Bahia registra 3.931 novos casos de Covid-19 e mais 85 óbitos pela doença
Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.931 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4) e 3.831 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (5) também registra 85 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 916.951 casos confirmados desde o início da pandemia, 882.230 são considerados recuperados, 15.824 encontram-se ativos e 18.897 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.211.561 casos descartados e 199.803 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 47.564 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta quarta-feira, 53 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 7 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.511.475 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.190.287 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Juiz federal absolve Geddel no ‘quadrilhão’ do MDB
Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrar o “quadrilhão do MDB”.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirma que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’— apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirma Reis Bastos.
“A imputação a dirigentes de partidos políticos do delito de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, entre os quais pode se mencionar a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, segue o magistrado.
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves, Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Noberto Szabo.
Mônica Bergamo/Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de maio, tivemos três novos casos e a confirmação de mais um (01) óbito em decorrência da covid
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de maio, tivemos 9.379 casos registrados como suspeitos, sendo 2.746 casos confirmados, dentre estes, são 2.677 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 63 foram a óbito. 6.528 casos foram descartados e 33 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 09 casos ativos.
Hoje tivemos a confirmação de um óbito ocorrido em decorrência da Covid-19. A vítima não era idosa e estava internada por conta de outra patologia.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Localizado mais um envolvido de atirar contra equipes da Apolo
Mais um suspeito de atirar contra equipes da Operação Apolo, no último final de semana, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador, foi localizado durante ação conjunta, na terça-feira (4). O criminoso foi encontrado, no bairro de Pirajá, com uma submetralhadora.
Após denúncias sobre a presença de um grupo envolvido na ação criminosa, as guarnições da Operação Apolo e das Rondesps Baía de Todos os Santos (BTS) e Central iniciaram varreduras no local.
As informações apontavam que eles estavam na Rua Ana Ariane, Estrada Velha de Pirajá, Km 9. O cerco foi montado e, com a chegada das viaturas, um deles atirou contra as equipes. No revide, um criminoso ficou ferido e, apesar de ser socorrido para o Hospital do Subúrbio, não resistiu.
Com ele as equipes apreenderam uma submetralhadora calibre 9mm, um carregador, munições e um colete balístico. A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Militar.
Veículo recuperado
Também na terça-feira (4), integrantes da Operação Apolo recuperaram um veículo roubado e apreenderam um revólver calibre 38, com um casal. Eles foram interceptados na Rua do Mocambo, no bairro de Trobogy, em Salvador, depois das equipes receberem informações de uma dupla praticando roubos, na localidade.
Os dois foram apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Revólveres, pistola e espingarda encontrados pela PM
Quatro armas de fogo foram encontradas, nas últimas 48h, em diferentes ações da Polícia Militar, nos municípios de Itatim, Muritiba e Conceição de Jacuípe. Quatro pessoas foram localizadas com os materiais ilícitos.
No bairro Francisco Paraguaí, na cidade de Muritiba, Recôncavo Baiano, equipes da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Cruz das Almas) faziam rondas, quando três homens perceberam a aproximação e fugiram. Um dos suspeitos foi alcançado e resistiu a prisão disparando contra os PMs.
De acordo com o comandante da unidade, major Edicarlos da Costa Xavier, o suspeito foi ferido e socorrido ao Hospital de Muritiba, mas não resistiu. Com o homem foi apreendida uma pistola calibre 7,65.
Em Itatim, equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Chapada realizavam patrulhamento de rotina quando perceberam dois veículos promovendo manobras arriscadas. Os ocupantes foram abordados e os automóveis revistados. “Nos veículos encontramos uma pistola calibre 380 e uma espingarda calibre 12. A dupla foi conduzida à Delegacia Territorial de Itaberaba”, contou o comandante da Rondesp Chapada, major Eduardo Neves.
Completando os flagrantes, dois homens foram presos com um revólver calibre 32, um veículo roubado e celulares, por equipes da 20ª CIPM, na BR -101, na cidade de Conceição de Jacuípe. A dupla foi apresentada na Delegacia Territorial naquela cidade.
Fonte: Marcia Santana
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Trio suspeito de envolvimento em crimes contra banco é encontrado
Três suspeitos de participarem da ação criminosa contra uma agência bancária no município de Jiquiriçá foram encontrados no início da manhã desta quarta-feira (5), durante ação conjunta. As trocas de informações entre equipes das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal levaram as guarnições até o entrocamento da cidade de Laje, onde conseguiram interceptar o trio.
"Com os levantamentos descobrimos que veículos utilizados nos últimos ataques a bancos na região circulavam no trecho entre Santo Antônio de Jesus e Wenceslau Guimarães", contou o comandante da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, major Fábio Rodrigo de Melo.
Depois dos informes integrantes das Cipes Cacaueira e Central realizaram um bloqueio na BR-101 com o objetivo de identificar e abordar os veículos apontados nas investigações. Na ação um carro modelo Fiat/Doblô com restrição de roubo foi interceptado. Seis pessoas que estavam no veículo acabaram fugindo por uma área de mata.
As equipes da Cipe Cacaueira com preparo para patrulha rural iniciaram as buscas na localidade e foram surpreendidos com tiros. As guarnições revidaram, três bandidos foram atingidos e não resistiram aos ferimentos.
Foram apreendidos duas pistolas calibre 40 e 9mm, além do veículo Fiat Doblô, de placa OKI1457.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, QUINTA-FEIRA, 06 DE MAI
1ª dose - Pessoas com idade igual ou superior 60 anos e pessoas com comorbidades com idade igual ou superior a 18 anos.
➡ Arrasta para o lado e confira no quadro quais as comorbidades estão na lista para a vacinação nesta segunda-feira.
Documentos necessários: Cartão do SUS, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família.
Pessoas acamadas ou com alguma dificuldade de locomoção recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.
Cada pessoa vacinada é uma vitória
Prefeitura de Ipiaú/ DIRCOM
Bahia tem cerca de 1,6 milhão de eleitores com título cancelado
No estado, também há cerca de 30 mil títulos suspensos; regularização garante acesso ao voto nos próximos pleitos e direitos civis vinculados à Justiça Eleitoral |
Mas, como saber a diferença entre título cancelado e título suspenso? A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), Dumara Braga Carneiro, explica.
Cancelamento
O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição.
A chefe da SERSE informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.
Outro aspecto destacado por Dumara Carneiro diz respeito aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020. A servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o registro do débito para esses casos, mas faz uma ressalva: “Isso não quer dizer que não será preciso quitá-los, em momento futuro. É importante registrar que a suspensão é uma medida temporária, adotada pelo TSE, diante da situação atípica que o país está atravessando em razão da pandemia do Covid-19.”
Efeitos do cancelamento
A ausência de regularização da situação eleitoral acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.
Entretanto, tais consequências - previstas no art. 7º do Código Eleitoral - estão temporariamente suspensas. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução nº 23.615/2020, do TSE, para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Regularização
Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
Quando acontece a suspensão
A suspensão do título acontece quando o eleitor tem seus direitos políticos suspensos, explica Dumara Carneiro. A chefe da SERSE elenca casos em que isso pode acontecer:
- condenação criminal eleitoral transitada em julgado;
- sentença transitada em julgado nos casos de condenação criminal ou improbidade administrativa;
- recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa (convocação para o Tribunal do Júri, por exemplo);
- não alistamento no serviço militar obrigatório;
- manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
Quando o título suspenso é regularizado
Em casos como esses, o título é suspenso e volta a ser regularizado com o restabelecimento dos direitos políticos quando o eleitor apresentar, ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição, documento comprobatório do encerramento dos motivos que ensejaram a suspensão, por exemplo: nas situações de condenação criminal a comprovação de extinção de punibilidade, o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório, comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal, com base no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
No que se refere aos presos provisórios e aos adolescentes internados, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de voto, uma vez que se encontram em pleno gozo de seus direitos políticos por não possuírem condenação criminal transitada em julgado.
Nos casos de suspensão e de cancelamento, o número do documento é mantido. A única exceção, explica a servidora, envolve casos de eleitores com títulos cancelados que possuem irregularidade na prestação de contas. Ao restabelecer a inscrição, é gerado um novo número. “Isso assegura ao cidadão que está privado do direito de concorrer a cargo eletivo a possibilidade de exercer o direito de votar”, diz Dumara Carneiro.
http://blog.tre-ba.jus.br/
Em novo ataque, Bolsonaro sugere que China faz guerra química com Covid
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Em um novo ataque à China, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta quarta (5) que o país asiático teria se beneficiado economicamente da pandemia e afirmou que a Covid pode ter sido criada em laboratório —ecoando tese que não encontra respaldo em investigação da OMS sobre as possíveis origens do vírus.
“É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?”, disse o presidente em evento no Palácio do Planalto, em Brasília. “Qual o país que mais cresceu seu PIB? Não vou dizer para vocês.”
Ben Embarek, que lidera uma equipe de investigação da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre as origens do coronavírus, já afirmou que a hipótese de que o vírus “vazou” de um laboratório é “extremamente improvável”. A versão também é refutada por autoridades chinesas.
Acredita-se que o coronavírus, na verdade, tenha sido transmitido diretamente de um animal silvestre para um humano ou que o patógeno tenha circulado primeiro entre uma espécie intermediária antes de infectar uma pessoa. Bolsonaro não é a única autoridade do governo brasileiro a sugerir que o vírus foi criado artificialmente pelos chineses. Na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou numa reunião que “o chinês inventou o vírus”. Posteriormente, ele pediu desculpas. No cenário global, esse discurso também foi amplamente utilizado pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Os ataques à China estiveram no centro da pressão política que resultou na demissão do ex-chanceler Ernesto Araújo. A retórica anti-China do hoje ex-ministro foi apontada como um obstáculo para o Brasil conseguir a liberação de insumos de vacinas do país asiático, um dos principais fornecedores no mundo.
Num bate-boca nas redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por exemplo, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente. O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil –acabou ignorado. Desde então, interrompeu qualquer interlocução com a missão chinesa em Brasília.
Carlos França, que substituiu Ernesto, tem tentado desfazer o mal-estar com os chineses, mas as recentes declarações de Bolsonaro e de Guedes têm potencial de renovar os atritos com Pequim.
Ricardo Della Coletta, Folhapress
Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
Foto: Divulgação/STF |
O Plenário declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não produzir provas contra si mesmos — ou o direito à não autoincriminação. O artigo está na redação original do CPP, de 1941, mas a prática só se tornou frequente a partir de 2014, com a operação “lava jato”. Desde então, foram 227 conduções coercitivas, segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
A corte apreciou duas ações, uma de autoria do PT e outra, do Conselho Federal da OAB. Elas pediam a proibição das conduções coercitivas. De acordo com as ADPFs, a prática fere o direito do cidadão de não se autoincriminar.
Na quarta, a posição que prevalecia era pela admissibilidade da medida. Com os votos colhidos no julgamento desta quinta, o placar virou, registrando 6 votos a 5.
Predominou o entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, ficaram vencidos.
Na continuação do julgamento, o ministro Dias Toffoli disse que autorizar conduções forçadas seria criar uma nova possibilidade. De acordo com ele, nenhum juiz tem poder geral de cautela para atingir liberdade de ir e vir de alguém. "É chegado, sim, o momento desta Suprema Corte, na tutela de liberdade de locomoção, impedir interpretações criativas, que atentem contra o direito fundamental de ir e vir e a garantia do contraditório, ampla defesa e não autoincriminação", disse.
Além da corrupção
O ministro Ricardo Lewandowski lembrou o caso em que a Polícia Civil invadiu uma festa em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, e prendeu 159 homens, sob o argumento de que se tratava de evento organizado por milicianos. Ele disse ainda que é preciso estar atento porque "a cada 25 ou 30 anos vivemos um retrocesso".
"Esses jovens foram conduzidos coercitivamente, ou, como se dizia há não muito tempo, presos para averiguações, simplesmente porque estavam se dirigindo a um baile funk supostamente organizado por milicianos. Nada tem a ver com a prisão de acusados ricos ou com a tentativa de combate à corrupção", disse o ministro, em referência a votos de colegas que defenderam o uso da medida no combate à corrupção e à leniência do Estado perante delitos praticados por autoridades, empresários.
Lewandowski também respondeu fala do ministro Barroso sobre o que chamou de "surto de garantismo" do tribunal quando a Justiça começou a quebrar um "pacto oligárquico" ao punir crimes de colarinho branco. A jurisprudência garantista do Supremo, conforme Lewandowski, "não constitui nenhuma novidade, sempre construída a partir de casos de pessoas pobres, desempregadas, subempregadas e de pequeno poder aquisitivo”.
Marco Aurélio reforçou o coro ao sustentar que o instrumento não é exclusivo a crimes de colarinho branco. "Um juiz não pode julgar a partir de uma ideologia." Ele afirmou que todos querem um Brasil melhor, mais justo, sem corrupção. "Mas não podemos partir para o justiçamento, de não ter-se mais segurança jurídica, colocando a sociedade em sobressaltos", disse.
Para o decano da corte, ministro Celso de Mello, a condução coercitiva para interrogatório é inadmissível do ponto de vista constitucional, tendo em vista tanto o princípio do direito a não se autoincriminar como da presunção da inocência. "Há necessidade de se dar proteção efetiva ao devido processo legal, no sentido de que o processo penal é meio de contenção e delimitação dos poderes dos órgãos incumbidos da persecução penal", disse.
“Aquele que se acha sob persecução penal possui direitos e titulariza garantias plenamente oponíveis ao Estado e seus agentes. Nesse ponto residindo a própria razão de ser do sistema de liberdades públicas, que se destina a amparar o cidadão contra eventuais excessos, abusos ou arbitrariedades emanados do aparelho estatal”, disse o decano. Ele entende a medida como uma coação.
Celso de Mello enfatizou ainda que o ônus da prova é do Estado. "Todas as dúvidas devem ser interpretadas em favor do arguido, que não deve contribuir para a sua própria incriminação.
Portanto, ele não tem a obrigação jurídica de cooperar com órgãos e agentes da persecupção penal. Não tem sentido adotar-se medida de caráter restritivo com alguém para interrogatório sob o fundamento de que a pessoa não se mostrou disposta a colaborar com o Estado", ressaltou.
Cármen Lúcia chegou a defender o combate aos abusos que possam surgir diante da validade do instrumento, mas votou pela manutenção da condução coercitiva. Para ela, cabe a medida quando houver intimação prévia ignorada por parte do investigado ou réu.
"A imposição a qualquer restrição a liberdade deve ser feita nos termos estritos da Constituição, para que o cidadão saiba quais são seus direitos fundamentais", disse a ministra. Ela afirmou ainda que consideraria ideal que o Direito Penal fosse revisto, "que nem o tivéssemos mais nos moldes do atual, que pudesse ser superado por modelo que não importe em tão grave sessão de direitos".
https://www.conjur.com.br/
PF prende em Caetité cidadão de nacionalidade chinesa e panamenha acusado de lavagem de dinheiro
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (4), cidadão de nacionalidade chinesa e panamenha acusado de lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas. Segundo informações provenientes do escritório da Interpol em Washington/DC, EUA, o preso, de 48 anos, seria membro de organização internacional de lavagem de dinheiro em larga escala, tendo transferido recursos decorrentes do tráfico de drogas nos EUA e Europa para países da América do Sul e Central, e da Ásia.
Entre abril de 2016 e julho de 2017, teria lavado mais de novecentos mil dólares para carteis mexicanos e colombianos atuantes no tráfico internacional de drogas. Os valores decorrentes da comercialização de drogas eram inseridos no sistema bancário dos EUA e, posteriormente, transferidos para contas em Hong Kong, controladas pelo preso.
A prisão preventiva foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal com base em representação do Escritório Central Nacional da Polícia Federal no Brasil, fundado no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e os EUA.
Não ousem contestar, diz Bolsonaro em recado ao STF de que irá barrar eventual lockdown nos estados
Foto: Dida Sampaio/Estadão |
No segundo dia de depoimento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”.
Em um recado ao Judiciário, Bolsonaro ainda afirmou: “não ouse contestar, quem quer que seja”.
A fala do mandatário ocorreu em evento no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ter apontado que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia da Covid.
“Nas ruas já se começa a pedir que o governo que baixe um decreto. Se eu baixar um decreto ele vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto.
“Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, declarou.
Em outro momento, sem citar o STF (supremo Tribunal Federal), Bolsonaro disse que o reconhecimento da competência de estados e municípios para a adoção de medidas de controle sanitário é uma “excrescência”.
O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios.
Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados -outra ação avalizada pelo Supremo- “pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Polícia apreende 300 quilos de cocaína no Rio de Janeiro
Foto: Divulgação/PRF |
A cocaína foi encontrada em um compartimento especial, dentro de um veículo de carga, durante uma abordagem na altura de Seropédica. Para encontrar a droga, os policiais pediram ajuda da concessionária CCR Nova Dutra para cortar a carroceria do caminhão.
O motorista, cujo nome ainda não foi revelado, foi preso em flagrante e contou que trazia a droga de Belo Horizonte. Ele entregaria a carga em um posto na BR-040, no Rio de Janeiro. Estima-se que o carregamento ilícito vale R$ 12 milhões no mercado ilegal de venda de cocaína.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Digital Day mostra aplicações do 5G no dia a dia do brasileiro
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Para compreender melhor a importância da tecnologia no Brasil, o Ministério das Comunicações criou o Digital Day - um evento que vai mostrar as aplicações do 5G no dia a dia dos usuários. “Esse evento é uma grande exibição, um grande showroom do que esta tecnologia nos permite”, afirmou Bertha Gadelha, assessora especial do Ministério das Comunicações e uma das organizadoras do evento.
A exposição ocorre no Congresso Nacional e traz exemplos práticos de aplicações que se beneficiam da baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados) e da capacidade de transmissão de grandes volumes de informação que o 5G oferece. Telemedicina, realidade aumentada, realidade virtual, automação mecânica, inteligência artificial e aprendizado de máquina estão entre as inovações.
“Teremos usos, por exemplo, para a conectividade rural - para aumentar ganhos de eficiência no agrobusiness brasileiro. Tudo controlado remotamente. Nosso tour também apresentará um uso prático da telemedicina, por exemplo no contexto da pandemia - principal tema do mundo -, que irá facilitar o gerenciamento de hospitais, o fluxo de pessoas e a entrega de insumos. Tudo isso de forma inteligente, conectada e precisa”, explica Bertha.
Além das experiências montadas no local, estandes de empresas que atuarão no mercado de 5G brasileiro estarão montados para elucidar dúvidas e demonstrar produtos que utilizarão a tecnologia. Nokia, Ericsson, Huawei, Qualcomm, Samsung e Visiona (da Embraer) confirmaram presença.
O evento Digital Day é aberto ao público e vai de 5 a 7 de maio, no Congresso Nacional, em Brasília. Confira a cobertura do evento pela Agência Brasil.
Semana Nacional das Comunicações
De segunda-feira (3) a domingo (9), os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicam o Especial Conecta, com conteúdos sobre a Semana Nacional das Comunicações. O especial reúne reportagens sobre história das telecomunicações, 5G, Internet das Coisas, o impacto das novas tecnologias na educação e no agronegócio, entre outros temas.
>> Confira todo o conteúdo no hotsite.
Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 05/05/2021 - 09:46
Governador anuncia nomeação de mais 26 aprovados no concurso para auditor fiscal da Sefaz-BA
Foto: Divulgação/Secom/GOVBA |
Esta já é a terceira nomeação para o certame realizada pelo Estado. Em setembro de 2020, foram contemplados 25 candidatos e, em janeiro deste ano, outros 20. Com a medida atual, fica concluída a nomeação de todos os 77 candidatos aprovados no concurso.
As nomeações contemplam 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; seis para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 10 candidatos para atuar na Administração Tributária, incluindo aprovados nas cotas destinadas a negros e deficientes. O decreto de nomeação também estará disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Iniciativa conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), o concurso foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rui Costa anuncia nomes de novos secretários da gestão estadual
O governador Rui Costa anunciou mudanças no secretariado da gestão estadual, na noite desta terça-feira (4), durante transmissão do Papo Correria por meio das redes sociais. A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) será comandada pelo vice-governador João Leão. Já a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a ser chefiada pelo deputado estadual Nelson Leal.
As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). Outras mudanças serão publicadas no Diário Oficial ainda esta semana.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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