Deputados e senadores mantêm foro privilegiado em casos de ‘mandatos cruzados’, decide STF
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| Foto: Dorivan Marinho/STF |
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que deputados federais e senadores mantêm a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a mandatos anteriores. Esse entendimento da Corte, no entanto, só se aplica nos casos de deputados federais que logo depois se tornaram senadores, ou o caminho contrário, de senadores que assumiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.
A discussão ocorre desde o dia 30 de abril no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite a análise de processos a distância, sem a necessidade de os magistrados se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. O julgamento está previsto para ser encerrado às 23h59 desta terça-feira – apenas o presidente do STF, Luiz Fux, ainda não votou.
A decisão do Supremo foi tomada na análise de um inquérito contra o senador bolsonarista Marcio Bittar (MDB-AC), investigado por fatos criminosos que dizem respeito ao seu mandato anterior, na Câmara dos Deputados. Em agosto do ano passado, a ministra Rosa Weber autorizou a abertura do caso para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou suspeitas da existência de um “forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”. De acordo com a PGR, empresas teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com ‘fortes indícios de inconsistências’, as quais teriam sido usadas ‘para amparar a suposta utilização da cota parlamentar’.
A ministra, no entanto, determinou o envio da investigação sobre Bittar à primeira instância porque a investigação gira em torno de irregularidades que teriam sido praticadas na época em que o emedebista era deputado federal. “O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito”, afirmou Rosa na época.
Tanto deputados federais quanto senadores possuem prerrogativa de foro perante o Supremo, mas, para Rosa, já que o inquérito mira atos que teriam sido praticados por Bittar no mandato anterior, o emedebista não teria mais direito ao foro nesse caso. A maioria do tribunal, no entanto, discordou da relatora.
Embora a Corte já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os magistrados ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
“A competência do Supremo Tribunal Federal alcança os congressistas Federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva”, observou o ministro Edson Fachin, que capitaneou a ala pela manutenção do foro.
“Havendo interrupção ou término do mandato parlamentar, sem que o investigado ou acusado tenha sido novamente eleito para os cargos de Deputado Federal ou Senador da República, exclusivamente, o declínio da competência é medida impositiva, nos termos do entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
O ministro Alexandre de Moraes concordou. “Compreendo que o investimento imediato em novo mandato parlamentar federal, seja pela reeleição para a mesmo cargo, ou por nova eleição para Casa legislativa diversa, impõe a manutenção da competência desta Suprema Corte, para o processo e julgamento dos ‘membros do Congresso Nacional’, pois, nessas hipóteses as sucessivas diplomações não alteram o foro competente – Supremo Tribunal Federal”, destacou Moraes.
Estadão Conteúdo
Presença constante em veículos baianos reforça suspeita de que Maia fez pacto com PT para tentar desgastar Neto
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| Foto: TV Câmara/Arquivo |
Aliados de ACM Neto, presidente nacional do DEM, estão convencidos de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-SP), pode estar cumprindo uma missão de tentar ajudar o PT contra o ex-prefeito de Salvador ao dirigir ataques constantes a ele.
Eles contabilizam pelo menos duas entrevistas a rádios baianas num espaço de menos de 15 dias nas quais, para eles, Rodrigo deixou claro que tem o objetivo deliberado de buscar desgastar o ex-aliado. “O que um político do Rio de Janeiro quer falando para rádios baianas?”, questionou um netista.
Hoje, na rádio Metrópole, do badalado apresentador Mário Kertész, entre outras declarações, Rodrigo disse que não tinha dúvidas de que Neto planeja ser candidato a vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, uma figura de quem o democrata tenta se afastar de todo jeito.
O que chamou a atenção de netistas é que numa entrevista anterior, a uma rádio de Itabuna, ao também dirigir várias críticas a Neto, constantemente chamado pelo deputado carioca de traidor, Rodrigo se referiu ao senador Jaques Wagner (PT) como seu grande amigo.
Wagner é, como Neto, candidato a governador em 2022. A ideia de que Rodrigo pode deixar o DEM para se filiar ao PSD, controlado na Bahia pelo senador Otto Alencar, aliado local do PT, só reforça a suspeita dos netistas de que o ex-presidente da Câmara pode ter feito um pacto com os petistas para tentar desgastar o ex-prefeito.
Política Livre
Cientistas pesquisam nova ‘vacina múltipla’ contra vários tipos de coronavírus
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Cientistas da Escola de Medicina da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, podem ter descoberto uma nova “vacina universal” que protegeria contra as principais formas variantes do coronavírus, incluindo os “resfriados comuns”. O imunizante seria um primeiro passo importante na prevenção de novas pandemias ou surtos de doenças virais respiratórias, segundo uma versão preliminar do estudo publicada nesta segunda-feira, 10, na revista especializada Nature.
De acordo com a pesquisa, a imunização em macacos com vacinas que utilizam nanopartículas de RBD (domínio receptor-obrigatório) do Sars-Cov-2, com adjuvantes de alúmen, conseguiram gerar anticorpos múltiplos contra a família do betacoronavírus. Esse gênero do coronavírus é o mesmo responsável pelos surtos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), que surgiu na China, em 2002; de Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), identificada na Índia, em 2013; e pela atual pandemia da Covid-19.
Os imunizantes protegeriam também contra as principais variantes identificadas do novo coronavírus, como para a britânica (B.1.1.7), a brasileira (P.1) e a sul-africana (B.1.351). O estudo ainda encontrou resposta imune em macacos para o SARS-Cov-1 (Síndrome Respiratória Aguda Grave) e à cepa batCoVs.
A pesquisa aponta que vacinas com a tecnologia de RNA mensageiro (mRNA) e núcleo modificado também se mostram eficazes, porém em menor quantidade, contra o novo coronavírus e contra a cepa batCoV, presente em animais. Elas poderiam ainda prevenir a transmissão de novos tipos do coronavírus de animais para humanos.
Por enquanto, os testes só foram aplicados em macacos e o estudo foi publicado em uma versão inicial. A pesquisa ainda precisa passar por revisão da comunidade científica sobre as provas apresentadas antes de ser divulgada em seu formato final.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 1.438 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 19.320
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| Foto: Paula Fróes/GOVB |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.438 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,2%) e 2.360 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (10) também registra 81 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 932.031 casos confirmados desde o início da pandemia, 897.620 são considerados recuperados, 15.091 encontram-se ativos e 19.320 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.222.970 casos descartados e 201.657 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA) em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 47.861 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta segunda-feira, 48 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 12 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.728.059 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.259.982 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta segunda-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao.
Sandro Régis sugere a Rodrigo Maia filiação ao PT
“Por que Rodrigo Maia não se filia logo ao PT para fazer oficialmente campanha pra Jaques Wagner na Bahia?”, questiona o líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Sandro Régis (DEM).
Para o democrata, a entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (20), revela um recalque empedernido do ex-presidente da Câmara Federal. “Será que a popularidade de Neto o incomoda? Maia é um político que se elege sempre na rabeira”.
Régis conclui que, diante da contumaz dificuldade eleitoral, é Maia quem está querendo mesmo ser vice na disputa presidencial, ao lado de Lula. “Só isso justifica essa cruzada contra Neto. É a forma que equivocadamente acredita que vai favorecer Wagner, amigão de Lula”.
Polícia Quadrilha que devia para o PCC e sequestrou caminhoneiro pediu R$ 7 mil de resgate
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| Foto: Divulgação |
Um grupo que foi desarticulado pela polícia, que era especialista em roubar e atravessar veículos na fronteira, após sequestro e cárcere privado de um caminhoneiro chegou a pedir R$ 7 mil de resgate para o patrão da vítima. Um dos presos, uma mulher conhecida como ‘madrinha’ tinha uma dívida com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
O patrão do caminhoneiro sequestrado procurou a delegacia após desconfiar de que havia algo errado, já que o funcionário mandou mensagens por diversas vezes pedindo para que ele fizesse transação bancária, Pix, afirmando que quando voltasse devolveria o valor de R$ 60, o que foi feito pelo patrão.
Mas, em seguida o motorista teria enviado outra mensagem dizendo que o motor do caminhão estava esquentando pedindo novamente que o patrão fizesse outra transferência bancária, desconfiado o homem procurou a delegacia avisando que seu caminhoneiro tinha sido sequestrado.
Segundo informações foi feito o pedido de resgate de R$ 7 mil. A vítima disse que foi colocada em um porta-malas de um carro e levado para uma casa, onde foi colocado com os olhos vendados em cima de uma cama até a sua liberdade durante a madrugada do dia seguinte, sendo liberado próximo a Base Aérea.
A prisão
De acordo com a polícia, durante fiscalização na região da BR-262, em Miranda, a PRF abordou um caminhão guincho e constatou que o veículo era roubado. O motorista, que estava a caminho da Bolívia e acabou preso, havia recebido uma transferência bancária no valor de R$ 500, feita por um dos integrantes do bando, que seria morador na Rua Belém, no Jardim Imá.
A suspeita era de que tal indivíduo teria pago o motorista para atravessar o caminhão na fronteira. Em seguida, a PRF descobriu também que uma mulher moradora na Rua Eugênio, no bairro Buriti, seria a responsável pela contratação do atravessador. Diante dos fatos, foi acionado apoio do Choque e, ao mesmo tempo, as equipes fizeram buscas nas residências destes dois suspeitos.
O homem morador no Imá, inicialmente negou ter feito qualquer transferência ao condutor do caminhão roubado. Contudo, em seguida acabou confessando que agiu a pedido da mulher. A mulher, por sua vez, alegou que tem uma dívida com o PCC e que por este motivo, agia como uma 'madrinha', intermediando roubos de veículos que são levados tanto para a Bolívia quanto para o Paraguai.
Consta ainda que durante o atendimento da ocorrência, os policiais foram informados que o empresário dono do caminhão recebia mensagens dos bandidos exigindo dinheiro. O motorista vítima, sequestrado e mantido em cárcere privado, foi liberado por volta das 03h20, nas proximidades da Avenida Lúdio Martins Coelho. Há suspeita de participação de mais criminosos, mas apesar das buscas, nenhuma outra pessoa foi presa. A Polícia Civil investiga o caso.
https://midiamax.uol.com.
Segurança de mercado e traficantes capturados em SSA
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| Foto: Alberto Maraux |
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| Foto: Alberto Maraux |
As ações ocorrem simultaneamente nos bairros de Nordeste de Amaralina, Mata Escura, Fazenda Coutos e no município de Conceição de Jacuípe. Participam da operação equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Inteligência Policial (DIP), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Polícia Metropolitana (Depom), além da Coordenação de Operações da Polícia Civil, da Coordenações de Operações Especiais (COE), do Graer, da Rondesp Atlântico, 40ª CIPM, SI da SSP e DPT.
"Aqui no supermercado estamos colhendo provas através de computadores, documentos, entre outros eletrônicos", explicou a delegada responsável pela investigação, Zaira Pimentel.
Fonte: Ascom PC
Operação cumpre mandados contra envolvidos em crime
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| Foto: Divulgação/SSP |
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| Foto: Divulgação/SSP |
Cerca de 50 equipes com 200 policiais civis, da Polícia Militar, da Superintendência de Inteligência da SSP e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) participam da ação.
Fonte: Ascom PC
Desfiliações autorizadas pelo TSE sem perda de mandato preocupam partidos
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Uma decisão recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a desfiliação de dois deputados federais acendeu o alerta em partidos políticos, que temem a criação de um precedente que abra caminho para a fragilização da fidelidade partidária e o fortalecimento de movimentos desvinculados das legendas tradicionais.
Ambos votaram, em 2019, a favor da reforma da Previdência após a sigla ter fechado questão contra as mudanças nas regras de aposentadoria e foram punidos com a retirada de assentos em comissões e o veto para assumirem a relatoria de projetos de lei.
Eles acionaram o TSE sob o argumento de perseguição política, e o tribunal entendeu que estava caracterizada a justa causa que permite a desfiliação sem a perda de mandato, o que ocorre apenas em situações excepcionais.
Em relação ao deputado Rigoni, a maioria dos membros do TSE acompanhou a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso, que argumentou que uma carta-compromisso firmada entre o PSB e o movimento Acredito, do qual Rigoni faz parte, tinha eficácia jurídica e se sobrepunha à posição do partido contra a reforma.
A decisão foi apertada: foram 4 votos favoráveis e 3 contrários. Esse foi o julgamento em que o TSE discutiu com mais profundidade a relação entre partidos e movimentos da sociedade civil criados recentemente e que atuam na formação de novos atores para a política.
A interpretação de políticos e integrantes de tribunais superiores é que foi dada uma sinalização importante na direção do fortalecimento desses movimentos e da elevação do status jurídico deles perante a Justiça Eleitoral.
“Entendo que a punição do requerente, em violação ao compromisso formal assumido, constitui grave discriminação política pessoal, caracterizadora de justa causa para a desfiliação partidária”, afirmou Barroso no julgamento.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, divergiu e afirmou que “os estatutos dos partidos não podem ser esvaziados, ainda que por meio de carta compromisso”.
“A carta firmada com várias agremiações têm muito mais uma dimensão pragmática e não o condão de, por esta via, alterar o sentido e alcance de um programa partidário”, disse.
Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos acompanharam Fachin, enquanto Luís Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Mauro Campbell seguiram Barroso e formaram a corrente vencedora.
Na visão de dirigentes partidários, o placar apertado no TSE indica que não há consenso sobre o tema e que há espaço para pressionar o tribunal para que não se consolide uma jurisprudência em desfavor das legendas.
As siglas afirmam que o fechamento de questão não ocorre com frequência e temem um esvaziamento do instrumento, considerado importante para manter a coerência da atuação das legendas em relação às suas bandeiras.
Assim, o precedente é visto como perigoso porque minaria a autonomia partidária para reagir à indisciplina de seus integrantes.
No caso de Rigoni, os dois lados envolvidos no julgamento têm versões conflitantes para o racha. O deputado afirma que houve um acordo com o PSB de que seria garantida a independência dos integrantes do movimento Acredito que se filiassem à sigla.
“Quando os partidos querem fazer o que o PSB disse que ia fazer, que é renovar, construir um novo partido, e aceita grupos como o movimento Acredito mediante uma carta de independência, ele precisa cumprir esse propósito”, afirma.
“Os ministros consideraram que, de fato, se o PSB estava fazendo esse movimento de renovação mais ao centro desde a era de Eduardo Campos, inclusive, e aceitou essa carta. Então, por que me punir? Não fazia sentido, era de fato uma questão descabida a punição que o PSB me impôs”, diz.
Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o argumento do deputado é “falacioso e inverídico”. “Nunca se garantiu isso, jamais alguém entrou no PSB com a garantia do partido de que ele pode votar como quiser.”
Ele nega ter firmado qualquer compromisso com o deputado e diz ter ressaltado, em reunião com integrantes do Acredito, que o PSB tem um programa definido.
Siqueira considera a decisão do TSE absurda, incompreensível e equivocada e avalia que fragiliza a fidelidade partidária, que, afirma, é o que dá identidade aos partidos. “Você vota no partido sabendo o que ele quer: ‘Ah, esse aqui é liberal, esse aqui é de esquerda, esse é de centro, esse é de centro-esquerda’.”
“E agora o TSE acha que pode interferir dessa maneira na vida orgânica dos partidos e acha que os partidos não têm o direito de cobrar dos seus membros a fidelidade ao seu programa e às suas decisões democraticamente adotadas.”
O julgamento do caso de Coelho registrou o mesmo placar de 4 a 3. No caso dele, a maioria da corte entendeu que não houve desvio na atuação do parlamentar, mas do partido, que, quando filiou o político, que era do DEM, sabia de sua visão mais liberal do ponto de vista econômico.
Moraes foi o primeiro a divergir ao afirmar que o caso de Coelho e Rigoni são parecidos porque o PSB, quando Eduardo Campos se candidatou à Presidência em 2014, procurou ampliar sua base e aceitou políticos que não concordavam com todo o programa do partido.
“O movimento foi o mesmo, ele se aproximou do Acredito e, em Santa Catarina, se aproximou de um grupo político liberal que de socialista nunca teve nada. E ao se aproximar não exigiu fidelidade absoluta a todas as proposições constantes no ideário do PSB, porque a ideia de Campos era agregar”, afirmou.
Carlos Lupi, presidente do PDT, porém, defende que as orientações tomadas pelo partido devem ser seguidas. “Nunca a direção nacional assinou carta a nenhum membro dando liberdade de votação”, diz ele, que teve embate parecido em relação à deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Na avaliação de Gilberto Kassab, presidente do PSD, a fidelidade partidária deve ser construída com transparência.
“Existem regras de fidelidade que devem ser obedecidas, e, obedecidas essas regras, o deputado ou parlamentar em qualquer âmbito municipal, estadual ou federal tem o legítimo direito de ter também as suas convicções.”
Apesar disso, Kassab destaca que “não dá para ser uma permissividade total, ampla”.
Presidente do PSOL, Juliano Medeiros acompanha o entendimento de Kassab e afirma que a fidelidade partidária ajuda a estabelecer coerência e estabilidade para que os partidos alcancem os objetivos detalhados em seus programas.
Para ele, no entanto, a decisão envolvendo os deputados do PSB é particular.
Além disso, lembra que a composição do TSE muda constantemente, uma vez que ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) se revesam na corte eleitoral, além de ter dois assentos destinados a juristas que têm mandato por tempo limintado.
“Como a composição do TSE é bastante sazonal, pode ser que decisões de hoje não repercutam para outros casos de modo definitivo”, diz.
Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, avalia que a decisão do TSE pode até fortalecer a fidelidade partidária. Ele ressalta que os partidos estão passando por um momento difícil, com muitas divisões internas.
“Você tem uma certa incoerência muito evidente entre os partidos. E essa decisão [do TSE] é uma tentativa de a justiça arbitrar incompatibilidades e incoerência entre um parlamentar e o partido em que ele está.”
O professor e doutor em Direito Ademar Borges acredita que esse julgamento não representa a inauguração de uma jurisprudência clara de prevalência desses movimentos em detrimento dos partidos, mas afirma que a decisão indica que o TSE concedeu um status jurídico importante para esses grupos da sociedade civil.
“Apesar da grande importância desses movimentos cívicos para a energização da política entre os mais jovens, é preciso garantir que os partidos políticos tenham assegurada sua autonomia para, eventualmente, fechar questão sobre matérias pontuais de maior relevância e com base nela exercer a disciplina partidária.”
Matheus Teixeira e Danielle Brant/Folhapress
Criação do DEM Diversidade por ACM Neto gera crise e conservadores ameaçam deixar o partido
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Em mais um capítulo de conflito no DEM, a criação de um núcleo para tratar de pautas identitárias chamado DEM Diversidade, anunciada por ACM Neto em abril, gerou insatisfação nas alas mais conservadoras do partido em relação ao presidente da sigla.
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que deverá ser líder da bancada evangélica em 2022, tem ameaçado deixar a sigla caso o DEM Diversidade não seja desfeito, levando consigo outros parlamentares evangélicos, que ele calcula serem nove.
“É um partido que sempre foi direita. Arena, PDS, PFL e então DEM”, afirma.
Sóstenes diz que ACM Neto não poderia ter criado o grupo sem consultar a executiva do partido. Ele afirma que está estudando recorrer ao TSE para pedir sua expulsão do DEM.
“Conseguindo, abro a porteira para outros que queiram tomar o mesmo caminho.”
O deputado avalia que ACM Neto pretende disputar o governo da Bahia em 2022 e criou o núcleo para se descolar da imagem de Jair Bolsonaro (impopular no estado) após ter liberado a bancada do DEM na eleição do Congresso, favorecendo o candidato presidencial Arthur Lira (PP-AL).
“Entendo que é uma pauta da extrema esquerda. Não é uma pauta para um partido que se propõe ser democrata cristão. Isso não cabe na linha do partido”, diz José Carlos Aleluia, cacique do partido.
Ele diz que a iniciativa lhe causou desconforto e que pode ensejar processos de desfiliação.
ACM Neto diz que respondeu a um pleito da Juventude do DEM para criação de um grupo para tratar de temas como racismo, homofobia, preconceito religioso, entre outros.
Ele afirma que o propósito do DEM Diversidade é discutir reparações históricas necessárias e que a iniciativa tem sido alvo de leituras reducionistas.
“O objetivo é tornar o partido mais amplo, inclusivo, cada vez mais aberto às mudanças da sociedade e antenado às provocações da juventude”, completa.
Sobre o que Cavalcante apontou como estratégia eleitoral, ele responde que não precisa disso.
“Sabem que eu sou altamente progressista nesse aspecto. Tive políticas na prefeitura de reparação, inclusão, afirmação. Não adianta fechar os olhos e dizer que não existe preconceito.”
No sábado (8), na primeira entrevista desde que trocou de partido, Eduardo Paes afirmou que deixou o DEM por causa de Rodrigo Maia (RJ), que brigou com ACM Neto durante as eleições da Câmara.
Neste domingo (9), o ACM Neto disse ao Painel que o DEM vem sofrendo um ataque especulativo dos que estão com inveja do partido.
Painel/Folhapress
Rodoviários fazem protesto e impedem saída de ônibus na garagem da CSN, no Iguatemi
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
Rodoviários que eram vinculados à empresa Consórcio Salvador Norte (CSN) fazem um protesto na manhã desta segunda-feira (10) e estão impedindo a saída dos ônibus de uma das antigas garagens da empresa.
De acordo com informações da TV Bahia, o motivo do protesto é a demora para assinar a minuta do acordo trabalhista com os trabalhadores demitidos. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira, explicou que a ação é para chamar atenção da Prefeitura de Salvador e da população.
Segundo ele, a categoria espera pela homologação do acordo Tribunal Regional do Trabalho há cerca de um mês. O ato é realizado na garagem que fica na Rua Santiago de Compostela, na região do Iguatemi.
Governo do Estado prorroga toque de recolher até 17 de maio
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Em 227 municípios (ver lista abaixo), o toque de recolher vale das 20h às 5h. Já nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h. Por ter alcançado esta meta, o toque de recolher em Salvador está em vigor das 22h às 5h.
Fica proibida, em todo o território do Estado da Bahia, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h de 14 maio até às 5h de 17 de maio.
Para a venda de bebida alcoólica aos finais de semana, continua a valer a determinação de que as regiões de saúde precisam alcançar a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI por cinco dias consecutivos. Por isso, em Salvador, segue permitida a venda de bebidas alcoólicas durante o final de semana.
A realização de shows e festas, independentemente do número de participantes, também continua proibida até 17 de maio. Esta medida vale para toda a Bahia sem exceção, nem mesmo para Salvador.
Aulas
As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75% por cinco dias consecutivos nas regiões de saúde. Para Salvador, o Governo do Estado já havia autorizado o retorno das aulas, respeitando tais critérios, e segue mantido.
Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.
Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa no período das 22h30 às 5h, até 17 de maio.
A circulação do ferry boat também segue suspensa das 22h30 às 5h de 10 de maio a 14 de maio de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 15 e 16 de maio.
Até 17 de maio, a circulação das lanchinhas deverá ser suspensa das 22h30 às 5h. Nos dias 15 e 16 de maio, ocupação das embarcações fica limitada ao máximo de 50% da capacidade.
Municípios com toque de recolher das 20h às 5h:
Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caém, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Mirangaba, Mirante, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Quixabeira, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Umburanas, Urandi, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
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