováveis, com foco nas matrizes eólica e solar.
Por fim, os governadores afirmam que estão em andamento as discussões para a criação do Fundo Ambiental do Nordeste e a viabilização do programa Plantando Resiliência Climática em Comunidades do Semiárido Nordestino e de estratégias de Monetização de Ativos Ambientais.
Além de Rui Costa e do presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, assinam a carta os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão) e Belivaldo Chagas (Sergipe). Consórcio Nordeste - Carta Ação Climática_19abr2021 (1).pdf
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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