PEC dos precatórios: Com 40 votos ‘garantidos’ e 13 ‘possíveis’, governo avalia sugestões para texto
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões dos parlamentares para carimbar recursos para o Auxílio Brasil e tornar o programa permanente, ainda que a mudança signifique uma tramitação mais demorada e retorno do texto à Câmara dos Deputados. Entre senadores governistas, circula uma tabela que aponta apenas 40 votos favoráveis garantidos e outros 13 possíveis – um cenário de indefinição diante da necessidade de apoio de 49 congressistas para a aprovação.
O retrato do placar acendeu o alerta no governo, que agora trabalha para virar votos e sensibilizar senadores sobre a importância da proposta para viabilizar o pagamento de ao menos R$ 400 aos beneficiários do programa social.
Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, 17, propondo a retirada das despesas com dívidas judiciais do alcance do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), teria um apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa versão tem hoje “49 votos cravados” a favor, o que dá pouco conforto à base aliada para levar o texto à votação sem riscos de derrota.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã desta quinta, 18, com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é o relator da PEC. Segundo apurou a reportagem, a disposição de Pacheco e da cúpula do Senado é aprovar a PEC, mas não na forma que o governo quer. O presidente do Senado tem defendido a interlocutores que a proposta não se transformará em uma “farra fiscal” com a digital do Senado, com espaço para o uso dos recursos a outras finalidades que não o programa social.
Na planilha que circula entre governistas, os votos “garantidos” vêm principalmente de MDB, PSD, PP, DEM e PL. Outras bancadas menores também ajudam na composição dos 40 favoráveis. O grupo dos possíveis tem parlamentares do MDB, PSD, Podemos, PSDB, PDT e PSL.
Na quarta, o próprio líder do governo falou em um placar de 51 a 52 votos a favor da PEC, pouco acima dos 49 necessários à aprovação.
A negociação por mudanças, crucial para a aprovação ser viável, desagrada integrantes do governo por diferentes motivos. Uma das preocupações é a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados, já admitida pelo próprio líder do governo no Senado. Isso pode atrasar ainda mais o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Além das restrições da lei eleitoral, que obrigam o governo a implementar a mudança até 31 de dezembro, há preocupação com o impacto do atraso sobre a população. Nos primeiros dias de pagamento do novo Auxílio Brasil, beneficiários fazem fila em busca de informações e sacar os recursos, muitos frustrados porque já esperavam que o valor de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro fosse pago em novembro.
A promessa do governo é pagar os R$ 400 em dezembro, com um valor retroativo referente à diferença devida em novembro. Embora seja viável rodar uma folha extraordinária para complementar o benefício assim que a PEC for aprovada, há o temor de que isso provoque ainda mais desencontros e confusão entre os beneficiários, muitos dos quais teriam de se deslocar novamente para sacar o dinheiro.
Entre técnicos da área econômica, há também uma preferência pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados, não só pela celeridade, mas pelo conteúdo. A equipe econômica entende que, ao criar um subteto para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), a regra permanente dará previsibilidade a esse gasto daqui para frente.
Além disso, a proposta de carimbar recursos na PEC para bancar o Auxílio Brasil vai contra o mantra da equipe de evitar vinculações de maneira geral. Os técnicos, porém, entendem que esse é um ponto sensível para os senadores (que temem o uso do espaço fiscal para outras finalidades, como reajustes de servidores ou emendas parlamentares). Por isso, não seria um problema acatar esse ponto da proposta.
Há ainda o desejo dos senadores de que a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400, hoje temporária devido à ausência de uma fonte de receitas para financiar o aumento permanente de gastos, seja duradoura. Para isso, uma hipótese possível seria prever na PEC o afastamento da necessidade de fonte permanente de recursos (hoje exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse é um ponto ainda em aberto.
Além de carimbar os recursos e dar um caráter permanente ao Auxílio Brasil, líderes das bancadas do MDB e do PSDB passaram a defender uma auditoria no pagamento de precatórios a partir do próximo ano. O relator da PEC sinalizou simpatia a essa iniciativa, conforme interlocutores, mas o tema pode avançar fora do texto da proposta.
Estadão
Vacinômetro 18 de novembro/Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 18 de novembro, confirma (01) caso ativo de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 655 novos casos de Covid-19 e mais 18 óbitos pela doença
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| Foto: Federico Parra/AFP/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 655 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,05%) e 594 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quinta-feira (18) também registra 18 óbitos. Dos 1.253.928 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.223.893 já são considerados recuperados, 2.830 encontram-se ativos e 27.205 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.605.442 casos descartados e 250.988 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.448 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.929.577 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,84% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Anvisa questiona Saúde sobre reforço a todos os adultos e 2ª dose da Janssen
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| Foto: Danilo Verpa/Folhapress/Arquivo |
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou uma lista de questionamentos ao Ministério da Saúde sobre a decisão de liberar a dose de reforço da vacinação contra Covid-19 a todos adultos.
A agência também pede dados sobre a decisão de aplicar a vacina da Janssen, antes de dose única, em duas doses.
Como mostrou a Folha, essas mudanças na estratégia de vacinação, anunciadas pelo Ministério da Saúde na terça-feira (16), pegaram de surpresa a Anvisa e os fabricantes das vacinas.
“Os esclarecimentos solicitados são necessários sob o ponto de vista sanitário, especialmente no que se refere ao monitoramento do uso dos novos esquemas vacinais no Brasil”, disse a agência, em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (18).
Os questionamentos da Anvisa foram enviados na noite de quarta-feira (17) ao Ministério da Saúde. A agência afirma que é preciso demonstrar “minimamente” que seguem mantidas a segurança e a eficácia das vacinas após as mudanças.
No mesmo documento, a Anvisa afirma que só conhece discussões sobre a Janssen que envolvem a “possibilidade de aplicação de dose de reforço e não de segunda dose como parte do esquema primário de vacinação”.
Em seis questionamentos sobre a mudança no esquema vacinal da Janssen, o ministério pede à Saúde pede dados sobre estudos utilizados para o anúncio, eficácia demonstrada após a segunda dose a aplicação de reforço, resultados de segurança, entre outros pontos.
“A agência solicita, também, que sejam informados quais foram os estudos, pareceres e nota técnicas, contendo evidências científicas e dados clínicos, que subsidiaram a decisão do Ministério da Saúde para ampliar a aplicação de dose de reforço para toda a população adulta”, afirma a Anvisa no documento.
Na leitura de integrantes da Anvisa, a decisão do ministério atropela discussões da agência sobre o tema. O órgão já abriu análise para inserir na bula das vacinas da AstraZeneca e da Pfizer as regras sobre a dose de reforço.
Em discussão prévia, técnicos da Anvisa aconselharam o ministério a aguardar uma posição da agência sobre a aplicação da dose de reforço, o que não ocorreu.
A Janssen também deve enviar nas próximas semanas dados sobre a aplicação da dose de reforço, mas não há previsão de que a empresa peça mudança no ciclo vacinal básico. Hoje esta vacina é aplicada em dose única.
Com os pedidos das farmacêuticas em mãos, a Anvisa ainda pode tomar decisões diferentes daquelas anunciadas pelo ministério. Por exemplo, aprovando a dose de reforço da Janssen, mas sem inserir em bula a previsão de uma segunda aplicação no ciclo básico.
Apesar do mal-estar e dos questionamentos, a Anvisa quer evitar uma disputa com o ministério. A ideia é não alimentar o discurso antivacina.
A Saúde elaborou nota técnica na noite de quarta-feira (16) sobre a dose de reforço. A equipe do ministro Marcelo Queiroga afirma que “preferencialmente” deve ser utilizado imunizante da plataforma de RNA mensageiro, como da Pfizer. Também orienta que a vacina de vetor viral, como da Janssen ou AstraZeneca, pode ser aplicada de forma “alternativa”.
Desde o fim de setembro o ministério já recomenda a dose de reforço para pessoas com 60 anos ou mais, além de grupos de risco. Neste caso, a Anvisa participou da decisão.
A legislação deixa margem para o Ministério da Saúde decidir sobre temas que cabem à Anvisa, como a forma de aplicação de vacinas. Mas o ministro só pode tomar este tipo de iniciativa em casos “que impliquem risco à saúde da população” ou em cenários de inação da Anvisa, conforme as regras vigentes.
Na leitura de técnicos da agência, o ministério deveria formalizar que agiu no lugar do órgão regulador, em publicação no Diário Oficial da União, por exemplo, além de explicar as razões para essa iniciativa.
Um ponto que preocupa a Anvisa é sobre como organizar o monitoramento das reações adversas das vacinas. Na leitura da agência, este é um dos temas que deveria ter sido previamente debatido com o ministério.
Os anúncios desta terça também pegaram de surpresa parte da equipe do ministro Marcelo Queiroga. As decisões sobre a Covid-19 têm sido tomadas em grupos restritos e o PNI (Programa Nacional de Imunizações) está sem comando desde o fim de junho.
O argumento de auxiliares de Queiroga é de que tanto a mudança sobre a aplicação da dose da Janssen e a ampliação do público da vacina de reforço seguem experiências internacionais.
Em nota divulgada na terça-feira (16), porém, a Anvisa disse que iniciativas deste tipo foram previamente discutidas com as agências reguladoras em diversos países.
“Antes de incorporar a dose de reforço das vacinas, países como Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Grã-Bretanha, Israel, membros da Comunidade Europeia e outros submeteram a estratégia à avaliação prévia das suas autoridades reguladoras. Primariamente, a terceira ou dose de reforço foi indicada para pessoas com sistema imunológico enfraquecido, idosos e profissionais de saúde”, disse a agência brasileira.
Mateus Vargas, Folhapress
"Estão esquecendo o drama que a gente viveu", diz Rui Costa, ao se posicionar, mais uma vez, sobre o Carnaval 2022
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| Foto: Divulgação |
"Continuamos em torno de 2.500 casos positivos. Países estão fechando cidades quando aparecem cinco casos. Nós temos 2.500 casos ativos e a pergunta que tenho que responder neste momento é se teremos Carnaval, se vamos colocar 3 milhões de pessoas na rua. A gente precisa ter mais amor pelo próximo, atitudes mais solidárias. Há pessoas que, no anseio de realizar ou seu sonho festivo ou seu sonho empresarial, estão esquecendo o drama que a gente viveu por um ano e meio. Eu não colocarei a população em risco", disse o governador.
Na oportunidade, Rui chamou atenção ainda para relatos de que, mesmo em festas de menor porte, já liberadas no estado, não são seguidas à risca as recomendações de segurança sanitária, como o uso obrigatório de máscara e a comprovação de vacinação contra a Covid-19 "O dinheiro não pode estar acima da vida e da saúde das pessoas", complementou.
A declaração completa do governador sobre o assunto pode ser conferida no vídeo: https://we.tl/t-i0rpWw88Tx
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rui cobra que prefeituras cumpram protocolos sanitários para liberar acesso a eventos
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| Foto: Reprodução / YouTube / Arquivo |
O governador Rui Costa (PT) foi nesta quinta-feira (18) ao Twitter e disse que os protocolos para acesso de pessoas a eventos – recentemente com acesso liberado de até 3 mil pessoas por decreto estadual – não estão sendo cumpridos pelas prefeituras baianas. O petista fez um apelo aos prefeitos para que confiram o uso de máscara e cobrem a vacinação das pessoas que estão ingressando nas festas.
“Quero fazer um apelo às prefeituras: coloquem a vigilância sanitária para fiscalizar a exigência do certificado de vacinação das pessoas que estão ingressando em festas. Liberamos o ingresso de até 3 mil pessoas, mas de máscara e vacinadas, protocolos que não estão sendo seguidos”, escreveu Rui Costa, na rede social.
O governador já havia falado do assunto, também nessa quinta-feira (18), durante inauguração do Polo da Beleza do Grupo Boticário, em Camaçari. Ele salientou que a vigilância sanitária fiscalizará os eventos no estado, observando se os mesmos cumprem os protocolos exigidos, dentre os quais o passaporte da vacina.
Davi Lemos
TSE altera norma que regulamenta uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos
Sistema que recebe assinaturas foi adequado para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio de forma totalmente digital
Na sessão administrativa desta quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a nova redação do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.647/2021, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas para apoiar a criação de agremiações partidárias. O dispositivo altera a Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
Na prática, o texto proposto pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, fixa a data que a permissão do uso de assinaturas eletrônicas passa a vigorar. No dia 3 de novembro, o Tribunal adequou os sistemas para possibilitar que a cidadã ou cidadão brasileiro formalize o apoio à criação de legendas de forma totalmente digital.
A norma aprovada hoje ficou com a seguinte redação: “Esta Resolução entra em vigor tão logo implementada ao menos uma das soluções previstas no art. 13-C acrescentado à Resolução-TSE nº 23.571/2018, cientificando-se as agremiações políticas em formação por intermédio do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF)”.
Portanto, fica autorizado o uso de todas as assinaturas enviadas a partir da atualização do SAPF, que ocorreu no início deste mês. O prazo não havia sido estabelecido anteriormente porque dependia da atualização desse sistema para comportar a inovação, que passou a permitir a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Desde então, os apoiamentos feitos pela assinatura eletrônica já estão sendo cadastrados pelas agremiações e processados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, o Brasil tem 84 partidos em formação, que serão comunicados sobre a vigência da resolução pelo SAPF.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Igreja Universal tirava ilegalmente US$ 120 milhões de Angola, dizem bispos MUNDO
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| Foto: Bruna Costa/Arquivo/DP Foto/Folhapress/ Igreja Universal do0 Reino de Deus |
A Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo brasileiro Edir Macedo, levou ilegalmente de Angola para a África do Sul, a cada três meses, US$ 30 milhões, segundo denúncias de bispos angolanos às autoridades do país. Os valores somados chegam a US$ 120 milhões por ano. A reportagem é do “UOL”.
O pastor e ex-diretor da TV Record África Fernando Henriques Teixeira foi apontado como o responsável por essa tarefa. A operação teria se repetido nos últimos 11 anos, desde quando o religioso brasileiro chegou ao país.
A denúncia foi feita à polícia angolana por bispos e pastores locais que se rebelaram contra a direção brasileira da Igreja Universal do Reino de Deus, no final de 2019. Eles confirmaram suas alegações ao “UOL”.
Aproximação de Lula gera mal-estar entre aliados de Geraldo Alckmin
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| Foto: Zanone Fraissat/Arquivo/Folhapress/Geraldo Alckmin e Lula |
A aproximação proposta por PT e PSB a Geraldo Alckmin, sugerindo que o ainda tucano poderia ser o vice de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, está gerando insatisfação entre os aliados potenciais do ex-governador paulista.
Há dois tipos de irritação na praça. Primeiro, há um incômodo nas hostes dos dois partidos que podem dar guarida a esse projeto, o PSD e o União Brasil (fusão DEM-PSL em curso), com a indefinição de Alckmin. A todos seus interlocutores, ele diz que “está para decidir” seu futuro em breve.
Segundo, entre aqueles que acreditam que o fato de Alckmin não ter rejeitado com um agradecimento a piscadela de Lula possa ter repercussões eleitorais negativas caso ele dispute o governo de São Paulo.
Na semana retrasada, como revelou a Folha, emergiu o balão de ensaio da aliança Lula-Alckmin. Ele foi gestado por dois interessados em tirar Alckmin do páreo em São Paulo, seu aliado Márcio França (PSB) e o rival Fernando Haddad (PT), que juntaram o ex-presidente e o ex-governador na conversa.
Fiel a seu estilo, o ainda tucano não rejeitou o namoro. Isso impactou o grupo já inquieto com a protelação de Alckmin e teve dois efeitos imediatos.
O PSD, partido do qual ele estava mais próximo para se filiar, avisou que não terá candidato a governador em São Paulo se Alckmin aceitar ser vice do Lula. Isso afeta França e Haddad, ambos à espera do apoio da sigla.
Neste caso, o foco do partido de Gilberto Kassab será a candidatura ao Planalto de Rodrigo Pacheco (MG), o presidente do Senado, e o pleito pelo Senado do apresentador José Luiz Datena. No PSD, a ideia eventual de ter Alckmin filiado e na vice de Lula é descartada, pois reduziria o poder de barganha da sigla no segundo turno.
De todo modo, a sigla ainda trabalha com um cenário em que a chapa paulista será composta por Alckmin e França, que foi seu vice de 2015 a 2018, quando assumiu o governo e acabou derrotado nas eleições por João Doria (PSDB).
Já no União Brasil, a metade PSL da criatura tem se mostrado cada vez mais refratária a Alckmin, preferindo manter o apoio a Doria no estado. O temor de não controlar a sigla e, principalmente, recursos dos fundos partidário e eleitoral, foi o que evitou a filiação do ex-governador até aqui.
O plano de Alckmin após a submersão posterior à sua humilhação nas urnas em 2018, quando amealhou a pior votação presidencial da história do PSDB, era voltar a disputar o governo paulista, que ocupou de forma mais ou menos ininterrupta por duas décadas.
Só que o atual governador tinha outros planos. Visando seu projeto presidencial em 2022, ele elegeu-se com o compromisso de entregar o governo para o vice, Rodrigo Garcia, então no DEM —partido que ficaria amarrado ao roteiro, num arranjo que incluía o MDB.
Não deu muito certo quando o DEM implodiu, no começo deste ano, com a derrota do grupo de Rodrigo Maia na disputa da Câmara dos Deputados para Arthur Maia (PP-AL), um dos cônsules do centrão.
Doria operou um rearranjo, filiando Garcia ao PSDB para lhe garantir a legenda em 2022. Maia tornou-se secretário de seu governo e tem sido instrumental no mapeamento e conversão de deputados tucanos arredios ao governador paulista nas prévias presidenciais do PSDB, marcadas para domingo (21).
Com isso, o espaço de Alckmin tornou-se exíguo na sigla que ajudou a fundar. Isso, nas palavras de aliados, o deixou com um inusual “sangue nos olhos” —tanto que cometeu o que é visto até por eles como um erro político, que foi credenciar-se para votar nas prévias, só para atormentar Doria.
O ex-governador pode esperar uma eventual derrota do desafeto para Eduardo Leite (RS) nas prévias para retomar uma disputa interna, mas o fato é que o PSDB paulista está todo fechado por Doria.
O canto de sereia petista surge nesse contexto. Alguns aliados de Alckmin dizem que o impacto potencial no eleitorado paulista, de extração antipetista em sua maioria, poderá ser grande se ele disputar o Palácio dos Bandeirantes.
Até antigas críticas de Alckmin ao PT, sigla contra a qual o tucano disputou a Presidência em 2006 (Lula) e 2018 (Haddad) estão circulando para relembrar o passado da relação.
Na campanha de 2018, por exemplo, o tucano disse no Twitter ao rival na corrida presidencial: “Caro Fernando Haddad, não é o meu partido que é comandado de dentro de um presídio. Nem minha campanha foi lançada na porta de penitenciária. Em São Paulo, bandido pega cana dura.”
A Folha colheu um exemplo anedótico desse mal-estar em um almoço com políticos próximos de Alckmin em um tradicional reduto da elite paulistana, nesta semana. O dono do lugar aproximou-se dos comensais e, após mesuras, cobrou duramente aqueles aliados sobre “a traição do Geraldo com o PT”.
Outros, contudo, dão de ombros e dizem que o desgaste é pontual, desde que o namoro fique onde está. Eles avaliam que o balão de ensaio, contudo, ganhou voo o suficiente para dar tempo a Alckmin para tomar sua decisão.
Se o ainda tucano resolver topar a empreitada, uma incógnita mesmo para aqueles mais chegados a ele, a montanha a ser escalada será outra.
No PT, há aqueles que alimentam a chapa como uma saída para ampliar tanto a base eleitoral de Lula no Sudeste e no Sul contra Jair Bolsonaro, quanto para ajudar a montar uma governabilidade que estaria ameaçada de saída em 2023.
Mas uma maioria ruidosa na sigla, ciosa de perda de espaço, já lança teses delirantes segundo a qual o “mercado”, aí com aspas compulsórias, apoiaria a chapa porque derrubaria Lula tendo um vice de sua confiança.
É uma teoria que, além de desconectada da realidade política, ignora que agentes do mercado financeiro nunca gostaram de Alckmin e tiveram fases de grande enriquecimento sob Lula. Mas reverbera, em especial nas alas mais ideológicas do PT.
Igor Gielow/Folhapress
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realiza Mutirão de Atualização do CAD Único
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O Cadastro Único (CadÚnico) se tornou o principal requisito para a participação em programas sociais que são oferecidos pelo governo federal, dentre eles, está o Auxílio Brasil. Para realizar a atualização o beneficiário deverá apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do responsável pelo núcleo familiar; RG e CPF dos membros da família; título de eleitor, cartão família da saúde e comprovante de residência.
Veja o cronograma de atendimento abaixo:
22/11 (segunda-feira) - bairro Santa Rita.
23/11 (terça-feira) Nossa senhora Aparecida, Santana, Antônio Lourenço, Aloísio Conrado e Rua do Emburrado.
24/11 (quarta-feira)- bairros Dois de Dezembro, Constança, Irmã Dulce e Waldemar Santana
25/11 quinta-feira - bairros Ubirajara Costa, Popular, Pau D’Arco e São José Operário.
26/11 (sexta-feira)- bairros Euclides Neto e Democracia.
29/11 (segunda-feira)- bairros Vila Esperança, César Borges, ACM e Conceição,
30/11 e 1.º de dezembro, respectivamente, terça e quarta-feira, o atendimento é para as comunidades das ruas centrais da cidade.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Barroso diz em Harvard que 7 de Setembro sepultou o golpe, mas intelectual diverge
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| Foto: Nelson Jr./Arquivo/STF/Luís Roberto Barros |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou em evento promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Harvard (EUA), na quarta (17), que os atos que marcaram o 7 de Setembro deste ano representaram o “sepultamento do golpe”, dada a falta de apoio à ofensiva antidemocrática.
A fala de Barroso ocorreu durante debate com o cientista político Steven Levitsky, autor do livro “Como as Democracias Morrem”. O ministro ainda afirmou que as democracias no mundo se encontram sob pressão de três forças: o populismo, o extremismo de direita e o autoritarismo. E que, no Brasil, as instituições resistiram, apesar de algumas cicatrizes.
Levitsky, por sua vez, concordou com a existência das ameaças, mas divergiu do magistrado. “Não sei se eu sou tão otimista quanto o ministro Barroso”, afirmou.
Mônica Bergamo/Folhapress
Curso de Respostas contra Roubos a Bancos ocorre em Jequié
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| Foto: Ascom SSP |
De acordo com o comandante da unidade, o major Ricardo Silva, as aulas são destinadas as tropas convencionais e objetivam formar uma doutrina única pata atuação nos primeiros momentos de ações desta modalidade criminosa. “Trata-se de treinar a tropa para uma atuação de forma técnica”, explicou o oficial.
As aulas serão ministradas por profissionais da Cipes Central e Cacaueira, Rondas Especiais (Rondesp) Leste e Chapada e do Comando de Policiamento Especializado.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Suspeito é achado com pistola falsa logo depois de roubar ônibus
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| Foto: Divulgação SSP PM recupera nove aparelhos celulares e outros pertences de passageiros |
A guarnição realizava rondas por volta das 11h30 nas proximidades de uma madeireira quando se deparou com dois indivíduos que tinham acabado de assaltar um coletivo. Ao avistar os policiais militares, a dupla fugiu correndo com os pertences dos passageiros e arma de fogo em punho.
As equipes da 1ª CIPM seguiram no encalço dos criminosos e prenderam um dos autores do roubo. O comparsa conseguiu fugir. Com ele, a PM apreendeu aparelhos celulares, corrente, relógio e um simulacro de pistola.
A ocorrência foi registrada no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC), onde o autor do roubo foi apresentado, juntamente com o material subtraído das vítimas.
Fonte: Ascom / SSP
Submetralhadora é apreendida por PMs da Cipe Central
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| Foto: Divulgação SSP |
Segundo o comandante da unidade, major PM Ricardo Silva, os policiais receberam uma denúncia de movimentação suspeita ligada ao comércio de drogas na região. Ao verificarem a informação, os PMs encontraram o material em um imóvel abandonado, usado para esconder drogas e armas.
Também foram apreendidas um supressor de ruído, dois carregadores e munições 9 milímetros, dois celulares e porção de maconha. O material foi levado à Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Deflagrada operação nacional em combate a crimes contra o patrimônio
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| Foto: Divulgação: Ascom/ PC Estão em cumprimento mais de mil mandados de prisão e 190 de busca e apreensão nas 27 unidades federativas. |
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| Foto: Divulgação: Ascom/ PC Estão em cumprimento mais de mil mandados de prisão e 190 de busca e apreensão nas 27 unidades federativas. |
A operação é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes de roubo, furto, receptação, com cumprimento de prisões e de buscas e apreensões. Na Bahia, a Polícia Civil empregou um efetivo de 197 policiais no cumprimento de 87 prisões e 11 mandados de buscas e apreensões, resultado de investigações que vem sendo coordenadas por delegacias especializadas e municipais em diferentes regiões do estado.
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| Foto: Divulgação: Ascom/ PC Estão em cumprimento mais de mil mandados de prisão e 190 de busca e apreensão nas 27 unidades federativas. |
O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravéchia de Resende e vice-presidente do CONCPC, pontua que a operação sinaliza o esforço investigativo das polícias judiciárias estaduais na repressão aos crimes que impactam diretamente na sensação de segurança da população, como roubos e furtos. “O Conselhos dos Chefes de Polícia, por meio do Comitê Permanente de Análise e Repressão a crimes contra o patrimônio traçou essa operação com todos os estados para fazer frente a esses delitos e prestar contas sobre a repressão qualificada e resultados das investigações desenvolvidas pela Polícia Civil”, observa o delegado, que coordena a Operação Voleur.
A delegada Nadine Farias Anflor, presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, pontua que a ação desencadeada pelas Polícias Civis demonstra o compromisso das instituições nos estados em fazer frente aos crimes que causam insegurança ao cidadão, especialmente aqueles hediondos. “Desencadeamos essa operação para analisar e reprimir de forma qualificada, cada vez mais, os crimes de roubos, furtos, roubos e cargas e aqueles corriqueiros, que também tiram a paz do cidadão”, observou a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
O balanço final com os resultados da Operação Voleur será divulgado no final da tarde desta quarta-feira (17). O nome Voleur é uma referência a quem pratica crimes contra o patrimônio, roubando ou furtando para si o que não lhe pertence.
Fonte: Ascom / PC
Carga de cocaína avaliada em R$ 120 mil é apreendida em LEM
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| Foto: Divulgação SSP Dois homens foram presos ao serem flagrados comercializando o entorpecente em um hotel. |
Denúncias anônimas alertaram sobre a localização de um foragido do sistema carcerário do estado do Piauí. "Ao ser encontrado , o suspeito acabou confessando que o homem que lhe fornecia os entorpecentes faria uma nova entrega em poucos instantes. O segundo foi achado e também detido em flagrante", detalhou o subcomandante da 85º CIPM, capitão Marcelo Pereira.
A dupla foi encaminhada para a Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães. Segundo o titular da unidade, delegado Leonardo de Almeida, além da droga, que foi avaliada pela polícia em R$ 120 mil, um carro Ford Fiesta e R$ 300 foram apreendidos.
Fonte: Ascom / Dahiele Alcântara
PT vai ao STF contra extinção do Bolsa Família pelo governo Bolsonaro
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| Foto: Agência Brasil |
O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou nesta quarta-feira, 17, que vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção do programa Bolsa Família pelo governo Bolsonaro.
Segundo a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, a petição deve ser encaminhada à Corte na próxima semana. A sigla ainda avalia quais medidas serão pedidas na ação.
“O fim desse programa sem um programa estruturado em seu lugar, com regras claras, coloca a população em um estado de maior vulnerabilidade. Seria com base na Constituição”, declarou Gleisi durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, ao lado de correligionários.
O líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS), disse que, dos 39,3 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial, o número caiu para 14,5 milhões com o Auxílio Brasil – pelas contas dos petistas, 24,8 milhões de pessoas ficaram sem nenhuma renda. “São milhões de pessoas que vão engrossar a fila do osso nos açougues, num momento em que os preços dos alimentos disparam, a inflação é alta, os salários estão congelados e o desemprego atinge milhões de pessoas”, disse.
O Bolsa Família teve a última parcela paga em 29 de outubro, sendo substituído pelo Auxílio Brasil. O novo programa, no entanto, foi instituído por Medida Provisória, ainda não aprovada pelo Congresso. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o piso do benefício será de R$ 400.
Mas, para isso, é necessária aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado, que abriria espaço no teto de gastos para pagamento do valor. No entanto, só haveria recursos para manter os R$ 400 até o fim de 2022, ano da eleição presidencial.
Estadão Conteúdo
Deputados entram com representação contra ministro da Educação por ‘interferência política’ no Enem
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| Foto: Isac Nóbrega/PR/Arquivo /Grupo de nove parlamentares também pede que o presidente do Inep seja investigado por improbidade administrativa na gestão do órgão |
Um grupo de nove deputados federais protocolou nesta quarta-feira, 17, ação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, pedindo que o Ministério Público Federal os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem que quaisquer “agentes públicos eventualmente envolvidos” no “controle ideológico” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam punidos.
O documento se refere à “crise instaurada no Inep” e “um verdadeiro processo de desmonte” do órgão, responsável pela elaboração do Enem, que teria culminado na desoneração coletiva de 37 servidores. A situação de “fragilidade técnica e administrativa”, alegam, teria se agravado “pela prática de intimidação e censura” e de “assédio moral” contra os funcionários e colocaria em risco a segurança, o sigilo e a igualdade no processo de seleção do Enem.
O requerimento é assinado pelos deputados Rosa Neide (PT), Marcelo Freixo (PSOL), Lídice da Mata (PSB), Tábata Amaral (PSB), Bohn Gass (PT), Professor Israel (PV), Alessandro Molon (PSB) e Idilvan Alencar (PDT). “A fragilidade técnica e administrativa, segundo alegam os próprios servidores, guarda relação com as investidas de interferência política sobre a entidade, com inobservância de critérios técnicos e pedagógicos essenciais à eficiência, à moralidade e à impessoalidade do Exame Nacional do Ensino Médio”, diz o documento.
O Enem é realizado por cerca de 3,1 milhões de candidatos ao ingresso no ensino superior. É o principal meio de acesso às universidades do Brasil. As provas são realizados anualmente.
Nesta quarta-feira, Milton Ribeiro negou que teria interferido na elaboração das questões do Enem e alegou que a exoneração coletiva de servidores do Inep tinha um “fator econômico”. Durante depoimento na Câmara dos Deputados, o ministro também criticou o fato de que a alteração da prova tenha se tornado público.
Ainda nesta semana, entretanto, o presidente Jair Bolsonaro disse que agora o Enem “teria a cara do governo”. Depois, criticou as versões passadas e as classificou como “ativismo político e comportamental”.
No documento entregue ao MPF, os deputados pedem que o órgão adote “as devidas providências no sentido de apurar a ocorrência de eventuais atos de improbidade administrativa” e ofereça uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal. Eles também frisam que a proximidade do exame, a ser aplicado nos próximos dias 21 e 28, pode gerar “instabilidade e indefinição”, “falhas organizativas” e “desmotivação dos estudantes”.
A reportagem tentou contato com o MPF, mas não recebeu resposta até a publicação desse texto.
Estadão
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