Matadouro em fase de conclusão recebe a visita da prefeita
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| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Durante a visita a prefeita esteve acompanhada do secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, além dos vereadores Robson Moreira (presidente da Câmara Municipal), Cláudio Nascimento e Milton Costa Cruz, o popular “Picolé” que exerce a profissão de açougueiro.
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| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Maria lembrou que esta é mais uma antiga demanda da comunidade ipiauense atendida pela sua gestão, com apoio do Governo do Estado. A unidade vai funcionar sob o regime de inspeção estadual, com produção cinco vezes maior que o matadouro anterior e será favorável à cadeia produtiva circunvizinha, viabilizando o abate em cidades onde não há inspeção municipal, empresa ou indústria sob regime de inspeção estadual, ou seja, tudo passará a ser realizado em Ipiaú.
O secretário Poleandro Silva ressaltou que a proposta é de que junto com o empreendimento, sejam promovidas ações de educação sanitária, pela equipe da ADAB, para demonstrar a importância de se realizar o abate com as condições sanitárias exigidas por lei, garantindo assim, alimentos saudáveis para a população.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Município de Andaraí se compromete com MP a proteger patrimônio do Parque de Igatu BAHIA
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| .Foto: Divulgação/MP-BA |
No acordo, o Município reconheceu a necessidade de implementar uma política municipal específica e efetiva de defesa do patrimônio ambiental, cultural e urbanística do distrito de Igatu. Uma das medidas previstas no TAC é a obrigação do Município de adequar sua conduta aos ditames constitucionais e legais, obedecendo aos princípios, regramentos e parâmetros instituídos a partir dos produtos técnico-jurídicos finais do Projeto Consolidação Patrimonial de Igatu. A necessidade de implementação e regularização da Unidade de Conservação Parque de Igatu foi abordada em outro acordo, que que prevê a elaboração do Plano de Manejo do Parque de Igatu e a instituição do seu Conselho Gestor.
A regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos foi mais dos compromissos assumidos pelo Município. Ao abordar o tema, o promotor de Justiça destacou que “a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, além de outras soluções admitidas pelos órgãos competentes, procedendo-se, por fim, à disposição final dos rejeitos, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais diversos”. Ele complementou que, conforme a Lei n° 12.305, a gestão integrada de resíduos sólidos é formada conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Além disso, o Município se comprometeu a implantar aterro sanitário e elaborar cadastro de todos que estão sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para que fiquem cientes de suas obrigações e promovam fiscalização específica. “A Política Municipal de Meio Ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa e campanhas de educação ambiental para a população”, ressaltou Augusto César Carvalho.
Também será promovida pelo Município a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Ele deverá adequar a gestão de política ambiental às normas federais, que estabelecem, dentre outros, a realização de concurso público para preenchimento de vagas efetivas para o licenciamento ambiental, fiscalização e fortalecimento da participação social por meio do Conselho de Meio Ambiente. Os acordos foram firmados na quarta-feira (26).
Boletim Covid/ 28 de outubro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 28 de outubro, Secretaria de Saúde
Triagem para o Mutirão de Oftalmologia acontece a partir de hoje em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A triagem está sendo realizada na Policlínica da Rua Dois de Dezembro, das 8 às 16 horas, com as pessoas que foram encaminhadas pelos agentes comunitários de saúde para serem submetidas ao procedimento que prossegue amanhã (29), no distrito de Córrego de Pedras e na Fazenda do Povo, das 9 às 14 horas.
No momento da triagem as pessoas devem apresentar RG, original e xerox, e comprovante de endereço ou cartão da família. A previsão é de que 2.100 pessoas sejam atendidas nas duas etapas da triagem. No Mutirão de Oftalmologia serão realizados exames computadorizados, oftalmoscopia (fundo de olho), mapeamento de retina, refração completa, ceratometria, testes motores, diagnóstico e tratamento de patologias, e teste de olhinho.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeita vistoria obras junto com o presidente da Conder
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O presidente e a prefeita estiveram na Praça de Eventos na obra de macrodrenagem do canal do bairro ACM acompanhados do engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Quin Costa.
“Saímos com boas notícias pois a etapa atual da Praça de Eventos está na fase de finalização e a macrodrenagem do canal do ACM está em ritmo avançado” informou a prefeita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
CIPRv de Brumado intercepta 56 mil munições que iriam para SSA
As munições estavam no bagageiro de um ônibus da empresa Novo Horizonte que saiu de Goiânia, passou pelo município baiano de Caetité e tinha Salvador como destino final. De acordo com o comandante da CIPRv, major David Robson Conceição, a informação inicial é de que os materiais abasteceriam grupos criminosos na capital.
Foram encontrados 50 mil espoletas, 2,5 mil munições para calibre 22, 750 para calibre 20, 500 para calibre 32, 500 para calibre 38, 500 para calibre 28 e mais de 1,3 mil estojos para calibres 28, 32 e 36.
O responsável pelo material não foi identificado. A munição foi apresentada na Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Brumado.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Dupla de assaltantes de coletivos é presa na Cidade Baixa
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| Foto: Divulgação/SSP |
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
28ª CIPM captura traficante em bar na cidade de Ibotirama
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| Foto: Divulgação/SSP |
O traficante e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) da cidade. O titular da DT, delegado Jailson Teixeira Silva, informou que ele foi autuado por tráfico de drogas, associação ao tráfico e porte ilegal de armas.
“Ele é o terceiro criminoso da mesma quadrilha preso, em menos de uma semana e possui diversas passagens pelo comércio de entorpecentes”, ressaltou Jailson.
Fonte: Ascom | Poliana Lima
Maconha e explosivos artesanais são apreendidos em Salvador
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| Foto: Divulgação/SSP |
As equipes realizavam diligências no bairro de São Tomé de Paripe, quando se depararam com a dupla, na Rua São Domingos. Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), onde foi lavrado o flagrante.
O material deve ser encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser submetido à perícia.
Fonte: Ascom | Polícia Civil
TSE cassa deputado bolsonarista que espalhou fake news sobre urnas em 2018
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de um vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
A corte também determinou que o deputado ficará inelegível por oito anos, contados a partir de 2018.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos votaram pela perda de mandato do parlamentar bolsonarista por ter disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
O ministro Carlos Horbach, porém, divergiu e defendeu que a conduta de Francischini, embora reprovável, não foi suficiente para abalar a legitimidade das eleições e não justifica a cassação do mandato.
Assim, o TSE decidiu retirar o deputado estadual do cargo por causa da transmissão ao vivo feita nas redes sociais no dia das eleições de 2018. O tribunal determinou que os votos de Francischini sejam anulados e que seja calculada novamente a totalização dos votos para deputado estadual no Paraná no último pleito.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas.
Nos bastidores, integrantes do TSE avaliaram que era importante impor uma pena dura ao deputado para coibir a propagação de informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas em 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.
Neste ano, o presidente da República fez duros ataques à Justiça Eleitoral, com mentiras sobre o sistema de votação, e chegou a questionar a realização do próximo pleito caso não fosse aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pela impressão dos votos inseridos no equipamento eletrônico.
Nesta quinta-feira, Barroso, que é presidente do TSE, afirmou que o Brasil “vive um momento crucial” para “restabelecer o mínimo de veracidade”.
“A parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral”, disse.
O ministro classificou como um “precedente perigoso” o fato de Francischini ter acusado a Justiça Eleitoral de estar mancomunada a um esquema para fraudar as eleições.
“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou.
Moraes, por sua vez, disse que Francischini “pegou carona em uma candidatura majoritária que defendia” a mesma tese. “Se formos analisar os votos que tradicionalmente esse candidato tinha e que passou a ter, vamos ver que pegou carona mesmo”, afirmou.
Prevaleceu o voto do relator, Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que as denúncias feitas por Francischini na gravação divulgada nas redes sociais são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”.
O relator destacou que o vídeo foi transmitido ao vivo e chegou a ter audiência de 70 mil pessoas. Antes de ser deletada, a gravação totalizou 6 milhões de visualizações, 105 mil comentários e mais de 400 mil compartilhamentos.
O ministro afirmou que o julgamento tratou de “questão institucional” e disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.
“O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário das condutas de terceiros, pode vir a ser apenado da Justiça Eleitoral”, afirmou.
No vídeo, Francischini diz que poderia fazer aquelas denúncias porque estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que era deputado federal na época.
Salomão, porém, disse que a imunidade não pode “servir de escudo”. “Ainda a respeito do abuso de poder político, na hipótese de sua configuração, é primordial assentar que não cabe afastá-lo invocando-se a imunidade parlamentar como escudo para a prática de ilícitos”, disse.
No vídeo, Francischini afirma que “até que enfim” tem uma prova “concreta” contra o sistema de votação e que não iria “aceitar” o resultado das eleições.
“No final do processo, o voto para presidente não aparece a opção confirmar, em seguida apareceu a tela gravando, ou seja, está adulterada e fraudada, duas urnas estão apreendidas. Eu achei que podia ser problema técnico, uma, duas, três urnas, pelo Brasil, são centenas de urnas no Brasil inteiro com problema, nós não vamos aceitar esse resultado, não vamos aceitar”, diz no vídeo.
Salomão, porém, afirmou que houve equipamentos substituídos em 2018, mas por problemas pontuais e que nunca na história foi comprovada qualquer fraude no sistema.
“Acrescento que sendo o recorrido político experiente, é de seu conhecimento que o processo de substituição de urnas em caso de raras falhas técnicas constitui prática habitual e em nada indica a existência de fraude”.
Matheus Teixeira/Folhapress
Caminhoneiro que atropelou ciclista estava em Caetité
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| Foto: Divulgação SSP O condutor, um homem de 55 anos, foi encontrado com visíveis sinais de embriaguez. |
O acidente aconteceu por volta das 11h, na altura da BR-030. No local, equipes do 17º BPM notaram que o suspeito empreendeu fuga sentido município de Caetité e alertaram a 94ª CIPM. Os militares montaram pontos de bloqueios e localizaram o automóvel, na BR-430, nas proximidades da cidade de Igaporã.
"A vítima foi socorrida em estado grave para o Hospital Regional de Guanambi. O motorista do caminhão, de 55 anos, foi localizado 55 km distante do local do acidente e apresentava visíveis sinais de embriaguez.", explicou o comandante da 94ª CIPM, major Osvaldo Vidal.
De acordo com o titular da 22ª Coordenadoria Regionais do Interior (COORPIN/Guanambi), delegado Clésio de Magalhães, o suspeito segue custodiado na Delegacia Territorial (DT/Guanambi), e à disposição da Justiça. ‘O ciclista está aguardando transferência para uma UTI”, finalizou o delegado.
Fonte: Ascom | Dahiele Alcântara
PM apreende duas submetralhadoras e 1.571 porções de drogas
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| Foto: Divulgação/SSP |
Os militares foram até uma residência, na rua de Braúna, averiguar informações de violência doméstica. O subcomandamte da unidade, capitão Fagner Brandão Valença informou que no local foram encontrados apenas um homem e os materiais. O criminoso permitiu a entrada dos PMs e, durante as buscas, foram localizados armas e drogas.
O homem e os materiais apreendidos foram apresentados na 5ª Delegacia Territorial (DT). De acordo com o titular da unidade, delegado Ricardo Amorim, o criminoso foi autuado por porte ilegal de armas de uso restrito e tráfico de drogas.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Em palestra emocionante, Ireuda Silva relembra a própria trajetória de empoderamento e estimula mulheres a se valorizarem
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| Foto: Leone Serafim/Divulgação |
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), palestrou na noite desta quarta-feira (27) no Shopping da Bahia, em evento que marcou o encerramento da campanha “Outubro Rosa”. Na explanação, a republicana narrou a própria trajetória de vida, com foco na sua luta para empoderar-se e conquistar espaço, apesar das dificuldades impostas pelo machismo e pelo racismo.
“Conhecer uma mulher é uma coisa. Valorizar é outra coisa”, disse, referindo-se ao fato de que as mulheres, principalmente as mulheres negras, ainda são invisibilizadas e discriminadas, mesmo quando são capacitadas para exercer qualquer função que seja.
Ao falar sobre a violência doméstica, problema vivenciado por milhões de mulheres no Brasil e no mundo, Ireuda relembrou a própria infância, marcada pelas constantes agressões de seu pai contra sua mãe. Embora angustiante, aquele contexto foi fundamental para que a futura vereadora de Salvador entendesse que não queria aquilo para a própria vida. E que faria o que estivesse ao seu alcance para ajudar outras mulheres em situação semelhante. “Meu pai agredia a minha mãe, eu a odiava, mas não porque eu era uma filha ruim. Mas porque eu não aceitava que ela permitia ser agredida”, recordou.
De acordo com a republicana, a primeira atitude de uma vítima de violência doméstica é buscar ajuda. Pesquisas mostram que muitas mortes por feminicídio são desdobramentos de quadros de agressão. “Se você tem um homem agressor, o que você quer discutindo com ele? Você não tem como reagir, por que vai discutir? Engula um leão e não apanhe. É numa dessas que você pode ser morta. Procure alguém para lhe ajudar, conversar…”, pontuou.
O Comitê de Enfrentamento a Violência de Ipiaú apresenta as estratégias para redução da criminalidade
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O comitê existe na perspectiva de pensar estratégias de acolhimento aos adolescentes e jovens, com objetivo de buscar uma redução para os índices de criminalidade no município.
O programa batizado de Juventude de Futuro terá intervenções direcionadas em conjunto com as secretarias de forma multidisciplinar, e seguem para atender às principais necessidades dos jovens a partir dos eixos de educação, geração de emprego e renda, desconstrução da cultura de violência, diversidade, gênero, garantias de direito e transformação de território, cultura e esporte.
Duas ações já estão em curso: o programa de estágio da Prefeitura de Ipiaú e as atividades de educação empreendedora do Sebrae já desenvolvidas nas escolas municipais que deverão ser ampliadas gradativamente. A ideia do programa é que o jovem em vulnerabilidade seja assistido, abraçado e provocado a encontrar o seu propósito, e por fim construir o seu projeto de vida.
O programa tem total apoio da Prefeitura Municipal e vem sendo acompanhado de perto pela prefeita Maria das Graças Mendonça que disse que construir um futuro melhor para as crianças e jovens passa pela responsabilidade e sensibilidade dos gestores desde a esfera municipal. “Nossa gestão quer encontrar caminhos efetivos de resgate dos jovens da criminalidade como também de evitar esse envolvimento com a violência trazendo a possibilidade de sonhar de volta” defendeu a prefeita.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu hoje (28) a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.
O julgamento teve início na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria entre os sete integrantes do TSE.
Para Horbach, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários de Bolsonaro em 2018, conforme foi afirmado na petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.
O ministro afirmou que ao longo da instrução, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”, motivo pelo qual votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento.
O ministro Horbach se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos, mas divergiu de Salomão e Campbell. Para esses, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, o esquema de disparo de mensagens.
Na terça-feira, Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.
“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.
Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
A favor dessa tese já há três votos a favor. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.
Edição: Fernando Fraga
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Congresso prevê aumento bilionário de verbas para emendas sem transparência
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Investigadas por mais de um órgão de controle, as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. Deputados e senadores articulam uma espécie de “trem da alegria”, com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais.
Essa distribuição ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências tipo “cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Como o Estadão mostrou nesta quarta-feira, 27, parlamentares querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos – regra que impede o governo de aumentar despesas além da inflação – para destinar R$ 16 bilhões às suas bases, por meio de emendas de relator. Por esse modelo, o dinheiro é enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem critérios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite o “toma lá, dá cá”, uma vez que o Planalto troca emendas por apoio no Congresso.
Em outra frente, deputados e senadores pretendem ampliar o valor enviado a seus redutos por intermédio das chamadas transferências especiais, batizadas no Congresso de “emendas cheque em branco” ou “Pix orçamentário”. O mecanismo é mais uma forma nebulosa de parlamentares destinarem recursos públicos para suas bases. A prática permite que as emendas sejam aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.
Limite. A transferência direta só é permitida nas emendas individuais, limitadas a R$ 16 milhões por parlamentar. Uma proposta aprovada em julho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vetada depois por Bolsonaro, autoriza que o mecanismo também seja usado nas emendas de bancadas.
Além da derrubada do veto, parlamentares devem aprovar uma medida que permite fracionar essas emendas. Com isso, os congressistas terão mais R$ 5,7 bilhões para incluir no “cheque em branco” que pretendem enviar a prefeitos e governadores aliados.
A possibilidade de ampliar as transferências diretas preocupa técnicos do Congresso, que recomendaram aos parlamentares a manutenção do veto de Bolsonaro. O secretário especial da Presidência Bruno Grossi também já demonstrou preocupação. “Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos, que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais”, disse Grossi.
Os dois movimentos – o que aumenta o montante de emendas e o que as torna menos transparentes – ocorrem no momento em que o próprio governo admite a existência de um “feirão de emendas” no Congresso. O Estadão revelou que pelo menos três deputados e um senador são investigados pela Polícia Federal sob suspeita de cobrar comissão para destinar recursos a uma determinada prefeitura.
Precatórios. Com a chave do cofre das emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem condicionado a ampliação dos recursos à aprovação da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de dívidas judiciais e altera a forma de cálculo do teto de gastos. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A medida, porém, proporciona um “espaço extra” de R$ 83,6 bilhões no Orçamento no qual daria para encaixar o novo Bolsa Família e as emendas de relator. Sobraria dinheiro, ainda, para um fundo eleitoral mais gordo (mais informações nesta página).
“Agora articula-se utilizar a folga de orçamento para alimentar interesses de bases eleitorais através das emendas de relator. Irresponsabilidade fiscal para fins eleitorais”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), aumentar os gastos no Orçamento para contemplar interesses eleitorais de parlamentares é uma “afronta” à situação do País. Procurado, Arthur Lira não se manifestou até a conclusão desta edição.
O financiamento público de eleições no Brasil foi adotado em 2018, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para campanhas. Naquele ano, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. Já para as eleições de 2022, os recursos podem chegar a R$ 5 bilhões.
O Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. No entanto, a Presidência vetou. No Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022, que definirá a distribuição do Orçamento, o Palácio do Planalto previu R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral. No entanto, a articulação no Congresso deve elevar o valor para entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.
Eventual aprovação da PEC dos Precatórios facilitaria que se chegasse ao valor maior. Uma estimativa elaborada pela área orçamentária da Câmara avalia que, com ela, além dos R$ 5 bilhões do chamado “fundão”, pode-se obter R$ 16 bilhões para emendas de relator-geral, o mecanismo do orçamento secreto. /BRENO PIRES
Emenda individual
São indicações que cada deputado ou senador tem direito de fazer no Orçamento. Desde 2015, o governo federal é obrigado a executar tais despesas. Cada parlamentar pode indicar R$ 16 milhões.
Emenda de bancada
Parlamentares também têm direito de fazer indicações com a bancada de seus Estados. Cada uma das 27 bancadas pode definir como o governo deve gastar R$ 213 milhões em obras e serviços.
Emenda de relator
Permite ao relator-geral do Orçamento definir onde serão alocados recursos, além das emendas individuais e de bancada. É o mecanismo usado pelo governo no orçamento secreto, com a liberação de recursos sem transparência e critérios técnicos.
Transferência especial
Chamada de “emenda cheque em branco”, essa modalidade é um mecanismo de transferência de emendas individuais sem que o parlamentar tenha de definir projetos e detalhar como devem ser usados os recursos.
Breno Pires e Daniel Weterman/Estadão
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Se Bolsonaro entrar no PP, todos os deputados estaduais baianos devem deixar sigla
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| Foto: Divulgação/Arquio |
Se Jair Bolsonaro ingressar, de fato, no PP, não vai ficar um deputado estadual da legenda na Bahia para contar a história.
Mesmo que a filiação incentive eventualmente a candidatura de João Leão ao governo, nenhum dos parlamentares acha vantajoso ficar na sigla.
A alegação é de que, elevada na Bahia, a rejeição a Bolsonaro vai prejudicar o plano de todos eles de concorrer à reeleição.
Política Livre
Gabinete de Aras vê abundância de provas e conclusões temerárias em CPI
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| Foto: Isac Nóbrega/Arquivo/PR |
No entanto, o grupo também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico.
Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI. Os auxiliares foram ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato.
O relatório foi entregue a Aras na manhã desta quarta-feira (27), no prédio da PGR, pela cúpula da CPI e por outros senadores que controlaram as investigações, iniciadas em abril.
Aos senadores o procurador-geral fez uma declaração em que reconheceu a existência de novidades na investigação parlamentar.
Ele prometeu atuar com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é uma delas.
“A PGR dará a qualificação jurídica que porventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, disse Aras ao lado dos senadores e com o relatório de 1.200 páginas nas mãos.
Os congressistas temem uma inação ou arquivamentos automáticos por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo.
Auxiliares próximos a Aras consideram temerárias conclusões da CPI em razão de a pandemia ainda estar em curso. Isso impediria uma análise mais definitiva sobre os fatos, na visão desses integrantes da PGR.
O que ocorreu no Senado não encontra paralelo em outros países fortemente impactados pela pandemia, segundo essa análise.
Outra consideração a respeito da investigação parlamentar é que a atuação dos senadores foi barulhenta e destinada a produzir notícias, conforme auxiliares diretos de Aras.
A crítica à CPI, porém, não impede o reconhecimento, pelo gabinete do procurador-geral, de que a comissão avançou, produziu provas em abundância e deverá alimentar procedimentos sobre atos de Bolsonaro, inclusive com possibilidade de desarquivamento.
O especial interesse de procuradores está em provas obtidas pela CPI, particularmente as quebras de sigilo feitas ao longo de seis meses.
Integrantes da PGR apontam que a obtenção de quebras de sigilo na Justiça depende de pedidos embasados e se destina à fase final das investigações.
Já a CPI obteve esses dados com facilidade, em distintos momentos da apuração e sem a necessidade de justificativas muito elaboradas.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), já indicou que o Senado compartilhará com o MPF (Ministério Público Federal) e outros órgãos de controle todos os documentos sigilosos reunidos ao longo de seis meses de trabalho.
Já havia pedidos pendentes antes mesmo da aprovação do relatório final, considerado por procuradores como uma peça de juízo político.
Além das quebras de sigilo, auxiliares de Aras veem avanços na investigação dos senadores sobre a suposta prevaricação por parte de Bolsonaro. O avanço seria superior ao trabalho feito pela Polícia Federal.
O presidente teria sido avisado, no Palácio da Alvorada, que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, estava eivado de irregularidades. Bolsonaro teria prometido acionar a PF, o que não ocorreu.
Os responsáveis pela denúncia foram os irmãos Miranda —Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, e Luís Miranda (DEM-DF), deputado federal.
Eles foram recebidos por Bolsonaro no Alvorada. À CPI detalharam o que contaram ao presidente.
Prevaricação é um dos crimes imputados a Bolsonaro no relatório final. Toda a parte relacionada a essa acusação será destinada ao inquérito em curso na PF, aberto após provocação de senadores, pedido da PGR e autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outra possibilidade aventada, a depender das provas reunidas e apresentadas pela CPI, é o desarquivamento de uma representação contra Bolsonaro feita por ex-integrantes da cúpula da PGR, entre eles o ex-procurador-geral Claudio Fonteles.
O grupo acusou o presidente de cometer o crime de “favorecer disseminação de epidemia” e pediu atuação da PGR, que decidiu pelo arquivamento. O relatório final da CPI da Covid atribuiu a Bolsonaro o crime comum de epidemia com resultado de morte.
Ao todo, o documento lista nove crimes do presidente, como infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
O entendimento de auxiliares de Aras é que o trabalho da CPI não poderá ser desprezado em razão da grande quantidade de material reunido, o que permitiria embasar novos inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Assim, segundo esses integrantes da PGR, o material da CPI vai além do costumeiramente usado para fundamentar procedimentos preliminares chamados notícias de fato.
Uma notícia de fato antecede um inquérito, e é um instrumento usado por Aras para lidar com acusações contra Bolsonaro que chegam à PGR.
O relatório final da CPI propõe o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente e quatro ministros de seu governo: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Todas essas autoridades têm foro privilegiado junto ao STF, e a atribuição de investigação criminal é da PGR.
Também têm foro dois filhos do presidente que estão na lista de pedidos de indiciamento: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A PGR já tem um levantamento de ações e áreas do MPF para onde pretende destinar fatias do relatório da CPI que dizem respeito a investigados sem foro privilegiado.
Integrantes da CPI afirmam que não abrirão mão da prerrogativa de fazer esse fatiamento e destinar as partes a p rocuradorias da República e outros órgãos de controle interessados nas provas reunidas pela comissão.
Vinicius Sassine/Folhapress
Câmara aprova projeto que cria vale-gás para baixa renda; texto vai à sanção
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquiv |
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o um auxílio-gás para subsidiar o preço do botijão para famílias de baixa renda. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto já havia sido aprovado pelos deputados e recebeu aval do Senado. Com as mudanças propostas pelos senadores, o projeto retornou para a votação final na Câmara, foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, o programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.
A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores – exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la.
Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão, equivalente ao valor que a União cobrava em PIS/Cofins sobre o gás de cozinha antes que os impostos fossem zerados, em março.
Com a cobrança da Cide será possível aumentar a base de atendidos em dois milhões de famílias do Cadastro Único dos programas sociais do governo, diz o relatório, cujo custo anual será de R$ 592,2 milhões.
Pelo texto, terão direito ao benefício famílias do CadUnico com renda familiar mensal per capital menor ou igual a meio salário mínimo ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência.
O benefício será dado na forma de um cartão eletrônico ou meio equivalente, com uso exclusivo para aquisição de gás de cozinha. O cálculo considera um botijão por família a cada dois meses. O valor do benefício deverá ser de, no mínimo, 50% do preço do botijão, com preferência de pagamento às mulheres responsáveis pela família.
“É uma solução temporária para o aumento do preço do gás, colocou a Petrobras a serviço dos acionistas minoritários”, disse Zarattini. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), o programa será um paliativo, que ajuda, mas não resolve o problema das famílias mais pobres.
Estadão Conteúdo
Kassio suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra abertura de inquérito no Supremo sem aval do MP
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| Foto: Felipe Sampaio/STF |
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pedido nesta quarta-feira, 27, para suspender por tempo indeterminado o julgamento de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, para impedir a corte de abrir inquéritos sem que haja consulta e aprovação do Ministério Público (MP).
A movimentação do chefe do Executivo foi um gesto de retaliação ao inquérito das fake news, no qual passou a ser investigado em agosto a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suas declarações em transmissão ao vivo contra o sistema de votação eletrônico. A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é alvo de críticas por ter sido instaurada de ofício, ou seja, sem que houvesse pedido de órgãos competentes para tal ação.
Em junho de 2020, o plenário do Supremo aprovou, por 10 votos a 1, a manutenção do inquérito, que foi aberto em 2019 a partir de uma portaria assinada pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar uma rede de notícias falsas de forte atuação nas redes sociais com o objetivo de atacar os ministros. Na ocasião, somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu.
À época, a medida foi vista por políticos como uma reação institucional aos ataques pessoais que os ministros vinham sofrendo, inclusive com ameaças a seus familiares. O ato, porém, não foi bem recebido. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um pedido de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por terem, segundo ele, cometido crime de abuso de poder ao invadir a competência do MP.
Passados dois anos da sua abertura, o inquérito tem se mostrado um forte elemento de combate aos ataques contra as instituições democráticas. As provas coletadas pela investigação foram usadas no relatório final da CPI da Covid, produzido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e também municiaram as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE.
Estadão Conteúdo
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