PM fecha fábrica ilegal de armas em Teixeira de Freitas
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
O suspeito fabricava armas longas, entre elas submetralhadoras, e revendia para criminosos da região. De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Anacleto França, o suspeito fazia isso na própria casa, na rua Portal da Mata.
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| Foto: Divulgação SSP |
Com ele foram encontradas duas submetralhadoras, uma finalizada e outra em processo de fabricação, 307 cartuchos para os calibres 40, 22 e 9 milímetros, R$ 8,9 mil, canos, molas, carregadores e punhos.
O suspeito e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial da cidade. O criminoso vai responder por fabricação e comercialização de armas e permanece custodiado na 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Vacinômetro 09 de novembro, Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 09 de novembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 04 novos casos de covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 09 de novembro, tivemos 13.238 casos registrados como suspeitos, sendo 3.173 casos confirmados, dentre estes, são 3.083 pessoas RECUPERADAS, 04 estão em isolamento social, 00 internada e 86 foram a óbito10.059 casos foram descartados e 06 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 04 casos ativos. 2 casos ativos identificados através do programa Partiu Testagem do Governo da Bahia
Partiu Testagem
50 pessoas testadas no Complexo Integrado de Educação de Ipiaú e Escola Municipal Maria José Lessa de Moraes.
2 ativos já mencionado no boletim geral. 48 negativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Secretaria de Saúde oferece treinamento “Ambulante Seguro” nesta quarta-feira
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O projeto Ambulante Seguro - Boas Práticas no Serviço de Alimentação faz parte do programa Cuidando de Quem Cuida de Ipiaú que oferece amplo serviço de saúde por categoria profissional.
Ambulante Seguro tem o objetivo de implantar nesses empreendimentos as boas práticas de fabricação, manipulação, transporte e distribuição, assegurar a qualidade e confiabilidade desses alimentos e reduzir custos operacionais e até mesmo insatisfação dos clientes.
Na mesma oportunidade os ambulantes participarão do treinamento com do SEBRAE: Como Turbinar suas Vendas, para que estes comerciantes tenham possibilidade de conquistar mais clientes e gerar resultados positivos para o seu negócio.
O projeto também tem a finalidade de regularizar os ambulantes frente a Vigilância Sanitária do município. Após o treinamento, a equipe da Vigilância Sanitária fará visitas técnicas nos pontos de venda onde serão observadas as instalações e adequações na prática, bem como sugerir ações de melhoria. Os estabelecimentos que cumprirem as adequações sanitárias receberão Selo de Qualidade do PAS - Programa Alimento Seguro.
O treinamento Ambulante Seguro acontecerá no Colégio Celestina Bittencourt, nesta quarta-feira (10), às 15h e os interessados podem realizar a inscrição na hora do curso.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 513 novos casos de Covid-19 e mais nove óbitos pela doença
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| Foto: Igor Santos/Secom PMS/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 513 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 542 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta terça-feira (9) também registra 9 óbitos. Dos 1.249.613 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.220.076 já são considerados recuperados, 2.401 encontram-se ativos e 27.136 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.588.842 casos descartados e 246.551 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira. Na Bahia, 52.380 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.763.804 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 84,54% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Câmara inicia análise de destaques da PEC dos Precatórios
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| Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil/Arquivo |
A Câmara dos Deputados começou há pouco a análise dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que trata do pagamento de precatórios, que são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.
Os deputados analisam destaques ao texto aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários.
A expectativa é que, após a votação dos destaques, a PEC seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira. Para que a proposta seja aprovada são necessários, no mínimo, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados.
A sessão para a votação foi marcada para ter início às 9h pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao confirmar a votação para hoje, Lira disse esperar uma votação com maior margem de apoio para a aprovação da matéria. Porém , até o momento não há quórum para a votação do texto.
Antes de iniciar a análise dos destaques da PEC, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 10880/2018, que trata da destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sobre precatórios das leis regulamentadoras do Fundeb ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O texto segue agora para análise do Senado.
Entenda a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Na prática, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
Agência Brasil
Governo regulamenta Auxílio Brasil menor enquanto espera PEC
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| Foto: Fábio Mota/Arquivo/Estadão |
O governo federal deve pagar em média R$ 217 do Auxílio Brasil em novembro. O valor prometido era R$ 400, mas foi rebaixado enquanto o Planalto aguarda o desenrolar da PEC dos Precatórios.
O valor será pago a partir das sobras de orçamento do programa original, já que por sete meses do ano, os beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio emergencial, que foi pago via crédito extraordinário. A informação é da revista “Veja”.
Cacá Leão diz que bancada do PP manterá voto favorável à PEC dos Precatórios
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| Foto: Reprodução / Instagram / Arquivo |
O deputado federal Cacá Leão (PP) disse, em conversa com este Política Livre na tarde desta terça-feira (9) que a bancada do partido na Câmara dos Deputados deve manter os votos favoráveis à PEC dos Precatórios, que será votada em segundo turno. Segundo anunciado pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP/PI), a votação pode ser finalizada ainda hoje (9).
“Vamos manter o posicionamento [favorável à PEC dos Precatórios]”, disse o deputado federal que, após a aprovação da matéria em primeiro turno, foi um dos personagens envoltos na crise gerada após o governador Rui Costa (PT) qualificar como traíras os parlamentares baianos que votaram favoravelmente à proposta de emenda constitucional.
Cacá, que é líder do PP na Câmara dos Deputados, também negou as especulações sobre uma aproximação do partido com o ministro João Roma (Cidadania), que é deputado federal licenciado pelo Republicanos. “Não existe essa conversa”, assegurou Cacá.
Ele também disse que ainda não está acompanhando as conversas entre PP e PL após a confirmação da filiação do presidente Jair Bolsonaro que, na Bahia, é presidida pelo ex-deputado José Carlos Araújo. Segundo noticiado pelo jornalista Andreia Sadi, no G1, o PP discute ocupar a vaga de vice-presidente na chapa de reeleição de Bolsonaro em 2022. “Não estou acompanhando ainda essas discussões”, disse Cacá Leão a este Política Livre.
Davi Lemos/
Líder do governo diz esperar aprovação da PEC dos Precatórios com mais votos do que no 1º turno
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| Foto: Mateus Bonomi/Folhapress/Arquivo |
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (9) esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios seja aprovada e com mais votos do que no primeiro turno.
A votação da medida que é essencial para o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil está marcada para esta terça-feira.
“Temos uma boa perspectiva de aprovar a PEC com mais votos do que foi no primeiro turno. Esse é o prognóstico dos líderes da base do governo”, disse o líder, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta manhã.
A proposta precisa passar em dois turnos, com o apoio de 308 deputados em cada. No primeiro placar, o governo conseguiu só quatro votos a mais, considerada uma margem pequena para garantir a aprovação.
Barros admitiu que deve haver mudança no placar dos partidos de oposição, como PDT e PSB, cujas bancadas se dividiram no primeiro turno.
Diante de uma ofensiva da direção nacional desses partidos, a expectativa é de que o governo perca parte desses votos.
“Vai [ocorrer mudança], mas temos vários parlamentares que estavam audentes na última votação e que estarão presentes agora”, disse.
O líder disse que a votação ocorrerá de forma tranquila, mas que será longa. Até porque muitos deputados estão em outro fuso horário, em missões oficiais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou, horas antes do primeiro turno da PEC no plenário, que parlamentares pudessem votar remotamente, o que estava proibido com a volta dos trabalhos presenciais.
Parlamentares de oposição, como Alessandro Molon (PSB-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP), chegaram a pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a votação alegando a manobra de Lira.
Entretanto, nesta terça-feira (9), a ministra Rosa Weber, relatora do caso na Corte, negou as três ações.
A ministra afirmou que, em uma análise inicial, concluiu que os questionamentos tratam apenas de questões relativas ao regimento interno da Câmara dos Deputados e não representam alguma violação à Constituição que justifique a intervenção do STF.
“A matéria, ao menos em sede de cognição sumária, aparenta estar enquadrada na categoria de ato interna corporis, cenário a circunscrever a resolução de eventual controvérsia interpretativa ao âmbito daquela Casa”, disse.
A ministra, porém, não descartou que seja tomada uma decisão no sentido oposto após a aprovação da PEC e citou que depois da Câmara o caso ainda deve ser apreciado pelo Senado.
“Não antevejo, ademais, ao menos por ora, risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura, uma vez que, mesmo se aprovada em segundo turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição não será imediatamente promulgada”.
Marianna Holanda, Folhapress
Servidores públicos de Ipiaú tem os últimos dias para fazer o recadastramento
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
Quarta-feira pela manhã são atendidos os servidores lotados na Secretaria da Fazenda e a tarde os servidores da Secretaria de Agricultura de Meio Ambiente; Quinta-feira no turno matutino é a vez dos funcionários que trabalham na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e no turno vespertino as pessoas que são lotados na Procuradoria Jurídica; Sexta-feira pela manhã o RH atende os servidores da Secretaria de Infraestrutura e a tarde quem trabalha na Secretaria de Ação Social e Desportos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
RG, CPF, Título de Eleitor;
Certificado(s) de Escolaridade;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de registro em órgão de classe e/ou Cópia de Ordem de Classe para profissão regulamentada(Ex.: Contador trazer cópia do CRC, Advogado trazer cópia da OAB, etc.)
Certidão de nascimento ou casamento;
Carteira de reservista para pessoas do sexo masculino;
Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade
(OBRIGATORIAMENTE trazer cópia do CPF do dependente);
Carteira de Trabalho (CTPS), PIS/PASEP;
Declaração de acúmulo de cargos;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)para os ocupantes dos cargos efetivos de motorista;
Ato Administrativo de nomeação e posse de cargo efetivo;
Comprovante da Previdência em caso de recebimento de Benefício;
Em caso de Trabalhador Estrangeiro, apresentar RNE - Registro Nacional de Estrangeiros;
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta terça-feira (9)
Sessão será transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça. Antes, às 18h30, haverá a posse de ministros oriundos do STJ e do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9), a partir das 19h, recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou a chapa eleita em 2018 para o governo do estado. A sessão plenária, que ocorre de maneira híbrida, será transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube e pela TV Justiça.
Ao analisar duas Ações de Investigação Judiciária Eleitoral (Aijes) apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Um Novo Governo para Nossa Gente, a Corte Regional sergipana cassou os mandatos do governador, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio (PT), que compunham em 2018 a coligação Pra Sergipe Avançar. O Colegiado do TRE também decretou a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos.
Nas ações, as partes acusam os então candidatos de terem cometido abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2018, mediante a prática das seguintes condutas: concentração excessiva de assinaturas de ordens de serviço nas vésperas do período eleitoral, uso eleitoreiro do Programa “Mão Amiga”, antecipação abusiva do 13° salário dos servidores estaduais, redução oportunista de preço do gás de cozinha e facilitação do pagamento de dívidas de empresas com o fisco. O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos.
Retomada de julgamento
Outro recurso que deve ser analisado pelos ministros do TSE trata de pedido de indeferimento do registro de candidatura do atual prefeito de Paranaguá (PR), Marcelo Roque (Pode). Autor do recurso, o candidato derrotado Aramis Nascimento alega que Roque não poderia assumir o cargo, em virtude de essa situação configurar o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar.
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou improcedentes as Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura, deferiu o registro de Roque ao cargo e excluiu a multa aplicada pelo juiz de primeira instância. Em agosto, o julgamento no TSE, que se dava de forma virtual, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Sérgio Banhos, já havia votado no sentido de negar provimento ao recurso.
Posse
Antes da sessão, às 18h30, será realizada a solenidade de posse de Benedito Gonçalves e Paulo de Tarso Sanseverino nos cargos de ministro efetivo e substituto do TSE, respectivamente. Ambos são representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral.
Em seguida, haverá a eleição e a posse do novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que, pela ordem de antiguidade da representação de ministros do STJ no TSE, deverá ser ocupado pelo ministro Mauro Campbell Marques. Ele substituirá o ministro Luis Felipe Salomão, cujo biênio no Tribunal terminou no dia 29 de outubro.
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no Youtube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (9). A pauta está sujeita a alterações.
Por dentro das decisões
Quem acompanha os julgamentos da Corte agora pode assistir ao programa Então é isso!, que vai ao ar toda sexta-feira no canal do TSE no YouTube. A proposta é falar sobre as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral numa linguagem simples e acessível para levar informação de qualidade à sociedade e evitar a desinformação.
Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
Processos relacionados: RO 0601567-85, RO 0600865-42, Respe 0600298-74 e Respe 0600403-51
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Mutirão de Oftalmologia atendeu quase 3 mil pessoas em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O Mutirão atendeu na quinta-feira em Córrego de Pedras e nos dias posteriores na Policlínica. As pessoas atendidas passaram pela triagem nos dias 28 e 29 de outubro e no Mutirão tiveram acesso exames computadorizados, oftalmoscopia (fundo de olho), mapeamento de retina, refração completa, ceratometria, testes motores, diagnóstico e tratamento de patologias, e teste de olhin
A secretária de Saúde, Laryssa Dias acompanhou todos os dias de mutirão e considerou que a ação teve saldo positivo. “Nos organizamos junto com os parceiros para atender 2.500 mil pessoas e ultrapassamos esse número contemplando quase 3 mil pessoas que precisavam cuidar da saúde da visão” disse a secretária.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Programa conveniado à Prefeitura entrega fardamento aos participantes
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A entrega foi realizada pela coordenadora pedagógica Celiana Gabriel ao lado dos profissionais que fazem parte do programa com a presença da secretária de Educação e Cultura, Erlândia Souza. “O projeto oportuniza à crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, esporte, lazer, artes, saúde e reforço escolar no contraturno das aulas, despertando a criatividade e o protagonismo” disse a secretária, que também destacou o convênio firmado pela prefeita Maria das Graças na ordem de mais de 1,5 milhão de reais, ou seja, a gestão municipal custeia 85,34% do total do Programa. A AABB cede todos os espaços e arca com os custos da estrutura física para que o AABB Comunidade possa ser realizado.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O programa atende uma centena de estudantes de 6 a 15 anos, oriundos da rede municipal de ensino. O Programa criado pela FENABB (Federação Nacional das AABBs) foi implantado em Ipiaú em 2001 na gestão do ex-prefeito José Mendonça.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:
- Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa - contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante - diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária - se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
- Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
Alta do preço dos combustíveis 'engorda' cofres da União em 2021 e arrecadação deve passar de R$ 70 bi
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| Aumento dos preços de combustíveis para consumidor final fica a critério de distribuidoras e postos — Foto: Marcelo Brandt / G1 |
O cálculo foi realizado pelo sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.
"O governo está numa posição muito confortável. Nunca arrecadou tanto na área de óleo e gás como hoje em dia", afirma Pires.
O governo ganha em três frentes: via arrecadação, dividendos e royalties. Veja em detalhes:
R$ 15,2 bilhões com arrecadação de PIS e Cofins até setembro. São os tributos federais que incidem sobre os combustíveis.
R$ 23 bilhões com dividendos da Petrobras. A parcela do lucro que a estatal distribui para os acionistas – o governo federal é o maior deles.
R$ 31,9 bilhões com participação especial e royalties previstos até o fim deste ano. Esse dinheiro é pago pelas petroleiras à União para ter direito a explorar o petróleo.
Em todo o ano de 2020, a União recebeu R$ 36,2 bilhões com arrecadação de PIS e Cofins de combustíveis, dividendos da Petrobras e participação especial e royalties.
Escalada de preços
Neste ano, o Brasil lida com uma escalada de preços dos combustíveis.
Nas bombas do país, o preço médio do litro da gasolina chega a R$ 6,710, o do diesel está em R$ 5,339, e o do etanol é de R$ 5,294, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O gás de cozinha também está em alta. O botijão de 13 quilos custa R$ 102,48 - o Congresso também aprovou um projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda, mas a proposta ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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A alta do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha pode ser explicada, sobretudo, pelo aumento da cotação do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real em relação ao dólar.
Hoje, a cotação do barril do petróleo supera os US$ 80 no mercado internacional, e o dólar está acima de R$ 5,50.
Esse cenário tem levado a Petrobras a promover sucessivos aumentos no preço dos combustíveis vendidos para as refinarias – e esses reajustes acabam sendo repassados por toda a cadeia, até chegar ao consumidor. O último deles foi anunciado no fim de outubro: o litro da gasolina teve alta de 7,04%, e o do diesel subiu 9,15%.
"É um momento de tempestade perfeita, com petróleo muito caro e o câmbio muito elevado", destaca Pires.
O reforço ao caixa da União fica evidente quando se olha o Projeto de Lei Orçamentária de 2021. Na época, o governo estimava que o barril de petróleo teria um preço médio de US$ 44,49, praticamente metade do valor atual, e que a cotação do dólar encerraria o ano em R$ 5,11.
"O governo (federal) e os estados estão ganhando mais com os preços altos", afirma David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP. "E há um ponto interessante: a gente não percebe uma redução drástica de consumo mesmo com os preços elevados."
No caso do etanol, a alta dos preços se deve a questões climáticas, como seca e geada, que vêm impactando a safra de cana-de-açúcar, a matéria-prima do combustível.
União versus estados
A disparada dos valores nas bombas abriu mais uma crise entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. Bolsonaro passou a cobrar publicamente que os estados reduzissem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuassem.
O ICMS é o principal imposto arrecadatório dos estados e tem um peso grande na formação de preço dos combustíveis . Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento por 90 dias do chamado "preço médio ponderado ao consumidor final". A medida, no entanto deve ter pouco efeito no preço pago nas bombas.
Não vai acontecer nada demais (com o preço). Os estados já tiveram uma arrecadação extra bastante importante, assim como o governo federal e a Petrobras também tiveram", afirma Zylbersztajn. "Todo mundo que vive do mercado de petróleo ganhou dinheiro."
A União também já alterou a tributação sobre o diesel e o gás de cozinha como forma de reduzir o valor aos consumidores, mas a medida foi inócua.
O governo Bolsonaro editou, em março, um decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha. A redução valeu nos meses de março e abril, para o diesel, e segue em vigor no caso do botijão.
"Meses atrás, o presidente Bolsonaro determinou que não se recolhesse PIS e Cofins. E a queda no preço foi quase nenhuma porque a Petrobras continuou aumentando o preço do diesel", pondera Pires.
O que pode ser feito?
Os analistas dizem que são necessárias medidas estruturais para resolver a disparada do preço dos combustíveis.
Fundo de estabilização
Na avaliação de Pires, o governo deveria criar um fundo de estabilização para evitar repasses de preço ao consumidor nos momentos de forte alta da cotação do petróleo.
"O fundo não vai resolver o problema de aumento do preço do combustível", pondera o diretor do CBIE. "Mas ele vai ajudar em duas coisas: diminuir a volatilidade, ou seja, não vai haver um repasse tão rápido para o consumidor. E pode reduzir um pouco o preço. Tem de fazer a conta, mas é possível reduzir."
Hoje, nos cálculos dele, se o governo quiser dar botijão de graça para 17 milhões de famílias - população que deve passar a ser beneficiada com o Auxílio Brasil a partir de dezembro -, o custo será de R$ 10 bilhões por ano. Já uma redução de 10% no preço do diesel teria um gasto estimado entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões.
"É muito dinheiro, mas o dividendo da Petrobras foi de R$ 23 bilhões."
Nos períodos de baixa da cotação do petróleo, esse fundo seria capitalizado, segundo Pires, com o governo não reduzindo o preço do combustível na mesma intensidade da queda da cotação do barril.
"Como o petróleo é volátil, ele pode ir a US$ 50 (o barril) daqui a pouco e aí todo mundo se esquece do problema que estamos vivendo hoje. Mas lembraremos dele na próxima crise", alerta Pires.
Segundo o blog da Ana Flor, o governo trabalha numa medida provisória que vai criar um fundo de estabilização para amenizar a alta dos preços do diesel e do gás de cozinha. A medida não deve incluir a gasolina.
Políticas de médio e longo prazos
Para Zylbersztajn, o fundo de estabilização não é o melhor caminho. Segundo ele, só valeria a pena um subsídio para a compra do gás de cozinha pela "questão emergencial e social".
"É uma questão de solidariedade com pessoas que não têm como pagar R$ 100, R$ 120 num botijão de gás."
O Brasil, afirma o ex-diretor da ANP, deveria investir em políticas de médio e longo prazos e isso passa por acabar com o monopólio da Petrobras na área de refino, por exemplo.
"Mesmo que o preço esteja relativamente alinhado (com o mercado externo), o fato de não ter competição não traz clareza e transparência na formação dos custos e de quanto efetivamente ela poderia vender (o combustível)."
Ele também ressalta que o país deveria discutir medidas para acabar com a dependência do petróleo.
"Até que ponto, com essa discussão enorme sobre a substituição dos combustíveis fósseis, o país vai subsidiar combustíveis que têm origem no petróleo e no gás natural", questiona Zylbersztajn. "Uma política responsável passa por criar mecanismos (de solução) de médio e longo prazos."
Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e g1
09/11/2021 06h00 Atualizado há 44 minutos
Cidade oferece recompensa por pistas sobre origem de surto de Covid na China
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| Profissionais de saúde coletam amostra para teste de Covid-19 em morador do distrito de Aihui, na cidade de Heihe, após novos casos serem registrados na província de Heilongjiang, na China, em 31 de outubro de 2021 — Foto: China Daily via Reuters |
Uma cidade na China, na fronteira com a Rússia, está oferecendo quase R$ 90 mil a quem apresentar pistas que ajudem a detectar a origem do mais recente surto local de Covid-19, como parte de uma "guerra popular" contra o coronavírus.
O governo chinês diz ter registrado 43 casos locais nesta terça-feira (9), em 20 províncias e regiões, em um pequeno foco da doença provocado pela variante delta.
Enquanto diversos países flexibilizam as medidas restritivas com o avanço da vacinação, a China mantém sua estratégia de "Covid zero", que confina cidades inteiras e testa milhões de pessoas após o registro de poucos casos.
VEJA TAMBÉM:
Autoridades da cidade de Heihe, na fronteira com a Rússia, vão dar 100 mil yuanes (cerca de US$ 15,5 mil ou quase R$ 90 mil) a quem ajudar com informações.
"Para detectar a fonte deste surto do vírus o mais rápido possível e detectar a cadeia de transmissão é necessário travar uma guerra popular de prevenção epidêmica e controle", diz o governo municipal.
Autoridades locais alertaram que o contrabando, a caça ilegal e a pesca na fronteira devem ser reportados imediatamente e pediram às pessoas que compram produtos importados on-line devem "esterilizá-los imediatamente" e enviá-los para testes.
Heihe é separada da cidade russa Blagovechchensk pelo rio Amur, e o país vizinho é um dos mais afetados pela pandemia atualmente.
Com a nova onda de contágios no país, milhões de pessoas foram colocadas em quarentena e regras mais rígidas para viagens internas foram impostas.
Todos os 1,6 milhão de habitantes da cidade foram confinados e estão sendo testados, o transporte público foi suspenso e nenhum veículo pode sair da cidade.
Outros surtos
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Criança chinesa é submetida a um teste de Covid-19 em Zhangye, na província de Gansu, em 27 de outubro de 2021 no noroeste da China — Foto: AFP |
Um foco de contágio na província central de Henan foi vinculado às escolas, o que levou as autoridades de saúde a pedir uma aceleração da vacinação das crianças.
Até o momento, mais de 3,5 milhões de doses de vacinas foram aplicadas em crianças de 3 a 11 anos.
A agência estatal de notícias Xinhua atacou os críticos da política chinesa de "tolerância zero", afirmando que "as medidas estritas de contenção representam a melhor forma de salvar vidas" e dizendo que os esforços do governo chinês são "inquestionáveis".
Por France Presse
09/11/2021 06h56 Atualizado há 2 horas
Itagibá: Adolescentes são apreendidos pela Polícia Militar no Distrito do Japumirim, por Ato Infracional similar a posse de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Ao alcançar os indivíduos, que estavam tentando se refugiar no interior de uma residência, foi dado voz de abordagem e, ao realizar a busca pessoal, foi encontrado com eles um pacote contendo 15 (quinze)pedras de substância análoga à crack.
Um dos suspeitos alegou sentir dores abdominais, logo, sendo conduzido ao HGI, onde foi devidamente avaliado, sendo constatada a incolumidade física.
Autores: M. B. de J., De 17 anos, D. S. de J., De 15 anos. Material apreendido: 15 Pedras de substância análoga à crack.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia de Itagibá, juntamente com o material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por ameaçar companheira (Lei Maria Da Penha, E desacato a autoridade policial
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| Foto: Ronda Maria da Penha/55ª CIPM |
A guarnição deslocou ao local, na Rua Fernandes Neves, Centro de Itagibá, e constatou que o companheiro da solicitante a estava visivelmente embriagado, totalmente agressivo, vindo a desacatar os policiais militares e desferiu socos na lateral da VTR.
Foi contido, conduzido e apresentado na Delegacia de Itagibá para adoção de procedimentos de polícia judiciária.
Agressor: A. R. do N., Nasc: 15/09/1971; Vitima: S. L. S. P., Nasc: 18/06/1989
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonaro no PL cria atritos no Nordeste e impulsiona candidatos no Sul
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| Foto: Alan Santos/Arquivo/PR/Jair Bolsonaro |
A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL terá potencial de alavancar candidaturas majoritárias do partido em estados do Sul, mas deve gerar atritos em diretórios estaduais no Norte e Nordeste.
Bolsonaro disse nesta segunda-feira (8) à CNN Brasil que está “99% fechado” para se filiar ao PL. O partido é comandado por Valdemar Costa Neto, antigo aliado do PT, condenado e preso no esquema do mensalão.
O presidente ainda afirmou que na quarta-feira (10) terá reunião para tratar dos últimos detalhes com Valdemar e, em seguida, “marcar a data do casamento”. A expectativa é que a filiação seja marcada para o dia 22 de novembro, data que coincide com o número da sigla.
Conforme apontado pela Folha neste domingo (7), a chegada do presidente ao partido enfrenta resistência no Amazonas, no Piauí e em Alagoas. E tem potencial para gerar atritos em estados como São Paulo e Pará.
No Amazonas, a filiação do presidente deve isolar o deputado federal Marcelo Ramos (PL), que é vice-presidente da Câmara dos Deputados e tem atuado como opositor de Bolsonaro no Congresso.
“Em respeito ao partido que sempre me tratou com respeito, não falarei sobre a filiação de Bolsonaro. Por enquanto… Todos sabem que não é uma situação cômoda para mim e, no momento oportuno, irei me pronunciar”, afirmou Ramos nesta segunda em uma rede social.
A expectativa é que a legenda ganhe o reforço do Coronel Alfredo Menezes, amigo de Bolsonaro e pré-candidato ao Senado no Amazonas.
Questionado sobre a possibilidade de dividir o partido com Ramos, Menezes disparou contra o vice-presidente da Câmara: “Ele é uma imundície de ser humano porque não tem valores. Engana a todos e só quer o poder pelo poder”.
O partido é comandado no estado pelo ex-senador Alfredo Nascimento, que tende a se alinhar a Bolsonaro e concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados.
No Piauí, o deputado federal Fábio Abreu (PL) é aliado do governador Wellington Dias (PT) e deve manter a parceira com o petista em 2022. Ele afirma que não irá conviver com aliados de Bolsonaro no mesmo partido e, caso haja imposição de novos filiados, irá deixar a legenda.
Em Alagoas, a legenda é comandada pelo ex-deputado Maurício Quintela Lessa, que foi ministro dos Transportes da gestão Michel temer (MDB). Desde 2019, ele é secretário na gestão Renan Filho (MDB), que deve apoiar o ex-presidente Lula (PT) ao Planalto em 2022.
A situação é semelhante no Pará, onde o partido é fiel aliado do governador Helder Barbalho (MDB), que concorre à reeleição em 2022. Barbalho tenta montar um palanque amplo que deve incluir petistas e bolsonaristas, mas costuma ser alvo de petardos de aliados do presidente.
São Paulo também é um entrave, já que o partido faz parte da base do governador João Doria e havia assegurado apoio ao vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) na sucessão ao governo paulista. O estado é considerado chave para os bolsonaristas por ser base eleitoral do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente.
Na Bahia, a legenda deixou a base do governador Rui Costa (PT) e aproximou-se de ACM Neto (DEM), que tem adotado uma postura crítica ao presidente.
Líderes do partido, contudo, avaliam que a chegada de Bolsonaro terá potencial para dobrar a bancada do partido na Câmara, incluindo bolsonaristas, aliados de ACM Neto e até apoiadores de Rui Costa.
Se há incêndios para serem debelados em estados do Norte e Nordeste, a chegada do presidente tende a fortalecer pré-candidaturas a governos estaduais do partido, especialmente em estados do Sul.
Em Santa Catarina, um dos principais redutos do presidente, o senador Jorginho Mello será candidato ao governo pelo PL em uma chapa que pode incluir o empresário Luciano Hang ou o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, como potenciais candidatos ao Senado.
Um dos líderes da tropa de choque de Bolsonaro na CPI da Covid, Mello deve ter o apoio do presidente na disputa contra o governador Carlos Moisés (sem partido), bombeiro militar eleito em 2018 pelo PSL na onda bolsonarista.
O partido tem negociações avançadas para a filiação do ministro Oxyx Lorenzoni (Trabalho), que pretende ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul. O ministro decidiu deixar o DEM após a aprovação da fusão do partido com o PSL, que deve criar a União Brasil.
Ao mesmo tempo em que fortalece a candidatura de Onyx, a opção e Bolsonaro pelo PL pode gerar atritos com o senador Luiz Carlos Heinze, que também é pré-candidato ao governo gaúcho.
O PL ainda tem pré-candidaturas a governos estaduais em ao menos outros três estados, mas esse número pode crescer com a provável filiação ao partido de aliados do presidente, incluindo ministros.
Uma das prioridades é o Rio de Janeiro. A chegada do presidente ao PL, contudo, tem potencial de restringir o arco de alianças do governador Claudio Castro.
Depois de filiar-se ao PL em maio deste ano, em cerimônia com a presença de Bolsonaro, Castro vinha se movimentando para conquistar aliados fora do campo bolsonarista para construir uma candidatura à reeleição competitiva.
A legenda ainda tem outros dois pré-candidatos a governos estaduais na região Nordeste. No Maranhão, o deputado federal Josimar Maranhãozinho se movimenta para concorrer à sucessão do governador Flávio Dino (PSB).
Em Pernambuco, o nome do partido para o governo é o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. A sigla, contudo, selou uma aliança com Cidadania, PSC e PSDB, o que tende a dificultar a montagem de um palanque 100% bolsonarista com a candidatura ao Senado do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
Por outro lado, potenciais candidatos ao Senado podem ganhar força em outros estados, caso do ex-senador Magno Malta (PL) que tentará retomar o mandato depois de ser derrotado em 2018.
Também ganha tração o nome da ministra Flávia Arruda (PL) para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal. Mulher do ex-governador José Roberto Arruda, ela deve fechar uma aliança com o governador Ibaneis Rocha (MDB).
Em Mato Grosso, o senador Wellington Fagundes (PL) passa a ter um forte cabo eleitoral em sua tentativa de reeleição. A escolha, contudo, isola o deputado federal bolsonarista José Medeiros (Podemos), que também pretende concorrer ao Senado.
João Pedro Pitombo/Folhapress
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