Aguardem desenrolar de inquéritos de Bolsonaro, diz Moraes sobre insinuação de acordo
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Nesta sexta-feira (17), o ex-presidente Michel Temer, responsável pela ponte entre Bolsonaro e Moraes, disse que o ministro do STF não recuou “um milímetro” na conversa que manteve com o presidente.
Apoiadores de Bolsonaro, como o caminhoneiro Marcos Gomes, conhecido como Zé Trovão, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, os dois foragidos no México, têm dito que os inquéritos sob relatoria de Moraes serão arquivados como parte de um suposto acordo que resultou na paralisação momentânea dos ataques do presidente contra o ministro.
Na sexta (17), um texto publicado no site Diário Popular, assinado pela esposa de Eustáquio, Sandra Terena, afirmava que a Procuradoria-Geral da República teria solicitado o arquivamento do inquérito das fake news e das milícias digitais – ambos miram bolsonaristas. A informação foi negada pela PGR.
Como mostrou o Painel, na Polícia Federal, onde tramitam as investigações, a expectativa é sobre qual será o impacto da conversa do presidente com Moraes nas investigações em andamento no STF e no Tribunal Superior Eleitoral.
Painel/Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 18 de setembro, não tivemos nenhum caso de covid-19.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 270 novos casos e mais 10
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| Foto: Josué Damascena/Arquivo/Fiocruz |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 270 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 273 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico deste sábado (18) também registra 10 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje. Dos 1.228.777 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.199.703 já são considerados recuperados, 2.322 encontram-se ativos e 26.752 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.525.635 casos descartados e 233.839 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 51.971 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Onze tabletes de maconha são apreendidos pela 77ª CIPM
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| Foto: Divulgação SSP Entorpecentes estavam com suspeito de vendê-las, no bairro de Alto Maron, em Vitória da Conquista. |
“Durante abordagem pessoal, encontramos parte dos entorpecentes. Logo depois, ele contou que havia mais drogas em uma residência, nas proximidades. Com a permissão dada pelo suspeito, os PMs entraram no local indicado e encontraram em um dos cômodos o restante dos entorpecentes, três balanças e embalagens”, disse o comandante.
O suspeito foi levado, junto com o material, para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Conquista.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Submetralhadora é localizada em Lauro de Freitas
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| Foto: Divulgação SSP Arma foi encontrada com um homem, pela Rondesp RMS, durante a ação Visão Noturna. |
A arma foi localizada com um homem, na Praça Martiniano Maia, no Centro, no momento que as equipes realizavam a operação Visão Noturna. As guarnições estranharam o comportamento dele que, ao avistar a viatura, tentou fugir. Os policiais fizeram o acompanhamento e conseguiram capturá-lo.
Na abordagem foram encontrados na mochila, além do armamento, munições, 35 papelotes de cocaína, oito porções de maconha e uma balança. A ação foi registrada na 23a Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Vinte e sete quilos de drogas são encontrados em Jequié
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| Foto: Divulgação SSP Os entorpecentes foram apreendidos por PMs do 19ºBPM, no bairro de Alto do Bela Vista, durante rondas ostensivas |
Cerca de 27 quilos de drogas, entre elas maconha, cocaína e crack foram apreendidos pelo 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na cidade de Jequié, Sudoeste baiano, na tarde de sexta-feira (17). Os materiais estavam com um suspeito, flagrado durante patrulhamento contra o tráfico de entorpecentes.
De acordo com o comandante da unidade, major Reinaldo Souza Santos, guarnições passavam pela rua João Costa, no bairro de Alto do Bela Vista, quando abordaram o criminoso e encontraram três tabletes de maconha.
“Quando os PMs perguntaram sobre a origem da droga, ele informou que em uma casa abandonada, próximo ao local da abordagem, teria mais. Lá foram encontrados mais 35 tabletes de maconha, 94 trouxas da mesma erva, dois quilos de crack e 114 pedras da mesma droga, um quilo de cocaína e 60 porções do entorpecente, seis balanças, três celulares, um caderno com anotações do tráfico e um quadro de motocicleta com chassi pintado”, disse o major.
Ele e os materiais foram conduzidos para a Delegacia Territorial (DT) de Jequié. De acordo com o titular da unidade, o delegado Moabe Macedo Lima, o criminoso foi autuado por tráfico de drogas. “Além de possuir passagem por furto, no mês de maio, ele foi preso pela venda de entorpecentes e estava em liberdade provisória”, completou.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Lula obtém no ano sequência de 12 vitórias judiciais impulsionadas pelo STF
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| Foto: Reprodução |
Com os direitos políticos reabilitados desde março, o ex-presidente Lula já obteve neste ano ao menos 12 expressivas vitórias judiciais na série de processos e investigações a que respondia desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato, há quase seis anos.
Só nos últimos dias, o petista, que deve concorrer ao Planalto em 2022 contra Jair Bolsonaro, teve êxito em duas decisões em diferentes instâncias judiciais.
Na segunda-feira (13), foi divulgado que a Justiça Federal de São Paulo mandou arquivar investigação derivada da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, sobre suposto tráfico de influência na Costa Rica em uma ocasião em que o ex-presidente havia ido ao país para fazer uma palestra.
A defesa afirma que o delator “acabou se retratando” da acusação e que não havia nenhuma prova.
Na terça-feira (14), o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski mandou suspender provisoriamente a tramitação de autos que poderiam reavivar no Distrito Federal duas antigas ações penais já retiradas do Paraná por ordem da corte.
As acusações, apresentadas pela força-tarefa paranaense, tratavam dos casos de um terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula e de doações feitas pela empreiteira para a entidade do ex-presidente.
Essas decisões em benefício de Lula se somam a outras expedidas nos últimos meses que tiveram influência da ordem que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o ex-presidente na Lava Jato do Paraná.
Em junho, o plenário do Supremo ratificou julgamento da Segunda Turma da corte que considerou que Moro não agiu com a devida equidistância ao conduzir o caso do tríplex de Guarujá.
O ministro Gilmar Mendes estendeu os efeitos da medida para outros dois casos iniciados em Curitiba, e a Procuradoria-Geral da República recorreu.
Antes disso, em março, o relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, havia anulado as duas sentenças contra Lula expedidas no Paraná sob o argumento de que a Vara Federal de Curitiba não tinha a devida atribuição para julgá-lo.
Também retirou das autoridades paranaenses outros dois casos remanescentes —sobre o terreno e sobre as doações para o instituto— e os enviou ao Distrito Federal.
A declaração da parcialidade de Moro teve consequência direta nos últimos dois meses sobre outros dois processos que não eram iniciativa das autoridades de Curitiba, mas que possuíam ligação com as investigações da Lava Jato.
Esse efeito ocorre porque o julgamento que considerou Moro parcial atingiu também atos pré-processuais expedidos pelo então juiz.
Com isso, ficaram invalidadas provas obtidas em um amplo inquérito, o da 24ª fase da Lava Jato paranaense, em março de 2016, que incluiu buscas em endereços de Lula e de pessoas próximas.
Com a invalidação, por exemplo, de emails do Instituto Lula, foi trancada em agosto uma ação penal que tramitava em São Paulo desde 2018 e que abordava doações da empreiteira ARG, que possuía negócios em Guiné Equatorial, à entidade.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afirma: “Uma vez declarada nula, contamina todos os atos subsequentes, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada”.
Mais recentemente, no dia 3 de setembro, o juiz federal no DF Frederico Botelho Viana mandou trancar outra ação penal, que tramitava desde 2019 contra Lula e que tratava de negócios da Odebrecht em Angola. Também houve reflexos da decisão que invalidou as provas em investigação com a atuação de Moro.
“Tal circunstância minguou a estrutura argumentativa inicial da imputação realizada nesta ação penal”, escreveu o juiz Viana.
Outro revés recente para a Lava Jato, também decorrente da declaração de parcialidade de Moro, foi em tentativa do Ministério Público Federal em Brasília de retomar o caso do sítio de Atibaia, frequentado por Lula no interior de São Paulo e reformado por empreiteiras.
No último dia 21 de agosto, a juíza Pollyanna Kelly Alves rejeitou retomar ação penal e considerou que os fatos analisados já prescreveram. Também disse que o Ministério Público não reformulou a denúncia excluindo as provas que eventualmente foram afetadas pelo desfecho do julgamento no Supremo.
Nesse caso, os procuradores apresentaram recurso no último dia 30. Em primeira instância, disseram que a Lava Jato mobilizou significativo contingente do MPF e da Polícia Federal e que “não há lógica na premissa de que todos agiram para perseguir” o petista.
No caso do tríplex de Guarujá, que resultou em condenação no Paraná em 2017 e que provocou a prisão de Lula no ano seguinte, a Procuradoria no DF informou que os autos foram enviados para a capital federal de maneira incompleta. Disse que pediu a remessa da íntegra e que, após o recebimento, ainda irá analisá-los.
Lula chegou a ser réu, não de maneira simultânea, em 11 ações penais no Paraná, no DF e em São Paulo.
Em dois desses processos —tríplex e sítio—, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentenças anuladas neste ano por Edson Fachin.
Em maio deste ano, houve despacho favorável à defesa de Lula no caso remanescente atualmente em estado mais avançado de tramitação, uma ação penal no DF que trata da compra de caças pelo governo brasileiro e que envolve o filho caçula do petista, Luís Cláudio.
Segundo o Ministério Público Federal disse na denúncia, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.
Esse processo também foi impactado por desdobramentos de julgamento do Supremo.
A defesa argumentou, com base nas mensagens hackeadas de autoridades, apreendidas na Operação Spoofing e compartilhadas por ordem do ministro Lewandowski, que procuradores do DF atuavam de maneira orquestrada com os de Curitiba e são suspeitos para atuar no caso.
Depoimento de Lula e do filho, então, foi adiado. A ação, derivada da Operação Zelotes, tramita desde 2016 e as audiências com os réus foram sucessivamente postergadas. Os advogados tentam trancar também esse processo.
A defesa do ex-presidente também contabiliza como encerrados outros nove procedimentos e denúncias, aí incluídos inquéritos arquivados, como o da Costa Rica, e acusações formalizadas, mas não recebidas, como uma que envolvia um irmão do ex-presidente.
Em nota à reportagem, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, afirmou que absolvições foram obtidas perante a Justiça Federal de Brasília e de São Paulo, “muitas delas anteriores ao julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal”.
Diz que houve “prejuízos irreparáveis sofridos pelo ex-presidente e por seus familiares a partir do ‘plano’ engendrado pela Lava Jato, conforme consta expressamente nas mensagens que extraímos dos arquivos oficiais da ‘Operação Spoofing’ a partir de autorização do Supremo”.
“Na primeira manifestação escrita, apresentada em 2016, demonstramos que havia um conluio entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba, com o objetivo de perseguir e condenar Lula injustamente”, afirma.
8.mar
O ministro relator da Lava Jato no Supremo, em decisão individual, decidiu retirar quatro ações contra Lula abertas no Paraná e enviá-las ao Distrito Federal. Fachin considerou que os casos não eram de atribuição da Vara Federal de Curitiba, anteriormente ocupada por Sergio Moro, porque não envolviam exclusivamente a Petrobras.
Com isso, foram anuladas duas sentenças, dos casos tríplex e sítio de Atibaia, e o ex-presidente recuperou seus direitos políticos, podendo voltar a ser candidato. A medida foi posteriormente referendada por outros magistrados do Supremo. Também incluiu dois processos não sentenciados, relacionados a acusações relativas à Odebrecht.
Suspeição de Moro
23.mar
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo decidiu declarar que Moro agiu de modo parcial em relação a Lula no caso tríplex do Guarujá, anulou a ação penal e invalidou provas colhidas na fase pré-processual. No plenário da corte, em junho, a decisão foi mantida.
Absolvição na Operação Zelotes, no DF
21.jun
O juiz Frederico Viana, do Distrito Federal, seguiu entendimento do Ministério Público e decidiu absolver Lula e outros réus em uma ação derivada da Operação Zelotes que tramitava desde 2017. Nesse caso, o ex-presidente era acusado de beneficiar montadoras na edição de uma medida provisória, em troca de benefícios ao PT. O magistrado entendeu que faltavam provas para fundamentar essa acusação.
Extensão da suspeição por Gilmar Mendes
24.jun
O ministro Gilmar Mendes decidiu individualmente ampliar a suspeição de Sergio Moro para outros dois casos de Lula no qual o ex-magistrado atuou no Paraná: o do sítio de Atibaia e que tratava da compra de um terreno para o Instituto Lula. A Procuradoria-Geral da República recorreu.
Trancamento de ação penal em São Paulo
9.ago
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de segunda instância, decidiu conceder habeas corpus para trancar ação penal contra Lula que tramitava desde 2018 em São Paulo.
Esse caso envolvia doações da empreiteira ARG ao Instituto Lula, em suposta lavagem de dinheiro.
Também nessa decisão houve impacto da declaração de parcialidade de Moro no Supremo, já que provas desse processo foram anuladas em decorrência do entendimento da corte.
Tentativa de retomada do caso do sítio no DF
21.ago
A Procuradoria no DF apresentou pedido para que a denúncia do caso do sítio, anulado no Paraná, fosse ratificada e voltasse a tramitar no Distrito Federal. A juíza responsável, no entanto, negou o pedido, citando que os fatos já prescreveram e que seria necessário retirar da acusação original provas invalidadas no julgamento do Supremo sobre a atuação de Moro. A Procuradoria decidiu recorrer.
Caso sobre propina da Odebrecht, no DF
3.set
Lula e os ex-ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci eram réus no DF acusados de receber propina da Odebrecht por negócios da empreiteira em Angola. Como havia provas obtidas também em buscas ordenadas por Sergio Moro, o juiz responsável, Frederico Viana, decidiu trancar a ação. O Ministério Público Federal afirmou que não pretende recorrer.
Delação de Léo Pinheiro, em São Paulo
13.set
Procedimento instaurado para averiguar uma parte das declarações do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, foi arquivado pela Justiça Federal em São Paulo. Esse trecho da delação tratava de suposto tráfico de influência por ocasião em que Lula foi ministrar palestra na Costa Rica. Pinheiro, que tinha sido condenado junto com o ex-presidente no caso tríplex, escreveu uma carta que, para a defesa, foi uma retratação.
Suspensão pelo STF de casos ‘paranaenses’
14.set
Em ordem provisória e individual, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de dois casos enviados do Paraná ao DF após as medidas de Edson Fachin, em março. Ambos tratavam da relação entre a Odebrecht e o ex-presidente. O primeiro, mais antigo, abordava a compra de um terreno para o Instituto Lula. O segundo, doações da empreiteira para a entidade do ex-presidente.
Folhapress
Datafolha: 62% dizem que policiais deveriam ter o direito de participar de manifestações políticas
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| Foto: Carolina Antunes/Arquivo/PR |
Segundo o Datafolha, 62% das pessoas, após serem informadas de que é proibido o envolvimento de PMs em mobilizações desse tipo, responderam que eles deveriam ter esse direito, enquanto 35% afirmaram que eles não deveriam e 3% disseram não saber opinar.
O levantamento, feito nos dias 13 a 15 de setembro, ouviu presencialmente 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. Como o tema dos policiais não foi consultado pelo instituto em outras ocasiões, inexiste uma série histórica.
Um dos temores associados às manifestações do Dia da Independência, a participação de agentes das forças públicas de segurança nos atos pró-Bolsonaro acabou não se concretizando ostensivamente nas ruas, após alertas dos comandos das corporações, governos estaduais e órgãos de controle.
O próprio presidente, dias antes das passeatas, defendeu o comparecimento de policiais, que formam um dos grupos mais fiéis da sua base de eleitores.
A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento e diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”, mas militares da ativa estão sujeitos a regras específicas.
A presença em manifestações de caráter político-partidário em geral é vedada por leis estaduais e pelos regimentos internos. Autoridades e especialistas entendem ser uma conduta proibida, embora associações da categoria consideram ser legal a participação dentro de certas condições.
Entidades de classe defendem que a presença de agentes em protestos é livre, desde que seja de maneira individual, durante a folga e sem arma, uniforme ou outro elemento que identifique a instituição.
De acordo com o Datafolha, o apoio à participação de PMs em atos de natureza política é levemente superior entre mulheres (64%) na comparação com homens (60%) e maior entre faixas etárias mais jovens.
Enquanto nos grupos entre 16 e 34 anos o índice chega a 69%, a concordância cai entre os mais velhos: 59% na faixa de 45 a 59 anos e 51% entre os que têm 60 ou mais.
No detalhamento por nível de escolaridade, é possível ver que o engajamento em protestos tem maior aval dos brasileiros que possuem o ensino médio (68%), seguidos pelos que têm o ensino fundamental (59%) e pelos que fizeram curso superior (55%).
A ideia goza de maior aprovação entre os que declaram intenção de voto em Bolsonaro nas eleições de 2022. Dentro dessa fatia, o percentual de apoio chega a 78%, no principal cenário de candidaturas testado pelo Datafolha.
Já entre os que pretendem votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a taxa é de 55%.
No segmento dos que julgam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a participação de policiais em manifestações tem o aval de 77% das pessoas. O índice recua para 52% entre aqueles que consideram a gestão ruim ou péssima.
Inicialmente preocupada com a possível adesão de agentes à manifestação de tom político agendada para o último dia 7, a cúpula da Polícia Militar de São Paulo comemorou posteriormente o que foi visto como obediência da tropa à proibição de comparecimento. Punições estavam previstas.
Em agosto, o coronel Aleksander Toaldo Lacerda foi afastado de suas funções à frente de um dos principais comandos de policiamento do estado, após vir a público a informação de que ele fez uma convocação a colegas para os atos bolsonaristas de setembro.
O episódio também jogou luz sobre a infiltração do bolsonarismo entre policiais militares de todo o país, com o temor de que uma eventual tentativa de rompimento institucional conduzida pelo presidente da República possa ter o apoio de agentes de segurança pública.
Em meio ao debate, associações que reúnem praças e oficiais de diversos estados sustentaram que a Constituição proíbe a filiação partidária e organização sindical de militares da ativa, porém o veto não se estende às manifestações de pensamento, desde que não se use a imagem das corporações.
Promotores da Justiça Militar, Ministérios Públicos nos estados e até juízes se movimentaram antes do Dia da Independência para coibir a presença de PMs da ativa nos atos, reiterando leis e regimentos que impedem expressamente manifestações de caráter político-partidário.
Recomendações emitidas lembraram que o Código Penal Militar prevê crimes como incitação à indisciplina, conspiração e motim, que podem ser punidos com penas de 2 a 8 anos de prisão. No limite, trangressões e diferentes formas de insubordinação podem levar à expulsão.
Autoridades que fiscalizam as PMs e pesquisadores da área do direito afirmam que a participação de militares das Forças Armadas e de suas forças auxiliares em manifestações políticas podem incorrer em quebra de hierarquia e crimes, desvirtuando o papel esperado dos funcionários públicos.
Joelmir Tavares/Folhapress
Brasileira morre na fronteira entre EUA e México após ser abandonada no deserto
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| Foto: Arquivo pessoal/Lenilda de Oliveira |
Agentes fronteiriços encontraram no deserto o corpo de uma brasileira que tentava entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Lenilda de Oliveira, de 49 anos, foi abandonada pelo grupo de imigrantes do qual fazia parte, e chegou a contatar a família algumas vezes antes de morrer. Parentes e amigos organizam no momento um crowdfunding para trasladar o corpo de volta ao Brasil.
Nascida em Ouro Preto do Oeste, Rondônia, Lenilda era técnica em enfermagem e morava com as duas filhas em Vale do Paraíso. Ela pretendia chegar ao Estado de Ohio e, de acordo com relatos de amigos e familiares, viajava com conhecidos e amigos de infância. A travessia se iniciou no dia 7 de setembro, quando o grupo atravessou a fronteira ilegalmente em direção à cidade de Deming, no Novo México. Sob condições climáticas extremas, a técnica em enfermagem passou mal e foi deixada para trás pelo grupo, que prometeu retornar para buscá-la.
De acordo com o relato dos organizadores do crowdfunding, Lenilda entrou em contato com a família e compartilhou sua localização por Whatsapp. Ela também teria enviado áudios relatando que a situação era grave e que temia estar morrendo. Áudios obtidos pelo jornal O Globo mostram que ela pediu à família que contatasse uma das amigas que fazia parte do grupo de imigrantes para pedir que eles trouxessem água na volta.
Ao jornal local Deming Headlight, o xerife do condado de Luna, Michael Brown, afirmou que a família demorou três dias para compartilhar a localização de Oliveira com a polícia. A família afirma que buscou ajuda imediatamente, acionando advogados, amigos e parentes que já residiam nos Estados Unidos, além de ter reportado o abandono à Patrulha da Fronteira.
O corpo de Lenilda foi encontrado na quarta-feira, 15, por volta das 16h, no deserto do Estado do Novo México. De acordo com as autoridades americanas, ele estava próximo ao cruzamento das rodovias Castaneda e Hondale, a 400 metros de uma residência.
Nesta quinta-feira, 16, a família iniciou uma arrecadação de fundos para repatriar o corpo de Lenilda. Até o momento, 43 pessoas doaram o total de R $2.320. A estimativa é que os custos do traslado fiquem em torno de R$ 15 mil.
Os Estados Unidos enfrentam atualmente uma crise de imigração. Neste ano fiscal, iniciado em 1o de outubro de 2020, 1.002.722 indivíduos foram encontrados por agentes fronteiriços, contra 851.513 durante o mesmo período no ano fiscal de 2019, de acordo com os dados da Customs and Border Protection. O recorde foi em julho, quando autoridades registraram 212.672 encontros ao longo da fronteira com o México, maior número registrado em 21 anos.
O número de brasileiros que tentam cruzar a fronteira ilegalmente também aumentou. Um levantamento da BBC feito a partir de dados da Customs and Border Protection mostra que, entre outubro de 2020 e agosto de 2021, 46.410 brasileiros foram detidos na região — seis vezes mais do que o registrado no ano fiscal de 2020.
Estadão Conteúdo
Comandante diz que Exército segue a Carta e pede cautela da tropa com as redes sociais
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| Foto: Divulgação/O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira |
Foi a primeira manifestação de Nogueira desde o feriado de 7 de Setembro. Apesar de destacar a data da Independência, o general não fez qualquer referência às manifestações de raiz golpista com a presença do presidente Jair Bolsonaro naquele dia em Brasília e em São Paulo.
“O Exército não para, e continua firme no cumprimento de suas missões constitucionais. É um trabalho diário e silencioso de cerca de 220 mil militares, homens e mulheres, que honram suas fardas e produzem os resultados percebidos por toda a sociedade”, afirmou Paulo Sérgio em pronunciamento veiculado nas redes sociais da instituição.
Em outro trecho do discurso, o comandante destacou que existe atualmente um “volume avassalador de informações” e afirmou que, diante disso, é preciso um esforço para buscar “a verdade dos fatos”.
“Por isso, muita cautela com o que circula nas mídias sociais. Analisem com critério e façam a correta interpretação das informações que acessam ou recebem. Mas, principalmente, confiem ainda mais em seus comandantes e chefes, em todos os escalões hierárquicos. Eles estão investidos de autoridade e responsabilidade para transmitir a vocês a melhor, mais ética e profissional leitura dos acontecimentos, além de orientá-los no correto caminho a seguir para o cumprimento do dever”, disse o general.
Nesta semana, durante evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que fake news fazem parte da vida e comparou o tema a uma “mentirinha” contada para uma namorada. “Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem.”
Em seu discurso nesta sexta, Paulo Sérgio exortou a tropa a “manter o foco em suas atribuições”.
“Reforçando a fé inabalável na missão do Exército brasileiro, concito a todos a manter o foco em suas atribuições. Desempenhar, com a dedicação de sempre, as suas tarefas diárias e preservar a união e a coesão, tendo sempre como base sólida a hierarquia e a disciplina —verdadeiros apanágios de nossa vocação militar”.
O general terminou sua declaração com o lema “Brasil acima de tudo”, brado da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército que foi apropriado como slogan de campanha por Bolsonaro.
No feriado da Independência, o presidente da República fez ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao presidente da corte, Luiz Fux. Bolsonaro também exortou desobediência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, e disse que canalhas nunca irão prendê-lo.
As declarações de Bolsonaro geraram resposta de Fux, que disse que o descumprimento de decisão judicial, se confirmada, configuraria “crime de responsabilidade”.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou em “basta” e criticou o que chamou de “infinito looping negativo”, mas não tocou no tema impeachment e enviou sinais de tentativa de apaziguamento.
Dias depois, Bolsonaro divulgou uma nota retórica na qual afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribui palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”. O documento foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O general Paulo Sérgio Nogueira foi nomeado para comandar o Exército no final de março deste ano, na esteira de uma crise militar causada por interferência de Bolsonaro.
Naquele mês, o mandatário demitiu o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o substituiu pelo atual titular da pasta, Walter Braga Netto. Bolsonaro estava insatisfeito com as gestões de Azevedo para tentar manter as Forças Armadas distantes da política do governo —Braga Netto, por sua vez, é alinhado ao bolsonarismo.
A saída de Azevedo levou à renúncia dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Ao longo dos últimos meses, Bolsonaro promoveu uma escalada de declarações autoritárias que geraram tensão entre opositores e governadores. Ele chegou a questionar a realização das eleições em 2022 e a afirmar que só será derrotado em caso de fraude.
Também gerou apreensão a adesão de policiais militares ao bolsonarismo e falas do mandatário sobre as Forças Armadas.
Em mais de uma ocasião neste ano, Bolsonaro usou a expressão “meu Exército”, que gerou críticas por ser interpretada como uma tentativa de politizar a instituição. Ele também se referiu às Forças Armadas como “poder moderador” —apesar de decisão do STF estabelecendo que os militares não têm essa atribuição.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Anvisa aprova indicação de baricitinibe para covid-19
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| Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou na noite desta sexta-feira que aprovou a indicação do medicamento baricitinibe para o tratamento de pacientes internados com covid-19. O uso do medicamento é autorizado para pacientes adultos hospitalizados e que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.
Os dados que sustentam a eficácia e a segurança do medicamento no tratamento para a covid-19, segunda a Anvisa, foram apresentados pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda. A agência informou que trata-se "de uma nova indicação terapêutica, já que o baricitinibe possui registro no Brasil para o tratamento de artrite reumatoide ativa moderada a grave e dermatite atópica moderada a grave."
O baricitinibe é um inibidor seletivo e reversível das enzimas janus quinases (JAKs), em especial JAK 1 e 2, responsáveis pela comunicação das células envolvidas na hematopoese (processo de formação e desenvolvimento das células do sangue), na inflamação e na função imunológica (função de defesa do corpo).
Edição: Fábio Massalli/Por Agência Brasil - Brasília
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