Presidente assina adesão de Goiás a plano de recuperação fiscal
Estado suspenderá dívida com União em troca de medidas de ajuste
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Goiás tornou-se hoje (24) o segundo estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite o refinanciamento de dívidas de governos locais em troca de um plano de corte de gastos. A adesão do estado foi assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade no Palácio da Alvorada, com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Até agora, o único estado inscrito no RRF era o Rio de Janeiro, que assinou o plano em 2017. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado o governo goiano a aderir ao RRF. Na ocasião, a corte autorizou a suspensão do pagamento das dívidas por até 18 meses, com a adoção de um teto estadual de gastos.
Ao assinar o documento, Bolsonaro disse que o Regime de Recuperação Fiscal resultará na liberação de recursos para o governo goiano. “Além de previsibilidade, o estado passa a ter mais meios para atender o interesse da população como um todo”, declarou.
O governador Ronaldo Caiado classificou a medida como um “presente de Natal” aos 7,2 milhões de habitantes de Goiás. Ele admitiu a possibilidade de reajustes para o funcionalismo local, após anos de pagamentos atrasados aos servidores, à medida que o estado reequilibre as finanças. “Quanto mais o governo for se recuperando no quadro fiscal, reajustes também serão dados”, disse o governador.
Ajuste fiscal
Existente desde o fim de 2016, o Regime de Recuperação Fiscal permite a suspensão do pagamento de dívidas de um estado inadimplente com a União em troca de medidas de ajuste fiscal. No caso de Goiás, o pagamento da dívida pública estadual será parcialmente suspenso em 2022, liberando R$ 445 milhões para investimentos locais, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.
A dívida voltará a ser quitada aos poucos a partir de 2023, por um período de 30 anos. A retomada das parcelas será gradual, com o pagamento de cerca de R$ 738 milhões em 2023, R$ 1,03 bilhão em 2024, aumentando gradativamente até alcançar R$ 2 bilhões por ano a partir de 2027.
Em troca da renegociação da dívida, o estado terá de implementar algumas medidas que trarão economia de gastos de R$ 8 bilhões nos seis primeiros anos do plano. A principal medida é o corte de incentivos fiscais, que deverá reforçar o caixa do estado em pouco mais de R$ 3 bilhões. A data-base dos servidores públicos locais será suspensa, mas reajustes poderão ser concedidos, conforme a situação fiscal do estado melhore.
O RRF tem prazo de nove anos, mas, segundo o governo goiano, o estado poderá reequilibrar as contas em 2027, com a possibilidade de pedir a saída antecipada do regime caso o equilíbrio seja atingido antes.
Atualmente, Goiás tem dívida acumulada de R$ 22,986 bilhões, que consome R$ 2,5 bilhões por ano em pagamento de principal, juros e precatórios.
Edição: Graça Adjuto
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pais solteiros recebem R$ 4,1 bi em retroativo do auxílio emergencial
Pagamento foi autorizado por medida provisória
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em junho deste ano.
Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante a pandemia de covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$ 600).
Em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício.
“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do Planalto em nota.
A medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.
Edição: Claudia Felczak
Por Agência Brasil - BrasíliaPresidente Bolsonaro concede indulto de natal
Segundo Presidência, medida repete decisões de anos anteriores
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (24) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes, como policiais.
Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com doenças graves que limitem atividades e exijam cuidados contínuos impossíveis de serem prestados pela equipe da unidade prisional e indivíduos com HIV/AIDS em estágio terminal.
No caso dos agentes do Sistema de Segurança Pública, foram beneficiadas pessoas condenadas em decorrência do exercício da função por crimes com excesso culposo ou crimes sem intenção, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
Os militares incluídos no indulto são aqueles em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e que tenham sido condenados por crime com excesso culposo.
Não podem gozar o indulto pessoas condenadas por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, de tráfico de drogas, de violência e assédio sexual, de peculato, de tráfico de influência e cometidos por organizações criminosas.
Não foram incluídos no decreto de indulto pessoas que tiveram a pena de prisão substituída por punições alternativas. Segundo a Presidência da República, a medida repete decisões de anos anteriores e é motivada “por razões de caráter humanitário”.
Edição: Fábio
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Resultado do sorteio da Cesta Natalina do Supermercado Vitoria
Confira o resultado do sorteio do mercado realizado nesta sexta-feira, 24 de dezembro 3º-Catielle Andrade ganhadora da cesta natalina
2º-Maria Silva - ganhadora do liquidificador
1º-Jocelia Souza - ganhadora do ventilador
O Supermercado Vitoria Agradece a preferencia e a confiança de todos e deseja um Feliz Natal e um Ano Novo de grandes realizações
Muito obrigada e feliz Natal!
Na véspera do lançamento do Webb, astrônomos anunciam “Nova Terra''
Telescópio Espacial James Webb será lançado neste sábado
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| Foto: Bill Ingalls/NASA |
Este Natal pode entrar para a história como o início de uma era de descobertas inusitadas sobre o Universo. Esta é a expectativa de cientistas do mundo todo com a previsão de lançamento do Telescópio Espacial James Webb, na manhã deste sábado (25), da base de Korou, na Guiana Francesa.
Considerado um supertelescópio, com tecnologia avançada e espelhos capazes de captar a radiação infravermelha, ele tem como objetivo entender o surgimento das primeiras galáxias e estruturas, como os misteriosos buracos negros.
É a missão mais avançada desde o Telescópio Espacial Hubble, enviado ao espaço há mais de 30 anos, e que está prestes a descobrir novos mundos, estrelas e sistemas solares.
Esta é a aposta do astrônomo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Dias do Nascimento. “O James Webb, que é o mais complexo telescópio espacial já construído e 100 vezes mais poderoso do que o Telescópio Espacial Hubble, contribuirá muito com o estudo da atmosfera dos exoplanetas no infravermelho. Isto abrirá uma nova janela para observar exoplanetas em comprimentos de onda que nunca foram vistos antes. Uma vez que moléculas da atmosfera dos exoplanetas têm o maior número de características espectrais neste comprimento de onda, isto nos ajudará na obtenção de novos insights sobre natureza destes mundos”, diz.
O Telescópio James Webb é considerado uma ''lupa'' capaz de olhar para o ''passado'' do Universo, como propõe a missão em parceria das agências espaciais a americana Nasa, a europeia ESA e a do Canadá – CSA, e ampliar o entendimento sobre a formação de planetas diversos.
Novas Terras
Em paralelo a esta tecnologia que será lançada ao espaço neste sábado, outras técnicas têm sido empregadas em busca de exoplanetas, aqueles localizados fora do nosso sistema solar.
É o caso das Microlentes Gravitacionais, técnica de observação que levou um grupo de astrônomos a localizar uma ''Nova Terra''. O planeta batizado de KMT-2020-BLG-0414Lb tem a mesma massa do nosso planeta, embora tenha temperaturas significativamente mais baixas, devido à distância da estrela que orbita - uma vez e meia a distância Terra-Sol.
O estudo foi publicado recentemente na revista Research in Astronomy and Astrophysics.
José Dias, que é um dos pesquisadores envolvidos na descoberta, diz que este é um planeta raro, com características que podem propiciar uma ''atmosfera fria o suficiente para compostos voláteis como água, amônia, metano, dióxido de carbono e monóxido de carbono condensado em grãos de gelo sólidos. Este é um passo fundamental na formação da sopa cósmica onde a vida foi cozinhada”, explica.
Embora as similaridades com a Terra chamem a atenção, o pesquisador destaca que a descoberta é ''uma peça no quebra-cabeça antrópico, onde nossas observações do Universo são condicionadas pela própria exigência de formação, manutenção e existência da vida senciente. Nosso planeta possui uma cobertura oceânica maior que 70% e isto parece parte de um critério importante na seleção natural antrópica”, diz.
Além do KMT-2020, também foi localizada neste sistema uma anã marrom, objeto muito grande para ser considerado um planeta (tem 17 vezes a massa de Júpiter), mas ainda pequeno para se enquadrar como estrela.
A descoberta – com participação de pesquisadores coreanos – foi feita partir de observatórios localizados nos Estados Unidos, Brasil (Observatório Pico dos Dias/ MG), Austrália e África do Sul e em decorrência da pandemia as análises de dados também foram feitas de forma remota.
Microlentes Gravitacionais
A técnica de Microlentes Gravitacionais monitora mudanças no brilho de estrelas distantes, especialmente quando estão alinhadas.
Segundo a pesquisa divulgada pela UFRN, a explicação é que 'esse alinhamento faz com que a luz da fonte sofra um desvio do seu caminho original. “Esse desvio da luz gera um aumento do brilho da estrela do fundo e, se as duas estrelas possuem movimentos relativos, uma curva de luz característica é produzida. Se a estrela lente possui um planeta, os pesquisadores podem inferir a sua presença através da análise cuidadosa dessa curva de luz e determinar as frações de massa do sistema, assim como o semi-eixo maior aparente (a distância do planeta até a estrela).''
Edição: Kelly Oliveira
BR-153: acidente com ônibus deixa 5 mortos e 40 feridos
Acidente ocorreu na rodovia BR-153, em Aparecida de Goiânia
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| Foto Bombeiro Militar de Goias |
Cinco mortos e 40 feridos. Esse foi o saldo de um acidente com um ônibus na rodovia BR-153, em Aparecida de Goiânia, na madrugada desta sexta-feira (24). O ônibus da empresa Real Expresso bateu em um carro e um caminhão e caiu em um córrego. O acidente aconteceu no desvio próximo a uma cratera na rodovia. Todos os sobreviventes já foram resgatados.
De acordo com informações da Triunfo Concebra, concessionária que administra a rodovia, 46 pessoas estavam envolvidas no acidente. Além das vítimas do ônibus, o motorista do caminhão também se feriu.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o ônibus saiu de São Paulo e seguia para Brasília. A PRF destacou que chovia no momento do acidente. O trânsito na região ainda continua interditado.
Em nota, a empresa Real Expresso lamentou o acidente e disse que suas equipes estão dando todo o atendimento médico e hospitalar às vítimas. Além disso, a Real explicou que as causas do acidente serão apuradas internamente e também pelas investigações oficiais.
A Triunfo Concebra disse, ainda, que o ônibus não respeitou a sinalização e invadiu a divisão entre as pistas da rodovia que está funcionando em sentido de mão dupla, bateu na lateral de uma viatura da concessionária e de frente a uma carreta.
Os feridos foram levados para o Hospital de Urgências de Goiânia, Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia e unidades de pronto atendimento nas duas cidades. As pessoas que não se machucaram foram realocadas em outro ônibus da empresa.
Confira outras notícias da Radioagência Nacional.
Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A linha terá juros a partir de 1,99% ao mês. Segundo o banco, a taxa máxima de juros dependerá do perfil de cada empresa, baseado no histórico de crédito do tomador.
As empresas que contratam serviços de frete a prazo poderão pedir à Caixa que antecipe o pagamento diretamente para o transportador autônomo, que receberá o valor à vista na conta-corrente, caso seja correntista da Caixa, ou na conta poupança digital, caso use o aplicativo Caixa Tem.
Só poderão ser antecipados os fretes com registro no sistema da Secretaria de Fazenda local, com base no Manifesto Eletrônico Fiscal, documento com informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte. O empréstimo será amortizado em parcela única, com vencimento na data do pagamento do frete estipulada no MDF-e.
Assim que a linha começar a operar, as empresas de transporte de cargas deverão pedir a habilitação do limite de crédito em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, as empresas poderão contratar os empréstimos diretamente pelo Gerenciador Financeiro do banco.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Presidente sanciona novo marco legal do transporte ferroviário
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| Foto: Ricardo Botelho/MInfra |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.
Ferrovias públicas
O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.
A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.
Vetos
Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. “O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.
Secretários estaduais de Saúde reagem e decidem não exigir prescrição para vacinar crianças
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapres |
Nos bastidores, alguns deles afirmam que Marcelo Queiroga (Saúde) atua apenas em função da base bolsonarista. As ações do ministro à frente da pasta têm sido duramente criticadas pelos secretários.
O presidente do conselho, Carlos Lula, chegou a dizer em entrevista à Folha, em outubro, que Queiroga tinha perdido as condições de gerir o ministério. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Consulta pública sobre vacinação de crianças atinge limite de respostas após menos de 3h no ar
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| Foto: Ronny Santos/Folhapress |
É possível preencher o cadastro e responder às 19 questões, mas não enviá-las. O sistema do ministério dá a seguinte mensagem: “O número máximo de pessoas já respondeu a este formulário”.
Dentre as perguntas da pasta, há uma em que questiona se o internauta concorda com a vacinação desta faixa etária. Em outras, se concorda com a proposta da Saúde, anunciada na quinta-feira (24) pelo ministro Marcelo Queiroga, de exigir termo de consentimento dos pais e uma prescrição médica para a imunização das crianças.
A Folha questionou o Ministério da Saúde sobre o fechamento da consulta pública na manhã desta sexta (24), mas a pasta ainda não se pronunciou.
Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Datafolha: STF é aprovado por 23% no Brasil e, entre bolsonaristas, por 12%
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| Foto: Pedro/Ladeira/Folhapress |
Nem um presidente da República menos hostil na maior parte do tempo nem a perspectiva de entrada de um ministro terrivelmente evangélico foram capazes de afetar a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) perante a população. Para o bem ou para o mal. A avaliação da mais alta instância do Judiciário brasileiro continua desfavorável aos ministros, que recentemente ganharam a companhia do pastor André Mendonça, primeiro evangélico em mais de seis décadas a desembarcar no colegiado.
Apenas 23% dos brasileiros veem como ótimo ou bom o trabalho do STF, enquanto 37% o consideram regular, e 34%, ruim ou péssimo. Em setembro, os índices eram de 25%, 35% e 35%, respectivamente. Ou seja, houve apenas variações dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os dados foram coletados por pesquisa presencial do Datafolha com 3.666 pessoas de 16 anos ou mais, em 191 cidades, entre 13 e 16 de dezembro.
A atual série do Datafolha mostra que desde julho de 2021 a má imagem do tribunal se estabilizou, sem que eventuais ataques presidenciais ao STF, e também os recuos, tenham a afetado. A impressão negativa é maior com o eleitorado que pretende votar em Jair Bolsonaro (PL) no ano que vem. Se considerarmos apenas esse grupo, só um em cada dez entrevistados (12%) aprova o trabalho do Supremo, ante 57% que o rejeitam.
Com os eleitores declarados de Lula (PT), a repulsa à corte cai para 24%, dez pontos percentuais abaixo da média geral. Em compensação, 30% gostam da atuação do colegiado. O levantamento foi realizado quando Mendonça já havia sido sabatinado e aprovado por senadores, cinco meses após ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo integrante tomou posse na corte no dia 16 de dezembro, último dia da pesquisa de campo.
Se não houve tempo para Mendonça mostrar serviço, sua mera chegada ocorre num cenário sem discrepâncias significativas entre a percepção do segmento evangélico (que representa 25% da amostra da pesquisa) e a do outro bloco religioso majoritário no país, o católico (49% do total). Entre o primeiro filão religioso, 35% desaprovam o tribunal. Já no segundo, 32%. Dias antes, Bolsonaro voltou à carga contra o STF após se sentir mais uma vez encurralado pela corte. O ataque se seguiu à ordem de Alexandre de Moraes para apurar a falsa associação feita pelo presidente entre a vacina da Covid-19 e o HIV.
Numa live em outubro, Bolsonaro leu uma suposta notícia dizendo que “vacinados estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”. Dias depois, Facebook e Instagram derrubaram o vídeo. Era fake news. A irritação presidencial cresceu com a decisão de outro ministro constantemente em sua mira, Luís Roberto Barroso, de determinar a adoção de um passaporte para imunizados cruzarem as fronteiras do país, com amparo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Bolsonaro estava longe de manter um clima camarada com o Supremo, mas o cessar-fogo transcorria sem grandes abalos desde as ameaças de matriz golpista do 7 de Setembro. Com ajuda de Michel Temer (MDB), ele lançou na ocasião uma nota atribuindo palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”. Por um trimestre, diminuiu decibéis golpistas contra o STF. Em dezembro, voltou a atiçar a base bolsonarista com novos embates com os magistrados, embora ainda distante dos ataques que antecederam o feriado da Independência.
O STF já esteve em mais alta conta na população. Em maio de 2020, 30% dos brasileiros o viam com bons olhos, patamar superior aos 26% que desabonavam seu desempenho. Um mês antes, os ministros haviam determinado que governos estaduais e municipais tinham autonomia para determinar regras de isolamento social numa pandemia ainda nova para o mundo. Sob tutela bolsonarista, o governo federal resistia a tanto. Prevaleceu o entendimento do Supremo.
Anna Virginia Balloussier / Folha de São Paulo
Apontado por envolvimento em morte de policial é executado com mais de 100 tiros no Paraguai
Outro homem também apontado por envolvimento na morte do policial, identificado como Osmar Montania, também foi foi atingido a tiros
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| Da esquerda para a direita: Víctor Martínez e Osmar Montania |
Um homem identificado como Víctor Martínez, apontado por envolvimento na morte do sargento Antonio Alvarenga, 30, foi assassinado com mais de 100 tiros nesta quinta-feira (23) em Cerro Memby, próximo a cidade de Yby Yau, Departamento de Concepción. Yby Yau fica a 106 quilômetros de Ponta Porã.
Outro homem também apontado por envolvimento na morte do policial, identificado como Osmar Montania, também foi foi atingido a tiros e levado em estado grave ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero. A Polícia Nacional foi acionada para a ocorrência.
O sargento Antonio Alvarenga, policial que atuava na Diretoria de Investigação de Atos Puníveis de Amambay, foi morto no dia 11 de maio de 2020, no momento em que tomava tereré com o pai, na frente de casa no Bairro Villa Real, em Yby Yau.
O agente tomava tereré com o pai na frente da residência, momento em que um carro Toyota Premio de cor prata chegou ao local de forma repentina e parou na frente deles. O pistoleiro que estava ao lado do motorista e o do banco traseiro efetuaram vários disparos com pistolas 9 milímetros contra o policial que morreu no local. Víctor e Osmar foram presos logo após o crime. Por: Midiamax
Maconha escondida entre grãos de milho pesou mais e 8 toneladas
Droga foi apreendida pela PRF em Amambai e seria levada para Santa Catarina
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| Para retirar a maconha , polícia descarregou o milho em uma cerealista - Divulgação |
A carga de maconha apreendida nesta quinta-feira (23) passou de 8 toneladas. A droga foi interceptada Polícia Rodoviária Federal da Delegacia de Dourados na MS-386, em Amambai e estava escondida em meio a uma carga de milho a granel transportada em uma carreta bitrem com placas de Mundo Novo (MS).
O veículo conduzido por um paulista de 48 anos seria levado para a cidade de Videira, em Santa Catarina. Ele apresentou uma nota de embarque de uma empresa de Laguna Carapã. Quando foi abordado já apresentou nervosismo e divergência no depoimento, o que levou os policiais a fazer uma vistoria na carga e os fardos de maconha foram localizados.
O milho foi descarregado em uma cerealista e as 8 toneladas e 50 quilos da droga foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã, onde o condutor foi autuado em flagrante. Ele disse os agentes rodoviários que receberia R$ 20 mil pelo transporte da maconha até Santa Catarina.
Por: Midiamax
Em meio à crise, pauta socioeconômica foi destaque na CAE em 2021 Fonte: Agência Senado
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| Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Um dos destaques foi o PL 1.472/2021, que cria um novo modelo na definição do preço da gasolina. O objetivo é criar um “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo, contendo a disparada dos preços ao consumidor final. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), explica que o PL 1.472/2021 é baseado num “tripé”. Além de criar um programa de estabilização para diminuir a volatilidade, cria uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil.
O texto também apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, para evitar reajustes seguidos na bomba de combustível e na venda de gás. Entre eles está um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Pelo projeto, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização nos preços.
Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser usados no "colchão" são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha; resultado positivo no balanço do Banco Central das reservas cambiais; e a receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União. O PL 1.472/2021 seguiu para o Plenário.
BR do Mar
Também foi aprovada pela CAE a BR do Mar (PL 4.199/2020), que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A BR do Mar libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Após passar por Senado e Câmara, a BR do Mar seguiu para a sanção do presidente da República.
Subvenção elétrica
Também passou na CAE o projeto (PL 712/2019) que amplia a lista de distribuidoras de energia de pequeno porte com direito a subvenção. O autor é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que explicou que o objetivo é resolver o problema de pequenas distribuidoras que, em geral, apresentam baixa densidade de carga em relação ao tamanho da rede, elevando as tarifas.
O relator foi o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que acrescentou que as pequenas distribuidoras não contam com economia de escala. Isso faz com que os consumidores dessas empresas fiquem condenados a pagar tarifas muito superiores às dos consumidores de distribuidoras maiores.
— Além de prejudicar as famílias, essa situação causa danos às atividades econômicas desenvolvidas em cidades atendidas por pequenas distribuidoras. Porque as empresas se deslocam para regiões vizinhas nas quais o serviço é prestado por distribuidoras com tarifas menores. Outro ponto da proposta é incentivar que as pequenas distribuidoras sejam compradas por empresas com economias de escala — afirmou Veneziano quando da aprovação do PL 712/2019 em setembro.
A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
Tarifa mínima
Também foi aprovado pela CAE o projeto (PL 1.905/2019) que proíbe a cobrança de tarifa mínima na prestação de fornecimentos de energia elétrica, água e telecomunicações nas casas de baixa renda. Para ter direito ao benefício, os moradores tem que fazer parte do CadÚnico, o cadastro destinado a programas sociais do governo.
— O ideal é que a tarifa mínima fosse extinta pra todos os cidadãos, pois é sobretarifação quando os usuários tem um consumo inferior. E a tarifa mínima ainda traz efeitos ambientais negativos, pois há um estímulo negativo decorrente do fato de não se premiar a economia — lamentou a autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), que queria o fim total da tarifa mínima, mas foi voto vencido.
— Se usarmos como exemplo o fornecimento de água, na maioria das cidades uma parcela significativa dos usuários, principalmente de baixa renda, tem um consumo inferior à franquia mínima — acrescentou o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Este projeto está agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
Agentes de saúde
A CAE ainda aprovou um projeto (PL 2.012/2019) que prevê o pagamento das despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.
Pela Lei 11.350, de 2006, estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Mas a lei não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso do meio próprio de locomoção. Por isso o projeto, cujo autor, Weverton (PDT-MA), explicou que há situações nas quais é mais vantajoso ao agente e à administração pública o uso de transporte público pelo servidor.
— Devemos considerar que muitos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias podem desejar usar veículos próprios para exercerem sua atividade e, a eles, deve ser concedida esta indenização — defendeu o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em setembro, quando o projeto passou na CAE. O texto seguiu para a Câmara.
Combate à corrupção
Também teve aprovação na CAE o projeto (PL 866/2019) que regulamenta a aplicação do clawback (retenção). Essa ferramenta jurídica prevê que dirigentes de empresas privadas que prejudicaram a administração pública sejam obrigados a devolver incentivos financeiros recebidos com base nos atos ilícitos. Este projeto seguiu para a CCJ.
O projeto lista como atos lesivos oferecer vantagem indevida a agente público; fraudar ou impedir licitações; e criar de modo fraudulento pessoa jurídica para participar de licitação ou obter um contrato.
— O clawback traz mais responsabilidade à tomada de decisão dos executivos. Fazendo com que seja possível recuperar incentivos financeiros alcançados com base em resultados contaminados por atos ilícitos praticados contra a administração pública — explicou o relator, Marcos Rogerio (DEM-RO).
Dívidas de estados
Outra proposta (PLP 123/2021) aprovada exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas de Estados com a União. Ficam de fora todas as despesas pagas com transferências federais vinculadas a setores específicos. Após aprovação pelo Plenário, o texto seguiu para sanção presidencial.
O projeto permite que os Estados que renegociaram suas dívidas com a União com base nas leis complementares 156 e 159 possam tirar do teto de gastos despesas pagas com recursos transferidos pelo governo federal para os Fundos que financiam educação e saúde. Este critério também vale para pagamentos do salário-educação e do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também saem do teto os gastos feitos com recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Dezoito estados renegociaram R$ 458,9 bilhões com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com base naquelas leis complementares: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Motos mais baratas
Também passou na CAE o projeto (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 150 cilindradas. O projeto seguiu ao Plenário.
O autor foi Chico Rodrigues (DEM-RR), que explicou que o projeto beneficia as classes C, D e E, as maiores compradoras dessas motos. Quando da aprovação na CAE em novembro, Rodrigues estimou que a redução no preço final das motos deve chegar a R$ 400.
— No Brasil sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e em muitas cidades com dificuldades econômicas. Nessas regiões a moto é um veículo de fundamental importância na locomoção da população, e para a movimentação da economia — defendeu ainda o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Outro projeto aprovado foi a que proíbe os bancos de cobrarem tarifas por serviços não usados pelo consumidor. O PLP 2/2020 também seguiu para o Plenário.
Necessidades especiais
A CAE também aprovou o projeto que permite deduzir no Imposto de Renda as doações feitas a Fundos controlados por Conselhos de direitos de pessoas com deficiência. O PLS 338/2017 , do senador Romário (PL-RJ), seguiu para a Câmara. O relator foi Omar Aziz (PSD-AM), que calcula uma renúncia de receitas próxima a R$ 25 milhões. Isso porque o limite de dedução de 6% fica mantido — a mudança é que poderá ser compartilhado também com as doações para os Fundos de pessoas com deficiência.
Foi aprovado ainda o repasse de 20% dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) aos municípios. O PL 2.920/2019 seguiu para a Câmara.
Já o projeto que determina a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia (PL 1.676/2020) seguiu para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
OMS: doação do Brasil ao Covax Facility vai acelerar fim da pandemia
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
O diretor da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, comemorou nesta quinta-feira (23) a doação brasileira de 10 milhões de doses de vacina contra a covid-19 para o consórcio Covax Facility. Pelo Twitter, Adhanom afirmou que a medida “irá acelerar o fim da pandemia”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu o post de Adhanom e afirmou que somente haverá segurança contra a covid-19 quando todos estiverem seguros “O Brasil está muito satisfeito em contribuir com a Covax Facility, unindo esforços aos esforços globais de vacinação contra covid-19. Só estaremos seguros quando estivermos todos seguros”, disse
Agência Brasil
Covid-19: Queiroga diz que governo vai vacinar crianças, mas exigirá prescrição médica
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo |
Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a Covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de responsabilização pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.
Segundo o ministro, o modelo que vem sendo adotado na Alemanha é o ideal. Lá, disse ele, crianças com comorbidade reconhecida pelos médicos têm prioridade, mas depende de autorização do responsável. “(Para) as sem comorbidades, há necessidade de prescrição médica”, afirmou o ministro em entrevista na sede do ministério.
“O documento que vai ao ar é um documento que recomenda a vacina da Pfizer. Nossa recomendação é que não seja aplicado de forma compulsória. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece às orientações da Anvisa”, disse Queiroga.
O ministro voltou a defender, entretanto, a consulta pública que discutirá com a sociedade a vacina para crianças. Segundo ele, o modelo ideal é o modelo “que a sociedade de cada país decide”. “Os dados que embasaram a decisão [de vacinas crianças] são iniciais, então cabe sensibilidade ao caso”, afirmou.
De acordo com Queiroga, a decisão de como deve ser a vacinação de crianças será anunciada no dia 5 de janeiro, “se todos concordarem com o que estamos colocando em consulta pública”. Logo que a vacina seja colocada no Programa Nacional de Imunizações, Queiroga disse que “em curto espaço de tempo” haverá doses para as crianças.
A consulta pública, prevista para entrar no ar ontem, ainda não estava disponível no site do Ministério da Saúde.
A decisão do Ministério da Saúde de iniciar nesta quinta-feira, 23, uma consulta pública para colher opiniões sobre a vacinação infantil contra Covid-19 no País mesmo depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado a imunização na faixa etária de 5 a 11 anos é criticada por especialistas. Na visão deles, a consulta serve apenas para atrasar a aplicação das doses, uma vez que não foi adotada em outros momentos da pandemia.
Estadão Conteúdo
Sesab pede suspensão de envio de doses da Pfizer contra Covid-19
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que mais de um milhão de pessoas estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. Por isso, solicitou ao Ministério de Saúde que suspenda temporariamente o envio de imunizantes da Pfizer para o Estado. Com vacina acumulada em Salvador e cidades do interior, ao todo, mais de 1,4 milhão de doses estão armazenadas.
Até o momento, pouco mais de 959 mil pessoas não receberam a segunda dose deste imunizante na Bahia. Da Coronavac e Astrazeneca, o número de pessoas com a segunda aplicação em atraso chega próximo dos 480 mil. Desde que teve início o processo de imunização, as doses da Pfizer foram as que chegaram ao estado em maior quantidade. No total mais de 10 milhões de doses foram entregues e elas exigem um esquema diferenciado de armazenagem, com baixíssimas temperaturas.
A coordenadora de imunização da Sesab, Vania Vanden Broucke, explicou que os estoques são armazenados para manter o prazo de validade e trabalha em conjunto com as informações dos municípios. “A gente faz a entrega conforme levantamentos dos municípios, a fim de que eles possam manter uma gestão melhor dos seus estoques de imunizantes. O que estamos incentivando é que os municípios realizem a busca ativa dos faltosos para que, de fato, a gente possa aumentar a proteção da nossa população”, declarou.
Em Salvador, pelo menos 352 mil doses estão reservadas para pessoas que atrasaram a segunda aplicação de vacinas contra Covid-19. Somente da Pfizer, que o Estado pediu suspensão no envio, há 103.506 doses que já deveriam ter sido aplicadas. De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária em Salvador, Doiane Lemos, a maioria está reservada para jovens adultos, pessoas com menos de 35 anos que ainda não foram tomar a segunda aplicação da vacina.
“Isso preocupa bastante por essa sensação de falsa segurança. Ou seja, acha que porque recebeu a primeira dose e está vendo o cenário melhorar e aí não comparece para receber a segunda. É importante sinalizar que é necessário esse esquema completo. É necessário para a gente manter o status e a doença sob controle”, disse.
G1/Bahia
Estado vai antecipar o ICMS aos 417 municípios baianos
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| Foto: Divulgação |
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.
“A antecipação deverá ajudar os municípios a fecharem suas contas em um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia”, afirma o governador Rui Costa.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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