Boletim Covid/ 06 de agosto, confirma 02 novos casos de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
*Vacinômetro 06 de agosto, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Covid-19: Bahia registra menor número de casos ativos em 15 meses
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| Foto: Divulgação |
Nessa sexta-feira (6), a Bahia registrou 4.002 casos ativos, esse é o menor número alcançado desde o dia 10 de maio de 2020, quando havia 3.965 casos ativos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nas últimas 24 horas, foram registrados 1.267 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,1%) e 1.314 recuperados (+0,1%).
O boletim epidemiológico desta sexta-feira também registrou 26 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Ainda segundo a Sesab, de 1.200.275 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.170.366 são considerados recuperados e 25.907 pessoas tiveram óbito confirmado pela doença.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.451.596 casos descartados e 231.930 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 51.507 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 6.648.143 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.780.998 receberam também a segunda aplicação, e mais 251.318 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 62,2% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose.
A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Íntegra do pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira
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| Foto: Divulgação/Agência Câmara |
O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o País e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.
Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa, e o momento atual é ainda de maior urgência.
A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para além dos seus limites.
A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.
Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.
Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.
Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.
Esta é a minha decisão.
O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes, e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional.
E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.
Ouvir a casa – ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não “eu” – coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.
Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória – de homem público que não foge do debate.
Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.
Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.
O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.
Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.
O Plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais.
Muito obrigado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Vítima da Covid-19, morre o instrutor de autoescola Irlan Santos
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| Foto: Redes Sociais |
Mais um morador de Ipiaú não resistiu às complicações provocadas pela Covid-19, e acabou falecendo. É 0 79º óbito decorrente da doença no município. Lutando há mais de 20 dias no Hospital São José, em Ilhéus, o instrutor de autoescola, Irlan Santos Silva, de 37 anos, faleceu na tarde dessa sexta-feira (06). A informação foi confirmada ao GIRO por uma integrante da família.
A covid-19 afetou vários órgãos internos do jovem. Há mais de uma semana, uma corrente de coração foi compartilhada pela família nas redes sociais. O sepultamento do corpo de Irlan acontece neste sábado (07), em Ipiaú. Possivelmente não haverá velório. O jovem deixa uma esposa e um filho de 11 meses.
A morte precoce de Irlan abala não só os familiares, mas também as pessoas que tiveram convívio com ele, mesmo que em poucas horas, inclusive quando instruía alunos na autoescola. Nas redes sociais, os amigos prestam homenagens. “Irlan lutou muito pela vida, mas quis Deus que seu legado neste mundo chegasse ao fim na data de hoje, a nós fica as boas lembranças da pessoa super de bem que ele era. Descanse em paz meu amigo!”, escreveu Alexandre Ferreira.
Informações: Giro Ipiaú
Tóquio: Brasil já tem 4 medalhas garantidas neste final de semana
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| Foto: Gaspar Nobrega/Direitos Reservados |
A seleção brasileira de vôlei feminino derrotou a Coreia do Sul por 3 sets a 0, parciais de 25/16, 25/16 e 25/16, e se classificou para a disputa da medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Tóquio contra os Estados Unidos. A final será na madrugada de domingo, à 1h30 (horário de Brasília).
Pouco antes do jogo, o Brasil perdeu a oposta Tandara, que está fora da Olimpíada após notificação de suposta violação de regra antidoping, de acordo com o Comitê Olímpico do Brasil. Segundo nota da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, foi constatada a presença da substância proibida ostarina no exame de Tandara.
Daniel Alves comemora a classificação brasileira à final de Tóquio 2020 - Lucas Figueiredo/CBF/Direitos ReservadosPor Agência Brasil* - Brasília
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| Jogadoras do Brasil comemoram vitória sobre a Coreia do Sul na semifinal do vôlei feminino - Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados |
Hipismo
O hipismo brasileiro está classificado para a final por equipes do salto. Hoje, o trio formado por Marlon Zanotelli, Pedro Veniss e Rodrigo Pessoa terminou a eliminatória na oitava colocação. Os dez melhores times, entre 19 participantes, habilitaram-se à briga por medalhas, que será amanhã, às 7h (horário de Brasília), novamente no Centro Equestre da capital japonesa.
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| Trio brasileiro disputa amanhã a final por equipe no salto - Júlio César Guimarães/COB/Direitos Reservados Saltos ornamentais O Brasil se classificou para a semifinal dos saltos ornamentais com Kawan Pereira. Na madrugada de hoje, o piauiense, de 22 anos, se classificou em 17º lugar (371.65 pontos) na plataforma de 10 metros, em prova realizada no Centro Aquático de Tóquio. A competição reuniu 29 saltadores e apenas os 18 melhores avançaram à semi, que será disputada no sábado, a partir das às 22h (horário de Brasília). Os 12 melhores colocados brigarão por medalha na final: às 3h de domingo.  Canoagem Isaquias Queiroz se classificou de forma direta à semifinal na prova do C1 1000 metros (m) da canoagem de velocidade na Olimpíada de Tóquio ao vencer a segunda bateria na primeira posição, com o tempo de 3min59s894, na noite de ontem, no Canal Sea Forest. A semifinal ocorre hoje à noite, a partir das 21h44 (horário de Brasília).  Já o baiano Jacky Godmann foi eliminado da categoria, após terminar a segunda bateria das quartas de final na 6ª posição. Futebol Sábado, dia 7 de agosto de 2021, às 8h30m (horário de Brasília), o maior vencedor da história do futebol pode conquistar um dos poucos títulos que ainda não tem. Aos 38 anos, Daniel Alves disputa sua primeira final olímpica. Quis o destino que o adversário fosse a Espanha, país onde deslanchou na carreira atuando por Sevilla e Barcelona. Na disputa pelo terceiro lugar, o México garantiu a medalha de bronze no torneio olímpico de futebol masculino ao vencer o Japão por 3 a 1 nesta sexta-feira, deixando os anfitriões em lágrimas ao apito final. |
Entenda como o voto impresso pode ser analisado pela Câmara, mesmo rejeitado por comissão
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| Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi derrotada nesta quinta-feira, 5, na comissão especial sobre o tema, mas isso não significa que o texto foi definitivamente rejeitado pela Câmara. Pelo regimento da Casa Legislativa, há ainda a possibilidade de a PEC ser votada em plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou essa possibilidade antes de a proposta ser rejeitada pela comissão. “Regimentalmente, tem (essa possibilidade). Eu sinto que a gente vai ter que trabalhar”, declarou em entrevista coletiva nesta quinta. “É porque as comissões especiais funcionam de maneira opinativa, elas não são terminativas. Elas sugerem um texto, mas qualquer recurso pode fazer (com que a votação vá a plenário)”, concluiu Lira.
O presidente da Câmara também mencionou a possibilidade de votar em plenário em uma reunião com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC original, e o deputado Paulo Martins (PSC-PR), presidente da comissão especial. Lira marcou um novo pronunciamento para as 17h30 desta sexta-feira, 6, sem divulgar o assunto, mas há expectativa de que ele fale sobre a PEC do voto impresso.
Na prática, há duas possibilidades de um texto não aprovado pela comissão especial avançar para a análise em plenário, onde os 513 deputados podem votar. Uma delas ocorre quando o número de até 40 sessões realizadas pela comissão é ultrapassado, o que ainda não aconteceu, uma vez que a votação que rejeitou o texto foi se deu na 28ª reunião. O próprio relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), reconhece que, pelo fato de os favoráveis à PEC serem minoria da comissão, não há condição de levar as discussões – que envolvem ainda o Senado – até a 40ª reunião.
Os defensores do voto impresso trabalham em cima do fato de que o colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo. Desta forma, independentemente do resultado que sair do grupo, o plenário pode ser chamado a deliberar. “Comissão especial de PEC não é terminativa. Logo, a palavra final é do plenário”, explica o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
O analista do Diap declarou que uma comissão especial tem caráter conclusivo apenas em projetos de lei. “Outras comissões especiais de projeto de lei podem ser terminativas, porque elas analisam aspectos de constitucionalidade e de finanças e tributação”, disse.
Confira perguntas e respostas sobre o tema:
O que acontece depois da comissão rejeitar a proposta?
O colegiado rejeitou a PEC do voto impresso por um placar expressivo, 23 votos a 11. Após o resultado, o deputado Júnior Mano (PL-CE) foi escolhido para elaborar um novo relatório, que representa a rejeição e arquivamento da proposta. O novo texto vai ser apresentado nesta sexta-feira, 6, em nova sessão da comissão.
E mesmo assim o tema pode ir a plenário?
Sim. Depois de terminado o relatório do deputado do PL, o presidente da Câmara ainda pode pautar a iniciativa em plenário. A autora do texto original, deputada Bia Kicis (PSL-DF), teria apenas que pedir ao presidente da Câmara a inclusão da proposta na pauta da Casa. Lira pode levar essa proposta de ofício, ou seja, sem precisar de nenhum aval, como faria com qualquer PEC já apreciada por comissões. A única condição que ele precisaria seguir para incluir a votação no plenário é aguardar o prazo de duas sessões após o parecer final da comissão especial.
Lira vai levar a proposta ao plenário?
Apesar de poder regimentalmente colocar o texto em discussão, líderes têm pressionado Lira a não fazer isso. Presidentes partidários e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também fazem pressão contra a proposta.
O que ocorre caso a proposta vá mesmo para o plenário?
Independente do relatório final da comissão, o texto que vai a plenário sempre acompanha a versão da PEC original. A ideia dos deputados governistas é retomar a proposta da deputada Bia Kicis e descartar, no plenário, o parecer do deputado Júnior Mano (PL-CE), pela rejeição e arquivamento da iniciativa. Em caso de análise no plenário, o relator permaneceria o deputado Filipe Barros, autor do parecer rejeitado na comissão. “Qualquer que seja a deliberação da comissão especial, o relatório vai acompanhado da PEC, no seu formato original, para que o plenário possa deliberar qual o texto que quer”, afirmou o relator do texto derrotado, Filipe Barros (PSL-PR).
Lauriberto Pompeu/Estadão Conteúdo
Governo tenta acordo para dar sobrevida a voto impresso na Câmara
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), declarou nesta sexta-feira, 6, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pode ser analisada pelo plenário da Casa no final da próxima semana. No entanto, segundo o parlamentar, será necessário construir um acordo e alcançar um “meio termo” para que a PEC – rejeitada nesta quinta, 5, pelos integrantes da comissão especial sobre o tema – seja de fato levada para análise de todos os deputados. Para que o texto seja aprovado, precisa ser levado a plenário e obter o apoio de ao menos 308 deputados.
“Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo”, declarou Barros, ao reconhecer que há resistência à iniciativa. O placar da votação na comissão especial foi folgado: 23 votos contra e 11 a favor.
Uma das sugestões analisadas para diminuir as resistências é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão defendem que a auditoria seja feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo.
Em maio, durante a primeira audiência pública da comissão especial sobre o tema, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) se mostrou simpática à ideia. Ela é a autora da PEC original sobre o tema. “Não acredito que devemos ter 100% de recontagem, mas 100% de urnas com impressora e voto impresso. A recontagem pode se dar em 10%, 15%, caberá a este Congresso determinar”, declarou. Apesar disso, a ideia não esteve no relatório rejeitado na comissão especial.
Barros declarou que ainda não há um meio termo definido e que isso ainda está sendo construído. Na mesma linha do líder do governo Jair Bolsonaro, o relator Filipe Barros (PSL-PR) avalia que o texto pode ser votado no plenário da Câmara mesmo tendo sido rejeitado na comissão especial, já que a decisão do colegiado não tem caráter conclusivo, apenas opinativo.
“O presidente da comissão, deputado Paulo Martins, e a deputada Bia Kicis conversaram com o presidente (da Câmara) Arthur Lira e, publicamente, ele próprio sinalizou que essa possibilidade existe, de ser avocado para o plenário”, afirmou Barros.
A PEC do voto impresso é uma das principais bandeiras políticas do presidente Jair Bolsonaro, que já deu declarações consideradas golpistas ao dizer que “ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições”. O presidente tem afirmado de forma reinterada que sem esse mecanismo as eleições serão fraudadas. Ele também repete, sem nunca ter apresentado qualquer prova, que teria vencido a eleição de 2018 já no primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB) venceu a disputa de 2014, algo que o próprio tucano disse não acreditar.
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques do presidente Jair Bolsonaro nos últimos tempos. Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
Estadão Conteúdo
Após reunião de Aras com Fux, PGR fala em ‘diálogo permanente’, mas evita defesa do Supremo em embate com Bolsonaro
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo |
Em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Luiz Fux, convidou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião nesta sexta-feira (6).
Ambos se encontraram por cerca de 50 minutos, mas não foi o suficiente para Aras se alinhar ao Supremo na defesa dos integrantes do tribunal e da urna eletrônica.
Fux e o procurador-geral soltaram notas para falar do encontro e, nos textos, não há menção aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral nem às ofensas feitas aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Logo após a reunião, a Procuradoria se limitou a afirmar que as duas autoridades “renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República”.
Já o STF soltou uma nota para explicar que o convite de Fux a Aras ocorreu devido ao “contexto atual”, sem mencionar a tensão vivida entre a corte e o presidente da República.
“Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições”, diz o texto.
A interlocutores, Fux disse que convocou a reunião para dizer a Aras que ele deve cumprir o seu papel, assim como o STF. O procurador-geral disse ao chefe da corte que irá cumprir seus deveres. No entanto, no Supremo há uma desconfiança em relação à postura de Aras.
Isso porque, o PGR tem adotado uma posição alinhada ao chefe do Executivo desde o início da sua gestão e tem evitado comprar brigas com Bolsonaro.
O presidente já chegou a afirmar que o TSE frauda as eleições, mas o PGR nunca se manifestou sobre o tema tampouco comentou as ofensas de Bolsonaro a ministros do STF.
Integrantes da cúpula da PGR não alinhados a Aras também têm cobrado um posicionamento do chefe do Ministério Público Federal sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Nesta semana, diante da omissão da Procuradoria em relação à conduta de Bolsonaro, o tribunal eleitoral agiu de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, como ocorre geralmente, e abriu um inquérito para investigar o presidente por acusar, sem provas, o sistema eleitoral de fraude.
Além disso, a corte enviou uma notícia-crime ao Supremo devido à live em que o chefe do Executivo fez uma série de acusações falsas contra as urnas e, dois dias depois, Moraes decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
Os dois movimentos ocorreram sem a participação de Aras.
Marcelo Rocha e Matheus Teixeira, Folhapress
Menina conta pelo WhatsApp que é estuprada e pai é condenado a 20 anos em MS
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| Foto: (Ilustrativa) |
Os estupros sistemáticos praticados contra uma criança de 9 anos só foram descobertos após mensagens enviadas pelo WhatsApp pela garota a um amigo. Ela era abusada pelo próprio pai de 40 anos. O homem aproveitava quando a esposa dormia para estuprar a filha.
Os abusos contra a vítima começaram quando ela tinha 9 anos e perduraram até os 15 anos da menina. O crime só foi descoberto quando, na adolescência, ela enviou mensagens para um amigo pelo WhatsApp contando sobre o que acontecia, sendo que este amigo acabou revelando os fatos para uma tia da menina, que acabou denunciando o homem.
Os estupros ocorreram entre os anos de 2012 e 2018, quando foi a última vez que o pai a estuprou, sendo preso em seguida. Segundo o depoimento da adolescente, o pai a chamava para ir ao banheiro, mandava entrar e tirar a sua roupa enquanto ele também tirava a roupa junto, e a estuprava.
A vítima também disse que o pai era usuário de drogas e por um período "sumiu", mas após, retornou para o convívio familiar e continuou abusando. A menina ainda revelou que era abusada em seu quarto e seu pai sempre esperava a sua mãe dormir para cometer o crime.
Ele foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi publicada em Diário da Justiça, em 28 de julho deste ano.
Distritão deve ser barrado no Senado, e eleição seguirá com sistema proporcional em 2022
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
A proposta de adoção do distritão no Brasil tem chance remota de ser aprovada no Senado Federal, que dará a última palavra sobre a reforma eleitoral debatida na Câmara dos Deputados.
De acordo com senadores ouvidos pela coluna, a possibilidade maior é a de que ele sequer seja apreciado a tempo de valer para a próxima eleição. Para isso, teria que ser aprovado até setembro —um ano antes da data do pleito de 2022.
A maioria dos parlamentares de legendas como DEM, PSD, PSDB, PT e boa parte do MDB fazem oposição ao projeto.
O motivo: o distritão subverte todas as regras do sistema eleitoral até então em vigor. Por ele, seriam eleitos os primeiros colocados em cada estado. E todos os outros votos direcionados aos demais concorrentes seriam desprezados, diminuindo a representatividade das diferentes forças partidárias.
No sistema proporcional vigente hoje, todo voto conta, e as cadeiras são distribuídas conforme a votação de cada agrupamento partidário.
Uma legenda que não tenha personalidades campeãs de popularidade (como, por exemplo, artistas e pastores), mas que receba em seu conjunto muitos votos, envia da mesma forma representantes para o Parlamento.
“O distritão hoje não tem maioria no Senado”, afirma a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que se diz “radicalmente contra” a proposta.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ameaça de Bolsonaro de usar armas fora da Constituição irrita ministros do STF e leva à reação de Fux
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| Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR |
A ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar armas “fora das quatro linhas da Constituição” irritou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o presidente da corte, Luiz Fux, a cancelar a sessão de julgamento desta quinta-feira (5) e a fazer um discurso contundente.
Fux disse que Bolsonaro não cumpre a própria palavra e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos Três Poderes que havia convocado.
“Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.”
Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
O presidente do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter “a divulgação de interpretações equivocadas de decisões” do Supremo e de insistir “em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.
Fux disse que é “certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro”.
O presidente do tribunal pediu aos colegas que participavam da sessão por videoconferência de seus gabinetes para irem ao plenário fisicamente a fim de demonstrar união.
Além de Fux, estavam na corte Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Barroso. Todos atenderam ao pedido.
Integrantes da corte conversaram nos bastidores e chegaram a um consenso sobre a necessidade de o chefe do tribunal fazer um pronunciamento em resposta aos ataques de Bolsonaro direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, afirmou.
Ao incluir Bolsonaro no inquérito das fake news devido aos ataques ao sistema eleitoral, Moraes afirmou que a conduta do presidente pode configurar 11 crimes —7 deles previstos no Código Penal, 3 na Lei de Segurança Nacional e 1 no Código Eleitoral. Entre eles, estão calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
O ministro do STF respondeu em mensagem publicada nas redes sociais.
“Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, disse Moraes.
Mais tarde nesta quinta, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro disparou novas críticas contra Moraes e Barroso, mas disse estar aberto para dialogar com Fux.
“Da minha parte, conversar com Vossa Excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum. Só nós dois, ou podemos também chamar o Rodrigo Pacheco [presidente do Senado] e o Arthur Lira [presidente da Câmara], nós quatro sem problema nenhum. Vamos nós quatro ali rasgar o verbo, com o compromisso de não sair lá e tagarelar para a imprensa”, disse.
Bolsonaro comparou Barroso a um “menino mimado” e disse que ele deve “favores ao PT”. Em outro momento da live, ele se dirigiu diretamente ao presidente do TSE e a Moraes.
“Os senhores têm que entender que não são os donos do mundo ou da verdade. Os senhores não foram eleitos para decidir o futuro de um povo. Quem foi eleito fomos eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição, é o lugar de vocês”, disse.
O clima entre Bolsonaro, STF e TSE esquentou após o presidente insistir nos ataques às urnas eletrônicas e na insinuação de que há um complô para fraudar as eleições de 2022 a fim de evitar sua vitória no pleito.
Nesta semana, o Judiciário voltou do recesso disposto a dar uma resposta dura a Bolsonaro.
Primeiramente, a corte eleitoral decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito para apurar as acusações feitas pelo presidente, sem provas, de que o TSE frauda as eleições.
Depois, Barroso assinou uma queixa-crime contra chefe do Executivo e recebeu o aval do plenário da corte eleitoral para enviá-la ao STF.
Na última quarta-feira (4), o corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Supremo o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação de Bolsonaro. No mesmo dia, Moraes aceitou a queixa-crime de Barroso e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
A sequência de ações visa estancar as críticas de que o Supremo costuma reagir às ofensivas de Bolsonaro apenas com notas de repúdio e discursos, sem medidas práticas.
A esperança era que a estratégia tivesse poder de botar um freio em Bolsonaro. Não foi isso, porém, o que aconteceu.
O chefe do Executivo elevou ainda mais o tom e reiterou os ataques à Justiça Eleitoral, a Moraes e a Barroso. Fux, então, decidiu, mais uma vez, mandar um recado ao Palácio do Planalto.
Bolsonaro e aliados tem defendido o voto impresso sob o argumento de que o sistema atual é passível de fraudes. O TSE tem negado reiteradamente quaisquer ocorrências de fraudes nos pleitos.
No Supremo e no TSE, os ministros dizem acreditar que o discurso de Fux não será suficiente para conter o ímpeto de Bolsonaro. Nesta semana, o presidente já fez duros ataques à corte.
Logo após Moraes inclui-lo no rol de investigados do inquérito das fake news, Bolsonaro disse na quarta, em tom de ameaça, que o “antídoto” para a ação do ministro não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário”, disse Bolsonaro durante programa da rádio Jovem Pan.
“Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem.”
A crítica se refere ao fato de o inquérito das fake news —e a sua inclusão como investigado— ter sido aberto de ofício, e não a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No caso do inquérito das fake news, a abertura em 2019 ocorreu por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte.
Na noite desta quinta, os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid divulgaram uma nota de apoio à decisão de Fux. Afirmam que Bolsonaro tem “como método” deslegitimar as instituições e atacar o Judiciário. E completam que cabe às melhores pessoas “não perderem a coragem em defender a democracia”.
A nota é assinada por dez senadores, entre eles a cúpula da comissão: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Também assinam membros titulares, suplentes e duas representantes da bancada feminina.
“Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, afirmam no texto.
“É inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário, expediente autoritário de lembranças funestas. A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo. Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia.”
Colaboraram Ricardo Della Coletta e Washington Luiz
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Em live, Bolsonaro diz que Barroso e Moraes não podem dar ‘piruada’ sobre o governo
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O presidente Jair Bolsonaro dedicou a live desta quinta-feira, 5, para insistir em informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e retomar os ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Vocês não foram eleitos para decidir o futuro do povo. Quem foi eleito fui eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição. Não podem continuar legislando, dando ‘piruada’, falando o que eu e o Parlamento devem e não devem fazer”, criticou Bolsonaro. “Tenho que ter paz para trabalhar. Poderia estar rendendo muito mais se não fossem esses ataques dos dois ministros do STF contra o governo o tempo todo.”
Ao mencionar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião dos chefes de Poderes por entender que ele não quer diálogo, Bolsonaro disse lamentar que o magistrado se “alie” à imprensa.
“Quero deixar claro ao ministro Fux: na minha palavra aqui não tem um ataque ao STF. Zero. O senhor lê jornal, que só serve para envenenar o povo”, afirmou o presidente, que convidou Fux a acompanhá-lo em ato com apoiadores no dia 7 de setembro, em São Paulo.
“A própria nota do senhor ministro fala que o STF, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é ter eleições limpas, transparentes, confiáveis. Sem qualquer sentido pejorativo, convido o senhor ministro a me acompanhar em São Paulo. Dou a palavra para um deles. Será que parte deles não vê que a preocupação do povo com o voto impresso não é uma questão de birra?”, perguntou.
Armistício
Enquanto Bolsonaro fazia a transmissão ao vivo pelas redes sociais, a proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso no Brasil ainda não havia sido derrotada na comissão especial da Câmara. “Até em guerra os comandantes conversam, para ver se querem um armistício. Da minha parte está aberto o diálogo, ministro Fux. Só nós dois. Ou chama também o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara), sugeriu.
Bolsonaro acusou Barroso de “dever favores ao PT”, de ter “profundo amor e consideração” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que lidera as pesquisas de intenção de voto – e de não querer “lisura” nem “voto democrático” nas eleições.
“A gente sabe que o ministro Barroso é antagônico à minha pessoa. Sabemos que ele deve favores ao PT, que ele foi advogado do terrorista Cesare Battisti. Defendeu como se fosse pessoa inocente, um preso político”, disse o presidente. “Ele fez aquilo por uma causa; ganhou a simpatia do PT.”
Sem apresentar provas, Bolsonaro insinuou que o ministro estaria participando de um “acerto” para as eleições de 2022 e afirmou que as urnas não são seguras. “O que está acertado para o ano que vem? Isso nos deixa com dúvidas”, afirmou.
Como presidente do TSE, Barroso tomou providências contra ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Além da abertura de um inquérito administrativo na Corte, uma notícia-crime foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente fosse transformado em investigado no inquérito das fake news.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu acolher a notícia-crime. O desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, e levar à impugnação de eventual registro de candidatura ao segundo mandato.
“Querem me tirar daqui na canetada. Querem me deixar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro da Constituição? Eu tenho que concordar com tudo que o Barroso diz porque ele é o Deus do Olimpo?”, questionou, em tom de deboche. “A mesma coisa com o Alexandre de Moraes. Não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ele abre o inquérito, investiga e pune?”
Ao longo da transmissão ao vivo, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também insistiu nas informações sobre um inquérito da Polícia Federal de 2018 para sugerir que as urnas são passíveis de invasão de hackers. A investigação da PF, porém, descartou fraude no sistema de votação.
Entre as entidades que se manifestaram sobre as informações distorcidas a respeito da divulgação do inquérito está a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade que representa os peritos da PF observou que “até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras”. “A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições”, destacou a associação, em nota.
Vinicius Valfré e Rafael Beppu/Estadão Conteúdo
Violência Doméstica: saiba quais serviços e instituições atendem mulheres em vulnerabilidade
Além do X na palma da mão, mulheres podem buscar serviços como Disque 190 e Ligue 180 para obter socorro e informações sobre seus direitos
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| Foto: Divulgação/http://blog.tre-ba.jus.br/ |
As mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda de diversas formas para se sentirem seguras. Todos os serviços especializados no atendimento às mulheres são considerados essenciais no período da pandemia, como previsto na Lei 14.022/20. Boa parte dos serviços pode ser realizada através da internet.
Além de poder fazer o sinal X na palma da mão para pedir socorro, as mulheres também podem buscar atendimento em casos de urgência através do Disque 190, da Polícia Militar. Neste serviço, a Polícia Militar comparece até o local da vítima para atender a diligência.
Em casos de não urgência, a vítima pode buscar apoio através do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana e é mantido pelo Governo Federal. Através do serviço, as mulheres são informadas sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, informando sobre as possibilidades de atendimento e encaminhando denúncias para os órgãos estaduais de Segurança Pública.
Outro canal de denúncias é o Disque 100 – Disque Direitos Humanos, um canal oficial do governo federal que recebe denúncias de qualquer violação de direitos humanos, incluindo situações de violência contra crianças e adolescentes, população LGBTQIA+ , pessoas com deficiência, idosas, em situação de rua, entre outras. As denúncias são anônimas e podem ser realizadas de todas as regiões do país. O atendimento funciona 24 horas todos os dias da semana e, após a ligação, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes na cidade origem da vítima. As denúncias também podem ser feitas através do aplicativo Diretos Humanos BR.
É possível ainda denunciar em delegacias comuns e especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Nessas delegacias podem ser denunciados crimes domésticos e familiares, estupro, assédio sexual, importunação sexual, disseminação não consentida de imagens íntimas na internet, entre outras. Infelizmente, poucos municípios contam com atendimento especializado para mulheres vítimas de crimes. Mas, é válido reforçar que o atendimento pode ser feito em qualquer delegacia de sua cidade. Devido à pandemia, as mulheres poderão solicitar medida protetiva e registrar crimes através da Delegacia Digital da Polícia Civil, no site www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. No endereço, é possível registrar todos os tipos de violência, com exceção da lesão corporal grave e da lesão corporal seguida de morte.
As Defensorias Públicas estaduais também acolhem vítimas de violência doméstica, através de assistência jurídica, na defesa dos direitos das mulheres que não possuem condições financeiras para contratar advogados particulares ou estão em situação de vulnerabilidade social.
O Ministério Público Estadual, através das Promotorias Especializadas, promovem nos estados a proposição de ações penais nos crimes de violência contra as mulheres. As Promotorias também atuam na fiscalização dos serviços da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um serviço não agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.
As vítimas também podem buscar amparo nas casas de acolhimento provisório, com serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Existem também as casas-abrigo que são locais que oferecem moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e para seus filhos menores de idade.
Fonte: http://blog.tre-ba.jus.br/
Flamengo vence ABC e está nas quartas da Copa do Brasil
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados |
O Flamengo garantiu a classificação para as quartas de final da Copa do Brasil após derrotar o ABC por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (5) na Arena das Dunas, em Natal.
Como venceu o confronto de ida pelas oitavas de final por 6 a 0, o Rubro-Negro optou por entrar em campo com uma equipe alternativa.
O único gol do confronto saiu apenas aos 39 minutos do segundo tempo, com o volante Gomes.
Assim, o Flamengo se uniu a Santos, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Grêmio, Fluminense e São Paulo nas quartas da Copa do Brasil. Os cruzamentos e o chaveamento até a final da competição serão conhecidos na próxima sexta-feira (6), em sorteio na sede da CBF.
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| Foto: Alexandre Vidal/Flamengo/Direitos Reservados |
Agência Brasil - Rio de Janeiro
Dois aviões com vacinas da Pfizer chegam ao aeroporto de Campinas
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| Foto: Reuters/Direitos Reservados |
Dois aviões com doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 chegaram ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), nesta quinta-feira (5). O primeiro voo, que trouxe o 38° lote, com 781.560 doses do imunizante, aterrissou por volta das 18h30. Já o voo com o 39° lote, com 1.053.000 doses, aterrissou próximo das 20h30.
Com esses lotes, a farmacêutica entregou quase 34 milhões de doses ao governo brasileiro. Das 17,6 milhões de doses que estavam previstas para entrega entre 3 e 22 de agosto, ficam faltando 13,69 milhões.
Pelo cronograma previsto para este mês, a Pfizer passou de uma média de entrega de 1 milhão de doses por semana, para 1 ou 2 milhões de doses por dia.
Até então, somente aviões cargueiros transportavam as vacinas dos Estados Unidos para o Brasil, mas com o aumento do número de doses entregues a partir de agosto até o final do ano, aeronaves da Latam também entraram no novo cronograma logístico.
Entre o final de agosto e setembro, há a previsão da chegada de quase 52,4 milhões de doses – que fazem parte do primeiro acordo firmado no dia 19 de março e que contempla a disponibilização de 100 milhões de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021.
O segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. Ao longo do ano, a farmacêutica fornecerá um total de 200 milhões de doses de vacina ao Brasil.
Edição: Aline Leal
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
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