Boletim Vacinômetro de 11 de maio
6096 idosos asilados e idosos acima de 60 anos receberam a primeira dose, destes 3158 tomaram a segunda dose. 530 é o número de pessoas com comorbidades qje recebeu a primeira dose e 20 receberam a segunda dose. No grupo de policiais são 61 já vacinados com a primeira dose e 4 já completaram o ciclo vacinal. Além disso, 323 profissionais de educação e 45 profissionais de limpeza urbana também já tomaram a primeira dose do imunizante.Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ da Secretaria de Saúde de Ipiaú de,11 de maio.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões
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| Foto: Felipe Sampaio/STF |
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli.
O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral.
Segundo informações obtidas pela Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.
Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.
Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.
Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte.
Os casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.
O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão.
O material foi enviado no fim da semana passada para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.
Cabral fechou o acordo com a polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro.
A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e políticos.
Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações –três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.
Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.
Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração.
Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.
O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
Fabio Serapião/Camila Mattoso/Folhapress
Bahia registra 4.244 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 19.411
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.244 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.814 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (11) também registra 91 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 936.275 casos confirmados desde o início da pandemia, 901.434 são considerados recuperados, 15.430 encontram-se ativos e 19.411 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.226.187 casos descartados e 203.624 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça-feira (11). Na Bahia, 47.937 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta terça-feira, 54 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 22 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.781.478 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.281.054 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Prefeitura de Ipiaú prorroga prazo ara adesão ao Refis
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
Com o Refis, o devedor recebe desconto de até 100% em juros e multas geradas pela inadimplência. Evita também a inclusão de restrição, a exemplo de SPC e Serasa, bem como de protesto.
O débito também pode ser parcelado em até 9 (nove) vezes, reduzindo o percentual de desconto com o aumento no número de parcelas.
Para adesão, os contribuintes devem enviar uma simples mensagem pelo aplicativo do Whatsapp ao número (73) 3531-4185, informando os dados do titular do débito. O atendimento presencial continua no Departamento de Tributos, localizado no Prédio do SAC, cumprindo todas as medidas sanitárias para evitar o contágio pela Covid-19.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Dupla é flagrada com arma e drogas em Juazeiro
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| Foto: Divulgação/SSP |
Segundo a comandante da 76ª CIPM, major Ivana, eles foram abordados em um veículo, no bairro João XXIII. "Nas buscas os policiais encontraram algumas porções de cocaína e crack. Após algumas perguntas, eles acabaram confessando que possuíam mais drogas em casa", contou a oficial.
No imóvel as guarnições encontraram um revólver calibre 38, munições, um quilo e meio de cocaína, dois quilos de maconha e duas balanças. A dupla, assim como os materiais, foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Cinco submetralhadoras retiradas de circulação em menos de 12 h
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| Foto: Divulgação/SSP |
Cinco submetralhadoras foram retiradas de circulação em menos de 12 horas, por unidades da Polícia Militar, nos municípios de Teodoro Sampaio, região Leste, e Jaguaquara. Além das armas, policiais da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Santo Amaro) e do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Jequié).
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| Foto: Divugação/SSP |
Ao circular com um rádio transmissor pelas ruas do distrito de Lustosa, em Teodoro Sampaio, leste baiano, um adolescente chamou a atenção dos policiais da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Santo Amaro).
| Foto: Divulgação/SSP |
Segundo o comandante da 20ª CIPM, major Roberto Castro, em um imóvel abandonado indicado pelo jovem foram apreendidosduas submetralhadoras artesanais, dois carregadores, três rádios transmissores, cinco centrais de carregamento, 500 pinos de cocaína, dois pacotes de maconha, quatro roupas e um chapéu camuflados, três fones de ouvido, um celular e um caderno com a contabilidade do tráfico.
Já na localidade conhecida como Entroncamento de Jaguaquara, policiais do 19º BPM abordaram um casal que estava com três submetralhadoras 9 mm, quatro quilos de cocaína e dois celulares. “A dupla foi conduzida à delegacia”, contou o oficial.
O casal será autuado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Marcia Santana
R$ 236 mil e armas são encontrados com suspeitos de ataques a banco
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| Foto: Divulgação SSP Ações distintas de forças estaduais e federais localizaram quarteto integrante de bando que atacou três agências bancárias no município de Correntina. |
Quatro integrantes de uma organização criminosa responsável por ataques a instituições financeiras no Sudoeste do estado foram localizados, em nova fase da operação 'Aerárium'. No início da manhã desta terça-feira (11), equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado e da 38ª CIPM (Bom Jesus da Lapa) chegaram a dois homens que estavam escondidos na cidade de Serra do Ramalho. Outros dois foram localizados no município de Maracás, durante a madrugada, por equipes conjuntas.
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| Foto: Divulgação SSP Ações distintas de forças estaduais e federais localizaram quarteto integrante de bando que atacou três agências bancárias no município de Correntina. |
No início da manhã, dois homens foram encontrados graças a denúncias anônimas. As informações revelaram que os homens, moradores de Salvador, estariam numa casa utilizada como esconderijo, na localidade da Agrovila 09, em Serra do Ramalho. Os PMs iniciaram o patrulhamento e chegaram à dupla, que tentou fugir e reagiu.
“Eles atiraram contra a nossa equipe e, após os disparos notamos que estavam feridos. Rapidamente o socorremos para o Hospital Municipal de Serra do Ramalho, mas não resistiram”, contou o comandante da Cipe Cerrado, major Giovanni Castro Damasceno.
Com a dupla foram encontrados um revólver calibre 38 e uma pistola de calibre 380. As armas foram encaminhadas para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Bom Jesus da Lapa, onde, segundo o titular da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa), delegado Jakson Luis Trindade Neves, serão periciadas e farão parte das investigações.
Maracás
Deflagrada por equipes da Cipe Cerrado, 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Jequié), Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste, das 34ª, 38ª, 77ª, 92ª e 93ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Brumado, Bom Jesus da Lapa, Vitória da Conquista e Maracás), além de equipes das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, a operação Aerárium alcançou outros dois integrantes da quadrilha em Maracás.
Próximo ao bloqueio montado na cidade, dois criminosos, escondidos numa região de mata, atiraram contra as equipes e, no revide, foram atingidos, socorridos para o Hospital Municipal Doutor Álvaro Bezerra, mas não resistiram. Cerca de R$ 236 mil e duas pistolas, encontrados com os suspeitos, foram encaminhados ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) de Vitória da Conquista e farão parte das investigações.
O quarteto integra quadrilha responsável por assaltar três agências bancárias na cidade de Correntina, na madrugada da ultima sexta-feira (7), com utilização de explosivos e armamento de grosso calibre. O políciamento segue reforçado para identificar outros integrantes do grupo e denúncias podem ser enviadas ao 190 ou no Disque Denúncia da SSP (71 3235-0000 ou 181).
Fonte: Ascom/Rafael Rodrigues
Em Jequié, Rui entrega novo Complexo Esportivo Educacional e autoriza outras obras
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
"Esse já é o terceiro complexo esportivo que eu entrego na Bahia. Vários outros estão com obras em processo de andamento ou em fase de conclusão, e alguns estão com obras para serem iniciadas. O objetivo desse tipo de equipamento é estimular a prática esportiva dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino, pois acredito que, assim como a cultura, a arte e a educação, o esporte abre os horizontes da nossa juventude, guiando para seguirem a estrada do bem", destacou o governador.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Na oportunidade, Rui Costa também entregou a Praça Jitaúna/ Praça dos Esportes, que foi rebatizada com o nome Santa Dulce dos Pobres, em homenagem ao anjo bom da Bahia. O equipamento faz parte das obras de requalificação urbana da Avenida Tote Lomanto e seu entroncamento com a BR-116. A obra, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e realizada em uma área de 890 metros quadrados, teve um investimento de R$ 425 mil.
A estrutura da praça dispõe de quiosque duplo, área de convivência com bancos e arquibancadas, quadra de vôlei, pista de skate, ponto de ônibus, paisagismo e iluminação.
A agenda incluiu visita às obras de pavimentação em trecho da BR-330, onde fica o acesso ao Conjunto Penitenciário Estadual. A intervenção conta com recursos de mais de R$ 2,2 milhões. Rui também visitou as obras de implantação da nova ponte sobre o Rio de Contas e requalificação do entorno. Mais de R$ 25,5 milhões estão sendo investidos nas obras.
Esporte
Ainda na ocasião, o governador Rui Costa autorizou a publicação de edital de licitação para requalificação do campo do bairro Joaquim Romão e a construção de areninha de grama sintética no Centro Social Urbano (CSU), do bairro Jequiezinho. O investimento será de mais de R$ 1,8 milhão.
Abastecimento de água
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Rui assinou ordem de serviço para que sejam realizadas melhorias nas estações de tratamento de água de Criciúma e de Água da Pedra.
Ainda foi autorizada a publicação de edital de licitação para melhorias operacionais e setorização do Sistema de Abastecimento de Água de Jequié, com um investimento de mais de R$ 1,1 milhão.
Também foi autorizado edital de licitação para elaboração de projeto executivo e execução da obra de reforço do abastecimento de água dos bairros Itaigara e Zimbrunes, na sede da cidade, com atendimento ao povoado de Salgado. O investimento é de R$ 900 mil.
Visita
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Ainda em Jequié, Rui Costa visitou o Colégio Estadual Luiz Viana Filho e o antigo Colégio Polivalente. Os compromissos na cidade foram finalizados com visita ao Restaurante Popular, que será reativado pelo Governo do Estado.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Polícia intercepta meio milhão em cocaína que iria para o Nordeste
As polícias Civil e Militar apreenderam 10 kg de cocaína, na tarde desta segunda-feira (10), no estacionamento de um supermercado localizado na Avenida Bonocô, em Salvador. Informações iniciais dão conta de que a droga, avaliada em meio milhão de reais, seria entregue no Nordeste de Amaralina.
A ação fez parte da Operação Retomada, deflagrada na manhã de hoje, e que resultou na prisão de quatro traficantes e três seguranças envolvidos nos homicídios de Bruno e Yan Barros da Silva.
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| Foto: Alberto Maraux |
Com informações sobre a entrega do carregamento, que aconteceria no bairro de Valéria, policiais da Rondesp Baía de Todos os Santos e do DHPP fizeram o acompanhamento do veículo até a Avenida Bonocô, onde os entorpecentes foram encontrados em um veículo modelo Cobalt.
De acordo com a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro, as investigações vão prosseguir para esclarecer a existência de outros envolvidos no crime.
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| Foto: Alberto Maraux |
Balanço
A Operação Retomada cumpriu nesta segunda-feira sete mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Entre os alvos está o supermercado Atakarejo do bairro de Amaralina, onde documentos, celulares e computadores foram apreendidos.
Entre os presos estão três seguranças do supermercado e quatro traficantes, acusados de participação nas mortes das vítimas, após serem flagradas furtando carnes.
Fonte: Ascom: Kelly Hosana
Prefeitura de Ipiaú se reúne com escolas particulares para discutir retorno das aulas presenciais
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade foram dirimidas dúvidas, ouvidas sugestões e repassadas orientações quanto aos procedimentos a serem adotados nas unidades escolares.
Durante o encontro, ocorrido na última semana na Sala de Reuniões da Secretaria de Educação, foram discutidos temas como estruturação das escolas, uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre os estudantes, necessidade de sanitização dos ambientes, transporte escolar e o calendário de vacinação dos trabalhadores da educação.
A Vigilância Sanitária fará a fiscalização de todos os espaços, e as escolas que não cumprirem o protocolo serão notificadas e suspensas.
Sabendo da importância do retorno das aulas para os alunos, pais, mestres da educação e comunidade em geral, o secretário Luís Sérgio Alves disse que não tem medido esforços para que isso aconteça o quanto antes possível.
O secretário ressaltou a importância da vacinação dos professores e servidores da educação possibilitando assim uma previsibilidade de retorno às aulas presenciais em creches e pré-escolas para o início do segundo semestre. Não haverá obrigatoriedade de retorno, tendo em vista que as aulas serão semipresenciais.
Com 30 dias após o retorno das aulas nessas unidades, não havendo casos de Covid-19, ou com casos mínimos da doença, no âmbito escolar, a Secretaria de Educação e Cultura terá um parâmetro para indicar a liberação das demais categorias. “Entretanto, o principal critério para o retorno das aulas é a diminuição da taxa de ocupação dos leitos de UTI”, explicaram o Secretário da educação e a Coordenadora da Vigilância Sanitária.
Se as condições forem favoráveis ao retorno das aulas, a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Saúde consultarão o Ministério Público que deverá emitir parecer a respeito do assunto.
Da reunião na Secretaria de Educação e Cultura participaram representantes dos colégios Santo Agostinho, Dom Bosco, Aprovado e Batista, além das escolas Nova Geração e Ciranda das Letras. Também estiveram presentes a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rosemay Almeida e as coordenadoras técnicas pedagógicas Mencia Bastos Bonfim e Vanderlane Sena.
José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Atlas: Bolsonaro tem alta na popularidade e só Lula o venceria no 2º turno em 2022
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| Foto: Zanone Fraissat/Folhapress |
Pesquisa Atlas divulgada pelo jornal “El País” mostra que o presidente Jair Bolsonaro obteve uma melhora em seu nível de popularidade neste mês de maio em relação a março. De acordo com os números, 40% da população aprova o desempenho do ultradireitista, contra 35% em março. A desaprovação também teve leve queda e foi de 60%, há dois meses, para 57% agora. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Além disso, Bolsonaro lidera numericamente a corrida no primeiro turno, quer com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou não. Com Lula, aparece em empate técnico. Lula é o único que continua vencendo o atual ocupante do Planalto em 2022 em um eventual segundo turno, fora da margem de erro da pesquisa. O ex-presidente aparece com 45,7% contra 41% de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro libera mais R$ 5,5 bilhões para compra e produção de vacinas
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| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória que destina R$ 5,5 bilhões para a produção e distribuição vacinas, entre elas 50 milhões de doses do imunizante contra a Covid da AstraZeneca.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os recursos devem garantir o fornecimento dessas doses no segundo semestre.
A MP deve ser um complemento ao crédito de R$ 20 bilhões aberto no final de 2020 para a compra de imunizantes.
Em nota, o Planalto informou que R$ 16,1 bilhões do crédito do ano passado já foram empenhados, o que levou à necessidade de aporte extra para a aquisição de vacinas e insumos.
Dessa forma, a nova MP também deve ajudar a custear imunizantes que seriam pagos pela MP do final do ano passado.
“Diante desse contexto excepcional decorrente da pandemia da Covid-19, que traz impactos demasiado negativos à saúde pública, à economia e ao desenvolvimento de outras políticas públicas, torna-se imperiosa a abertura do crédito extraordinário em questão, sem prejuízo do regular funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde)”, afirmou o governo no comunicado.
“Com a edição desta MP, o estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”.
O ritmo lento de vacinação é um dos flancos de desgaste do governo Bolsonaro na pandemia e alvo de investigação de uma CPI no Senado Federal.
No Brasil, mais de 420 mil pessoas morreram em decorrência da Covid.
Além do mais, Bolsonaro sofre críticas por ter ignorado ofertas da farmacêutica Pfizer ainda no ano passado e por ter determinado, também em 2020, que o Ministério da Saúde não comprasse a Coronavac –imunizante elaborado pelo Instituto Butantan com um laboratório chinês e trunfo político do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário do Planalto.
Na semana passada, durante depoimento do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) na CPI da pandemia, Bolsonaro publicou um extrato de dispensa de licitação para compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. O valor do extrato foi de R$ 6,6 bilhões.
Um grupo de pesquisadores alertou recentemente que o Brasil precisa abrir negociações com novos fornecedores de vacinas e acelerar a ampliação da capacidade de produção dos laboratórios públicos para compensar o atraso na imunização contra a Covid-19.
O Brasil vacinou até a semana passada 21% de sua população adulta, mas só 11% com as duas doses necessárias. O Instituto Butantan, de São Paulo, e a Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, produzem as vacinas com insumos importados, mas encontram dificuldades para acelerar o ritmo.
Ricardo Della Coletta/Natália Cancian/Folhapress
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Lula tenta isolar Bolsonaro na direita radical para 2022, e presidente se agarra a anticomunismo
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula |
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se agarra à bandeira do anticomunismo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer deixá-lo isolado na direita radical para as eleições 2022.
Depois de avançar sobre aliados políticos do adversário, Lula se prepara para ampliar o leque de conversas a partir de agora e disse que vai procurar o empresariado.
“A gente precisa voltar a conversar com todo mundo. Conversar com empresários, conversar com os sindicatos, conversar com os trabalhadores, conversar com os partidos políticos para que a gente possa ter certeza que estamos trabalhando para recuperar a democracia no nosso país e voltarmos a ter um país feliz, onde as pessoas todas possam viver em paz”, afirmou Lula em um vídeo que publicou nas redes sociais na sexta-feira (7).
O anúncio da intenção do petista de procurar empresários ocorre no momento em que Bolsonaro busca se reaproximar de representantes do PIB (Produto Interno Bruto).
O apoio do empresariado é considerado fundamental para a manutenção da governabilidade do presidente, mas ficou ameaçado diante da condução do enfrentamento da pandemia de Covid-19, que já matou mais de 420 mil pessoas no Brasil.
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que, nesta semana, as próximas agendas de viagens e encontros começarão a ser discutidas.
A equipe do ex-presidente está cautelosa em relação a rodar o Brasil para não provocar aglomerações, um contraponto a Bolsonaro que Lula tem buscado fazer desde que recuperou seus direitos políticos.
Ao longo da semana passada, Lula não dialogou apenas com nomes da esquerda, mas foi atrás de antigos aliados, que hoje têm alguma relação com Bolsonaro, e de nomes mais à direita que criticam o atual presidente, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deve migrar para o PSD.
Nos últimos dias, Lula recebeu Gilberto Kassab (PSD), visitou José Sarney (MDB) —movimento que Bolsonaro havia feito uma semana antes— e telefonou para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que chegou ao posto com ajuda do presidente da República.
Antes da viagem a Brasília, Lula já havia tido uma conversa por telefone com Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Tanto o PSD como o PL têm nomes de seus quadros ocupando ministérios importantes —Fábio Faria (PSD) é ministro das Comunicações e Flávia Arruda (PL) chefia a Secretaria de Governo.
Em conversas com embaixadores de sete países, o ex-presidente discutiu a degradação do meio ambiente no Brasil, um dos pontos fracos da gestão Bolsonaro.
Com parlamentares de diversas legendas, Lula procurou viabilizar ambiente favorável para o aumento do valor do auxílio emergencial para R$ 600 até o fim da pandemia. No ano passado, foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em abril deste ano, o governo começou a pagar quatro parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.
É num contexto de buscar a diversidade que Lula quer incluir conversas com o empresariado e com diferentes partidos de outros espectros.
“Iniciamos um processo de intensa articulação na direção de Lula liderar uma ampla frente para enfrentar Bolsonaro e tratar os problemas que o Brasil está vivendo. Quando ele defende um plano de reconstrução do Brasil, pretende liderar uma ampla coalizão que não fique restrita ao PT”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), que acompanhou a maior parte da agenda de Lula em Brasília.
Lula ainda não admite ser candidato, embora políticos que se encontraram com ele na semana passada digam que, para eles, está evidente a disposição do petista em enfrentar Bolsonaro em 2022.
O quanto o ex-presidente vai conseguir avançar em direção ao centro e à direita moderada vai depender da disposição dos partidos de lançar candidatos ou de aderir a uma frente ampla. Hoje, legendas como PDT, PSD e PSDB, por exemplo, indicam intenção de disputar a eleição presidencial como protagonistas.
Pessoas próximas ao petista dizem acreditar que ainda falta muito tempo para as eleições e que não há unanimidade interna nas siglas, o que pode permitir mais adiante alianças inviáveis no momento.
Já nos estados, aliados de Lula veem mais viabilidade na formação de frentes amplas. O Rio de Janeiro é onde o diálogo mais avançou nos últimos dias. Por enquanto, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) é o favorito para disputar por esta frente o Governo do Rio, enfrentando o nome que dará palanque para Bolsonaro.
Pelo lado do presidente da República, o avanço das articulações esbarra no fato de Bolsonaro ainda não ter decidido para qual partido irá. Aliados do mandatário reclamam nos bastidores da indefinição e cobram a decisão que havia sido prevista para março.
Enquanto isso, Bolsonaro procura manter sua militância aquecida. Nos últimos dias, intensificou críticas a Lula e ao socialismo e ao comunismo, do qual acusa o petista de ser representante.
“Nós podemos mudar o destino do Brasil, depende de cada um de vocês. Deixar bem claro, tem eleições no ano que vem, não estou falando se vou disputar ou não vou, mas é a hora de você se preparar para ajudar a mudar o destino do Brasil. Você pode mudar o destino do Brasil se você trabalhar corretamente”, disse Bolsonaro em sua live de 29 de abril, logo após relacionar maiores índices de pobreza à existência de um maior número de políticos de partidos de esquerda.
Daniel Carvalho/Folhapress
Ministério da Saúde investiga morte de gestante após AstraZeneca, e Anvisa manda suspender uso
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| Foto: Divulgação |
O Ministério da Saúde afirma que investiga o caso de uma gestante que morreu no Rio de Janeiro após ter sido imunizada com a vacina AstraZeneca. Em nota enviada ao Painel, a pasta ainda diz que “reavalia a imunização no grupo de gestantes sem comorbidades.”
A coluna questionou o ministério comandado por Marcelo Queiroga a respeito do tema na tarde desta segunda-feira (10).
O Painel perguntou à pasta sobre dois casos de mortes de gestantes que foram relatados por estados, um na Bahia e um no Rio. O ministério respondeu confirmando apenas a investigação de um deles.
“O Ministério da Saúde informa que foi notificado pelas secretarias de Saúde Municipal e Estadual do Rio de Janeiro e investiga o caso. Cabe ressaltar que a ocorrência de eventos adversos é extremamente rara e inferior ao risco apresentado pela Covid-19.Neste momento, a pasta recomenda a manutenção da vacinação de gestantes, mas reavalia a imunização no grupo de gestantes sem comorbidades”, respondeu o ministério em nota.
Na noite desta segunda-feira (10), a Anvisa emitiu nota técnica em que recomenda a suspensão imediata do uso da vacina Covid da AstraZeneca/Fiocruz em mulheres gestantes.
A orientação da agência é para que a indicação da bula da AstraZeneca seja seguida. Nela não consta o uso em gestantes.
“A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A orientação é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas Covid em uso no país. O uso ‘off label’ de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra Covid da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica”, diz comunicado da Anvisa, que não diz em que caso específico se baseou para tomar a decisão.
Em abril, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, afirmou que as variantes do coronavírus no Brasil têm se mostrado mais agressivas em grávidas e que a pasta recomenda postergar a gravidez nesse período crítico da pandemia.
Câmara, porém, não especificou a quais variantes se referia nem mostrou pesquisas que comprovem que as novas variantes sejam mais agressivas especialmente nesse público. Ele disse que o ministério já está trabalhando para realizar esses estudos.
Reportagem publicada pela Folha mostrou um salto nas mortes maternas por Covid neste ano, mas apontou como principal fator a falta de assistência adequada, como acesso a UTI e ao procedimento de intubação. Desde o início da pandemia, uma em cada cinco gestantes e puérperas (22,6%) mortas por Covid não teve acesso à UTI e 1 em cada 3 não foi intubada.
Painel/Folhapress
Sob Bolsonaro, Ministério da Justiça tem atuação ideológica escorada na Lei de Segurança Nacional
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| Foto: Reprodução/Facebook |
A chegada de um delegado da Polícia Federal ao comando do Ministério da Justiça reforça um modelo de atuação da pasta que tem sido alvo de questionamentos na Justiça pelos adversários do presidente Jair Bolsonaro.
Em dois anos e quatro meses de governo, os titulares do ministério adotaram em alguns casos iniciativas de caráter político-ideológico em detrimento da atuação técnica que se espera do cargo.
Editada em 1983, ainda sob a ditadura militar, a LSN (Lei de Segurança Nacional) nunca foi tão usada para respaldar a abertura de inquéritos na PF após a chegada de Bolsonaro ao poder. Vários desses inquéritos, como mostrou a Folha, foram abertos contra críticos do presidente.
Entre janeiro de 2019 e o início de abril deste ano, segundo informações da PF, foram 84 inquéritos instaurados com base na lei. Quase o dobro dos quatro anos anteriores, período que inclui os mandatos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
A escolha de Anderson Torres para dirigir o ministério, o primeiro delegado no posto e quadro de confiança do clã Bolsonaro, foi recebida como sinal de que o órgão seguirá na mesma toada.
Torres substituiu André Mendonça, enviado de volta para a AGU (Advocacia-Geral da União) e que deixou a Justiça criticado por requisitar a abertura de inquéritos na PF para apurar crimes, em tese, cometidos contra a honra do presidente por seus críticos.
Foram instauradas nos últimos meses, entre outras, apurações sobre as condutas do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), do colunista da Folha Hélio Schwartsman e de Tiago Costa Rodrigues, sociólogo do Tocantins responsável pelos outdoors que estampavam Bolsonaro e a expressão “não vale um pequi roído”. Os três exemplos ocorreram na gestão de Mendonça.
No ano passado, o UOL revelou a existência de um dossiê produzido pelo setor de inteligência do ministério a partir do monitoramento de professores e policiais identificados como antifascistas.
Antes de Mendonça, o ex-juiz Sergio Moro também mobilizou a PF. Em fevereiro de 2020, por exemplo, o ministério pediu apuração a respeito da conduta de quatro artistas de um coletivo de rock de Belém sob a suspeita de crime contra a honra de Bolsonaro e apologia do homicídio.
Com pouco mais de um mês na função, o novo ministro provocou reações dos partidos de oposição ao sinalizar que a pasta, por meio da PF, poderá municiar a CPI da Covid com acervo de 77 operações realizadas desde o ano passado sobre o desvio de recursos repassados a estados e municípios para o combate à pandemia. O ministério estima dano superior a R$ 2,2 bilhões.
Adversários do Planalto avaliam que abrir o leque de investigação parlamentar, como desejam os Bolsonaros e os governistas da CPI, é estratégia para inviabilizar os trabalhos.
Em resposta enviada à Folha pela assessoria de imprensa, Torres afirmou que, por intermédio da PF, a pasta “fornecerá todas as informações que venham a ser requisitadas pela CPI”.
A escalada de críticas é reflexo de atos e omissões do presidente e seus auxiliares na gestão das crises sanitária e econômica. Os adversários do Planalto afirmam que isso faz parte do jogo democrático e acusam o governo de responder com abuso de autoridade.
Para o ministro da Justiça, punições são cabíveis caso limites legais sejam transgredidos.
Torres disse à Folha que a Lei de Segurança Nacional “precisa ser atualizada às necessidades atuais do país e essa discussão cabe ao Congresso”. No último dia 4, a Câmara aprovou texto que revoga a LSN. O projeto ainda será analisado pelo Senado.
Na gestão atual, acrescentou o ministério, não houve encaminhamento à PF de denúncias de infrações à lei ou ao Código Penal envolvendo Bolsonaro.
Assim como a LSN, o Código Penal é outra legislação citada para pedir à polícia as apurações contra os adversários do presidente.
Em diferentes recursos da oposição que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), há pedidos para que o titular da Justiça seja impedido de acionar a PF contra os críticos do governo.
Aquele com prerrogativa para investigar o chefe do Executivo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo que não cabe a apuração.
“Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o presidente da República por atos praticados por seus ministros de Estado”, disse Aras.
Em manifestação enviada no mês passado ao ministro Gilmar Mendes, relator de um desses pedidos, o Ministério da Justiça, já sob o comando de Torres, se defendeu.
“A requisição ministerial [do Ministério da Justiça] tem o condão de autorizar o livre desempenho de competências constitucional e legal pelos atores [Polícia Federal e Ministério Público] do sistema de persecução penal”, afirmou.
“Uma vez adotado [o pedido de inquérito], encerra-se o exercício de competência desta pasta na matéria, cabendo à autoridade policial promover os eventuais impulsos subsequentes.”
Como argumento em defesa de sua atuação, o ministério citou o inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques aos ministros da corte e que tem como base a LSN.
O ministério não divulga dados sobre a abertura de inquéritos policiais com base na Lei de Segurança Nacional —se por iniciativa da própria polícia, do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do ministro da Justiça.
Pedidos formalizados via LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre o tema têm sido reiteradamente negados pelo ministério.
A Justiça argumenta que seu sistema lista mais de “900 tipos” de procedimentos em tramitação no órgão, tais como PADs (processos administrativos disciplinares), perícias médicas e autorizações para visitas a estabelecimentos prisionais.
“A realização de buscas e o tratamento de dados abarcariam a totalidade de processos administrativos que tramitam/tramitaram perante esta pasta, resultando em carga desproporcional de trabalho”, disse o ministério ao negar a informação via LAI.
A PF informou também não ser possível apontar o número de inquéritos instaurados a pedido do ministro da Justiça.
“Os sistemas da PF não possuem campo estruturado para registrar o tipo de requisição, isto é, nas instaurações de inquéritos policiais não é registrado se se trata de requisição do Poder Judiciário, do Ministério Público ou do Ministério da Justiça”, afirmou.
Em decisões recentes, a Justiça barrou algumas dessas iniciativas contra críticos do presidente. Em agosto, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu a apuração sobre o colunista Hélio Schwartsman. Ainda não houve julgamento de mérito sobre o caso.
O Ministério Público arquivou em março inquérito contra o sociólogo do Tocantins ao entender que as mensagens estampadas nos outdoors eram posições políticas. A Procuradoria afirmou que é preciso respeitar o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
Marcelo Rocha/Folhapress
Trabalhadores nascidos em agosto podem sacar auxílio emergencial
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 15
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| Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. - Divulgação/Caixa Econômica Federal |
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Por Wellton Máximo* - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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