Boletim Covid/ 18 de julho, confirma 02 novos casos de covid-19
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Rondesp Leste apreende uma arma de fogo por dia em julho
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| Foto: Divulgação SSP Ações aconteceram entre os dias 1° e 15, em apoio a da PM de Feira de Santana e Santo Amaro |
Treze das apreensões aconteceram durante patrulhamentos da unidade, em apoio às 64ª, 65ª e 66ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/Feira de Santana), na segunda maior cidade da Bahia. Outras três apreensões de armas de fogo - dentre elas, uma espingarda - aconteceram na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, durante trabalho conjunto com a 20ª CIPM.
Conforme contou o comandante da unidade, major Fernando Cardoso, o empenho nas operações coordenadas pelo Comando de Policiamento Regional (CPR) Leste, a exemplos da Arrebol - com foco no cumprimento de mandados de prisão contra homicidas e traficantes -, a Ronda Noturna - com atuação na prevenção dos roubos a bancos - e a Horan, foi fundamental para esse resultado.
“Conseguimos não só apreender revólveres, pistolas e munições de diferentes calibres, submetralhadoras portáteis, mas também grande quantidade de drogas, dinheiro e material usado na venda de entorpecentes. O nosso foco e apoio às unidades seguem diariamente, de forma incessante”, explicou Cardoso.
O oficial ainda lembrou que as ações e operações seguem as diretrizes do CPR Leste, em todos os 99 municípios atendidos pela unidade regional da Polícia Militar.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Mulher de Ronnie Lessa é presa pela PF por tráfico internacional de armas
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| Foto: Reprodução / Facebook |
A Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo (18) Elaine Lessa, mulher do policial militar reformado Ronnie Lessa. O PM é apontado pela Polícia Civil do Rio como o homem que executou a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Elaine tinha deixado a prisão na sexta-feira (16), após ser condenada por atrapalhar as investigações do caso Marielle e ter a pena restritiva de liberdade convertida.
No entanto, junto com Ronnie, ela teve uma nova prisão decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por tráfico internacional de armas no Aeroporto do Galeão. Ronnie está no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e vai a júri popular como o executor da morte da vereadora Marielle Franco.
Sem dar mais detalhes, o advogado Fernando Santana, que faz a defesa de Ronnie e Elaine Lessa, afirmou que vai entrar com um habeas corpus (HC) em favor da sua cliente. Em 2017, a Receita Federal no Aeroporto do Galeão encontrou peças para fuzil AR-15 vindas de Hong Kong. O destinatário era uma academia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio, área dominada pela milícia. Ronnie e Elaine são sócios da academia.
O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que Ronnie Lessa e a esposa seriam responsáveis pela importação do armamento.
Waleska Borges / Folhapress
Vacina 100% nacional pode integrar Programa Nacional de Imunizações este ano
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
Vacina contra a covid-19 totalmente nacional, a Versamune é o imunizante em fase mais avançada de desenvolvimento aqui no Brasil e pode ser incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI) no final deste ano em critério emergencial. A informação é do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Ele é o entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (18).
O imunizante já está, inclusive, com a fase de testes autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o ministro, a expectativa é que a Versamune inicie a fase 3 de testes no segundo semestre. A ideia é contar com a vacina disponível para a população no ano que vem. “A minha visão é principalmente para o ano que vem, para que a gente não precise mais importar vacinas, todo esse problema de custo, de logística. Tudo vai ser nacional e fabricado em empresa brasileira”.
De acordo com Pontes, o Brasil conta hoje com 15 estratégias de vacinas nacionais contra a covid-19. Segundo ele, toda a pesquisa, desenvolvimento e criação de infraestrutura para a produção dessas vacinas servirá não só para que o país possa contar com uma estrutura perene para o desenvolvimento de imunizantes contra o novo coronavírus como também para desenvolver estudos em relação a outras doenças como dengue e chikungunya.
“A gente vai poder produzir outras vacinas, ficar muito mais preparados para outras pandemias que virão. Foi todo um trabalho estratégico feito pelo ministério que vai dar um legado muito bom para o país”.
O combate à pandemia da covid-19 é apenas uma das frentes de trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Na entrevista à TV Brasil, o ministro também citou o trabalho da pasta no que se refere ao lançamento de satélites, foguetes e à utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
“Em dois anos e meio a gente deu um salto de décadas no programa espacial”, disse. Marcos Pontes destacou a assinatura, em 2019, do acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, que era uma demanda de 20 anos, e o chamamento público para que empresas pudessem atuar na base. Nele, foram selecionadas três empresas norte-americanas e uma canadense. “A gente espera que para o ano que vem, já tenhamos lançamentos comerciais de Alcântara”.
Pontes também tratou do satélite Amazônia I, o primeiro totalmente nacional (tecnologia e fabricação) lançado em órbita em fevereiro deste ano. Segundo ele, com a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, projetos como esse serão potencializados. Na conversa ainda foram abordados temas como tecnologia 5G, produção de grafeno e até turismo espacial.
Agência Brasil
Estado do Rio de Janeiro registra 44 casos da variante Delta
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| Ao todo são 74 casos em 12 municípios do estado |
A Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou neste sábado (17) o registro de mais 63 casos da variante Delta do coronavírus, do total de 380 amostras processadas. São 74 casos em 12 municípios do estado.
Os novos municípios com identificação de casos da variante Delta são Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Maricá, Mesquita, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados. Em Seropédica, São João de Meriti e Rio de Janeiro, já foram identificados casos anteriormente.
As secretarias municipais já foram notificadas e farão a investigação epidemiológica, com apoio da Secretaria de Saúde.
“A confirmação foi possível graças aos últimos resultados do projeto Corona-Ômica-RJ, um dos maiores do país, que realiza a análise mensal de cerca de 800 amostras de todo o estado”, disse a pasta.
Nessa última rodada de exames, a variante Delta representou 16,57% do total de 380 amostras processadas. O relatório final do último levantamento está em finalização e, em breve, ficará disponível no link de publicação de rotina.
Segundo a Secretaria de Saúde, os dados recentes do monitoramento mostram a presença da variante Delta (B1.617.2), entretanto, a linhagem P.1 (Gama/Brasil) continua sendo a mais frequente no estado. Há registro em baixa frequência da VOC B.1.1.7 (Alfa/Reino Unido), além do declínio da P.2, desde novembro do ano passado.
Cidade do Rio
Dos 74 casos da variante Delta, 23 foram registrados na capital fluminense. Ontem (17), o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, informou que mais 15 casos da variante Delta foram confirmados na cidade do Rio, elevando o total para 23.
A variante Delta foi identificada pela primeira vez na Índia e se tornou a quarta variante de preocupação sinalizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado da Alfa, Beta e Gama. As três anteriores tiveram seus primeiros casos sequenciados no Reino Unido, na África do Sul e no Brasil.
As variantes de preocupação recebem atenção especial das autoridades de saúde porque têm potencial maior de transmissão.
“Independentemente da cepa do vírus ou linhagem, as medidas de prevenção e métodos de diagnóstico e tratamento da covid-19 seguem os mesmos. Sendo assim, não há alteração nas medidas sanitárias já adotadas, como uso de máscaras e álcool em gel, lavagem das mãos e distanciamento social. Além disso, é importante que os municípios continuem avançando no processo de vacinação contra a covid-19 e que a população retorne para receber a segunda dose. Estudos mostram que todas as vacinas disponíveis no Brasil são eficazes contra as variantes identificadas até o momento”, alerta a Secretaria estadual de Saúde.
Agência Brasil
Félix Jr posta vídeo e diz que PDT não é subordinado nem ao PT nem ao DEM
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| Foto: Divulgação / Arquivo |
O presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Júnior, postou vídeo em sua conta do Instagram, neste domingo (18), em que ressalta que a sigla não é subordinada nem ao PT nem ao DEM – os pedetistas, após apoio a Bruno Reis em 2020, foi excluído da aliança com o governador Rui Costa (PT), embora a reação do governador tenha vindo com mais de seis meses de retardo.
No vídeo em que parece conceder uma entrevista por telefone, Félix Jr afirma: “Nós não somos subordinados ao PT e nunca seremos. Nós também não somos subordinados ao Democratas ou a nenhum outro partido. Somos um partido independente. Apoiamos quem acharmos que é o melhor. E teremos candidatos sempre que pudermos. Então se o PDT puder ter candidato a governador, terá”. Ou seja, pode se tratar ainda de um recado ao pré-candidato do DEM ao governo estadual, ACM Neto.
Na descrição da publicação, Mendonça Jr diz que “Esse tema sobre 2022 é recorrente nas entrevistas que dou às rádios tanto da capital quanto do interior da Bahia. Sempre deixo clara a posição de independência do PDT na Bahia. Não somos subordinados a ninguém, que fique claro”.
Félix concluiu: “Lutamos para construir um projeto de desenvolvimento tanto para o Brasil quanto para a Bahia. Queremos ser protagonistas na proposição de soluções que melhorem a vida das pessoas”. Há muitas siglas no arco de alianças do DEM que desejam protagonismo.
No sábado (17), durante evento do PSDB com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o presidente estadual tucano, Adolfo Viana, afirmou que o prefeito de Mata de São João, João Gualberto, é nome da sigla para a vice de Neto.
Confira a publicação do pedetista no Twitter:
Davi LemosBolsonaro defende Pazuello sobre reunião com intermediária e diz que ‘propina, é pelado dentro da piscina’
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| Foto: Annie Zanetti / Agência Brasil/ Presidente concedeu coletiva após receber alta médica |
Em entrevista em São Paulo neste domingo (18) logo após ter recebido alta hospitalar, o presidente Jair Bolsonaro culpou os lobistas e disse que “lá em Brasília não falta gente tentando vender lote na lua” para defender o general Eduardo Pazuello, seu ex-ministro da Saúde. “Quando fala em propina, é pelado dentro da piscina”, e não gravando um vídeo para anunciar a assinatura de um memorando de entendimento para a compra, afirmou o presidente.
Reportagem da Folha nesta sexta-feira revelou que, em um encontro fora da agenda, Pazuello prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac que foram formalmente oferecidas ao governo federal por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto
Butantan. Apesar de Pazuello ter dito no vídeo que havia assinado um memorando de entendimento para a compra, a negociação não prosperou.
“O Élcio [Franco, coronel e secretário-executivo do ministério] trabalhou muito bem nessa questão, não tem um centavo nosso despendido com essas pessoas que foram lá vender vacina. Ou vocês acham que nunca, no bolo lá que tem aquela reunião no Planalto, chega o cara, ó, tem vacina aí… […] nem dou bolo para o cara. Brasília é o paraíso dos lobistas, dos espertalhões. Ou não é?”
Bolsonaro disse que, se estivesse no ministério, “teria apertado a mão daqueles caras todos”, após ser questionado se não era estranho um ministro topar conversar com representantes que se dizem autorizados a vender imunizantes em nome de empresas. “O receber, ele não estava sentado à mesa. Geralmente, tira fotografia sentado na mesa negociando. E se fosse propina não dava entrevista, meu Deus do céu, não faria aquele vídeo. Dá para você entender isso aí?”
Bolsonaro disse a jornalistas de São Paulo, com quem conversou após ter alta do hospital Vila Nova Star, que todo repórter de Brasília sabe que “lá é o paraíso dos lobistas”. “Todos vocês da mídia nos pressionavam por vacinas, então muitas pessoas foram recebidas lá no ministério”, afirmou. “Se você ver o próprio traje do Pazuello, ele tá sem paletó, aquele pessoal se reuniu com o diretor responsável por possíveis compras no ministério, e na saída ele conversou com o pessoal.”
“Agora, aquele vídeo… Se fosse algo secreto, negociado superfaturado, ele estaria dando entrevista, meu Deus do céu? Ou estaria escondidinho lá no porão do ministério? É só analisar isso aí.” Fora da agenda, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (de camisa branca e gravata), cumprimenta representante de empresa que negociava a Coronavac pelo triplo do preço Fora da agenda, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (de camisa branca e gravata), cumprimenta representante de empresa que negociava a Coronavac pelo triplo do preço.
Disse que “não existe isso” de ter tentado comprar a indiana Covaxin com 1.000% de faturamento, outra suspeita que rondou a pasta. “É igual acreditar num cabo que, com todo o respeito aos cabos do Brasil, das Forças Armadas, que ele negociou uma propina de US$ 400 milhões, R$ 2 bilhões.”
Disse que esqueceu o nome do policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que acusou um diretor do ministério de cobrar propina de US$ 1 por cada uma das 400 milhões de doses que oferecia da Astrazeneca. A negociação, considerada fantasma já que nunca houve garantia de conseguir o produto para o governo federal, resultou na demissão de Roberto Ferreira Dias.
“São pessoas que não têm credibilidade nenhuma”, afirmou Bolsonaro. “É motivo de orgulho para mim saber que todos esses possíveis contratos não deram mais que um passo.” Bolsonaro saiu do hospital acompanhado do apóstolo Valdemiro Santiago (Igreja Mundial do Poder de Deus), um de seus aliados evangélicos, conhecido por usar roupas de caubói.
Talvez por um “milagre de Deus”, disse, não precisou se submeter a uma cirurgia. Não prometeu seguir a dieta recomendada pelo cirurgião Antonio Macedo, líder da equipe que cuidou do quadro de obstrução intestinal que o levou a ser hospitalizado na quarta (14).
A negociação em 11 de março teve o desfecho registrado em um vídeo em que o general do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior. A Folha também obteve a proposta da World Brands. Com o depósito de metade do valor total da compra, seriam R$ 4,65 bilhões, considerando-se a cotação do dólar à época.
Naquela data, 11 de março, o governo brasileiro já havia anunciado fazia dois meses a aquisição de 100 milhões de doses da Coronavac via Instituto Butatan, pelo preço de US$ 10 a dose. A demissão de Pazuello seria tornada pública por Bolsonaro quatro dias depois, em 15 de março. Além da discrepância no preço, o encontro fora da agenda contradiz o que Pazuello afirmou em depoimento à CPI, em 19 de maio. Aos senadores o general disse que não liderou as negociações com a Pfizer sob o argumento de que um ministro jamais deve receber ou negociar com uma empresa.
“Pela simples razão de que eu sou o dirigente máximo, eu sou o ‘decisor’, eu não posso negociar com a empresa. Quem negocia com a empresa é o nível administrativo, não o ministro. Se o ministro… Jamais deve receber uma empresa, o senhor [senador Renan Calheiros] deveria saber disso”, disse Pazuello à CPI.
No vídeo, um empresário que Pazuello identifica como “John” agradece a oportunidade do ministro recebê-lo e diz que podem ser feitas outras parcerias “com tanta porta aberta que o ministro nos propôs”. A reunião dos empresários foi marcada com o gabinete de Elcio Franco, que recebeu o grupo. Segundo ex-assessores da pasta, Pazuello foi chamado à sala, ouviu o relato da reunião e fez o vídeo.
Três pessoas que acompanharam a reunião disseram que o vídeo foi gravado mesmo antes de Pazuello conhecer o preço da vacina. Segundo um ex-auxiliar do então ministro, a ideia era propagandear nas redes sociais o avanço em uma negociação, no momento em que o governo era pressionado a ampliar o portfólio de vacinas.
Após a gravação, de acordo com os relatos colhidos pela Folha, parte da equipe do ministro pediu que os empresários não compartilhassem o vídeo, que foi feito por meio do aparelho celular de John.
Anna Virginia Balloussier / Folhapress
Com blefes, vendedores de vacina citavam de Lula a Bolsonaro e falavam em negociar 1 bilhão de doses
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo/ Mensagens estão com a CPI da Covid; vendedor Dominghetti denunciou pedido de propina de US$ 1 por dose em ministério |
O grupo de vendedores informais de vacinas que negociou com o governo federal mirava a entrega de mais de 1 bilhão de doses e citava acesso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As menções às autoridades estão registradas em mensagens de celular do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, recolhidas pela CPI da Covid, mas eram vistas como blefes por parte dos próprios comerciantes.
Em plena disputa global por imunizantes, o militar que denunciou suposto pedido de propina no governo federal participou de negociações de pelo menos quatro marcas: Astrazeneca, Coronavac, Sputnik e Janssen. As ofertas eram apresentadas em papéis de empresas que não têm aval das fabricantes, como a Davati Medical Supply.
Apesar de caricatas, as negociações chegaram à cúpula da Saúde, motivaram duas demissões na pasta, após a Folha revelar o caso, e constrangeram líderes do governo Jair Bolsonaro na CPI da Covid. Os diálogos guardados pela CPI citam suposto envolvimento de Bolsonaro nas tratativas em pelo menos sete dias distintos, mas não há indícios de que o mandatário sabia do grupo de Dominghetti. Já Michelle é mencionada uma vez, em 3 de março, quando o PM disse a um colega que a primeira-dama “está no circuito”.
As conversas do grupo de Dominghetti com o governo federal foram facilitadas por militares e nomes ligados à Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), ONG evangélica que prometia disparar as ofertas de vacina pelo mundo. Pessoas ligadas à ONG disseram a Dominghetti, em mensagens de celular, que o reverendo Amilton Gomes de Paula, presidente da entidade, esteve com Bolsonaro em 15 de março. Nesta data, o mandatário recebeu líderes religiosos.
Bolsonaro afirmou a jornalistas, em 12 de julho, que não se lembra do reverendo. “Se eu vi a cara dele, pode ser que eu lembre de algum lugar. Mas não estou lembrando dele aqui”, afirmou. Não há nos diálogos de Dominghetti prova do encontro, como fotos. O próprio reverendo se contradiz sobre o acesso ao presidente.
Ao policial militar, Amilton afirmou, em 16 de março, que esteve com “quem manda”, mas ele negou à TV Globo que tratou de vacinas ou ao menos se encontrou com Bolsonaro. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre as conversas de Dominghetti.
O policial militar disse à Folha, em 29 de junho, que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor de Logística da Saúde Roberto Ferreira Dias para negociar 400 milhões de vacinas da AstraZeneca. A oferta teria sido feita em 25 de fevereiro, durante um jantar em Brasília.
Dias foi exonerado no dia da publicação da entrevista. Ele confirmou à comissão do Senado o jantar, negou o pedido de propina, e chamou Dominghetti de “aventureiro” e “picareta”.
O grupo majoritário da comissão avalia que o Ministério da Saúde abriu as portas para um esquema mambembe de negociação com intermediários, enquanto rejeitava ofertas feitas por fabricantes como a Pfizer.
Os vendedores especulavam volumes de vendas incompatíveis com a produção global de imunizantes. Em 20 de fevereiro, o policial disse a um colega que iria para Brasília para “afinar esse spot de 1,3 bilhão de vacinas”, sendo 400 milhões ao governo brasileiro.
Os diálogos de Dominghetti mostram ainda que as negociações não tinham fronteira ou cor partidária. Além do governo Bolsonaro, o grupo menciona que tentou vendas a governadores, prefeitos, Venezuela, Bolívia, Angola, Honduras e Paraguai.
Em pelo menos três ocasiões o grupo cita a ideia de negociar com o Instituto Lula, que disse à Folha não ter discutido a compra de vacinas.
Em 18 de março, uma pessoa ligada à Senah, registrada como Amauri Vacinas Embaixada, disse a Dominghetti que o Instituto Lula teria reunião com a ONG para “aquisição de todo lote da vacina”. “Dependendo da reunião, o Lula vai anunciar a compra hoje”, disse Amauri.
“Misericórdia. Vou sentar na TV. E ficar só olhando o circo pegar fogo”, respondeu Dominghetti.
Mateus Vargas, Julia Chaib e Constança Rezende / Folhapress
Partidos que não prestaram contas serão obrigados a devolver os recursos públicos recebidos
Os partidos políticos que não prestaram contas com a Justiça Eleitoral poderão ter problemas. O prazo referente ao exercício financeiro de 2020 encerrou no último dia 30 de junho. A prestação de contas por partidos políticos é diferente da prestação de contas de campanhas eleitorais. A declaração é importante, uma vez que atende preceitos constitucionais de transparência e publicidade da coisa pública.
O artigo 17 da Constituição Federal estabelece que é “livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados preceitos como caráter nacional e prestação de contas à Justiça Eleitoral”. A prestação de contas também é prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Segundo o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Geomário Lima, a prestação de contas apresenta toda movimentação financeira e patrimonial dos partidos políticos brasileiros. “Cabe à Justiça Eleitoral analisar essa movimentação e manifestar-se acerca da regularidade e divulgar essas informações para toda sociedade - destinatária maior dessa prestação de contas”, explica o servidor do TRE-BA.
Se uma agremiação política não prestar contas, terá que devolver todo o recurso público recebido no último ano e poderá ficar impedido de receber novos recursos dos cofres públicos até que realize a prestação. Outra sanção que o partido poderá sofrer, como informa Geomário Lima, é de ter a sua anotação suspensa, e, por conseguinte, ficar impedido de praticar atos perante a Justiça Eleitoral, a exemplo de realizar filiações partidárias e de participar de eleições. A apresentação de contas é feita no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio sistema, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), reúne toda documentação com discriminação dos valores e destinação dos recursos do Fundo Partidário, origem e o valor de contribuições e doações, indicação das despesas de caráter eleitoral, e discriminação detalhada das receitas e despesas.
Publicidade e Fiscalização
Através da publicidade na imprensa oficial, os partidos políticos podem examinar as prestações de contas mensais e anuais uns dos outros, como ato de fiscalização. Também podem apresentar impugnações e pedir, até mesmo, abertura de investigações para apurar atos que sugiram violações de determinações legais.
O prazo legal para análise das prestações de contas pela Justiça Eleitoral. é de até cinco anos da data de sua protocolização. Todavia, o regional baiano tem julgado essas prestações de contas num prazo médio de 01 (um) ano.
Antes do julgamento, servidores área técnica verificam a regularidade quanto à origem e à aplicação dos recursos declarados pelos diretórios. Os técnicos elaboram um parecer após análise das informações. O Ministério Público Eleitoral também elabora um parecer sobre as contas partidárias para embasar o fundamento do juiz eleitoral. Os juízes eleitorais podem aprovar as contas na integralidade, aprovar com ressalvas ou julgar pela desaprovação.
Prazo Vencido
“Vencido o prazo legal, a Justiça Eleitoral notifica os partidos inadimplentes para a apresentação das contas, sob pena dessas contas serem julgadas como não prestadas”, afirma o assessor. Os partidos políticos inadimplentes podem apresentar a prestação de contas no prazo da notificação. Ele complementa que o julgamento das contas como não prestadas pode ainda acarretar na responsabilização dos dirigentes em processo próprio apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o artigo 58 da Resolução TSE nº 23.604/2019, caso as contas sejam julgadas como contas não prestadas, o partido poderá posteriormente peticionar pela regularização para fins apenas de restabelecimento do direito ao recebimento de recursos públicos, mas, da mesma forma, terá que apresentar a sua prestação de contas com todas as informações e documentos previstos na resolução, que também será submetida à análise técnica e ao Ministério Público Eleitoral, cabendo ao Juiz Eleitoral decidir sobre o deferimento ou não do requerimento apresentado, aplicando ao órgão partidário e a seus responsáveis, quando for o caso, as sanções cabíveis.
Ipiaú: Homem é conduzido a Delegacia pela Polícia Militar por; Desobediência ao Decreto Estadual de combate a Proliferação do covid 19 e desordem
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição insistiu em orienta-lo, sendo que o mesmo insistiu em continuar desobedecendo e ameaçando o outro indivíduo. Sendo assim, o desrespeitoso foi encaminhado até a Delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor; D. de F.,Nasc. 05/12/1989
55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Cuba evoca velhas narrativas, e Biden se alinha mais a Trump do que a Obama
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| Foto: Eva Marie / AFP / Arquivo |
O comunismo é um sistema universalmente falido, e não vejo o socialismo como um substituto muito útil.” O presidente Joe Biden fez o preâmbulo calculado na quinta-feira (15), antes de responder a jornalistas sobre possíveis ações dos EUA diante do cenário de crise e levante social em Cuba. Até agora, Biden tem se alinhado muito mais a Donald Trump e à tradição de Washington, que tratam Havana como combustível de uma retórica eleitoral, do que a Barack Obama, que inovou ao olhar para a ilha como oportunidade de diplomacia estratégica.
O presidente americano disse que considera medidas para ajudar o povo cubano –que saiu às ruas pedindo comida, remédio e liberdade de expressão–, mas ponderou que seriam necessárias “circunstâncias diferentes e garantias” para colocá-las em prática. O roteiro é indicativo claro de que os protestos, os maiores em Cuba nas últimas décadas, acionaram a espiral de narrativas sobre a ilha nos EUA, mas não devem gerar grandes impactos na política americana.
Biden classificou o regime de Manuel Díaz-Canel como autoritário, disse que Cuba é um Estado falido, que reprime seus cidadãos, mas não deu sinais de que fará mudanças significativas na política externa da Casa Branca em relação aos bloqueios econômicos que sufocam a ilha desde 1960. “[Liberar] a capacidade de [cubanos que vivem nos EUA] enviarem dinheiro para Cuba, por exemplo, não vamos fazer isso agora, porque o fato é que é altamente provável que o regime confisque essas remessas ou grande parte delas”, disse Biden.
O presidente americano ofereceu dois auxílios pontuais à ilha: restabelecer a internet cortada pelo governo cubano após os atos –”se houver condições tecnológicas para isso”– e doar vacinas contra a Covid-19, contanto que uma organização internacional garanta a distribuição e a aplicação das doses. Com a postura, Biden navega na habitual disputa entre republicanos e democratas quando o assunto é Cuba, ciente de que o debate tem pouco espaço para nuances e que suas ações reverberam na Flórida, um dos estados mais importantes para a corrida à Casa Branca.
A 150 km de Havana, a região concentra um número alto de dissidentes, sensíveis ao discurso antissocialista e único grupo de latinos que tende a votar majoritariamente em republicanos. Em 2020, o discurso anti-Cuba foi um dos fatores que fez com que Trump ampliasse sua base de apoio na Flórida, onde venceu Biden por 51,2% a 47,9% –quatro anos antes, o republicano havia superado Hillary Clinton por apenas 1,2 ponto percentual. De olho no voto dos mais conservadores, republicanos chamam democratas de socialistas e dizem que qualquer ajuda à ilha pode ser uma forma de salvar a ditadura cubana. Do outro lado, democratas se dividem sobre como responder à crise.
Enquanto moderados defendem a manutenção do bloqueio, progressistas pedem o fim das sanções, mas muitos ainda têm dificuldade de condenar o regime, sob temor de afastarem eleitores mais à esquerda. A arena para a disputa de votos na Flórida é muito fluida e, a cada ano, um novo elemento pode ser determinante para um candidato vencer no estado –embora entre cubano-americanos mais jovens a discussão sobre socialismo já não desperte o mesmo interesse que entre gerações mais antigas.
Expoente da ala mais jovem e progressista democrata, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez fez a manifestação mais forte do partido sobre Cuba, quatro dias após o início dos protestos. Na noite de quinta-feira, divulgou nota dizendo que se solidariza com o povo cubano e condena “as ações antidemocráticas lideradas pelo presidente Díaz-Canel”.
“A supressão da mídia, discursos e protestos são violações repugnantes dos direitos civis”, afirmou AOC, como é conhecida. A deputada acrescentou que as sanções dos EUA sobre a ilha “contribuem para o sofrimento cubano” e que “rejeita abertamente” a defesa que o governo Biden faz sobre o embargo. Três dias antes, o senador Bernie Sanders, ligado à esquerda democrata, tinha afirmado que “todas as pessoas têm o direito de protestar e viver numa sociedade democrática”, mas não havia sido tão assertivo sobre a repressão da ditadura sobre os manifestantes. Nas redes sociais, fez apenas um apelo ao governo cubano para respeitar a oposição e evitar a violência –e pediu o fim do embargo sobre a ilha.
As manifestações dos progressistas foram a senha para críticas de democratas moderados da Flórida. Eles dizem acreditar que Biden deve usar o novo contexto como “oportunidade de ouro” para adotar uma postura firme contra o regime cubano e conquistar o voto de latinos que têm se afastado do partido.
“Precisamos ser um farol de esperança. Há pessoas em Cuba protestando com a bandeira americana em punho, isso nunca aconteceu. Precisamos entender o momento em que estamos vivendo”, disse a senadora estadual democrata Annette Taddeo, em entrevista ao site Politico. Ela representa um distrito conquistado por Trump no ano passado.
Entre os republicanos da Flórida, a efervescência ganhou contornos ainda mais intensos, com cubanos exilados nas ruas de Miami em apoio às manifestações, e o prefeito da cidade, Francis Suarez, dizendo que Biden deveria considerar opções militares na ilha.
Durante a campanha, Biden assumiu o compromisso de reverter algumas das medidas de bloqueio sobre Cuba, reforçadas por Trump. O democrata chegou a dizer que as considerava danosas à população e que nada faziam para impulsionar a democracia e os direitos humanos, mas não deu mostras de que esteja planejando seguir tão cedo os caminhos de Obama, de quem foi vice por oito anos.
O primeiro presidente negro da história dos EUA iniciou um processo de reaproximação com Cuba e tentou colocar fim a mais de 50 anos de rompimento diplomático. Obama foi a Havana em 2016 –o primeiro ocupante da Casa Branca a fazê-lo em 88 anos–, suspendeu as restrições de viagens entre os territórios, relaxou algumas sanções do bloqueio econômico e retirou Cuba da lista de países que, segundo Washington, apoiam o terrorismo.
Todo o plano foi arquitetado sem consultas ao presidente da comissão de Relações Exteriores do Senado, Robert Menendez, filho de exilados cubanos e favorável ao bloqueio. Ele permanece no posto, mas, desta vez, está bem informado: Biden o escolheu como principal conselheiro da Casa Branca sobre Cuba.
Marina Dias / Folhapress
Entenda o direito ao silêncio, quando ele pode ser usado e quais seus limites
Poder360 consultou advogados para saber se garantia vale igualmente para investigados e testemunhas
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Sérgio Lima/Poder360 - 5.mai.2021 Diversos depoentes pediram para ficar em silêncio na CPI; O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ao centro, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à esquerda, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) |
Com o recesso do Legislativo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid foi paralisada até 3 de agosto. Até aqui, os trabalhos iniciados pelo Senado para apurar eventuais omissões do governo federal contaram com uma série de depoentes solicitando o direito de permanecer em silêncio. A garantia também deve ser usada nas oitivas marcadas para o próximo mês.
O Poder360 consultou advogados para explicar o que é o direito ao silêncio, se ele pode ser igualmente utilizado por investigados e testemunhas, e quais os limites dessa garantia.
As CPIs têm poderes de investigação idênticos aos conferidos às autoridades judiciais. Dessa forma, aqueles que depõem ao Legislativo possuem as mesmas garantias dadas a quem é interrogado por autoridade policial ou fala em juízo.
Dentre essas garantias, está a de permanecer calado, prevista no artigo 5º, inciso 63, da Constituição Federal. O direito ao silêncio para não produzir provas contra si também consta no artigo 186 do CPP (Código de Processo Penal).
“Essa garantia é praticamente absoluta, de acordo com o próprio entendimento do STF [Supremo Tribunal Federal]. Ela só não se aplica na fase de qualificação. Ou seja, a pessoa deve dizer qual o seu nome e seus dados pessoais. Só isso não é abrangido pelo direito ao silêncio”, explica o advogado Cristiano Zanin.
No caso da CPI, as convocações qualificam o depoente de duas maneiras: investigado e testemunha. O direito ao silêncio se refere em especial aos investigados, conta.
“É uma garantia fundamental que necessariamente tem que ser observada em relação a toda pessoa que está sendo investigada ou acusada pelo estado. O CPP diz, inclusive, que o silêncio não importará em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo à defesa”, afirma Zanin.
Não é só o direito interno que dispõe sobre a garantia ao silêncio. Ela também possui esteio legal na Convenção Americana de Direitos Humanos (artigo 8, inciso 2, g), no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 14, inciso 3, g), entre outros.
Segundo explica a advogada Valeska Zanin Martins, a diferença é que no Brasil investigados e réus também podem mentir, sem que isso gere prejuízos.
“O direito ao silêncio é reconhecido internacionalmente por todos os tratados e por inúmeras jurisdições ao redor do globo. No Brasil há uma diferença com relação aos demais países: o réu e o investigado podem não só ficar em silêncio como, em tese, mentir. O Brasil, nesse sentido, se diferencia um pouco dos outros países”, afirma.
TESTEMUNHA
Há diferença quanto às testemunhas. Quem depõe nessa qualidade se compromete a responder às perguntas formuladas e a falar a verdade, ao contrário do investigado, que não precisa se comprometer com o que diz. No caso da testemunha, eventuais declarações falsas podem até implicar em prisão.
Foi o que aconteceu com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. Em 7 de julho, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, prendeu Dias em flagrante por falso testemunho. Ele acabou solto depois de pagar fiança.
Segundo explica a advogada Flávia Rahal, no entanto, ainda que o direito ao silêncio seja especialmente ligado a investigados e réus, testemunhas podem utilizá-lo quando determinada declaração pode lhe causar prejuízo.
“O direito ao silêncio é, na verdade, o direito de não se autoincriminar, que é garantido pela Constituição a todas as pessoas, independentemente da qualidade de investigado ou testemunha”, conta.
O advogado André Fini vai no mesmo sentido. “Ainda que determinada pessoa seja formalmente intimada a comparecer perante a CPI na qualidade de testemunha, não há nada que impeça o direito ao silêncio quando uma questão pode ser autoincriminatória. Incumbe ao próprio depoente, diante das circunstâncias do caso concreto, sopesar os questionamentos e verificar se é o caso ou não de lançar mão do aludido direito.”
CPI
Desde que a CPI foi instalada, em 27 de abril, o STF concedeu a diversos depoentes o direito de permanecer em silêncio: Luís Roberto Barroso e Rosa Weber e Alexandre de Moraes, por exemplo, reafirmaram a garantia, inclusive no que diz respeito à testemunhas.
A decisão mais controversa até o momento veio do presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O magistrado afirmou que a CPI poderia fiscalizar eventuais abusos ao direito ao silêncio no depoimento de Emanuela Medrades, diretora executiva da Precisa Medicamentos.
Para Priscila Pamela, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), somente a testemunha e sua defesa podem decidir quando o direito ao silêncio deve ser utilizado.
“Não cabe à CPI decidir quais perguntas podem ou não incriminar determinada pessoa. É impossível que os integrantes da CPI façam isso. Eles não conhecem as teses de defesa e o que pode ou não incriminar determinada pessoa. Quem decide ou não sobre as perguntas é a pessoa que responde e a sua defesa técnica”, afirma.
“Os limites deveriam ter sido impostos por Fux aos integrantes da CPI, que têm cometido diversos abusos. Estão convocando pessoas claramente investigadas como se testemunhas fossem, para que elas não possam invocar o direito ao silêncio e a não autoincriminação. Estão coagindo as pessoas para que elas falem quando têm direito ao silêncio”, prossegue.
Celso Vilardi concorda. Para ele, afirmar que os investigadores decidem sobre eventual abuso ao direito de permanecer calado é o mesmo que dar à CPI o poder de determinar o que o depoente pode ou não falar.
“É inadmissível o que vem ocorrendo na CPI. Só à defesa cabe aquilatar os limites do direito de não autoincriminação. São incontáveis os precedentes do STF que garantem ao investigado permanecer em silêncio e ser assistido por advogado que possa orientá-lo”, afirma.
fonte; do Poder36
Bolsonaristas convocam atos para tentar salvar projeto de voto impresso
Para evitar rejeição da proposta, presidente de comissão encerrou reunião na 6ª feira sem votar texto
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| Sérgio Lima/Poder360 - 27.jun.2021/ Carreata em apoio ao voto impresso e auditável e ao presidente Jair Bolsonaro em Brasília |
Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores bolsonaristas convocam atos pelo “voto impresso e auditável” para 1º de agosto pelas redes sociais. Usam a hastag “Dia01VaiSerGigante” e tentarão salvar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a mudança mostrando que existe apoio popular à matéria.
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| Sérgio Lima/Poder360 - 27.jun.2021/ Carreata em apoio ao voto impresso e auditável e ao presidente Jair Bolsonaro em Brasília |
Na 6ª feira (16.jul), o presidente da comissão especial da Câmara que analisa a restituição do voto impresso no Brasil, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), encerrou reunião do colegiado sem que o texto fosse votado.
Depois, por meio de sua conta no Twitter, disse que a deliberação será em 5 de agosto, “impreterivelmente”. Martins é favorável ao projeto. Ao longo da sessão houve ao menos 2 indícios de que a tendência era de rejeição da proposta.
Com a análise da proposta parada por conta do recesso do Congresso, apoiadores da ideia foram para as redes sociais organizar manifestações a favor do projeto. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que a manifestação é pela “democracia e pela liberdade”
O projeto do voto impresso é uma PEC, Projeto de Emenda Constituicional, o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Depois de passar pela comissão especial, precisará de 3/5 dos votos dos deputados em 2 turnos de votação no plenário.
Caso o projeto seja votado na comissão e rejeitado, do ponto de vista técnico ele ainda pode ser levado para o plenário. Mas, nesse caso, as chances de aprovação são menores.
Se for aprovado, o projeto vai ao Senado onde também precisará passar por comissão e depois obter 3/5 de apoio em duas votações. Filipe Barros apresentou seu relatório em 28 de junho. O texto estipula a coexistência do voto eletrônico, vigente hoje em dia, com o voto impresso. E dá preferência para a contagem das cédulas de papel em vez dos votos digitais.
Leia neste link (987 KB) a íntegra da PEC e neste (56,8 MB) a íntegra do texto de Filipe Barros. Só irão valer em 2022 as alterações nas regras eleitorais aprovadas até 2 de outubro deste ano.
Além desse pleito, organizadores dos atos de 1º de agosto também dizem que as manifestações são em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e à criação de seu partido, Aliança pelo Brasil -que foi lançado em novembro de 2019 e até hoje não conseguiu cumprir as regras para ser registrado. Algumas das publicações pedem que os manifestantes levem título de eleitor e fichas de apoio à nova sigla.
Fonte do Poder360Sem público, Olimpíadas de Tóquio perdem quase US$ 3 bilhões
Retorno econômico deve ser menor que o custo dos jogos, de US$ 15,4 bilhões
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| Reprodução/Comitê Organizador dos Jogos/ Ginásio Nacional Yoyogi, usado para a ginástica, em Tóquio |
Anunciadas como “Jogos da Recuperação”, as Olimpíadas de Tóquio perderam muito do potencial econômico por conta das restrições impostas pela pandemia de covid-19. Estimativas indicam que o retorno esperado com os jogos vai diminuir em quase US$ 3 bilhões por conta da falta de público.
As Olimpíadas 2020/2021 custaram US$ 15,4 bilhões. O orçamento, anunciado em dezembro de 2020, inclui US$ 2,2 bilhões de gastos adicionais referentes à covid-19 e foi custeado pelo Comitê Organizador dos Jogos, pelos governos de Tóquio e do Japão. A expectativa, no entanto, era de que o evento movimentasse o turismo e o comércio local e contribuísse com a recuperação das áreas que foram destruídas por desastres naturais nos últimos anos.
Hoje, no entanto, o clima não é mais este. É que boa parte desses ganhos viria dos turistas estrangeiros, que foram proibidos de participar dos jogos a um mês do início das Olimpíadas. Para evitar um aumento dos casos de covid-19, Tóquio e mais 5 províncias também vetaram o público japonês. As outras 3 cidades-sede terão a torcida local limitada a 50% da capacidade ou a 10.000 pessoas.
Estudo da NRI (Nomura Research Institute) indica que as Olimpíadas poderiam gerar ganhos de US$ 17,8 bilhões, mas vão perder quase US$ 3 bilhões por conta das restrições de público. Segundo as projeções do instituto de pesquisa japonês, o retorno dos jogos deve ficar perto de US$ 15 bilhões, isto é, inferior ao custo de US$ 15,4 bilhões.
A restrição aos turistas estrangeiros é responsável por praticamente metade do prejuízo. A expectativa era de que o Japão recebesse 1 milhão de turistas estrangeiros e que esses visitantes gastassem cerca de US$ 1,4 bilhão em acomodação, comida, bebida e transporte nas Olimpíadas.
“Muito do benefício econômico esperado dos Jogos de Tóquio desapareceu em março, quando foi decidido proibir os espectadores estrangeiros de viajarem ao Japão. Os visitantes estrangeiros tendem a gastar muito mais dinheiro do que os espectadores domésticos”, afirmou o NRI. Eis a íntegra íntegra do estudo, em inglês (1 MB).
Segundo o NRI, também era esperado um gasto de US$ 516 milhões dos torcedores japoneses. Mas essa injeção será menor, já que a maior parte das cidades-sede não vai permitir torcida. Além disso, os jogos perderam quase toda a receita de US$ 815 milhões prevista com ingressos e os patrocinadores reduziram os eventos promocionais das Olimpíadas.
Ao comparar os ganhos e perdas das Olimpíadas de Tóquio, o instituto de pesquisa japonês disse que a decisão de realizar os jogos em meio à pandemia deveria observar mais o risco de contágio por covid-19 do que as perdas econômicas. O NRI calcula que o cancelamento dos jogos custaria cerca de US$ 15 bilhões, mas seria menos prejudicial do que uma nova onda da pandemia.
Segundo o NRI, os estados de emergência realizados por Tóquio para conter o contágio por covid-19 foram de 2 a 3 vezes mais custosos do que um possível cancelamento das Olimpíadas. A capital japonesa está no 4º estado de emergência e registra alta dos casos de covid-19.
A professora do MBA de Marketing Esportivo do Ibmec, Alicia Klein, disse que o aumento dos casos de covid-19 pode manchar a imagem das Olimpíadas de Tóquio. “Entre as grandes justificativas do alto investimento de sediar os jogos estão o turismo e a imagem do país. No caso de Tóquio, havia uma esperança de que as Olimpíadas fossem um impulso para a recuperação econômica e rejuvenescesse a imagem local mundo afora. Porém, os jogos não receberão visitantes estrangeiros, terão uma perda brutal com venda de ingressos, alimentação, hotelaria, compras e parte da população tem críticas à realização na pandemia”, afirmou Alicia.
O coordenador acadêmico do programa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em Gestão de Esportes, Pedro Trengrouse, afirmou que o impacto dos jogos “está prejudicado”. Porém, disse que parte dos investimentos estruturais vai beneficiar a cidade e a população local.
Segundo os especialistas, a análise sobre o impacto econômico dos Jogos Olímpicos começou em 1992, em Barcelona. A cidade espanhola aproveitou o evento para divulgar a revitalização de suas áreas urbanas. Com isso, elevou de 1,8 milhão para 12 milhões o número de visitantes anuais.
Na avaliação dos especialistas, a estratégia também teve sucesso em Londres e em Sidney, mas não tanto no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério do Turismo, o país recebeu 500 mil turistas internacionais e registrou aumento de 38% na receita cambial do turismo durante as Olimpíadas de 2016. O número de turistas estrangeiros cresceu 4,3% naquele ano, mas variou pouco nos anos seguintes.
Por: Poder360
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