OCDE abre processo para entrada do Brasil e mais cinco países no bloco
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| Foto: Charles Platiau /Reuters/Folhapress |
Os membros do conselho da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aprovaram, nesta terça-feira (25), que o Brasil inicie formalmente as negociações para ingresso na entidade.
O pedido formal de adesão à OCDE ocorreu em 2017. O ingresso no “clube dos países ricos” é uma das prioridades da política externa do governo Jair Bolsonaro (PL).
Além do Brasil, a OCDE também estendeu convite para início das conversas de entrada na organização à Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia.
Considerada uma espécie de “clube dos países ricos”, os membros da OCDE se comprometem com o cumprimento de boas práticas para o funcionamento de seus governos e economias.
A aprovação do convite ao Brasil foi revelada pelo jornal Valor Econômico.
Dada a largada das negociações, inicia-se um processo negociador que deve durar pelo menos dois anos.
A confirmação da entrada depende de um consenso dos 38 países que integram o grupo.
A média para a conclusão do processo dos últimos membros foi de quatro anos.
Para ter sucesso, o Brasil vai precisar aderir uma série de instrumentos normativos da entidade, além de ter a sua candidatura analisada em diversos comitês.
Mesmo antes da formalização do processo negociador, o Brasil já vinha adotando essas normas, justamente para sinalizar seu interesse em fazer parte do grupo.
Até o momento, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos.
Em um comunicado, a OCDE informou que detalhes sobre o processo de adesão de cada um dos países serão preparados assim que os candidatos confirmem seu endosso a alguns valores da organização.
Entre eles, estão “preservação da liberdade individual; valores da democracia; proteção de direitos humanos; além de economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes.
“[Esses valores] também se referem a compromissos dos membros da OCDE na promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo, além do objetivo de combater as mudanças climáticas, inclusive impedindo e revertendo a perda de biodiversidade e o desmatamento”.
Havia resistência de membros da OCDE em relação à entrada do Brasil.
As maiores objeções eram colocadas pela França por conta da política ambiental do presidente Bolsonaro.
No entanto, segundo interlocutores, muitos dos receios levantados pelos franceses e por outros membros serão discutidos durante o processo negociador.
Ainda de acordo com interlocutores, o que verdadeiramente destravou o convite foi um entendimento alcançado entre os Estados Unidos e sócios Europeus da OCDE.
Americanos e europeus discordavam sobre o ritmo de ampliação da organização. Enquanto Washington defendia que houvesse apenas um processo de adesão por vez, os países da Europa queriam que o ingresso de um país latino-americano fosse acompanhado da análise de uma candidatura europeia.
Agora, todos os seis candidatos receberam cartas-convites para iniciar seu processo de adesão.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Na primeira grande reunião do ano, prefeitos pregam união em torno da UPB para fortalecer municípios
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| Foto: Divulgação |
A primeira reunião do ano com prefeitos e prefeitas realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (25), reforçou a necessidade de unidade do movimento municipalista baiano para avançar nas demandas dos municípios. O evento reuniu mais de 200 gestores na sede da entidade, em Salvador, e teve como objetivo alinhar a pauta prioritária que será defendida pela entidade junto ao governo do estado, Congresso Nacional e governo federal, com foco na melhoria da governança local e na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas.
“A nossa palavra de ordem é união e sempre de respeito entre os prefeitos, porque é importante que a gente esteja unido neste momento para oxigenar a luta dos municípios e não deixar parar. Hoje, observamos pontos importantes como a questão dos pisos que podem quebrar os municípios e vamos trabalhar para buscar nossas pendências tanto em Brasília, quanto com o governo do estado. Então, foi uma reunião bem debatida. Fizemos questão que a maioria dos prefeitos participasse, porque a luta não se faz só, não é Zé Cocá sozinho que vai resolver, somos um todo de 417 municípios, e tenho certeza que saímos daqui com bons frutos”, avaliou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
Entre os encaminhamentos das demandas no Congresso Nacional, ficou estabelecida a defesa de algumas propostas. Para a PEC da Redução da Alíquota do INSS foi criada uma comissão com cinco prefeitos para coordenar a articulação a favor da matéria. Sobre a PEC 13 dos 25% da Educação, a UPB acredita que a matéria está pacificada para aprovação. Já sobre a PEC 122, a entidade defende uma ampla mobilização dos prefeitos de todo Brasil, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para pressionar o Congresso pela aprovação.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), ressaltou que em 2021 o movimento municipalista baiano obteve grandes vitórias, com a condução do presidente Zé Cocá. Ele cumprimentou a equipe técnica da UPB pelo atendimento prestado aos gestores e lembrou que o trabalho de excelência realizado na entidade fez a UPB chegar ao maior número de municípios já filiados em sua história. Sobre a pauta municipalista o gestor ressaltou que 2022 é o ano mais importante para os prefeitos do Brasil. “Esse ano é de eleição e cabe aos que pleiteiam os cargos um tratamento diferenciado para ouvir os prefeitos. O lugar de destaque de quem constrói o Brasil é dos prefeitos. É quem toma sol na cara pra pedir voto e quem faz as coisas acontecerem nesse país”, afirmou.
Quinho também disse que a UPB apertará o cerco para a liberação de emendas dos deputados estaduais, que estão paradas nas secretarias do estado, em uma atuação municipalista independente. Diante da questão, o presidente Zé Cocá propôs e a reunião deliberou, então, convidar o secretário de relações institucionais, Luiz Caetano, para dialogar sobre essa situação. O titular da SERIN compareceu ao final da reunião e recebeu as demandas dos prefeitos, entre as quais estão: o pedido para o governo apresentar um plano de ações para reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas; a necessidade de desburocratizar os convênios dos municípios com a CONDER; o enfrentamento às dificuldades com a regulação da saúde; e o pagamento dos royalties do petróleo, que está em fase avançada de estudo na Procuradoria Geral do Estado e a UPB já prestou todo apoio possível destravar o repasse.
Sobre a burocracia nos convênios com a Conder, Caetano afirmou que “a orientação do governador é atender os prefeitos o mais rápido possível e consertar os projetos dentro da própria secretaria, pela deficiência que os municípios têm de equipe técnica. A UPB tem ajudado pela estrutura que tem e parabenizo Zé Cocá pela ampliação da equipe. Tivemos um problema do Tribunal de Contas do Estado com os consórcios, mas já está sendo solucionado. Então, os municípios com decreto de emergência, os 143 que já estão homologados, vão poder apontar três estradas vicinais mais importantes para o consórcio fazer. O governador tem orientado que, no caso dos municípios que estejam adimplentes, seja feito o convênio direto com o município para andar mais rápido”, adiantou.
O secretário recebeu a pauta apresentada pela UPB e disse que levará ao conhecimento do governador Rui Costa e do secretariado. Caetano também informou que pedirá um cronograma da entrega dos kits para as famílias atingidas pelas chuvas, que são de responsabilidade da Casa Civil, para apresentar aos prefeitos quando serão entregues. Sobre o pagamento dos Royalties, os prefeitos vão buscar uma definição junto ao governo do estado para a questão que já está judicializada. Já sobre a dificuldade com regulação da saúde, será realizada uma reunião entre a Câmara Setorial de Saúde da UPB e a secretária da pasta para as definições que serão compartilhadas entre os gestores.
Piso do magistério e Fundeb
Outro ponto discutido com o apoio da assessoria jurídica da UPB, foi o posicionamento da entidade, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, com relação aos 70% do Fundeb poder englobar outras funções como profissionais da educação. “Se a lei foi aprovada no ano é para o exercício do ano, independente de ser aprovada em dezembro ou janeiro. A preocupação é o rateio dos municípios que não tinham lei aprovada anterior a Lei Complementar 173/2020. A APLB pressionou muito nesse sentido e é preciso que nós prefeitos tenhamos o cuidado com essa pressão política porque, às vezes, a gente cede e depois é o nosso CPF que pode ficar prejudicado diretamente”, explicou Zé Cocá.
O piso do magistério também foi tema da discussão. A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, sugeriu um alinhamento entre os prefeitos para que não haja comparativo entre os municípios. “Ainda não saiu uma decisão do MEC sobre como vamos pagar agora no fim do mês, se o antigo ou o novo valor. Então, nós precisamos definir para que não haja especulações. É muito bom que a gente entre num consenso”, pontuou. Ficou acertado que UPB vai elaborar uma nota para orientar sobre o reajuste do piso. A entidade também irá estudar com a Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA) a elaboração dos planos do magistério.
Ana Medrado também saudou as prefeitas e destacou os avanços que as mulheres têm alcançado nos espaços de poder. Como estímulo à presença das gestoras na política, a UPB realizará em março deste ano o Encontro de Prefeitas da Bahia. Outro encaminhamento, foi a retomada das atividades das Câmaras Setoriais, que debatem e sugerem estratégias de desenvolvimento em áreas como educação, saúde, turismo, finanças e segurança pública, entre outros temas. Já sobre a 9ª edição do Encontro de Prefeitos, prevista para ser realizada em agosto, a UPB vai realizar uma pesquisa com todos os gestores para definir o formato e local do evento.
Lei dos Consórcios
Ainda durante a reunião, o prefeito de Andaraí e presidente da Federação de Consórcios da Bahia (FEC-BA), Wilson Cardoso, também falou aos prefeitos da Lei de Consórcios, que está pronta para ir à votação na Assembleia Legislativa e necessitará da articulação da UPB e dos gestores junto a seus deputados. “Para que até o final de fevereiro essa lei esteja aprovada, dando segurança jurídica aos consórcios públicos e, com isso, a gente demonstre ao Brasil que a Bahia saiu na frente com a Lei dos Consórcios, fazendo com que os recursos cheguem mais rápido e atenda os munícipes, fazendo obras com mais eficiência, mais rapidez e com um custo mais baixo”. Wilson também anunciou que, por motivo de saúde, passa a presidência da FEC-BAHIA ao prefeito Thiancle Araújo de Castro Alves, que é vice-presidente da entidade e assume o comando das atividades da federação a partir desta data.
Após aproximação de Lula com tucanos, FHC reforça que seu candidato é Doria
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
O ex-presidente Fernando Henrique usou as redes sociais nesta terça-feira, 25, para destacar que seu candidato à Presidência é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Embora não cite outros presidenciáveis ou negociações, a publicação coincide com a movimentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado atrair lideranças da “velha guarda” do PSDB, a exemplo da negociação para que o ex-governador Geraldo Alckmin, recém-saído do ninho tucano, venha a ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula.
“Já tive a oportunidade de manifestar o meu apoio ao candidato Governador João Doria à presidência e que foi respaldada pelo meu partido”, escreveu o ex-presidente.
Na última quinta-feira, 20, o ex-presidente Lula se encontrou com o ex-senador Aloysio Nunes. Segundo o jornal O Globo, Nunes teria se mostrado favorável à chapa Lula e Alckmin. Além disso, o ex-ministro do governo FHC teria se comprometido a atuar para que o projeto fosse concretizado. Após se desfiliar do PSDB – legenda pela qual foi governador de São Paulo quatro vezes – Alckmin é cortejado por PSB, Solidariedade e PV para assumir a vice na chapa petista.
Em maio do ano passado, Lula e FHC se encontraram em almoço organizado pelo ex-ministro Nelson Jobim, que atuou tanto no governo do petista quanto no do tucano. À época, FHC reagiu à divulgação do almoço afirmando que o encontro ajudava a derrotar Bolsonaro, mas admitiu que não fazia bem a um potencial candidato do PSDB.
“Nossa característica é saber dialogar, inclusive com adversários políticos. De toda forma, precisamos evitar sinais trocados a nossos eleitores. O partido segue firme na construção de uma candidatura distante dos extremos que se estabeleceram na democracia brasileira.”, disse o ex-presidente tucano em maio do ano passado. Poucos meses após a revelação da foto em que aparece ao lado do petista no almoço causar mal-estar no PSDB, FHC ressaltou que seu candidato a presidente era João Doria. O governador também teve o apoio do ex-presidente na disputa das prévias internas do partido, que venceu em novembro.
Estadão Conteúdo
Vacinômetro 25 de janeiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 25 de janeiro, confirma 105 casos ativos de coronavirus em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú recebe cestas básicas para famílias vítimas das chuvas de dezembro
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A secretária de Ação Social, Rebeca Câncio e o diretor administrativo da pasta receberam os alimentos que serão entregues em domicílio através da Secretaria Municipal de Ação Social a partir da próxima segunda-feira, 31.
A prefeita Maria das Graças Mendonça agradeceu ao deputado por mais essa atenção ao povo que necessita de mais apoio nesse momento. “ O deputado Mário Negromonte sempre tem um olhar atento com Ipiaú, e colabora para solucionar os problemas que afligem os ipiauenses.
As cestas básicas recebidas garantirão o benefício para essas famílias pelos próximos meses.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú acertou em promover a Copa Níquel de Futebol na cidade
A 10ª edição Copa Níquel foi um gol de placa marcado pela Diretoria de Esportes de Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Apaixonado pelo futebol o público desportista ipiauense lotou a arquibancada do estádio para assistir a rodada final da Copa que teve como grande campeão o time do 1º BPM Palmas que decidiu o título, nos pênaltis, contra a equipe do Juazeirense. Os dois finalista haviam empatado de 1 X 1 , no tempo regulamentar.
A competição que envolveu 12 equipes e 240 atletas, transcorreu em 26 jogos, onde foram marcados 73 gols, dos quais 15 pelo time campeão que também pontuou com os dois principais artilheiros: Lucas e Vinicius Poeira, a defesa menos vazada, apenas três gols sofridos; o melhor goleiro: Artur Miguel e o melhor defensor: Luis Inácio Lula. O Centro Esportivo de Gongogi que ficou em terceiro lugar na classificação geral, revelou David Alan, o Craque da Copa.
PREFEITURA ELOGIADA
Jogadores e dirigentes das equipes visitantes elogiaram a organização do evento idealizado pelo professor de educação física Rodrigo Roberto Santos, o popular “Digão”, assim como reconheceram o empenho do Diretor de Esportes do Município, Givaldo Nascimento e da Secretária de Ação Social, Rebeca Câncio. Em seus pronunciamentos fizeram questão de agradecer à prefeita Maria das Graças pela boa acolhida e os incentivos que ela vem dando à pratica esportiva nesta cidade.
SELEÇÃO DE 98
Outro momento importante dessa histórica tarde esportiva foi o jogo amistoso entre a Seleção de Ipiaú, tricampeã do Intermunicipal de 1998 e um combinado de ex jogadores profissionais. Joelson, Gerlandio, Matheus, Déa, Giba, Menininho, Nanau, Cidclay e cia, mostraram que ainda tem intimidade com a pelota. Para completar a festa tivemos a presença de Aldair, zagueiro tetracampeão pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1984, disputada nos Estados Unidos.
PROJETO SOCIAL
Quase todas as equipes que disputaram a Copa Níquel de futebol sub-15 têm em sua estrutura um projeto equipe é um projeto social que além de revelar atletas visa a formação de cidadãos do bem. O time do Palmas, por exemplo, decorre de um projeto da Policia Militar do Estado do Tocantins, que atende garotos de até 17 anos. Atualmente são 400 crianças no projeto.
Além do foco social tem a meta de revelar atletas para grandes clubes profissionais de São Paulo, numa parceria com os ex-atletas César Sampaio e Edmilson. Alguns dos meninos que disputaram a Copa Níquel irão fazer testes em times paulistas. São 15 anos trabalhando com a categoria de base e formando cidadãos no Estado do Tocantins.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia registra mais de 6 mil casos de Covid nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Bahia atingiu nesta terça-feira (25) 21.635 casos ativos de Covid-19, o maior número desde 6 de março de 2021 quando o Estado chegou a 21.916 casos ativos da doença. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o boletim epidemiológico de hoje indica ainda que nas últimas 24 horas foram registrados 6.145 casos de Covid (taxa de crescimento de +0,47%), 4.477 pessoas recuperadas (+0,35%) e 28 mortes.
Ainda segundo Sesab, de 1.325.321 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.275.867 são considerados recuperados e 27.819 tiveram óbito confirmado. O boletim contabiliza ainda 1.723.590 casos descartados e 296.027 em investigação.
De acordo com a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta terça. Na Bahia, 55.634 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. Conforme a Sesab, a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.056.065 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 263.698 com a dose única, 9.345.674 com a segunda dose e 2.185.151 com a dose de reforço. Ao todo, 30.403 crianças, com idades de 5 a 11 anos, receberam a imunização.
Chuva volta a causar estragos em municípios da Bahia
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| Foto: Isac Nóbrega/PR/Arquivo |
Em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, a chuva de ontem fez transbordarem os canais de drenagem que cortam a cidade, causando alagamentos. Ao menos cinco residências desabaram e 25 pessoas ficaram desalojadas e tiveram que se abrigar em casas de parentes ou amigos.
Segundo o coordenador da Defesa Civil municipal, Pablo Vinicius Araújo de Oliveira, em alguns pontos da cidade, choveu o equivalente a 90 milímetros em pouco mais de 20 minutos. Na região central, em cerca de uma hora de chuva, o acumulado atingiu 50 milímetros – mais que a média semanal habitual.
“Muito raramente, temos chuvas de 50 milímetros aqui na cidade”, disse Oliveira à Agência Brasil. “Já tínhamos sido atingidos pelas chuvas de dezembro, mas sem registro de graves transtornos. Agora, tivemos alguns prejuízos grandes, principalmente em estradas e no calçamento”, acrescentou o coordenador da Defesa Civil. De acordo com Oliveira, embora algumas vias tenham sido temporariamente interditadas, nenhuma área foi isolada.
A quase 700 quilômetros de Senhor do Bonfim, o município de Itororó, no sul da Bahia, também enfrentou chuva forte. Imagens gravadas por moradores e compartilhadas nas redes sociais mostram casas invadidas pela água que tomou algumas ruas da cidade, uma das 175 que decretaram situação de emergência em dezembro, por causa dos temporais. Em consequência daquelas chuvas, pelo menos 27 pessoas morreram.
Segundo a meteorologista Maryfrance Diniz, do Inmet prevê mais chuva no extremo sul da Bahia. E o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos emitirá alerta laranja (atenção) para todo o litoral sul baiano. (Inema), um vórtice ciclônico de altos níveis está favorecendo o aumento da nebulosidade sobre o litoral sul e a região leste da Bahia. Soma-se a isso a ação dos ventos úmidos que sopram do Oceano Atlântico, potencializando a formação de nuvens e, consequentemente, as chuvas.
“As chuvas realmente estão voltando [ao estado] nesta semana. Não com intensidade e volume tão expressivos quanto os de dezembro, mas há riscos. O solo ainda está muito instável e há rios muito cheios, que podem transbordar com qualquer nova chuvinha. A população deve estar atenta”, disse Maryfrance, que avisa sobre a possibilidade de volume considerável de chuva no sul do estado nos próximos dias.
“A previsão é de que, entre hoje e amanhã [26], a precipitação supere 30 milímetros no extremo sul, atingindo parte de Caravelas, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e proximidades. Por isso, a população e as autoridades precisam ficar atentas a qualquer mudança no solo e tomar todos os cuidados necessários”, acrescentou Maryfrance. A meteorologista adiantou que o Inema emitirá alerta laranja, de atenção, para todo o litoral sul do estado.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje aviso alertando sobre o perigo de chuvas intensas em extensa área que vai do noroeste do Espírito Santo ao nordeste da Bahia, de hoje para amanhã, com potencial de afetar também algumas regiões de Minas Gerais, como o Vale do Jequitinhonha e o norte mineiro.
Bahia registra 2.336 casos de H3N2 com 114 óbitos
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| Foto: Divulgação/Sesab |
De 1º de novembro de 2021 até esta terça-feira (25), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) registrou 2.336 casos de Influenza A, do tipo H3N2, distribuídos em 214 municípios. Deste total, 1.079 (46,19%) são residentes em Salvador. A Sesab ressalta que se trata de uma amostragem de casos de Síndrome Gripal (SG), pois nem todas as amostras coletadas são testadas para Influenza.
De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia, dos 2.336 casos, 487 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram de internação, com 114 pacientes evoluindo a óbito, o que caracteriza uma letalidade de 23,4%. Dos 31 municípios que notificaram mortes, Salvador (62), Feira de Santana (8) e Teixeira de Freitas (7) concentram 67,5% das mortes.
Do total de óbitos, 58 ocorreram no sexo feminino e 56 no sexo masculino. A maioria ocorreu na faixa etária acima de 80 anos (61 óbitos). Outros 21 óbitos ocorreram em pessoas de 70 a 79 anos.
Medidas de prevenção
A Sesab ainda alerta a população que enquanto a vacina contra a Influenza da campanha de 2022 está em fase de produção, é possível adotar as seguintes medidas de precaução: utilizar máscara e álcool em gel; lavar as mãos várias vezes ao dia, principalmente antes de consumir alimentos; evitar tocar a face e mucosas de olhos, nariz e boca; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; manter os ambientes bem ventilados; evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas de gripe; evitar aglomerações e ambientes fechados; e adotar hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e ingestão de líquidos.
São Francisco do Conde: Suspeito morre e armas e drogas são apreendidas em ação
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| Foto: Divulgação/PC |
De acordo com a titular da unidade policial, delegada Maria Tereza Silva, a equipe foi até o local para dar cumprimento a mandados de prisão. “Os investigadores foram recebidos a tiros por um homem que estava na casa, houve confronto e suspeito, foragido da 18ª DT/Camaçari, ficou ferido”, informou a delegada,
Além das drogas e da arma, uma balaclava, quatro relógios e um celular também foram encontrados no imóvel. O material foi encaminhado à perícia. O suspeito, que já responde por homicídio, tráfico e roubo, chegou a ser socorrido para um hospital em São Francisco do Conde, mas não resistiu aos ferimentos.
Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão em 2021 e bate recorde histórico ECONOMIA
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| Foto: Felipe Siqueira/Estadão |
O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, disse que o bom resultado da arrecadação em 2021 se deve à retomada da economia e da lucratividade das empresas no ano passado. Além disso, “fatores não recorrentes”, como recolhimentos extraordinários, também ajudaram a melhorar a arrecadação.
“O aumento da arrecadação em 2021 é muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no imposto de renda de pessoas físicas”, avaliou Gomes. “Os dados de janeiro também apontam retomada crescente em 2022”, completou.
A Receita Federal destacou o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, houve uma alta expressiva na arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais ao longo de 2021.
“A alta da arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais está relacionada ao ciclo de valorização dos preços das commodities (produtos básicos, como minério de ferro) no exterior. Esses dois setores estão sendo responsáveis majoritariamente pelo crescimento do IRPJ e da CSLL. Mais recentemente, notamos um crescimento na arrecadação do setor de combustíveis e nas reorganizações societárias”, completou.
Gomes apontou ainda medidas da Receita para aumentar a conformidade fiscal das empresas ao longo do ano passado. “É um processo que aumenta a espontaneidade do pagamento dos tributos, com a melhoria da segurança jurídica. Isso possibilitou que a presença fiscal superasse 200 mil visitas às empresas no ano passado”, acrescentou.
O aumento da arrecadação também aconteceu apesar das compensações feitas pelas empresas em seu pagamento de tributos terem avançado 14,4% no último ano, para R$ 216,312 bilhões, contra R$ 189,064 bilhões em 2020. O resultado das receitas em 2021 veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,855 trilhão a R$ 1,915 trilhão, com a maior parte prevendo R$ 1,877 trilhão.
Após alguns meses de arrefecimento, a arrecadação federal voltou a acelerar em dezembro e somou R$ 193,902 bilhões. O resultado representa um aumento real de 10,76% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em relação a novembro, houve alta real de 22,34% no recolhimento de impostos.
O valor arrecadado no mês passado também foi o maior para meses de dezembro na série histórica da Receita Federal. O resultado de dezembro veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 171,070 bilhões a R$ 195,000 bilhões, com mediana de R$ 192,000 bilhões.
Estadão Conteúdo
Covid-19: taxa de óbitos é 27 vezes maior entre idosos sem imunização
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquiv |
A diferença foi destacada na reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizada na segunda-feira, entre os indicadores de que a vacinação vem cumprindo seu objetivo principal, que é a redução de casos graves, hospitalizações e óbitos.
O boletim mostra que, entre os idosos que receberam a dose de reforço, houve 2,9 mortes a cada 100 mil habitantes na cidade do Rio de Janeiro, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A taxa sobe para 16,2 vítimas a cada 100 mil habitantes entre os idosos que receberam duas doses ou dose única sem a dose de reforço, e chega a 78 mortes por 100 mil habitantes quando são considerados aqueles que não receberam nenhuma dose ou não chegaram à segunda dose.
A Secretaria Municipal de Saúde também informa a relação entre a vacinação e as internações de idosos: entre os não vacinados ou com vacinação incompleta, a taxa de internações por 100 mil habitantes foi 17 vezes maior que entre os imunizados com todas as doses recomendadas.
Foram registradas 24,9 internações de idosos a cada 100 mil habitantes entre os vacinados, enquanto, entre os não vacinados, a taxa atinge 429,3 por 100 mil. As internações dos que não tomaram a dose de reforço mas receberam as doses interiores foi de 68,9 internações a cada 100 mil.
Adolescentes e adultos
O boletim também fez uma análise da mortalidade e das taxas de internações entre pessoas de 12 a 59 anos. Entre esse público, não foi registrada nenhuma morte entre os vacinados com esquema completo e reforço no período analisado. Já entre os não vacinados ou com imunização incompleta, a mortalidade foi de 1,8 vítima a cada 100 mil habitantes.
A frequência de internações entre os não vacinados foi dez vezes maior que entre os vacinados. Segundo o boletim, foram registradas 17,5 internações de adultos e adolescentes não imunizados a cada 100 mil habitantes. Já entre os totalmente vacinados, a taxa de internações foi de 1,77 a cada 100 mil.
Assim como entre os idosos, a vacinação sem a dose de reforço na população de 12 a 59 anos reduziu as mortes e internações quando comparada à mesma faixa etária sem vacinação, mas não conferiu a mesma proteção que a imunização com dose de reforço.
Foram contabilizadas 5,37 internações e 0,4 óbitos a cada 100 mil habitantes entre a população que se vacinou mas não recebeu a dose de reforço.
Prevenção
O comitê recomendou a intensificação da vacinação e a rigorosa cobrança de comprovação vacinal com dose de reforço para os cariocas e visitantes da cidade. Outro ponto levantado foi a necessidade de discutir a situação do transporte coletivo no município e reforçar a orientação para que o uso de máscara seja respeitado nos veículos e terminais.
O grupo reforçou que toda situação de aglomeração representa maior risco de transmissão de covid-19 e elencou as principais medidas de prevenção à doença: a vacinação completa com dose de reforço; o uso correto de máscaras em locais fechados ou com aglomeração; a higienização das mãos sempre após o contato com outras pessoas ou com superfícies potencialmente contaminadas; e a ventilação adequada dos ambientes.
Agência Brasil
Entenda as federações partidárias, modelo que estreia nas eleições deste ano
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| Foto: Zanone Fraissat/Arquivo/Folhapress |
Caso decidam pela parceria, porém, os partidos ficarão juntos pelos próximos quatro anos, não apenas durante as eleições. Esta será a primeira vez que o pleito contará com a possibilidade das federações partidárias. Marcus Ianoni, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que o modelo é positivo pois tende a diminuir a fragmentação partidária.
Leia perguntas e respostas para entender o sistema.
Qual o objetivo das federações? Seu maior objetivo é incentivar as fusões entre as siglas, pois há um número excessivo de partidos políticos no Brasil. Mas, mesmo que não ocorra a fusão dos partidos federados, cada federação partidária que vier a ser constituída funcionará, no mínimo, durante quatro anos, como se fosse um partido político, explica Marcus Ianoni.
O professor afirma que, com a federação, a tramitação dos debates nas casas legislativas tende a ficar mais fácil, menos custosa politicamente, “inclusive, menos custosa em termos de clientelismo”. “Ademais, creio que, hoje, a federação facilitará a percepção política do eleitor em relação às distintas propostas ideológicas. Porém uma avaliação mais exata só poderemos ter nos próximos anos, com as novas práticas que as federações ensejarão”, diz.
O objetivo disso, segundo ele, é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar que os eleitores entendam melhor o que os partidos que compõem a federação têm ideologicamente em comum. Quais as semelhanças entre federações partidárias e coligações? A federação e a coligação se assemelham no processo eleitoral, afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP.
“Durante a campanha, funciona da mesma maneira para a montagem do número de cadeiras, as eleições proporcionais, distribuição do tempo no horário eleitoral, prestação de contas, cálculo do quociente eleitoral, nesse aspecto são idênticas”, afirma. Quais as diferenças entre federações partidárias e coligações? Agora esta união não poderá ficar apenas limitada a campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto.
Outra diferença para as coligações é que na federação a aliança é total, ou seja, os mesmos partidos deverão ser parceiros nas disputas nacionais (Congresso e Presidência) e também nas regionais (governo estadual, prefeitura, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.
Já nas federações os partidos que as compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes.
Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos, pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa.
Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.
Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais na eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.
Como funcionarão as federações? As federações precisarão ter um programa comum, compartilhado por todos os partidos que a compõem.
O objetivo disso é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar os eleitores a entenderem melhor o que as siglas que compõem a federação têm ideologicamente em comum. Por outro lado, nos parlamentos, as bancadas de eleitos por federação precisarão atuar em conjunto, tal como funciona hoje a regra de fidelidade partidária aplicada a cada partido.
Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.
Quais partidos negociam federações? PT, PSB, PV e PC do B são alguns dos partidos que negociam uma federação. PSOL e Rede também estão em conversas para uma possível aliança entre os dois partidos. O Cidadania é outro partido que está de olho e tem aberto diálogo sobre o tema. Em meio a impasses regionais, as direções do PT e do PSB reuniram-se pela primeira vez em 2022 e decidiram encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária.
Isso porque a corte definiu que os partidos devem apresentar até 1º de março solicitações para formarem as federações. O prazo é considerado exíguo pelas siglas, que ainda precisam resolver pendências sobre candidaturas em alguns estados.
Quando foram instituídas as federações? As federações foram instituídas na reforma eleitoral de 2021, por meio de uma emenda constitucional.
A mudança já é válida para as eleições de 2022? Sim, já que o mecanismo foi instituído com mais de um ano do dia do pleito.
Quanto tempo os partidos deverão permanecer juntos? Os partidos que se unirem para uma eleição deverão ficar juntos durante toda a legislação seguinte, ou seja, por quatro anos.
Qual a abrangência da federação? A união entre os partidos deverá ser nacional, com a federação partidária. Não será mais permitido partidos que eram coligados em um determinado estado e eram adversários em outros.
Isso significa que partidos que decidam por uma federação serão aliados nacionalmente, mas também estarão juntos nas disputas estaduais e municipais, o que obriga mudanças nas articulações para sanar arestas regionais. As federações formadas neste ano serão válidas também nas eleições municipais de 2024? Sim, cada federação que vier a ser formada durará pelo menos quatro anos, de modo que os partidos federados estarão juntos nas eleições municipais de 2024.
O que ocorre com um partido que desista da federação depois das eleições? Além de um programa comum, as federações deverão ter um estatuto comum, com suas regras internas. Porém, já está definido que, em caso de um partido romper com a federação, ela só poderá funcionar se ao menos dois outros partidos continuarem federados, ao passo que o partido que se desligar sofrerá algumas restrições, como o não acesso ao fundo partidário durante o período que faltar para encerrar os quatro anos mínimos.
O que muda para o eleitor? Para Milton Lahuerta, professor de ciência política da Unesp, a mudança não atrapalha o eleitor que irá votar “como votava anteriormente quando já tinha uma coligação, agora teremos uma federação que terá que se unir em torno de um programa, com coerência nacional”.
A avaliação é que do ponto de vista da votação, o novo mecanismo já é similar ao que o eleitor está acostumado.
Quando ocorrem as convenções? Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Qual o prazo para a oficialização das federações? Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE. A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito que está marcado para 2 de outubro, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Como foi a tramitação do projeto? O projeto das federações começou a tramitar e foi avalizado inicialmente pelo Senado, em 2015. Em 2021, a Câmara desengavetou e aprovou às pressas esse projeto a tempo de valer nas eleições de 2022 (pelo menos um ano antes). Após isso, o encaminhou à sanção de Jair Bolsonaro, que o vetou. O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.
Essa mudança foi aprovada justamente no momento de maior pulverização no Congresso Nacional, como afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP. “Na eleição de 2018 tivemos um número ainda maior de partidos com pelo menos uma cadeira na Câmara ou Senado, cerca de 30 partidos, e alguns destes partidos temem ser extintos, por isso tem interesse nas federações, um mal menor diante do fim das coligações”, diz.
Quais às críticas as federações? Uma das críticas sobre as federações de partidos é que a proposta teria como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018. A cláusula de barreira retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário e acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.
A possibilidade de uma fusão temporária pode amenizar o impacto das cláusulas. A proposta da federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir, já que uma fusão costuma ser um projeto mais complicado e demorado.
Tayguara Ribeiro/Folhapress
Eleições municipais de 2024 são entrave para federação entre PT e PSB
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| Foto: Werther Santana/Arquivo/Estadão/Márcio França |
Além das divergências sobre os palanques estaduais deste ano, as eleições municipais de 2024 têm representado um entrave nas negociações para que se concretize a federação entre PT e PSB. Em 2020, por exemplo, ambos os partidos estiveram na mesma coligação em apenas 2 das 26 capitais do país e formaram chapa conjunta em somente 1 delas. Caso decidam se federar, porém, as siglas serão obrigadas a caminhar juntas nas mais de 5.500 cidades do país daqui a dois anos. A engenharia política a ser montada para que isso ocorra sem maiores intercorrências, na visão de dirigentes petistas e pessebistas, é praticamente impossível.
Parte das duas legendas está empenhada em se unir e formar uma chapa em 2022.
A ideia é filiar o ex-governador Geraldo Alckmin ao PSB para indicá-lo a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e formar uma federação. Disputas sobre eleições estaduais, porém, têm dificultado a evolução das negociações. Como pano de fundo dessas arestas imediatas está 2024. A avaliação é que a dificuldade para encontrar consensos nos estados do país neste ano será ainda maior no pleito municipal.Em São Paulo, por exemplo, a disputa de 2024 tem chance de seguir o mesmo rumo da de 2022: ambos os partidos querem estar na cabeça de chapa. A deputada federal Tabata Amaral, por exemplo, filiou-se ao PSB com a expectativa de se lançar à prefeitura da capital daqui a dois anos.
Em Pernambuco, os dois partidos protagonizaram uma briga duríssima em 2020 que, para muitos, é irreconciliável.
Naquele ano, a eleição dividiu a família do ex-governador Miguel Arraes. Sua neta e atual deputada federal Marília Arraes (PT) foi derrotada por outro herdeiro da família, o primo e atual prefeito do Recife, João Campos (PSB). Além da capital pernambucana, o PSB é o partido que comanda o maior número de cidades no estado, 53 ao todo. O PT tem apenas 5 prefeituras, mas dirigentes da legenda planejam ampliar esse número e dizem acreditar que, se Lula vencer as eleições, poderá ajudar a alavancar a força da sigla em 2024, o que, inevitavelmente, criaria conflitos com os socialistas.
No Rio de Janeiro, ambas as siglas não estiveram juntas em nenhuma das últimas duas eleições.
Também tem pesado a pressão de setores do PSB do Sul e Sudeste que são mais distantes do PT e que haviam se afastado em definitivo do partido depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Uma das principais estratégias de Eduardo Campos nas eleições presidenciais de 2014 foi atrair políticos conservadores à legenda para se descolar do PT. Em Santa Catarina, por exemplo, um ano antes do pleito daquele ano, ele filiou à sigla o grupo de Paulo Bornhausen, filho de Jorge Bornhausen, um nome histórico da direita brasileira.
Mesmo com a morte de Campos, o PSB seguiu a estratégia dele e se manteve distante do PT depois da reeleição de Dilma. No segundo turno de 2014, por exemplo, a maior parte do partido apoiou Aécio Neves (PSDB) contra a petista. O apoio partiu inclusive do PSB de Pernambuco, que é o mais influente dentro da sigla. Como o PT e o ex-presidente Lula mantiveram grande popularidade no Nordeste, no entanto, essa parte da sigla voltou à estratégia original de se aproximar do Partido dos Trabalhadores.
Já em 2018 os pessebistas pernambucanos foram os principais responsáveis pelo movimento do partido de ficar neutro nas eleições em vez de apoiar Ciro Gomes (PDT), o que beneficiou a candidatura de Fernando Haddad (PT). Mas como o PT seguiu com grande rejeição no Sul e no Sudeste, esse movimento não se estendeu a toda a legenda e parte dela segue crítica do PT. Prova do distanciamento entre as duas legendas é que, dois anos atrás, elas estiveram juntas apenas nas eleições de Florianópolis e Salvador entre as capitais. Na primeira, os petistas indicaram o vice de um candidato do PSOL e, na segunda, os socialistas ficaram com a segunda posição mais importante na chapa petista.
Alguns dos principais dirigentes dos dois partidos, contudo, estão empenhados em fechar acordos estaduais que viabilizem a formação de uma federação.
Nessas negociações, o PSB tem cobrado que o PT apoie seus candidatos em ao menos seis estados: São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Acre. O estado mais problemático é São Paulo. Nem o PT está disposto a abrir mão da candidatura de Fernando Haddad (PT-SP) nem o PSB abrir mão de lançar Márcio França (SP). Nos outros estados, existem maiores chances de haver acordos, mas ambas as legendas apostam que é necessário ter mais tempo para costurar os consensos locais. Por isso, as direções do PT e do PSB decidiram encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária.
“O tempo da política não pode ser pressionado pela burocracia. A gente espera que o TSE seja bastante sensível”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Os dirigentes dos partidos tiveram a primeira reunião de 2022 na última semana. No encontro, tentaram aparar arestas sobre impasses estaduais e definiram um cronograma de reuniões para acertar os ponteiros. Foi marcada uma nova roda de de encontros entre todos os partidos que podem compor a federação, o que inclui o PV e o PC do B para discutir o modelo do estatuto da federação e uma “carta programática”.
Também foi agendada uma reunião para tratar da situação em Pernambuco.
O PT lançou a pré-candidatura do senador Humberto Costa a governador. O PSB, porém, comanda o estado há quatro mandatos e não quer perder a chefia do Palácio do Campo das Princesas. O Partido dos Trabalhadores, entretanto, já indicou que pode abrir mão da candidatura de Costa em nome da aliança nacional.
Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folhapress
INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo
INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta terça-feira (25) os novos valores de benefícios ajustados a partir do novo salário mínimo. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença que antes eram de R$ 1.100 subirão para R$ 1.212.
Os primeiros pagamentos de 2022 para quem recebe o salário mínimo serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Nesta terça (25), recebem os beneficiários que possuem número 1 no final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador após o traço, para aqueles concedidos recentemente.
Apesar do feriado de aniversário da cidade de São Paulo nesta terça, os bancos vão funcionar normalmente e pagarão os benefícios na data, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O feriado foi antecipado para março de 2021, em razão da pandemia.
Para quem recebe benefícios do INSS acima do piso nacional, os pagamentos acontecerão entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Os valores serão reajustados em 10,16%.
Além das aposentadorias, o novo salário mínimo altera também o valor de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões por morte, auxílios-doença e cota mínima do seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep.
Segundo o INSS, cerca de 66% dos 36 milhões de beneficiários do órgão recebem o valor de um salário mínimo.
Em 2022, o reajuste do salário mínimo ficou R$ 1 abaixo do valor para repor a inflação e manter o poder de compra dos trabalhadores. A defasagem ocorreu porque o INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), cuja variação é aplicada à base de cálculo do reajuste do mínimo, apresentou valor maior do que o previsto nos cálculos do governo.
A expectativa é que a diferença seja compensada no início de 2023, quando o piso deve sofrer novo reajuste. Segundo o governo, a diferença significou economia de R$ 364,8 milhões neste ano. Para os brasileiros, a correção abaixo da inflação coincidiu com alta inflacionária nos demais gastos das famílias.
Como sacar e conferir o extrato Beneficiários podem consultar o extrato do benefício no aplicativo Meu INSS ou no site www.meu.inss.gov.br seguindo os passos:
Faça login com seu CPF ou senha Se não for cadastrado, registre-se informando respostas para perguntas sobre seu histórico de contribuinte, como locais trabalhados e datas Clique no ícone de um olho no centro da tela inicial e visualize número do benefício, previsão de pagamento e valor; a “competência” informa o mês do benefício detalhado O INSS vai liberando o extrato aos poucos, então é possível que nem todos estejam liberados ainda. Extratos referentes ao novo pagamento aparecem com a competência de janeiro de 2022 Para salvar ou imprimir o extrato:
Clique em “Extrato de pagamento” Clique no lápis para informar os meses que deseja consultar Selecione “baixar PDF” O documento gerado trará informações como o valor do benefício e o banco onde será depositado.
Banco de pagamento Os aposentados podem optar por receber seu benefício em conta-corrente ou poupança em qualquer banco que tenha contrato com o INSS para pagamento de benefícios.
O saque deve ser realizado em até 60 dias após o crédito em conta, ou será devolvido ao INSS, em caso de uso do cartão previdenciário do órgão.
Suzana Petropouleas/Folhapress
Bolsonaro diz que Olavo de Carvalho foi ‘um farol para milhões de brasileiros’
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| Foto: Renato S. Cerqueira/Arquivo/Futura Press/ |
“Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, continuou o presidente. Olavo de Carvalho morreu na noite da segunda-feira, 24, aos 74 anos, em um hospital na região de Richmond, na Virgínia, Estados Unidos.
O anúncio foi feito pela família de Carvalho nas redes sociais, na madrugada desta terça-feira, 25. No ano passado, o escritor teve diversos problemas de saúde, que o levaram a uma série de internações em São Paulo e nos Estados Unidos, onde morava.
A nota do presidente não tardou a ser feita, publicada também durante esta madrugada.
Apesar de ter sido um grande apoiador do presidente durante as eleições de 2018, Olavo vinha realizando uma série de críticas ao governo, depois que esse perdeu o viés ideológico ao abrir espaço para o Centrão. Mesmo com o racha, o escritor ainda declarava voto a Bolsonaro em 2022.
Matheus de Souza/Estadão
Chuvas colocam barragens em alerta, 3 anos após ruptura em Brumadinho
Tragédia em cidade mineira completa três anos nesta terça-feiraFoto: Divulgação/Vale
As chuvas das primeiras semanas de 2022 em Minas Gerais têm colocado a mineração em alerta, ao mesmo tempo em que moradores de áreas próximas às minas e às barragens voltam a temer a repetição de tragédias como a de Brumadinho (MG). O episódio que tirou a vida de 270 pessoas completa exatos três anos nesta terça-feira (25).
De lá para cá, o setor e o poder público anunciaram medidas que prometiam trazer maior segurança à população. No entanto, um dossiê divulgado na semana passada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra que o cenário atual segue oferecendo preocupações. Constatou-se que 18 das 31 estruturas de mineração em situação de emergência no estado precisam de medidas emergenciais.
O relatório é fruto de uma parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), órgão ambiental vinculado ao governo mineiro. Foram reunidas informações como a pluviosidade média que incidiu em cada barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, a avaliação da performance do sistema de drenagem, as referências a anomalias e patologias registradas, além de ações planejadas de manutenção e monitoramento.
O levantamento, considerado preventivo, foi anunciado como uma resposta aos últimos acontecimentos em meio às chuvas torrenciais. Em algumas localidades, foram registrados mais de 200 milímetros em apenas dois dias.
Segundo o MPMG, as mineradoras tiveram um prazo de cinco dias para apresentar documentos e prestar esclarecimentos. Expostas ao alto volume pluviométrico, as 18 estruturas precisarão de algum tipo de intervenção específica para prevenir novas intercorrências.
No dia 8 de janeiro, um dique da mina de Pau Branco, pertencente à mineradora francesa Vallourec, transbordou em Nova Lima (MG). Não houve ruptura da estrutura e nem mortes, mas a rodovia federal BR-040 foi atingida e ficou interditada por quase dois dias. A Vallourec recebeu do governo de Minas Gerais uma multa de R$ 288 milhões.
Um dia depois, o susto foi em Pará de Minas (MG). A população do entorno da represa da Usina Hidrelétrica do Carioca foi orientada a deixar suas casas às pressas diante do risco de rompimento, embora a estrutura da companhia têxtil Santanense não se seja uma barragem de mineração e sim de água.
Em Congonhas (MG), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) justificou a suspensão dos trabalhos no domingo (9) pelo aumento do volume de chuva. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou há duas semanas o envio de fiscais da Defesa Civil para averiguar a situação, próxima à barragem Casa de Pedra.
A mineradora assegura que os deslizamentos são na área externa de barragem e que está trabalhando para conter o problema. A CSN também elevou, no dia 11 de janeiro, o alerta para a barragem B2 da Mina de Fernandinho, em Rio Acima (MG).
Já no dia 13 de janeiro, a Vale comunicou a alteração das condições de segurança em duas estruturas: a barragem Área IX, da Mina da Fábrica em Ouro Preto (MG), e o Dique Elefante, da Mina Água Limpa no Rio Piracicaba (MG).
"A companhia já iniciou estudos e ações corretivas em ambos os casos. Não há a ocupação permanente de pessoas nas zonas de autossalvamento correspondentes", informou a mineradora na ocasião.
Diante da força das chuvas, as operações em diversas minas foram suspensas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores empresas do setor, emitiu uma nota dizendo que o setor age com cautela diante dos fenômenos naturais e que as paralisações eram medidas temporárias de precaução para minimizar riscos.
"Se esta intensidade de chuvas perdurar por um curto período, o Ibram estima que não haverá reflexos na variação do preço dos minérios e na oferta. Todas as estruturas que compõem as empresas – como barragens de rejeitos – estão sendo monitoradas 24h ao dia e a qualquer sinal de anormalidade as autoridades são imediatamente comunicadas e medidas de emergência, como alertas, são tomadas imediatamente", informou a entidade.
Projeto
Para o engenheiro Marcos Massao Futai, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), vazamentos ou rompimentos podem indicar problemas de projeto. "Se ele for bem feito, com premissas bem estabelecidas, isso não era pra acontecer", avalia.
Ele explica que uma fase dos estudos envolve o levantamento hidrológico. "Há um estudo estatístico que leva em conta o período de recorrência, que é uma premissa do projeto. Para barragens muito importantes, esse estudo é feito para uma chuva decamilenar. Ou seja, qual é a maior chuva que poderia acontecer em dez mil anos? Aquela barragem vai ser projetada para suportar isso", diz. Depois da tragédia de Brumadinho, o descomissionamento de barragens que utilizam o método de alteamento a montante se tornou obrigatório no país. A Lei Estadual 23.291/2019, que tornou a medida obrigatória, fixou um prazo de três anos, que se completará no próximo mês.
Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou uma resolução com determinação similar mas estabeleceu outras datas: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação. Em todo caso, nem o prazo mais alargado deve ser cumprido. Até agora, menos de 20% das estruturas alteadas a montante no estado tiveram seu processo concluído. Após a rompimento da sua barragem em Brumadinho, a Vale anunciou o descomissionamento de nove estruturas.
Com base nas determinações legais fixadas posteriormente, ela passou a listar 30. Apenas sete delas já estão com o processo concluído. A última, que teve a finalização anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira (MG). Diante dos riscos associados às barragens alteadas a montante, o descomissionamento muitas vezes passou a ser acompanhado por uma medida emergencial: a construção de muros de contenção, que atuariam como uma barreira para bloquear a passagem de uma onda de rejeitos. Essas obras costumam ser pactuadas entre mineradora e poder público nos casos mais críticos, quando há alto risco de rompimento.
Em meio ao alto volume pluviométrico, no entanto, consequências indesejadas foram relatadas por moradores da comunidade de Macacos, em Nova Lima, onde foi erguida uma dessas estruturas com cerca de 40 metros de altura para frear o impacto de uma eventual ruptura na barragem B3/B4. Mas com a retenção de água da chuva, ocorreu um alagamento nos acessos ao local e a população ficou ilhada.
Por meio de nota, a Vale afirma que o muro foi projetado para permitir a passagem do fluxo da água a partir de seu vertedouro e suas comportas. "Entretanto, devido ao elevado volume de chuvas – superior a 520 mm desde o início deste ano e acima da capacidade da estrutura –, a contenção acabou contribuindo para alagamentos nas vias próximas à estrutura. Com a melhora da situação climática e gradual liberação dos acessos nas áreas afetadas, as equipes técnicas da Vale já se mobilizam para executar uma avaliação aprofundada e identificar melhorias necessárias na estrutura", garante a mineradora.
Futuro
Um movimento que vem ocorrendo no Brasil é a adoção de métodos do empilhamento à seco, conhecido também pela expressão em inglês dry stacking: a água filtrada é reutilizada no processo produtivo enquanto o rejeito é disposto em pilhas, dispensando assim o uso das barragens. Essa alternativa, embora seja mais custosa, tem se tornado atraente em meio às mudanças na legislação ambiental brasileira. Muitas das grandes mineradoras que atuam no país têm caminhado nessa direção.
A Vale, por exemplo, iniciou em 2011 um projeto piloto em Vargem Grande (MG) e estima alcançar uma investimento de R$ 1,5 bilhão na implantação desta tecnologia em outras minas no período entre 2020 e 2023. No mês passado, a Usiminas anunciou a inauguração de um sistema dry stracking em Itatiaiuçu (MG). "A nova planta permitirá à empresa encerrar o ciclo de uso das barragens para a disposição dos rejeitos gerados no processo de beneficiamento de minério", assegura a mineradora, que aponta ainda outra vantagem do sistema: a recirculação da água reduz a necessidade de captação em rios ou poços.
Apesar do otimismo publicamente manifestado pelas mineradoras, o episódio ocorrido na mina de Pau Branco levanta o alerta. A Vallourec utiliza o sistema de disposição a seco no local. O transbordamento ocorreu no dique que capta a água da chuva que passa pela pilha de rejeitos. O nível da água se elevou porque parte do material empilhado escorregou para o reservatório. "São coisas para se estudar. Essas pilhas estão começando a ser construídas e vão atingir alturas consideráveis. Mas deve demorar algumas décadas para chegarmos nesse cenário", diz Marcos Massao Futai.
Ele alerta que é preciso aprofundar os conhecimentos para evitar novos problemas. "Em alguns países de clima mais árido, esse sistema funciona bem. Em locais onde chove pouco, não se vê muito problema. No nosso caso, com o passar do tempo, pode-se criar nível freático dentro dessas montanhas artificias de rejeito", pontua. Para o engenheiro, o caminho é melhorar a tecnologia constantemente e encontrar formas mais seguras de depositar o rejeito.
"Independente do método, ele precisa ser bem projetado, bem construído, bem monitorado e ser preparado para um dia fechar. Chega um momento que não é possível mais por material. E aí é possível devolver para a sociedade de forma que sejam áreas reutilizáveis. É possível prever por exemplo que, depois do empilhamento, seja construído um parque com revegetação. Envolve um esforço amplo, não só da engenharia".
Barragens em emergência
Das 31 barragens em situação de emergência no estado, uma pertence à ArcelorMittal e uma à CSN. As outras 29 são de responsabilidade de Vale, inclusive as três que se encontram atualmente no nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura: a B3/B4 em Nova Lima, a Sul Superior em Barão de Cocais (MG) e a Forquilha III em Ouro Preto. Essa lista cresceu após um pente-fino impulsionado por órgãos de controle em resposta à tragédia de Brumadinho. Diversas barragens perderam suas declarações de estabilidade, o que exige sua paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência.
Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento. A retirada de milhares de moradores de suas casas, em diversas cidades mineiras, foi uma realidade durante os meses que se seguiram após o rompimento da barragem de Brumadinho. No ano passado, ainda houve ocorrências pontuais. Os atingidos, na maioria dos casos, costumam ser levados para imóveis alugados pela mineradora responsável. A reparação dos danos causados a essas populações vêm sendo discutida em diversas ações judiciais.
A Vale já chegou a ter quatro barragens no nível de emergência 3 e seis no nível de emergência 2. Por outro lado, é frequente a entrada de barragens na lista daquelas que demandam atenção. Em abril do ano passado, por exemplo, o MPMG foi à Justiça para cobrar inspeções e pedir a paralisação das operações em 14 barragens da Vale que eram consideradas fantasma. Elas haviam sido cadastradas pela mineradora em 2020 e até então não eram conhecidas dos órgãos competentes. Três dessas tiveram acionamento do nível de emergência 1, diante da falta de informações sobre as condições de estabilidade.
Edição: Denise
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ipiaú: Vacinação das crianças continua hoje, 25 de janeiro - terça-feira
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A vacinação acontece das 08h às 17h na UPA. Fique atento (a) pra quando chegar a idade do seu filho ou filha.
Outro ponto importante: a vacinação será realizada na presença do pais ou responsável, em caso de falta, a vacinação deverá ser autorizada através de um termo de consentimento.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não. Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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