Ronda Maria da Penha celebra 2 anos em Ipiaú com a presença de autoridades
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Na oportunidade as autoridades receberam da Ronda a placa de reconhecimento da atuação desses órgãos e instituições, gestores e equipe no combate a violência contra a mulher, assim como na proteção, acolhimento e assistência psicológica, jurídica e social, como é o caso da atuação do CREAS, equipamento que pertence a Secretaria de Ação Social, onde funciona a unidade da Ronda no município, ao lado da Prefeitura Municipal, sob a coordenação de Jamile Torres.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A equipe de policiais militares que compõem a ronda em Ipiaú se emocionaram com o depoimento de mulheres assistidas que também estavam presentes na celebração. As mulheres agradeceram aos policiais por terem salvado suas vidas e trazido de volta a esperança.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A Ronda Maria da Penha foi instalada pelo governador Rui Costa nesta cidade e atua como mecanismo de defesa no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Representando a prefeita Maria das Graças, a secretária de Saúde Laryssa Dias, renovou o compromisso da gestão no enfrentamento a esta violência e na proteção dessas mulheres através do poder municipal, como também agradeceu às instituições que seguem firme e de mãos dadas nessa luta.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A coordenadora da Ronda em Ipiaú, Cabo Rita Barreto, explica que violência doméstica atinge mulheres de todos os segmentos da sociedade e são classificadas como física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Xingar, humilhar, ridicularizar, prender, chantagear, impedir de receber visitas, privar de alimento, dinheiro, saúde, obrigar a assinar documentos, são algumas manifestações dessa violência.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 08 de dezembro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 08 de dezembro, conirma 04 casos ativos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 08 de dezembro, tivemos 13.487 casos registrados como suspeitos, sendo 3.197 casos confirmados, dentre estes, são 3.107 pessoas RECUPERADAS, 03 está em isolamento social, 01 internada e 86 foram a óbito. 10.282 casos foram descartados e 08 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 04 casos ativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Congresso promulga PEC dos Precatórios sob protestos de senadores contrários a fatiamento
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
Após acordo fechado na noite anterior para o fatiamento da proposta, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aposta do governo para poder pagar o auxílio emergencial de ao menos R$ 400 a 17 milhões de famílias até dezembro de 2022.
O trecho a ser promulgado, no entanto, garante apenas parte do espaço necessário no Orçamento para atender às despesas extras previstas para o ano que vem, incluindo o novo programa social.
As partes em comum promulgadas abrem uma folga de R$ 62,2 bilhões no próximo ano. Outros R$ 48,6 bilhões ainda dependerão da votação de outra PEC na Câmara e no Senado.
A sessão de promulgação foi marcada por uma série de manifestações contrárias dos senadores, que apontaram rompimento do acordo durante a votação no Senado. Os parlamentares questionaram a promulgação de dois artigos, sem as alterações feitas pelos senadores, que retiram a vinculação dos gastos pelo governo federal. Assim, alegam que a PEC poderia abrir brecha para o governo gastar livremente os recursos.
A PEC dos Precatórios que foi aprovada na Câmara alterava a regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e fixava um limite para o pagamento de dívidas judiciais da União, contra as quais já não cabe mais recurso.
O texto sofreu modificações no Senado, o que tornava necessária uma nova votação pelos deputados.
Na terça-feira (7), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para promulgar a parte da PEC que ficou inalterada. Isso incluiria a mudança no teto de gastos, mas não o limite para pagamento de dívidas judiciais.
O acerto prevê que a proposta que criará o subteto para os precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais, deve ser apreciada novamente pela Câmara na próxima terça-feira (14). Depois, o texto precisará passar novamente pelo Senado.
A equipe econômica conta com o espaço de R$ 106,1 bilhões para conseguir acomodar todas as despesas previstas para 2022.
Para assegurar a ampliação do Auxílio Brasil, o governo precisa de R$ 51,1 bilhões adicionais.
Outros R$ 48,6 bilhões serão destinados à correção de benefícios sociais pela inflação, à ampliação do teto de gastos de outros poderes (devido à mudança na regra) e ao ajuste nos mínimos constitucionais de saúde e educação.
Há ainda uma fatura extra de R$ 5,3 bilhões para bancar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas, medida já acertada entre governo e Congresso Nacional.
A promulgação parcial da PEC, apenas com a mudança no teto de gastos, em tese viabiliza a ampliação de R$ 51,1 bilhões pretendida no Auxílio Brasil, segundo um integrante da equipe econômica.
No entanto, como os R$ 62,2 bilhões são insuficientes para cobrir todos os gastos programados, a necessidade de revisar também as despesas obrigatórias poderia impor um corte drástico nas discricionárias, que incluem custeio e investimentos públicos.
Segundo apurou a reportagem , o governo vai enviar um ofício ao relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justamente para ressaltar a necessidade de revisar os gastos obrigatórios, mas ainda avalia se fará isso antes ou depois da votação da segunda PEC.
Os técnicos afirmam, porém, que a composição final vai depender do próprio relator, um vez que os ofícios não têm o poder de alterar a proposta orçamentária, como ocorreria com o envio de uma mensagem modificativa.
O prazo de encaminhamento de uma mensagem modificativa se encerrou na terça-feira (7) com a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2022, limitando os instrumentos do governo para alterar a proposta.
A votação da segunda PEC, complementando o espaço fiscal para o ano que vem, também contribuiria para deixar o cenário mais confortável para acomodar as despesas.
A sessão foi marcada por protestos de alguns senadores, que não concordavam com o texto que seria promulgado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que lançou na mesma data a sua candidatura à presidência da República, disse que houve uma ruptura do acordo firmado durante a votação da matéria no Senado. Afirmou que o texto promulgado não continha as amarras que impedem o governo de gastar livremente os recursos. A parlamentar acrescentou que o acordo previa a vinculação dos gastos com o programa social e ações de seguridade social.
“Nós vamos promulgar e o espaço fiscal de quase R$ 60 bilhões fica solto, vai escalar num artigo, dependendo de votação da Câmara dos Deputados”, afirmou a parlamentar.
Ela pediu a exclusão desses dois artigos.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que seria legal promulgar a parte de consenso entre as duas Casas. No entanto, apontou que os ajustes redacionais feitos para adequar o texto final resultaram em mudanças de mérito.
“O que não cabe num ajuste redacional pós-aprovação é mudar o conteúdo aprovado no Senado”, afirmou.
Em seguida, houve uma forte discussão entre Simone Tebet e Rodrigo Pacheco, também pré-candidato à presidência da República.
“Lamento muito que vossa excelência não tenha honrado o compromisso feito com os líderes dessa Casa. Nós, sob o seu aval, garantimos os votos para o presidente da República e o governo, no compromisso avalizado por vossa excelência, que não iria fatiar”, disse a senadora.
Pacheco depois respondeu que não havia feito acordo nenhum com a senadora e levantou a hipótese de que a manifestação de Tebet tinha cunho eleitoral.
“Eu não estou conhecendo a sua arguição de descumprimento de acordo”, afirmou.
“Não é possível que a gente fique o tempo inteiro em discussão política com cunho sabe-se lá o que, inclusive eleitoral, para poder desmoralizar senador dessa Casa. Eu não vou polemizar mais”, completou.
Idiana Tomazelli/Renato Machado/Thiago Resende/Folhapress
Bahia registra 608 novos casos de Covid-19 e mais seis óbitos pela doença
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 608 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,05%) e 510 recuperados (+0,05%). O boletim epidemiológico desta quarta-feira (8) também registra seis óbitos. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.264.224 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.233.888 são considerados recuperados, 2.971 encontram-se ativos e 27.365 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.650.396 casos descartados e 258.683 em investigação. Ainda segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.615 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Conforme a secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A Sesab ainda informa que por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os 417 municípios baianos fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Segundo a secretaria, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado pelos municípios que enviaram os dados, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.
Petrobras aprova vale-gás de R$ 100 para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social
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| Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil |
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informa que para 2021, foram aprovadas duas linhas de ações que beneficiarão diretamente cerca de 300 mil famílias.
Na primeira linha de ação os recursos serão destinados para instituições sem fins lucrativos que são parceiras da Petrobras na realização de projetos socioambientais. Essas instituições atuam nas proximidades das operações da Petrobras e fornecerão o auxílio, no valor de R$ 100, para 90 mil famílias em situação de vulnerabilidade social que vivem nessas comunidades.
Essas famílias já estavam recebendo apoio da Petrobras por meio de doações de cestas básicas ou cartões alimentação ao longo dos últimos meses. Agora também receberão, até o fim do ano, o auxílio para aquisição de um botijão de gás.
Na segunda linha de ação aprovada, a companhia contemplará 210 mil famílias com o auxílio para aquisição de botijão de GLP. Essa ação será conduzida por meio de parceria com a Fundação Banco do Brasil e com outras empresas e instituições, como a Vibra Energia e a Fundación Mapfre, além do Banco do Brasil e empresas associadas, como BB Seguros, Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM), BB Consórcios, Livelo, Cielo e outras.
Segundo a empresa, a Fundação Banco do Brasil desenvolve o projeto Brasileiros pelo Brasil, no qual adquire produtos da agricultura familiar para montar cestas básicas a serem doadas para a população de municípios e comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Pela parceria com a Petrobras, além de uma cesta de alimentos, as famílias receberão um auxílio, no valor de R$ 100, para a aquisição de um botijão de GLP até o fim do ano.
“Em relação aos R$ 270 milhões que serão utilizados ao longo de 2022, o modelo segue em fase de estudos. Essa iniciativa reforça o papel social da Petrobras e demonstra seu compromisso de contribuir cada vez mais com a sociedade”, diz a empresa.
Beth Moreira/Estadão Conteúdo
Pfizer diz que proteção contra ômicron necessita de três doses
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| Foto: Dado Ruvic/Reuters/Arquivo |
A pesquisa, feita com testes de anticorpos, mostrou que duas doses podem não ser suficientes para proteger as pessoas contra a infecção pela nova variante. Ainda assim, a Pfizer e a BioNTech acreditam que essas duas doses podem proteger contra casos graves de covid-19.
As farmacêuticas informaram que continuam avançando no desenvolvimento de uma vacina que seja específica para a Ômicron. A previsão é que o imunizante esteja disponível em março do ano que vem, se for necessário.
Agência Brasil
Simone Tebet se lança pré-candidata à Presidência pelo MDB e critica líderes que dividem país
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| Foto: Divulgação/ MDB |
Tebet fez um discurso com ataques ao governo de Jair Bolsonaro e disse ter uma missão. “Essa missão tem um clamor, o clamor da urgência, porque o povo brasileiro está morrendo de fome”, afirmou.
“Depois de centenas de milhares de brasileiros terem morrido na pandemia por uma saúde pública omissa, insensível e negacionista.”
A senadora também atacou a política ambiental do governo Bolsonaro. Representante da bancada ruralista, ela defendeu o agronegócio e pediu o fim da dicotomia entre a agricultura e a preservação do meio ambiente.
“Temos uma política ambiental desastrosa, leniente com o crime, com a grilagem, com a destruição da nossa biodiversidade. Essa leniência não queima apenas a nossa mata e a nossa biodiversidade.”
“Queima a credibilidade do agronegócio brasileiro, que é sério sim, que prega a sustentabilidade e sustenta o Brasil e o mundo. É preciso acabar com essa dicotomia”, afirmou.
A candidatura foi lançada em meio à descrença de parte do mundo político, inclusive dentro do MDB, de que ela seja mantida até as eleições. Muitos cogitam que o partido busca marcar posição e depois barganhar uma composição de chapa, incluindo a possibilidade de indicar um vice-presidente.
Questionada sobre tal possibilidade e sobre as chances de sua candidatura caminhar até o fim, a senadora respondeu que não existe plano B. E disse que as chances de seu pleito prosperar são as mesmas de outros pré-candidatos do campo da terceira via.
“[A chance de minha candidatura prosperar é] a mesma chance de qualquer partido que está lançando candidatura própria na chamada frente democrática”, disse a parlamentar.
“Nós temos as nossas divergências, mas vamos convergir em um projeto maior lá na frente”, completou.
O evento, realizado em um hotel em Brasília, contou com a presença de governadores, como Ibaneis Rocha (DF) e Helder Barbalho (PA), e de líderes do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM). Também estava presente o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Algumas ausências eram esperadas, como as dos líderes do governo Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra Coelho (PE).
Outras, como a do senador Renan Calheiros (AL), um dos principais caciques do partido, evidenciam parte da resistência sofrida pela senadora no MDB. O relator da CPI da Covid é próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Em entrevista após o evento, a senadora minimizou as divergências internas no partido, afirmando que se trata da “largada da candidatura”, de “colocar o bloco na rua”. Disse que, no momento oportuno, o MDB estará unido.
“Estamos iniciando uma caminhada. O MDB é o maior partido do Brasil. Não é possível falar em unanimidade, seria contra tudo o que o partido sempre pregou. O MDB é o partido da diversidade, mas que tem a capacidade de convergir naquilo que é essencial. O MDB vai estar unido no momento oportuno”, disse a senadora.
O evento foi aberto pelo presidente do partido, Baleia Rossi (SP), que fez uma votação simbólica da aprovação da pré-candidatura às eleições de 2022.
“O país não aguenta mais a polarização, essa política do ódio, de colocar um contra os outros. Não queremos mais salvadores da pátria, heróis fabricados”, em referência indireta ao ex-juiz Sergio Moro, que se filiou ao Podemos e deve ser o nome do partido à disputa presidencial.
“Queremos uma pessoa que tenha experiência, que saiba como as leis são criadas, como são os debates políticos no orçamento, como se faz o debate com o Executivo.”
Em um vídeo exibido no início do evento, a agora pré-candidata critica duramente o presidente Jair Bolsonaro por atuar contra o meio ambiente, a governança, transparência e a ciência.
Nesse momento é reproduzida a fala do chefe do Executivo, que afirma que quem toma vacina contra a Covid-19 pode virar jacaré.
Por outro lado, apesar da crítica à polarização, o nome do candidato do outro extremo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não foi mencionado. Questionada sobre o assunto após o evento, a senadora respondeu que não vai “poupar e nem defender quem quer que seja”.
“A confiança no país diminui, a credibilidade do país desaba. Quando o mundo vai no caminho da sustentabilidade, da governança, da transparência, quando a ciência aponta um caminho, o governo nega, questiona, ridiculariza”, afirma a senadora no vídeo reproduzido.
“Chega de líderes que dividem o país ao meio e promovem o nós contra eles. O sonho de um país forte começa pela união. O papel de um presidente é promover a paz e a concórdia”, completou.
Embora não estivesse presente, o ex-presidente Michel Temer gravou um vídeo desejando sucesso para Simone Tebet e pediu para que, durante a campanha, ela resgate as posições do partido e suas contribuições para a sociedade.
Citou, neste ponto, o apoio a medidas de responsabilidade fiscal, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-presidente também repetiu a tônica do evento, de que é preciso pregar a pacificação. Disse que de políticos que dividem o país já “há vários que se lançaram candidatos”.
“O povo brasileiro não quer pessoas que dividem o país. Querem uma palavra de tranquilidade, uma palavra de segurança jurídica, de harmonia. É isso que os brasileiros querem”, disse Temer.
“É importante para mostrar aos brasileiros que o que se quer é paz para que possam todos trabalhar. É otimismo e não pessimismo. Não é pessimismo e não é divisão do país. Para a divisão do país, já há vários candidatos que se lançaram”, completou.
Integrantes da terceira via também compareceram ao lançamento da pré-candidatura de Tebet. O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou que o MDB é “parceiro de história da política nacional, um dos partidos mais importantes do processo de redemocratização brasileira”.
Ele afirmou que a iniciativa do MDB era “das mais importantes” por lançar como pré-candidata uma mulher.
“E nosso momento é um momento de vir cumprimentar o MDB, desejar boa sorte à senadora Simone Tebet”, afirmou. “E que os meses seguintes até a construção das convenções possam permitir ou não uma construção maior nesse campo do centro.”
Bruno Araújo defendeu ainda que se avalie “se é possível diminuirmos o número de candidaturas no campo do centro.”
“Mas no momento é o momento de respeitar esse movimento das demais candidaturas e aguardar o processo de construção que acontece com naturalidade”, complementou.
O lançamento da pré-candidatura de Simone Tebet marca uma tentativa de renovação dentro do partido, que teve início com a eleição de Baleia Rossi para a presidência da executiva nacional do partido.
Para tentar combater a imagem de um partido elitista, de caciques políticos, o evento teve um forte apelo pela diversidade e tolerância. A apresentadora era uma mulher negra. Participaram do evento os núcleos MDB mulher, afro e diversidade.
Renato Machado e Danielle Brant, Folhapress
Prefeitura de Ipiaú retira famílias das áreas com risco de alagamento.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
A Prefeitura de Ipiaú através da Secretaria de Ação Social tem oferecido toda assistência às pessoas abrigadas, com alimentação, roupas de cama e banho.
A Secretaria de Ação Social continua fazendo ronda 24h, que teve início na última segunda-feira, visitando as áreas de risco e verificando a necessidade de remoção das famílias. O Disque Plantão Social também segue ativo pelo 73 3531 3815/ 73 3531 3387, os contatos também funcionam como whatsapp.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos
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| Foto: Fábio Mota/Arquivo/Estadão/Sérgio Cabral |
A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (8) de anular as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta derrubou pela primeira vez uma condenação contra Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro.
A Fatura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde de Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.
O STF decidiu anular todas as decisões de Bretas na Fatura Exposta, redistribuir o caso e determinou que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal.
Advogados e investigadores viram na decisão uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação com a Secretaria de Obras.
“A concessão da ordem transcende, entretanto, as operações de saúde, uma vez que, nos fundamentos, os ministros rechaçam as argumentações, até então trazidas pelo MPF e pelo juiz Marcelo Bretas para fixação da sua competência em operações que não envolvam empreiteiras, como o caso da Eletronuclear, Operação Saqueador e Operação Calicute”, afirmou a advogada Patrícia Proetti, que defende Cabral.
A condenação anulada na Fatura Exposta impunha uma pena de 14 anos e 7 meses ao ex-governador, que agora soma 399 anos e 11 meses de prisão em 21 condenações ainda válidas.
A decisão ainda não tem efeito sobre a manutenção da prisão de Cabral. Os cinco mandados de prisão preventiva contra ele permanecem válidos e exigem alterações mais profundas no entendimento de seu caso para cair.
Painel/Folhapress
Programa itinerante da Bahia segue realizando mamografias em Ipiaú até 16 de dezembro
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A ação teve início no dia 30 de novembro e deve atender 2.100 mulheres, de 50 a 69 anos, com mamografias inconclusivas e a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento do câncer de mama.
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A unidade móvel está estacionada ao lado do prédio da UPA, nas proximidades do Ginásio de Esportes. Para ser atendida, no período das 7 às 19h, a paciente deve levar documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência. O agendamento foi feito de forma prévia pelas equipes das Unidades de Saúde do município.
A estratégia itinerante do Saúde sem Fronteiras é um programa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e tem o compromisso de ampliar e descentralizar o acesso a serviços de saúde em toda a Bahia, indo em locais onde as pessoas não conseguem realizar alguns atendimentos, ou exames, tais como mamografias, odontologia e oftalmologia.
A secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias explica que o diagnóstico precoce pode levar à cura em 90% dos casos de câncer de mama, que é o mais letal entre outros que atingem as mulheres. ”Quando o câncer de mama é precocemente descoberto pode-se evitar o procedimento cirúrgico e complementares como quimioterapia ou radioterapia, aumentando a sobrevida dessas pacientes e reduzindo a incidência de óbitos”, destacou Laryssa.
A prefeita Maria das Graças Mendonça celebra o acesso de mais mulheres ao exame em Ipiaú. “É uma ação de extrema importância, porque é o que pode salvar muitas vidas. Detectar precocemente um nódulo que seja, fará diferença na vida de uma família, e quanto mais esse acesso for universal, menos sofrimento teremos”, afirmou a prefeita.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Em nova pesquisa, ACM Neto lidera intenções de voto para governador e venceria Wagner no 1º turno
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| Foto: Divulgação |
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), lidera as intenções de voto para governador da Bahia em todos os cenários pesquisados pelo instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias.
De acordo com informações do site, o democrata tem mais que o dobro dos percentuais apresentados pelo senador Jaques Wagner (PT) e, caso as eleições fossem hoje, venceria no primeiro turno.
No primeiro cenário, ACM Neto aparece com 49,16% das intenções de voto, contra 22,27% de Wagner. Bem atrás dos dois, aparecem João Roma (Republicanos), ministro da Cidadania, com 3,57%; o vice-governador João Leão (PP), com 2,86%; o senador Otto Alencar (PSD), com 2,52%; Dra. Raíssa Soares (sem partido), com 1,26%; e a yalorixá Bernadete Souza (PSOL), com 0,84%. Responderam “nenhum”, 12,48% dos entrevistados, enquanto 5,04% não sabem ou não opinaram.
Ainda conforme o Bahia Notícias, em um segundo cenário, o ex-prefeito de Salvador aumenta sua vantagem e chega a 53,7% das intenções de voto, contra 24,87% de Jaques Wagner, 4,66% de João Roma e 0,88% de Bernardete Souza. “Nenhum” pontuou 10,71%, enquanto 5,17% não souberam responder ou não opinaram.
No terceiro cenário, João Roma é substituído como candidato bolsonarista pela Dra. Raíssa Soares. ACM Neto mantém 53,7% das intenções de voto, assim como Wagner estaciona em 24,87% dos entrevistados. A médica, que atua na região de Porto Seguro, fica em 2,86%. Bernardete Soares, assim como os políticos de DEM e PT, também não altera sua pontuação: 0,88%. Responderam “nenhum”, 12,44% dos entrevistados, enquanto 5,25% não sabem ou não opinaram.
ACM Neto supera os percentuais de todos os seus adversários somados nos três cenários pesquisados. Por isso, é possível afirmar, com base nos números do levantamento BN/Séculus, que o ex-prefeito de Salvador venceria as eleições de 2022 no primeiro turno, caso o pleito ocorresse hoje.
A Séculus entrevistou 2.380 pessoas com 16 anos ou mais, em 87 municípios baianos, entre os dias 27 de novembro de 2021 e 1º de dezembro de 2021. A margem de erro da amostragem é de 3%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança registrado em 95%.
Resolução indica INSS fixar teto de juros para empréstimo consignado
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasiL |
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.
O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.
A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Agência Brasil
Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado na CAE e vai a Plenário
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| Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário.
O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em um “tripé”. Além de criar um programa de estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo, o PL 1.472/2021 estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes recorrentes na bomba de combustível e na venda de gás aos consumidores. Entre eles, está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
Jean Paul reforçou que o imposto é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar. Ao longo do ano, já foram contabilizados 38 reajustes nos combustíveis, de acordo com o senador.
— Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível — disse Jean Paul.
Alíquotas
Nesta terça-feira, Jean Paul apresentou um novo parecer sobre a proposta, alterando as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que será zerada até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
Pelo substitutivo, a alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.
A alíquota será de no mínimo 12,5% e no máximo 20% para parcelas superiores a US$ 100 por barril. Ela não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.
Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.
Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.
“Entendemos ser necessário ajustar uma vez mais as alíquotas propostas no Imposto de Exportação, de modo a garantir seu funcionamento como mecanismo regulatório. Reconhecemos, contudo, a importância de assegurar previsibilidade aos investidores, e por isso propomos aqui valores mínimos e máximos a serem cobrados, disponíveis para ajuste do Poder Executivo, buscando aliar a efetividade regulatória e a proteção de investimentos”, apontou o relator, ao acatar sugestão do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como colchão, a critério do governo são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
Durante a votação, alguns senadores, como Carlos Portinho (PL-RJ), afirmaram concordar com a ideia do projeto, mas manifestaram preocupação com a possibilidade de aumento de impostos.
— O projeto é válido, mas se o preço do petróleo está alto hoje e volátil, com o aumento da alíquota, o governo poderia abrir mão dos outros instrumentos e ficar só com o imposto e quem vai pagar é o consumidor — ponderou Portinho.
Ele e Zequinha Marinho (PSC-PA) sugeriram a realização de uma nova audiência sobre o tema para ouvir o governo sobre as mudanças no projeto, mas foram voto vencido e concordaram em apoiar a aprovação com a condição de um debate sobre o tema no Plenário do Senado.
Jaques Wagner, Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e outros senadores ponderaram que, diante da demora do governo em resolver o problema dos recorrentes aumentos nos combustíveis, cabe ao Senado avançar na busca por soluções.
— Não há pior imposto do que a inflação. Está impossível para quem trabalha com transporte fazer uma planilha de custos — apontou Jaques Wagner.
Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o projeto é complexo e que seria importante ouvir contribuições do governo. O senador afirmou que aqueles que usam diesel para trabalhar e gás de cozinha no dia a dia não podem ficar à mercê da especulação internacional.
— O mercado não se sensibiliza com a pessoa que está usando vela para esquentar o prato. O governo não pode ficar omisso. Eu sinto que até aqui o Congresso navegou, mas está faltando uma participação ativa do governo — apontou Amin.
Combinação de custos
Segundo Rogério Carvalho, o projeto faz uma proposta de combinação de custos internos de refino, cotações internacionais do petróleo e custos de importação, com o objetivo de conter o aumento do preço de combustíveis da Petrobras e, ao mesmo tempo, preservar a remuneração de acionistas das empresas do setor.
Na justificativa ao texto, o senador critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Durante o governo de Michel Temer, a Petrobras adotou uma política que considera, na composição do valor final dos derivados do petróleo, a cotação internacional do barril e a cotação do dólar.
Para Rogério Carvalho, essa é a “lógica de uma empresa financeirizada”, que repassa ganhos a seus acionistas. No entanto, essa lógica, segundo ele, prejudica a sociedade em geral, pois causa alta da inflação e elevação da taxa básica de juros. Além disso, o senador reforça que as variações cambiais e do barril do petróleo implicam elevada volatilidade dos preços, inviabilizando a previsibilidade necessária aos agentes econômicos.
Cotação
O relator Jean Paul alterou o texto original para incluir as propostas de Rogério Carvalho na Lei 9.478, de 1997, que estabelece a Política Energética Nacional.
Entre os princípios da política de combustíveis prevista no texto, estão a proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; e redução da volatilidade de preços internos. Outro princípio é a modicidade de preços internos. O princípio da modicidade prevê que um serviço público deve ser prestado da forma mais barata possível, de acordo com a tarifa mínima.
O projeto estabelece que os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis.
Programa de Estabilização
Além disso, o texto determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.
Rogério Carvalho propôs que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, também previsto no projeto, cujas receitas podem ser utilizadas para suportar o subsídio temporário decorrente da adoção de bandas (na hipótese de reajuste de preços superior ao autorizado pela banda).
No substitutivo, Jean Paul transformou esse fundo no Programa de Estabilização, com a finalidade de reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.
Fonte: Agência Senado
Filho mata a mãe e esfaqueia o irmão dentro de casa no Coophatrabalho
O autor também esfaqueou o irmão, que foi levado consciente para atendimento
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| Local onde ocorreu o crime (via WhatsApp) |
Uma idosa identificada como Maria do Carmo Brasil Nolasco, de 71 anos, foi assassinada a facadas pelo próprio filho no final noite desta terça-feira (07) em casa, na rua Quinheira, Bairro Coophatrabalho, em Campo Grande. No momento em que os militares dos bombeiros chegaram ao local, a idosa já tinha vindo a óbito.
O autor também esfaqueou o irmão, que foi levado consciente pelo Corpo de Bombeiros para atendimento. Segundo informações, ele teria sofrido facadas nas costas, braços e em outras partes do corpo.
Vizinhos escutaram baruho de objetos quebrando e de discussão dentro da casa no momento do homicídio. O autor do crime foi preso na Avenida Presidente Vargas, logo após o crime. A Polícia Militar, Civil e Perícia foram acionados. midiamax.uol.com.br/
Tráfico 'maquiado' pelo agro em MS: gêmeos alvos de operação da PF são presos
Em um ano, família de MS movimentou 5 toneladas de cocaína
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| Foto: Divulgação/PF |
Os gêmeos líderes da organização criminosa, alvo da Operação Geminus, realizada nesta terça-feira (7), já estão presos, de acordo com a Polícia Federal. Um deles foi detido na tarde desta terça-feira (7), enquanto estava na estrada, em Sidrolândia, município distante aproximadamente 70 quilômetros de Campo Grande.
A ação policial, tinha como alvo um casal e os sobrinhos, que são irmãos gêmeos. O casal era morador em Mato Grosso do Sul e foi preso hoje pela manhã.
De acordo com a delegada da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Aletea Vega Marona Kunde, o grupo movimentou 5 toneladas de cocaína no período de um ano. A droga era levada de MS para o RS em compartimentos ocultos em caminhões. Da mesma forma, os veículos voltavam com grandes quantidades de dinheiro escondidas.
O dinheiro era ‘lavado’ com empresas de fachada, bem como 'laranjas'. Ainda segundo a delegada, o grupo também lavava dinheiro com a produção de gado, bem como com uma empresa de transporte e outra de locação de equipamentos para construção. As empresas funcionavam apenas para transitar os recursos e simular riqueza lícita.
Conforme a delegada, o grupo até mesmo simulava a produção inexistente de grãos, com a empresa de agronegócio. Além do casal e dos sobrinhos, que são lideranças da organização criminosa, outros familiares também atuavam como 'laranjas'. A estimativa é de que os bens apreendidos na ação foram avaliados em R$ 50 milhões.
Operação Geminus
Em MS, são cumpridos mandados em Dourados, Ponta Porã, Maracaju e Deodápolis. Ao todo, são 5 mandados de prisão no Estado e 17 de busca e apreensão. De acordo com a PF, a operação foi deflagrada para desarticular organização criminosa dedicada ao transporte de cocaína, de MS para o Rio Grande do Sul.
São cumpridos, ao todo, 11 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão, além do sequestro de 52 imóveis e 70 veículos, entre automóveis, jet skis, caminhões, carretas e tratores, e o bloqueio de valores em contas bancárias de 33 pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Os bens a serem sequestrados estão estimados em R$ 50 milhões. A investigação apurou que organização criminosa, comandada por núcleo familiar estabelecido nos municípios de Deodápolis (MS) e Viamão (RS), utilizava o agronegócio e outras atividades econômicas formais como fachada para ocultar os valores obtidos com o tráfico internacional de drogas, principalmente de cocaína.
O grupo transportava a droga oculta em caminhões, a partir da fronteira do Mato Grosso do Sul, para uma propriedade rural no município de Viamão (RS), de onde era distribuída para traficantes locais do Rio Grande do Sul, principalmente das regiões de Porto Alegre e Vale dos Sinos. Durante as investigações, iniciadas em agosto de 2019, a Polícia Federal apurou que a organização criminosa movimentou 5 toneladas de cocaína em um ano.
Os valores obtidos com o tráfico de drogas eram inseridos na economia formal através de simulação de prestação de serviço de transporte, declaração de produção de grãos inexistente, atividade pecuária na região de Deodápolis, empresa de locação de máquinas e equipamentos para a construção e outras aquisições de bens móveis e imóveis em nome de terceiros.
A operação foi denominada Geminus, pois dois integrantes do alto escalão da organização investigada são irmãos gêmeos idênticos, sendo que um deles gerencia os negócios ilícitos no Rio Grande do Sul e o outro no Mato Grosso do Sul. Os crimes investigados na Operação Geminus são tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. https://midiamax.uol.com.br/
Ipiaú: Homens são presos pela Polícia Militar por agredirem outro homem
Chegando ao local, a guarnição encontrou um homem caído ao chão e ensanguentado. Foi solicitado apoio do SAMU para atendimento da vítima e em seguida foi encaminhada ao HGI.
Populares informaram aos policiais militares que os agressores haviam sido dois homens que estavam dentro da residência em frente ao local onde a vítima fora encontrada.
Os dois homens suspeitos, que são irmãos, foram presos e conduzidos a delegacia de Jequié.
Autores: J. M. de O., 41 anos; J. M. de O., 35; Vitíma: F. Da S. M., 36 anos.
Fonte: Ascom/ 55ª CIPMPMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Tribunal anula maior condenação contra Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
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| Foto: Gabriel Cabral/Folhapress/Arquivo |
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no Distrito Federal, anulou nesta terça-feira (7) o processo que condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) à sua maior pena criminal, e enviou os autos à Justiça Eleitoral.
Cunha havia sido condenado em 2018 a 24 anos e dez meses de prisão pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, que o havia considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
A acusação era de que houve desvios na Caixa Econômica Federal. A denúncia do Ministério Público Federal, baseada na Operação Sépsis, apontava um suposto esquema de pagamento de propinas milionárias ao grupo de Cunha, por parte de grupos empresariais, em troca da liberação de aportes do Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), gerido pela Caixa.
Essas liberações, segundo a acusação, eram manipuladas por aliados de Cunha na Caixa, entre eles o ex-vice presidente do banco Fábio Cleto, primeiro a fechar acordo de delação premiada sobre o caso.
Por unanimidade, a terceira turma do TRF-1 acolheu pedido da defesa que afirmava que a Justiça Federal era incompetente para julgar o processo. Com isso, a ação foi anulada e os autos enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. O relator é o juiz federal do TRF-1 Ney Bello.
Além de Cunha, também havia sido condenado no mesmo processo o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).
Em nota, os advogados de Cunha afirmam que a decisão “reconhece, mais uma vez, as gravíssimas irregularidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”.
“Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase quatro anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores”, dizem os advogados Aury Lopes Jr. e Délio Lins e Silva Jr.
“Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha”, acrescentam.
Cunha também foi condenado duas vezes em ações criminais pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. Uma delas, decidida pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Nesta ação, ele havia sido condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os autos foram enviados à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público Federal, ele recebeu e movimentou US$ 1,5 milhão em contas secretas na Suíça —dinheiro, de acordo com a Lava Jato, oriundos do preço pago pela Petrobras pela compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. A pena aplicada pelo TRF-4 era de 14 anos e seis meses de prisão.
Ainda resta ao ex-deputado outra condenação, também no âmbito da Lava Jato do Paraná. O ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda.
Cunha teve o mandato cassado da Câmara dos Deputados em 2016, após ser o pivô do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por quebra de decoro parlamentar. Ele tem os direitos políticos cassados até 2027 sob acusação de mentir sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior, mas tenta obter uma decisão judicial que derrube o impedimento.
Ele foi detido preventivamente ainda em 2016 e teve a prisão revogada este ano. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara e faz ofensiva para reverter a sua situação jurídica e tem afirmado que pretende se lançar candidato a deputado federal por São Paulo no ano que vem.
Sua filha, Danielle Cunha, deve ser candidata ao mesmo cargo no Rio de Janeiro, reduto eleitoral do ex-deputado.
José Marques/Folhapress
Vacinômetro 07 de dezembro, Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 07 de dezembro, 60.955 mil doses de vacina . Sendo que 30.727 mil são referentes a primeira dose e 27.395 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 2.833 mil pessoas receberam a dose de reforço. Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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