Bahia registra 205 novos casos de Covid-19 e mais 3 óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.554.789 casos descartados e 240.177 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 52.120 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Ainda segundo a secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
Com 10.316.516 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 81% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab ainda informa que realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Brasil tem 167 novas mortes por Covid; 5 estados não registraram óbitos nas últimas 24h
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| Foto: Ilustração |
O Brasil registrou 167 mortes por Covid e 8.564 casos da doença, neste domingo (10). Com isso, o país chegou a 601.047 óbitos e a 21.573.883 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Ao menos cinco estados não registraram óbitos pela doença nas últimas 24 horas. Amapá, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Roraima informaram não ter tido novas mortes.
Apenas Tocantins não atualizou os dados de mortes e novos casos neste domingo.
A média móvel de mortes chegou a 437 óbitos por dia, queda de 17% em relação ao dado de duas semanas atrás. Já a média de casos é de 15.458 infecções por dia, redução de 17% também em comparação ao mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Os dados da vacinação contra a Covid-19, também coletados pelo consórcio, foram atualizados em 23 estados e no Distrito Federal.
O Brasil registrou 261.593 doses de vacinas contra Covid-19, neste domingo. O número de primeiras doses aplicadas ficou negativo, após revisão para baixo dos dados do Acre e Espírito Santo.
Ao todo, 149.368.880 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Assim, o país alcançou ter mais de 70% de toda a sua população ao menos parcialmente imunizada.
No Brasil, 99.189.553 pessoas já estão com o esquema vacinal completo, ou seja, já receberam as duas doses ou a dose única da Janssen. Com isso, o país tem mais de 60% da população com mais de 18 anos com a proteção completa.
Mesmo quem completou o esquema vacinal com as duas doses deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 10 de outubro não houve registro de novo caso de coronavirus.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PM e PRF interceptam carro com 81 kg de drogas em lataria
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| Foto: Divulgação SSP Caso aconteceu no início da noite do sábado (9), na BA 367, em Eunápolis. |
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| Foto: Divulgação SSP Caso aconteceu no início da noite do sábado (9), na BA 367, em Eunápolis. |
A ação teve início quando as equipes, em apoio à PRF, montaram pontos de abordagem no KM 79 da BR 367, na altura do Residencial Delta Park, no município de Eunápolis, extremo-sul da Bahia.
O veículo Fiat Toro de placa BDE 7H78 que passava pelo bloqueio foi parado e o nervosismo do condutor fez com que as equipes desconfiassem. Ele foi revistado e, após a consulta dos registros policiais feita pela PRF, foi descoberto que ele responde pelo crime de tráfico de drogas, no estado do Paraná.
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| Foto: Divulgação SSP Caso aconteceu no início da noite do sábado (9), na BA 367, em Eunápolis. |
Durante revistas no veículo, as equipes encontraram embaixo do forro da carroceria e no para-lama, os 77 tabletes de crack e mais nove de cocaína. Além disso, o traficante estava de posse de R$ 8,5 mil e dois celulares.
Todo o material foi encaminhado para a 1ª Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis. Na delegacia o homem confessou que foi preso no ano de 2008 pela venda de entorpecentes e, segundo o titular da unidade, delegado Eridelson Bastos, ele “foi autuado em flagrante pelo mesmo crime e por associação ao tráfico de drogas”, disse.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Intensificação de ações contra violência doméstica reduz índices na BA
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| oto: Alberto Maraux Este domingo, 10 de outubro, é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, data estabelecida para reforçar a importância do combate a este tipo de crime. |
No Dia Nacional de Luta Contra a Violência contra a Mulher, celebrado neste domingo (10), a SSP reafirma o compromisso de atuar de maneira firme na prevenção, bem como levar à Justiça quem comete este tipo de crime.
O trabalho conjunto das polícias Militar e Civil também tem resultado na redução dos demais índices de violência doméstica no estado. De janeiro a agosto deste ano, o número de lesões corporais dolosas passou de 7.464 para 5.801, e o de estupro de 207 para 155 casos. As ameaças decresceram de 11.830 para 9.539. Todos esses registros foram classificados com base na Lei Maria da Penha.
O secretário da SSP, Ricardo Mandarino, reforçou a importância do envolvimento de toda a sociedade no combate à violência de gênero. “Ainda que, graças ao trabalho das polícias, esses índices estejam em queda, são números alarmantes que mostram a necessidade de uma mudança de postura de toda a sociedade. Precisamos derrubar essa cultura agressora e machista que vítima as mulheres em todo mundo, e só alcançaremos esse objetivo através da educação e do estímulo ao respeito”, afirmou o gestor.
Destaque no trabalho preventivo disponibilizado pela SSP, a Operação Ronda Maria da Penha realizou, de janeiro a setembro deste ano, na Bahia, a prisão em flagrante de 129 agressores, além do encaminhamento de 318 homens à delegacia para prestarem esclarecimentos. Mais de 25 mil fiscalizações de medidas protetivas – espécie de visitas às mulheres atendidas pela unidade especializada – foram realizadas, atendendo a um público feminino de 6.641 pessoas.
A ORMP, presente em 22 municípios baianos, também atua de forma educativa na promoção de encontros e realização de palestras com homens com o objetivo de informar e conscientizar sobre atitudes machistas e violentas e as consequências judiciais desses atos.
A unidade da Polícia Militar trabalha em conjunto com as mais de 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher da Polícia Civil (Deams) e quatro Núcleos Especiais da Atendimento à Mulher (Neams) espalhadas no estado, que oferecem atendimento especializado às vítimas na formalização das ações e denúncias, bem como na solicitação de medidas protetivas e investigação dos casos.
Recentemente, a Polícia Civil também passou a oferecer o atendimento itinerante, através da Deam Móvel – ônibus com equipes especializadas que circula os municípios baianos - oferecendo o serviço específico.
As baianas vítimas de violência também contam com a Delegacia Digital (www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br) para formalizar registros de violência doméstica de forma online, serviço estendido para turistas.
O alto número de representações de medidas protetivas realizadas pela Polícia Civil, 708 no total até agosto, também revela grande esforço da polícia judiciária para oferecer mais proteção às mulheres vítimas de violência.
“Notamos o aumento nas prisões dos agressores, divulgamos diariamente as ações das polícias, mostrando o cerco montado contra quem insiste em cometer esses crimes, tanto nos flagrantes, quando no cumprimento de mandados, o que mostra os esforços das equipes no combate”, finalizou o titular da SSP.
Qualquer pessoa pode denunciar a violência doméstica a acionar a presença policial através do 190.
Fonte: Ascom / Kelly Hosana
Rondesp Leste encontra submetralhadoras e desfaz acampamento
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| Foto: Divulgação SSP Equipes empregadas na operação Adsumus também encontraram revólver, rádios comunicadores e munições. |
Os PMs patrulhavam no Conjunto Habitacional Bolívia, no bairro Viveiros, quando avistaram homens armados correndo de uma área de mata ao redor do residencial, após perceberem a aproximação policial. O comandante da unidade, major Fernando Cardoso, explicou que foi solicitado o apoio de outras viaturas para que a varredura fosse feita.
“Entramos no matagal e lá nos deparamos com um acampamento que eles usavam como esconderijo. Desmontamos o local e fizemos a apreensão do material”, contou o oficial lembrando que, os homens que fugiram continuam procurados pelas equipes.
Todo material apreendido foi levado para a sede da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Feira de Santana. Na unidade, o coordenador Roberto Leal informou que as armas já foram mandadas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para serem periciadas e, assim, ajudar na localização dos suspeitos.
Outras apreensões
Da madrugada da segunda-feira (4) até o sábado, 12 armas de fogo foram retiradas de circulação em Feira de Santana.
A primeira ação aconteceu durante a ‘Operação Bloqueio’, na última segunda-feira (04), na BR 116, quando os policiais avistaram um veículo com quatro homens de posse de três pistolas calibres 380 e 40, além de um colete balístico.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Comunicado da Secretaria de Saude de Ipiaú.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Gás a R$ 100 faz consumidor brasileiro voltar a usar lenha para cozinhar
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| Foto: Adilton Venegeroles/Estadão |
Com o gás de cozinha custando mais de R$ 100 e a crise corroendo o orçamento das famílias mais pobres, a lenha ganhou espaço nos lares brasileiros durante a pandemia. Em 2020, o consumo de restos de madeira em residências aumentou 1,8% frente a 2019, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Famílias estão guardando botijões de gás para usar apenas em emergências, e outras até venderam o fogão para fazer dinheiro na crise. Como solução, recorrem à lenha e ao carvão vegetal para cozinhar, um retrocesso em saúde e qualidade de vida.
Até 1970, 80% dos lares usavam pedaços de madeira para cozinhar e se aquecer. Com a massificação da eletricidade e do gás liquefeito de petróleo (GLP), o como gás de cozinha, esse quadro se alterou. Hoje, a eletricidade é a principal fonte de energia, mas a lenha ainda ocupa a segunda colocação na matriz residencial, com 26,1% de participação, seguida do GLP (24,4%), de acordo com a EPE.
O gás estava sendo mais consumido do que a lenha até 2017, quando o preço do botijão começou a disparar. Naquele ano, a Petrobras alterou sua política de preços e começou a reajustar o GLP toda vez que a cotação do petróleo e o câmbio subiam, assim como já fazia com a gasolina e o óleo diesel.
Como a commodity se valorizou muito no ano passado, o GLP disparou no Brasil. O resultado foi um crescimento ainda maior do consumo de lenha em 2020, um ano de deterioração do mercado de trabalho e escalada da inflação. As estatísticas de 2021 ainda não estão disponíveis. A projeção do órgão de planejamento energético do governo, no entanto, é de que o uso da lenha encolha apenas com “a retomada do crescimento da economia e o aumento da renda”.
“Até a metade do século 18, a lenha era a energia predominante, antes da invenção da máquina a vapor. Com o avanço tecnológico, o carvão e, depois, o petróleo e o gás assumiram a dianteira como fonte de energia. O avanço da lenha no Brasil representa um retrocesso em 200 anos”, afirma Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Algumas alternativas de baixo custo e emissão de carbono até são estudadas pela EPE. Uma delas é o aproveitamento de resíduos sólidos urbanos para produzir gás. “Poderiam ser construídos grandes biodigestores e canais de distribuição de biometano nas comunidades, por exemplo. Mas esbarramos em muitas dificuldades, até na coleta seletiva do lixo”, diz Carla Achão, superintendente de Estudos Econômicos, Energéticos e Ambientais da EPE.
Sem alternativas
Enquanto novas soluções não saem do papel, a demanda por lenha avança entre os mais pobres. Para essa fatia da população, o peso da inflação nos gastos do dia a dia é 32% maior do que para os mais ricos, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta do gás foi um dos principais fatores para que os mais pobres sintam mais o peso da inflação, diz o Ipea.
Apenas neste ano, a Petrobras já reajustou o preço do GLP em 47,53%. Desde o início de 2020, a alta acumulada é de 81,5%. O aumento mais recente, de 7%, foi anunciado na sexta-feira, após 95 dias de estabilidade e forte pressão política para segurar o preço.
Um programa de acesso ao gás de cozinha está sendo elaborado pela estatal. O conselho de administração da empresa aprovou a liberação de R$ 300 milhões, em 15 meses, para ajudar as camadas mais pobres a comprar o botijão. O modelo de distribuição desse dinheiro ainda não está definido. Se fosse usado para custear integralmente o produto, esse valor seria suficiente para beneficiar 400 mil famílias (considerando o botijão a R$ 100 e a duração de um botijão por dois meses), um número de pessoas pequeno frente aos cerca de 15 milhões inseridos no
Programa Bolsa Família
“É possível que parte da população que passou a utilizar a lenha na pandemia não consiga voltar a consumir o GLP imediatamente, no pós-pandemia. A lacuna econômica que se formou não será extinta na mesma velocidade da retomada. E, ainda, uma parte dessa mesma população vai pensar em comer carne antes de comprar gás. Esse é um problema social que vai além da questão do gás e precisa ser analisado de forma mais estruturada e em conjunto com programas sociais”, avalia Anderson Dutra, sócio da KPMG e especialista em energia e recursos naturais.
Estadão Conteúdo
Família é surpreendida por Temer após estacionar motorhome em frente à casa do ex-presidente
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| Foto: Reprodução/Twitter/Pastor Alexandre Gonçalves com o ex-presidente Michel Temer |
“Coisas inusitadas que ocorrem quando estamos em retiro na estrada”, contou. “Em viagem de retiro com a família com nossa van motorhome, paramos em uma rua tranquila em São Paulo capital para dormirmos e depois seguir viagem. Alguém bate à porta da van e pergunta quem estava ali”.
“Já pronto a me apresentar a fim de excluir temores alheios, abro a porta, dou de cara com o ex-presidente Michel Temer!”, surpreendeu-se. “Apresento-me e explico que ficaria apenas uma noite ali. Eu estacionei na frente da casa dele! Tirei a foto, pois sem ela ninguém acreditaria nessa aleatoriedade”.
Só que não parou por aí. “Fecho a porta e depois de uns 30 a 40 minutos, ele bate à porta da van de novo”, contou. “Quando eu abro a porta, ele diz: ‘Trouxe um lanche para vocês!’. Sanduíche, suco, refrigerante, iogurte, doce de leite, etc”.
“O que posso concluir desse encontro aleatório?”, comentou o pastor, que também é policial rodoviário federal. “Não temos nenhuma similaridade política, ideológica ou religiosa talvez. Mas, somos seres humanos criados à imagem e semelhança de Deus e é isso que nos torna semelhantes. Ali, ele era um homem comum, preocupado com uma van desconhecida estacionada em frente a sua residência”.
“E depois, ao ver que havia uma família ali, quis ser gentil, nos dando um lanche”, prosseguiu. “Somos todos humanos e como tal, devemos respeito ao nosso semelhante, independente de suas ideias, religião ou convicção política. Jamais esqueçamos disso. É isso que nos torna humanos de fato”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do ex-presidente confirmou o encontro casual. Relatou que Temer estava chegando em casa quando percebeu o motorhome e, ao ver que o veículo parecia que ficaria ali por algum tempo, foi lá perguntar se estava tudo bem.
Após conhecer o pastor e sua família e ao perceber que eles iriam passar a noite ali por segurança, Temer e sua mulher, Marcela, resolveram preparar um lanche para os novos vizinhos, que ele levou na sequência. Ele afirmou que ao sair cedo para uma viagem, no dia seguinte, o motorhome já havia deixado o local.
A assessoria disse ainda que o relato que está viralizando nas redes foi publicado de forma espontânea pelo pastor, e que o ex-presidente não havia comentado nada até então.
Folhapress/
Mudança em Lei de Improbidade enterra processos contra partidos na Lava Jato
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| Foto: Cleia Viana/Agência Câmara/Arquivo |
A mudança na Lei de Improbidade Administrativa deve anular ações abertas contra quatro partidos envolvidos na Lava Jato nas quais há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão.
O PT, o PP, o PSB e um diretório estadual do MDB são alvos de ações cíveis que pedem a devolução de valores desviados da Petrobras em casos investigados pela operação deflagrada no Paraná.
O projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, porém, estabelece que as legendas só podem ser processadas com base na Lei dos Partidos, de 1995, e não por meio dessa legislação.
Essas mudanças tendem a ser usadas para favorecer os réus que têm hoje processos em tramitação, como os que correm em Curitiba contra as quatro legendas.
Patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele próprio incluído na ação de improbidade contra o PP no Paraná, o projeto foi aprovado no Congresso e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
A Câmara concluiu na quarta-feira (6) a apreciação de emendas apresentadas pelo Senado.
Há três ações de improbidade, ajuizadas pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras, mirando partidos nas varas federais do Paraná. Elas foram abertas a partir de 2017, com base nas provas levantadas pela Lava Jato em investigações penais.
Diferentemente do que ocorre na esfera criminal, as ações de improbidade não visam a prisão, mas sim o ressarcimento de recursos públicos e sanções como a perda de função pública.
Esses processos abordam situações de enriquecimento ilícito, dano ao erário e de violação dos princípios da administração pública.
A principal mudança do pacote votado no Congresso é a exigência do dolo para a condenação por improbidade. Ou seja: será preciso comprovar no processo que houve a intenção de cometer a irregularidade. Essa novidade tende a dificultar as punições.
Os partidos tinham sido incluídos em ações de improbidade na Lava Jato com base em entendimento de que também podem ser processadas pessoas jurídicas que concorrem ou se beneficiam desses atos ilegais.
Essas ações não tramitam na mesma Vara Federal que julga os casos criminais, ocupada pelo ex-juiz Sergio Moro até 2018.
A ação que aborda valores mais elevados envolve, em conjunto, o PSB e o diretório do MDB em Rondônia e foi aberta há três anos.
Nesse processo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte de segunda instância com sede em Porto Alegre, mandou bloquear provisoriamente um limite de até R$ 1,89 bilhão do MDB-RO e de R$ 816 milhões do PSB.
Calculados sobre contratos da Petrobras investigados e que teriam motivado propina paga por empreiteiras, os valores são de responsabilidade solidária entre os réus.
Na lista de processados, estão o atual líder do governo Bolsonaro no Senado, o pernambucano Fernando Bezerra (hoje no MDB, anteriormente no PSB), e o espólio do ex-presidenciável Eduardo Campos, que morreu em acidente aéreo durante a campanha de 2014.
A ação ainda está em fase de defesa prévia. Só em sentença é que seria definido quanto cada parte eventualmente teria que pagar de fato aos cofres públicos.
O MDB de Rondônia foi incluído por causa de doações feitas em 2010 pela construtora Queiroz Galvão em benefício do ex-senador Valdir Raupp.
Os repasses à época eram legais, mas, para a Procuradoria, se tratava de propina disfarçada. Na esfera criminal, Raupp foi condenado no ano passado por essa mesma acusação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 7,5 anos de prisão, e hoje aguarda o julgamento de recursos.
O PSB se viu envolvido na Lava Jato com o surgimento de suspeitas de que se beneficiou de esquema de empreiteiras na Petrobras na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, estado governado pelo partido desde 2007, com Eduardo Campos.
No último fim de semana, a legenda voltou ao noticiário sobre a Lei de Improbidade Administrativa por causa de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que suspendeu, a pedido da sigla, trecho da legislação que prevê a suspensão de direitos políticos a atos culposos de improbidade.
O PSB argumentou que o teor da lei contrariava o princípio da proporcionalidade das sanções expresso na Constituição.
Outra ação de improbidade relacionada a um partido é a que mira o PP, legenda das mais afetadas pela Lava Jato por causa de elo da sigla com um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Antiga aliada de presidentes petistas, hoje a legenda é uma das favoritas para abrigar em 2022 a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, que atualmente não tem filiação partidária.
Nessa ação, o Ministério Público Federal no Paraná pede que o partido e seus integrantes acusados devolvam ao menos R$ 460 milhões por danos provocados à Petrobras, além de pagar multa. Também nesse caso houve ordem de bloqueio de valores.
Os procuradores afirmam que, na diretoria investigada, as empreiteiras destinavam 1% do valor dos contratos e aditivos para integrantes do partido. Arthur Lira era réu, mas acabou sendo retirado do caso neste ano por ordem liminar do ministro Gilmar Mendes.
O PT também se tornou alvo em Curitiba de uma ação de improbidade, que aborda uma das etapas deflagradas pela Lava Jato, em 2018.
A investigação tratava das obras da chamada torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador onde supostamente teria havido pagamento de propina por parte das empreiteiras OAS e Odebrecht.
Em 2020, foi decretado o bloqueio de R$ 18,1 milhões das contas do partido. Neste ano, o comando do partido disse à Justiça que está com dois imóveis em São Paulo bloqueados e pediu o fim da restrição, argumentando que “a indisponibilidade poderia gerar endividamento progressivo”, acabando por atingir trabalhadores contratados pela agremiação.
As ordens de bloqueio não atingem a principal fonte de financiamento dos partidos, que é o fundo partidário. Neste ano, esse fundo, composto por verba pública, distribuirá aos partidos cerca de R$ 980 milhões.
O procurador Júlio José Araujo Junior, que integra a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República, diz que esse aspecto da mudança na Lei de Improbidade provocará problemas operacionais com a ida de casos para a Justiça Eleitoral, braço do Judiciário responsável primordialmente por organizar as eleições. “A Justiça Eleitoral não dá conta desse tipo de acompanhamento [nos casos de improbidade].”
Além do trecho sobre os partidos políticos, outros dispositivos aprovados no Congresso podem ser usados para arquivar casos em andamento, como um que barra ações de improbidade em casos em que houve absolvição criminal relacionada aos mesmos fatos.
OUTRO LADO
Questionado pela reportagem, o PP afirmou que “não há nenhuma relação entre a votação na Câmara e o processo citado” de improbidade. Diz que não há valores bloqueados e que todas as acusações estão sendo respondidas na Justiça.
Procurado pela reportagem, o PSB afirmou que não iria comentar. À Justiça a defesa do partido disse que a acusação formulada pelo MPF se baseia quase que exclusivamente nas palavras de delatores.
O espólio de Eduardo Campos, à Justiça, afirmou que a ação deve ser anulada porque não se pode imputar ato de improbidade e enriquecimento ilícito, uma vez que “somente em vida ele poderia ser acusado e se defender das acusações”.
Também ao juiz, a defesa de Fernando Bezerra afirmou que não há indícios de improbidade contra ele e que o Supremo, na esfera criminal, já rejeitou denúncia sobre esses fatos.
A defesa do MDB de Rondônia afirma que os valores questionados na ação de improbidade são fruto de uma doação legítima e declarada à época. “O partido emitiu recibo eleitoral, fez constar na prestação de contas que o dinheiro veio”, diz o advogado José de Almeida Júnior, que também defende o ex-senador Raupp.
O PT não respondeu até a publicação da reportagem.
O QUE PODE MUDAR NA LEI
Descrição dos atos de improbidade
Como está hoje O texto da lei é genérico sobre as situações que podem configurar improbidade, deixando margem para que até decisões e erros administrativos sejam enquadrados na legislação
O que pode mudar O projeto de lei traz definições mais precisas sobre as hipóteses de improbidade e prevê que não configura improbidade a ação ou omissão decorrente da divergência interpretativa da lei
Forma culposa de improbidade
Como está hoje A lei estabelece que atos culposos, em que houve imprudência, negligência ou imperícia podem ser objeto de punição
O que pode mudar Proposta deixa na lei apenas a modalidade dolosa (situações nas quais houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração). Medida deve promover redução significativa nas punições, pois é muito mais difícil apresentar à Justiça provas de que o agente público agiu conscientemente para violar a lei
Titular da ação
Como está hoje O Ministério Público e outros órgãos públicos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais podem apresentar as ações de improbidade à Justiça
O que pode mudar O Ministério Público terá exclusividade para a propositura das ações segundo a proposta aprovada no Senado
Felipe Bächtold/Folhapress
Bolsonaro deixa Mourão fora da Cúpula do Clima; ministro do Meio Ambiente lidera comitiva
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O vice-presidente Hamilton Mourão ficou sem a desejada chefia da delegação brasileira que será despachada para a Cúpula do Clima (COP 26) das Nações Unidas, em Glasgow, na Escócia. O encontro ocorrerá nas duas primeiras semanas de novembro. Mourão havia pedido ao presidente para ser o representante máximo do País na conferência da ONU, mas não recebeu a missão. Em mais um sinal de desprestígio ao vice, Bolsonaro escalou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para a tarefa.
“Eu vou ser o chefe da comitiva, como todo ano foi, junto ao Itamaraty nas negociações”, disse ontem o ministro Leite. “Estamos montando a comitiva, deve sair um decreto apresentando”.
Comandar a delegação brasileira era um desejo explícito de Mourão. Em junho, o vice-presidente disse ao jornal Estado de S.Paulo: “Na nossa delegação, temos a turma das Relações Exteriores e a turma técnica do Meio Ambiente. Teria de ter uma terceira pessoa que coordenasse isso e fosse o árbitro de nossos interlocutores. Procurei me apresentar para isso”. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável por monitorar dados sobre o bioma e coordenar as ações de combate a incêndios florestais, mineração e desmatamento ilegais. Ele gerencia atividades de órgãos civis ligados ao Meio Ambiente e militares das Forças Armadas, quando mobilizados.
A redução do desmate ilegal na Amazônia é uma condição para que o Brasil consiga atingir seus compromissos de redução de gases estufa, conforme integrantes do governo. Apesar de reconhecerem situações críticas no Cerrado e no Pantanal, eles avaliam que o impacto do uso da terra desenfreado na Amazônia é o que realmente pode comprometer os resultados brasileiros previstos no Acordo de Paris.
A despeito de não programar sua ida a COP 26, Mourão segue representando o governo Bolsonaro em outros foros menores, como fez na terceira reunião do Pacto de Letícia, ontem, onde falou novamente sobre a COP. Ele disse que os países amazônicos devem atuar em bloco, contra o que considera uma tentativa indevida de transferir aos governos sul-americanos a responsabilidade de tomar medidas para conter mudanças climáticas e extinção de espécies. O vice também segue com uma agenda diplomática intensa e já levou duas comitivas de embaixadores estrangeiros à região amazônica.
Diplomatas consultados pela reportagem reconhecem que Mourão daria mais peso político à comitiva. Auxiliares do vice pontuaram que Bolsonaro chegou a cogitar assumir a chefia a delegação, com mobilização até da equipe de segurança institucional para uma viagem precursora, mas desistiu. O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, também não irá. Eles devem participar do G20, na Itália, e depois emendar viagens na Europa e no Oriente Médio, segundo diplomatas.
Vigilância
A delegação oficial deve ter entre 80 e 100 representantes de diversos níveis de governo e de outros poderes. Questionado se haveria credenciamento de agentes de inteligência, como na edição de 2019, o ministro Joaquim Leite disse que não sabia e que a composição ainda não estava decidida.
Embaixadores consideram a participação dos agentes despropositada. Porém, como o Estadão revelou, o Palácio do Planalto enviou quatro oficias da Agência Brasileira de Inteligência à COP 25. A operação inédita, focada em monitorar a sociedade civil e outras delegações, motivou protestos internacionais na ONU e até uma investigação no Ministério Público. O Gabinete de Segurança Institucional defendeu a prática e disse que ela deveria ser reeditada. Mais uma vez, o governo não vai ceder credenciais de delegação oficial a integrantes de organizações não- governamentais, como já foi praxe em edições anteriores.
Estadão Conteúdo
Brasil registra 615 mortes em 24h e supera 600 mil óbitos por covid-19
Com os registros, o País acumula 600.425 vidas perdidas para a doença
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| © Getty Images |
O Brasil registrou, entre ontem e hoje, 615 óbitos causados pela covid-19, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgados nesta sexta-feira, 8. Com os registros, o País supera a marca de 600 mil óbitos por covid-19 e acumula 600.425 vidas perdidas para a doença.
O levantamento do Conass, que compila dados de secretarias de Saúde dos 26 Estados e do Distrito Federal, relatou ainda 18.172 novos casos de covid-19 em 24 horas, com um total de 21.550.730 registros desde o início da pandemia. Por: Estadão.
Polícia Rodoviária apreende 12 toneladas de maconha no interior de SP
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| © Reprodução / PRF |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um homem e uma mulher foram presos pelo batalhão Rodoviário da Polícia Militar, na tarde de quinta-feira (7), após serem flagrados em uma carreta que transportava 12 toneladas de maconha, na altura do km 570 da rodovia Raposo Tavares, em Presidente Prudente (558 km de SP).
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), foi a maior apreensão de drogas em rodovias de São Paulo neste ano.
Segundo a pasta, uma equipe da TOR (Tático Ostensivo Rodoviário) patrulhava a estrada durante Operação São Paulo Mais Seguro quando se deparou com o caminhão com placas de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Durante a vistoria no interior da carreta, foram localizados diversos tabletes de maconha, que estavam distribuídos em fardos escondidos em meio a uma carga de soja.
De acordo com a Polícia Militar, além da droga, que totalizou 12,1 toneladas, foram apreendidos dois aparelhos de telefone celular.
O homem, que conduzia o caminhão, e a passageira foram presos e conduzidos até a sede da Polícia Federal em Presidente Prudente, onde, de acordo com a SSP, foram indiciados por tráfico de drogas.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
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