PF recebe 90 crianças e adolescentes deportados dos EUA e abre investigação
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| Foto: Reprodução |
A Polícia Federal investiga como um grupo de 90 crianças e adolescentes brasileiros chegou ilegalmente aos Estados Unidos. Eles foram trazidos de volta nesta quarta-feira, 26, em um voo com 211 pessoas deportadas desembarcadas no aeroporto internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Minas Gerais.
Os policiais federais apuram como os menores deixaram o Brasil e as condições a que foram submetidos ao saírem do País. As crianças têm no máximo 10 anos, segundo a PF.
O desembarque foi acompanhado pelos juizados da Infância e da Juventude de Pedro Leopoldo e de Belo Horizonte. O objetivo dos conselheiros é verificar a paternidade e maternidade das crianças. Caso não estejam acompanhadas dos responsáveis legais, o caso poderá ser tratado como tráfico de menores.
É o maior número de deportados em um único voo com destino a Confins desde 2019, segundo a BH Airport, concessionária que administra o terminal.
Covid-19: Brasil bate novo recorde de casos registrados em 24h
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O total de casos em acompanhamento de covid-19 está em 1.875.303. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
O número de pessoas que perderam a vida em consequência da covid-19 alcançou 624.413. Em 24 horas, foram registradas 570 mortes pelas autoridades de saúde. O sistema de informações contabilizava ontem 623.843 óbitos causados pela covid-19.
Ainda há 3.146 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 22.036.168 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 89,8% dos infectados desde o início da pandemia.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (26). Nela, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (156.950), Rio de Janeiro (69.726), Minas Gerais (57.038), Paraná (41.065) e Rio Grande do Sul (36.749).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.860), Amapá (2.043), Roraima (2.086), Tocantins (3.986) e Sergipe (6.079).
Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Vice-presidente participa de Cúpula do Prosul na Colômbia
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| Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil |
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não informou oficialmente os motivos da desistência do presidente Jair Bolsonaro de participar do encontro de líderes regionais. Informalmente, um dos motivos alegados para o cancelamento da viagem é o luto do presidente pela morte da mãe, Olinda Bolsonaro, ocorrida na última sexta-feira (21). Está prevista a presença do presidente na missa de sétimo dia em memória da mãe, nesta quinta-feira (27).
Segundo a agenda oficial de Mourão, o único compromisso dele nesta quarta-feira é o jantar oferecido presidente da Colômbia, Iván Duque, aos chefes de Estado presentes à cúpula. Outros detalhes sobre a agenda na cúpula ainda não foram informados pelo Itamaraty.
O Prosul foi criado em março de 2019 para substituir a União Sul-Americana de Nações (Unasul), que existia desde 2008. Participam atualmente do bloco Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru. Três países sul-americanos não fazem parte do bloco: Bolívia, Uruguai e Suriname. A Venezuela não foi convidada para integrar o grupo.
Edição: Nádia Franco
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Crescimento de casos de Covid-19 exigem a conscientização da população na luta contra o vírus
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A presença de casos ativos indica que o vírus voltou a circular e isso requer mais cuidados, pois pessoas que estão contaminadas transmitem o vírus para outras pessoas, configurando assim um efeito multiplicador.
Diante dessa situação preocupante a secretária Laryssa Dias recomenda o cumprimento dos protocolos indicados pela Anvisa, ou seja, o uso de máscaras, lavar as mãos constantemente, utilizar álcool em gel, evitar aglomerações e manter o distanciamento. O crescimento das pessoas contaminadas pode sobrecarregar o sistema de saúde, já que atinge pacientes indiscriminadamente.
Para que isso seja evitado a Vigilância Sanitária Municipal vem realizando, diariamente, um intenso trabalho de fiscalização nos diversos estabelecimentos comerciais e orientando a população a adotar medidas preventivas contra a covid-19 e outras doenças transmissíveis. A ação da Vigilância Sanitária também objetiva prevenir, diminuir e eliminar riscos à comunidade.
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A vacinação e a testagem prosseguem. Já foram imunizadas 352 crianças na faixa etária de 05 a 11 anos de idade, incluindo aquelas com comorbidade e com deficiência permanente. No ato da imunização é necessária a presença do responsável legal pela criança. Inúmeros adultos foram e continuam sendo vacinados. 7.502 mil receberam a terceira dose do imunizante. A testagem prossegue na Unidade de Saúde Elvidio Santos.
A luta tem sido intensa e constante, mas se faz necessário um maior engajamento da sociedade. É necessário a participação de todos, cumprindo os protocolos recomendados, para minimizar os danos gerados pela pandemia do novo coronavírus e o número de casos da doença.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia atinge cerca de 24 mil casos ativos de Covid-19; maior número desde março de 2021
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
O boletim epidemiológico desta quarta-feira (26) registra 23.985 casos ativos de Covid-19 na Bahia. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o número é superior a todos os registros deste ano. Ainda segundo a secretaria, o Estado só havia atingido patamar maior que este em 2 de julho de 2020, quando foram alcançados 24.068 casos ativos.
O boletim epidemiológico ainda indica que foram registrados 6.455 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,49%) e 4.087 recuperados (+0,32%) e 18 mortes. De 1.331.776 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.279.954 são considerados recuperados e 27.837 tiveram óbito confirmado.
Ainda segundo a Sesab, o boletim epidemiológico contabiliza 1.724.530 casos descartados 299.477 em investigação. Conforme a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 55.966 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. De acordo com a secretaria, a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.063.130 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 263.710 com a dose única, 9.356.997 com a segunda dose e 2.202.272 com a dose de reforço. Ao todo, 33.206 crianças, 5 a 11 anos, já foram imunizadas.
Vacinômetro 26 de janeiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 26 de janeiro, confirma 104 casos ativos e 01 óbito em decorrência da coid-19, em Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Polícia Civil investiga esquema de aliciamento de adolescentes para prostituição em MS
Três boates estariam ‘captando’ meninas para fazer programas; casal estaria envolvido
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| Imagem Ilustrativa |
A Polícia Civil investiga um esquema de aliciamento de adolescentes entre 16 e 17 anos para a prostituição em cidade de Mato Grosso do Sul. As meninas seriam levadas de Campo Grande para fazer programas em pelo menos três locais.
Informações apuradas pelo Jornal Midiamax são de que as adolescentes estariam sendo levadas para o município, já que seria época de colheita, e a cidade estaria com grande movimento. Um casal estaria envolvido no aliciamento das meninas. Ainda segundo informações obtidas pelo jornal, duas garotas seriam responsáveis por 'convidar' meninas para o trabalho nas boates. Nos últimos dias, pelo menos duas adolescentes foram levadas da Capital por um motorista de aplicativo para o trabalho nas casas de prostituição.
As adolescentes trabalhariam nesses locais entre as 19 horas e 3 horas da madrugada do dia seguinte. A delegada a frente das investigações relatou que já está em andamento a localização dos supostos locais onde haveria prostituição de adolescentes. Mas, até agora, os aliciadores não foram identificados. Detalhes não foram repassados para não atrapalhar as investigações.
O nome da cidade não foi revelado para não identificar as adolescentes e não atrapalhar as investigações.
Favorecimento à prostituição é crime
Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
Pena – reclusão, de 4 a 10 anos.
Eleição dificulta combate à inflação, dizem economistas
Pressão do petróleo, quebra de safra e incerteza política desafiam preços em 2022
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo |
Uma combinação de ameaças ganha força e deve dificultar o combate à inflação no Brasil neste ano eleitoral, avaliam economistas. Os riscos têm origens distintas: envolvem desde a elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, que impacta os combustíveis no país, até os danos causados pela estiagem na produção de alimentos em estados das regiões Sul e Centro-Oeste. Há, ainda, o temor de reflexos sobre a taxa de câmbio —e a inflação— que podem ser causados por incertezas políticas e ruídos na área fiscal.
Diante desse contexto, analistas começam a enxergar a possibilidade de o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficar ainda mais distante da meta perseguida pelo BC (Banco Central) em 2022. Neste ano, o teto da meta de inflação é de 5%. O mercado financeiro, porém, já espera um IPCA maior. A mediana das projeções para o indicador subiu de 5,09% para 5,15%, conforme a edição mais recente do relatório semanal Focus, divulgada na segunda-feira (24) pelo BC.
“Não se trata de uma inflação puramente de demanda. Há uma grande pressão de custos sobre preços importantes, como os de energia e alimentos”, afirma Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento). Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos, tem opinião semelhante. “A gente começa a vislumbrar um IPCA mais próximo de 6%”, diz. Por ora, ela projeta inflação de 5,5% no acumulado de 2022, mas menciona que o viés é de alta nessa estimativa.
COMBUSTÍVEL MAIS CARO
O avanço do petróleo no mercado internacional causa pressão inflacionária no Brasil porque é levado em consideração pela Petrobras na hora de definir os preços dos combustíveis nas refinarias.Na semana passada, a commodity atingiu o maior nível desde 2014. Analistas associam a escalada do petróleo a tensões geopolíticas em regiões produtoras e à decisão dos principais países fornecedores de não elevarem a oferta, apesar da demanda crescente.
Pressionado pela carestia de itens como gasolina e luz, o governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar a redução temporária de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, em uma tentativa de aliviar o bolso dos consumidores no ano eleitoral.
A proposta preocupa parte dos analistas em razão do possível reflexo nas contas públicas. Caso as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol fossem zeradas, o impacto na arrecadação ficaria na faixa de R$ 50 bilhões ao ano, segundo fontes do governo informaram à Folha. Na visão de analistas, mesmo com o eventual alívio nos preços para os consumidores, a perda de receitas também provocaria uma espécie de efeito colateral sobre a inflação.
CONTAS PÚBLICAS EM RISCO
É que um novo ruído fiscal tende a repercutir de maneira negativa no mercado financeiro e pode pressionar ainda mais o dólar, gerando reflexos sobre bens e serviços que dependem de insumos importados, por exemplo. “O projeto é como dar com uma das mãos e tirar com a outra. A leitura do mercado é de mais incertezas fiscais. Isso pode elevar riscos e desvalorizar ainda mais o real frente ao dólar”, relata Camila Abdelmalack, da Veedha Investimentos.
Como mostrou reportagem da Folha, o temor de que haja um pico de inflação no terceiro trimestre de 2022, no auge da campanha eleitoral, deflagrou a decisão de Bolsonaro de patrocinar a PEC do corte de tributos sobre os combustíveis. “O cenário para a inflação continua preocupante”, diz Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating. “A festa fiscal potencializa riscos e, consequentemente, a inflação. Além disso, também há questões como o aumento dos preços do petróleo e a seca no Sul”, completa.
Em 2021, o IPCA teve alta de 10,06%, a maior desde 2015, quando a economia brasileira atravessava recessão no governo Dilma Rousseff (PT). Com o resultado, o indicador oficial de inflação estourou com folga a meta perseguida pelo BC no ano passado, cujo teto era de 5,25%. Em 2022, a expectativa do mercado é de uma desaceleração do IPCA. Ou seja, o índice tende a apresentar um aumento menor do que em 2021, mas deve continuar em patamar desconfortável, acima da meta.
SECA AMEAÇA ALIMENTOS
Na largada de 2022, a estiagem que castiga lavouras dos estados da região Sul e do Mato Grosso do Sul também preocupa economistas devido aos possíveis reflexos sobre a oferta de produtos agropecuários e seus respectivos preços. A quebra de safra, segundo analistas, pode pressionar itens como milho, soja e frutas. Pastagens também já foram danificadas pela escassez de chuva, afetando a produção de leite e carne. “Os alimentos não devem ter uma desaceleração tão rápida”, analisa Nicola Tingas, da Acrefi.
Para tentar frear a inflação, o BC vem subindo a taxa básica de juros. A Selic está em 9,25% ao ano e deve encerrar 2022 em 11,75%, de acordo com a mediana do boletim Focus. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, avaliou neste mês que a inflação no Brasil é impactada pela alta nos preços de petróleo e por questões climáticas. Segundo ele, esses fatores já provocaram um pequeno crescimento das expectativas do mercado para o IPCA. No entanto, Campos Neto sinalizou que a inflação acumulada em 12 meses pode ter atingido seu pico, iniciando movimento de perda de fôlego.
“Será mais um ano difícil em termos de inflação, por mais que a expectativa seja de um avanço menor do que em 2021”, afirma a economista Ana Cláudia Além, professora do Ibmec-RJ. “A pressão das commodities como o petróleo continua, e o dólar segue caro no Brasil. O câmbio é impactado por incertezas, que costumam não faltar nos anos eleitorais. E ainda há a quebra de safra”, acrescenta. Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, projeta inflação de 5,4% ao final do ano, mas não descarta um acumulado maior.
“Tem riscos para cima e para baixo, mas a probabilidade maior hoje é para cima”, diz.
Na visão do analista, as principais ameaças para o controle dos preços vêm do exterior no momento, com a pressão de custos gerada por commodities como o petróleo. “Nossa aposta é de que, neste primeiro quadrimestre, vamos ter uma inflação rondando ainda os 10%”, estima.
Leonardo Vieceli, Folhapress
Governadores prorrogam por 60 dias congelamento do ICMS sobre combustíveis
Posto de combustível com preços em alta da gasolinaFoto: Andre Coelho/Epa/Arquivo
Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que se encerraria em 31 de janeiro.Em nota assinada por 20 dos 27 chefes de Executivos estaduais, eles também cobram do governo Jair Bolsonaro (PL) a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras.
A nota atribui a necessidade de prorrogação ao “fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo”. Diz ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
Os governadores e Bolsonaro vêm travando um cabo de guerra com relação ao preço dos combustíveis, que tem registrado sucessivas altas. O presidente atribui a culpa maior aos estados, responsáveis pela cobrança do ICMS, enquanto os governadores dizem que o problema está na política de repasse de preços internacionais do petróleo.
Fábio Pupo, Folhapress
Dirigentes da APLB são denunciados por exigir de professores assinatura de procuração e contrato para recebimento de precatórios do FUNDEF
Prejuízo para a categoria na Bahia é da ordem de R$ 1 bilhão
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) representou ao Ministério Público denúncia contra os dirigentes da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia por tentativa de constrangimento, indução e confusão quanto à necessidade de assinatura de procuração e contrato por parte dos profissionais da educação básica do Estado da Bahia para o recebimento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os dirigentes da APLB têm compartilhado com a categoria a informação falsa de que apenas mediante essa assinatura será possível receber os valores devidos a título de subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF. A verdade, porém, é que por força da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, esses recursos devem ser destinados exclusivamente aos profissionais do magistério sem qualquer necessidade de intervenção de terceiros, ou seja, não há necessidade de contratação de advogados. Boa parte das vítimas das fake news disseminadas pela APLB são idosas, muitas com mais de 90 anos de idade.
O prejuízo para a categoria na Bahia decorrente da medida abusiva da entidade sindical representa um desconto indevido da ordem de mais de R$ 1 bilhão, considerando que os valores totais devidos pela União ao Estado podem alcançar R$14 bilhões, considerando a correção pela taxa selic. A informação de que é preciso assinar um contrato e uma procuração tem sido disseminada pela APLB através de diversos atos públicos - publicação em sites, comunicados jurídicos, lives, e-mails, correspondência em massa e abordagem via telefone. Todas informam sobre a necessidade de constituir advogado, mediante convencionamento de 10% de honorários para filiados e 15% para não-filiados, para assegurar o pagamento desses valores à categoria.
Entretanto, de acordo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, diante da determinação constitucional que obriga o Poder Executivo a destinar 60% das receitas dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, “a conduta de constranger, estimular, incentivar e enganar a categoria quanto à necessidade, inexistente, de contratação de honorários, é ato violador ao interesse coletivo ou individual homogêneo da categoria de profissionais do magistério que, ludibriada pelo chamado incessante e desvirtuado de sua entidade sindical, será desfalcada em seu patrimônio, ao pagar honorários sem qualquer contraprestação pelo profissional indicado pela APLB”, explicou.
Segundo o assessor jurídico da ACEB, Falcão Rios, o objetivo da denúncia é a revogação dos eventuais contratos de honorários já assinados no contexto e a prestação de esclarecimentos, pela APLB, quanto à desnecessidade de contratação de advogado. “Requeremos também a designação de audiência para esclarecer com mais precisão o objeto da denúncia”, acrescentou.
Entenda melhor - O FUNDEF, criado pela EC nº 14/1996 e regulado pela Lei nº 9424/1996, oferece suporte pedagógico de natureza contábil ao exercício da docência e é composto de recursos vinculados à educação nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. No ato de criação do Fundo, estabeleceu-se um método de cálculo para o valor mínimo anual por aluno a ser considerado para eventual complementação pela União aos Estados e Municípios quando estes últimos não alcançassem receita suficiente para investimento por aluno inferior à média nacional. Dessa forma, o FUNDEF se prestava a equilibrar as desigualdades regionais próprias da nação. Entretanto, nos anos de vigência do fundo, 1997 a 2006, constatou-se que a forma de cálculo adotado pela União para a complementação do FUNDEF não estava de acordo com a legislação. Por essa razão, diversas demandas judiciais foram protocoladas para corrigir a ilegalidade e vindicar a cobrança dos valores retroativos devidos. A partir disso, a União já pagou bilhões em precatórios do FUNDEF aos Estados e Municípios.
Entre os critérios propostos inicialmente pelos entes públicos envolvidos na composição do Fundo, destacam-se a vinculação obrigatória a investimentos em educação, a subvinculação de 60% dos valores com remuneração dos profissionais do magistério e a possibilidade de pagamento de honorários contratuais advocatícios com valores do precatório. No entanto, sobre este último critério, no âmbito do judiciário, “a Suprema Corte estabeleceu que ‘as verbas do FUNDEF não podem ser utilizadas para pagamento de despesas do Município com honorários advocatícios contratuais”.
Sobre a subvinculação de 60% dos créditos para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério, como pretendiam as entidades sindicais, o entendimento inicial do Supremo Tribunal Federal (STF) foi contrário à pretensão, vedando-se, inclusive, que os entes públicos utilizassem valores de precatórios do FUNDEF para remuneração de professores. Contudo, diversos sindicatos, associações e confederações se organizaram para garantir a referida subvinculação por meio de instrumentos normativos, de natureza legal ou constitucional. Após intensa mobilização política, o esforço foi coroado com o acolhimento do pleito por meio da EC 114/2021, a qual estabeleceu que no mínimo 60% das receitas provenientes da complementação do FUNDEF deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão.
Diante disso, conclui-se que os entes públicos do estado da Bahia que possuem precatórios do FUNDEF pendentes de pagamento, ao receberem os valores devidos, deverão gastá-los respeitando-se a EC 114/2021, “sem qualquer necessidade de provimento jurisdicional, ou seja, não há necessidade de qualquer intervenção de advogados para viabilizar o recebimento por parte dos profissionais do magistério”, reiterou Falcão Rios.
Assessoria de Imprensa da ACEB: (71) 99926-6898
Anvisa determina recolhimento de autoteste de covid-19
É o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Pague Menos
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Bras |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de mais um autoteste de covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab.
Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.
A determinação de recolhimento e as suspensões do Autoteste Covid-19 Isa Lab foram publicadas na Resolução nº 210. A medida relativa ao outro autoteste foi determinada pela Resolução nº 213. Nenhum dos dois produtos tem registro na Anvisa. No caso do Isa Lab, a agência acrescenta que ele é comercializado por empresa não regularizada.
A denúncia, recebida pela Anvisa em 20 de janeiro, foi considerada prioridade para investigação. “Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população, e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente”, informa a agência, que disponibiliza serviço de consulta a produtos irregulares.
Agência Brasil
Tempestade tropical Ana deixa cenário de destruição em Moçambique
Pelo menos dez pessoas morreram e centenas ficaram feridas
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| Foto: Reuters |
A passagem da tempestade tropical Ana pelo território moçambicano causou pelo menos dez mortes, deixou centenas de pessoas feridas e milhares sem casa. Dados preliminares foram divulgados pelos governos provinciais de Nampula, Manica e Zambézia. Muitas estradas, pontes e habitações foram destruídas.
A presidente do Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres, Luísa Meque, disse que esforços agora estão centrados na retirada de pessoas de áreas de risco. A organização não governamental (ONG) Oikos Moçambique atua em algumas das províncias mais afetadas: Sofala, Nampula e Zambézia.
O coordenador de projetos da ONG, Dinis Chembene, disse que muitas pessoas ficaram sem moradia e há comunidades onde não é possível chegar por via terrestre.
Agência Brasil
Eleições 2022: norma do TSE traz as regras para convenções partidárias e escolha de candidatos
Etapas iniciais do processo eleitoral deste ano estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Corte Eleitoral em dezembro passado
O processo eleitoral de 2022 começou em outubro do ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou o acesso aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação para inspeção por partidos políticos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Agora, já no ano do pleito, as agremiações partidárias começam a se organizar para escolher os candidatos que estarão nas urnas eletrônicas em outubro.
As regras para a escolha e o registro de candidatos estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado. Entre as novidades, está a possibilidade de federações partidárias apresentarem candidatos, desde que tenham se registrado até seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, ou seja, no dia 2 de abril. O mesmo prazo é aplicado aos partidos recém-registrados.
A resolução também proíbe o estabelecimento de coligações para eleições proporcionais para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Elas continuam valendo, contudo, para os pleitos majoritários: senadores, governadores e presidente da República. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no que se referir ao processo eleitoral, funcionando como uma só legenda.
Convenções partidárias
Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.
Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos poderão acontecer de forma presencial, virtual ou híbrida no período de 20 de julho a 5 de agosto. Vale ressaltar que as convenções das federações deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.
A realização de convenção por meio virtual ou híbrido independe de previsão no estatuto da legenda, podendo o registro da ata do evento na Justiça Eleitoral (JE) ser feito diretamente no módulo externo do Sistema de Candidaturas (CandEx) ou, ainda, em livro de ata tradicional, que deverá ser rubricado pela JE.
As assinaturas da ata poderão ser colhidas manualmente nas convenções presenciais e, no caso de convenções realizadas virtualmente ou em modo híbrido, por meio de assinaturas eletrônicas, registro de áudio e vídeo ou por qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita a identificação inequívoca e efetiva das pessoas presentes bem como a anuência com o conteúdo do documento.
Candidatos
Qualquer pessoa que deseje se candidatar a um cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2022 deve, segundo a Constituição Federal, necessariamente ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar registrada na Justiça Eleitoral e ter o domicílio no local em que deseja se candidatar há pelo menos seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, período em que também deverá estar filiada a um partido político. Deve, ainda, estar, na data da posse no cargo pretendido, com no mínimo 35 anos de idade para concorrer a presidente da República, vice ou senador; no mínimo 30 anos para governador ou vice; e 21 para deputado federal, estadual ou distrital.
A legislação eleitoral brasileira proíbe a candidatura avulsa – ou seja, independentemente da indicação por um partido político –, mesmo que o postulante esteja de fato filiado a uma agremiação.
A Resolução nº 23.609/2019 também define quem são as pessoas que não poderão se candidatar, nos casos previstos pela Constituição: os inalistáveis, como os presos por sentença condenatória criminal e os militares da ativa; os analfabetos; o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou nacional, ou quem os tenha substituído; e os que foram enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar (LC) nº 64/1990.
Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.
lGestor responsável: Assessoria de Comunicação
Universidades federais estão à beira do colapso, diz líder de reitores
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| Foto: DivulgaçãoFachada da Universidade Federal da Bahia |
“É insuficiente”, afirma Marcus Vinicius David, reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019 -último ano em que as universidades funcionaram normalmente, ainda sem pandemia. Se atualizada a inflação pelo IPCA entre 2019 e 2021, o montante chega a R$ 7,3 bilhões —R$ 2 bilhões acima do orçamento atual.
Estudantes da rede estadual de ensino terão direito a cursos de idiomas por meio do Programa Outras Palavras
A ação visa promover a inclusão de grupos sociais mais vulneráveis e a elevação dos indicadores sociais de comunidades em situação de exclusão e vulnerabilidade socioeconômica
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| Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Arquivo |
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (26), decreto que institui o Programa Outras Palavras, de incentivo ao ensino e aperfeiçoamento dos estudantes da rede pública estadual em Língua Estrangeira, por meio da oferta de cursos de idiomas, como atividade complementar. A ação visa promover a inclusão de grupos sociais mais vulneráveis e a elevação dos indicadores sociais de comunidades em situação de exclusão e vulnerabilidade socioeconômica.
Serão beneficiados estudantes maiores de 15 (quinze) anos, que estejam regularmente matriculados na 1ª ou 2ª séries do ensino médio em escolas da rede pública estadual, disponham de 05 (cinco) horas semanais, no turno oposto àquele no qual estudam, e tenham Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A execução do programa fica a cargo da Secretaria da Educação (SEC), que está autorizada a celebrar contratos ou parcerias com instituições públicas ou privadas, identificar os cursos, o quantitativo de vagas a serem ofertadas e os requisitos e as condições para a obtenção do benefício.
Os estudantes serão selecionados através de sorteio eletrônico realizado pela comissão de seleção, a ser instituída pelo Secretário da Educação, através de Portaria. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, as aulas dos cursos serão ministradas em ambiente virtual, através da Plataforma da Instituição que executará o Programa, que poderá ter, em cada edição, duração de até 02 (dois) anos letivos. Ao final, o aluno participante será avaliado nos termos a serem definidos pela SEC.
A SEC ficará responsável pelo acompanhamento do desempenho e participação dos estudantes nos cursos ofertados e o Programa Outras Palavras será custeado com recursos do Tesouro Estadual.
Por: Politica Livre
Associação de juristas pede ao MPF investigação sobre ganhos de Moro
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
Na solicitação, a ABJD pede que seja instaurado inquérito para apurar as relações, as condições e os valores envolvidos no contrato. A ida de Moro para a empresa é cercada de suspeitas porque a A&M presta serviços para empreiteiras que foram fragilizadas pela Operação Lava Jato. A entidade requer a “averiguação da natureza do trabalho desenvolvido por Sergio Moro na contratação, e a relação dele com as empresas assessoradas na consultoria, a fim de verificar possível cometimento de ilícitos de caráter penal e uso da operação Lava Jato, que conduziu como juiz, para se favorecer”.
O documento protocolado no Ministério Público Federal em Brasília afirma ainda que o ex-magistrado “teve acesso a informações privilegiadas que possuíam potencial de impacto em favor de seu trabalho na empresa”. “Sua atuação foi, desde o início, absolutamente comprometida, mesmo que não tenha assinado pareceres ou peças nos casos concretos”, diz a ABJD.
A organização, com cerca de 2.000 associados em todo o país, reúne juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores e estudantes de direito, promotores, procuradores e servidores do Poder Judiciário. Tanto Moro quanto a Alvarez & Marsal negam conflito de interesses na passagem dele pela consultoria. A empresa divulgou nota afirmando que tem contribuído com o TCU e repassado todos os esclarecimentos solicitados.
As duas partes têm dito que o contrato previa a atuação dele como consultor e impedia sua participação em casos ligados à Lava Jato. O ex-juiz afirma que prestará contas de sua remuneração na declaração de renda à Receita Federal e no registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Diz ainda não ter nada a esconder. Em entrevista ao Flow Podcast, na segunda-feira (24), o pré-candidato à Presidência afirmou que a tentativa de investigar sua atuação no setor privado é uma maluquice e se disse vítima de perseguição.
Mônica Bergamo/Folhapress
Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 7
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Confira o calendário:
Final do NISDia do pagamento1 18 de janeiro
2 19 de janeiro
3 20 de janeiro
4 21 de janeiro
5 24 de janeiro
6 25 de janeiro
7 26 de janeiro
8 27 de janeiro
9 28 de janeiro
0 31 de janeiro
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje - retroativamente - às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
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