Polícia Militar prende homem em Dário Meira acusado de agredir a companheira e o filho adolescente. (Lei Maria da Panha)
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| Foto: Divulgação/Ronda Maria da Penha/55ª CIPM |
Ao chegar no local, na Rua Amaranto Pio Philadelfo, bairro Centro, a guarnição se deparou com o autor no interior da residência, que ao avistar a presença dos policiais militares, tentou fugir pelos fundos da casa, entretanto, foi contido e conduzido a Delegacia de Dário Meira.
Autor: M. S. B., 40 anos; Vitima: G. S. R. de L., Nasc: 07/06/1988
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Prefeita Maria das Graças participou da Festa de São Roque juntamente com outras autoridades
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| Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura). |
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| Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura). |
A prefeita Maria das Graças Mendonça se fez presente em alguns momentos desse importante evento religioso, demonstrando fé e acolhendo o tema “Somos irmãos e irmãs para viver em fraternidade”. Na sexta-feira, 13, ela participou da novena, e também esteve presente na Solene Celebração Eucarística e da carreata juntamente com o deputado Eduardo Sales, a secretária de Saúde, Laryssa Dias, a procuradora do Município, Isabelle de Araújo, e o vereador Cláudio Nascimento.
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| Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura). |
A exemplo dos demais fiéis presentes no templo, a prefeita entrou em oração, ouviu a pregação do Padre Márcio e acompanhou a celebração com muito respeito e atenção como católica praticante que é. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Senado deve votar subsídio para gás a famílias de baixa renda Fonte: Agência Senado
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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
A proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros é um dos quatro itens da pauta da reunião de Plenário desta terça-feira (17). O PL 2.350/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de 13 quilos do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Conforme o projeto, serão beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As famílias terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP, calculado na forma do regulamento a ser editado. O programa está previsto para durar cinco anos.
"Se considerarmos R$ 100 o preço médio de revenda do botijão de 13 kg ao longo de um ano, teremos um subsídio de R$ 40 a cada bimestre ou de R$ 240 a cada ano, para cada uma das 11,3 milhões de famílias beneficiárias. Ressaltamos que se trata de um ônus baixo em relação aos benefícios sociais que advirão. Todos devemos participar do esforço nacional de resgate da dignidade dessas famílias que vivem em condições tão precárias que até mesmo conseguir a energia necessária para cozinhar seus alimentos torna-se um desafio", justifica Braga ao apresentar sua proposta.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não apresentou seu voto.
Prioridade em matrícula
Os senadores vão avaliar também o PL 2.201/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que garante prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas de ensinos fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público.
A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.
“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda na justificativa do projeto.
O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e também ainda não recebeu voto do relator Romário (PL-RJ).
Percentuais mínimos no ensino
Ainda na área de educação, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020.
Segundo Marcos Rogério, a crise econômica desencadeada pelas medidas de combate à pandemia atingiu fortemente os orçamentos dos entes federados, que se encontram diante da necessidade de tomar providências de caráter excepcional para cumprir obrigações constitucionais e legais.
"Enquanto enfrentam significativa queda em suas arrecadações, os entes subnacionais precisam direcionar maior volume de recursos próprios para ações de prevenção de contágios do novo coronavírus, bem como para o tratamento das pessoas que contraíram a doença. Ao mesmo tempo, verifica-se redução em algumas despesas de natureza educacional, por força da suspensão de aulas ocorrida em praticamente todas as redes públicas de ensino. O caso do transporte escolar é o mais evidente", afirma ao apresentar a proposta.
O senador lembra ainda que a medida tem caráter transitório. Sua validade é dirigida apenas ao exercício de 2020. Com a retomada progressiva das atividades econômicas, a possibilidade de responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar.
A PEC 13/2021 ainda está pendente de parecer. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Agricultura familiar
O quarto e último projeto da pauta é o PL 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), com medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19.
Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares. Serão beneficiados os que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.
O senador Paulo Rocha (PT-BA) ainda não concluiu sua avaliação da proposta, que também está pendente de parecer.
Fonte: Agência Senado
Boletim Covid/ 16 de agosto, confirma 01 novo caso de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 16 de agosto, tivemos 12.484 casos registrados como suspeitos, sendo 3.096 casos confirmados, dentre estes, são 3.008 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 80 foram a óbito. 9.364 casos foram descartados e 24 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 08 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ayres Brito: ‘Só se passa o Brasil a limpo observando a Constituição’
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| Foto: blogs.correiobraziliense. |
Há um ano e cinco meses, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, segue rigorosa quarentena. Só sai de 15 em 15 dias para uma volta de carro, com máscara e sem descer do carro. “Pra isso é que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. Se, em tema de saúde pública, a Constituição brasileira é de primeira qualidade, por que eu vou ser de quinta?”, compara, nesta entrevista ao Correio.
De casa, o magistrado, poeta, árduo defensor da Constituição, Ayres Britto continua a refletir sobre o país e acompanhar os desdobramentos de uma crise sem precedentes na história do Brasil.
“Há muitas lições a colher de uma crise que, no fundo, é de quatro conteúdos: o sanitário, o político, o econômico e o social. Tudo imbricado. E quando os problemas são assim tão graves quanto imbricados, é necessário recorrer à única lei que tem resposta de qualidade para tudo. É a Constituição. Que governa quem governa. Que governa permanentemente quem governa transitoriamente”, explica.
Para ele, a Constituição é o que faz da democracia o “princípio dos princípios”, o que faz a vida coletiva gravitar em torno de instituições, e não de pessoas. “Por isso que, entre nós, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, nem o Judiciário de falar por último. Por isso, se cuida de único regime a nos aquinhoar com uma antecipada certeza: nenhum eventual governante central subjetivamente autoritário vai conseguir nos impor um governo objetivamente autoritário”, defende.
Ayres Britto defende que é preciso fazer da Constituição mesa redonda para, em torno dela, buscar a saída da crise que já se aproxima de 570 mil mortes. Diz que a cidadania tem sido objeto de boicote e que a “Administração Pública não tem seguido uma trilha virtuosa” ao observar o tema saúde da população na Constituição.
“Mais uma vez, o que é preciso enfatizar é isto: somente se passa o Brasil juridicamente a limpo com a irrestrita observância da Constituição”, conclui.
Como a Justiça e o Direito se adaptaram às novas demandas da sociedade brasileira diante da pandemia?
O Direito está a serviço da vida, assim como a Justiça está a serviço do Direito. Por isso que, diante da emergência de uma vida coletiva sob gravíssima crise sanitária, ele, Direito, passou a se traduzir em leis declaratórias de um estado de emergência em todas as unidades da Federação brasileira. Estado de emergência, a seu turno, justificador de medidas administrativas de vacinação em massa, lockdown, distanciamento social e uso de máscaras, por exemplo. Com um mais expressivo financiamento público em toda a rede hospitalar do País e como pronto-socorro financeiro à população mais economicamente débil. Tudo, por sinal, conforme o disposto no art. 196 da Constituição, que impõe ao Estado a adoção das políticas econômicas e sociais que se fizerem necessárias à administração da saúde como direito de todos e dever do Estado mesmo. Já a Justiça, como termo sinônimo de Poder Judiciário, ela cuidou de otimizar as dimensões do real e do virtual da nossa vida em sociedade, com ênfase para esta última dimensão. Com o que está dando conta da efetivação da regra igualmente constitucional de que o acesso à jurisdição é o maior dos direitos adjetivos ou instrumentais brasileiros. Donde ela, Constituição, sentando praça do dever estatal de não-negação de justiça, enunciar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (inciso XXXV do art. 5º).
Por que a pandemia, aqui no Brasil, se faz acompanhar de uma crise política do mais forte acirramento de ânimos?
Bem, é que vivemos numa democracia, e o fato é que democracia é o regime de ativação da cidadania. Cidadania que é fundamento do nosso Estado Democrático de Direito – nos termos do inciso II do art. 1º da Constituição de 1988 — e que se traduz em espírito público. Abertura para o coletivo. Interesse por tudo que é de todos. Cidadania é isso. O que faz da democracia a ambiência ou atmosfera ideal para um intercâmbio de ideias que tanto leva à formação de consensos quanto de dissensos. Tudo civilizada ou respeitosamente, porque o campo das ideias é totalmente objetivo. Tão objetivo em si quanto racionalmente fundamentado. O problema é que essa ambiência cidadã tem sido objeto de boicote. De turbação por grupos de interesses que intencionalmente confundem um objetivo dissenso com um subjetivo confronto. Com uma queda-de-braço ou um cabo de guerra, já sabendo da impossível conciliação de posicionamentos. Esta a crise política, porquanto ocorrente do lado de fora das ideias e das instituições, mesmo as partidárias. Reino da mais sectária e até caricata fulanização das coisas, enfim.
Que ensinamento este momento nos deixa?
Há muitas lições a colher de uma crise que, no fundo, é de quatro conteúdos: o sanitário, o político, o econômico e o social. Tudo imbricado. E quando os problemas são assim tão graves quanto imbricados, é necessário recorrer à única lei que tem resposta de qualidade para tudo, praticamente. Essa lei é a Constituição, aqui no Brasil. Que governa quem governa. Que governa permanentemente quem governa transitoriamente. Uma Constituição que faz da democracia aquele princípio-continente de que tudo o mais é conteúdo. O princípio dos princípios, então. O que mais favorece a formação de consensos e dissensos em clima político-social tão objetivo quanto civilizado. Além de fazer a vida coletiva gravitar muito mais em torno de instituições que de pessoas. Por isso que, entre nós, não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, nem o Judiciário de falar por último. Por isso que se cuida de único regime a nos aquinhoar com uma antecipada certeza: nenhum eventual governante central subjetivamente autoritário vai conseguir nos impor um governo objetivamente autoritário. Assim como demonstrou a sociedade estadunidense no governo Trump.
Qual a saída para a crise?
Em suma, o de que precisamos é fazer da Constituição mesa redonda para, em torno dela, buscar a saída dessa multitudinária crise que já se aproxima de 570 mil mortes em nosso território. Sem nenhum culpa dela própria, Constituição, que faz da saúde um dever de toda pessoa estatal e um direito social-fundamental de cada indivíduo. Além de criar o SUS, priorizar os serviços e ações preventivas e ainda obrigar todo e qualquer Presidente da República, junto com o seu Vice, a prestar o compromisso de mantê-la, defendê-la e cumpri-la, quando do ato das respectivas posses. É como está no seu art. 78, ao lado de outros deveres funcionais também diretamente constitucionais.
Se é assim, estamos vivendo o paradoxo de um Direito bom e uma prática administrativa ruim?
Sim. A Constituição é muito boa, em tema de saúde da população, porém a Administração Pública não tem seguido na mesma virtuosa trilha. Principalmente a Administração Federal. Daí o número altíssimo de contaminações e de morte em escala nacional. O que tem faltado é o claro entendimento de que, em tema de saúde pública, a Constituição adota políticas de Estado que se impõem às políticas de governo. Esstas são transitórias, por definição, tanto quanto aquelas são permanentes. É como dizer: as políticas públicas de governo somente serão juridicamente válidas se compatíveis com as políticas públicas de Estado. Mais uma vez, o que é preciso enfatizar é isto: somente se passa o Brasil juridicamente a limpo com a irrestrita observância da Constituição. Tanto é assim que atentar contra o exercício dos direitos sociais (saúde é direito social da espécie fundamental) é crime de responsabilidade. É só ler o inciso III do artigo constitucional de nº 85.
No mesmo tema, o STF tem embaraçado o funcionamento da Administração Pública Federal?
Não! Em absoluto! O que disse o Supremo, acertadamente, foi isso: a) é competência material de todas as pessoas federadas cuidar da saúde da população; b) também é da competência legislativa comum ou concorrente de cada unidade federada brasileira legislar sobre… saúde, justamente. É como está no inciso II do art. 23 e no inciso XII do art. 24, combinadamente com os incisos I, II e VII do art. 30, todos da Constituição. Com o que deixou assentado a liderança, sim, da União, mas não a exclusividade de cuidar de um setor de atividade estatal que é direito de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Como é ser jurista e um poeta a um só tempo?
É conciliar emoção e razão, nessa ordem. Ou quociente emocional e quociente intelectual, também nessa ordem. O primeiro a abrir os poros do segundo, e não o inverso. Isso na perspectiva da costura de uma unidade que talvez mereça o nome de… consciência.
O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Estou há um ano e cinco meses sob ortodoxa quarentena. Isso porque somente saio de casa para uma voltinha de carro, a cada quinze dias, ou para uma eventual consulta médica. Sempre com os elementares cuidados com o uso de máscara, com o distanciamento físico possível e com as palavras de ordem “álcool em gel em mim”. Pra isso é que serve o dever da responsabilidade individual e coletiva. Ah, também já tomei as duas doses da vacina Astrazeneca. Se, em tema de saúde pública, a Constituição brasileira é de primeira qualidade, por que eu vou ser de quinta?
Por Ana Dubeux/Correio Brasiiense
Caminhoneiros dizem que param em 7 de setembro se protesto incluir demanda da categoria
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| Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress |
Líderes dos caminhoneiros disseram que só haverá adesão à paralisação no dia 7 de setembro, convocada pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, se os protestos incluírem as demandas da categoria.
Com liderança descentralizada, os caminhoneiros tentam realizar mobilizações ao longo deste ano, sem sucesso, contra o aumento no preço do combustível e em defesa da tabela com pisos mínimos de frete.
A convocação para o 7 de setembro, porém, recebeu críticas dos trabalhadores. Eles consideraram que as pautas não correspondem a suas necessidades.
O protesto, segundo vídeo divulgado por Sérgio Reis, seria favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defenderia a destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o voto impresso.
José Roberto Stringasci, presidente da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), afirma que a ação pode receber apoio dos caminhoneiros, se incluir os pleitos da categoria. “Só vou apoiar como brasileiro e representante da categoria se o pessoal que está organizando colocar nessa pauta uma mudança na política dos preços dos combustíveis e uma reforma tributária já”, disse em áudio enviado à reportagem.
Em grupos de WhatsApp, Stringasci distribuiu áudios dizendo que representantes do agronegócio, que não se sentem confortáveis em convocar uma paralisação, estão usando os caminhoneiros autônomos para viabilizar o protesto.
Em manifestações anteriores, ocorreu um racha entre entidades do setor agropecuário. Enquanto algumas chegaram a apoiar abertamente os caminhoneiros, uma boa parte se declarou impedida de fazer parte ou mesmo apoiar publicamente mobilizações do gênero.
Em vídeo, Marcelo da Paz, que atua na região do porto de Santos, em São Paulo, também disse que a proposta de paralisação, da forma como foi feita, não favoreça a categoria. O caminhoneiro diz ver no protesto uma articulação do agronegócio contra o STF como forma de retaliar a paralisação pelo tribunal de obras da Ferrogrão, linha que ligaria o Mato Grosso a porto no Pará para escoamento da soja.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu em liminar uma lei do governo Michel Temer que alterava os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará —uma mudança que viabilizaria a passagem da Ferrogrão. A discussão ambiental envolvendo a ferrovia agora deixa incerto o traçado dessa obra, defendida pelo Ministério da Infraestrutura e considerada vital para o agronegócio.
Por outro lado, Paz diz que aceitaria participar da paralisação se as entidades do agronegócio desistissem da ação que movem no STF contra a tabela do frete.
Nelson de Carvalho Júnior, de Barra Mansa (RJ), diz que, caso os pedidos dos caminhoneiros fossem incluídos na paralisação, as lideranças precisariam se reunir para decidir o que fazer.
Por enquanto, ele diz considerar que há uso político da categoria. Ele reclama que, enquanto agora há incentivo à manifestação, outras tentativas de paralisação da categoria sofreram repressão policial.
Parte do grupo, porém, diz que se manterá contra a paralisação, mesmo que caminhoneiros sejam ouvidos por quem comanda a convocação.
Dodô, apelido de Salvador Edimilson Carneiro, do norte da Bahia, diz ver na convocação uma ação desesperada do governo.
“Na verdade é uma tentativa de golpe do governo. A única saída que o governo tem é tentar um golpe envolvendo a categoria, com pessoas que não tem nada a ver com a categoria. É a única forma que ele vai ter para dar o último suspiro.”
Para Dodô, a maioria dos caminhoneiros já não apoiam o governo, o que diminui as chances de o protesto ser grande. “A categoria está dividida, mas mesmo entre quem vota no governo, a maioria não concorda com o modo como a categoria está sendo tratada.”
“Caminhoneiro raiz não vai aderir a este movimento. Não tem nada a ver com reivindicações dos caminhoneiros e não atende em nada as nossas pautas”, diz Marconi França, líder da categoria em Pernambuco.
Ele diz não acreditar que o governo irá se posicionar favoravelmente há eles. “O governo conhece nossas pautas e deu as costas para a gente”, afirma.
Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), diz que a convocação de paralisação é antidemocrática.
“Se há problema no Judiciário, no Legislativo, e há, são outras formas de resolver, não esse movimento extremado de fechar o Congresso, destituir ministro.”
O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão e um dos líderes da greve de 2018, divulgou vídeo em que diz que os caminhoneiros não estão envolvidos nos atos e que o cantor não os representa, como noticiou a coluna Painel.
Filipe Oliveira, Folhapress
Bahia registra 320 novos casos de Covid-19 e mais 23 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 320 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,0%) e 703 recuperados (+0,1%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (16) também registra 23 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.209.749 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.179.775 são considerados recuperados, 3.823 encontram-se ativos e 26.151 pessoas tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.471.448 casos descartados e 228.516 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 51.650 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 7.354.313 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 3.113.910 receberam também a segunda aplicação, e mais 252.882 vacinados com o imunizante de dose única, a Bahia já vacinou 68,6% da população baiana com 18 anos ou mais (estimada em 11.084.666) com, pelo menos, a primeira dose ou com a vacina de dose única.
Biden prepara discurso sobre Afeganistão em meio a onda de críticas e contradições
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| Foto: Reprodução/Twitter |
Em entrevista coletiva no dia 8 de julho, Joe Biden disse ter certeza de que a saída das forças americanas do Afeganistão não teria momentos de desespero como ocorreu no Vietnã, em 1975. À época, helicópteros pousaram no topo da embaixada americana para resgatar funcionários da representação diplomática.
Para o presidente americano, pouco mais de um mês antes de o Taleban retomar o poder no país, o grupo radical “não é o Exército do Vietnã do Norte e nem é comparável em termos de capacidade”. “Em nenhuma circunstância você verá pessoas sendo retiradas do telhado da embaixada dos EUA no Afeganistão.”
Neste fim de semana, no entanto, a embaixada dos EUA em Cabul foi fechada e passou a operar numa área do aeroporto da cidade protegida por militares americanos. Agora, o terminal aéreo vive cenas de caos, com afegãos tentando embarcar em voos para o exterior. Imagens mostram a pista tomada por multidões, e algumas pessoas chegaram a subir na parte externa de aeronaves prestes a decolar.
Rafael Balago, Folhapress
Rui diz que número de infectados pela Covid-19 parou de cair há quatro dias: ‘Vírus ganhou um fôlego novo’
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
O governador Rui Costa (PT) disse nesta segunda-feira (16) que há quatro dias o número de infectados pela Covid-19 no estado parou de cair.
Por causa da situação, o gestor, durante a inauguração de um serviço de hemodinâmica, na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia, afirmou que a situação mostra que o “vírus ganhou um novo fôlego” e pediu para que as pessoas evitassem fazer aglomerações.
“Queremos alertar as pessoas. Por mais que os números estejam caindo, e estão na Bahia, nos preocupa, porque nós vínhamos em queda bastante substantiva, mas há quatro dias paramos de cair”, disse o governador.
Rui também revelou que outro dado de análise importante e que vinha registrando queda nos últimos dias, a taxa de ocupação de leitos de UTI, também se estabilizou há quatro dias.
“Nós estamos com 528 pacientes internados na Bahia, graças a Deus o número caiu, mas há quatro dias que não cai mais. Caímos a taxa de ocupação, mas há quatro dias que também parou de cair”.
Por causa dessa interrupção na queda do número de casos de infectados, o governador pediu para que as pessoas parassem de fazer festas e evitassem aglomerações.
“Nem sobe e nem cai. Isso não é bom, porque significa que o vírus ganhou um fôlego novo e está contaminando novas pessoas. É importante que as pessoas continuem se cuidando, não está no momento de as pessoas fazerem festas, fazer paredão”, afirmou Rui Costa.
“Se a gente brincar com essa doença, ela pode voltar com muita força e agravar todos os prejuízos que ela deu até aqui”.
No último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), no domingo (15), o Estado registrou 551 novos casos de Covid-19 e 10 mortes.
Conforme a Sesab, dos 1.209.429 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.179.072 são considerados recuperados, 4.229 encontram-se ativos e 26.128 tiveram óbito confirmado.
As informações são do site G1/Bahia.
SSP inicia testes de câmeras acopladas em fardas de policiais
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| Foto: Foto: Alberto Maraux A Superintendência de Tecnologia realizou estudo sobre a ferramenta e visitou estados que utilizam. |
Os equipamentos filmarão abordagens, flagrantes e situações de confrontos envolvendo guarnições. Alguns estados, entre eles São Paulo, já utilizam a ferramenta.
"Durante a reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública, em Goiânia, defendi o uso do equipamento. Ele vai proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas", destacou o secretário Ricardo Mandarino.
O chefe da SSP da Bahia acrescentou que as câmeras protegerão também os cidadãos que sofrem com abuso de poder, racismo, homofobia, entre outros delitos praticados por uma parcela mínima de servidores públicos. "Temos sempre que evoluir. Os resultados alcançados por outros estados mostram que esse é um caminho. Queremos tornar a polícia baiana ainda mais cidadã", completou o secretário.
Após os testes com as câmeras, as empresas que comercializam esse tipo de equipamento serão convidadas para uma audiência pública, onde detalhes poderão ser esclarecidos, como conta o superintendente da SGTO, coronel Marcos Oliveira.
"Depois da audiência pública e com as autorizações do governador e do secretário, daremos início ao processo de licitação", completou o oficial.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Cinco armas e 359 munições são apreendidas pelo 4º BPM
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| Foto: Divulgação SSP Os materiais foram localizados na noite de sábado (14), na cidade de Alagoinhas, no Leste baiano. |
Os militares chegaram na rua Chico Mendes, localizada no bairro de Kennedy, a fim de averiguar uma informação de um homem armado. De acordo com o comandante da unidade, major Antônio Roque Ávila dos Anjos, o criminoso conseguiu fugir, abandonando os armamentos e munições.
No local, foram encontrados duas pistolas, três espingardas, 359 munições, quatro carregadores, 333 buchas, 95 estojos, uma caixa de espoleta, quatro rádios comunicadores, dois coldres, uma gandola e uma calça camufladas, dois cintos porta-munições e um case de pistola.
Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Afegãos morrem a tiros no aeroporto de Cabul e ao subirem em avião americano
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| Foto: Reprodução |
Em meio ao caos que se tornou o aeroporto internacional de Cabul desde domingo (15), com afegãos e estrangeiros tentando sair do país após a tomada de poder pelo Taleban, uma multidão de pessoas invadiu a pista de decolagem e se pendurou em aeronaves em movimento, mostram vídeos publicados em redes sociais.
Segundo um repórter do canal de notícias afegão TOLOnews, três moradores morreram após se esconderem na roda e na asa de um avião e caírem em telhados da cidade.
Segundo a agência de notícias Reuters, testemunhas relataram que cinco pessoas foram mortas no aeroporto. O jornal americano The Wall Street Journal afirma que três foram mortas a tiros.
Um agente americano afirmou que o exército atirou para cima para tentar parar as pessoas que forçavam a entrada na área de decolagem da aeronave americana, que partia da capital afegã com funcionários da embaixada. Outro vídeo divulgado em rede social mostra três corpos caídos na entrada do aeroporto.
Desde que o Taleban concretizou a ofensiva militar e tomou o poder de fato do Afeganistão, em meio à retirada de tropas militares ocidentais após 20 anos de guerra, multidões tentam deixar o país, com a lembrança do regime marcado pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos na última vez que o grupo fundamentalista esteve no poder, entre 1996 e 2001.
Além do corpo diplomático de países ocidentais, que está sendo evacuado, famílias inteiras foram ao Aeroporto Internacional Hamid Karzai na tentativa de encontrar uma rota de fuga.
Nesta segunda (16), o governo americano afirmou que a prioridade maior é garantir a segurança do aeroporto, que virou sede temporária da embaixada do país. Alemanha, França e Holanda também começaram a operar do aeroporto.
Segundo um funcionário da Otan, todos os voos comerciais foram suspensos e apenas aeronaves militares foram autorizadas a operar.
Outro movimento na cidade foi uma corrida aos bancos. O site de notícias Al Jazeera disse que centenas de moradores formaram filas nos caixas eletrônicos para sacar dinheiro de suas contas, na tentativa de esvaziar as economias para deixar o país.
Folhapress
Morre o publicitário Duda Mendonça
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| Foto: Celso Júnior/Arquivo/Estadão Conteúdo/Duda Mendonça |
O publicitário baiano Duda Mendonça, conhecido pelas campanhas presidenciais de Lula, morreu nesta segunda-feira (16). Ele tinha 77 anos e recentemente havia sido diagnosticado com um tumor cerebral.O inventor do Lulinha Paz & Amor esteve internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele também chegou a pegar covid-19 e teve de ser intubado.
Rui e outros governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.
Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.
Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.
Leia a íntegra da carta:
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá
Agência Brasil
Senadores indicam veto às coligações proporcionais e contrariam deputados
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| Foto: Divulgação/Plenário de Senado |
Senadores governistas e da oposição criticam a volta das coligações proporcionais, em consonância com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e sinalizam que votarão contra a medida, se ela entrar em pauta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada e a votação em segundo turno está marcada para amanhã. Para valer nas eleições do ano que vem, o texto precisa ser chancelado pelo Senado até outubro. A disposição dos senadores em não dar seguimento à medida promete ser mais uma fonte de atrito entre as duas Casas. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Derrubada pelo Congresso em 2017, a coligação proporcional permite, em sistema de aliança partidária, que candidatos menos votados, e muitas vezes sem afinidade ideológica, se elejam na esteira dos votos computados pelo conjunto de legendas que integram o bloco. Ao acabar com essa possibilidade, o objetivo dos parlamentares foi, junto com a aprovação da cláusula de barreira, reduzir o número de partidos, sobretudo os de aluguel
Operação Ateliê combate crimes de corrupção na OAB em São Paulo
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| Foto: Polícia Federal |
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nessa segunda-feira (16), a Operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
A investigação de hoje é um desdobramento da Operação Biltre, que teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia de um advogado, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do Conselho Seccional da OAB/SP.
Com o avanço das investigações, foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo constatado que o grupo solicitou contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e encerrar processos disciplinares em tramitação na casa, bem como retirá-los de pauta.
Como resultado da análise dos elementos de informação coletados na Operação Biltre, foi possível identificar indícios da prática dos crimes investigados, a existência de outros casos aparentemente análogos ao enunciado, bem como indícios da participação de conselheiro federal da OAB (atualmente licenciado da função) no esquema criminoso.
A Operação Ateliê visa a cumprir seis mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Santana de Parnaíba/SP e Jundiaí/SP. Dois envolvidos foram cautelarmente afastados de suas funções na OAB.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva Artigo 317 Código Penal - CP), corrupção ativa (Artigo 333 CP), tráfico de influência (Artigo 332 CP), advocacia administrativa (Artigo 321 do CP) e associação criminosa (Artigo 288 CP), com penas que podem alcançar 12 anos de reclusão. Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Comandante Geral da Polícia Militarentrega novas viaturas a 55ª CIPM
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Estiveram presentes na cerimônia o Cel PM Ivanildo, Comandante do Policiamento da Região Sudoeste, o Maj PM Jocevã, comandante da 55ª CIPM, a Sr.ª Marcia das Graças César Mendonça, prefeita da cidade de Ipiaú. A solenidade reuniu ainda policiais militares da 55ª CIPM, autoridades civis e militares, e cidadãos da cidade de Ipiaú.
A presença do Comandante Geral na cidade de Ipiaú demonstra o prestígio do Comando da 55ª CIPM junto ao alto comando, bem como o respeito e a consideração com o nosso município.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por; Desacato e crime de trânsito ( Conduzir veiculo sem possuir Habilitação)
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| Foto: Divulgação/DTI |
O infrator estava com visível estado de embriaguez alcoólica e não possuía CNH (crime de trânsito).
Assim, foi necessário uso proporcional da força para conter o autor, que foi conduzido a delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: L. S. B., Nas: 15/03/1998. Endereço: rua Juliano Rodrigues, Santa Ri…
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por agredir a companheira (Lei Maria da Penha
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| Foto: Divulgação/Ronde Maria da Penha 55ª CIPM |
De imediato, a guarnição deslocou ao local, na Praça José Dantas Farias, entrando na residência, onde foi encontrado o autor agressor contido por populares na sala, e a vítima em cima da cama chorando muito, com ematomas nos braços, informando que teria sido agredida pelo autor com a chave do carro e com socos e mordidas.
Agressor: G. J. de S., Nascido: 19/06/1969, Vitima: C. S. de J., Nascida: 11/12/1977
O autor foi detido e conduzido ao Plantão Central na delegacia de Ipiaú.
Informações: Ascom/55CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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