Governo prevê implantação de 216 escolas cívico-militares até 2022
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
O governo federal informou nesta quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.
"Nós estamos, neste ano de 2021, antecipando a meta que seria alcançada somente em 2023, e teremos 216 escolas cívico-militares até o final de 2022", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para certificação de escolas cívico-militares que cumpriram o primeiro ciclo de implantação, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Universidade de Brasília (Unb), conforme as diretrizes pedagógicas do programa. Essas escolas, que somam 46 no total, estão entre as que foram implantadas em 2020, e estão distribuídas em 20 estados.
Segundo Ribeiro, a demanda atual pela implantação desse modelo de escola já soma mais de 300 municípios, e não será possível atender a todos até o fim do ano que vem. "O sucesso desse programa é tamanho que, atualmente, nós temos mais de 300 municípios em fila de espera, querendo assumir esse modelo, e nós não temos condição de atender a todos".
O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.
Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Em 2022, serão abertos processos de adesão para 89 novas escolas.
Durante a cerimônia de certificação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu esse modelo de gestão educacional. "O que nós queremos com as escolas cívico-militares? Mostrar para todos os pais que onde há hierarquia, disciplina, respeito, amor à pátria, dedicação, a garotada tem como aprender e ser alguém lá na frente", afirmou.
De acordo com o diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares do MEC, Gilson Passos, ainda não há indicadores consolidados sobre a eficácia desse modelo, mas relatos de diretores de escolas mostram que as escolas cívico-militares já estariam produzindo resultados positivos. "É possível perceber o aumento pela procura de vagas nas escolas e que as questões de abandono, evasão e violência escolar já não são mais as principais preocupações dos diretores", afirmou em discurso.
Edição: Nádia Franco
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Vacinômetro 24 de novembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não, Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 24 de novembro, tivemos
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Brasil e Paraguai acertam conclusão de ponte para ligar os dois países
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (24) com seu homólogo paraguaio, Mario Abdo Benítez, no Palácio do Planalto. Após o encontro, ambos deram uma declaração oficial à imprensa. Entre os temas abordados no encontro, está a construção da segunda ponte de ligação entre os dois países.
“Nesta visita de serviço, veio o nobre presidente do Paraguai tratar de vários assuntos conosco. Como, por exemplo, estaremos, se Deus quiser, concluindo a segunda ponte com o Paraguai em meados do ano que vem”, disse Bolsonaro.
A ponte, cuja construção está sendo financiada por uma parceria entre a empresa Itaipu Binacional e o governo do estado do Paraná, vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco. Atualmente, a única ponte existente entre os dois países é a Ponte da Amizade, que conecta Foz do Iguaçu à Cidade do Leste.
Ainda segundo Bolsonaro, nos próximos dias está prevista uma nova agenda entre os dois presidentes, dessa vez para para assinar outra ordem de serviço para obras de construção de uma terceira ponte entre os dois países, dessa vez sobre o Rio Paraguai, ligando as cidades de Porto Murtinho (MS) à Carmelo Peralta.
Anexo C
Outro tema discutido pelos dois presidentes diz respeito às negociações sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, que vencerá em 2023. O acordo assinado entre os países em 1973 foi o que viabilizou a construção de Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo em produção de energia. A revisão dos termos daqui a dois anos ocorre porque os dois governos terão amortizado a dívida contraída para financiar a obra.
A principal discussão, nesse caso, tem a ver com o destino dos recursos que vão sobrar após a quitação dos empréstimos, que pode ser de aproximadamente US$ 1 bilhão por ano em receita.
Tilápia
Bolsonaro também mencionou o avanço das negociações para liberar o uso do lago da Usina de Itaipu para a criação profissional de pescado, com foco em tilápia. O tema depende de um exame por parte do Parlamento paraguaio. “Caso isso se concretize, o Brasil crescerá em 40% na sua quantidade de pescado”, disse o brasileiro.
Outro tema tratado no encontro foi o combate ao crime organizado na região de fronteira. “Creio que ambos os países têm demonstrado uma forte aliança e cooperação, o que tem gerado enormes resultados na luta contra o crime organizado. No caso do Paraguai, expulsamos muitas pessoas solicitadas pela Justiça da República Federativa do Brasil e com a cooperação do governo brasileiro”, afirmou Abdo Benítez.
Ainda durante sua declaração, em que repassou panorâmica os temas tratados com o presidente brasileiro, Abdo Benítez destacou a relação profunda entre os dois países e fez o convite para uma visita oficial de Bolsonaro ao Paraguai, o que ainda não ocorreu durante este mandato.
Convidei o presidente Bolsonaro para uma visita oficial. Ele deve essa visita oficial ao povo paraguaio, meu povo, um país que o estima e o respeita. O que nos une atualmente não ser [só] colegas presidentes, mas mesma visão, mesmos princípios, valores democráticos e libertários”, disse.
Agência Brasil
Bahia registra 333 novos casos de Covid-19 e mais sete óbitos pela doença
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquiv |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.618.292 casos descartados e 252.835 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.503 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Por conta de instabilidades nos sistemas oficiais, excepcionalmente nesta terça-feira (23), foi realizada a extração no ponto de corte às 16h. Diariamente é realizado o download das bases de dados oficiais do Ministério da Saúde no horário de 5h30.
Esse fato resultou em um aumento no arquivo e no quantitativo de notificações além do habitual ontem (23). No dia de hoje (24), foi retomado a metodologia e realizada a extração no horário habitual, por isso o intervalo entre as extrações foi curta podendo ter ocasionado um menor incremento de casos confirmados.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por alguns municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até este domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
DT de Araci prende homem por agredir e ameaçar ex-companheira
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| Foto: Ascom/ PC Ele descumpriu medida protetiva concedida à vítima por agressões em 2020 e neste ano. |
A vítima, sua ex-companheira, registrou a primeira denúncia contra ele em 2020, quando relatou que recebeu um soco no olho e ameaças – também endereçadas ao seu pai – por parte do autor. Ela informou que não havia sido a primeira agressão que sofreu do ex-parceiro, com quem conviveu por dez anos.
A mulher solicitou a medida protetiva, que foi deferida, mas, neste ano, mais uma vez ela foi agredida – motivo pelo qual a Polícia Civil pediu o mandado de prisão preventiva pelo descumprimento da determinação judicial. O homem, que também voltou a ameaçá-la de morte, foi capturado e levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Serrinha.
Fonte: Ascom / PC
Resistente à ideia do Carnaval, Rui diz que 3 milhões não concluíram vacinação na Bahia
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| Foto: Reprodução / Instagram |
O governador Rui Costa, em discurso realizado no início da tarde desta quarta-feira (24), em Bom Jesus da Serra, informou que três milhões de pessoas na Bahia não completaram o ciclo vacinal contra a Covid-19. Segundo o petista, 2 milhões de pessoas tomaram a primeira e não retornaram para tomar a segunda dores e 1 milhão de idosos não receberam a terceira dose do imunizante.
Rui tem sido resistente à liberação do carnaval em 2022 e condiciona a realização da festa ao aumento do percentual de vacinados no estado; ele também apontou que ontem a número de casos ativos da doença subiu para 3 mil – antes estava estacionado em patamar de 2,5 mil. Ontem a Fiocruz na Bahia avaliou que, para que a folia pudesse ocorrer, 90% da população baiana deveria estar vacinada contra a Covid-19.
Ainda segundo o governador, “90% de quem está indo para a UTI ou está morrendo não tomaram a segunda dose”. Rui, dirigindo-se aos prefeitos que acompanhavam a autorização de obras da rodovia BA-640 e de abastecimento de água em Bom Jesus da Serra, pediu que seja montado esquema de vacinação itinerante. “Monta equipe de vacinação com uma van e vamos vacinar”, disse o petista.
Rui Costa ainda comentou que, em recente conversa com equipe da Secretaria Estadual da Saúde, foi constatado o aumento de casos de doenças cardiovasculares. “Esse vírus causa coagulação sanguínea”, pontuou o governador, que disse haver casos de pessoas que morrem de complicações cardíacas mesmo sem ter apresentado sintomas da doença.
O governador também reiterou os efeitos de decreto assinado por ele que indica que somente poderão ingressar em unidades do SAC e nos hospitais como visitantes pessoas que tenham o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Ele também enfatizou a sugestão aos prefeitos para que façam o mesmo tipo de decreto nos municípios que administram.
“Não é direito de ninguém contaminar os outros. Isso não é direito de ninguém”, declarou o governador, antes de fazer a recomendação aos gestores municipais. Rui disse aos presentes na solenidade em Bom Jesus da Serra que já há decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza poderes públicos e a iniciativa privada de exigir vacinação tanto para acesso aos locais públicos quanto de servidores e funcionários.
Davi Lemos
Carnaval cancelado por medo de Covid gera divergência entre especialistas
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| Foto: Roosevelt Cássio/UOL/Arquivo |
Apesar de os totais de casos e mortes por Covid-19 estarem em queda no Brasil, cancelar a celebração do Carnaval é uma medida sensata para evitar possíveis curvas invisíveis de contágio e o surgimento de variantes do coronavírus, segundo especialistas ouvidos pela Folha. Mas há também quem defenda que manter os festejos é possível, desde que seguidos protocolos, de forma rígida, como a exibição de comprovantes de vacinação e o uso de máscaras.
Pelo menos 58 municípios do interior e do litoral paulista já anunciaram o cancelamento dos eventos públicos de Carnaval, desde localidades com menos de 5.000 habitantes, algumas das quais sem novos casos há três semanas, a cidades do porte de Sorocaba e Franca.
As cidades afirmam temer uma nova onda de Covid-19, dizem não ter recursos financeiros para investir no Carnaval e, em alguns casos, tomaram decisões regionais de suspensão na tentativa de evitar migração de foliões.
Epidemiologista e pesquisador da Fiocruz Amazônia, Jesem Orellana disse que suspender os festejos é a decisão mais acertada, sobretudo nos municípios menores, que têm pouca disponibilidade, ou nada, de leitos clínicos.
“Cada gestor sabe quanto pesa administrar uma epidemia. É mais do que esperado esse tipo de atitude principalmente de cidades de São Paulo. O estado é uma espécie de modelo em algumas estratégias de enfrentamento, em particular a vacinação e a restrição na circulação de pessoas”, disse.
Como a vacinação tem avançado —em São Paulo, 73,8% da população total concluiu o primeiro ciclo—, os contágios podem estar ocorrendo, conforme Orellana, sem que haja notificação, por provocarem sintomas leves ou serem assintomáticos.
“Isso faz com que a pessoa não procure o serviço de saúde, mas ela pode transmitir o vírus, estamos tendo curvas invisíveis de contágio. Até quando vai durar essa proteção ocasionada pela vacinação em massa da população é que nós não sabemos. O grande problema agora é a possibilidade de surgir uma nova mutação nessa epidemia silenciosa que estamos vendo em todos os países.”
Também epidemiologista, a docente do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia Gloria Teixeira disse que, se mantido, o Carnaval será o momento propício para aumentar a transmissão da doença.
“É uma temeridade fazer Carnaval em qualquer lugar. É só olhar o contato físico, respiratório, atrás de um trio elétrico para entender. As pessoas se beijam, se abraçam, aumenta muito o risco de transmissão”, afirmou.
Para ela, principalmente os eventos de cidades maiores, que recebem turistas estrangeiros, são um facilitador para transmissão e possível cruzamento de variantes para o surgimento de uma nova cepa.
“A cobertura vacinal tem crescido, mas não significa que o vacinado está completamente livre. Ele pode estar contaminado, assintomático e transmitir. É um risco enorme que não devemos correr, e não sou eu que penso isso, mas a grande maioria dos colegas acham que não tem cabimento [ter Carnaval].”
Como pouco mais da metade da população mundial está vacinada, o infectologista Evaldo Stanislau de Araújo, assistente-doutor da divisão de moléstias infecciosas e parasitárias do Hospital das Clínicas, disse que há uma possibilidade real de que uma nova variante esteja sendo gerada em algum lugar do mundo.
Já para o epidemiologista Pedro Hallal, professor da escola superior de educação física da Universidade Federal de Pelotas, coordenador do Epicovid-19 e colunista da Folha, o tema não deve ser tratado como “sim ou não”.
“Na verdade não é sim ou não, mas como. Se há uma cidade com casos em nítida queda, praticamente zerado, com 80% ou 90% da população com as duas doses da vacina, não teria nenhum problema fazer Réveillon ou Carnaval, desde que houvesse um investimento sério no como, com exigência de fato de comprovante de vacinação, um aplicativo que monitorasse sintomas e as pessoas tivessem de ativamente mostrar que não tiveram sintomas nos últimos dias.”
Ele afirmou que, como epidemiologista, é difícil criticar a decisão de uma cidade que resolveu se precaver, mas, por outro lado, o excesso de precaução também acaba sendo injustificado.
“Carnaval ou Réveillon não são coisas obrigatórias, mas tem sentido de eles existirem. Em alguns casos tenho visto o pessoal um pouco receoso demais, esse excesso de receio pode ser ruim para a população, porque ela precisa da festa, precisa retomar sua vida normal dentro dos cuidados.”
A avaliação é semelhante à de Renato Grinbaum, consultor da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), que diz que a decisão, difícil, não é uma questão de sim ou não.
“Se continuarmos do jeito que estamos hoje, pode manter, mas as pessoas precisam usar máscaras. Aliás, o Carnaval é uma ótima oportunidade para usar máscara. O país tem que voltar a funcionar. A pandemia não acabou, mas o Brasil precisa passar pelo risco.”
Marcelo Toledo, Folhapress
Pilotos e comissários entram em greve na segunda-feira
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| Foto: Divulgação/Aeroin/Arquiv |
Os aeronautas —categoria dos profissionais que trabalham a bordo das aeronaves, como pilotos e comissários— vão entrar em greve na próxima segunda-feira (29). A decisão veio de uma assembleia realizada nesta quarta (24) pelo SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas).
Pela decisão da categoria, no primeiro dia, metade dos trabalhadores não vai voar. No dia seguinte, a metade que estava trabalhando vai parar, até que as reinvindicações sejam atendidas.
“As atividades consideradas serviços essenciais podem fazer greve, mas é preciso manter o serviço mínimo. Entendemos que manter 50% operando já atende ao pressuposto da legalidade”, diz o presidente do sindicato, Ondino Dutra Cavalheiro Neto.
Em caso de uma decisão judicial que obrigue que mais trabalhadores fiquem em atividade, o sindicato pretende fazer ajustes posteriores.
De acordo com a entidade, a pauta de reivindicações para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos aeronautas se refere à correção das perdas inflacionárias nos salários de dois anos.
Os pedidos tratam da renovação na íntegra do texto vigente, garantindo a manutenção de uma regulamentação mínima para o exercício da profissão sem riscos para a segurança, diz o SNA.
Segundo o presidente do sindicato, a categoria passou o período da pandemia sendo obrigada a firmar acordos coletivos para suspensão de contratos, licenças não-remuneradas e redução de jornadas e salários.
“Além disso, desde o início das negociações, o Snea [Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias] não garantiu a manutenção das cláusulas atuais da convenção em caso de um novo acordo não ter sido fechado até a data-base da categoria, 1º de dezembro”, diz o SNA.
“Nos últimos meses, enfrentamos falências, demissão em massa, dúvidas em relação ao futuro. Queremos pelo menos uma recomposição inflacionária”, diz Dutra. “Mas vamos sair mais fortes do que entramos na crise. Representamos 7% do custo das empresas, e este ano quem vai determinar o nosso valor seremos nós.”
Procurado, o Snea ainda não havia comentando a decisão dos aeronautas.
Em nota divulgada no último dia 18, o sindicato que representa as empresas disse que após uma reunião com a entidade dos trabalhadores, o SNA declarou não haver uma contraproposta, mantendo a pauta inicial, fixada na recomposição integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 24 meses.
“As empresas aéreas, por meio do Snea, mantêm-se flexíveis com relação às negociações e continuam engajadas em encontrar a melhor solução para todos”, disse a entidade na ocasião.
Douglas Gavras, Folhapress
Negacionismo de Lula sobre ditaduras impõe ‘vidraça extra’ ao PT nas eleições
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| Foto: Zanone Fraissat/Arquivo/Folhapress |
As declarações de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a reeleição do ditador Daniel Ortega, na Nicarágua, e as ações da polícia cubana para debelar protestos da oposição na Ilha trazem para o PT uma “vidraça” extra nas eleições de 2022. Além das explicações sobre os escândalos de corrupção, Lula poderá alvo de “pedradas” pelas posições a respeito de regimes autocratas latino-americanas.
Aliados do petista ficaram contrariados com as declarações de Lula ainda mais porque a defesa da democracia é o denominador comum das forças que se opõem a Jair Bolsonaro. A insatisfação, no entanto, não foi suficiente para que a maioria dos dirigentes do PSB, PSOL e até deputados do próprio PT ouvidos pela reportagem se pronunciassem abertamente. Todos, no entanto, avaliavam que o caso servirá de munição aos adversários na campanha.
Já na tarde desta terça-feira, 23, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) compartilhou o vídeo da entrevista de Lula e escreveu em sua conta no Twitter: “É o PT com a ‘democracia’ de Ortega que queremos para o Brasil?!”
Foi em uma entrevista ao jornal espanhol El País que Lula comparou os 16 anos de governo de Ortega, na Nicarágua, ao tempo que a conservadora Angela Merkel lidera a Alemanha (desde 2005) ou que o socialista Felipe González dirigiu a Espanha (1982-1996). Confrontado em razão do paralelo entre um regime ditatorial (Ortega) e governos democráticos (Merkel e González), Lula lembrou das prisões de sete candidatos à Presidência oposicionistas e comparou esse fato – que ele condenou – à sua prisão por corrupção na Lava Jato.
O consenso entre os aliados de Lula é que o petista deu um “tiro no pé”, que sua fala “pegou muito mal”. Ao contrário de Cuba, que ainda goza de prestígio na esquerda, o regime da Nicarágua perdeu apoio após denúncias de perseguições a adversários. Na segunda-feira, foi detido Edgard Parrales, ex-embaixador da Nicarágua na Organização dos Estados Americanos (OEA). No total, é o 41º opositor encarcerado neste ano.
Não tenho acompanhado essa questão do Lula, mas vemos com preocupação o continuísmo dele (Ortega), da família. Temos uma visão crítica”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL-SP) se esquivou. “Não vou comentar a entrevista ou a Nicarágua, mas é descabido equivaler Lula e Bolsonaro no desapego à democracia.”
Apoio mesmo Lula recebeu só do PCdoB, alinhado aos sandinistas (apoiadores de Ortega). “Concordo com Lula. Existem dois pesos e duas medidas sobre os governos da América Latina. O PCdoB respeita as eleições na Nicarágua”, disse Ana Prestes, da comissão de Relações Internacionais do Comitê Central do partido.
Para Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), ex-chanceler do governo de Michel Temer, não convém Lula comparar “uma tirania corrupta e sanguinária de Ortega com o governo democrático de Merkel”. Aloysio disse não ter dúvidas de que o tema estará presente nas eleições de 2022.
“A questão democrática não comporta ambiguidades; é uma questão de princípio, e o princípio tem de ser universal, não vale só aqui no Brasil. Alguém com a ressonância mundial que o Lula tem, quando trata desse tema, deve fazê-lo com uma responsabilidade que vai além do companheirismo no interior do PT”, afirmou.
Para Aloysio, a responsabilidade de Lula é maior em razão do momento, pois é a defesa da democracia e das instituições que une a oposição a Bolsonaro. Para ele, o petista precisa dialogar mais outras correntes democráticas a respeito desse tema. “Para termos, em relação a isso – como temos na oposição a Bolsonaro – uma harmonização de posições, independentemente de apoio em eleições.”
O ex-chanceler lembra que o momento na América do Sul é de ascensão de forças da extrema-direita, como José Antônio Kast, que disputará o segundo turno da eleição presidencial no Chile contra o esquerdista Gabriel Boric. Ali, há dez dias, Kast aproveitou uma nota do Partido Comunista em defesa de Ortega para atacar Boric. O PC chileno faz parte da frente que apoia Boric. “Kast usou isso para se pôr como o defensor da ordem”, contou o historiador Alberto Aggio, especialista em história da América Latina.
Não seria diferente aqui. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, publicou no Twitter que Lula “debocha da inteligência da população e do regime democrático”. O caso movimentou as redes sociais. A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) ironizou. “Imagino o desespero do PT quando Lula resolve comentar sobre os seus velhos amigos.”
Antes de Lula, o secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, divulgara nota na qual celebrava a vitória de Ortega e classificava a eleição no país como “uma grande manifestação popular e democrática”. Diante da repercussão negativa, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a nota não havia sido submetida à direção partidária. O documento foi suprimido do site do PT, como se o tema estivesse superado.
Na terça-feira, a assessoria do ex-presidente disse ser “falso e de má-fé afirmar dizer que Lula teria apoiado ‘ditaduras de esquerda’ ou igualado a primeira-ministra Angela Merkel ao presidente Daniel Ortega”. Segundo ela, Lula reafirmou defender a alternância de poder, considerar errado e antidemocrático prender opositores para impedir que disputem eleições e crer que na autodeterminação dos povos deve ser respeitada.
Ficou, porém, a impressão para a maioria dos que leram a entrevista de que a ambiguidade petista em relação às ditadura esquerdistas está viva. “Dizer que foi preso quando estava virtualmente eleito é uma artimanha em vez de tratar da defesa da democracia como princípio universal”, disse Aggio.
Marcelo Godoy e Pedro Venceslau/Estadão Conteúdo
Alcolumbre cede e marca sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Davi Alcolumbre |
Após mais de quatro meses de resistência, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A sabatina e votação da indicação na CCJ vai acontecer na próxima semana, durante esforço concentrado no Senado para a votação de indicação de autoridades.
Alcolumbre fez uma longa fala sobre o assunto, rebatendo a acusação de que havia tornado inoperante alguns órgãos justamente por não agendar sabatinas.
Citou como exemplo o Conselho Nacional do Ministério Público, afirmando que as sabatinas que lhe cabiam haviam sido feitas, mas que o plenário do Senado não realizou as votações previstas.
O senador pelo Amapá também afirmou que tinha preferência por realizar primeiramente as sabatinas para cargos com mandatos e não para vagas vitalícias, como as indicações para tribunais.
Ele citou especificamente as indicações de Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal e também para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho.
“Pessoalmente se tivesse que escolher, eu optaria por colocar todos os cargos nesse momento, os cargos que dispõem de mandato e não os vitalícios”, afirmou.
O agendamento da análise do nome de Mendonça acontece um dia após reunião na residência oficial do Senado entre Alcolumbre, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
Pacheco informou no mesmo dia que havia recebido uma sinalização positiva de que Alcolumbre pautaria a sabatina de Mendonça durante o esforço concentrado para a votação das indicações de autoridades, que será realizado na próxima semana.
“[Alcolumbre] sinalizou que vai fazer todas as sabatinas, todas as apreciações que precisam ser feitas pela CCJ, assim como a senadora Kátia Abreu fez em relação à Comissão de Relações Exteriores com os embaixadores que estão indicados e as demais comissões e assim sucessivamente”, respondeu Pacheco, ao ser questionado sobre o que teria dito Alcolumbre ao ser cobrado para fazer a sabatina de Mendonça durante o esforço concentrado.
O senador pelo Amapá vem sendo cobrado duramente por evangélicos, por membros do STF e por outros senadores para destravar a sabatina do ex-ministro da Advocacia-Geral da União. A cobrança acabou respingando em Pacheco, que passou a ser pressionado para levar a análise diretamente para o plenário do Senado.
Durante sessão plenária na semana passada, alguns senadores, como o líder do Podemos, Álvaro Dias (Podemos-PR), chegou a ameaçar uma grande paralisação dos trabalhos do Senado, se a sabatina de Mendonça não fosse realizado.
Nos bastidores, comenta-se que o principal motivo pelo qual Alcolumbre vinha segurando a sabatina de André Mendonça é o fato de ter perdido o controle sobre a distribuição de emendas. Além disso, também comenta-se que ele gostaria de ver substituída a indicação de Mendonça pela do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Mendonça é o nome “terrivelmente evangélico” que o presidente Jair Bolsonaro havia prometido indicar para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Renato Machado e Thiago Resende/Folhapress
Soldado da PM e comparsa são presos com arma e munições
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
"Recebemos uma denúncia de que iria acontecer um repasse de armamento para a localidade do Brongo. A partir daí, iniciamos o monitoramento e realizamos o flagrante da dupla", contou a comandante da 26ª CIPM, major Patrícia Barbosa.
Ainda segundo a oficial, durante o procedimento de abordagem foi constatado que um dos envolvidos na ação é policial militar. Com eles foram apreendidos 324 munições de diferentes calibres, um revólver, uma pistola calibre 380, cinco carregadores, quatro celulares e duas sacolas de couro.
A ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes e, em seguida, encaminhada para a Corregedoria da PM.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Polícia Civil localiza laboratório de drogas em Eunápolis
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| Foto: Divulgação/PC |
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| Foto: Divulgação/PC |
A casa onde o material foi encontrado vinha sendo monitorada pelas equipes da DT, há cerca de 30 dias. O local começou a ser investigado devido à intensa movimentação de traficantes.
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| Foto: Divulgação/PC |
De acordo com o titular da DT/Eunápolis, delegado Eridelson de Sousa Bastos, no espaço não havia móveis, nem eletrodomésticos. “Constatamos que era usado, exclusivamente, para a produção e distribuição de drogas”, pontuou o delegado. Um homem que estava no local, conseguiu fugir. “As investigações prosseguem com a finalidade de localizar os envolvidos no crime”, disse o titular.
O delegado ainda acrescentou que a ação contribui para a desarticulação de quadrilhas e redução de crimes. “Em torno do tráfico de drogas há uma série de outros crimes, principalmente homicídios. Então, a repressão aos traficantes significa reduzir a incidência de outros casos”, completou.
Fonte: Ascom | PC
PGE-BA busca “Selo de Ambiente Seguro”
Em razão disso, a PGE-BA vai passar no dia 30/11, próxima terça-feira, por uma auditoria com base numa série de listas de verificação desenvolvidas por um grupo de especialistas em saúde e segurança, tendo como lastro as recomendações relacionadas às medidas preventivas de segurança e higiene aplicadas após o período de bloqueio da COVID-19, provenientes da Organização Mundial de Saúde (OMS), das instituições sanitárias e das normativas expedidas pelo poder público, nas esferas municipal e estadual.
“Com essa ação, busca-se a obtenção do ‘Selo de Ambiente Seguro’, apto a atestar a conformidade das ações implementadas pela Procuradoria no processo de estruturação da retomada completa das atividades presenciais desenvolvidas pelo órgão”, afirma a assessora da diretoria geral da PGE, Daniella Gomes. A auditoria implicará na presença de um auditor externo da empresa certificadora contratada, a BV, no prédio sede, incluindo as áreas interna e externa.
O Safeguard é um dos produtos voltados a realizar auditorias de conformidade para apoiar, segundo orientações estabelecidas pelos órgãos competentes, a exigência de adequação dos espaços nessa retomada global da atividade econômica, com foco nos aspectos social, de higiene pessoal, limpeza e higienização dos ambientes, comunicação, monitoramento das condições de saúde e atendimento legal - compliance, com a criação de requisitos específicos, inclusive por ambientes, tendo em vista sua aplicabilidade para colaboradores, usuários e demais públicos envolvidos.
“Algumas instituições, públicas e privadas, já se anteciparam na organização de ações preventivas, em parceria com órgãos de saúde, criando protocolos sanitários para o enfrentamento da COVID-19, a exemplo do que fez a PGE ainda em 2019.
Assessoria de Comunicação Social / PGE -BA
E-mail: ascom.pge@pge.ba.gov.br
Tels: 3115-0404 ou 3115-0405
Carro forte da Prosegur pega fogo na Av. Aziz Maron em Itabuna e assusta populares; não houve feridos
No início da tarde desta terça-feira (23), imagens gravadas por internautas impressionaram e repercutiram nas plataformas digitais de comunicação.
Na Av. Aziz Maron, nas imediações do Jequitibá Plaza Shopping, um carro forte da empresa de segurança Prosegur foi atingido pelas chamas de um incêndio que iniciou-se da parte mecânica do próprio veículo.
Transeuntes ficaram bastante assustados com o que presenciaram. A parte da frente do automóvel foi completamente tomada pelas chamas, conforme imagens. O compartimento do veiculo, onde são transportados montantes de dinheiro não foi atingido pelo incêndio.
Transeuntes ficaram bastante assustados com o que presenciaram. A parte da frente do automóvel foi completamente tomada pelas chamas, conforme imagens. O compartimento do veiculo, onde são transportados montantes de dinheiro não foi atingido pelo incêndio.Felizmente não houve feridos na ocasião, já que os profissionais que ocupavam o carro conseguiram sair a tempo. O Corpo de Bombeiros foi acionado, chegou ao local com brevidade e debelou as chamas em cerca de oito minutos.
Os seguranças e policiais militares isolaram a área, retiraram os valores financeiros e puseram em outro carro forte da empresa.
Por: Verdinho Itabuna
Aprovação de Mendonça no STF é considerada imprevisível e teria hoje 43 votos, segundo evangélicos
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão/André Mendonça |
O resultado da votação do nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal no plenário do Senado é considerado imprevisível tanto para apoiadores quando para os opositores da candidatura dele à corte.
Em uma última contabilidade, revelada no jantar que ofereceram em apoio ao ex-advogado-geral da União, parlamentares da bancada evangélica diziam que ele tem o voto de 43 do total de 81 senadores –ou apenas dois a mais do que o mínimo necessário para ter a indicação sacramentada.
Os líderes religiosos seguem, portanto, mobilizados para tentar angariar mais votos, garantindo uma aprovação por margem segura.
Já os senadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou Mendonça para a corte, contabilizam 49 votos contrários a ele.
A situação é considerada indefinida já que não é incomum uma virada de grande número de votos até mesmo minutos antes do placar.
Antes de ir a plenário, no entanto, Mendonça precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, até agora resistiu em marcar uma data para que ela ocorra. Nesta semana, no entanto, já sinalizou que deve finalmente agendar o debate.
Painel/Folhapress
Moro critica PEC dos Precatórios e diz que ‘é possível incrementar Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos’
Ex-ministro da Justiça também criticou política econômica do governo Bolsonaro e afirmou que responsabilidades fiscal e social ‘caminham juntas’
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| Reprodução/YouTube/CNN Brasil/ Moro participou de coletiva de imprensa no Senado sobre a PEC dos Precatórios |
Em sua primeira aparição para falar sobre economia e política social, o ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República, criticou a proposta do governo para a PEC dos Precatórios, saiu em defesa do texto alternativo apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), seu correligionário, e afirmou que responsabilidades fiscal e social “caminham juntas”. A proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Senado, muda a regra do teto de gastos, adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. “Não há como não ter como não ter compaixão com os brasileiros que passam fome. O Podemos é favorável às medidas pertinentes ao aumento e à expansão do Bolsa Família. É perfeitamente possível o incremento no Auxílio Brasil sem derrubar o teto de gastos”, disse. “A grande questão, em verdade, que se coloca hoje, é que a responsabilidade social é compatível com a responsabilidade fiscal. A resposta que a bancada do Podemos tem a apresentar é que as duas caminham juntas”, acrescentou.
Em uma breve exposição, Moro disse que o rompimento do teto de gastos “vai gerar aumento da inflação, que vai ter que ser respondido pelo Banco Central com aumento do juros, que terão que ser elevados pela perda da credibilidade fiscal do Brasil perante a comunidade internacional e mesmo pelo mercado interno”. “Quando se fala em aumento de juros, a consequência é a recessão. Isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego de brasileiros e gerar situações mais difíceis sob o argumento de que isso seria necessário para combater a pobreza. O entendimento é que não é. É possível conciliar responsabilidade social com a fiscal”, avaliou. O ex-juiz da Lava Jato também defendeu o pagamento integral dos precatórios. “Ao lado disso [o furo no teto de gastos], há o calote na dívida pública. Quem tem dívidas são brasileiros como nós, que têm direitos e precisam ser respeitados. São pessoas comuns, professores, servidores públicos, pessoas com direitos de indenização junto a União, que vão ter seus créditos postergados a pretexto de fazer algo que é importante, aumentar o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família, mas essa consequência do calote não é necessária. Essas pessoas precisam ser tratadas com consideração e respeito”, seguiu.
Moro também criticou o governo Bolsonaro, do qual fez parte como ministro da Justiça e Segurança Pública – ele deixou a pasta em abril de 2020. “O fato é que as promessas da equipe econômica, de respeito ao teto, de responsabilidade fiscal e de crescimento econômico, não foram realizadas. A perspectiva que temos para o próximo ano, infelizmente, temos que dizer com pesar, é estagnação ou recessão. Isso é produto direto da irresponsabilidade fiscal do governo”, disse. O ex-ministro também afirmou que “o que se percebe na emenda é um aumento do espaço fiscal para despesas que não têm razão de ser, como a elevação de emendas do relator, que, como o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, são pagamentos efetuados sem a necessária transparência”.
Por Jovem Pan
23/11/2021 16h28
Homem é preso pela Polícia Miltar em Ibirataia por furtar aparelho smartphone
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| Foto: Divulgação/PM |
A vítima foi orientada pelos policiais militares a registrar queixa na delegacia, enquanto eles iriam diligenciar na busca para recuperar o seu aparelho.
Na tarde do mesmo dia, a guarnição recebeu, via telefone funcional, uma
denúncia de que um indivíduo suspeito com as características descritas pela vítima estava próximo de uma mercearia.
O suspeito foi localizado, momento que confessou ter furtado o smartphone, indicando o local onde estava escondido.
A guarnição recuperou o aparelho e conduziu o autor do furto à delegacia local, onde foi apresentado pelo crime, juntamente com o material recuperado.
A vítima foi devidamente acionada para comparecer à delegacia e obter seu smartphone de volta.
Autor do crime: A. D. G., Nasc 23/08/1977, material recuperado, 01 Celular Samsung J7.
Informações: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Após adiamento, PL anuncia filiação de Bolsonaro no próximo dia 30
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| Alan Santos/PR/Presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao PL |
O PL informou nesta terça-feira, 23, que o presidente Jair Bolsonaro se filiará ao partido no próximo dia 30. O evento será às 10h30, em Brasília, no complexo Brasil 21. A data foi definida nesta tarde em uma reunião entre o chefe do Executivo e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e não estava na agenda do presidente. A filiação de Bolsonaro ao PL estava marcada para o dia 22, mas foi adiada. Segundo o partido, a decisão ocorreu em comum acordo “após intensa troca de mensagens” entre o mandatário e Costa Neto. Na semana passada, o presidente da sigla se reuniu com os dirigentes estaduais para discutir o assunto. Segundo o senador Jorginho Mello (PL-SC) relatou à Jovem Pan, na ocasião, o partido deu “carta branca” para que Costa Neto aparasse “todas as arestas” e acertasse a filiação de Bolsonaro.Por Jovem Pan
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