Empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bi emprestados
 |
| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um sublimite nesse valor para essas companhias, com base em remanejamentos dentro do limite máximo que o setor público pode contratar em 2021.
Neste ano, União, estados, municípios e o Distrito Federal podem pegar até R$ 20,5 bilhões emprestados em bancos e organismos internacionais. Esse teto não foi alterado, mas sublimites dentro do valor máximo foram reduzidos para abrir espaço para as estatais locais pegarem empréstimos.
Dos R$ 3 bilhões autorizados, R$ 2,5 bilhões foram remanejados do limite autorizado para as operações com garantia da União, que caiu de R$ 9 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes vieram do remanejamento de operações sem garantia da União para órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que caiu de R$ 11 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
A medida não trará despesas para o Tesouro Nacional. A decisão apenas facilitará o trabalho das estatais locais, que tinham de disputar espaço fiscal com os governos estaduais, as prefeituras e o governo do Distrito Federal na hora de pegarem empréstimos. O novo limite será aplicado apenas para as futuras operações de crédito. Os empréstimos e financiamentos atuais continuarão registrados no limite de operações sem garantia da União.
Para serem enquadradas no limite de R$ 3 bilhões, as empresas estaduais e municipais precisarão cumprir uma série de critérios. Elas precisarão gerar receitas próprias há pelo menos dez anos, ser listadas na B3 (a bolsa de valores brasileira) e ser avaliadas com grau de investimento (garantia de selo de que não haverá calote) por alguma agência de classificação de risco registrada ou reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Contabilidade
O CMN também aprovou alterações nas regras de empréstimos de instituições financeiras para o setor público. A partir de 1º de janeiro, as instituições financeiras não deverão registrar no Patrimônio de Referência as linhas de crédito contratadas e não utilizadas e os recursos das linhas contratadas que ainda não foram liberados. Embora, na prática, o procedimento ocorra dessa forma, a regra não estava explicitada pelo Conselho Monetário.
A segunda mudança diz respeito às operações de créditos com garantias em transferências da União, que permitem ao governo federal reter repasses aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios em caso de calote. O custo efetivo máximo das operações, que inclui juros, impostos e taxas, poderá ser até 25% mais alto que o custo efetivo máximo das operações com garantia direta da União, quando o Tesouro cobre calotes com recursos próprios. Segundo o Ministério da Economia, essa regra já está estabelecida numa portaria editada em 2017.
Outras decisões
O CMN também aumentou a segurança na aplicação de recursos de regimes próprios de Previdência Social (RPPS), que custeiam a aposentadoria do funcionalismo público, tanto federais, como estaduais e em municípios de maior porte. Os investimentos obedecerão a regras mais rígidas de transparência, como a separação entre os recursos próprios desses regimes e os aportes dos governos, e a uma série de outras normas.
Em outra decisão, o Conselho Monetário modernizou a forma como os bancos contabilizam instrumentos financeiros e reconhecem a relação de proteção nas operações de hedge (quando um investidor contrata uma operação no mercado futuro para se proteger de uma queda de preço ou de alta de custos). Segundo o Banco Central (BC), a mudança alinha a contabilidade das instituições financeiras brasileiras às normas internacionais.
Edição: Aline Leal
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Câmara dos Deputados aprova MP que cria Auxílio Brasil
 |
| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa Família, muda alguns critérios para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).
Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.
O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar, o valor é de R$ 65.
Passarão a ser elegíveis para o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança foi o de ampliar o universo de elegíveis.
Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.
Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governo anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país.
“Atualmente, temos 17 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situação de extrema pobreza, condição em que prevalecem a insegurança alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos básicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.
O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, que será pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade; o Benefício Composição Familiar, destinado a famílias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Há ainda um complemento de transição que será dado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefício.
Além desses benefícios, o programa também institui os auxílios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.
A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.
"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos índices de pobreza", disse Roma.
Mesmo favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa Família. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as políticas já estruturadas pelo Bolsa Família e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
“[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada família em cada município. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa Família era um projeto estruturado, que está vinculado à política de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefício até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxílio somente até o final do ano próximo ano evidencia que “a proposta do governo tem caráter eleitoreiro”.
“Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa Família era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa Família e a abrangência do número de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.
O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famílias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
"Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil", disse.
* Matéria atualizada às 18h44
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 25/11/2021 - 18:44
Vacinômetro 25 de novembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 25 de novembro, 57.847 mil doses de vacina . Sendo que 30.504 mil são referentes a primeira dose e 25.395 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 1.948 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 25 de novembro, confirma que não temos cosos de coronavirus em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Orçamento secreto: Congresso vai descumprir ordem do STF e manter nomes de parlamentares em sigilo
 |
| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O Congresso Nacional redigiu um ato conjunto no qual afirma que não fará a divulgação dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto até agora e só abrirá informações sobre solicitações feitas daqui para a frente. O comunicado oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado contraria decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 20 dias, determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição das verbas secretas.
Na terça-feira, o Estadão revelou uma articulação para manter sob sigilo a caixa-preta das emendas de relator-geral do orçamento (RP9), base do orçamento secreto, o esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio político. O ato conjunto é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo primeiro-vice presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A reportagem apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), está de acordo com o texto, segundo interlocutores.
A cúpula do Congresso apresenta dois argumentos para manter os nomes dos parlamentares em sigilo. Um dos trechos do ato destaca “a não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”. Outro trecho do documento afirma que há uma “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas referidas no item anterior”.
De acordo com o ato conjunto (veja abaixo), em seu artigo 4º, “as solicitações que fundamentam as indicações a serem realizadas pelo Relator-Geral, a partir da vigência deste Ato Conjunto, serão publicadas em sítio eletrônico pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e encaminhadas ao Poder Executivo”. Nada, portanto, que se refira às demandas feitas em 2020 e 2021, que estão englobadas no objeto da decisão do Supremo.
Pacheco confirmou ao Broadcast Político que a publicação do ato ocorrerá entre hoje e amanhã e que o princípio da transparência está atendido, apesar dos questionamentos. Além disso, ele convocará uma sessão do Congresso amanhã para votar um projeto de resolução regulamentando as emendas de relator a partir do Orçamento de 2022.
Em liminar, Rosa determinou ‘ampla publicidade’ aos documentos
Na liminar que determinou a “ampla publicidade” aos documentos “que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator-geral (RP-9)”, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos. Em seu voto, a ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”, deixando claro que a decisão busca tornar públicos os nomes dos solicitantes por trás do relator-geral.
O Estadão publicou reportagem na terça-feira revelando a articulação do Congresso para não dar publicidade às indicações por trás da fachada do relator-geral. Na ocasião, diversos especialistas em contas públicas, transparência e direito apontaram que seria uma burla à decisão do STF.
Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso. “Do contrário, seria um descumprimento à decisão do Supremo, porque não é plausível que não existam as informações”, disse o diretor da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
“A inexistência de norma infraconstitucional não afasta a existência constitucional de uso transparente dos recursos públicos”, disse o professor titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff, ao Estadão.
“Observe que eles estão dizendo que passarão a fazer, e que não farão retroativamente. Desta forma, reconhecem a existência de irregularidade e buscarão ultrapassá-la, o que é positivo. Todavia, não adotar o mesmo procedimento para as condutas que já ocorreram torna a medida insuficiente, pois não atinge integralmente a necessária transparência e publicidade no uso dos recursos públicos. Deixa no ar a impressão de que não querem informar a sociedade sobre a origem e destino desses recursos”, observou Scaff.
Parlamentares da oposição já haviam dito também que, se isso ocorresse, seria um drible ilegal. “A decisão do STF que determinou a total publicidade e transparência das emendas destinadas terá que ser cumprida. É direito do povo saber como o seu dinheiro foi usado. Não há razão para que todos dados não sejam divulgados”, disse ao Estadão o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), na terça-feira, 23. “Qualquer tentativa de ocultar informações sobre o orçamento deve ser entendida como descumprimento da decisão do Supremo, com as punições consequentes”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também na terça-feira.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que as propostas de transparência que vêm sendo prometidas pela Câmara e pelo Senado são insuficientes e não devem desviar o debate.
“O cenário que se desenha é o de que não haverá transparência na divulgação de quais parlamentares solicitaram as emendas de relator geral. Isso vale tanto para os orçamentos de 2020 quanto de 2021. Pior, as soluções que circulam na Casa (projetos de resolução) tampouco resolvem essa questão, já que apenas indicam a publicação das emendas de relator em sítio eletrônico. Permanecerão as dúvidas: Quem indicou? E Por que?”, disse Talíria, que pretende acionar o Supremo se as determinações forem burladas. “É inadmissível que bilhões de reais sejam distribuídos em troca de votos, violando inúmeros princípios constitucionais, dentre os quais destaco a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. A sociedade tem o direito de saber quem está trocando voto por indicação de emenda”, afirmou a deputada.
Planilha
Apesar da alegação contida no ato conjunto, a série de reportagens do Estadão tem demonstrado desde maio que o governo e a cúpula do Congresso detêm as informações sobre os beneficiados com os repasses. O Estadão obteve, por exemplo, uma planilha elaborada por integrantes do governo na qual se podem ver 285 parlamentares como autores de solicitações de repasses com emenda de relator-geral do orçamento, que obtiveram verbas empenhadas no Ministério do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2020. Paradoxalmente, para manter em sigilo os parlamentares contemplados, o ato conjunto utiliza como fundamento justamente a informalidade do esquema de distribuição de repasses por meio de barganha política.
No ano de 2020, as emendas de relator-geral do orçamento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em ofícios. Depois que o mecanismo foi revelado, porém, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicitações diretas. O dinheiro, no entanto, é distribuído pelas cúpulas da Câmara e do Senado, que acompanham em planilhas secretas o fluxo de liberação dos recursos e de parlamentares atendidos.
Assim, em paralelo ao ato conjunto do Congresso, o Palácio do Planalto pode dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo. O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas. O Supremo não intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra poderão continuar em segredo.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) frisou que a ministra Rosa Weber pediu as informações do passado também. “Como assim não conseguem resgatar estes dados? Nem os presidentes das casas, nem a secretaria de governo, nem os ministérios e nem os beneficiários sabem informar? Cabe então ao relator-geral prestar estas informações, afinal ele é o autor oficial das emendas. O que não pode acontecer é continuarmos no escuro”, disse.
Estadão
Bahia registra 468 novos casos de Covid-19 e mais 12 óbitos pela doença
 |
| Foto: Divullgação |
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.620.188 casos descartados e 253.698 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 52.510 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por alguns municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal. Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.
Até este domingo (21), quando houve a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.
Fonte: Ascom/Sesab
Dezessete quilos de entorpecentes são apreendidos pela PM
 |
| Foto: Divulgação SSP Equipes do Choque e da Rondesp Central realizaram a ação no bairro de Arenoso, na manhã desta quinta-feira (25) |
Guarnições da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque (BPChq) e das Rondas Especiais (Rondesp) Central foram até a rua Beira-Rio para averiguar a existência de um ponto de venda de drogas.
De acordo com o comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Wildon Teixeiras dos Reis, cerca de cinco homens que estavam nas proximidades fugiram ao perceberem a presença dos militares. “Eles correram pelos fundos de uma casa abandonada. Nesse local foram encontrados drogas e outros materiais utilizados no tráfico de entorpecentes”, contou o comandante.
Foram apreendidos e encaminhados para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), 15 tabletes de maconha e 2kg da mesma droga, 293 porções de cocaína, três balanças, embalagens para armazenar drogas, um relógio e R$ 242.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Homem é preso com 36 kg de drogas em Bom Jesus da Lapa
 |
| Foto: Divulgação SSP A ação foi realizada por equipes da 38ª CIPM, nesta quinta-feira (25). Armas e munições também foram apreendidas |
Com o traficante também foram localizados uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 9mm, munições de calibres 38 e 9mm, além de três balanças. O homem foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, na Delegacia Territorial da cidade, onde permanece custodiado.
O comandante da 38ª CIPM, major Pedro Paulo de Araújo, conta que o suspeito era acompanhado pela unidade. “Assim que fomos acionados, deslocamos para efetuar o flagrante. Uma parte da droga estava sendo enterrada. Chegamos a tempo e conseguimos retirar esse criminoso de circulação.”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom | Jeferson Silva
Polícia prende um dos líderes do tráfico de São Paulo em apartamento de luxo no litoral sul
Homem estava foragido do sistema penitenciário desde o primeiro semestre de 2021, quando foi beneficiado com uma saída temporária
 |
| Prisão foi executada pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Santos |
A Polícia Civil prendeu uma das lideranças de uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas da comunidade conhecida como “Favela do Moinho”, localizada no centro de São Paulo. A prisão foi realizada na tarde da última quarta-feira, 24, em Praia Grande, no litoral sul paulista. O homem foi detido em um apartamento de luxo, onde vivia com a companheira. A ação foi executava em cumprimento a ordens judiciais de busca e apreensão e de recaptura, já que ele estava foragido do sistema penitenciário desde o primeiro semestre de 2021, quando foi beneficiado com uma saída temporária. Segundo a polícia, o traficante vivia recluso, usava identidade falsa e fingia ser um empresário bem-sucedido.
“Na época da sua prisão [a anterior], ele era o número 2 da facção naquela região [centro de São Paulo]. Além de grande influência no tráfico de entorpecentes, ele é responsável pela prática de roubo e crimes de homicídio, inclusive de um socorrista que ingressou na comunidade para prestar apoio a pessoa necessitada, foi confundido com um criminoso de facção rival, e por determinação desse indivíduo, foi brutalmente assassinado”, disse o delegado Francisco Antônio Venceslau, da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic).
“Tão logo tivemos as informações, os investigadores foram a campo e passaram a acompanhar a rotina do foragido”, contou Venceslau sobre o serviço de inteligência da 1ª Dig. Durante o monitoramento, uma ordem de busca e apreensão foi solicitada à Justiça. “Faz parte da nossa filosofia de trabalho o enfrentamento diuturno à criminalidade organizada, principalmente aquela liderada por meio de organização de grande expressão. Essa prisão nos deixa satisfeitos. O Estado cumpriu o seu papel”, concluiu Venceslau. Depois de passar por procedimentos da polícia judiciária, o homem detido foi encaminhado ao cárcere e está à disposição da Justiça. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) não informou o nome do preso.
Debate com ministro da Justiça sobre mortes de crianças Yanomami termina em confusão na Câmara
Indígenas brincavam em rio dentro da comunidade quando foram sugados por maquinário de garimpo ilegal, segundo investigações da Polícia Federal
 |
| A deputada Joenia Wapichana, primeira indígena eleita para a Câmara, questionou o ministro Anderson Torres pela morte de duas crianças que foram sugadas por máquinas de garimpo ilegal enquanto brincavam em um rio de dentro da comunidade Yanomami |
O ministro da Justiça Anderson Torres foi convidado pelos deputados federais a prestar esclarecimentos sobre o descaso com a comunidade Yanomami, em Roraima, e as denúncias de negligência por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ministro foi questionado pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RO), primeira indígena eleita para a Câmara, sobre a morte de duas crianças, uma de cinco e outra de sete anos, sugadas por maquinários de garimpos ilegais dentro da comunidade no Dia das Crianças. “12 de outubro. Não obstante à própria tragédia, que já significa perda de membros do povo indígena Yanomami, o caso ocorreu, segundo diversas denúncias e informes, reiteradas vezes, no mesmo contexto, em razão da atuação garimpeira ilegal”, disse. O ministro Anderson Torres afirmou que os investimentos têm sido feitos e justificou dizendo que a região tem sido invadida por venezuelanos. “As operações têm sido feitas, elas precisam realmente aumentar. Nós estamos vivendo um problema gravíssimo em Roraima e é óbvio que esse problema atinge os indígenas”, pontuou.
Houve bate-boca quando o presidente da Funai, Marcelo Xavier, também convocado, começou a ler reportagens aos parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entendeu que Xavier estava ‘enrolando’ para não responder às perguntas. O presidente se defendeu dizendo que a comunidade Yanomami está sendo prejudicada por causa dos imigrantes venezuelanos. “Muitos que estavam trabalhando na Venezuela migraram para o Brasil em busca de melhores condições de vida e foram para o garimpo. Inclusive, há uma reportagem aqui que o próprio Maduro agora, recentemente, permitiu a exploração do ouro no sul da Venezuela, prejudicando, inclusive, os índios da região Yanomami”, disse Xavier.
O ministro da Justiça voltou a dizer que o caso não será esquecido. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), as duas crianças estavam brincando em um rio dentro da comunidade indígena quando foram sugadas pelo maquinário de um garimpo ilegal. As investigações continuam, mas até o momento ninguém foi preso. A sessão foi encerrada na Câmara dos Deputados após três horas de muito bate-boca entre os parlamentares. Além das mortes, os deputados querem uma apuração sobre a falta de recursos destinados à comunidade Yanomami, que deveriam ser feitos pela Funai. Os indígenas têm sofrido com a falta de água potável, falta de equipamentos médicos, saneamento básico, além de conviver com surto de várias doenças, entre elas, a principal, a malária.
Operação Bleeder investiga desvio de recursos envolvendo execuções de obras que totalizam, aproximadamente, R$ 79 milhões.
Em seguida, a CGU realizou fiscalizações e levantamentos de dados envolvendo execuções de obras de açudes e barragens em municípios da Paraíba, sendo detectadas, dentre outras irregularidades, indícios de fraudes licitatórias, direcionamentos de contratos, contratações de empresas sem capacidade operacional, execução de obras de má qualidade, existência de sobrepreço e superfaturamento. As obras investigadas totalizam, aproximadamente, R$ 79 milhões, tendo sido constatados indícios de sobrepreço de R$ 13,3 milhões e de superfaturamento de R$ 8,2 milhões.
A Operação Bleeder consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Patos (PB), Itaporanga (PB), Paulista (PB), Pombal (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O trabalho conta com a participação de seis auditores da CGU e de 120 policiais federais.
www.gov.br/cgu/noticias
Prefeitura de Ipiaú mantém compromisso com o servidor e paga o salário antecipado
Mesmo com toda dificuldade que passa a economia do país atualmente, em Ipiaú, com trabalho e planejamento, estamos cumprindo com nossas obrigações junto aos servidores. O salário antecipado é uma demonstração de valorização, onde os funcionários podem usufruir da compensação de seu trabalho com tranquilidade, sabendo que tem dia certo para receber”, disse a prefeita Maria das Graças. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
China promete contra-ataque após novas sanções dos Estados Unidos
 |
| Foto: Tyrone Siu/Reuters |
Durou pouco a aparência de polidez entre os Estados Unidos (EUA) e a China, ensaiada na recente reunião entre os presidentes Joe Biden e Xi Jinping por videoconferência. Depois de o governo norte-americana ter inscrito uma dúzia de empresas chinesas na sua lista negra comercial, Pequim deixou, nesta quinta-feira (25) um aviso: reserva-se o direito de responder à altura.
As críticas chinesas ao mais recente pacote de sanções dos Estados Unidos não tardaram. A Embaixada da China em Washington acusou o governo Biden de “abusar do poder do Estado para suprimir e restringir empresas chinesas por todos os meios possíveis”.
O porta-voz do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, garantiu que o país dará todos os passos necessários para defender as suas empresas, reservando-se o direito de aplicar contramedidas.
As últimas sanções norte-americanas não são alheias à crescente tensão entre os dois países a propósito do estatuto de Taiwan. Essa foi a questão mais tensa na recente conversa online entre os líderes dos dois países. Ao todo, a administração Biden acrescentou 27 entidades à sua lista negra comercial, mas nem todas com sede na China. Há também nomes do Japão, do Paquistão e de Singapura.
Washington alega que as entidades paquistanesas e chinesas foram adicionadas à lista do Departamento de Comércio por terem contribuído para o programa de mísseis balísticos e demais atividades nucleares de Islamabad.
Em comunicado, a secretária norte-americana do Comércio, Gina Raimondo, sustenta que a atualização da lista visa sobretudo a proteger tecnologias dos EUA face ao desenvolvimento, por parte de chineses e russos, de “avanços militares”.
Lista negra
Segundo o Departamento do Comércio norte-americano, a Hangzhou Zhongke Microelectronics Co Ltd, a Hunan Goke Microelectronics, a New H3C Semiconductor Technologies Co Ltd, a Xi’an Aerospace Huaxun Technology e a Yunchip Microelectronics passam a integrar a lista de sanções por “apoio à modernização militar do Exército de Libertação do Povo.
A relação inclui ainda o Laboratório Nacional Hefei para Ciências Físicas em Microescala, a QuantumCTek e a ShanghaiQuantumCTeck Co Ltd – “por adquirirem e tentarem adquirir itens com origem nos Estados Unidos em apoio de aplicações militares”.
Na prática, o governo norte-americano visa a atrasar os esforços das estruturas militares da China para desenvolver a sua tecnologia militar, a começar por radares avançados e aplicações contra submarinos, como sensores subaquáticos. Procura-se ainda bloquear a utilização de material dos Estados Unidos na desencriptação de comunicações, ou o desenvolvimento de novas ferramentas de encriptação.
Também o moscovita Instituto de Física e Tecnologia integra agora a lista norte-americana sem quaisquer detalhes sobre a razão da inclusão, além de vaga referência à produção de meios militares.
Agência Brasil
Inflação dispara no mundo; veja ranking de países
 |
| Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil |
A disparada da inflação não assombra apenas o bolso dos consumidores no Brasil. Durante a pandemia, a escalada dos preços tomou forma em países diversos.
O que chama atenção no caso brasileiro é o fato de a pressão inflacionária ter alcançado a faixa de dois dígitos no acumulado de 12 meses.
Até outubro, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), subiu 10,67% no acumulado. É a maior alta em 12 meses desde o período encerrado em janeiro de 2016 (10,71%).
Entre as nações que compõem o G20, apenas a Argentina, com inflação na casa de 50%, e a Turquia, com quase 20%, registraram avanços superiores, indicam dados da agência Bloomberg, reunidos pelo economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito.
Nos Estados Unidos, maior economia do mundo, a taxa em 12 meses chegou a 6,2%. É a maior desde novembro de 1990.
Ao desalinhar cadeias produtivas globais, a pandemia provocou escassez de insumos no mercado internacional. Com a falta de matérias-primas e a reabertura da economia, os preços ficaram mais caros em diferentes regiões.
No Brasil, essa pressão de custos tem sido intensificada pela desvalorização do real ante o dólar, explica Perfeito. Ao longo da pandemia, a moeda americana ganhou força no país em um contexto de turbulências políticas e incertezas fiscais.
A inflação mais forte, diz Perfeito, joga contra o crescimento da economia brasileira. A Necton, por exemplo, projeta um pequeno avanço de 0,3% no PIB do próximo ano, mas já há instituições financeiras prevendo recessão. Ou seja, queda do PIB em 2022.
“Estamos vendo um processo de inflação e alta dos juros. Tudo isso se traduz em uma economia mais fraca”, relata Perfeito.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Visitas são suspensas na emergência do Roberto Santos após surto de Covid-19
Além da suspensão de visitas, outras medidas como o uso de máscara e do álcool foram intensificadas para evitar a disseminação da doença.
A medida de prevenção vale por tempo indeterminado. A outra medida é a testagem de pessoas que apresentaram sintomas.
Bolsonaro diz que acerto com PL é de nenhuma aliança com partido de esquerda
A legenda, à qual o mandatário deve se filiar no próximo dia 30, como ele próprio confirmou na quarta-feira, já tinha acordo em estados do nordeste com legendas de esquerda, em especial com o PT.
“Foi acertado aqui [com Valdemar], não haverá qualquer coligação com partido de esquerda nos estados, isso está definitivamente acertado”, disse o presidente em entrevista à rádio Sociedade da Bahia.
O mandatário disse ainda que o discurso entre ele e Valdemar está “bastante afinado”.
A apresentadora havia questionado ao presidente como explicar as alianças de esquerda do PL aos seus eleitores conservadores.
O mandatário acertou sua ida para a sigla em reunião com o dirigente na terça-feira. A legenda já havia anunciado data (22 de novembro) anteriormente, quando Bolsonaro disse estar “99% fechado”, mas foi adiada por divergência no palanque dos estados, em especial no Nordeste e em São Paulo.
Valdemar articulou, na semana passada, uma carta branca dos diretórios estaduais para dar a ele a total prerrogativa de conduzir as negociações com Bolsonaro e rever, eventualmente, acordos já firmados.
A medida abriu caminho para retomar as conversas com o chefe do Executivo.
Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira também que a negociação em torno de São Paulo passou pela candidatura do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) para o governo do estado, como a Folha mostrou.
“Foi discutido, sim, com Valdemar Costa Neto e com o próprio Tarcísio. Essa é uma possibilidade”, disse à rádio. “Não temos nomes para todo o Brasil, mas buscaremos a melhor maneira possível de coligar nomes que interessem para os respectivos estados”.
Para filiar Bolsonaro, Valdemar deixou costuras da eleição paulista nas mãos do mandatário e aceitou lançar Tarcísio.
A definição da chapa, porém, depende ainda de uma resposta do ministro, que resiste a enfrentar a empreitada. A expectativa no entorno do presidente é que Tarcísio dê uma resposta até o dia 30, quando Bolsonaro se filiará ao PL.
A chapa dos sonhos de Bolsonaro tem Tarcísio para o governo do estado e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, para o Senado.
Marianna Holanda/Folhapress
PM prende mulher que distribuía drogas em LEM
 |
| Foto: Divulgação SSP Mulher foi presa após levantamento de informações sobre um ponto de venda de entorpecentes, na noite da terça-feira (23) |
 |
| Foto: Divulgação SSP Mulher foi presa após levantamento de informações sobre um ponto de venda de entorpecentes, na noite da terça-feira (23) |
Denúncias anônimas sobre um ponto de venda e distribuição de entorpecentes e do furto de carne de uma fazenda da cidade chegaram até as equipes. De acordo com o comandante da 85ª CIPM, major Cristiano Mendes Gouveia, o movimento do local foi a principal suspeita levantada.
“Montamos a campana e percebemos que havia uma movimentação estranha na residência. Abordamos algumas pessoas e conseguimos identificar e prender a suspeita”, contou o oficial.
Com a mulher, que também era funcionária da fazenda onde aconteceu o furto de carnes, foram encontrados R$ 8.1 mil, um revólver calibre 38, munições de mesma numeração, três bolsas contendo grande quantidade de carne, porções de maconha, cocaína e crack, caderno com anotações sobre o tráfico de drogas e três balanças.“Ela nos confirmou que todo o material pertencia a ela, por isso a conduzimos”, finalizou Gouveia. A mulher foi levada para a Delegacia Territorial (DT) de Luís Eduardo Magalhães para as providências de Polícia Judiciária.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Interpol segura inclusão de bolsonaristas de lista de procurados de forma inédita
 |
| Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado/Allan dos Santo |
A entidade, que reúne representantes de policias de cerca de 200 países, deixou de fora o caminhoneiro Marcos Gomes, o Zé Trovão, e ainda segura o pedido do STF para colocar o influenciador Allan dos Santos na difusão vermelha.
Em geral, a inclusão ocorre de maneira célere, o que não ocorreu dessa vez, de forma inédita.
Os dois são alvos de investigações cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
O caminhoneiro teve um pedido de prisão expedido por Moraes por causa da participação na organização dos atos de 7 de Setembro, ficou foragido no México e não foi incluído pela Interpol até retornar ao Brasil e se entregar à Polícia Federal.
Allan dos Santos teve a prisão e extradição decretada em 5 de outubro no inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Desde então o Brasil acionou os Estados Unidos, onde o influenciador mora, por meio do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e enviou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha.
Como a Polícia Federal representa o Brasil na Interpol, é por meio dela que os pedidos com base em decisões judiciais chegam à Interpol. No caso de Allan dos Santos, a decisão de Moraes foi enviada há mais de três semanas.
Segundo a normativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a difusão vermelha deve ser acessada em casos de “ordem de prisão por decisão judicial criminal definitiva, de sentença de pronúncia ou de qualquer caso de prisão preventiva em processo crime”.
Em tese, segundo especialistas ouvidos pela Folha, após receber os pedidos embasados nas decisões do STF, a Interpol deveria incluir os nomes automaticamente, como é o padrão, para acionar a rede de países integrantes e efetuar a prisão ordenada.
A entidade, entretanto, segundo relato de investigadores, tem feito uma análise jurídica dos casos para evitar ações contra supostos perseguidos políticos.
Não houve uma resposta definitiva até o momento. Segundo informações de bastidores, os documentos ainda estão sendo verificados.
A mudança de postura tem chamado a atenção de policiais no Brasil, que relatam nunca ter visto algo semelhante.
Especialistas ouvidos disseram não ser comum o não cumprimento dos pedidos pela Interpol e não souberam informar outros casos como esses.
Segundo eles, a não inclusão pode ocorrer, por exemplo, em casos em que a autoridade que solicita não é competente, quando o país solicitante passa por convulsão social ou em situações excepcionais.
Em 2018, a entidade chegou a retirar o nome do advogado Rodrigo Tacla Duran da difusão vermelha.
Ele havia sido incluído a pedido do então juiz Sergio Moro, mas recorreu alegando imparcialidade do julgador uma vez que havia citado seu nome em entrevista.
A decisão da Interpol se baseou, entre outros argumentos, no artigo 2º do seu regulamento interno.
Esse trecho do normativo diz que a Interpol deve “garantir e promover a maior assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais dentro dos limites das leis existentes em diferentes países e respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Camila Mattoso, Fabio Serapião e Guilherme Seto/Folhapress
Valdemar Costa Neto promete a Bolsonaro romper acordos com Doria e ACM Neto
 |
| Foto: Max Haack/Arquivo/Agência Haack |
Na reunião que selou o compromisso para a entrada de Jair Bolsonaro no PL, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, descumpriu o primeiro mandamento do Centrão — nunca quebrar um acordo — e deu a palavra a Bolsonaro de que deixaria na mão dois aliados: João Doria em São Paulo e ACM Neto na Bahia. A reportagem é do jornal “O Globo”.
O encontro ocorreu na tarde de terça-feira no Palácio do Planalto. Em seguida, o PL anunciou que a cerimônia de filiação ocorrerá no dia 30. Bolsonaro pediu que o evento fosse discreto, sem exuberância.
Para Doria, Valdemar havia prometido apoiar a campanha de Rodrigo Garcia (PSDB), seu vice-governador que deve concorrer ao governo do estado. Na Assembleia Legislativa, o PL é aliado dos tucanos. Em troca de sua filiação, Bolsonaro pediu que seu novo partido não fizesse qualquer gesto de apoio ao candidato do PSDB em 2022.
Na Bahia, o PL estava já fechado com ACM Neto, candidato ao governo. O ex-prefeito e vice-presidente do União Brasil se encontrou com Valdemar há alguns meses e selou o acordo. O principal concorrente de Neto é Jaques Wagner (PT). Na conversa com Bolsonaro, porém, o cacique do Centrão prometeu apoiar João Roma, ministro da Cidadania, ao governo.
Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 7
 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Caixa paga nesta quinta-feira (25) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Agência Brasil
55ª CIPM/Ipiaú realiza Práticas de Justiça Restaurativa em Escola do Distrito do Japomerim (município de Itagibá)
 |
| Foto: Divulgação/PM |
Essa atividade faz parte de uma nova estratégia do Comando da Companhia, que busca por meio de práticas de Justiça Restaurativa fomentar a Polícia Comunitária, aumentando a confiança da comunidade na Corporação.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Secretaria de Ação Social leva ações do novembro negro para as escolas
 |
| foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
A Semana de Combate ao Preconceito Racial teve a participação das psicólogas e assistentes sociais dos equipamentos em seis escolas mais o núcleo do CRAS de Córrego de Pedras.
As rodas de conversa refletiram sobre o racismo estrutural, ações antirracistas, responsabilidade das pessoas não negras e também sobre ferramentas para o enfrentamento a discriminação.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Governador determina exigência de comprovante de vacinação para uso do transporte intermunicipal na Bahia
 |
| Foto: Reprodução/YouTube/Arquiv |
“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio.
Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.
Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, o governador voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. “A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
