Israel ataca Gaza por terra e Netanyahu promete ‘cobrar preço alto’ do Hamas
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| Foto: Dan Balilty/The New York Times |
Tropas israelenses atacaram a Faixa de Gaza por terra no começo da madrugada da sexta-feira, 14, (noite de quinta no horário de Brasília). É a primeira vez no atual conflito com o Hamas que o Exército de Israel usa tropas terrestres contra o território palestino. Segundo os militares israelenses, peças de artilharia, tanques e aviões realizaram uma operação conjunta contra o Hamas e outros grupos militantes.
Não está claro no entanto se a operação é uma incursão limitada a alvos específicos ou uma ação de larga escala. Em 2014, as forças israelenses conduziram uma ampla invasão em Gaza, mas operações militares pontuais não são incomuns.
“A aviação israelense e tropas em terra realizam atualmente um ataque na Faixa de Gaza”, declarou o exército em uma curta nota.
O porta-voz do exército, Jonathan Conricus, confirmou que soldados israelenses entraram no enclave palestino, informação confirmada também pelo New York Times. A imprensa israelense e algumas agências de notícias, como a Reuters, no entanto, reportam que ainda não há tropas dentro do território, mas ataques feitos por terra do lado israelense da fronteira.
Uma hipótese para a ofensiva é um ataque a bases de lançamento de foguetes contra o território israelense, que ficam perto da divisa do enclave.
Horas antes do anúncio da operação, Israel convocou 9 mil reservistas e colocou todas as tropas de combate em alerta, em um sinal de que a escalada do conflito era iminente. O ataque ocorre em meio à pressão internacional por uma saída diplomática para a crise.
Netanyahu faz ameaças
Pouco depois do anúncio feito pelas Forças de Defesa de Israel, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, fez um pronunciamento sobre a operação.
“Eu disse que cobraria um preço muito alto do Hamas e de outros grupos terroristas”, afirmou o premiê, que nos últimos dias tem ameaçado o Hamas com uma invasão terrestre. “O último capítulo desta operação ainda não foi escrito e ela continuará o quanto for necessário para restaurar a paz e a segurança de Israel”, concluiu.
Entenda a crise
O conflito entre Israel e o Hamas começou na segunda-feira, depois de dias de tensão entre religiosos judaicos e muçulmanos na Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém – local sagrado para as três maiores religiões monoteístas do mundo.
O Hamas lançou foguetes contra Israel, que retaliou com ataques aéreos. Até agora, 83 palestinos e 7 israelenses morreram. Em paralelo, ao menos seis cidades de israel registraram episódios de violência entre árabes e israelenses, que incluem linchamentos, ataques com armas brancas, saques e depredação. É a primeira vez em 20 anos que os cidadãos árabes de Israel saem às ruas para protestar.
Estadão Conteúdo
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 13 de maio, tivemos dois novos casos de covid
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 13 de maio da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não; Prefeitura de Ipiaú/Dircom
O 13 de maio reforça que a abolição da escravatura não foi concluída, diz Paim
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| Foto: RErodução/TV Seado |
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (13), a situação da população negra no Brasil. Paim afirmou que a ausência do Estado é refletida e sentida pelos negros até hoje, quando 71% das pessoas mortas por assassinato são negras. O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio no Brasil.
— Cada ano que passa o 13 de maio torna-se cada vez mais atual. Hoje reforça que a abolição da escravatura não foi concluída. Nenhuma política após a abolição foi implantada para os ex-escravizados que foram deixados à própria sorte — destacou.
O senador disse ter resgatado, junto com movimentos negros, diversas propostas para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Entre eles, o PRS 17/2021, projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, que terá senadores e deputados federais como integrantes. A matéria foi aprovada no Senado em março, mas a frente parlamentar ainda não foi instalada devido à pandemia de coronavírus.
Outro projeto destacado por Paim é o PL 2.179/2020, de sua autoria, que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com covid-19. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2020 e está na Câmara dos Deputados.
Paim pediu ainda a aprovação de proposta que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). De sua autoria, a matéria tem relatoria favorável do senador Romário (PL-RJ).
— Esses crimes de racismo que acontecem diariamente não podem ser vistos somente como injúria racial. Eles precisam ser imprescritíveis e inafiançáveis como é todo crime de racismo — ressaltou Paim.
Fonte: Agência Senado
Bahia registra 4.140 novos casos de Covid-19; total de mortes é de 19.624
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.140 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 3.383 recuperados (+0,4%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (13) também registra 121 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dos 944.724 casos confirmados desde o início da pandemia, 908.210 são considerados recuperados, 16.890 encontram-se ativos e 19.624 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.231.911 casos descartados e 207.472 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 48.100 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Situação da regulação de Covid-19
Ainda segundo a Sesab, às 12h desta quinta-feira, 72 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 49 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Vacinação
Com 2.874.358 vacinados contra o coronavírus, dos quais 1.305.393 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados com o maior número de imunizados. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é entregue na Assembleia Legislativa
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| Foto: Camila Sousa/GOBA |
Na oportunidade, Leão destacou que a Bahia tem tido um crescimento econômico impressionante mesmo em plena pandemia. As principais prioridades são atenção à saúde com o controle da pandemia, a reativação da educação e do sistema de ensino público, o desenvolvimento econômico a partir da geração de emprego e renda e os cuidados com as pessoas por meio da assistência social, principalmente aquelas em vulnerabilidade.
“Em menos de seis anos, o nosso orçamento pulou de R$ 20 bilhões para R$ 50,7 bilhões. A Bahia se desenvolve cada vez mais. Vamos deixar de ser vagão e vamos passar a ser locomotiva. Já somos o primeiro estado do país em investimento na saúde e seremos o primeiro em tudo”, afirmou Leão.
O projeto ainda passará pela Assembleia Legislativa para a aprovação dos deputados, mas a expectativa é de recuperação econômica da Bahia em 2022. “A Assembleia tem contribuindo com aprovação de obras e infraestrutura. Os deputados estaduais, federais e senadores têm trabalhado para que o estado continue nesse ritmo de desenvolvimento para melhora de vida dos 16 milhões de baianos”, acrescentou.
O PLDO propõe diretrizes para o orçamento do Estado em concordância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: toda a estrutura, organização, elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições alusivas às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre mudanças tributária estadual e medidas para o aumento da receita, além da política de aproveitamento de recursos da agência financeira estadual de fomento.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por agredir a sua companheira (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/Ronda Maria da Penha |
Ao chegar próximo ao local do fato, os policiais militares foram abordados pela vítima, que relatou que seu companheiro chegou em casa do trabalho, alcoolizado, e após uma discussão a agrediu fisicamente.
A guarnição acompanhou a vítima até a sua residência, onde se encontrava o autor, seu companheiro, tendo este relatado que ao chegar em casa, após o trabalho, sua companheira não teria feito o almoço, motivo pelo qual teria agredido a vítima.
Os envolvidos foram conduzidos até a delegacia de Ipiaú para as providências cabíveis contra o agressor.
Agressor: A. DE J. O.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Fuzil é apreendido com dois integrantes de roubo a bancos
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| No período de 24h, equipes da Polícia Militar conseguiram localizar seis criminosos com envolvimento em crimes contra agências bancárias. |
Denúncias anônimas auxiliaram equipes da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) na localização dos criminosos em uma residência utilizada pela dupla como esconderijo para armazenar armas e drogas.
Durante as buscas, os policiais encontraram, além do fuzil modelo M16 calibre 5.56, 691 munições de diferentes calibres - dentre elas, 375 para fuzil -, uma pistola calibre 6.35, uma espingarda calibre 12, dois carregadores de fuzil e de pistola, uma makita, cinco algemas, quatro balaclavas, nove quilos de drogas (maconha, crack e cocaína), embalagens para armazenar os entorpecentes, seis balanças, um carro modelo ASX 2.0, placa NZJ5G88 e roupas camufladas.
Conforme explicado pelo comandante da 38ª CIPM, capitão Pedro Paulo de Araújo, ao notar a chegada das guarnições, um deles tentou fugir. "Ele foi capturado ainda no entorno da casa. Vamos continuar nossas rondas, atentos às denúncias e com esse trabalho preventivo. Sabemos que trata-se de uma quadrilha, então, vamos continuar focados em localizarmos outros suspeitos”, garantiu o oficial.
Os criminosos e todo material foram apresentados na 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).
Operação
Na segunda-feira (11), outros quatro integrantes de atuarem em crimes desta mesma modalidade foram localizados na operação 'Aerárium', em diferentes ações, nas cidades de Serra do Ramalho e Maracás.
As ações realizadas pelas 34ª, 38ª, 77ª, 92ª, 93ª CIPMs, Rondesp Sudoeste e pela Cipe Cerrado, além de equipes das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal também tiveram início após recebimento de ligações anônimas e de um bloqueio montado numa região de mata, em Maracás.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Rondesp Chapada localiza maconha e cocaína em Mucugê
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma denúncia anônima levou as equipes até a rua Antônio Pina Medrado, próximo ao posto de saúde, onde um homem foi flagrado com porções de entorpecentes. Segundo o major Eduardo Neves, comandante da unidade, a mãe do suspeito se aproximou dos policiais e contou que o mesmo apresentava um comportamento estranho e que poderia ter mais drogas em sua casa. “Autorizados pela proprietária, as equipes fizeram a varredura no imóvel e encontraram uma sacola no quintal com mais ilícitos”, explicou o oficial.
Foram localizados 15 pacotes de diferentes tamanhos de maconha, 13 papelotes de cocaína, quatro cartões de crédito, uma balança, dois celulares e R$ 160.
O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Seabra.
Fonte: Marcia Santana
Foragido é capturado por policiais da 7ª Coorpin de Ilhéus
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| Foto: Divulgação SSP |
Com ele foram encontrados uma pistola calibre 380 e 28 munições do mesmo calibre. Ele foi preso em flagrante também por porte ilegal de arma de fogo. “O homem integra um grupo criminoso que atua nas regiões de Itabuna e Ilhéus. Ele estava se escondendo no Residencial Rio Cachoeira, situado às margens da rodovia BR-415, para cometer ataques a infratores rivais”, relatou o coordenador da 7ª Coorpin, delegado Evy Paternostro.
O mandado de prisão de execução de pena foi decretado pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis. Ele foi encaminhado para a sede da Coorpin, onde se encontra à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom PC
Sete rádios comunicadores são localizados com mulher
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| Foto: divulgação |
Integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) faziam rondas no bairro residencial José Ivo quando foram informados sobre uma mulher comercializando drogas, em um imóvel localizado, na Rua I, Quadra J.
Ao seguir ao endereço da denúncia os policiais flagraram os sete rádios comunicadores, carregadores para os rádios, uma fonte de energia, uma balança e 78 pedras de crack.
A ocorrência foi registrada na 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
CFM divulga resolução sobre uso da hidroxicloroquina por inalação
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| Foto: Divulgação |
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) uma resolução que estabelece a inalação de hidroxicloroquina e cloroquina enquanto “procedimento experimental”.
A administração do medicamento só poderá ser feita conforme regras aprovadas pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que é a instância máxima de avaliação ética em protocolos envolvendo seres humanos, e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são as instâncias regionais em todo território nacional.
De acordo com o CFM, a decisão veio após o conselho “se debruçar sobre aventada possibilidade de a apresentação inalada desses fármacos ser uma alternativa para reduzir o risco de eventos adversos e aumentar eficácia no tratamento contra a covid-19”.
Em sua análise, o CFM pondera que a hidroxicloroquina para uso inalatório não é recomendada pelo fabricante e que não há na literatura nenhuma informação sobre a eficácia e segurança da medicação aplicada por essa via. Segundo o conselho, são, portanto, necessárias pesquisas que comprovem a eficácia e segurança, assim como a dose a ser aplicada.
Em nota, o CFM informa que tem “competência legal de determinar o que é, ou não é, tratamento experimental no país” e que, com base nessa outorga legal, elaborou um parecer que “estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19, delegando ao médico e ao paciente a autonomia de decidirem juntos qual a melhor conduta a ser adotada, desde que com o consentimento livre e esclarecido firmado por ambas as partes”.
O CFM, no entanto, alerta que a “simples dissolução” de um comprimido de hidroxicloroquina para produzir uma solução para inalação “não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada”.
A entidade acrescenta que a obtenção de nova apresentação medicamentosa para uso inalatório “é um processo complexo, da competência de farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica”, e que esse é um “fato que não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde”.
Agência Brasil
Rui Costa anuncia pagamento de nova parcela do vale-alimentação estudantil nesta sexta (14)
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| Foto: Reprodução/Governador Rui Costa |
Os estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino baiana receberão mais uma parcela do programa Vale-alimentação Estudantil nesta sexta-feira (14). O pagamento foi confirmado pelo governador Rui Costa e representa um crédito total de R$ 48 milhões, somente nesta rodada de pagamentos.
“Serão 800 mil estudantes baianos alcançados com esse auxílio, que é um apoio às famílias nesse momento de dificuldades causadas pela pandemia. Todos os alunos matriculados têm o direito de receber”, afirmou Rui Costa. Ainda segundo o governador, novos alunos, recém matriculados na rede estadual, que ainda não possuem o cartão devem procurar as unidades de ensino onde estão matriculados para passar a receber o auxílio.
Além de anunciar a data do pagamento, Rui adiantou ainda que uma nova parcela deve ser paga no próximo mês (junho) completando as três parcelas anunciadas pelo Governo do Estado nesta nova rodada de pagamentos. Com este novo crédito totalizam-se R$ 270 milhões já investidos pelo Estado até agora, com recursos próprios, no programa.
O vale-alimentação é usado exclusivamente para a compra de alimentos, como feijão, arroz, marcarão, ovos, carne e leite, sendo de livre escolha do estudante. Os alimentos podem ser comprados com o cartão Alelo em mais de 20 mil estabelecimentos credenciados nos 417 municípios baianos, além de distritos e povoados, movimentando, também, a economia do Estado.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, lembra que o Vale-alimentação Estudantil foi a primeira das quatro ações do Governo da Bahia lançadas no âmbito do Programa Estado Solidário, em benefício dos estudantes da rede estadual de ensino, que já estão participando do ensino 100% remoto, desde o dia 15 de março. “Com o PVAE, cada estudante da rede estadual recebe 55 reais de crédito, por parcela, independentemente do número de estudantes por família. Somado a esse programa, temos ainda o Bolsa Presença, que destina 150 reais, mensalmente, por família de estudante matriculado na rede cadastrada no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Temos também o programa de Monitoria Mais Estudo, que destina bolsa mensal de 100 reais, por monitor, e a oferta de cursos de qualificação profissional, pelo Programa Educar para Trabalhar. Portanto, é um conjunto de políticas públicas que alia assistência econômica aos estudantes, mas que visa, sobretudo, contribuir para o vínculo com a escola e a aprendizagem”, afirmou.
Em caso de dúvida sobre o vale-alimentação, o estudante deve entrar em contato com a escola onde está matriculado ou pelos canais da Ouvidoria (0800 284 0011 e e-mail ouvidoria@educacao.ba.gov). Outras opções são as contas do Facebook (@ouvidoriageraldabahia) e do Instagram (@ouvidoriageralbahia) da Ouvidoria Geral do Estado, que passaram a ser usadas para otimizar esta prestação de serviços aos estudantes, professores, servidores e sociedade de um modo em gera
Líderes de 12 partidos assinam nota contra PF e ataques ‘criminosos’ a Toffoli
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Um grupo de parlamentares está organizando uma carta manifestando “preocupação” com a iniciativa da Polícia Federal de pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro Dias Toffoli.
A requisição tem como base citação feita ao magistrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em delação premiada. Ele está condenado a mais de 300 anos de prisão e o acordo de colaboração que firmou com a PF é criticado pelo Ministério Público Federal.
A carta de apoio a Toffoli já teve a adesão de deputados de 12 diferentes partidos. Endossam o documento parlamentares do DEM, Republicanos, PSD, Rede, PT, PSOL, MDB, PSDB, PL, PCdoB, Progressistas e SDD.
Entre eles estão os presidentes do MDB, Baleia Rossi, do PSDB, Bruno Araújo, do Republicanos, Marcos Pereira, do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e lideranças como Fábio Trad, do PSD, José Guimarães, do PT, e Orlando Silva, do PC do B.
Na terça (11), o Painel revelou que a PF pediu ao Supremo a abertura de inquérito para investigar as declarações de Cabral dizendo que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro negou, por meio de nota, ter recebido qualquer valor.
Os parlamentares afirmam que a PF quer fazer a investigação depois de a Procuradoria-Geral da República já ter opinado pelo arquivamento de “todas as investigações decorrentes da colaboração do condenado Sérgio Cabral” justamente “por falta de consistência em suas informações”.
Dizem também que registram a “forma imparcial e correta” com que Toffoli “conduziu aquela Corte Eleitoral [TSE]”. E afirmam ser solidários a ele contra os “ataques inaceitáveis” do “supracitado delator [Sérgio Cabral]”, feitos de “maneira injusta e criminosa”.
Leia a íntegra da nota:
“Na noite de ontem, soubemos pela Folha de S.Paulo que a Polícia Federal, fundamentada exclusivamente na colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral, encaminhou para a Suprema Corte pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli, então presidente do TSE.
Diante deste fato, nós, subscritores da presente nota, gostaríamos de externar, primeiramente, nossa preocupação com a conduta adotada pela Polícia Federal após a Procuradoria Geral da República já ter opinado pelo arquivamento de todas as investigações decorrentes da colaboração do condenado Sérgio Cabral, justamente por falta de consistência em suas informações.
Ao mesmo tempo, gostaríamos de registrar nossa solidariedade ao Ministro Toffoli que, de maneira injusta e criminosa, foi alvo de ataques inaceitáveis pelo supracitado delator.
Nós, que convivemos com o ministro Dias Toffoli enquanto presidente do TSE, registramos a forma imparcial e correta com que conduziu aquela Corte Eleitoral, primando, sempre, em sua atuação, pela isenção e senso de justiça
Mônica Bergamo/Folhapress
Secretário Fábio Vilas-Boas anuncia novas doses das vacinas de Oxford e CoronaVac na Bahia nesta quinta
O secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, anunciou que mais doses de vacinas contra a Covid-19 chegarão hoje ao estado.
Segundo ele, serão 438.750 doses do imunizante de Oxford, além de 128 mil da CoronaVac.
O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (13) em seu perfil no Twitter.
CPI pode convocar presidente a depor? Entenda os poderes e limitações jurídicas da comissão
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, no sábado, 8, que o presidente Jair Bolsonaro pode ser responsabilizado caso a CPI comprove que o chefe do Executivo contribuiu para o agravamento da pandemia. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também está na mira dos integrantes da comissão – ele se esquivou de prestar depoimento na semana passada alegando suspeita de infecção com o coronavírus. Por sua vez, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fábio Wajngarten foi ameaçado de ser preso por falso testemunho ao prestar depoimento à comissão. Afinal, qual os poderes de uma CPI?
Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o limite de atuação do inquérito no Senado.
Como foi convocado na condição de testemunha, Pazuello não pode se negar a depor. A CPI é semelhante a um inquérito policial; por isso, o ex-ministro da Saúde tem a obrigatoriedade de comparecer. “A testemunha não pode faltar”, explica o advogado João Paulo Martinelli, professor da IBMEC-SP. “Ela está submetida ao crime de falso testemunho caso não compareça e não justifique a ausência. Quando estiver presente, não pode ficar calada e não pode mentir.”
Martinelli lembra, no entanto, que Pazuello tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. “O que o STF tem como precedente é que a testemunha é obrigada a comparecer, mas se perguntas forem feitas que podem comprometer, a testemunha pode permanecer em silêncio”.
O governo quer garantir o direito de Pazuello ficar calado e não responder a perguntas de senadores. Com o aval do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro.
A situação muda de figura se o militar for convocado como investigado. Essa convocação poderia ser feita a partir do momento em que os integrantes da comissão parlamentar decidem que há fatos concretos suficientes para investigá-lo. “Nesse caso, ele não precisaria ir, porque tem direito ao silêncio e porque não precisa produzir provas contra si mesmo”, explica o professor.
Na semana passada, senadores integrantes da comissão discutiram a possibilidade de fazer com que Pazuello seja alvo de uma condução coercitiva. Isso ocorreu depois que o Estadão revelou que o ex-ministro recebeu a visita de Onyx Lorenzoni, mesmo tendo alegado estar com suspeita de covid-19 para não depor na CPI.
A advogada constitucionalista Vera Chemin explica que o instrumento de condução coercitiva causou polêmica na época da Operação Lava Jato, o que gerou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ele só poderia ser aplicado quando a pessoa for intimada, mas não comparecer.
“Como a CPI tem poderes de investigação similares a de um juiz, caso Pazuello não atenda à solicitação ele posteriormente também poderia ser denunciado por um crime de desobediência civil”, diz Vera.
Martinelli pontua que Pazuello só pode continuar a adiar seu depoimento caso apresente uma justificativa verdadeira: “Se o motivo para não comparecer não for verdadeiro, ele pode por exemplo responder por produzir documento falso, se apresentar um atestado médico falso. Ele pode até mesmo vir a ser conduzido coercitivamente”.
Há divergência nesse ponto, pois essa situação não está explicitada na Constituição ou no Regimento Interno no Senado. Vera Chemin lembra que, no inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que tramita no STF, o ministro Celso de Mello determinou que o presidente fizesse um depoimento presencial. A questão ainda não foi decidida pelo plenário da Corte.
Por outro lado, o professor Martinelli comenta que, em geral, há um entendimento de que deputados e senadores, representantes do Poder Legislativo, não poderiam obrigar o presidente da República, chefe do Poder Executivo, a depor. “Seria intromissão de um Poder em outro, e isso não é permitido. Mas não é uma proibição expressa”, explica o advogado. “Ele pode ser convidado, pode ser investigado, mas não é obrigado a comparecer”.
Uma justificativa semelhante poderia servir a governadores convidados decidirem não comparecer. Importante lembrar que a comissão do Senado só pode investigar fatos relacionados à União. “Os governadores podem argumentar que só respondem às assembleias legislativas dos seus Estados”, diz Martinelli.
Sim, os senadores atuam como “juízes” em uma CPI. Podem inquirir testemunhas, ouvir indiciados, requisitar informações oficiais e ainda pedir inspeções do Tribunal de Contas da União.
Assim como podem convocar autoridades, a CPI pode requisitar documentos e determinar a realização de diligências, como visitas a gabinetes, unidades de saúde ou escritórios de fornecedores.
Em uma sessão tensa, o relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a pedir a prisão do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten. No entanto, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, preferiu remeter depoimento para o Ministério Público para apurar falso testemunho. Uma CPI pode determinar prisões em flagrante, no caso de falso testemunho, mas não em quaisquer circunstâncias. “É muito difícil chegar nesse ponto”, afirma o presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), Raphael Cittadino. “A testemunha sempre pode pedir um habeas corpus.”
A legislação prevê que pessoas podem ser convocadas a ir a uma CPI e, como testemunhas, não podem nem mentir nem se calar. Entretanto, a Constituição também tem o princípio da autoincriminação: nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si.
Em 1999, durante a CPI dos Bancos, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes se recusou a assinar termo em que só diria a verdade. Os parlamentares, então, entenderam que ele estava cometendo os crimes de desobediência e desacato, e ele foi levado à Polícia Federal.
Após aprovado internamente na comissão, o relatório final da CPI é enviado à Mesa Diretora para conhecimento do plenário. A depender da conclusão dos trabalhos, o documento pode gerar um projeto de lei e até mesmo ser remetido ao Ministério Público com pedido de responsabilização civil e criminal dos infratores.
Como dito anteriormente, a comissão tem apenas o papel de investigar. “O que for colhido de provas, é encaminhado para as autoridades que têm competência para as providências futuras”, explica Martinelli. “Se houver indício de crime, tem que encaminhar para o Ministério Público. A CPI não pode denunciar para o Poder Judiciário, porque isso é competência do MP”.
Se, futuramente, o MP decidir denunciar o ex-ministro, como ele não ocupa mais cargo no governo responderia na Justiça comum — e não na militar. “Ele estava atuando como ministro, civil”, diz Vera. “Não tem relação com a atuação dele como militar. E como ele não tem mais cargo, não responderia por crime de responsabilidade, mas sim crime comum”, diz Vera.
Nessa situação, é a Procuradoria-Geral da República que tem a competência para oferecer uma denúncia contra o presidente. O futuro de Bolsonaro poderia ser decidido em duas esferas: no Judiciário e no Legislativo. Caso seja acusado de um crime comum, o chefe do Executivo seria julgado no STF. E se pesar uma acusação de crime de responsabilidade, ele poderia ser cassado pela Câmara dos Deputados.
“O mesmo fato pode ser julgado pelo Legislativo e pelo Judiciário”, explica Marinelli. “Como no caso do Collor, que sofreu impeachment mas foi absolvido na Justiça. E no caso de Dilma, que foi cassada mas nem foi indiciada”.
Alessandra Monnerat/Estadão Conteúdo
Presidente do PSDB na Bahia declara que votaria em Bolsonaro em eventual embate contra Lula
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| Foto: Reprodução/Facebook |
Depois de o prefeito de Mata João, João Gualberto (PSDB), declarar que votaria em Jair Bolsonaro em um eventual segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do próximo ano, o presidente do PSDB na Bahia, deputado federal Adolfo Viana, se posicionou ontem no mesmo sentido.
“Em 2018, no segundo turno, votei em Bolsonaro contra Haddad. Em 2022, num eventual segundo turno entre Bolsonaro e Lula, eu votaria em Bolsonaro novamente”, declarou Adolfo, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta quinta-feira (13).
Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
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| Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados |
O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com maioria na Casa, a bancada ruralista aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
A proposta do texto principal foi aprovada por 300 votos a favor, ante 122 contra. Nesta quinta-feira, 13, devem ser votados os destaques, como são conhecidas as mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Se os senadores fizeram mudanças no texto, o PL volta a ser debatido na Câmara, mas apenas sobre as eventuais alterações. Se não houver alterações e for aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial.
A aprovação causou indignação generalizada entre organizações ambientais, cientistas e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiência pública. Não houve espaço para acatar nenhuma recomendação da ala ambiental, que alertou sobre vulnerabilidades trazidas pelo texto final. Especialistas no setor e juristas preveem uma série de ações judiciais, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de possíveis inconstitucionalidades e descumprimentos de previsões da legislação ambiental. Já a Frente Agropecuária defendeu o texto e culpou o modeo atual por obras paradas.
Com 216 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Ambientalista, declarou “profunda indignação”.
“É inadmissível que uma proposta como essa seja aprovada pela Câmara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no país”, afirmou a Frente, em nota. “Provavelmente, com a aprovação desse projeto, o Brasil irá presenciar novos episódios de acidentes socioambientais. Além disso, a medida poderá enfraquecer a segurança jurídica e a judicialização desse importante instrumento ambiental.”
Os parlamentares ambientalistas afirmam que as tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho (MG) deveriam ser exemplos reais da importância de realizar debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento dessa ferramenta. “O meio ambiente e a vida dos povos indígenas e originários encontram-se, mais do que nunca, ameaçados pela política da ‘boiada livre’. Essa aprovação significa mais uma derrota do Brasil não somente em nível nacional, mas também internacional”, declarou a Frente.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas da organização Observatório do Clima, afirma que a Câmara votou “a Lei da Não Licença e do Autolicenciamento”. “Somando-se as isenções de licença com o autolicenciamento em que foi transformada à licença por adesão e compromisso, sobra pouca coisa para licenciar. Consagra-se o liberou geral. Não é o licenciamento ambiental que trava os investimentos no País. É a falta de planejamento, a visão simplista de curto prazo, a busca por lucro fácil, a ignorância, a corrupção”, comenta Araújo, que é uma das principais especialistas do setor.
“O mundo debatendo a retomada econômica lastreada em uma perspectiva orientada para as questões ambientais e climáticas e a Câmara optando pelo retrocesso. O resultado, se isso virar lei, será a luta nos tribunais, tanto em relação ao texto aprovado, quanto em cada um dos licenciamentos ou, corrigindo, dos não licenciamentos”, acrescenta Suely.
Coordenador da Frente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que se trata do fim do licenciamento ambiental no País e disse ser a pior versão da proposta ao longo de 17 anos de tramitação. “Conseguiram piorar o que já era péssimo. Grave ameaça aos direitos sociais e ambientais”, escreveu nas redes sociais.
Desde a semana passada, quando veio à tona o texto final que seria apresentado pelo relator, centenas de organizações ambientais, especialistas no setor, membros da Academia e parlamentares se mobilizaram para tentar demover o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), da ideia de levar uma proposta ao plenário que não chegou a passar por audiência pública. Não houve negociação. Lira, que já havia assumido o compromisso de pautar o assunto apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária, confirmou que levaria a pauta adiante.
Neri Geller disse, durante a sessão plenária que apresentou um relatório “equilibrado” e que não traz “uma única vírgula” que afronte o meio ambiente. A FPA, da qual ele é vice-presidente, aponta excesso de burocracia no modelo atual e divulgou informações para declarar que o licenciamento ambiental é responsável pela paralisação de mais de 5 mil obras em todo o País. Não é nada disso que mostra o Tribunal de Contas da União (TCU).
Levantamento realizado pelo TCU mostrou que, na realidade, o licenciamento ambiental não respondia por mais do que 1% das obras do País. Fora analisadas mais de 30 mil obras públicas financiadas com recursos federais. Menos de 200 projetos tinham paralisações associadas a dificuldades de obter licenciamento.
O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a afirmar, em entrevista ao Estadão, que o motivo das paralisações não é o licenciamento em si, mas a péssima qualidade dos estudos apresentados pelas empresas e órgãos do governo.
“É preciso fazer um mea-culpa sobre isso e reconhecer que não vínhamos fazendo a nossa parte tão bem quanto o necessário. Estávamos cobrando do órgão ambiental uma velocidade no licenciamento, mas deixávamos de fazer a nossa parte”, disse Freitas ao Estadão, em fevereiro. “Muitas vezes, o licenciamento trava por causa da baixa qualidade desses estudos. A gente estuda mal e, de repente, oferece um produto ruim para o órgão de meio ambiente analisar. É um aprendizado para nós.”
Uma das principais mudanças impostas pelo PL diz respeito à dispensa expressa de licenças para cultivo de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pecuária intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obrigação de serem licenciadas. São projetos como, por exemplo, obras de transmissão de energia elétrica; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas, além de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil.
Outra mudança impostas pelo projeto da lei prevê o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e municípios a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, além do tipo de processo do licenciamento que é aplicado em cada caso.
Nacionalização de Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
O texto propõe a adoção de licenças autodeclatarórias para todo o País. Esse instrumento da LAC já existe em alguns Estados, mas é aplicado apenas a determinados empreendimentos, e com conhecimento prévio da área ambiental e um termo de referência do que se pretende. A crítica é que, da forma como está estabelecida, a LAC será convertida em um licenciamento automático, com simples declaração pela internet, sendo submetida apenas a uma análise por amostragem.
Acesso irrestrito a terras indígenas e quilombolas em fase de estudo
O texto exclui da avaliação de impacto e da adoção de medidas preventivas as terras indígenas não homologadas e as terras quilombolas impactadas por empreendimentos. Hoje, a Constituição prevê que terras indígenas e quilombolas que estejam em fase de demarcação, ou seja, que ainda aguardam para serem tituladas, devem ser igualmente consideradas, como aquelas que já tiveram esses processos concluídos, com a homologação e titulação pelo governo.
Restrição a condicionantes sociais
O projeto limita profundamente o alcance de medidas de redução de impactos causados por projetos. Medidas como a instalação de escolas públicas e postos de saúde, que muitas vezes são incluídas em ações de mitigação e compensação, ficam mais restritas, limitando-se a temas especificamente ambientais, apesar de uma série de impactos sociais que é gerada por empreendimentos.
Enfraquecimento do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão que hoje tem poder de veto a empreendimentos que venham a impactar as unidades de conservação federal, tem essa atribuição retirada, a partir do projeto de lei. O PL altera regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, acabando com o poder de veto do Chico Mendes, limitando sua atuação a uma posição consultiva.
André Borges/Estadão Conteúdo
Polícia Federal faz operação contra tráfico de drogas no Rio
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Segundo a Polícia Federal, o grupo criminoso buscava drogas no Rio de Janeiro e distribuía o carregamento em Rio das Ostras e municípios vizinhos. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Rio das Ostras e a operação conta com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Governo do Estado firma parceria para ampliar oferta de crédito aos microempreendedores baianos
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores.
O presidente da Desenbahia, Francisco Miranda, explica que, para acessar a linha de crédito, é necessário ter mais de 18 anos, atuar há mais de seis meses no seu ramo e não pode faturar mais de R$ 300 mil por ano. “Para 2021, o Governo do Estado destinou R$ 100 milhões para financiar os pequenos produtores nos diversos municípios. A intenção é que os municípios tenham acesso ao financiamento produtivo porque isso muda a vida dos microempreendedores. Esperamos alcançar 250 mil microempreendedores neste ano”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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