STF forma maioria para proibir ICMS diferenciado em energia e telecomunicação
 |
| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para proibir estados de cobrarem valores diferenciados de ICMS para os setores de telecomunicação e energia elétrica.
A corte já tem sete votos favoráveis a uma ação apresentada pelas Lojas Americanas contra uma lei de 1996 de Santa Catarina que estabeleceu alíquota de 25% para essas duas áreas, ante os 17% cobrados de ICMS no geral.
Está em análise um recurso com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão valerá para todos os processos em curso no país que tratam do tema. Os estados calculam que a decisão pode levar à perda de R$ 26,7 bilhões em receita ao ano.
O caso chegou ao Supremo em 2012 e teve julgamento iniciado no início deste ano, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o tema) do ministro Dias Toffoli.
O ex-ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano, era o relator do caso e votou para derrubar a alíquota diferenciada para empresas de telefonia e energia. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Toffoli acompanharam o ex-decano da corte.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram e afirmaram que a instituição de percentuais maiores para o setor de energia é constitucional. Em relação à telecomunicação, porém, os três concordaram com a posição dos demais no sentido de afastar a alíquota de 25%.
Até o momento, apenas o ministro Kassio Nunes Marques não se pronunciou. O processo chegou ao Supremo em um recurso apresentado pelas Lojas Americanas contra o ICMS de Santa Catarina.
A empresa afirma que os percentuais cobrados para energia e telecomunicações estão em patamar superior às alíquotas aplicadas para produtos supérfluos.
Prevaleceu o voto de Marco Aurélio, que concordou com a tese da empresa.
“Levando em conta a calibragem das alíquotas instituídas pela norma local, impõe-se o reenquadramento jurisdicional da imposição tributária sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação, fazendo incidir a alíquota geral, de 17%”, disse.
Toffoli seguiu essa posição e afirmou que, em relação ao serviço de telecomunicação, a lei estava em harmonia com a Constituição quando foi aprovada, em 1996, por na época os bens relacionados ao setor eram direcionados a pessoas com maior poder aquisitivo.
Agora, porém, o contexto social é outro e a lei deve ser derrubada, de acordo com o magistrado. “A legislação em questionamento, contudo, não acompanhou essa evolução econômico-social, mantendo a tributação desses serviços pelo ICMS com aquela alíquota, sem fazer qualquer distinção. Tornou-se, com o passar do tempo, inconstitucional”, disse. .
Os três ministros que divergiram afirmaram que a cobrança de percentuais diferenciados sobre energia elétrica seria constitucional porque o próprio estado de Santa Catarina aplica alíquotas diversas a depender da capacidade contributiva. Em casas que gastam até 150Kwh mensais, por exemplo, o percentual era de 12%.
Matheus Teixeira / Folha de São Paulo
Gasolina e diesel param de subir nos postos, mas alta acumulada é superior a reajuste na refinaria
 |
| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/ Para especialistas, aumento maior pode ser explicado por elevação dos preços dos biocombustíveis |
Quase um mês após o último reajuste nas refinarias da Petrobras, os preços da gasolina e do diesel pararam de subir nos postos. Ainda assim, a alta acumulada nas bombas é bem superior aos aumentos promovidos pela estatal.
Para especialistas, a diferença pode ser explicada pela evolução da cotação dos biocombustíveis misturados aos dois produtos e pelo repasse das cotações internacionais nas importações por empresas privadas.
Na última semana, o preço da gasolina nas bombas ficou em R$ 6,752 por litro, estável em relação à semana anterior. O valor é 6,1% superior aos R$ 6,361 verificados na semana anterior ao reajuste. O aumento na refinaria foi de R$ 0,21 por litro, mas nas bombas a alta já chega a R$ 0,39 por litro.
O preço do diesel também se estabilizou nas bombas. De acordo com a ANP, o produto era vendido na semana passada por uma média de R$ 5,356 por litro no país. O valor é R$ 0,37 superior ao vigente antes do reajuste nas refinarias.
O último reajuste foi anunciado pela estatal no dia 23 de novembro, com vigência a partir do dia seguinte. Como a gasolina e o diesel vendidos nos postos recebem a mistura de etanol e biodiesel, o impacto dos reajustes no preço final deveria ficar em R$ 0,15 e R$ 0,24, respectivamente.
O consultor Luiz Henrique Sanches diz que parte da alta na gasolina pode ser explicada pelo etanol anidro que é parte da mistura vendida nos postos. “Este ano, o anidro já subiu de R$ 2,41 para R$ 4,43 por litro. Considerando que ele participa com 27%, sua fatia na gasolina já subiu R$ 0,54 por litro este ano”, diz.
Na última semana, diz Sanches, o preço do anidro caiu R$ 0,05 por litro nas usinas de São Paulo, mas o impacto nas bombas só deve ser captado pela ANP no fim desta semana.
O biodiesel também vem em alta. No último leilão realizado pela ANP, para entrega entre novembro e dezembro, o produto foi adquirido por R$ 5,907 por litro, 4,4% acima dos R$ 5,658 vigentes no bimestre anterior. No ano, a alta acumulada é de 6,4%.
O etanol hidratado também ficou estável nas bombas na semana passada, de acordo com os dados da ANP. Na média, o produto foi vendido a R$ 5,414 por litro no país, 0,4% acima do valor vigente na semana anterior.
Este mês, não houve pressão por parte do ICMS, já que estados decidiram congelar os preços de referência para o cálculo do imposto. Caso contrário, o repasse da alta nas refinarias ajudaria a empurrar ainda mais o preço de bomba dos dois produtos.
De acordo com a ANP, o preço do gás de cozinha ficou estável na semana passada, em R$ 102,27 por botijão de 13 quilos. Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que garantirá a famílias de baixa renda um subsídio de 50% do preço final do produto.
Já o preço do GNV (gás natural veicular) subiu 1,9% na semana passada, para R$ 4,354 por metro cúbico, na média nacional.
A escalada dos preços dos combustíveis é o principal fator de pressão inflacionária no país e vem provocando estragos na popularidade de Bolsonaro, que vinha afirmando um desejo de privatizar a Petrobras para deixar de ser responsabilizado pelos aumentos.
Nesta segunda, a expectativa do mercado para a inflação de 2021 chegou aos dois dígitos na pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central, com os especialistas passando a ver ainda mais aperto monetário em 2022.
O levantamento semanal apontou que a expectativa para a alta do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 2021 chegou a 10,12% —na semana anterior, este percentual era de 9,77%—, bem acima do centro da meta de 3,75% com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Nicola Pamplona / Folha de São Paulo
Nota do PSDB está equivocada e não há acordo, diz Leite sobre prévias
 |
| Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress/Arquivo |
O pré-candidato à presidência pelo PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta segunda-feira (22) que “não há acordo” sobre a conclusão da votação das prévias da sigla à Presidência da República no ano que vem, e que nota do partido está “equivocada”.
As informações são da CNN Brasil. “A gente está diante de um impasse. A nota esta equivocada. […] Não houve esse acordo, até porque não se tem acordo sobre uma ferramenta que não se conhece”, afirmou a jornalistas.
O PSDB realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião entre as principais lideranças do partido e representantes técnicos para avaliar qual o melhor momento para a retomada da votação das prévias.
Após o encontro, o partido anunciou que a votação das prévias presidenciais da sigla será concluída até o próximo domingo (28).
A decisão foi tomada em conjunto pela direção do partido e pelos três pré-candidatos, segundo o partido. A informação, no entanto, não é confirmada por Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias.
Leite afirmou ainda nesta segunda que estava sendo “surpreendido” pela nota. “Estamos convictos que venceríamos estas prévias, com elas realizadas neste domingo (21). Estaríamos aqui celebrando uma vitória, mas infelizmente vemos o aplicativo não suportado”, disse.
“Merece uma investigação profunda sobre eventuais ataques, até agora não teve informações se houve tentativas de ataques de hackeamento. O PSDB pode ter sido vítima de ataque que merece investigação.”
Ainda segundo o governador do Rio Grande do Sul, há uma “preocupação com a integridade e legitimidade deste processo”.
“Eu sou um candidato, me apresentei para ser uma alternativa. Eu entendo pela opção do aplicativo, acho que o presidente [do PSDB] fez bem a escolha na tentativa de abrir a votação para outras pessoas. Ônus e bônus. Mas esse processo, da forma que se apresenta, está com muito ônus que fere a credibilidade”.
Bahia registra 172 novos casos de Covid-19 e mais 11 óbitos pela doença
 |
| Foto: Kai Pfaffenbach/Reuters |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 172 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 252 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico desta segunda-feira (22) também registra 11 óbitos. Dos 1.255.653 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.225.692 já são considerados recuperados, 2.720 encontram-se ativos e 27.241 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.614.043casos descartados e 250.117 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. Na Bahia, 52.476 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, apenas 62 municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, não será possível consolidar os dados relativos à vacinação nesta segunda-feira.
Até este domingo (21), 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Vacinômetro 22 de novembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 22 de novembro, não registra casos de coronavirus em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PEC libera R$ 106 bi em 2022 sem espaço para reajuste de servidor e auxílio a caminhoneiros
 |
| Foto: Evaristo Sa/AFP/ Promessas de Bolsonaro não estão previstas nas contas do Ministério da Economia, divulgadas nesta segunda-feira (22) |
A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios deve liberar um aumento de R$ 106,1 bilhões nos gastos do governo federal em 2022 e, mesmo assim, os recursos não são suficientes para bancar as promessas do presidente Jair Bolsonaro, que pretende concorrer à reeleição.
Segundo dados atualizados divulgados pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (22), a verba extra deve ser usada para pagamento de despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões), a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (medida que reduz contratação de funcionários) a 17 setores.
Pelas contas do governo, sobraria apenas R$ 1,1 bilhão. Esse valor, porém, não é suficiente para as demais promessas de Bolsonaro, como medidas voltadas para caminhoneiros, o vale-gás para a população de baixa renda e o reajuste salarial a servidores públicos federais.
Para conseguir mais dinheiro, o governo e o Congresso terão que negociar ajustes no Orçamento de 2022. Há pressão também por aumento nos recursos reservados a emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para enviar verba a projetos e obras em suas bases eleitorais.
O ajuste deve ser feito com um corte em despesas discricionárias, que não são obrigatórias e financiam o funcionamento da máquina pública.
No fim de outubro, o governo chegou a anunciar que a PEC permitiria uma ampliação de R$ 91,6 bilhões no próximo ano. Essa projeção foi atualizada para R$ 106,1 bilhões por causa da expectativa de que a inflação irá acelerar ainda mais até dezembro.
A elevação do valor do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, para o patamar mínimo de R$ 400 por beneficiário deve custar R$ 51,1 bilhões no próximo ano.
As despesas obrigatórias devem consumir R$ 48,6 bilhões no espaço orçamentário a ser aberto com a PEC.
A desoneração da folha de pagamentos tem um custo estimado em R$ 5,3 bilhões —valor a ser acrescido nas despesas do Orçamento de 2022.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, em debate no Senado sobre a PEC.
“A impressão que nós temos aqui no Ministério da Economia é que essa incerteza relacionada a como vão ficar o pagamento do programa social e o teto dos gastos está criando uma incertezaa muito grande nos agentes econômicos”, afirmou o secretário
O quadro divulgado por ele não inclui outras medidas prometidas por Bolsonaro.
De acordo com técnicos da Câmara, cerca de R$ 600 milhões devem ser usados para pagar o auxílio-gás, sancionado pelo presidente nesta segunda.
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.
A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Para a chamada “bolsa-diesel”, prometida por Bolsonaro, o governo deverá precisar de mais R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Bolsonaro já afirmou que lançaria um programa de R$ 400 por mês a cerca de 750 mil caminhoneiros.
No caso do reajuste para servidores, o presidente não declarou qual será o índice de correção dos salários. Mas um reajuste de 5%, como vem sendo cogitado, custaria cerca de R$ 15 bilhões.
Para as emendas parlamentares, líderes do Congresso chegaram a defender um aumento de R$ 16 bilhões nesses recursos, mas as negociações mais recentes indicam que o valor chegará, no máximo, a R$ 7 bilhões.
Também nesta segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC dos Precatórios “dificilmente” será votada nesta semana pelo plenário do Senado. No entanto, afirmou que vai buscar pautar no plenário até o fim da semana que vem.
O presidente do Senado também disse que há emendas “interessantes” e “inteligentes” que estão sendo apresentadas ao texto original, que serão avaliadas pelo relator, Fernando Bezerra (MDB-PE). Comentou em particular as emendas do líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tornam o programa Auxílio Brasil permanente e que criam uma comissão para auditar os precatórios.
Pacheco, pré-candidato à presidência da República, também afirmou que o país precisa encontrar um meio de financiar o Auxílio Brasil, caso se torne permanente.
“Se há uma coisa no Brasil que a riqueza deve servir é para fazer um programa social decente para as pessoas. Então acredito que a gente possa sim ter as fontes de recursos necessários para que o programa social seja implantado, para um maior número de famílias, que sejam realmente necessitadas, e também com um valor que dê uma capacidade de compra para as pessoas”, afirmou.
“Então esse valor de R$ 400 eu tenho dito que não é um valor nosso, que se apresenta, é uma realidade das pessoas que precisam comprar arroz, feijão, pagar o gás de cozinha e precisam ter dinheiro para isso”, completou o senador.
Thiago Resende e Renato Machado / Folha de São Paulo
Jacobina: ex-vereador Ramon Santos é brutalmente agredido dentro de casa
 |
| Foto: Divulgação/Arquivo/ Imagens enviadas ao site Jacobina Notícias mostram a cama e o chão da residência cobertos de sangue e Ramon, que é servidor público, caído |
O ex-vereador de Jacobina Ramon Santos teve a casa invadida no início da noite deste domingo (21), no bairro Jacobina IV, e foi brutalmente agredido por homens não identificados.
Imagens enviadas ao site Jacobina Notícias mostram a cama e o chão da residência cobertos de sangue e Ramon, que é servidor público, caído.
De acordo com a publicação, a Polícia Militar foi acionada e esteve na residência do ex-edil. Com fratura exposta na perna e no braço, além de lesões na cabeça, ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho.
Um monitor de computador e um notebook foram quebrados na ação. Não há informações sobre a autoria do crime, que deve ser investigado pela Polícia Civil.
Servidor do governo federal era ‘braço burocrático’ de organização criminosa em Brasília, diz MPF
 |
| Foto: Reprodução/Policial federal durante busca e apreensão na operação Bleeder |
O MPF afirma no pedido de afastamento de Celso Mamede do Ministério do Desenvolvimento Regional que ele é o “braço burocrático” em Brasília da organização criminosa investigada por desvios em obras de açudes em regiões castigadas pela seca na Paraíba.
A dispensa de Mamede foi publicada no Diário Oficial da União na sexta (19) após a Justiça ordenar seu afastamento na operação Bleeder. Ele ocupava o cargo Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, área do governo sob influência de indicados do Centrão.
Até outubro, a secretaria era chefiada pelo advogado Tiago Pontes Queiroz, também afastado do cargo após ter o sigilo quebrado em outra investigação sobre desvio de dinheiro, essa no Ministério da Saúde.
Foi Queiroz que em dezembro de 2020 designou Mamede como substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Obras e Aquisições do Departamento de Estruturação Regional e Urbana.
Ao pedir o afastamento de Mamede, o MPF afirma que há indícios de que ele se “utiliza do seu cargo público para a prática de ilícitos criminais, especialmente em razão de sua atuação na aprovação de projetos e na fiscalização das obras de interesse” da organização criminosa.
No entendimento dos investigadores, se permanecesse no cargo, o servidor “poderia atuar internamente no sentido de dificultar investigações e encobrir rastros”.
Mamede era responsável por fiscalizar e vistoriar as obras e, segundo o MPF, se aliou a João Feitosa, apontado como líder da organização criminosa que utilizava empresas de fachada para fraudar as licitações e pagava suborno a servidores.
Os investigadores monitoraram visitas que ele fez a cidades da Paraíba, em 2020, para vistoriar obras de açudes e confirmaram os encontros do servidor com João Feitosa.
O MPF aponta que os projetos dos açudes eram elaborados “com a ajuda e a camaradagem do próprio vistoriador”, no caso Celso Mamede.
Camila Mattoso, Folhapress
Decarga apreende R$ 1 milhão em cigarros contrabandeados
 |
| Foto: Ascom PC |
 |
| Foto: Ascom PC |
A abordagem ocorreu por volta das 3h, próximo ao Posto Elite, na BR-101, município de Feira de Santana. "O motorista foi autuado em flagrante por contrabando e pode até perder a propriedade da carreta, registrada em seu nome", explicou Gustavo Coutinho, titular da Decarga.
 |
| Foto: Ascom PC |
Na oportunidade, os investigadores da unidade, em abordagem a outro veículo suspeito, encontraram escondidas no porta-malas cerca de mil aves silvestres. Elas estavam acondicionado em caixas de madeira. Os dois indivíduos que estavam no veículo Ford Focus interceptado foram presos em flagrante por crime ambiental.
"Os pássaros estavam em situação de maus tratos e alguns não suportaram as péssimas condições de transporte. As aves sobreviventes foram entregues ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para soltura em local adequado", afirmou o delegado.
A carreta com os cigarros apreendidos ficará à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás
 |
| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.
Edição: Maria Claudia
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Em audiências, TSE recebe sugestões para regras eleitorais de 2022
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje (22) uma série de audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil sobre as regras eleitorais que devem vigorar nas eleições gerais de 2022
.
Além da própria Constituição e do Código Eleitoral e leis correlatas, as eleições são reguladas por resoluções do TSE, que disciplinam detalhes sobre diversos pontos do pleito, como o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral, por exemplo.
Todas as audiências podem ser acompanhadas ao vivo no canal do TSE no YouTube. Nesta segunda-feira, o tribunal abriu espaço para a manifestação sobre a resolução que trata da prestação de contas de campanha.
A maior parte dos participantes, até o momento, foi composta por advogados da área eleitoral, que propuseram ajustes em alguns detalhes específicos. Também participaram representantes de partidos políticos e de entidades como a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entre outras.
“O que nós buscamos com esse diálogo, com essas contribuições, é dar previsibilidade, estabilidade e coerência às regras regulamentadoras das eleições de 2022”, disse o ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, na abertura dos trabalhos. Ele preside a comissão responsável pela elaboração das resoluções.
As inscrições para falar durante as audiências, que foram abertas para qualquer cidadão, já se encerraram. Entretanto, quem ainda quiser enviar contribuições às resoluções pode fazê-lo até amanhã (23) pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE.
No portal do TSE podem ser encontradas também as minutas de todas as resoluções para as eleições de 2022. As audiências públicas são uma das etapas para a redação das normas para o ano que vem, cujo texto final deve ser aprovado pelo plenário da Corte Eleitoral.
Edição: Denise Griesinger
Por Agência Brasil - Brasília
Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 4
 |
| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A Caixa paga nesta segunda-feira (22) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Calendário de pagamento
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.
 |
| Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa |
Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.
Edição: Kleber Sampaio
Por Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Calendário de vacinação de 22 a 26 de novembro, das 08h às 12h
Confira o dia da vacinação na sua UBS no quadro acima.
3ª Dose - população a partir de 18 anos - 5 meses que recebeu a 2ª dose. 2ª Dose - Disponível - Confira a data no seu cartão de vacinação. Se sua vacina foi Astrazeneca ou Pfizer fique atento ao intervalo que agora é de 8 semanas. 1ª Dose - adolescentes a partir de 12 anos Documentos necessários: Cartão do SUS atualizado, CPF, Cartão de Vacinação, Comprovante de Residência ou Cartão Família.
Pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida recebem a vacina em casa. A solicitação deve ser realizada por um responsável no Posto de Saúde mais próximo do seu domicílio .
Atenção Atualizações da Vacinação da Covid-19
3ª Dose ou Dose de Reforço;
População a partir de 18 anos com 5 meses que recebeu a segunda dose já pode tomar a dose de reforço
Imunossuprimidos - após 28 dias que recebeu a segunda dose pode tomar a dose de reforço
2ª Dose
O Intervalo da primeira para a segunda dose para quem tomou Astrazeneca ou Pfizer passa a ser de 8 semanas.
Quem tomou a vacina Janssen precisará tomar a segunda dose. A Secretaria Municipal de Saúde aguarda a chegada de lote desse imunizante para cumprir o ciclo vacinal.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ubatã: Onda de violência preocupa ubatenses e autoridades; 03 homicídios são registrados em 24h
 |
| Homens foram executados na rua do Lajedo, em Ubatã (Foto: Ubatã Notícias) |
Criminosos executaram, por volta de 1:20h da madrugada deste domingo (21), dois homens na rua do Lajedo, em Ubatã. As vítimas foram identificadas como Iago Olívio dos Santos, vulgo Bleide, e Cleiton Nascimento Santos. Conforme informações da PM, os criminosos quebraram o cadeado, invadiram a residência onde estavam as vítimas e executaram os dois ainda no local.
Uma das vítimas tentou fugir dos criminosos, mas foi alcançada e acabou sendo executado no quintal de uma outra casa, ao lado de uma cisterna. A Polícia Militar não informou se havia parentesco entre os homens executados e se eles possuíam passagem pela Polícia. Os corpos já foram removidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus. Com os assassinatos deste domingo, Ubatã chega a 5 homicídios em 2021 (lembrar), (lembrar), (lembrar) os três últimos registrados num intervalo de 24h.
A Polícia Civil investigará se os crimes possuem relação com o tráfico de drogas. (Ubatã Notícias)
PSD tenta ocupar espaço de PSDB em crise e vê Alckmin como trunfo simbólico
 |
| Foto: Werther Santana/Arquivo/Estadão/Geraldo Alckmim |
Na quarta-feira (24), o PSD fará seu encontro nacional, em Brasília. O partido disputa a filiação de Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) e promete que a reunião será em paz, sem bagunça.
Na quarta pela manhã, o PSD realizará um encontro de mulheres da sigla. A reunião nacional será à tarde, com presidentes de diretórios e parlamentares
Lideranças falam com confiança que o quadro recente do PSDB, que culminou no fiasco das prévias deste domingo (21), abre caminho para o PSD ficar mais forte e ocupar espaço. A passagem de Alckmin seria simbólica nesse processo.
Alem do ex-governador de São Paulo, o PSD pretende lançar também seu próprio candidato presidencial em 2022, o senador Rodrigo Pacheco (MG), atual presidente do Senado.
Em 2020, o PSD esteve entre os partidos que mais cresceram em número de prefeitos em relação a 2016, saltando de 539 para 652. O PSDB encolheu e caiu de 804 para 519 prefeituras vencidas.
Painel/Folhapress
Políticos veem PSDB em frangalhos, e terceira via segue sem rumo
 |
| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
O fiasco das prévias presidenciais tucanas, interrompidas neste domingo (21), foi visto como retrato de um partido em frangalhos. A avaliação é de dirigentes do PSDB e também de outras legendas, que monitoram essa definição para se orientarem a respeito de costuras políticas estaduais e nacionais.
O destino do PSDB com João Doria (SP) ou Eduardo Leite (RS) afeta grande parte do espectro da centro-direita e da direita, passando por PL (que poderá ter Jair Bolsonaro), União Brasil e Podemos (de Sergio Moro).
Esses partidos têm divisões internas sobre qual dos dois devem apoiar e a respeito dos efeitos da vitória de Leite ou de Doria sobre suas campanhas em 2022 e também sobre a chance de uma terceira via.
Em São Paulo, por exemplo, um dos entraves para a entrada de Bolsonaro no PL foi o apoio previamente combinado por Valdemar Costa Neto a Rodrigo Garcia (PSDB).
Antes das prévias, as campanhas de Doria e Leite anunciavam gestos de união para depois da divulgação do resultado, em tentativa de projetar imagem harmônica. O fiasco deste domingo, no entanto, aumentou a fissura.
Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus e também candidato nas prévias, diz ao Painel que Bruno Araújo, presidente do PSDB, quis que ele e Doria falassem ao lado de Leite à tarde, mas que não houve acordo.
“Pela ideia do Bruno, falaríamos os três. Mas não tem cabimento. Com esse rapaz não dá”, afirma. “Não dá, porque sempre tem subterfúgio, ele é escorregadio, está mal aconselhado”, completa.
Doria e Virgílio se revoltaram com a proposta de aliados de Leite de deixar as prévias para o ano que vem —o gaúcho diz que não concorda com ela. Segundo o ex-senador, o governador do RS quer melar o processo.
“2022 significa não fazer, né? Quer levar para uma convenção para fazer maioria fácil. Quer excluir o povo do processo decisório”, afirma Virgílio.
Painel/Folhapress
Professores e estudantes comentam o primeiro dia de Enem
 |
| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Após o fim do primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, a Agência Brasil conversou com professores e estudantes. Eles relatam que o exame seguiu o padrão de edições anteriores e que exigia bastante interpretação de texto. Em um ano de pandemia, o preparo foi mais difícil e, os candidatos disseram que acharam a prova bastante difícil. 
Heloísa Lara, 24 anos, fez a prova em Cacoal (RO). A estudante que quer cursar medicina é veterana no Enem. Hoje, ela diz que estava com muita dor de cabeça.“Eu achei mais difícil do que no ano passado, não sei se foi porque eu não estava bem e não consegui me concentrar direito”, conta.
Apesar disso, ela gostou da prova. “Eu gostei bastante dos textos, porque trouxeram assuntos importantes como a escravidão, o abandono de animais e também a crise dos refugiados, que foram textos que me marcaram bastante”.
Quando fez o Enem 2020, Heloísa contou à Agência Brasil que a sala de prova estava vazia porque muitos estudantes tinham faltado. Nesta edição, foi diferente. “Esse ano teve muito mais salas cheias, apesar disso teve o distanciamento. Os fiscais ofereciam álcool em gel na entrada e para os que não levaram álcool. Todos usando máscara, mas na hora da saída teve aglomeração”, diz.
Pelas regras do Enem é obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento. As pessoas com covid-19 e outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer aos locais de prova.
No Rio de Janeiro, Iuri Cabral, 19 anos, conta que, por conta da pandemia e do ensino remoto, ele passou boa parte dos últimos meses sem estudar.
 |
| Estudantes chegam para o primeiro dia de prova do Enem 2021,na Uerj, no Rio de Janeiro - Tomaz Silva/Agência Brasil |
Apenas recentemente, com a retomada das aulas presenciais, ele diz que conseguiu retomar também os estudos e correr atrás do tempo perdido.
“Eu acho que fui bem na prova, tive algumas dificuldades, mas no geral fui bem. O tema da redação foi bem diferente do que eu esperava, mas consegui desenvolver bem o texto. No geral, achei bom o conteúdo da prova, foi o que eu estudei”, diz o estudante que também pretende cursar medicina.
Evani de Sousa Costa, 31 anos, fez a prova em São Paulo. Este foi o primeiro o primeiro Enem que fez. “Achei tudo muito difícil”, conta. Ela pretende usar a nota para cursar farmácia. “Não tive muito tempo para estudar esse ano, mas mesmo assim decidi fazer o exame. Hoje não fui muito bem, sai arrasada, mas espero que dê tudo certo”, diz.
Questões interpretativas
Na avaliação do professor de geografia e atualidades do Descomplica Cláudio Hansen, ao contrário do que vinha sendo observado nos últimos anos, com questões mais conteudistas, as questões das provas de hoje foram mais interpretativas. “O que a gente reparou agora foi mais uma necessidade de você entender os textos e conseguir contextualizar, mais do que exigir de você conhecimento para você acertar a questão, era mais uma capacidade interpretativa e de contextualização”, diz.
Segundo Hansen, ter a maioria das questões de um tipo, pode desequilibrar a avaliação. “A prova do Enem reconhecidamente é dividida em questões fáceis, médias e difíceis, então quando coloca a prova muito ligada a um modelo só interpretativa ou só conteudista, ela perde um pouco da proposta dela de analisar habilidades e competências, que é uma das coisas que se fala do enem prova que quer interpretar um caminho de aprendizagem do aluno, em diferentes níveis de cobrança”, analisa.
De acordo com o professor, a prova cobrou questões indígenas, discriminação racial, questões de meio ambiente, de gênero, mas deixou de fora pontos polêmicos, como desmatamento. O período do regime militar apareceu apenas indiretamente em uma questão que trazia a canção Admirável Gado Novo, de Zé Ramalho. A música que traz críticas sociais foi composta na década de 1970.
Para o diretor do curso Anglo, Daniel Perry, a prova manteve o padrão de anos anteriores em termos de habilidades cobradas e de nível de dificuldade. “Muita análise de diferentes gêneros textuais em todas as áreas do conhecimento. Não apresentou polêmicas, mas dialogou com temas da atualidade, como a passividade política, erotização do corpo feminino, o racismo, questão indígena, dentre outros”, diz e acrescenta: “O exame foi equilibrado no que se refere a nível de dificuldade, como é praxe do Enem, uma boa distribuição entre questões fáceis, médias e difíceis. Foi uma prova trabalhosa e cansativa, como também é padrão desse exame de seleção”.
Prova de redação
O tema da redação desta edição, segundo professores ouvidos pela Agência Brasil, seguiu a linha adotada em provas anteriores, de tratar de questões sociais brasileiras. O tema "Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil" foi elogiado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
De acordo com educadores, a questão traz à tona um importante debate para o país. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuam um registro civil, como certidão de nascimento, o que faz com que fiquem impedidas de ter acesso a programas sociais e outras garantias.
O diretor e professor do Colégio e Curso Ao Cubo, Rafael Pinna, ressalta que mesmo com o registro, ainda há um caminho para garantir os direitos a todos os cidadãos. "Há uma questão sutil, mas muito importante no tema: a escolha da palavra 'garantia' na frase-tema. Há uma indicação de que o registro civil "garanta" a cidadania do indivíduo. Isso não é verdade em um país que sofre com a fome, a falta de moradia, o analfabetismo e a exclusão digital, entre tantos outros problemas sociais graves e excludentes. O registro civil é uma condição para a cidadania, mas não uma garantia dela", diz.
O Enem ocorre em meio a uma série de polêmicas envolvendo a atual gestão do Inep. Na última sexta-feira (19), às vésperas do exame, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) coletou, organizou e compilou as principais situações enfrentadas pelos funcionários da autarquia, que segundo a organização indicam assédio institucional. Neste mês, 37 servidores pediram exoneração de seus cargos, entre eles estão pessoas ligadas ao Enem. O documento foi entregue à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, Frente Parlamentar Mista da Educação, Frente Servir Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, Ouvidoria do Inep e Comissão de Ética do Inep.
Tanto o presidente do Inep, Danilo Dupas, quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, têm negado as acusações e dizem não haver interferência no Enem. Acionado por parlamentares, o TCU poderá realizar auditoria no Inep e no Enem.
Enem 2021
O Enem começou a ser aplicado hoje (21) em mais de 1,7 mil cidades. Mais de 3 milhões de candidatos estão inscritos. Os estudantes fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O exame segue no próximo domingo (28), quando serão aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza.
O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.
Questões do Enem
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) exibirá a correção ao vivo das provas no programa Caiu no Enem, que vai ao ar nos dois dias de Enem, das 19h30 às 21h. No programa especial da TV Brasil, que também será transmitido pela Agência Brasil e Rádio Nacional. Mais informações sobre a cobertura do Enem estão disponíveis aqui.
Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco que reúne questões do Enem de 2009 a 2020.No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.
Assista na TV Brasil:
Edição: Claudia Felczak/ Bruna: Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Atualizado em 21/11/2021 - 20:13
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
