Boletim Covid/ 02 de novembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 197 novos casos de Covid-19 e mais 4 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 197 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 438 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (2) também registra 4 óbitos. Dos 1.246.636 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.217.114 já são considerados recuperados, 2.438 encontram-se ativos e 27.084 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.580.957 casos descartados e 243.981 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 52.317 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.917.654 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,74% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
O impressionante crescimento de Maurício Souza nas redes após post homofóbico e demissão
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| Foto: Reprodução/Folha de São Paulo |
O futebol é o esporte número 1 do brasileiro. Tirando Olimpíadas ou torneios mundiais, em que o país acompanha com afinco outros esportes, incluindo o vôlei, no restante do tempo há, em geral, pouco interesse por outras modalidades.
Os números nas redes sociais de atletas que não pertencem ao futebol refletem essa realidade. Um convocado de Tite terá facilmente milhões de seguidores, mesmo que não seja dos mais conhecidos como Neymar, Gabriel Jesus e Firmino. Enquanto um integrante da seleção masculina de vôlei será bem menos popular.
Era esse o caso do central de 33 anos Maurício Souza. De janeiro a maio de 2021, ele oscilou no Instagram de 102 mil seguidores para 103 mil. A partir de junho, teve seu primeiro crescimento, chegando a 165 mil em julho e 248 mil em agosto.
Dois motivos explicam esse boom. O início das Olimpíadas, em que esteve em evidência, e a intensificação de seu posicionamento político de apoio a Bolsonaro –o post com mais engajamento é um vídeo do presidente da República em apoio à derrotada campanha olímpica, com 636 mil visualizações, 50 mil curtidas e 80 mil comentários.
No entanto, nada se compara ao que aconteceu após o post homofóbico que culminou em sua demissão do Minas Tênis Clube em meio a pressão de usuários das redes sociais, da torcida e de patrocinadores.
Em 25 de outubro, Maurício possuía 241 mil seguidores, cifra que passou para 2,6 milhões em uma semana –um aumento superior a dez vezes.
O gráfico abaixo, com os números do mês de outubro, mostra isso de forma evidente. Os dados são do Crowdtangle, ferramenta do Facebook.
Toda a nata do bolsonarismo saiu em apoio ao jogador. Maurício, com 33 anos, não é mais garoto, e não lhe resta tanto tempo de carreira profissional em alto nível. Mas os números nas redes sociais o credenciam para ser um novo expoente do bolsonarismo, seja em um cargo público como deputado federal em 2022 ou comentarista em alguma emissora alinhada ao governo.
Maurício vem postando publicações direcionadas a esse público, mostrando sua “família tradicional”, agradecendo apoio de políticos como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), atacando quem o ataca e compartilhando “beijo hétero” entre o Superman e a Mulher Maravilha com uma legenda “Bom dia”.
Mateus Camillo / Folha de São Paulo
Bolsonaro divulga vídeo em que chora ao ouvir música que ‘mãe cantava’
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| Foto: Alan Santos/Arquivo/PR |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou nesta terça-feira (2) vídeo nas redes sociais em que aparece chorando depois de ouvir uma música que, segundo escreveu o mandatário na legenda, a mãe dele sempre cantava. Dona Olinda Bunturi Bolsonaro, de 93 anos, hoje vive na cidade de Eldorado (SP).
Bolsonaro viajou para a Itália onde participou da reunião de Cúpula do G20, grupo que reúne os 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia, durante o fim de semana. Na agenda, clima, recuperação econômica e pandemia.
A sua passagem pelo país, no entanto, foi marcada pelo isolamento, sem nenhuma reunião bilateral com líderes globais em sua agenda, tumulto nas ruas de Roma e agressão a jornalistas brasileiros, dentre eles o colunista do UOL, Jamil Chade. Uma profissional do jornal Folha de S.Paulo também foi empurrada e um repórter da
TV Globo levou um soco no estômago. Sobre esse episódio, silêncio total de Bolsonaro, do Itamaraty e do governo brasileiro.
A viagem do presidente pela Itália se encerra nesta terça-feira (2), com uma visita a um monumento em Pistoia, na região central do país, em memória dos soldados brasileiros que morreram na Segunda Guerra Mundial. O líder do partido italiano de extrema-direita Liga, Matteo Salvini, anunciou que se reunirá com Bolsonaro nesta terça.
UOL/Folhapress
COP26: Brasil apoia declaração internacional para proteger florestas
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| Foto: Reuters/Carlos Barria/D.R |
O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (2) seu apoio à declaração internacional de líderes mundiais para preservar as florestas e reduzir o desmatamento e a degradação dos solos até 2030. O anúncio faz parte de acordo realizado durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, atualmente, quase um quarto (23%) das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEEs) vem da agricultura e da indústria madeireira. Juntos, os mais de 100 países signatários do compromisso histórico, como Rússia, Estados Unidos, China, Austrália e França, concentram mais de 85% das florestas do mundo, uma área superior a 21 milhões de quilômetros quadrados.
O anúncio da “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo” aconteceu em evento convocado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, com participação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e da presidente da Comissão da União Europeia (EU), Ursula von der Leyen, e prevê o equivalente a cerca de R$ 108 bilhões em financiamento público e privado.
Parte dos recursos virá de financiamento por 12 países – como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Coreia do Sul, integrantes da União Europeia, Canadá e Japão –, com cerca de R$ 68 bilhões previstos até 2025. O objetivo é apoiar iniciativas em países em desenvolvimento, incluindo a restauração de terras degradadas, o combate a incêndios florestais e o apoio aos direitos das comunidades indígenas.
Já o setor privado – representado na COP26 por CEOs de mais de 30 instituições financeiras – responderá por mais R$ 41 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 17 bilhões devem ir para a iniciativa Finanças Inovadoras para a Amazônia, Cerrado e Chaco (IFACC, na sigla em inglês), visando a promover a produção de soja e gado sem desmatamento na América Latina. Dirigentes dessas instituições também irão se comprometer a não investir mais em atividades ligadas ao desmatamento.
Declaração
A declaração conjunta será adotada por mais de 100 países onde se situam 85% das florestas mundiais, entre elas, a floresta boreal do Canadá, a Floresta Amazônica e a floresta tropical da bacia do Congo. O objetivo da iniciativa é limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius acima dos valores médios da era pré-industrial.
Os signatários também reafirmam seus compromissos com o Acordo de Paris e outros tratados internacionais na área ambiental. Além disso, reconhecem que, para se chegar às metas de desenvolvimento sustentável, serão exigidos mais esforços de integração entre produção, consumo, infraestrutura, comércio, finanças e investimentos.
A declaração menciona ainda o apoio a produtores rurais, povos indígenas e comunidades que dependem desses biomas para sua sobrevivência – uma população estimada em cerca de 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo.
Por Agência Brasil - Brasília
SSP reforça policiamento no assentamento Fábio Henrique do MST
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
A SSP também acompanha as investigações da Polícia Civil referentes a um ataque, no último domingo (31). Informações preliminares apontam que homens armados colocaram fogo, em veículos, e fizeram integrantes do MST de reféns.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas. Testemunhas informaram nomes dos possíveis autores.
"Não vamos tolerar esse tipo de ação na Bahia. Determinei prioridade no caso e chegaremos aos autores", afirmou Mandarino.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Bancada do Podemos pede afastamento de Alcolumbre da CCJ do Senado
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| Foto: Marcos Oliveira/Arquivo/Agência Senado/Davi Alcolumbre |
A bancada do Podemos no Senado defende o afastamento imediato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da revista “Veja”.O pedido ocorre após reportagem de revista afirmar que seis ex-assessoras acusam o parlamentar de embolsar parte do salário delas e benefícios como auxílio-alimentação e gratificações.
Prefeitura preparou os cemitérios para o Dia de Finados
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A ação foi planejada com a devida antecedência e executada por duas equipes distintas que atuaram nas áreas interna e externa, com serviços de roçagem, capinação, poda de árvores, varrição e recolhimento de resíduos, além de pintura de muros e meio-fio e outras melhorias necessárias à recepção do grande contingente de visitantes no feriado.
Os dois cemitérios estão recebendo atenção especial não somente nos dias que antecedem o Dia de Finados, mas durante todo o ano. Durante o feriado os cemitérios irão funcionar de 7h às 18h, mas dependendo do fluxo de visitantes no final da tarde os portões permanecerão abertos por mais tempo.
José Américo Castro Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
TSE impõe cerco eleitoral ao bolsonarismo com cassação e bloqueio financeiro a sites
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.
Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.
Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.
A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.
Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.
Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.
Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.
Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.
O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento “não é para o passado, mas para o futuro”.
“Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.
Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.
São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.
Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”.
Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.
No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.
Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça
“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Barroso.
No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.
O então deputado federal diz na gravação que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.
Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.
Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.
Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior” que dos EUA.
O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.
Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.
A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.
De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de “base de argumentação utilizada” por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil.
Matheus Teixeira e Camila Mattoso/Folhapress
Cidades baianas têm situação de emergência reconhecida pelo governo federal por causa de estiagem prolongada
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| Foto: Anderson Schneider/Iphan/ Lençóis está entre as cidades baianas que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal |
A relação de municípios afetados pela seca foi publicada na última sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o MDR, a estiagem já causa prejuízos em 426 cidades em toda a região Nordeste. Somente na Bahia, esse número chega a 108.
Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
G1/Bahia/
Nova regra beneficia Lira e acelera prescrições; entenda efeitos na Lei de Improbidade
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão/Arthur Lira |
Projeto aprovado no Congresso e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro muda todo o regramento de uma das leis mais utilizadas por promotores e procuradores na fiscalização de órgãos públicos pelo país.
A Lei de Improbidade Administrativa, em vigor há quase 30 anos, passará a ter novas definições de irregularidades e parâmetros para sua aplicação.
A tramitação do projeto no Congresso foi farta em polêmica, a começar pelo papel de seu principal entusiasta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Condenado em segunda instância por improbidade em Alagoas, ele deve se beneficiar da mudança nas regras e se livrar de acusações.
Em meio à pandemia, o projeto foi retirado em junho de uma comissão onde era discutido havia três anos e levado ao plenário da Câmara, onde foi aprovado com facilidade. No Senado, houve modificações, mas também passou com folga. A Câmara, por fim, votou versão final no último dia 6.
Para os críticos, a versão aprovada dificultará muito qualquer tipo de punição, ampliando a sensação de impunidade na sociedade.
Seus idealizadores, no entanto, afirmam que os ajustes são necessários para evitar um “apagão de canetas” —falta de interessados qualificados para ocupar funções públicas em razão da possibilidade de punições por má gestão.
Dizem que o texto antigo era pouco específico, com amplas possibilidades de interpretação, provocando insegurança jurídica.
Diferentemente do que ocorre na esfera penal, essa norma não prevê a possibilidade de prisão, mas sim de perda de função pública, suspensão de direitos políticos e de ressarcimento de prejuízos. Nesse tipo de processo, não há o foro especial, e todos os governantes são processados nas instâncias inferiores.
Entre as principais mudanças estão novos prazos de prescrição e a necessidade de se configurar o dolo.
Os defensores do projeto argumentam que ele tem trechos que endurecem a lei, como ao ampliar para 14 anos a suspensão dos direitos políticos.
DOLO X CULPA
A nova versão da lei estabelece que só há improbidade administrativa com dolo, ou seja, quando ficar provado que houve a intenção de cometer a irregularidade.
Anteriormente não havia essa distinção, e políticos reclamavam que havia o risco de processos com base nessa norma por eventual equívoco de gestão ou discordância do Ministério Público sobre a aplicação de recursos.
O voluntarismo de promotores e procuradores na proposição de ações sempre despertou críticas.
Em plenário, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que medidas negligentes ou imprudentes, ainda que causem danos ao estado, não podem ser consideradas improbidade “pois falta o elemento da desonestidade”.
Prefeitos argumentam que era preciso limitar a improbidade à má-fé, excluindo casos de erro administrativo, como forma de ampliar a segurança jurídica.
A Associação Nacional dos Procuradores da República afirma que a demonstração do dolo só ocorrerá por meio de um “esforço hercúleo ou desproporcional” do Ministério Público.
Há outras salvaguardas criadas para o administrador, como uma que afirma que a assessoria jurídica que avaliou a legalidade de um ato administrativo ficará obrigada a defendê-lo na Justiça, caso seja apresentada ação de improbidade.
DEFINIÇÕES MAIS RESTRITAS
O trecho da lei que lista práticas impróprias trouxe definições mais específicas. Anteriormente, ele dizia que configurava irregularidade “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”, parte agora revogada.
O item “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” também foi eliminado.
Para os críticos da novidade, a nova formulação pode impedir punições com base nessa lei para irregularidades como tortura policial, assédio sexual ou rachadinha de salários de servidores no Legislativo.
A versão sancionada traz mais detalhes a irregularidades previstas, o que pode tornar as punições mais restritas. O item “negar publicidade aos atos oficiais” agora vem com o acréscimo “exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei”.
A Confederação Nacional dos Municípios defende que a eliminação da possibilidade de punição por ofensa a princípios evita “interpretações muito genéricas” na Justiça, o que ampliava a possibilidade de punição ao bom gestor.
Outra novidade do projeto aprovado é a restrição à perda de função pública. Pela nova regra, o afastamento só atinge o cargo que motivou a ação. Se um prefeito for condenado por fato ocorrido na época em que era secretário, por exemplo, ele não perde mais o posto.
NEPOTISMO
A nomeação de parentes para cargos públicos já vinha sendo considerada improbidade administrativa com base na jurisprudência construída pelos tribunais. Agora, a proibição desse tipo de prática foi incluída expressamente na legislação.
Porém um trecho do texto despertou dúvidas sobre seus efeitos na prática. Ele diz: “Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita”.
O promotor de Justiça no Rio de Janeiro Emerson Garcia, que pesquisa o tema da improbidade, diz que o dispositivo é mal redigido e deixa brechas.
“Pode atrair uma interpretação e exigir que o autor da ação [a Promotoria] demonstre que o objetivo daquela nomeação foi praticar um ato ilícito. Como demonstrar isso? É muito difícil.”
PRESCRIÇÃO
Um dos pontos mais polêmicos da nova legislação trata dos prazos para prescrição das ações. A lei traz prazos que podem ser muito curtos para a definição das ações, tendo em vista a quantidade de recursos possíveis ao alcance das defesas.
Antes, as ações prescreviam até cinco anos após o término do mandato ou do exercício da função pública. Agora, a prescrição ocorre oito anos após a ocorrência do fato ou, em caso de infração permanente, do dia em que a situação cessou.
Porém o prazo cai para quatro anos a partir do momento em que a ação foi ajuizada ou em que foi publicada a sentença ou acórdão de segunda instância.
Como exemplo, no caso do deputado Arthur Lira, a condenação por improbidade em primeira instância ocorreu em 2012 e a confirmação pelo Tribunal de Justiça, em 2016.
Passados cinco anos, ainda não houve decisão final nas instâncias superiores. Esse processo trata de irregularidades na Assembleia Legislativa de Alagoas na época em ele era deputado estadual.
O deputado Zarattini disse na Câmara que a medida era necessária para evitar que as ações se perpetuassem “de forma indefinida no tempo”, de acordo com o princípio da duração razoável do processo estabelecido na Constituição.
PRAZO PARA INQUÉRITOS
A nova norma dá um prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período por mais uma vez, para o inquérito civil para apuração de ato de improbidade. Encerrado o prazo, a ação precisa ser proposta em até 30 dias. Anteriormente, não havia essa regra.
EMPRESAS PRIVADAS
A nova legislação traz uma série de dispositivos que na prática beneficiam empresas contratadas pelo poder público.
Em entrevista à Folha, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin afirmou que a nova legislação provoca uma “blindagem extremamente inteligente” a construtoras e concessionárias de serviços públicos.
A lei afirma, por exemplo, que caso haja fusão ou incorporação, a empresa sucessora só terá a obrigação de reparar danos até o limite do patrimônio transferido, não sendo aplicáveis as demais sanções decorrentes de fatos ocorridos antes da mudança societária.
Outro trecho afirma: “Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades”.
Em caso de fraude em licitação, será preciso provar que houve “perda patrimonial efetiva” decorrente da irregularidade, o que não existia antes.
PROPOSIÇÃO DE AÇÕES
Anteriormente, o Ministério Público e outros órgãos, como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias municipais, podiam ajuizar ações de improbidade na Justiça.
Na Lava Jato, a Petrobras, vítima de esquema de corrupção envolvendo partidos e empreiteiras, também foi à Justiça buscar ressarcimento com base nessa lei.
A partir de agora, apenas o Ministério Público terá a prerrogativa de ajuizar ações. A mudança foi motivada por alegações de perseguição política contra ex-gestores nos municípios.
Os críticos do projeto consideram negativo principalmente impedir a União, por meio da AGU, de buscar reparação em casos de improbidade.
Os autores da lei argumentam que, como as punições envolvem a perda de direitos fundamentais dos acusados, como os direitos políticos, é necessário restringir a legitimidade ao Ministério Público.
O texto da nova lei dá o prazo de um ano para que procuradores e promotores manifestem se têm interesse no prosseguimento das ações ajuizadas anteriormente pela Fazenda Pública.
INDISPONIBILIDADE DE BENS
A legislação sancionada cria mais amarras para a decretação de indisponibilidade de bens de acusados, outra das alegadas causas do “apagão de canetas” citado por políticos.
Com o novo texto, os bens só poderão ser bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de determinada medida ilegal se ficar demonstrado o “perigo de dano irreparável” ou de risco ao resultado do processo.
Também há trecho que estabelece que as contas bancárias dos alvos só serão bloqueadas caso não se encontrem bens móveis e imóveis em geral.
Quando for condenado a ressarcimento, o juiz poderá autorizar o réu a parcelar a devolução em até 48 vezes.
CONSEQUÊNCIAS
Os efeitos da nova lei sob casos em andamento ainda não estão bem dimensionados. Como as alterações em muitos casos afrouxam as normas, réus irão pleitear benefícios do novo texto, ainda que já tenham sido condenados e estejam recorrendo.
Há temor de uma enxurrada de pedidos no Judiciário referentes aos casos já abertos.
“Teremos uma lei simbólica. O desmando vai crescer de tal maneira que a própria atuação do Ministério Público possivelmente vai ser apontada como causa da ineficiência do Estado no combate à corrupção. O Ministério Público muito dificilmente conseguirá tornar essa lei efetiva”, diz Emerson Garcia.
Outra repercussão será sobre ações abertas contra partidos políticos, como as que tramitam em Curitiba em desdobramento da Lava Jato. A nova lei barra processos contra as legendas por improbidade.
As mudanças também vão exigir uma nova consolidação de entendimento dos tribunais a respeito de pontos dessa legislação.
A jurisprudência da versão anterior do texto, de 1992, foi gradualmente sendo construída a partir de decisões do STJ. Todo esse trabalho agora será revisto.
Felipe Bächtold/Folhapress
Rainha Elizabeth descumpre repouso e é vista dirigindo carro sozinha
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| Foto: Shutterstock/Twitter/A rainha Elizabeth II |
A rainha Elizabeth II, cujo estado de saúde preocupou os britânicos recentemente, foi fotografada dirigindo um carro em seus terrenos do Castelo de Windsor, onde descansa seguindo as recomendações de seus médicos.
As fotos publicadas na imprensa britânica mostram a monarca de 95 anos sozinha em um carro, um Jaguar verde, com óculos de sol e um lenço no cabelo.
Ela recebeu recomendações médicas para repousar, em 20 de outubro, um dia depois de uma recepção no Castelo de Windsor, onde apareceu conversando com seu primeiro-ministro Boris Johnson e com o empresário americano Bill Gates.
Seguindo o conselho de seus médicos, a soberana deve renunciar a qualquer viagem oficial durante ao menos duas semanas, anunciou na sexta-feira (29) à noite o Palácio de Buckingham. No entanto, poderá continuar realizando “tarefas leves”, como audiências por videoconferência.
Sua última aparição pública foi na última quinta-feira (28), quando entregou a medalha de ouro da poesia ao poeta inglês David Constantine durante uma audiência por videoconferência. Em um vídeo de 24 segundos transmitido pelo palácio, ela aparece sorrindo, conversando com o poeta por meio das telas.
Boris Johnson, que fala com ela todas as semanas, afirmou em uma entrevista no sábado (30) que a chefe de Estado estava “em ótima forma” e que deveria “simplesmente seguir os conselhos de seus médicos e descansar”.
A rainha cancelou seu comparecimento à cúpula do clima COP-26, que acontece por duas semanas em Glasgow.
Também deve cancelar sua participação no Dia da Lembrança, em 13 de novembro, que homenageia os soldados britânicos e da Commonwealth, mas “mantém a firme intenção” de estar presente no evento que marca o Domingo da Lembrança no dia seguinte, informou o comunicado real publicado na sexta-feira.
Estadão Conteúdo
Leilão do 5G acontece nesta semana; quando chega? Precisa trocar de celular? Veja respostas
Tire dúvidas sobre a quinta geração de redes móveis
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar nesta quinta-feira (4) o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/t/a/TFaevcROqTPEiEjmRANw/5g-000-93d92a.jpg)
Logo do 5G. — Foto: ERIC PIERMONT/AFP
A tecnologia promete uma revolução: conexão com velocidade ultrarrápida, avanços de tecnologias como carros que dirigem sozinhos e a possibilidade de ligar muitos objetos à internet ao mesmo tempo.
Mas quanto tempo vai levar para termos o 5G no Brasil? O quanto ele é melhor do que o 4G? Veja respostas para essas e outras dúvidas abaixo:
- O que é o 5G?
- O que significa Mbps, Gbps, MHz e GHz?
- O quanto o 5G é melhor que o 4G (na prática)?
- O que o 5G vai permitir?
- Quando ele chegará ao Brasil?
- Em que pé está?
- Vai ser mais caro?
- Vai funcionar no celular que eu já tenho ou vou precisar comprar um compatível?
- O 4G vai acabar?
- O 5G vai substituir a internet fixa?
- O que é o 5G anunciado pelas operadoras atualmente?
- O que são as faixas do 5G?
- O que as antenas parabólicas têm a ver com 5G?
- Como vai funcionar a rede privada 5G do governo?
- Qual a previsão de arrecadação do leilão do 5G?
- O que o governo quer como contrapartida no leilão?
- Qual é a polêmica com a chinesa Huawei?
O que é o 5G?
É a nova geração de internet móvel, uma evolução da conexão 4G atual.
A promessa é que ela trará mais velocidade para baixar e enviar arquivos, reduzirá o tempo de resposta entre diferentes dispositivos e tornará as conexões mais estáveis.
Essa evolução da rede vai permitir conectar muitos objetos à internet ao mesmo tempo: celular, carro, semáforo, relógio. Tudo isso já pode ser ligado ao 4G, mas é esperada uma melhoria na conexão.
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- Hz: hertz, é a unidade de medida de frequência de ondas e equivale a um ciclo por segundo.
- MHz: megahertz, representa 1 milhão de hertz (1 milhão de ciclos por segundo).
- GHz: gigahertz, representa 1 bilhão de hertz (1 bilhão de ciclos por segundo).
- Bps: bits por segundo, é a menor unidade medida de transmissão de dados por segundo.
- Mbps: megabits por segundo, representa 1 milhão de bits por segundo.
- Gbps: gigabits por segundo, representa 1 bilhão de bits por segundo.
O quanto ele é melhor que o 4G (na prática)?
A média da velocidade 4G no Brasil entre as quatro maiores operadoras é de 17,1 Mbps (megabits por segundo), de acordo com um relatório da consultoria OpenSignal de maio de 2021.
O valor pode variar de região para região, da prestadora do serviço e até mesmo do horário em que uma pessoa acessa a rede.
Uma conexão 4G com excelente performance chega a próximo 100 Mbps, segundo Leonardo Capdeville, chefe de inovação tecnológica da TIM.
O 5G, por sua vez, pode chegar à velocidade entre 1 e 10 Gbps – uma diferença de 100 vezes ou mais em relação ao 4G.
"Se fizermos uma analogia com o mundo real, 100 vezes mais rápido é a diferença de velocidade entre um ciclista de alta perfomance e um caça de guerra", afirmou Capdeville.
Nem sempre o 5G vai atingir as velocidades absolutas, mas a melhora pode ser significativa.
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Essa diferença diz respeito somente à velocidade. Mas o 5G também promete baixa latência, ou seja, um tempo mínimo de resposta entre um aparelho e os servidores de internet – aquele "delay" que acontece em ligações em vídeo, quando é preciso esperar uns segundos até que a pessoa do outro lado veja e ouça o que falamos.
"No 4G, quando é muito boa a latência, ela é de 50 a 70 milissegundos. No 5G, pode ficar de 1 a 5 milissegundos. Estamos falando em reduzir numa ordem de 10 vezes o tempo que uma informação leva para percorrer a rede", disse Capdeville.
Outra característica do 5G que difere das gerações de rede anteriores é que ele poderá lidar com muito mais dispositivos ligados ao mesmo tempo. A conexão também será mais confiável, pois um aparelho vai poder se conectar com mais de uma antena ao mesmo tempo.
O que o 5G vai permitir?
Essas melhorias de velocidade, tempo de resposta e confiança na rede prometem abrir um leque de aplicações, segundo especialistas.
Tecnologias como os carros autônomos e a telemedicina devem avançar com o 5G, bem como a chamada "indústria 4.0" com toda a linha de produção automatizada. Cirurgias feitas remotamente, por exemplo, serão mais confiáveis quando a rede oferecer um tempo de resposta mínimo.
Wilson Cardoso, membro do Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) e diretor de soluções da Nokia na América Latina, lembra de usos da internet que passaram a ser possíveis com o 4G e faz um paralelo com a novidade.
"Não tínhamos Uber no 3G porque não as características que o Uber pede, de localização, de velocidade, não estavam disponíveis. Essas aplicações surgiram com as redes 4G espalhadas. Quando tivermos o 5G espalhadas, teremos sensores e novas aplicações", afirmou.
É o caso dos carros autônomos. Eles já existem, mas o tempo de resposta do 4G ainda não é veloz o suficiente para evitar acidentes em situações extremas, além de não suportar tantos dispositivos conectados ao mesmo tempo.
O 5G também pode revolucionar o próprio smartphone, já que as altas velocidades permitiriam que muito do processamento de tarefas deixe de acontecer no chip do aparelho e passe a ser na nuvem, pegando emprestado a potência dos computadores. O mesmo pode acontecer com acessórios médicos, como pulseiras e relógios conectados.
Em termos práticos e do dia a dia, as videochamadas devem se tornar mais claras, a experiência de jogos on-line também deve ser aprimorada, as transmissões de vídeo ao vivo devem travar menos e perder sinal em meio a uma multidão não deve mais acontecer.
Ainda vai levar um tempo. A expectativa de fontes ligadas ao setor ouvidas pelo g1 é que ainda sejam precisos de 2 a 4 anos, depois do leilão de frequências, para que o 5G esteja efetivamente disponível em diversos bairros das maiores cidades do país.
No edital do leilão, que foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022, mas isso também não significa que essas cidades oferecerão a frequência em todos os lugares.
Em uma audiência na Câmara dos Deputados em setembro, um dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, afirmou que a promessa de o 5G a todas as capitais do país até julho de 2022 é para "inglês ver".
Isso porque a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas estações rádio base, que são as antenas. Desse modo, o sinal da internet móvel de quinta geração ficaria restrito a uma pequena área das capitais, não cobrindo toda a área das cidades.
Ainda segundo a Anatel, para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo de implantação é julho de 2029. Essas datas foram aprovadas pelo TCU.
O primeiro passo para a exploração da tecnologia é definir quais empresas poderão operar nas faixas de frequência do 5G. Isso acontece em forma de leilão, que está marcado pela Anatel para 4 de novembro.
Após o leilão, as operadoras vencedoras precisarão investir em infraestrutura para oferecer a conexão, como instalação de fibras ópticas.
Além disso, conforme prevê Cedraz, ministro do TCU, o 5G vai exigir muito mais antenas para entregar todo o seu potencial – uma preocupação das empresas, já que as regras para instalação dos equipamentos são definidas por cada município.
Para Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, entidade que representa as operadoras, a cobertura pode acontecer até mesmo antes das metas previstas pela Anatel conforme a demanda dos consumidores e a competição do mercado.
A Anatel prevê que se instale mais estações rádio base (ERB) – ou antenas – nas cidades, com o passar do tempo. Na prática, é isso o que garantirá cobertura de sinal 5G. Veja o cronograma:
31 de julho de 2022: capitais e Distrito Federal tendo uma ERB a cada 100 mil habitantes
31 de julho de 2023: capitais e Distrito Federal tendo uma ERB a cada 50 mil habitantes
31 de julho de 2024: capitais e Distrito Federal tendo uma ERB a cada 30 mil habitantes
31 de julho de 2025: capitais e Distrito Federal e cidades com mais de 500 mil habitantes tendo uma ERB a cada 10 mil habitantes
31 de julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes
31 de julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes
31 de julho de 2028: pelo menos 50% das cidades com mais de 30 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes
31 de julho de 2029: todas as cidades com mais de 30 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes
Nos municípios com até 30 mil habitantes, a Anatel determina a instalação de até cinco estações rádio base, conforme o tamanho da população. Veja o cronograma para estas cidades:
- 31 de dezembro de 2026: 30% dos municípios com até 30 mil habitantes
- 31 de dezembro de 2027: 60% dos municípios com até 30 mil habitantes
- 31 de dezembro de 2028: 90% dos municípios com até 30 mil habitantes
- 31 de dezembro de 2029: 100% dos municípios com até 30 mil habitantes
Em que pé está?
O leilão do 5G, primeiro passo para a exploração da tecnologia, está marcado para 4 de novembro.
As empresas farão seus lances e, depois disso, a fase de implementação da tecnologia com a instalação da infraestrutura necessária deve começar.
A previsão é que o 5G comece a ser ofertado até julho de 2022, inicialmente nas capitais dos estados.
Vai ser mais caro?
As operadoras geralmente não oferecem acesso exclusivo a um tipo de tecnologia de rede, mas cobram pela franquia de dados utilizada.
As empresas, porém, ainda não definiram se haverá reajustes nos preços de pacotes de dados, pois ainda vão levar meses até que a tecnologia esteja disponível.
O acesso ao 5G deve ser mais restrito no início por dois motivos: uma cobertura menor, primeiramente centrada nas capitais, e a compatibilidade de poucos celulares – que atualmente são os mais caros do mercado.
Vai funcionar no celular que eu já tenho ou ter que comprar um compatível?
Será preciso ter um celular compatível com a tecnologia 5G. Dentre os que já são vendidos no Brasil, maioria são modelos mais sofisticados, como o iPhone 13 e o Galaxy S21, na faixa dos R$ 6 mil ou mais.
Há outros modelos menos potentes à venda, como o Samsung Galaxy A32 5G e Motorola moto g 50 5G, na faixa dos R$ 2.000. Com o tempo, a tendência é que todos incorporem a compatibilidade, assim como aconteceu com o 4G.
O 4G vai acabar?
Não. Os celulares atuais continuarão funcionando nas redes 4G, 3G e 2G – essas conexões não deixarão de funcionar.
Vai substituir a internet fixa?
Não. Embora o 5G seja muito potente e prometa velocidades maiores até do que as que temos em casa, a tendência é que a rede móvel sirva como um complemento.
Para conectar lâmpadas, aspiradores de pó, geladeiras, entre dezenas de outras coisas, o Wi-Fi ainda será a ponte para a internet.
"Para o 5G oferecer a velocidade, é preciso também chegar com a fibra óptica na antena", explicou Eduardo Tude, presidente da Teleco, empresa de consultoria de telecomunicações.
Para o executivo, a internet fixa vai melhorar independente do 5G. A necessidade de se instalar mais cabos de fibra óptica nas cidades pode acelerar toda a infraestrutura.
O que é o 5G anunciado pelas operadoras atualmente?
Algumas operadoras já fazem propagandas sobre o 5G, mas esse ainda não é o 5G "puro". Na verdade, a tecnologia oferecida atualmente é o 5G DSS (Compartilhamento Dinâmico de Espectro, da sigla em inglês), que funciona como transição entre a quarta e a quinta geração da rede.
Essa tecnologia usa as mesmas frequências do 4G e oferece uma velocidade maior, mas não chega a entregar o potencial máximo do 5G.
"Essa conexão vai ser importante no conceito futuro da rede 5G, quando a cobertura ainda for restrita. Às vezes você estará em uma região onde você não tem a cobertura total da quinta geração, mas você tem o 5G DSS que ajuda nessa continuidade de conexão", afirmou Leonardo Capdeville, da TIM.
A promessa das operadoras que oferecem esse serviço no Brasil é de velocidades que chegam a 500 Mbps. No uso do dia a dia, os valores são menores, mas superam a média da velocidade do 4G (19,8 Mbps).
A disponibilidade da tecnologia, no entanto, ainda é limitada: somente alguns bairros de poucas cidades possuem essa conexão.
O que são as faixas do 5G?
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| Logo do 5G. — Foto: ERIC PIERMONT/AFP |
As faixas do 5G são as frequências em que a rede opera. Uma analogia frequente para explicar as faixas são rodovias no ar por onde circulam os dados de internet.
É isso o que será leiloado pelo governo brasileiro e permitirá que as operadoras passem a oferecer a conexão.
Ao comprar uma faixa, uma empresa terá direito de fazer a exploração econômica (oferecendo conexão para as pessoas por exemplo), mas também terá de cumprir com obrigações previstas pela Anatel (veja mais abaixo quais são).
No Brasil, irão a leilão faixas de frequência em quatro bandas: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz. As principais faixas para o 5G serão:
3,5 GHz, que vão permitir conexões rápidas em longo alcance;
26 GHz, chamada de faixa milimétrica e que vai permitir as aplicações com tempo mínimo de resposta, mas que exige a instalação de mais antenas por ter um alcance de sinal limitado.
A exigência de mais antenas na faixa de 26 GHz e as demandas de cobertura da Anatel são vistas como desafios pelo setor de telecomunicações, pois as regras para a instalação delas são definidas por cada município.
A Lei das Antenas, sancionada em 2015, foi criada para facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis.
Em 2020 um decreto presidencial regulamentou alguns aspectos, como o silêncio positivo, que permite a instalação dos equipamentos após 60 dias caso não haja manifestação por parte de órgãos ou entidades municipais – desde que o pedido siga em conformidade com a legislação
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| Instalação de antenas 5G da empresa sueca Ericsson, na Coreia do Sul. — Foto: Divulgação/Ericsson |
O sinal de parabólicas hoje ocupa uma das faixas de frequência que serão do 5G.
A Anatel determinou que esse sinal passe da banda C (faixa de 3,5 GHz), que será usada no 5G, para a banda Ku (outra faixa, que opera entre 10,7 GHz e 18 GHz).
A transferência inclui a distribuição e instalação de kits que permitam a recepção do sinal de TV aberta transmitido nessa banda Ku. Ou seja, a antena parabólica será substituída na casas das pessoas por um outro equipamento que vai garantir o sinal de TV.
As operadoras de telecomunicações vão financiar a troca das velhas antenas por novas, menores, que operam em outra frequência, para beneficiários de programas de baixa renda que fazem parte do Cadastro Únido do governo (CadÚnico).
O processo vai ser parecido com aquele que aconteceu quando houve a troca do sistema da TV analógica para a TV digital. A distribuição será de responsabilidade de uma entidade criada pelo governo federal.
Como vai funcionar a rede privada 5G do governo?
Uma portaria do Ministério das Comunicações com as diretrizes do leilão para o 5G, que basearam o edital, exigiu a criação de uma rede privada do governo. O objetivo é que ela funcione como um canal seguro para a comunicação estratégica das autoridades.
Os estudos preveem uma rede móvel de fibra óptica limitada ao Distrito Federal e uma rede fixa para atendimento dos órgãos públicos federais.
"Os conceitos de redes privativas nasceram antes do 5G, mas agora são muito mais aplicados. A gente vê vários países aplicando regulamentos de redes privativas para uso de segurança pública, como proposto na portaria da Ministério das Comunicações ou mesmo para usos industriais", afirmou Wilson Cardoso, do Instituto dos Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE).
"A rede privativa do governo faz sentido nesse ponto de vista, de criar uma rede apartada com características de segurança que a gente ainda não sabe, porque só define que existe essa rede e dedicada aos usos do governo federal. Não é nenhuma jabuticaba, é uma tendência global", completou.
Para criar essa rede privativa, será criada uma entidade administradora, que funciona como uma empresa. As empresas que ganharem o leilão precisarão fazer um aporte de R$ 1 bilhão.
Por Jéssica Sant'Ana, g1 — Brasília
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