Bahia registra 640 novos casos de Covid-19 e mais quatro óbitos pela doença
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| Foto: Kai Pfaffenbach/Reuters |
Na Bahia, nas últimas 48 horas, foram registrados 640 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 629 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico deste domingo (12) também registra 4 óbitos.
Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.226.337 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.197.391 já são considerados recuperados, 2.309 encontram-se ativos e 26.637 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.518.022 casos descartados e 231.419 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 51.935 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 9.339.352 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 84,23% da população adulta (18 anos ou mais), estimada em 11.087.169. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.
Ipiaú não registra caso de coronavirus neste domingo,12 de setembro
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú retoma vacinação13 a 17 de Setembro - segunda a sexta-feira
Documentos necessários: Cartão do SUS atualizado, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família
Pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio.Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Na Paulista, Ciro Gomes é recebido com rosas
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Ciro Gomes chegou ao caminhão do MBL em um van estacionada na lateral do Masp e foi recebido por militantes do PDT com rosas e bandeiras com a imagem do pré-candidato.
O ex-ministro comentou com os jornalistas antes de seu discurso a ausência do PT. “Haverá tempo para o PT amadurecer”, disse.
Ciro afirmou ainda que pretende ir em todos os atos de rua a partir de agora, porque os números da pandemia permitem essa “imprudência” depois da “gravidade dramática” do que ocorreu no 7 de setembro. “O golpe estava planejado”, afirmou.
Sobre o fato inusitado de estar no caminhão do MBL, que foi seu adversário político, afirmou: “Já andei com muita gente diferente de mim se a causa justifica. Lembro com emoção da nossa luta pela redemocratização do País. Juntamos todo mundo para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral”.
Ciro também pregou uma aliança ampla contra Bolsonaro. “Quem quiser honestamente o impeachment precisa fazer um entendimento com os deputados da direita e do centro que sejam democratas. A Câmara tem 513 deputados, o quórum para o impeachment é 305 e a oposição tem apenas 120 deputados”, afirmou.
Estadão
PSD modifica direção da sigla para continuar no arco de aliança da Prefeita Maria das Graças
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| Foto: Divulgação/Redes Sociais |
"Conforme informações do Vereador e membro do Diretório Municipal do PSD em Ipiaú, que ligou para nossa redação para contestar as informações recebidas e publicada neste Site, que segundo o vereador não é verdadeira, pois segundo ele não aconteceu nenhuma reunião para mudança no comando do PSD aqui em Ipiaú, e Cesário continua na presidência do mesmo, e que a relação de Cesário com o executivo nunca esteve estremecida,"
Por esta razão não posso duvidar das palavras do nobre vereador que sempre primor pela verdade.com esta informação que segundo o vereador a fonte não é verdadeira, eu peço desculpas a todos e prefiro aguardar os acontecimentos pois como todos sabem sempre procuramos trabalhar com as verdades eu todas nossas publicações. Por esta razão excluímos a matéria pois não é do nosso perfil divulgar inverdades; agradeço a todos leitores pela compreensão.
Redação: Ipiauurgente/José Gomes da Silva CRPMT- 08135 MT
Quatro municípios têm eleições para prefeitura neste domingo
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| Foto: Divulgação/TRE-RJ |
Neste domingo (12), eleitores de quatro municípios brasileiros voltam às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Silva Jardim (RJ), Santa Maria Madalena (RJ), Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB).
No estado do Rio de Janeiro, as duas eleições suplementares serão marcadas pela realização do Teste de Integridade, que será acompanhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Todo o processo será transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no YouTube.
Procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica, o Teste de Integridade consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Votação
Os escolhidos na votação deste domingo exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024. Somente estão aptos a votar aqueles que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021. Conheça os candidatos.
O horário de votação foi ampliado em uma hora, com as seções eleitorais funcionando mais cedo, a partir das 7h e encerrando às 17h. O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum.
A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório.
Entenda
Os pleitos suplementares acontecem por determinação do TSE, que indeferiu os registros dos candidatos vencedores na eleição de 2020, em Santa Maria Madalena. Em Silva Jardim, houve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PROS, partido que integra a coligação da chapa vitoriosa no município. Como as candidaturas estavam sub judice, os prefeitos eleitos nos dois municípios não chegaram a ser diplomados.
O candidato eleito para a prefeitura de Gado Bravo no pleito de novembro de 2020 foi impedido de assumir o cargo por causa de decisão da Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Lima.
Após as eleições do dia 15 de novembro, o plenário do TSE também indeferiu o registro de candidatura do prefeito reeleito no município de Campo Grande, determinando a realização de uma nova eleição. O motivo do indeferimento do registro de candidatura dele foi a condenação por ato doloso de improbidade administrativa. A eleição havia sido marcada para o dia 11 de abril, mas foi suspensa por causa do aumento de casos da Covid-19 no município.
Em Pedra do Anta, a prefeita eleita teve o seu registro de candidatura indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação, pela justiça estadual (TJMG), por improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos.
Agência Brasil
Estados acusam Petrobras de fazer propaganda enganosa sobre preço dos combustíveis
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
As Procuradorias Gerais de 11 estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira, 10, com uma ação civil pública, em caráter de urgência, para suspender do site da Petrobras propagandas supostamente enganosas sobre a composição de preços dos combustíveis. A ação tramita na 18ª Vara Cível de Brasília e é assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Os representantes dos governos estaduais alegam que a estatal compartilhou informações falsas sobre os motivos para a recente alta nos preços dos combustíveis, atribuindo aos Estados a responsabilidade pelos valores encontrados nas bombas. Em algumas regiões do País, o valor da gasolina já ultrapassou os R$ 7,00. Além da suspensão do conteúdo, a ação pede que a Petrobras produza novas peças publicitárias capazes de “desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada” e que esclareçam os consumidores a respeito do que dizem ser a composição correta dos preços dos combustíveis.
“A companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si”, diz um trecho da ação. “A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final”, completa.
No texto “Preços de Venda de Combustíveis”, a empresa lança um questionamento: “Você sabia que a Petrobras só recebe R$ 2,00 de cada litro de gasolina vendido no Brasil?”. A mensagem é acompanhada por um vídeo explicativo sobre o processo de extração e venda do petróleo aos postos, que faz mais uma provocação: “Mas então, onde está a diferença que você paga na bomba?”. A estatal, por fim, atribui o preço elevado dos combustíveis ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos Estados.
Em nota divulgada à imprensa, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia afirma que a mensagem é “publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé”.
“Não se pode admitir que, mediante publicidade institucional, a empresa traga informações errôneas que tentam atribuir aos governos estaduais a responsabilidade por sua equivocada política de sucessivas majorações”, afirma Paulo Moreno, procurador-geral da Bahia.
Procurada, a Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis”.
Estadão
Justiça faz teste de integridade durante eleições suplementares no Rio
Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro fará um teste de integridade durante as eleições suplementares que serão realizadas neste domingo (12) nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. Os eleitores voltam às urnas eletrônicas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos, que concorreram sub judice no pleito de 2020 e não chegaram a ser diplomados.
Nos municípios de Campo Grande, em Alagoas, e Gado Bravo, na Paraíba, os eleitores também voltam às urnas.
No Rio, o teste de integridade será acompanhando pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. O teste será transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro no You Tube.
O procedimento é feito pela Justiça Eleitoral desde 2002 e consiste na realização de uma votação paralela ao pleito oficial para comprovar que o voto digitado na urna é exatamente o voto que será contabilizado.
Os prefeitos e vice-prefeitos que forem eleitos vão exercer seus mandatos até 31 de dezembro de 2024.
Protocolo sanitário
Para garantir a segurança sanitária da votação devido à pandemia de covid-19, a eleição será realizada entre as 7h e as 17h. Além disso, a identificação biométrica não será realizada para evitar a contaminação.
Os eleitores deverão comparecer aos locais de votação usando máscara e serão orientados a higienizar as mãos com álcool em gel.
Edição: Nádia Franco
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Decreto libera eventos para até mil pessoas com exigência de certificado de vacinação
Pelo decreto nº 20.704, que entra em vigor neste sábado (11) e altera o decreto de nº 20.658, está permitida também a realização de eventos com venda de ingressos, limitando a presença de público de até mil pessoas. Para a realização destes eventos, todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, deve comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única, apresentando o documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou o certificado obtido através do aplicativo ‘CONECT SUS’ do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser respeitados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios, especialmente o distanciamento e uso de máscaras.
Fica autorizado também o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação máxima de 75% da capacidade do local.
Governo autoriza reforma de trecho da BA-160 e entrega obras em Iuiú
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
Mais 16 quilômetros de estrada estão sendo recuperadas pelo Governo da Bahia, desta vez beneficiando pequenos produtores, comerciantes e moradores de Pindorama, zona rural de Iuiú, no sudoeste da Bahia. As obras no trecho da BA-160, que liga o distrito à sede, têm investimento de R$ 14,2 milhões e foram autorizadas pelo governador Rui Costa neste sábado (11), junto com a entrega da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito.
“Entregamos dezenas de obras aqui para a região, entre elas obras de abastecimento de água do Programa Água Para todos, além da assinatura de ordem de serviço para pavimentação de ruas, praças e também a ampliação e requalificação da escola para possibilitar o ensino em tempo integral, e estimular a atividade cultural e esportiva”, afirmou o governador.
Na sede, Rui inaugurou a pavimentação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) em diversas ruas e também a extensão de rede de energia finalizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
“Esse trecho vai interligar o município de Iuiu ao seu distrito de Pindorama, que é uma grande região produtora da aquicultura familiar, que exporta produtos como pepinos, maracujá, para o sudeste do Brasil e isso vai facilitar a logística, além de diminuir uma distância da divisa com o estado de Minas Gerais e permitirá uma melhoria da integração entre as duas economias desses dois estados nessa região”, acrescentou o secretário da Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.
Acompanhado do Secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, Rui autorizou ainda a licitação das obras de ampliação e modernização do Colégio Estadual Jorge Amado, que contará com cinco salas, refeitório, auditório, vestiário, reforma e cobertura da quadra poliesportiva. A Secretaria da Educação do Estado também celebrou convênio com a Prefeitura de Iuiú para aquisição de mobiliário para uma escola com 12 salas.
“Aqui é uma escola que nós vamos fazer uma modernização com auditório e uma ampliação com mais cinco salas de aula, cobertura da quadra, refeitório”, afirmou o secretário Jerônimo.
Foram pavimentadas pela Conder as ruas José Filho, Zilda Malheiros, Abílio Pereira, José da Conceição Bezerra, Travessa Mário Nogueira, Rua Edivan Neves Vilas Boas e o entorno do Mercado Municipal e da Praça Emílio Montevão. O investimento foi de R$ 538 mil. A extensão da rede de energia conta com 66 postes, recebeu investimento de R$ 300 mil e levou luz para a localidade da Avenida Vicente Cristo Lopes e para a Rua Duque de Caxias.
Beneficiados
O pequeno produtor Pedro Souza Ribeiro tem acesso à sua propriedade pelo trecho que está sendo recuperado. “Esta estrada é muito importante para nós, para transportar um gado, um porco, as coisas que compramos e vendemos na cidade. Vai melhorar 99%, vai ser menos gasto e aumenta o lucro”.
Com a construção do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Pindorama, 958 casas receberam ligações domiciliares com mureta e hidrômetro, em um investimento de R$ 2,7 milhões. Dona Maria Joana de Jesus, 66 anos, mora com a filha e um neto em uma pequena casa que foi ligada à rede da Embasa. “Agora não preciso buscar água em outro lugar, posso arrumar a casa, lavar, cozinhar, fazer tudo dentro de casa”.
Repórter: Raul Rodrigues
Preços irreais, como tênis Nike a R$ 35, fazem Procon notificar Shopee
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| Foto: Divulgação |
Sem entender como foi possível somar nesse preço a carga tributária brasileira e o custo de produção e importação maiores, por conta do dólar mais caro, o Procon-SP notificou a plataforma. A resposta deve ser dada ao órgão até dia 17.
Entre outras coisas, a Shopee deverá enviar documentação que atesta a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas vendedoras na plataforma, bem como demonstrar os critérios de verificação, regularidade, autenticidade e segurança utilizados por seus dirigentes e diretores.
Para o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Marchetti, o preço dos itens está muito abaixo do valor de venda nas lojas oficiais das marcas. Pelos links promocionais, todos os produtos são “muito suspeitos” de serem falsificações.
Em nota, a Shopee informa que a venda de produtos ilegais ou que infrinjam a Propriedade Intelectual é estritamente proibida em sua plataforma. A empresa diz ainda que tem uma “política rígida de mercadorias ilícitas e restritas” sobre a qual “todo vendedor é informado antes de entrar para o marketplace e deve aderir para se cadastrar”. Nas palavras da empresa, o vendedor “é exclusivamente responsável pelos produtos e seus respectivos anúncios”.
Não é o que diz a lei. Se for confirmado contrabando ou pirataria, sua venda constitui crime com base no artigo 175 do Código Penal, com penas de detenção que podem ser de seis meses até dois anos e multa. Segundo Marchetti, a Shopee e o vendedor são responsáveis solidariamente pelos danos causados aos consumidores, caso haja ilegalidade nas mercadorias.
De acordo com Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, a partir da notificação, a empresa fica ciente de que é possível ser responsabilizada como participante da venda de produtos contrabandeados.
Dentre os mecanismos para prevenir a pirataria, a empresa cita ainda a “Garantia Shopee”, por meio da qual toda venda fica com o valor bloqueado até que o consumidor receba o produto comprado. Se forem recebido itens que não são o que ele pensava ser, pode devolver e ter o valor restituído sem prejuízo.
No entanto, quem aceita pagar um preço tão baixo por um produto costuma saber que a procedência é duvidosa: “Tem algumas coisinhas diferentes por ser réplica. Vale o preço que paguei”, diz uma cliente nos comentários sobre um dos anúncios com a pechincha de R$ 35.
Estadão
‘Há uma política no Judiciário para inibir o cidadão de buscar seus direitos’, afirma Daniela Borges
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| Foto: Divulgação/Na imagem, a advogada Daniela Borges |
A advogada Daniela Borges, pré-candidata a presidente da OAB da Bahia, voltou a chamar atenção para a crise estrutural do Poder Judiciário no estado. Ela avalia que existe uma política para inibir o cidadão de acessar a Justiça e buscar seus direitos, especialmente no âmbito dos juizados especiais.
“O que parece é haver uma tentativa de fazer com que as pessoas entrem com menos ações. Mas vale lembrar que o cidadão não está apenas em busca de entrar com uma ação. O seu direito é a busca por Justiça”, disse Daniela, durante entrevista à Rádio Nazaré FM, na tarde deste sábado (11).
Daniela observa que o cidadão e a cidadã encontram dificuldades no retorno efetivo frente às ações de pequenas causas, que são julgadas nos juizados especiais. Segundo a advogada, por um lado, o Poder Judiciário argumenta excesso de trabalho, mas, por outro, não discute a possibilidade de abrir concursos para contratação de mais magistrados e servidores. “As pessoas procuram a Justiça por terem seus direitos violados e precisam de uma resposta. Por isso, essa cobrança ao Judiciário não é apenas da advocacia, mas sim de toda a sociedade”, pontuou.
A advogada alertou para o déficit de magistrados e servidores na Justiça da Bahia. “Hoje, para suprir o déficit de magistrados seriam necessários mais 200 juízes para ocuparem comarcas e varas, além da contratação de novos servidores. É claro que essa situação impacta diretamente nos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Na advocacia, por meio da OAB, fazemos a nossa parte, mas é preciso também um compromisso do Estado para revertermos essa situação”.
Ela criticou ainda o fato de as portas dos tribunais e dos fóruns continuarem fechadas para a advocacia e para a sociedade. “Não faz mais sentido as portas estarem fechadas. Tivemos uma decisão que estabeleceu regras para essa retomada do Judiciário, mas, na prática, não é o que está acontecendo”.
Eleições na OAB
Daniela Borges tem na sua chapa, como pré-candidata à vice-presidência, a advogada Christianne Gurgel. Ela avalia que a eleição na OAB este ano, que acontecem na segunda quinzena de novembro, será histórica. “Teremos, pela primeira vez, uma eleição com paridade de gênero e com cotas raciais, dois avanços importantes para termos mais representatividade no Sistema OAB e realizarmos os enfrentamentos necessários em favor da advocacia”, afirma.
Ela lembra que, na seccional baiana, a paridade de gênero já foi colocada em prática antes mesmo de ser obrigatória. “A minha pré-candidatura junto com Christianne Gurgel representa o novo, dentro de uma luta encampada por um grupo que acredita em um projeto maior em prol de uma advocacia mais forte e respeitada. Vamos construir a base para a retomada necessária, frente à crise imposta pela pandemia e somada às dificuldades históricas junto ao Poder Judiciário”, concluiu.
Pfizer entrega mais quase 9 milhões de novas doses ao Brasil
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| Foto: Carlos Osorio/Reuters |
A Pfizer Brasil entrega ao Ministério da Saúde, entre os dias 8 e 12 de setembro, 8,97 milhões de doses da vacina ComiRNAty, contra a covid-19, produzida em parceria com a BioNTech. Sete voos que sairão do Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos (EUA), com destino ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
A previsão é que a Pfizer envie 200 milhões de doses do imunizante ao país até o fim de 2021, por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O contrato fechado em com o Ministério da Saúde em 19 de março prevê a entrega de 100 milhões até o fim de setembro.
Já o segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro. As doses do imunizante que estão chegando ao Brasil são produzidas em duas fábricas nos EUA, Kalamazoo e McPherson, além de uma fábrica na Europa, em Purrs, na Bélgica.
Após chegarem no Aeroporto Internacional de Viracopos, as vacinas seguem para o depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos, e depois são enviadas aos mais de 38 mil postos de vacinação espalhados pelo país.
De acordo com o fabricante, já foram enviados mais de 1,2 bilhão de doses da vacina para mais de 120 países, incluindo o Brasil. A Pfizer apresenta uma taxa de sucesso de 99,9% em enviar lotes da vacina ao seu destino, dentro de todos os parâmetros pré-estabelecidos. Com base nas projeções atuais, a Pfizer e a BioNTech estimam que podem fabricar até 3 bilhões de doses da vacina no total, até o fim de 2021. Para 2022, a produção estimada é de 4 bilhões de doses.
Agência Brasil
Ministro da Saúde entrega unidades fluviais a comunidades ribeirinhas
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| Foto: Ministério da Saúde |
Moradores de comunidades ribeirinhas do Amazonas e do Pará passam a contar com novas unidades básicas de Saúde fluviais e reforço para as unidades que já existem. A ampliação das ações para essas regiões está em duas portarias assinadas neste sábado (11) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Manaus.
O objetivo das portarias é garantir o acesso igualitário à rede pública para todos os brasileiros e o atendimento em locais de difícil acesso em todas as regiões do país.
O ministro visitou uma das unidades fluviais, na comunidade Bela Vista do Jaquiri, onde o acesso só é possível percorrendo duas horas de barco.
Nesses municípios, na maioria das vezes, a única forma de acesso é por via fluvial, inclusive para equipes de profissionais de saúde. Dessa forma, o Ministério da Saúde destina recursos federais para unidades básicas de Saúde Fluvial (UBSF). Ao todo, na primeira portaria, quatro municípios serão contemplados com as embarcações que comportam a estrutura para atendimentos básicos. São eles Caaparinga, Ipixuna e Manicoré, no Amazonas, e São Domingos do Capim, no Pará.
A transferência dos incentivos financeiros por parte do ministério dependerá da efetivação do cadastramento feito pelos gestores locais. O custeio mensal de cada UBSF é de R$ 90 mil. Ao todo, fazem parte da nova estrutura das UBSFs entregues pela pasta 15 embarcações, 12 unidades de apoio e 75 profissionais de saúde, entre agentes comunitários, auxiliares ou técnicos de enfermagem, auxiliares ou técnicos de saúde bucal, médicos e cirurgiões-dentistas.
A segunda portaria assinada hoje (11) credencia os municípios de Manicoré (AM), Tabatinga (AM), Juruti (PA) e Santo Antônio do Tauá (PA) a receberem incentivo para equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), unidades de Apoio Ribeirinha e embarcações. O investimento é suficiente para 32 embarcações e a contratação de 137 profissionais de saúde. A transferência dos incentivos por parte do Ministério da Saúde dependerá do cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Em 2021, a pasta já repassou mais de R$ 56 milhões para equipes de saúde da família fluvial e família ribeirinha.
Adolescência
O Ministério da Saúde destinará cerca de R$ 11 milhões para os municípios e o Distrito Federal promoverem a prevenção e o combate a doenças. A portaria também foi assinada hoje, durante a visita do ministro a Manaus.
Mais de 32 milhões de adolescentes podem ser beneficiados pela portaria que implementa a medida. A iniciativa prevê investimento de R$ 1 mil a R$ 50 mil por município. Os valores serão distribuídos proporcionalmente, considerando a quantidade de adolescentes cadastradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) em cada localidade.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
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