Boletim Covid/ 20 de novembro, não registra caso de coronavirus
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra 590 novos casos de Covid-19 e mais 6 óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 590 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 539 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico deste sábado (20) também registra 6 óbitos. Dos 1.255.237 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.225.123 já são considerados recuperados, 2.887 encontram-se ativos e 27.227 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.610.123 casos descartados e 251.773 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 52.476 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Com 10.945.670 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 85,97% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Lewandowski e Gilmar votam para desbloquear bens de Lula que sucessor de Moro na Lava Jato bloqueou
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula contesta uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro em Curitiba, que, mesmo após o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avaliação dos advogados, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência.
O julgamento começou em agosto com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais temo para análise) de Lewandowski, que agora abriu divergência e foi acompanhado pelo colega Gilmar Mendes. Resta o voto de Kassio Nunes Marques.
De um lado, Fachin argumenta que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem ‘caráter acessório’ e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba e, na avaliação do relator, ficou ‘restrita aos atos decisórios’. “Admitindo-se a convalidação dos demais”, escreveu Fachin.
“Aliás, as providências de natureza cautelar, dentre as quais se inclui o sequestro de bens, são regidas pela cláusula rebus sic stantibus, em função da sua finalidade instrumental, razão pela qual não estão sujeitas ao fenômeno da preclusão e, por isso, podem ser revistas a qualquer momento”, diz outro trecho do voto do relator.
Na outra ponta, Lewandowski concluiu que a decisão ‘afrontou de modo direto’ o entendimento do STF. Para o ministro, a partir do momento que a 13.ª Vara de Curitiba foi declarada incompetente para os processos, ‘não poderia emitir mais qualquer juízo de valor’.
“A autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte”, afirma o ministro.
Alvo da Operação Lava Jato, conduzida com mão de ferro pelo então juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente foi condenado e ficou preso 580 dias, o que o impediu de disputar as eleições de 2018. Seus bens foram bloqueados no âmbito de processos criminais que o Supremo Tribunal Federal acabou anulando ao decretar a incompetência do juízo de Curitiba e a suspeição de Moro, agora filiado ao Podemos e provável candidato à sucessão de Jair Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto em 2022.
Estadão
10 kg de maconha são encontrados pela PM no Extremo-Sul
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| Foto: Divulgação SSP Ação conjunta da Rondesp Sul e Cipe Mata Atlântica aconteceu na noite de sexta-feira (19), em Teixeira de Freitas. |
Informações anônimas sobre o esconderijo de suspeitos de praticar homicídios na cidade levaram os policiais até o bairro de Jardim Europa e, na Rua da Grécia, as equipes perceberam que os criminosos não estavam no local, deixando para trás os entorpecentes.
“Essa é uma área na qual sabemos da presença de criminosos. Não os encontramos, mas seguimos nas buscas para captura-los e reduzir, além do tráfico de drogas, as mortes violentas”, contou o subcomandante da Rondesp Sul, capitão Jorge Farias.
Além das drogas, foram encontrados também munições de calibres 45, 40 e 38, uma capa de colete balístico, duas balanças e um caderno com anotações do tráfico de drogas. Todo material foi encaminhado para a Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas.
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
PC e PM localizam dupla que chefiava tráfico em Ibicuí
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| Foto: Divulgação SSP Homens que ostentavam armas foram encontrados, após denúncias anônimas, na noite de quinta-feira (18). |
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| Foto: Divulgação SSP Homens que ostentavam armas foram encontrados, após denúncias anônimas, na noite de quinta-feira (18). |
Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Ibicuí e de Iguaí, além de guarnições da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Itapetinga) seguiram até o bairro de Tancredo Neves, na localidade conhecida como ‘Roça Comunitária do Matadouro’. No local as equipes foram recebidas com tiros pelos criminosos.
Conforme explicou o titular da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga, delegado Antônio Roberto Gomes, houve confronto e dois criminosos acabaram feridos. “Ambos foram socorridos para o Hospital de Iguaí, mas um não resistiu. O outro foi levado para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, onde segue custodiado”, disse o delegado.
Com a dupla foram encontrados dois revólveres calibres 38, munições, 16 pedras de crack, sete pinos de cocaína, três trouxas de maconha e um celular.
“O criminoso foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e tentativa de homicídio, já que atirou contra as guarnições. Ele segue à disposição da Justiça”, concluiu Antônio.
Fonte: Ascom | Rafael Rodrigues
Vídeo publicitário do Governo da Bahia vence Prêmio Profissionais do Ano da Rede Globo
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| Foto: Reprodução |
O vídeo “Naquela Mesa”, que faz parte de uma das campanhas publicitárias do Governo do Estado da Bahia para conscientizar sobre os fortes efeitos da pandemia do Covid-19, é um dos vencedores do 43° Prêmio Profissionais do Ano, organizado pela Rede Globo e considerado por muitos o maior prêmio da propaganda brasileira. A divulgação dos vencedores aconteceu nesta sexta-feira (19) e consagrou o vídeo baiano na categoria nacional “Valor Social”.
“É uma conquista grandiosa não só para o Governo da Bahia, mas para nosso estado. Esta é uma das maiores premiacões deste segmento em todo o país e, além de reconhecer a qualidade do trabalho que temos desenvolvido na comunicação, mostra mais uma vez a sensibilidade e responsabilidade com a qual este tema tem sido tratado pelo governador Rui Costa e pelo governo como um todo”, comentou André Curvello, titular da Secretaria de Comunicação Social do Estado.
Diretor de criação na Agência Morya, responsável pela produção do vídeo, Bruno Cartaxo destaca o cuidado da equipe no processo criativo. “O desafio era criar um filme para o Governo da Bahia com a temática de prevenção à Covid-19 no período da Páscoa, quando as famílias sempre se reúnem para celebrar a data. O tema já tinha sido abordado de diversas maneiras e buscamos uma solução diferente, que saísse do lugar comum, impactasse e chamasse a atenção das pessoas”, disse o diretor, ao comentar a conquista disputada por agências de publicidade de todo o país.
O filme tem o mesmo título da música usada na trilha, “Naquela Mesa”, de autoria de Sérgio Bittencourt. As imagens mostram, inicialmente, famílias alegres preparando a refeição. Em um segundo momento, sentados à mesa, filhos e outros parentes se deparam com o vazio e a tristeza da perda de um ente querido.
A homenagem aos que nos deixaram, vitimados pela Covid-19 l, é, ao mesmo tempo, um alerta aos cuidados que todos devemos ter com uma doença que já matou mais de 612 mil brasileiros.
“Naquela Mesa” – Ficha técnica
Anunciante: Governo da Bahia – Secretaria de Comunicação Social
Direção de criação – Bruno Cartaxo
Equipe de criação – Bruno Cartaxo, Guilherme Nunes Caccicco, Gabriel Rocha, Renato Nunes
Direção – Márcio Cavalcante
Atendimento – Janaina Santana, Letícia Martins
Mídia – Rosana Ramos, Francine Barreto, Leonardo Araújo, Márcia Guimarães
Agência – Morya
Produtora de Vídeo – Macaco Gordo
Produtora de Áudio – Estúdio ELOS
Assista:
Celebração pelo Dia da Consciência Negra movimenta Coletivo em Ipiaú
A realização do Coletivo de Artesanato celebrou o 20/11, Dia da Consciência Negra em combate ao racismo. A ação envolveu ipiauenses e no fluxo de arte, trouxe atona a importância de chamar a atenção para o tema que é uma causa de todos, afinal, racismo é crime e precisa ser banido da sociedade
(Colaboração do Jornalista Marcel Hohlenwerger)
Por erro de cadastro, compra de máscaras foi registrada por R$ 28,8 milhões na PB
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| Foto: Rennan Calixto/GOVBA/Arquivo |
Publicações no Twitter enganam ao afirmar que o governador da Paraíba desembolsou R$ 28,8 milhões para comprar 3.000 máscaras de proteção contra a Covid-19, o equivalente a R$ 9,6 mil a unidade. Um dos autores dos posts, verificados pelo Projeto Comprova, é o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que tem pretensão de se candidatar em 2022 para comandar o Executivo paraibano.
O valor de R$ 28,8 milhões havia sido divulgado de forma equivocada pelo próprio governo no Portal da Transparência por um erro de digitação, segundo informações da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O valor de R$ 9,6 mil não representava o preço de cada máscara (o que geraria o valor de R$ 28,8 milhões), mas, sim, o valor global para a compra das 3.000 máscaras. Assim, o custo unitário de cada máscara foi, na realidade, de R$ 3,20.
A correção foi feita no dia 13 de novembro e divulgada em redes sociais do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Paraíba, órgão para o qual foram adquiridas as máscaras. Ainda assim, a história continuou circulando nas redes com um print que se assemelha a uma versão antiga da nota no Portal da Transparência. A postagem do deputado, por exemplo, foi realizada no dia seguinte, quando o valor correto já estava disponível para consulta pública.
A reportagem procurou os autores. Um deles não tinha a opção de mensagem direta no Twitter, enquanto que, para o deputado, foram enviados e-mails e mensagens, mas ele não respondeu. O Comprova também entrou em contato com uma página no Instagram que teve um vídeo mais antigo contestado pelo Detran-PB, mas não houve resposta.
O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque usa dados imprecisos e confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Como verificamos?
Para conferir a veracidade do contrato exposto nas postagens, o Comprova fez uma pesquisa no Portal da Transparência do governo da Paraíba. Na página, foi identificado o mesmo número contratual apresentado na publicação, mas com valores muito inferiores ao divulgado nas redes sociais.
Uma tentativa de localizar o documento compartilhado também foi feita em uma consulta ao Diário Oficial, mas sem sucesso.
A reportagem ainda entrou em contato com o governo da Paraíba para questionar sobre o conteúdo da publicação e a divergência de dados, e também com a empresa citada no tuíte.
Além disso, foram consultados órgãos de controle —Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas— para averiguar a existência de alguma investigação referente ao conteúdo da postagem.
Por fim, foram procurados os autores. Um deles não tinha a opção de mensagem direta no Twitter, enquanto que, para o deputado, foram enviados e-mails e mensagens, mas ele não respondeu. O Comprova também entrou em contato com uma página no Instagram que teve um vídeo mais antigo contestado pelo Detran-PB, mas não houve resposta.
Verificação
Contratos na pandemia
O Portal da Transparência do governo da Paraíba aponta que o estado empenhou, desde o início de 2021, o total de R$ 1,1 milhão com a empresa L&J Transfer, cujo CNPJ é citado no tuíte. A empresa forneceu uma série de produtos ao governo local, como luvas, material sanitizante, tecido —e também máscaras.
As duas publicações no Twitter que foram verificadas pelo Comprova indicam que a compra das 3.000 máscaras foi feita no dia 26 de março de 2021 pelo Detran-PB “para a campanha educativa do Maio Amarelo”.
No Portal da Transparência é possível encontrar um empenho (número 546) nessa mesma data, feito com a L&J Transfer, para a aquisição de “três mil máscaras descartáveis a serem distribuídas na campanha educativa Maio Amarelo, prevista para o período de 01/05/2021 a 31/05/2021”. O valor pago pelo Detran, no entanto, é bem inferior ao descrito nas postagens: R$ 9.600. Assim, cada máscara custou R$ 3,20.
O número do processo licitatório e do pregão também são idênticos aos que aparecem nas publicações.
Em 2021, o governo da Paraíba fez três processos licitatórios ou dispensas com a participação da L&J Transfer.
Ao fazer a consulta do documento que apresenta número idêntico ao divulgado nas redes sociais, o Portal da Transparência mostra uma tela semelhante à que viralizou, mas com o valor correto do contrato, de R$ 9,6 mil.
Outro processo existente era de janeiro, tinha valor inferior a R$ 1 milhão, mas foi cancelado.
O terceiro, também de março, está em andamento. A soma dos serviços é de R$ 1,182 milhão para a aquisição emergencial de luvas e máscaras. A maior parte desse valor —R$ 1,165 milhão— tem a L&J Transfer como destinatária.
Analisando-se detidamente o contrato desta licitação, é possível identificar que a empresa deve fornecer 500 mil máscaras a R$ 0,40 cada; a um custo final de R$ 200 mil. O resto do valor é para a compra de luvas de diversos tipos.
Em contato telefônico com a L&J Transfer, a empresa informou o email para o Comprova repassar a demanda, mas as questões não foram respondidas até a publicação do texto.
Autenticidade do documento
Procurado pelo Comprova, o Governo da Paraíba explicou que houve um equívoco na inserção dos dados do contrato no Portal da Transparência. Em nota, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) disse que houve um erro de digitação e que a correção foi providenciada tão logo ele foi identificado. A Controladoria indica que foi falha humana.
A Gerência Executiva de Auditoria da Controladoria também abriu uma investigação “com o objetivo de apurar procedimentos adotados e respectivos responsáveis pelo cadastramento do Processo Licitatório Nº 26.201.002582.2021 —Pregão nº: 0008/2021 no Sistema Gestor de Compras e sua disponibilização no Portal de Transparência do Estado”, informou, também em nota. O trabalho teve início no último dia 16 e a previsão é que ele seja concluído até 23 deste mês, segundo documento enviado ao Comprova.
A correção foi feita no dia 13, inclusive nas redes sociais do Detran-PB, o órgão promotor das ações educativas para as quais foram adquiridas as máscaras. A postagem, naquele momento, era uma reação a um vídeo que já estava circulando sobre o valor da proteção facial antes dos tuítes aqui verificados.
O Detran, no entanto, não deixava claro no post que havia ocorrido um erro no lançamento do portal da transparência, o que só foi confirmado a partir de um questionamento direto do Comprova para a CGE. O Detran escreveu que o vídeo era uma “fake absurda e folclórica”.
Para a publicação no Twitter, feita no dia seguinte à correção, os autores usaram prints do Portal da Transparência de data anterior à retificação do governo e, por esta razão, sugerem que houve sobrepreço nas máscaras.
Órgãos de controle
Com as informações sobre o suposto contrato de R$ 28,8 milhões para máscaras, os Ministérios Públicos do Estado da Paraíba e o Federal foram consultados sobre eventual investigação sobre o caso, ou outras apurações relacionadas a compras do governo durante a pandemia.
Em nota, o MPPB informou que atua na prevenção a compras superfaturadas e, durante a crise sanitária, uma das atribuições passou a ser a análise e monitoramento de despesas públicas feitas pelo Estado e municípios para o enfrentamento à Covid-19.
“Esse trabalho vem sendo realizado por uma equipe de auditores de contas públicas do CAO (Centro de Apoio Operacional) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público com o objetivo de identificar, através da análise de empenhos, indícios de sobrepreço em insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e em kits de higiene e cestas básicas destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social”, sustentou o órgão.
O MPPB acrescentou que já foram elaborados relatórios sobre o assunto. Alguns, segundo o órgão, apontaram indícios de sobrepreço e, por isso, foram encaminhados aos promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público para que fossem adotadas as providências necessárias à apuração dos fatos.
Pesquisa realizada junto ao cartório da Promotoria de Justiça de defesa do patrimônio público de João Pessoa sobre aquisição de máscaras cirúrgicas pelo Estado da Paraíba apontou que foram instaurados, em 2020 e em 2021, procedimentos, inclusive em razão do relatório encaminhado pelo CAO. Uma das investigações, no entanto, foi encaminhada para o MPF porque os recursos empregados na compra de máscaras eram federais.
“Especificamente, em relação aos fatos nos prints, a coordenação do CAO informou que, em análise preliminar, não há relatório de auditoria sobre a compra de máscaras apontada e que foi aberto procedimento (PGA 001.2021.069137) visando à estruturação inicial dos documentos públicos relativos à contratação citada para, em seguida, encaminhá-lo a um dos promotores de Justiça de defesa do patrimônio público de João Pessoa para averiguação”, afirmou o órgão.
O MPF também afirmou que não há investigação relacionada ao conteúdo da postagem no Twitter, embora haja uma apuração vinculada a compras no período da pandemia em 2020. O órgão federal não repassou detalhes sobre o objeto do contrato, valores e empresas.
O Tribunal de Contas não se manifestou.
Origem do conteúdo
Não foi possível determinar a origem exata da história, mas o conteúdo mais antigo encontrado nesta checagem é de uma página no Instagram chamada @bombaparaiba. Em 12 de novembro, a conta publicou um vídeo alegando que “recebeu uma denúncia” sobre uma compra de 3.000 máscaras por R$ 28,8 milhões pelo governo do Estado, citando como fonte o Portal da Transparência.
O Comprova tentou apurar com a página de onde partiu a “denúncia”, mas não obteve resposta. Esse mesmo vídeo foi contestado pelo Detran-PB em 13 de novembro, data em que a informação foi corrigida no portal.
Em 14 de novembro, o deputado Cabo Gilberto Silva (PSL-PB) deu novo fôlego ao assunto quando postou um print do que parece uma versão anterior, ainda não corrigida, do site de transparência do governo da Paraíba. A imagem traz o dado equivocado de R$ 28,8 milhões.
Em tom irônico, Silva escreveu: “Nosso governo sabe gastar o dinheiro do pagador de impostos! O decreto de calamidade só acaba no meio do ano que vem, se ele não prorrogar novamente! João Azêvedo (governador do Estado da Paraíba) bom danado.” A história então viralizou no Twitter e virou objeto de apuração do Comprova.
De acordo com um site de notícias local, o deputado Cabo Gilberto, ex-policial militar, cogita concorrer ao cargo de Azevêdo nas eleições do próximo ano. Ele apoia o presidente Jair Bolsonaro e pretende se filiar ao mesmo partido do chefe do Executivo, este em conversas avançadas com o PL.
O deputado também foi notícia recentemente ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o “passaporte da vacina” no Estado e ter o pedido negado pela Corte. Mais tarde, participou de uma sessão presencial da Assembleia Legislativa sem estar imunizado contra a Covid-19, contrariando as regras e gerando reação contrária de colegas parlamentares. Dias depois, anunciou que havia tomado a primeira dose da Coronavac.
Governador da Paraíba
O governador da Paraíba é João Azevêdo, eleito em 2018 no primeiro turno. Ele deixou o PSB em dezembro de 2019, em meio a desavenças com o seu antecessor, Ricardo Coutinho, que assumiu a presidência estadual do partido. Após seu mandato, Coutinho passou a ser acusado de lavagem de dinheiro e outras irregularidades, o que contribuiu para o afastamento entre os dois. Azevedo se filiou ao Cidadania em janeiro de 2020.
Azevêdo já entrou em atrito com o Bolsonaro, quando o presidente chamou gestores nordestinos de “paraíbas”, em 2019. O chefe do Executivo negou, posteriormente, estar fazendo uma crítica à região e disse se referir apenas aos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Paraíba, Azevêdo, a quem chamou de “intragáveis”. Em março de 2021, Azevêdo também criticou as postagens de Bolsonaro sobre o envio de recursos para os estados. Em setembro, respondeu ao discurso do presidente na ONU, contra as medidas de distanciamento social adotadas pelos governadores.
Este ano, o governador paraibano também já se encontrou com o ex-presidente Lula (PT), possível adversário de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Por que investigamos
Em sua quarta fase, o Comprova checa conteúdos suspeitos sobre governo federal, pandemia e eleições que tenham atingido alto grau de viralização. As postagens aqui verificadas tiveram, juntas, mais de 5 mil interações até o dia 19 de novembro.
Com a proximidade das eleições, o uso de desinformação torna-se ainda mais grave porque lança dúvidas sobre eventuais candidatos em favor de outros concorrentes, confundindo a população que tem direito a fazer sua escolha a partir de dados confiáveis.
O deputado, autor da desinformação, é apontado como possível candidato ao governo da Paraíba e adversário de João Azevêdo. Ele ainda se apresenta como aliado de Bolsonaro, que também deverá concorrer à reeleição para presidente.
O Comprova já fez inúmeras verificações que colocam candidatos que se opõem ao presidente em condições de desvantagem perante a opinião pública a partir de mentiras, como o vídeo de Bia Kicis sobre a retenção do passaporte de Lula, ou tentando favorecer outros, como o que sugere declaração de apoio de Lewis Hamilton a Bolsonaro.
Para o Comprova, enganoso é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Folha de S. Paulo
Na Europa, Lula volta a falar em ‘regulamentar as redes sociais’
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| Foto: Reprodução/YouTube/Arquivo |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em seus discursos já defendeu a regulação dos meios de comunicação, afirmou na quinta-feira, 19, em Bruxelas, que é necessário colocar um “parâmetro” nas redes sociais e na internet.
“Vamos ter que regulamentar as redes sociais, regular a internet, colocar um parâmetro. Uma coisa é você utilizar os meios de comunicação para educar. Outra coisa é para fazer maldade, contar mentiras, causar mal à sociedade”, disse Lula. As declarações foram dadas em entrevista ao grupo S&D, na capital da Bélgica.
Na entrevista, o petista mirou Jair Bolsonaro, afirmou que o Brasil tem “um presidente que conta cinco mentiras por dia por meio das redes sociais” e disse que o País tem a necessidade de viver mais “democraticamente.”
Para Lula, a proliferação de notícias falsas motivaram a ascensão e a eleição de políticos da extrema direita como Bolsonaro e o ex-presidente americano Donald Trump.
O petista também defendeu a responsabilização dos donos das plataformas sobre o conteúdo divulgado que causa dano à sociedade. “Essas pessoas precisam ter responsabilidade para não permitir que a maldade seja veiculada para causar mal às pessoas”, disse.
Em setembro, Lula afirmou que, se eleito em 2022, pretende regulamentar os meios de comunicação. O assunto foi discutido na gestão do petista, principalmente no segundo mandato, mas não seguiu adiante. No final de outubro, após críticas de entidades ligadas à imprensa, Lula baixou o tom e disse que este é um assunto para ser discutido no Congresso, e não decidido pelo presidente da República.
O ex-presidente está na Europa à convite da Fundação Friedrich Ebert, associada ao Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), partido de centro-esquerda. Durante a viagem, Lula discursou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, e se encontrou com lideranças políticas como os presidentes Emmanuel Macron (França), Pedro Sánchez (Espanha), e o futuro chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.
Estadão
Precatórios: Governo Bolsonaro não tem votos no Senado para aprovar PEC sem alterações no texto, revela jornal
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
O governo Bolsonaro não tem votos suficientes no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios sem alterações, revela levantamento realizado pelo jornal O Globo.
Segundo o impresso, dos 81 senadores em exercício procurados pela reportagem, ao menos 33 disseram que não apoiam o texto atual chancelado pela Câmara dos Deputados.
Para uma proposta de emenda constitucional ser aprovada no Senado, é preciso o apoio de ao menos 60% do Senado, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Com 33 senadores votando contra, o número de senadores favoráveis pode chegar a no máximo 48.
Segundo o levantamento feito pelo O Globo, além dos 33 senadores contrários ao texto original, apenas 13 são favoráveis, 18 estão indecisos e 17 não quiseram responder.
Petrobras diz que não atenderá toda demanda por combustíveis em dezembro
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| Foto: Sergio Moraes/Reuters |
A Petrobras não atenderá todos os pedidos de distribuidoras por combustíveis em dezembro, em meio à manutenção de um cenário de demanda atípica vista também em novembro, disse a companhia em nota à Reuters após ser consultada.
A companhia, que opera atualmente seu parque de refino com fator de utilização de aproximadamente 87%, disse ainda que há atualmente dezenas de empresas cadastradas na ANP, reguladora do setor, aptas para importação de combustíveis e que possuem condições de atender essa demanda adicional.
“Assim como no mês de novembro, os pedidos de diesel encaminhados pelas distribuidoras para o mês de dezembro foram atípicos e superiores ao mercado esperado para este período”, disse a empresa.
“Após avaliação de disponibilidade, considerando nossa capacidade de produção e oferta, o volume aceito foi inferior aos pedidos recebidos.”
O cenário ocorre enquanto importadoras e distribuidoras de combustíveis têm apontado defasagem nos preços de diesel e gasolina praticados pela Petrobras no mercado interno em relação ao exterior. Isso torna o valor do combustível da estatal mais baixo que o importado, gerando uma escalada de pedidos.
A Petrobras —responsável por quase 100% da capacidade de produção de derivados do petróleo no Brasil— vem sendo pressionada por diversos segmentos no país para segurar os valores internos, e reduziu ao longo do ano a periodicidade de reajustes, em busca de evitar volatilidades.
No entanto, o Brasil não é capaz de suprir a demanda crescente do mercado apenas com produção doméstica e, por isso, depende cada vez mais de importações.
Nesta semana, o diretor-executivo de Finanças, Compras e RI da Vibra (ex-BR), André Natal, afirmou em teleconferência com analistas que é natural que nesse cenário as companhias busquem conseguir todo o suprimento possível com a Petrobras, completando o restante com importações.
Natal disse ainda que a Vibra, que conta já com ampla capilaridade e estrutura logística, não tem tido dificuldade para repassar maiores custos com importações à venda de seus produtos e que dessa forma tem se mostrado inclusive mais competitiva que outros players menores independentes e de bandeira branca.
No mês passado, quando a Petrobras disse que não atenderia 100% da demanda, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis Brasilcom —que representa mais de 40 distribuidoras regionais— apontou para um risco de desabastecimento, em meio a dificuldades das empresas conseguirem o suprimento.
Mas à época, a ANP negou que havia indicação de desabastecimento e informou que estava monitorando.
A Petrobras reiterou no email à Reuters nesta sexta-feira que os volumes disponibilizados por ela para cada cliente seguiram a regulação vigente definida pela ANP e foram aplicados ao diesel e à gasolina, e que “o atendimento do mercado segue normal, sem notícias de desabastecimento”.
Procurada na véspera, a Brasilcom confirmou em nota que distribuidoras tiveram cortes em seus pedidos.
“Sabemos que diversas empresas tiveram cortes em seus pedidos, tanto de gasolina como de diesel, mas principalmente, diesel, sendo alguns cortes bastante significativos”, disse o diretor de Relações Institucionais da associação, Sérgio Massillon, sem dar mais detalhes sobre o cenário atual.
Marta Nogueira / Folha de São Paulo
Petrobras encontra petróleo em poço na Bacia de Santos
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Petrobras anunciou hoje (19) ter identificado a presença de petróleo em um poço do bloco Aram, na camada pré-sal da Bacia da Santos. Nomeado de Curaçao, o poço está localizado há 240 quilômetros da costa da cidade de Santos, em uma profundidade d'água de 1.905 metros.
"O intervalo portador de petróleo foi constatado por meio de perfis elétricos e amostras de fluido, que serão posteriormente caracterizados por meio de análises de laboratório. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área", informou em nota a estatal.
A Bacia de Santos é uma bacia sedimentar marítima que se estende desde o litoral sul do estado do Rio de Janeiro até o norte do estado de Santa Catarina. Nessa área, estão localizados diferentes campos com importantes reservas na camada pré-sal.
O bloco Aram é explorado por meio de um consórcio no qual a Petrobras detém 80% de participação e a chinesa CNODC responde pelos outros 20%. Ele foi adquirido sob o regime de partilha em março de 2020, na 6ª rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a Petrobras, o consórcio irá continuar as operações para concluir o projeto de perfuração do poço Curaçao, o que permitirá verificar a extensão da nova descoberta e caracterizar as condições dos reservatórios encontrados. Segundo a estatal, a descoberta mostra o sucesso da estratégia adotada, fortemente baseada em inovações tecnológicas e com a máxima utilização dos dados processados e em tempo real, o que permite a tomada de decisões de forma ágil e segura.
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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