Coronel provoca e diz que PEC dos Precatórios será aprovada no Senado
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Arquivo |
O senador Ângelo Coronel (PSD), em conversa com este Política Livre nesta quarta-feira (10), indicou que a PEC dos Precatórios deve ser aprovada também no Senado após a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Ele apontou dois impactos importantes ao considerar a matéria e sua perspectiva de aprovação: o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras em até 240 meses e a liberação do orçamento de R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, que deve ser de R$ 400. A matéria causou polêmica após o governador Rui Costa (PT) classificar como “traíras” os deputados federais que votaram a favor da PEC.
“Há questões mais importantes que pensar se vai furar o teto de gastos. Há 20 milhões de pessoas necessitando [do auxílio] e muitas prefeituras com dívidas previdenciárias, muitas das quais foram herdadas pelas atuais gestões”, disse Coronel. A expectativa do líder do governo do Senado e relator da PEC dos Precatórios é que a Casa aprove a proposta até 2 de dezembro; o ministro João Roma (Cidadania) declarou que o ideal seria aprovar até o final de novembro a fim de viabilizar o pagamento da primeira parcela do benefício que substitui o Bolsa Família ainda em dezembro.
Erro
O senador classificou as declarações do governador Rui Costa (PT), que chamou o deputados federais baianos favoráveis à PEC de “traíras” como um erro do petista. “Todo ser humano tem seu momento de erro e isso é natural”, disse o pessedista, para quem o episódio já foi superado. “Já foram dadas as respostas pelos presidentes dos partidos [o senador Otto Alencar, do PSD, e o deputado Cacá Leão, líder do PP na Câmara e filho do presidente estadual e vice-governador João Leão, lembraram que a votação das bancadas seguiu acordo com o governador]. Já foi superado, tanto é que Otto e Leão foram duros nas respostas e ele [Rui Costa] não foi para a tréplica”, avaliou Coronel.
Ângelo Coronel disse que será favorável à matéria, mas aguarda a posição dos outros dois senadores da bancada: Otto Alencar e Jaques Wagner (PT).
Davi Lemos
Governo consolida regras trabalhistas em novo decreto
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| Foto: Carl de Souza/AFP |
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para consolidar as regras da legislação trabalhista em um único ato normativo. Além disso, o decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Mais cedo, o presidente participou de solenidade no Palácio do Planalto sobre a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal – ou seja, os textos usados para regulamentar leis trabalhistas.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência diz que foi verificada a existência de centenas de atos normativos relacionadas ao direito do trabalho e que podem ser reunidas em um único ato normativo. É o que faz agora o decreto editado.
As normas revisadas tratam de assuntos como carteira de trabalho; aprendizagem profissional; gratificação natalina; programa de alimentação do trabalhador; registro eletrônico de ponto; registro sindical e profissional; questões ligadas à fiscalização.
Uma das regras consolidadas abre espaço para as empresas adotarem outras formas eletrônicas para registrar o ponto dos funcionários. “Para indicar alguns exemplos desse marco histórico, se antes o registro eletrônico de ponto estava ancorado lá nos anos 80, e obrigava cada empresa a ter uma caixinha – todos nós já vimos, nas entradas das empresas, gerando filas e atrasos – agora nós damos as boas-vindas ao registro por meio de programação digital, por meio de reconhecimento facial, usando os próprios celulares das pessoas, com georreferenciamento, dando segurança jurídica tanto pra trabalhadores quanto empregadores”, declarou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.
De acordo com o secretário, os 15 atos normativos que consolidam a legislação serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.
“A norma se alinha às iniciativas de consolidar e desburocratizar o arcabouço normativo vigente, buscando facilitar o acesso da sociedade e dos operadores do direito às normas sobre direitos trabalhistas, minimizando a insegurança jurídica. Dessa forma, ficam reunidas matérias trabalhistas disciplinadas até aqui de maneira dispersa, atualizando seu conteúdo às leis vigentes, facilitando a consulta e o acesso por parte dos operadores de direito e de toda a população interessada”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência.
Com relação ao Programa Permanente, a Secretaria Geral informa que ele abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais. Já o Prêmio Nacional Trabalhista tem a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de trabalho, segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal, além de temas correlatos.
Estadão
Petrobrás oferece gás pelo dobro do preço em ano eleitoral
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| Foto: Mauro Pimentel/AFP/ |
A promessa do governo de promover um choque de energia barata com a abertura do mercado de gás natural ainda neste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não será cumprida.
A Petrobras, que ainda abastece a maior parte do mercado, já avisou as distribuidoras e grandes consumidores com contratos vencendo no final deste ano que não haverá renovação e só poderá fornecer o combustível pelo dobro do preço.
Esse movimento da estatal é relevante e terá impacto na economia em ano eleitoral porque, a partir de janeiro, 70% do mercado estará sem contrato, segundo conta das distribuidoras.
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) avalia formalizar no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma reclamação contra a Petrobras por abuso de poder econômico, ferindo cláusulas dos termos de compromisso assinado no ano passado que garantiriam o fim do monopólio neste setor.
Sem alternativa de novos fornecedores, essas empresas continuarão reféns da estatal. No mercado internacional falta combustível, o que fez os preços para importação dispararem. As empresas que produzem aqui só conseguem abastecer 25% da necessidade do mercado. Nem mesmo a Petrobras conseguirá atender todos os interessados.
Segundo a Abegás, a proposta mais vantajosa da estatal prevê o gás a quase US$ 20 por milhão de BTU, o que praticamente dobraria o preço —hoje em US$ 11.
Os contratos propostos pela empresa variam de um mês a quatro anos e o preço sofre um desconto no contrato mais longo. As distribuidoras tentam negociar um de seis anos, com preços entre US$ 10 e US$ 15 por milhão de BTU.
Esses contratos teriam possibilidade de revisões a cada três meses no primeiro ano, caso apareçam novos fornecedores com preços melhores. Ainda não houve acordo.
O gás é insumo fundamental para a indústria de vidro e cerâmicas, e abastece geradoras de energia (termelétricas). Consumidores residenciais teriam um aumento considerável em suas contas.
Essa situação prejudica Bolsonaro, que pretendia faturar politicamente com a queda do preço da energia via expansão do uso do gás.
Isso ocorreria porque, no ano passado, a Petrobras assinou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em que concordou retirar-se do mercado de transporte e distribuição do gás, pondo fim ao monopólio.
A medida foi anunciada pelo governo e o ministério de Minas e Energia e o da Economia celebraram a criação do chamado Novo Mercado do Gás.
Mais empresas se estabeleceriam nesse mercado porque teriam acesso livre aos dutos que antes pertenciam à Petrobras. Poderiam criar empresas pelo país investindo na construção de mais gasodutos. Esse movimento faria a oferta crescer derrubando o preço.
“Mas com venda de ativos [decorrente da abertura do mercado após acordo com o Cade], a Petrobras ficou sem terminal de importações da Bahia por dois anos e ficou sem gás que podia comprar de parceiros dos campos do pré-sal”, diz Augusto Salomon, presidente da Petrobras.
“Basicamente só tem o gás que produz. Desse gás, consome 14 milhões de metros cúbicos por dia em suas atividades”, completa. Outros produtores e importadores privados já têm disputado contratos, mas com volumes insuficientes para substituir a estatal.
Salomon explica ainda que as petroleiras privadas com reservas no país têm pouco interesse em vender gás, porque tomaram decisões de investimento considerando o aumento da produção de óleo e não a distribuição.
Pessoas que participam das negociações afirmam que, por isso, a estatal enviou carta para as distribuidoras, especialmente as do Nordeste, informando que não seria possível renovar os contratos vincendos.
No entanto, a empresa abriu a possibilidade de fornecer o gás em contratos conhecidos como spot (de curto prazo). Nesse tipo de operação, o preço flutua de acordo com a cotação internacional.
O problema é que o preço disparou. Dentre os motivos estão o atraso na construção do novo gasoduto na Rússia, aumento da demanda na Ásia, e a perspectiva de inverno rigoroso no Hemisfério Norte. Em novembro do ano passado, o preço era de US$ 5,27 por milhão de BTU. Hoje, saltou para US$ 27,14.
Esse efeito causou perdas para a Petrobras que, no terceiro trimestre deste ano, registrou lucro líquido de R$ 20 milhões na área de gás e energia, uma queda de 98,5% em relação ao trimestre anterior.
Tradicional fornecedor brasileiro, a Bolívia não tem mais capacidade de ampliar suas entregas, já travadas no limite de 20 milhões de metros cúbicos por dia.
Segundo o analista Rivaldo Moreira Neto, sócio da consultoria Gas Energy, internamente, a produção nacional cresceu menos do que se esperava e, por outro lado, o Brasil está demandando muito gás para despachar usinas térmicas como forma de evitar apagões diante da escassez hídrica.
“A situação é motivo de preocupação mesmo. O problema é real, há uma limitação de oferta global”, diz Moreira Neto. “O mercado foi aberto, mas ainda mantém dependência em relação à Petrobras”.
Estimativas do mercado indicam que os novos fornecedores só poderiam atender cerca de 10% da necessidade de abastecimento do mercado.
“Agora tem que conviver com crise de preço incontornável, porque o preço mudou para o ano que vem. É ano eleitoral, a inflação já está muito alta. O momento é bastante sensível”, diz Moreira Neto.
“Perdemos uma janela de abertura muito importante”, diz Moreira Neto. “Chegamos a acompanhar várias negociações de mercado livre com supridores privados, com preço e oferta na mesa, mas os agentes não conseguiram assinar contratos.”
Consultada, a Petrobras não confirmou se reajustará os novos contratos. Por meio de sua assessoria, a empresa informou que “cumprirá os contratos firmados com os diversos clientes”.
“A Companhia está participando de processos de chamadas públicas das Companhias Distribuidoras Locais considerando a sua disponibilidade de gás”, disse a empresa em nota.
A companhia explica que houve redução de oferta “em função do cumprimento dos compromissos do TCC com o Cade, notadamente a redução da restrição importação da Bolívia em cerca de 10 milhões de m³/dia e o arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), além de desinvestimentos em campos de produção”.
Julio Wiziack e Nicola Pamplona / Folha de São Paulo
Vacinômetro 10 de novembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Boletim Covid/ 10 de novembro, confirma 04 novos casos de coronavirus
2 casos ativos identificados através do programa Partiu Testagem do Governo da Bahia
Partiu Testagem
50 pessoas testadas no Complexo Integrado de Educação de Ipiaú e Escola Municipal Maria José Lessa de Moraes.
2 ativos já mencionado no boletim geral. 48 negativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 516 novos casos de Covid-19 e mais 14 óbitos pela doença
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 516 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 485 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (10) também registra 14 óbitos. Dos 1.250.129 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.220.561 já são considerados recuperados, 2.418 encontram-se ativos e 27.150 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.589.768 casos descartados e 248.182 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.389 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.779.597 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 84,66% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Petistas apontam ‘ingratidão’ de Coronel em movimento de possível apoio a Neto; senador responde: ‘tudo é dinâmico na política’
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| Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado / Arquivo |
Os petistas baianos estão com o cabelo em pé com as movimentações do senador Ângelo Coronel (PSD), que recentemente anunciou preferência pela candidatura do correligionário e também senador Otto Alencar ao governo da Bahia. “Mas esse apoio a Otto é cortina de fumaça, pois ele tem se colocado abertamente contra a candidatura de Jaques Wagner e, ao que tudo indica, se movimenta para apoiar [o ex-prefeito de Salvador, ACM] Neto”, disse uma fonte deste Política Livre.
Os comentários gerais sobre o senador por quem acompanha sua movimentação são de “ingratidão”, pois o pessedista, segundo avaliam, teve sua vitória nas eleições ao Senado alavancada pela candidatura do senador Jaques Wagner. “Foi Wagner quem garantiu a eleição dele em 2018”, diz a fonte.
Ouvido na manhã desta quarta-feira (10) por este Política Livre, o senador Ângelo Coronel afirmou: “não costumo responder a quem dá notícia em off, pois, para cada ator, tenho uma resposta específica. Mas [respondendo ao que disse a fonte], na política, tudo é dinâmico”.
O pessedista reiterou seu posicionamento: “Tenho meu candidato, que é Otto Alencar, sem desmerecer os outros nomes. Torço pelo candidato do meu partido, mas todos que estão na pré-campanha são bons nomes para governar a Bahia”. Coronel disse que se referia a Otto, a Wagner, a Neto e ao vice-governador João Leão (PP).
Davi Lemos
Polícia prende dez pessoas em operação contra milícia no Rio
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| Foto: Thomas Silva/Agência Brasil |
Policiais civis fazem hoje (10) uma operação para combater a construção de imóveis irregulares em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. As edificações estão sendo erguidas por uma milícia que atua na região.
Até o início da tarde, dez pessoas haviam sido presas na operação, coordenada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil.
Segundo policiais, a finalidade da ação é acusar criminalmente os responsáveis pelos empreendimentos ilegais. Ainda segundo a polícia, após perícia criminal, os envolvidos nas construções serão conduzidos à delegacia.
Órgãos ambientais serão notificados a fim de promover medidas cabíveis, como multa e demolição das construções irregulares.
*Estagiário sob a supervisão do editor Vitor Abdala
Por Matheus Rocha - estagiário* - Rio de Janeiro
Sociedade civil pede que PGR apure crimes apontados na CPI da Pandemia
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República.
A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, destacou que Aras ainda está dentro do prazo e que é importante que ele “assuma plenamente seu papel”, que todo agente público tem, de dialogar com a sociedade.
“Os indícios de crimes que vimos na CPI eram fortíssimos. Mesmo se a CPI não tivesse investigado, temos mais de 600 mil vidas perdidas e isso demanda, com urgência, que o PGR dê consequência dos passos necessários para responsabilizar os apontados”, disse.
Campanha
Lançada em junho pela Anistia Internacional Brasil, a campanha Omissão Não é Política Pública, que originou a petição, tem apoio de 20 organizações da sociedade civil e foi assinada por mais de 34 mil pessoas. Entre as entidades estão Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Engajamundo e Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles, foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além de Bolsonaro, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório.
O que diz a PGR
Em comunicado, a PGR informou que apenas na terça-feira (9) a equipe designada por Augusto Aras recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela CPI, quando passou, então, a contar o prazo de 30 dias para manifestação.
“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27 [de outubro], e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, explicou o órgão.
De acordo com a procuradoria, assim que forem concluídas as medidas de praxe para a internalização do material, todos os documentos serão liberados à equipe de investigadores que atua em auxílio ao procurador-geral da República. “Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, destacou.
“Nessa oportunidade, o MPF reitera o respeito ao trabalho desenvolvido pela CPI ao tempo em que reforça o compromisso da instituição no respeito ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição, na condução do trabalho, inclusive, quanto à observância dos prazos legais”, completa o comunicado.
matéria atualizada às 15h47 para acréscimo do comunicado da PGR
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Celulares, facas e drogas são apreendidos em presídio
Na ocorrência, que aconteceu na segunda-feira (8), foram realizadas revistas nas celas do Pavilhão A. Nas buscas, as equipes encontraram oito aparelhos celulares, 10 porções de drogas, um chip, quatro fones de ouvido, cinco carregadores, nove ponteiros, dois chunchos, um martelo artesanal e uma balança.
Após o término da ação, os materiais encontrados foram entregues para a direção do presídio.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Meia tonelada de maconha é apreendida em São Cristóvão
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| Foto: Divulgação SSP A droga foi interceptada após investigação do Draco, com o apoio da 35ªCIPM. |
“A droga seria fracionada quando a gente conseguiu interceptar a carga. Dois homens responsáveis pelo galpão e por dividir os entorpecentes foram presos em flagrante por tráfico. Ainda apreendemos balanças, celulares e caderno de anotações que irá nos ajudar a identificar mais envolvidos”, disse o delegado Tiago Almeida, responsável pela investigação.
A major Leila Santos Aragão Lisboa, comandante 35ªCIPM, frisou que o resultado do trabalho se deu por conta da comunicação entre as equipes, além da reunião de informações extraídas de denúncias anônimas.
Ainda segundo o delegado, que vem investigando a quadrilha, essa localidade tem sido uma rota tradicional de distribuição de drogas. “Desta vez tivemos sucesso em interceptar esse carregamento. Foi uma apreensão de drogas que abasteceria diversos pontos de venda de entorpecentes em Salvador”, explicou.
Fonte: Ascom / PC
UPB celebra aprovação da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios
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| Foto: Divulgação |
Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.
“O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito através da UPB.
Votação
O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contra, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade.
Bradesco descarta recessão econômica em 2022
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| Foto: Daniel Teixeira/Arquivo/Estadão |
O aumento da incerteza fiscal e política no país tem levado economistas a revisarem as projeções para o crescimento da economia brasileira no próximo ano, com previsões que já apontam até para uma recessão em 2022 —no final de outubro, em meio às discussões sobre o furo no teto de gastos, o Itaú revisou sua projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano de expansão de 0,5% para queda de 0,5%.
Na avaliação do Bradesco, embora o cenário traga mesmo riscos importantes, como o político e o relativo ao de racionamento de energia, uma recessão econômica não deve ser esperada. A percepção dos economistas do banco, contudo, vem se deteriorando rapidamente nas últimas semanas.
Segundo Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, a inflação deve perder força nos próximos meses, em um ambiente no qual ele prevê que as contas públicas seguirão sob controle, e com a reabertura plena permitida pelo avanço da vacinação impulsionando o consumo de maneira apenas moderada frente aos juros mais altos.
“Acho improvável que a inflação saia do controle”, afirmou Honorato, durante apresentação no evento Bradesco Day nesta quarta-feira (10).
Nesta quarta, o IBGE informou que o IPCA teve uma alta de 1,25% em outubro, a maior desde 2002. Com o resultado, a inflação oficial do país chegou a 10,67% em 12 meses.
Apesar dos desafios no horizonte, Honorato disse também que já tem muita coisa negativa nos preços e nas previsões de mercado.
“O endividamento das empresas [com ações listadas em Bolsa] no Brasil está no menor nível em pelo menos 20 anos, isso é um componente que dá conforto para a gente apostar que o país não terá recessão em 2022”, afirmou o economista-chefe do Bradesco.
O banco trabalha hoje com um crescimento ao redor de 0,75% da economia brasileira em 2022, projeção revista em 5 de novembro. Em outubro, o banco já havia revisado de 1,8% para 1,6% a estimativa para o PIB no próximo ano.
No relatório Focus, a mediana das estimativas dos economistas, em queda há cinco semanas, aponta para crescimento de 1% do PIB no ano que vem.
As revisões para o ritmo da atividade econômica à frente vêm na esteira de uma deterioração nas expectativas para a inflação e para os juros –o Bradesco estima agora uma taxa Selic de 10,25% no final de 2022, ante 8,5% no mês passado, com a projeção para a inflação passando no intervalo de 3,8% para 4,5%.
Ainda que as commodities no mercado internacional continuem dando algum suporte aos termos de troca brasileiros e mesmo diante da expectativa de maior aperto monetário por parte do Banco Central, o Bradesco prevê que a moeda brasileira deverá se manter depreciada neste ano e no próximo.
O banco projeta a cotação do dólar a R$ 5,50 no final de 2021, chegando a R$ 5,70 em dezembro de 2022. “O Brasil deve ter uma performance relativamente pobre em relação ao resto do mundo [em 2022]”, afirmou Honorato.
Lucas Bombana/Folhapress
Convocados pelo INSS têm até amanhã para agendar perícia médica
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Termina amanhã (11) o prazo para agendamento da perícia médica dos segurados convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim de setembro. A relação completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, e o exame pode ser marcado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou pela página do instituto na internet.
São segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazer perícia médica, a fim de verificar possíveis irregularidades. Quem não fizer o agendamento terá o pagamento suspenso. Após 60 dias da suspensão, caso o segurado não compareça nesse prazo, o benefício poderá ser cancelado.
Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Mas, segundo o órgão, pouco mais de 10 mil marcaram o exame. Desde julho, o instituto está enviando cartas a 170 mil segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Os atendimentos começaram em agosto, e a revisão segue até dezembro.
Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para marcar o procedimento. De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial da União não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não agendaram a perícia médica.
Na data marcada para a realização da perícia, o beneficiário deve levar os seguintes documentos: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), descrição e código da doença - CID (classificação internacional de doenças).
*Colaborou Wellton Máximo
Por Agência Brasil* - Brasília
Saiba como vai funcionar o Auxílio Brasil
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ Benefício médio será de R$ 217,18 em novembro |
Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.
Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:
Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?
O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.
O programa será definitivo?
A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.
Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.
Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.
Quais as modalidades de benefícios?
O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.
No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
Como se cadastrar?
O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.
Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?
A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
Aumento de renda leva à perda do benefício?
Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.
O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.
Agência Brasil
Com exceção de Félix, que votou contra, bancada baiana mantém mesma votação no 2º turno da PEC dos Precatórios
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado |
Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
A bancada baiana manteve a mesma votação da anterior, com exceção do deputado federal Félix Mendonça Júnior, do PDT, que resolveu recuar e votar contra a PEC após o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciar a suspensão da pré-candidatura à presidência.
Ciro não teria gostado do posicionamento da sua legenda, que, no primeiro turno do pleito, se posicionou de forma favorável à proposta do Governo Bolsonaro.
Veja como votou a bancada baiana:
Sim
Abílio Santana (PL)
Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (PDT)
Antonio Brito (PSD)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Charles Fernandes (PSD)
Cláudio Cajado (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
Igor Kannário (DEM)
José Nunes (PSD)
José Rocha (PL)
João C. Bacelar (PL)
Leur Lomanto Jr. (DEM)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (DEM)
Raimundo Costa (PL)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (Republicanos)
Tito (Avante)
Uldurico Júnior (Pros)
Não
Afonso Florence (PT)
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (Podemos)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Jr. (PDT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Pastor Sargento Isidório (Avante)
Paulo Magalhães (PSD)
Professora Dayane (PSL)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Ausentes
Ronaldo Carletto
Mateus Soares
Suspeito de integrar facção criminosa morre em ação da CIPE Central em Ipiaú
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| Lucas tinha várias passagens pela Polícia. |
Morreu no início da manhã dessa quarta-feira (10), em troca de tiros com policiais da CIPE Central, em Ipiaú, um indivíduo com várias passagens pela Polícia, identificado como Lucas Ramos Santos, de 26 anos, apelidado de ‘Lucão’.
A ação da CIPE ocorreu no antigo Dez Quartos, próximo ao Areão Zezito Amaral. Lucão teria resistido a abordagem e na tentativa de fuga realizou disparos contra a guarnição que revidou. Ele foi baleado e socorrido até o Hospital Geral de Ipiaú, mas acabou não resistindo. Com o suspeito foram apreendida uma arma de fogo e drogas.
Lucas era acusado de integrar um facção criminosa que atua no estado e já foi preso por tráfico de drogas. Em 2017, em Jequié, foi detido com uma submetralhadora calibre .40 com 12 munições e um carregador. No ano passado foi preso em Ubatã, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva. (Giro Ipiaú)
Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil
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| Antônio Augusto/Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).
Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).
Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.
A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
- para pagar débitos com o Fisco;
- para comprar imóveis públicos à venda;
- para pagar outorga de serviços públicos;
- para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação: (§21)
- contratos de refinanciamento;
- quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
- parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
- obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Controvérsia constitucional
Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.
O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.
Juros
Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.
Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62/09 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.
Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).
Venda de dívidas
Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).
Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rui garante que pagamento de prêmio por Desempenho Policial no valor de R$ 10 milhões será feito nesta quarta-feira (10)
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o prêmio será pago pelo desempenho dos servidores no primeiro semestre de 2021. Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 23 apresentaram redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020. Três Áreas Integradas conseguiram manter a taxa de CVLI dentro da meta estabelecida para o Estado (Pituba, Barra e Brumado). Dos 11,3 mil servidores que receberão o PDP neste semestre, 9,2 mil são Policiais Militares, contemplados com uma premiação total de R$ 8 milhões, enquanto 1,7 mil Policiais Civis ganharão R$ 1,6 milhão. Também serão premiados servidores que atuam no Departamento de Polícia Técnica.
Bolsa-presença
Outro benefício que está garantido pelo governador é o Bolsa Presença, para os estudantes da Rede Pública Estadual. Segundo o governador, na sexta-feira (12) estará depositado. Ele também pediu que os estudantes compareçam à prova de avaliação da Educação Básica, que será aplicada nas escolas.
Covid, festas e futebol
O governador ressaltou que a pandemia ainda não foi vencida. “Há uma estabilidade no número, praticamente a oscilação se mantém. Esse número de casos ativos tem oscilado entre 2.200 contaminados ativos e um pico de 2.900. Se a gente olhar o número de pessoas na UTI, nós estamos a 60 dias com um número em torno de 200 pessoas na UTI. Praticamente não oscila. E isso significa que o vírus está circulando em todas as cidades da Bahia, contaminando pessoas todos os dias. Esse é um perigo grave. Vários países do mundo estão enfrentando um crescimento da doença. A Alemanha vive o maior ritmo de contaminação desde o início da pandemia. A Europa e vários países estão se preocupando com o retorno, com muita força da doença”.
Rui destacou que 700 mil pessoas na Bahia tomaram a primeira dose e ainda não voltaram, embora já tenha passado o prazo para se tomar a segunda dose. “Nós já estamos vacinando os jovens acima de 12 anos de idade, já estamos vacinando as pessoas acima de 60, com a terceira dose. Por onde eu passo, eu repito o meu apelo. Se você está pensando em ir para o bar, para a praia, para a festa, tome vacina. Se você está pensando em ir ao jogo do Bahia, tome vacina. Se você está pensando em pular carnaval, tome vacina. É a vacina que vai viabilizar que as coisas voltem ao normal. Quero assinar ainda esta semana o decreto exigindo a apresentação do atestado de vacinação para todos que trabalham no Estado, sejam efetivos ou terceirizados.
Rui afirmou ainda que vai subir de 50% para 70% o limite de lotação nos estádios. “E os eventos, vamos subir para 3 mil, e vamos ficar monitorando a repercussão. Nós também vamos fazer a liberação de consumo de bebida no estádio para evitar aglomeração na entrada. Mas a exigência das duas doses da vacina vai continuar”.
Sobre o Carnaval, Rui Costa disse que muita gente fica ansiosa e quer uma decisão rápida. “Na minha opinião, uma decisão mais inteligente não é tomada logo”. Segundo ele, se anunciar que terá Carnaval e as taxas de contaminação e de ocupação de leitos subirem, ele terá que suspender novamente, causando prejuízos para os empresários e comerciantes que começarem a investir. “Então, a medida mais responsável com a vida das pessoas é aguardar a repercussão do número de pessoas na UTI e do número de contaminados. Se o número de contaminados começar a cair, as chances de ter Carnaval aumentam. Se, ao contrário disso, for subindo, impossível ter Carnaval”.
Agenda no interior
O governador falou também sobre suas próximas agendas no interior da Bahia. “Quinta-feira em Taperoá e Nilo Peçanha, no Baixo Sul, sexta em Ilhéus e sábado no Sudoeste”.
Durante o programa, Rui foi questionado pelos seguidores sobre a inauguração da Unidade Materno Infantil de Ilhéus, que estava marcada para a próxima sexta-feira. “Tive uma reunião com a Fundação Estadual de Saúde da Família e com a Secretaria da Saúde. A inauguração foi remarcada para o dia 26 de novembro, devido à necessidade de se concluir as contratações necessárias. Mas nós vamos a Ilhéus na próxima sexta-feira, autorizar a recuperação da BA-001, visitar a obra da UPA, do Colégio Estadual, e vamos dar ordens de serviço”. Sobre outras obras na área da Saúde, o governador afirmou que na semana passada autorizou a construção do Hospital Geral Costa das Baleias, que vai atender 13 municípios do Extremo-Sul. “Esse projeto é idêntico ao do Hospital Costa do Cacau. A Policlínica de Teixeira foi a primeira, hoje estamos chegando a 26 na Bahia”.
Segundo Rui, toda a estrutura da Ponte Xique-Xique/ Barra está pronta, e está sendo feita agora a parte de pavimentação. “Essa obra estava no contrato para ser feita em 40 meses, foi feita em 19. E em dezembro vamos a Barra e Xique-Xique entregar essa obra e dar ordem de serviço para novas obras, construção e requalificação de escolas”.
O governador falou também sobre a previsão do início da produção de hidrogênio verde na Bahia. “Eu estive a semana passada em Camaçari, na comemoração de partida da Fafen, hoje reaberta pela Unigel, grupo empresarial que tem presença no Polo Petroquímico. E a grande boa notícia, que tem a ver com minha viagem ao exterior, foi que o presidente do grupo anunciou o que nós estávamos organizando para a produção do hidrogênio verde, a partir de janeiro de 2023. Com certeza será o primeiro estado brasileiro a produzir hidrogênio verde e um dos primeiros do mundo a produzir em escala industrial”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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