Covid-19: Damares ataca passaporte e abre disque-denúncia a antivacinas
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| Foto: Carolina Antunes/PR/Arquiv |
No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por “discriminação”.
A nota técnica, obtida pela reportagem, foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.
A apresentação de uma prova de vacinação contra a Covid-19 para circulação por espaços públicos e privados é uma medida sanitária adotada em diferentes países. Passou a ser usual em estabelecimentos privados e em repartições públicas no Brasil.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) se opõe à medida, assim como apresenta resistência à vacinação de crianças de 5 a 11 anos, o que retardou a imunização infantil.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no parágrafo 1º do artigo 14, afirma: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a vacinação dessa faixa etária no Brasil.
Ao colocar o Disque 100 à disposição de quem passa por “discriminação” em razão de falta de vacinação, como afirmou o ministério, a pasta pode gerar desvirtuamento e sobrecarga do canal de denúncias, na visão de gestores do governo familiarizados com o serviço.
O Disque 100 é o principal instrumento do governo federal para recebimento de denúncias e encaminhamento para investigação dessas acusações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.
Em nota à reportagem, o ministério afirmou que o Disque 100 é aberto a todos que se sentem violados em seus direitos fundamentais.
“O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes”, disse.
A nota técnica foi elaborada pelo ministério porque a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu manifestações sobre violações de direitos, segundo a pasta.
“O ministério não é contra a vacinação contra Covid-19, porém manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”.
Na nota técnica elaborada e distribuída a ministérios, a pasta de Damares concluiu que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.
Além disso, na visão de integrantes da pasta, essas medidas podem contrariar princípios bioéticos, ferir a dignidade humana e “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar”.
“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”, cita o documento distribuído a ministérios, como o do Trabalho e da Previdência e o da Economia.
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz a nota técnica.
O ministério prometeu encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.
A pasta de Damares disse que não é contra campanhas de vacinação, mas sustentou que “medidas de imposição” de certificado de vacinação podem afetar o direito à liberdade de ir e vir, de reunião e de exercício profissional.
No caso da vacinação de crianças contra a Covid-19, o ministério afirmou que a família deve ter proteção especial por parte do Estado. A previsão feita pelo ECA não se aplicaria à imunização contra a Covid-19, conforme a pasta.
“A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados”, afirmou a nota técnica.
Assinaram o documento Eduardo Miranda Freire, secretário nacional de Proteção Global substituto; Fernanda Ramos Monteiro, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta; Marcelo Couto Dias, secretário nacional da Família substituto; e Jailton Almeida do Nascimento, diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos.
Damares endossou o documento. “A nota técnica foi elaborada conjuntamente pelas secretarias nacionais de Proteção Global, da Família e dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de apresentar fundamentos técnicos, jurídicos e políticos no campo dos direitos humanos, que, na visão desta pasta, não justificam a obrigatoriedade ora proposta”, afirmou.
No último dia 20, Damares e Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, visitaram uma criança em Lençóis Paulista (SP) que teve uma crise de taquicardia após tomar vacina contra Covid.
Bolsonaro, por sua vez, telefonou para os familiares da criança. A ministra fez uma suposição de relação entre as alterações cardíacas e a vacina recebida, mas o governo de São Paulo e o próprio Ministério da Saúde descartaram a ligação.
“A síndrome de Wolff-Parkinson-White, até então não diagnosticada e desconhecida pela família, levou a criança a ter uma crise de taquicardia, que resultou em instabilidade hemodinâmica”, disse o ministério, citando a investigação feita pelo governo local.
Vinicius Sassine/Folhapress
Bahia tem mais de 26,6 mil casos ativos de Covid-19
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Ainda segundo a Sesab, o boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.725.500 casos descartados e 302.676 em investigação. Conforme a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia, 56.388 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinômetro 27 de janeiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 27 de janeiro, 71.239 mil doses de vacina . Sendo que 32.925 mil são referentes a primeira dose e 30.658 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 7.656 mil pessoas receberam a dose de reforço.Vacina Salva Vidas. Desinformação Não, Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 27 de janeiro, confirma 91 casos ativos de coronavirus em Ipiaú.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Agricultores familiares da Horta Comunitária devem aderir ao programa Agroamigo
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| Foto: José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
O palestrante deu um foco especial ao programa Agroamigo que atua por meio do microcrédito produtivo orientado. Após detalhar as regras do programa, o assessor se colocou como intermediador entre banco e os pequenos produtores para a efetivação das propostas. Depois que o financiamento for liberado, ele orientará a aplicação do dinheiro no campo.
Os agricultores clientes do Agroamigo são atendidos para desenvolver qualquer atividade geradora de renda no campo ou em aglomerado urbano próximo, como é o caso dos agricultores que atuam na Horta Comunitária. O secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, acredita que com os recursos da linha de crédito do Agroamigo, o pessoal da Horta Comunitária terá condições de erguer suas atividades e voltar a contribuir com o fortalecimento da agricultura local.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom.
Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima
Pelo texto, o juiz determinará, conforme o caso concreto, o valor da indenização ou o pagamento de pensão
Ribeiro: seguro DPVAT muitas vezes é insuficiente para o custeio integral do tratamentoGustavo Sales/Câmara dos Deputado
O Projeto de Lei 3125/21 altera o Código Civil para obrigar o motorista bêbado ou sob o efeito de drogas que provocar acidente de trânsito a reparar integralmente os danos causados às vítimas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, que também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o juiz determinará, conforme cada caso, o valor da indenização por danos materiais e morais causados à vítima, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor do projeto, ressalta que, embora a legislação já assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, “muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”.
“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bolsonaro diz que Putin é ‘conservador’ a apoiador que perguntou se líder russo é ‘gente da gente’
O presidente Jair Bolsonaro recebe o líder da Rússia, Vladimir Putin, no Palácio do Itamaraty, em Brasília
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
Questionado por um apoiador se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, era “gente da gente”, o líder brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), chamou nesta quinta (27) o mandatário russo de “conservador”.
Bolsonaro, que visitará a Rússia no final de fevereiro, a convite de Putin, falava com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, em Brasília. O chefe do Executivo brasileiro disse ainda que, na viagem, buscará “melhores entendimentos” e “relações comerciais”. “O mundo todo é simpático a gente.”
Enquanto o presidente ainda não fez viagens oficiais ao país de Putin, o líder russo esteve no Brasil em 2019, para uma reunião do Brics, bloco formado por Índia, China e África do Sul, além de Brasil e Rússia. De acordo com informações da agência estatal russa Tass, Putin convidou Bolsonaro no começo de dezembro para uma visita e disse que o Brasil é um dos “mais importantes parceiros estratégicos”. À época, o presidente brasileiro confirmou o convite e disse estar “feliz e honrado”.
Há mais de 20 anos à frente do Kremlin, o líder russo tem adotado posicionamentos considerados cada vez mais conservadores. Ele é contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, proibido no país, e marchas LGBTQIA+ acontecem cada vez menos, já que desde 2012 são reprimidas em diversos locais. Em 2013, Putin apoiou leis que criminalizam o que chama de “propaganda gay para menores de idade”, algo amplamente criticado no Ocidente. Enquanto há clubes LGBT mais ou menos disfarçados em grandes centros como Moscou, em regiões como a Tchetchênia a repressão é brutal.
No Brasil, com a proximidade da eleição, Bolsonaro tem reforçado as críticas ao que chama de “ideologia de gênero”. Na quarta, disse que a maioria da população “LGBT é contrária [à ideologia de gênero]”. Em novembro de 2020, Bolsonaro publicou um vídeo em que Putin tece elogios às “qualidades masculinas”, à “coragem” e à “determinação” do brasileiro. “Muito obrigado, sr. presidente Bolsonaro. Não foi fácil para todos nós trabalharmos neste ano [em referência à pandemia], mas você também enfrentou pessoalmente esta infecção e passou pelas provações com muita coragem. Desejo a você tudo de melhor, em primeiro lugar, saúde”, disse Putin, em referência à contaminação de Bolsonaro pelo coronavírus.
A Rússia hoje está no centro do noticiário internacional devido às acusações de potências ocidentais de que teria a intenção de invadir a Ucrânia, cujas fronteiras hoje contam com a presença de mais de 100 mil soldados russos. A ameaça militar busca afastar a possibilidade de o país vizinho se juntar à Otan, a aliança militar do Ocidente, que poderia, assim, aproximar-se dos arredores do país de Putin. A crise opõe, principalmente, Rússia e EUA, cujo presidente, Joe Biden, é um desafeto de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral americana, em 2020, o brasileiro afirmou publicamente torcer pela vitória do derrotado Donald Trump. O democrata também criticou o brasileiro devido à política ambiental do Planalto. Desde que Biden foi eleito, os líderes de Brasil e EUA não se falaram diretamente.
Marianna Holanda, Folhapress
Eleições 2022: resolução reafirma cotas de gênero para registro de candidaturas
Norma do TSE determina que deverá ser preenchido o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada gênero para os pleitos proporcionais
Partidos, candidatas e candidatos que pretendem participar das Eleições Gerais de 2022, programadas para o dia 2 de outubro, devem ficar atentos às regras e aos prazos relativos ao registro das candidaturas, previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019. A norma trata também do julgamento dos pedidos de registro de candidaturas.
Juntamente com as outras normas aprovadas que regulamentarão o pleito deste ano, a Resolução nº 23.609 – com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.675/2021 – determina que os partidos políticos, as federações e as coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de candidatas e candidatos até as 19h do dia 15 de agosto.
Na hipótese de o partido político, a federação ou a coligação não requerer o registro de candidatura de pessoas escolhidas em convenção, elas poderão fazê-lo no prazo máximo de até dois dias após a publicação do edital relativo às candidaturas apresentadas pela respectiva agremiação ou coligação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Confira alguns destaques da Resolução nº 23.609/2019.
Número
No caso das Eleições 2022, o texto estabelece que cada partido político, federação ou coligação poderá solicitar registro de um candidato a presidente da República, com o respectivo vice; um para o cargo de governador e de vice, em cada estado e no Distrito Federal; e um ao Senado Federal em cada unidade da Federação, com dois suplentes (quando a renovação for de um terço), ou dois candidatos, com dois suplentes cada um (quando a renovação for de dois terços).
Em relação à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas dos estados e à Câmara Legislativa do Distrito Federal, cada partido ou federação poderá registrar candidaturas no total de até 100% do número de cadeiras a preencher mais um. Desse total de vagas, deverá ainda preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada gênero.
Os pedidos de registro devem ser apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para os cargos de presidente e vice-presidente; e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para os cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, bem como para deputado federal, estadual ou distrital.
Nome de urna
O nome de candidata ou candidato para constar na urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres com espaços, podendo ser prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecida ou conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor nem seja ridículo ou irreverente.
Segundo a resolução, não será permitido o uso de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta. Além disso, no caso de candidaturas coletivas, a candidata ou o candidato poderá apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres. É vedado, no entanto, o registro de nome de urna contendo apenas a designação do coletivo social.
Requisitos legais
Para concorrer a um cargo eletivo, a pessoa deve estar quite com a Justiça Eleitoral. No momento do pedido de registro de candidatura, os requisitos legais referentes à filiação partidária, ao domicílio eleitoral, à quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes.
Substituição de candidaturas
O texto aprovado permite que o partido, a federação ou a coligação substitua a candidatura de quem tiver o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, de quem renunciar ou falecer após o fim do prazo para o registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto da agremiação ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato que deu origem à substituição.
Julgamento
Qualquer cidadã ou cidadão no gozo dos direitos políticos pode, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao órgão competente da Justiça Eleitoral para apreciação do registro de candidatos. Isso deve ser feito mediante petição fundamentada.
O juiz ou tribunal responsável pelo exame do pedido de registro de candidatura formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, mencionando os que motivaram o respectivo convencimento. O julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), que é o processo principal, precederá a análise do Requerimento de Registro de Candidatura, sendo o indeferimento do DRAP um fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados.
O candidato que estiver com registro sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão e ter o nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição. Tal situação cessa com o trânsito em julgado ou independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração, a partir da decisão colegiada do TSE, salvo se obtida decisão que: afaste ou suspenda a inelegibilidade; anule ou suspenda o ato do qual derivou a causa de inelegibilidade; ou conceda efeito suspensivo ao recurso interposto no processo de registro de candidatura.
Assim que for publicada a decisão colegiada com decisão por indeferimento, cancelamento ou não conhecimento do registro de candidatura, será alterada a situação do candidato no sistema informatizado do TSE e, se houver viabilidade técnica, será promovida a exclusão do nome do postulante da urna.
Ainda de acordo com a norma, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade deverão ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Corte Eleitoral divulga tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e TV para o 1º semestre de 2022
Instituída pela Reforma Eleitoral de 2021, medida concede a 23 partidos até 305 minutos de transmissão nesse período, com um total de 610 inserções
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para o primeiro semestre de 2022. A Portaria TSE nº 41/2022, publicada nesta terça-feira (25), apresenta os critérios que foram aplicados para a distribuição dos 305 minutos de veiculação que foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los em até 610 inserções durante o período.
A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão foi instituída pela Lei nº 14.291/2022, em decorrência da Reforma Eleitoral de 2021. Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2018 e os critérios contidos no artigo 50-B da Lei das Eleições (Lei nº 9.096/1995).
Foram levados em conta: a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, desconsideradas as trocas de legendas que tenham ocorrido; as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido feitas por decisão da Justiça Eleitoral; e os efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período.
As legendas que terão acesso ao tempo de rádio e TV poderão exibir peças de propaganda que difundam os ideais partidários; transmitam mensagens aos filiados sobre a execução do programa e a realização de eventos da legenda; divulguem a posição da agremiação em temas políticos ou de interesse da sociedade; incentivem a filiação partidária; e promovam a participação de mulheres, jovens e negros na vida política do país.
Os partidos com mais minutos de antena no primeiro semestre de 2022 serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, com 20 minutos e 40 inserções cada.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Conheça as regras para registro de candidatura em 2022
Participantes devem ficar atentos às normas que regem os atos de renúncia, falecimento, cancelamento e substituição de candidatos no pleito de 2022
As regras para a escolha e registro de candidaturas para as eleições estão dispostas na Resolução TSE nº 23.609/2019 – com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021. Assim, partidos políticos, federações partidárias ou coligações devem ficar atentos às normas que regem os atos de renúncia, falecimento, cancelamento e substituição de candidatos no pleito de 2022.
A partir do momento em que o candidato for escolhido em convenção partidária – as convenções podem ocorrer a partir do dia 20 de julho -, o registro já pode ser apresentado à Justiça Eleitoral. O prazo máximo é dia 15 de agosto.
O partido político, a federação ou a coligação podem substituir candidata ou candidato que tiver o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato.
Nas eleições majoritárias, se a candidata ou o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos e das federações coligados(as), podendo a pessoa indicada como substituta ser filiada a qualquer partido ou federação que integrar a coligação, desde que o partido ou a federação ao qual filiada a pessoa substituída renuncie ao direito de preferência.
Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, a substituição somente deve ser efetivada se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser realizada após esse prazo.
Até a data da eleição, o partido político poderá requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, desde que observadas as normas estatutárias e assegurada ampla defesa ao candidato.
Será indeferido o pedido de registro de candidatura em substituição ou para preenchimento de vagas remanescentes quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero.
Disposições finais
As informações e documentos referentes ao processo de pedido de registro são públicos e podem ser livremente consultados pelos interessados no PJe ou na página de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que a divulgação de dados pessoais será restrita ao mínimo necessário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça Eleitoral adotar as providências necessárias para o cumprimento dos prazos previstos, inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes.
No período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as atribuições regulares.
E muita atenção aos prazos previstos na legislação, pois eles são contínuos e peremptórios. De 15 de agosto até a datas da eleição, 2 de outubro, a contagem dos prazos inclui até os sábados, domingos e feriados.
Todos os dados estatísticos referentes aos registros de candidaturas estarão disponíveis no portal do TSE.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Opnus/Metrópole: ACM Neto lidera disputa pelo governo ao aparecer isolado, mas Wagner ultrapassa quando associado a Lula
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07451/2022 e foram ouvidas 1.500 pessoas entre os dias 19 e 22 de janeiro por meio telefônico
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo | Montagem: Política Livre |
O ex-prefeito ACM Neto (DEM) lidera a disputa ao governo do Estado na pesquisa Opnus, contratada pelo grupo Metrópole, divulgada nesta quinta-feira (27).
No entanto, conforme o levantamento, no cenário que possui a vinculação dos nomes dos políticos da Bahia com os pré-candidatos a presidência da República, Jaques Wagner (PT) ultrapassa o adversário.
Confira o primeiro cenário com nomes isolados:
ACM Neto (DEM) – 52%
Jaques Wagner (PT) – 29%
João Roma (Republicanos) – 5%
Marcos Mendes (PSOL) – 1%
Confira o segundo cenário com nome vinculado a pré-candidatos à presidência da República:
Jaques Wagner com Lula (PT) – 46%
ACM Neto com Ciro Gomes (PDT) – 33%
Roma com Bolsonaro (PL) – 11%
Marcos Mendes com Boulos (PSOL) – 11%
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07451/2022 e foram ouvidas 1.500 pessoas entre os dias 19 e 22 de janeiro por meio telefônico.
A margem de erro é de 2,53 pontos para mais ou para menos.
Prestes a deixar base, Nilo chama Wagner de ‘presunçoso e deselegante’ e diz que nunca foi procurado por ele
O petista disse há pouco que ele tem sido "deselegante" além de ter provocado "desconforto" pessoal ao tratar publicamente das conversas que tem tido com o ex-prefeito ACM Neto
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| Foto: Reprodução/Facebook/Arquivo |
O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) criticou, em conversa com este Política Livre nesta quinta-feira (27), a fala do senador Jaques Wagner (PT) contra ele em entrevista dada hoje à rádio Sociedade FM. O petista disse há pouco que ele tem sido “deselegante” além de ter provocado certo “desconforto” ao tratar publicamente das conversas que tem tido com o ex-prefeito ACM Neto (DEM).
À reportagem, Nilo contou que Wagner anda muito “presunçoso e deselegante”. Segundo o parlamentar, ele não é “o mesmo Wagner que conheceu”. “Não aceito que ele coloque minha família em discussão política. É uma falta de respeito pela nossa amizade de 32 anos. Não aceito sob hipótese alguma”, continuou Nilo.
“Claro que quando a imprensa me procura, eu falo. Mas o fato é que Wagner faz justamente o que diz que eu faço: há 60 dias fica dizendo aos jornalistas que vai me procurar para conversar e nunca me procurou”.
“Só fala isso pela imprensa. Meu número de telefone não mudou e ele tem”, acrescentou o parlamentar, que tem dado todos indícios possíveis de que irá migrar mesmo para o grupo de Neto.
Ainda segundo Nilo, Wagner foi avisado por ele quando iniciou conversas com o pré-candidato ao governo do Estado pelo DEM. “Em junho do ano passado, quando Neto me chamou pela primeira vez para conversar na casa dele, eu passei uma mensagem a Wagner comunicando”, revelou.
“Ele ainda me perguntou onde seria, e eu disse que seria na casa do ex-prefeito. Não pode dizer que faço tudo pela imprensa. Eu apenas atendo a imprensa”.
“O que tenho dito é que, se eu for procurado para ser candidato a senador, vou aceitar conversar e ponderar. Mas não tem nada de definição”, garantiu Nilo.
Ainda em conversa com este Política Livre, ele também negou que esteja definida qualquer posição em relação ao seu futuro partidário: “Tudo especulação”.
Nos bastidores, se cogita que Nilo possa deixar o PSB mesmo se for candidato novamente a deputado.
Política Livre
Exército diz que simulação contra grupos de esquerda não tem ideologia
Exército diz que simulação contra grupos de esquerda não tem ideologiaFoto: Fábio Mota/Arquivo/Estadão
Após ser questionado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o Exército informou que um treinamento de 2020 para ensinar a combater ameaças de esquerda, militantes e organização “marxista” foi realizado “sem nenhuma conotação político-ideológica nem de nacionalidade”.
Os detalhes da ação, batizada de “Mantiqueira”, foram publicados em dezembro do ano passado pelo site The Intercept Brasil, que obteve um documento sobre o caso.
De acordo com documento, o treinamento foi proposto a alunos do CIOpEsp (Centro de Instrução de Operações Especiais) durante uma simulação de um país fictício chamado “Brasânia”.
Na descrição da história da nação, é possível encontrar vários paralelos com a trajetória brasileira, passando pela Guerrilha do Araguaia, as chamadas “ameaças comunistas”, popularizadas nas décadas de 1960 e 1970, e manifestações marcadas pelo uso de mídias sociais.
O parlamentar solicitou por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) cópia de pareceres que serviram como fundamento para embasar a ação, realizada em Piquete (SP).
Em resposta, o Exército argumentou que a simulação foi realizada “em plena consonância legal com a Doutrina de Emprego das Forças Especiais”.
Em suas redes sociais, Ivan Valente disse que o Exército minimizou o caso na resposta.
“O Exército respondeu a nosso requerimento de informação sobre Operação Mantiqueira, que simulava combates contra grupos de esquerda. Minimizaram, responderam estar em consonância com Estado Democrático de Direito. Absurdo! Por que não treinam com uma operação antifascista?”, escreveu ele.
Veja abaixo a íntegra da resposta enviada pelo Exército ao deputado:
“Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, o Serviço de Informações ao Cidadão do Exército Brasileiro (SIC-EB) acusa o recebimento do pedido formulado por V Sa, registrado com o protocolo nº 60143006754202111.
A respeito do assunto, o SIC-EB informa que:
O Curso de Forças Especiais destina-se a especializar militares para o planejamento e a condução, entre outras missões, de Operações Contra Forças Irregulares, conforme previsto na Diretriz Reguladora aprovada pela Portaria nº 482-EME, de 23 NOV 16, e em plena consonância legal com a Doutrina de Emprego das Forças Especiais, mundialmente consagrada, e com a previsão constitucional de emprego das Forças Armadas, conforme Art 142 da Constituição Federal, de Defesa da Pátria, da Garantia dos Poderes Constitucionais e da Lei e da Ordem, ou seja, na defesa do Estado Democrático de Direito. Quanto ao exercício em pauta (Operação Mantiqueira), informo que se constituiu em um exercício conduzido pelo Centro de Instrução de Operações Especiais (CI Op Esp), Unidade de Formação/Especialização de Forças de Operações Especiais do Exército, responsável em conduzir o Curso de Forças Especiais, entre outros, baseado na Doutrina Militar Terrestre e constante do Plano de Disciplinas e do Quadro Geral de Atividades Escolares previstos para o referido Curso. As informações constantes na documentação do exercício (ANEXO ‘A” – INTELIGÊNCIA O Op 1º BFEsp – FT Op Esp CAVEIRA) são meramente fictícias e serviram somente para contextualizar o Exercício de Operações Contra Forças Irregulares do Curso de Forças Especiais, no ano de 2020, sem nenhuma conotação político-ideológica nem de nacionalidade.
Desse modo, o exercício visa tão somente aos militares desenvolverem a capacidade em combater Forças Irregulares, de Insurgência, de Guerrilha e/ou grupos armados contra o Estado de Direito. Por fim, eventual recurso deve ser dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Cordialmente,
Serviço de Informações ao Cidadão do Exército Brasileiro”
UOL/Folhapress
Mãe procura a delegacia ao dar banho na filha de 3 anos e descobrir estupro em Campo Grande
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| (Henrique Arakaki, Midiamax) |
A mãe de uma menina de 3 anos procurou a delegacia, em Campo Grande, após dar banho na filha e descobrir que a criança teria sido estuprada. O caso será investigado pela Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente).
Segundo o relato da mãe, ela foi buscar a filha na casa do pai na última terça-feira (25), depois da criança passar cinco dias na residência do ex-marido. Mas, quando foi dar banho na filha notou que a menina se afastava dela e que estava com as partes íntimas vermelhas.
A mulher ainda disse que existe grande circulação de pessoas na casa de seu ex-marido e que não desconfia de ninguém em específico. O caso foi registrado como estupro de vulnerável e será investigado pela delegacia.
Por: Jornal Midiamax
Menina de 13 anos é raptada e estuprada por cerca de seis horas em banheiro de praça
Mãe estava registrando o boletim de ocorrência por desaparecimento quando a encontraram
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| Imagem Ilustrativa |
Um homem, de 30 anos, foi preso nessa quarta-feira (26), em Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande, depois de raptar uma menina de 13 anos e a estuprar durante horas seguidas em um banheiro de uma praça do município.
Na quarta (26) pela manhã, a mãe da menina procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência pelo desaparecimento da filha, quando foi informada que a menina havia sido encontrada, na região do bairro Morada Altos de São Pedro.
A adolescente estava na companhia de um homem de 30 anos, que já tinha passagens por assassinato. Ele teria levado a menina de sua residência ainda na noite de terça-feira (25) e passado a madrugada e parte da manhã seguinte estuprando a garota, no banheiro da praça, segundo o site Coxim Agora.
O homem foi preso na BR-163 e encaminhado para a delegacia de polícia. A garota deve passar por exames e ser ouvida por psicólogos. Por: Midiamax
Secretária da Saúde testa positivo para Covid-19
Ela segue clinicamente estável, cumprindo o isolamento em sua residência e os compromissos de trabalho por videoconferência", diz o texto publicado nas redes sociais
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/Arquivo |
A secretária da Saúde da Bahia (Sesab), Tereza Paim, testou positivo para a Covid-19. A informação foi divulgada pela pasta na manhã desta quinta-feira (27).
“Ela segue clinicamente estável, cumprindo o isolamento em sua residência e os compromissos de trabalho por videoconferência”, diz o texto publicado nas redes sociais.
Confira a publicação:
A médica neonatologista e secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim, testou positivo para a Covid-19 nesta quinta-feira (27). Ela segue clinicamente estável, cumprindo o isolamento em sua residência e os compromissos de trabalho por videoconferência.
Além de Tereza, o ex-titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, também foi diagnosticado com a doença após intensificar agenda pelo interior do estado em pré-campanha pela Câmara dos Deputados.
Mateus Soares
Doze capitais já estão aptas a receber novas redes 5G
Para as demais cidades, é ideal que haja atualização da legislaçãoFoto: Sergio Perez/Reuters/Direitos Reservados
O Ministério das Comunicações informou nesta quarta-feira (26) que 12 capitais brasileiras já estão totalmente prontas - tanto em infraestrutura quanto em legislação - para receber a quinta geração de internet móvel, o 5G.
Leiloado em novembro do ano passado, o padrão 5G oferecerá internet de alta velocidade em todas as capitais brasileiras até 31 de julho deste ano.
Para as demais localidades, é importante que haja adequação de leis municipais e da instalação de infraestrutura adequada para o funcionamento da tecnologia. De acordo com os termos do leilão do 5G, empresas que arremataram as concessões de uso das bandas também firmaram o compromisso de ampliar para 100% do território nacional a cobertura do padrão atual, o 4G.
“Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros", afirmou em nota o ministro das Comunicações, Fábio Faria. "Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem", complementou.
Leia também:
Para que a tecnologia chegue a todas as cidades, é ideal a adequação da Lei Geral das Antenas. O prazo para o processo vai até 2029.
Na parte de infraestrutura, o Decreto nº. 10.480 de 2020 detalha a expedição de licenças para que as operadoras possam realizar a instalação da rede. A instalação das novas antenas do 5G difere das tecnologias anteriores, já que necessitam de densidade maior de replicadores de sinal. Os grandes centros urbanos terão uma antena para cada 100 mil habitantes - número 10 vezes maior do que o que se usa atualmente no padrão 4G. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação às tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário de Telecomunicações Arthur Coimbra.
A responsabilidade de fiscalização e regulamentação das antenas que serão instaladas em todo o Brasil é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que participará de todo o processo de transição da atual rede de antenas para o novo padrão.
Matéria alterada às 8h30 do dia 27/01/2022 para adequar informações
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 27/01/2022 - 08:30
Moro critica chapa Lula-Alckmin e diz que a cada eleição ‘são sempre as mesmas coisas’
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Arquivo |
Em evento de filiação do deputado Arthur do Val ao Podemos, o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) criticou a aproximação entre o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pregando o caminho da terceira via, também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) enganou a população.
Arthur do Val, membro do MBL (Movimento Brasil Livre), deve concorrer ao Governo de São Paulo pelo Podemos.
“A gente precisa ter uma cara nova. Alguém jovem, mas maduro para dar um novo rumo para o estado. Não é possível que a cada quatro anos nós tenhamos sempre as mesmas coisas. Quando a gente vai ver no fundo, como hoje tem esse movimento do ex-governador Alckmin em direção do PT, será que é tão diferente assim? Então a gente precisa ter realmente uma cara nova”, discursou Moro.
“Está na hora de acabar com essa história de a cada quatro anos ficar pensando entre PSDB e PT. Agora a gente está vendo que o PT está ameaçando voltar para São Paulo, não é só no país que isso é um risco”, completou.
O evento de filiação de Arthur ocorreu em um teatro na capital paulista. Apesar de ter prometido divulgar, na sexta (28), seus ganhos atuando em consultoria nos EUA, o presidenciável do Podemos ignorou o tema em sua fala. Mais cedo, à coluna Painel, o ex-juiz disse que ganhou da consultoria Alvarez & Marsal valores “muito distantes” dos milhões de reais que são especulados.
A remuneração de Moro na Alvarez & Marsal é alvo de investigação no TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de conflito de interesses —a consultoria foi nomeada judicialmente para atuar na recuperação judicial de empresas alvo da Lava Jato. O PT cogitou propor uma CPI sobre o tema.
Ao falar com a imprensa após o evento, Moro afirmou que as suspeitas são fantasias e mentiras.
Ele disse ainda que escolheu prestar contas em suas redes sociais para não ceder ao que considera um abuso do TCU.
“Quem não deve não teme, meus rendimentos são todos lícitos, normais. Eu não queria ceder ao abuso. Eu não vou apresentar ao TCU, porque está abusando do poder, o processo é ilegal, mas vou apresentar para todas as pessoas nas minhas redes sociais”, disse.
“Eu sempre combati a corrupção e sempre atuei com integridade. Como não tem o que falar do meu trabalho, tem gente que fica fantasiando e mentindo. Porque o pessoal tem medo, está vendo que o projeto está crescendo, com o Podemos, com o MBL”, afirmou à imprensa.
Ele negou ter conhecido o dono da Alvarez & Marsal, Eduardo Seixas, antes de trabalhar na empresa. “É um monte de fantasia”, rebateu.
Também negou rumores de que estaria de saída do Podemos ou de que haveria uma debandada de filiados do partido em curso. “Só se for debandada para o Podemos. Esse é o caminho pelo qual vamos arrebentar a polarização”, disse.
Moro afirmou trabalhar “por um país melhor, sem Lula e sem Bolsonaro”. “Começa a formação de uma terceira via, uma alternativa a essas propostas extremas do país, com a união de um movimento e um partido político”, completou.
Em seu discurso, o ex-juiz também mirou em Lula e Bolsonaro, seus principais adversários eleitorais.
“Querem que a gente esqueça que eles provocaram a maior recessão da história do país”, disse Moro a respeito do PT, lembrando do petrolão e do mensalão. A respeito de Bolsonaro, afirmou que a população quer um presidente “que vai defender a ciência e não vai negar os fatos”.
Moro afirmou que, enquanto juiz da Lava Jato, receber o apoio dos movimentos de rua, como o MBL e o Vem Pra Rua, foi gratificante. “A gente sabia que era aquilo que fazia a pauta anticorrupção avançar. […] A Lava Jato é de vocês, foi uma conquista da sociedade brasileira”, disse.
Arthur do Val afirmou que São Paulo é o estado que mais rejeita Lula e Bolsonaro. “A terceira via nasce daqui”, disse.
O deputado discursou contra o pacto federativo, pregando que a arrecadação do estado de São Paulo serve para sustentar outros estados.
Falando a respeito do cenário estadual, em que as candidaturas do PSDB e do PT costumam predominar, Arthur afirmou que os dois partidos se unem na Assembleia Legislativa para aprovar projetos impopulares, como aumento de impostos.
Outros nomes do MBL também se filiaram ao Podemos no evento –ou devem se filiar na janela partidária, como o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo-SP).
Como mostrou a Folha, o MBL vai oferecer ao Podemos um palanque para Moro em São Paulo, com candidatos a deputado federal e estadual. Kim concorrerá à reeleição, e Heni tentará uma vaga no Senado.
Kim afirmou que o MBL é vítima de menosprezo dos inimigos e ridicularizou a iniciativa do PT de propor uma CPI para investigar os ganhos de Moro na iniciativa privada.
Presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP) agradeceu aos membros do MBL pela filiação, chamando-os de “time de notáveis e idealistas”.
O evento reuniu mais de 350 pessoas no auditório, a maioria jovens, como costuma ser o público do MBL. Não havia distanciamento entre os assentos, mas todos os presentes usavam máscara. Moro foi aplaudido de pé.
Também discursaram a ativista Adelaide Oliveira e o vereador Rubens Nunes, membros do MBL que devem ser candidatos a deputado federal pelo Podemos. O palco teve ainda a presença do general Carlos Alberto Santos Cruz (Podemos) e de André Janones, presidenciável do Avante.
Renan Santos, coordenador nacional do MBL, abriu o evento chamando a Lula e Bolsonaro de “monstros” e “demônios”. Segundo ele, Bolsonaro roubou os sonhos e o legado dos movimentos de rua. A plateia reagiu chamando o presidente de “vagabundo”.
Janones afirmou que é preciso acabar com a radicalização e com o discurso de ódio. Depois de ser provocado por Abreu sobre uma futura filiação ao Podemos, disse estar em um projeto nacional diferente, mas que tem o mesmo objetivo. “O povo brasileiro não tem que escolher entre comer ou não ser roubado”, completou.
Santos Cruz, que foi ministro de Bolsonaro, assim como Moro, afirmou que “a esperança se diluiu rapidamente” e que o presidente seguiu a “cartilha do autoritarismo”. Foi aplaudido ao dizer que as Forças Armadas não devem participar do jogo político.
“O Brasil não pode ficar preso na armadilha do populismo. […] A regressão institucional é a destruição da democracia e esse é o risco que estamos correndo”, afirmou a respeito da escolha entre Lula e Bolsonaro.
Nunes afirmou que a aliança entre o MBL e o Podemos é necessária para “conter o avanço do bolsopetismo”.
Carolina Linhares/Folhapress
Entidades veem decisão da OCDE como proteção em caso de eleição de Lula
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| Foto: Paulo Pinto/Arquivo/PT |
Segundo esses dirigentes, o início das negociações foi antecipado, mesmo com o Brasil sem cumprir boa parte das metas, porque há um temor de que a possível eleição de Lula resulte em uma maior aproximação do Brasil com a China e consequente distanciamento dos países do ocidente que integram a organização.
O cálculo geopolítico nesse caso, afirmam, foi antecipar a negociação mesmo sabendo que ela não será finalizada nesta gestão para garantir que o país mantenha a relação próxima com a OCDE independentemente do resultado das eleições de outubro.
Painel/Folhapress
Polícia Civil da Bahia suspende atividades nas delegacias em todo estado
A manifestação intitulada de Lockdown da Segurança Pública, segundo informações do Sindipoc, terá duração de 24h e será realizada todas as quintas-feiras
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| Foto: Manu Dias/GOVBA/Arquivo |
A Polícia Civil da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (27), todas as atividades nas delegacias do estado.
A manifestação intitulada de Lockdown da Segurança Pública, segundo informações do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), terá duração de 24h e será realizada todas as quintas-feiras.
Ainda conforme o Sindipoc, neste período, só serão realizados flagrantes e levantamentos cadavéricos.
Os demais serviços, como registros de ocorrências, diligências, operações e cumprimento de mandados de prisão e apreensão ficam suspensos.
Mateus Soares
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