Bolsonaro sela aproximação com Garotinho e faz ataques a Lula em evento no Rio
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O presidente atacou duramente o PT, com acusações de corrupção, na solenidade oficialmente marcada para o lançamento da pedra fundamental da Usina Termelétrica GNA II, mas transformada em comício. Além da briga com o petismo, o eleitorado evangélico ajuda a aproximar o presidente dos ex-governadores. Garotinho e Rosinha já foram aliados do PT e foram presos em processos por supostas irregularidades, que negaram.
A aproximação com os Garotinho foi uma espécie de início extraoficial da campanha de Bolsonaro no Rio. Foi também um sinal da busca pelos votos na região, onde o clã ainda tem forte influência. A família também tem alguma força em outros municípios do interior e da Baixada Fluminense. Mas o nome Garotinho enfrenta rejeição alta na capital, sobretudo em bairros de classe média. Em 2018, antes de ter a candidatura ao governo cassada, o ex-governador raspava os 20% das preferências.
Mesmo sem ter cargo público, os dois ex-governadores foram convidados ao palco das autoridades. Ficaram sentados a poucos metros do presidente. Clarissa e Wladimir fizeram discursos de exaltação ao visitante.
“É uma alegria muito grande para nós recebê-lo aqui no nosso Estado, que também é seu, onde você iniciou toda a sua trajetória política e onde elegeu seu filho, Flávio Bolsonaro, como senador”, discursou Clarissa, dirigindo-se a Bolsonaro. “Obrigada por estar aqui com os seus ministros trazendo investimentos para todo o Estado do Rio de Janeiro.” Antes, Wladimir Garotinho também elogiou a presença de Bolsonaro.
Em seu discurso de pouco mais de onze minutos, porém, Bolsonaro não fez referência aos Garotinho. Focou nos governos do PT e, em especial, no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera a corrida eleitoral com vantagem. Segundo a mais recente em pesquisa Datafolha divulgada em 16 de dezembro, Lula tinha 48% das intenções de voto, e Bolsonaro, 22%.
“Só na Petrobras, foram desviados ou mal aplicados ao longo de quinze anos (dos governos Lula e Dilma, na verdade treze) na ordem de R$ 1 trilhão. Dá para imaginar? Essa foi a dívida que a Petrobras contraiu ao longo desses anos. Que voracidade tinha esse pessoal do PT em meter a mão!”, afirmou. Ele acusou ainda os governos petistas de terem provocado prejuízos de R$ 500 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 45 bilhões na Caixa Econômica Federal (CEF).
A cerimônia no Porto do Açu anunciou o investimento de R$ 6 bilhões em três grandes obras. São elas a Usina Termelétrica GNA II, a construção de uma ferrovia privada de 41 km para conectar o Porto do Açu à malha ferroviária nacional e a ampliação de acessos rodoviários. Ainda que a Gás Natural Açu (GNA) tenha financiado R$ 3,93 bilhões junto ao BNDES, praticamente todo o investimento é privado. A exceção são R$ 396 milhões de verbas do governo do Estado.
Guerra
O estreitamento de relações com os Garotinho e o tom fortemente antipetista já tinham marcado o primeiro compromisso de Bolsonaro no Rio. Em visita ao Gaslub (ex-Comperj) da Petrobras, em Itaboraí, o presidente já tinha a companhia de Clarissa e fez um discurso de ataques a Lula. Chamou o ex-presidente de “bandido”, equiparou o PT a uma quadrilha e disse estar em “guerra”.
“O mesmo cara (Lula) que quase quebrou o País de vez, que destinou um prejuízo de quase R$ 1 trilhão à Petrobras, quer voltar à cena do crime”, disparou para uma plateia formada por poucos trabalhadores da empresa, ministros e políticos que o acompanharam ao Gaslub. O ex-Comperj receberá gás natural do pré-sal pela Rota 3, ainda em construção. “Existem milhares de pessoas melhores do que eu por aí, mas quis o destino ou Deus que eu chegasse aqui, e estamos numa guerra. Se aquele bando, aquela quadrilha voltar, não vai ser apenas a Petrobras que deve ser arrasada, vão roubar a nossa liberdade”, completou.
Bolsonaro disse ainda que, se eleito, Lula nomearia José Dirceu, que cumpriu pena no caso do mensalão, novamente para a Casa Civil, e a ex-presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Defesa, “porque ela é mandona”.
De acordo com Bolsonaro, a única instituição que o PT não aparelhou foi o Banco Central. Ele afirmou também que teve muitos problemas para montar sua equipe por isso. O PT, porém, deixou o governo com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Desde então, o governo passou a ser chefiado pelo vice-presidente Michel Temer. Foi ele que passou o governo a Bolsonaro, em 1 de janeiro de 2019.
Sobra
Para a cientista política Carolina de Paula, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), diante da queda nas pesquisas estreitar relações com os Garotinho foi “a opção que acabou sobrando para Bolsonaro em algumas regiões, porque são candidatos que ainda têm essa aproximação com o público religioso.”
A pesquisadora advertiu, porém, que é preciso ver qual seria a finalidade da aliança entre o presidente e o grupo dos ex-governadores. A aproximação, avalia, pode estar ligada às eleições para o Poder Legislativo.
“Talvez tenha alguma coisa a ver com a eleição de deputados, com a eleição legislativa”, explicou. “Não pensando só na eleição dele (Bolsonaro), mas também em manter alguma base aqui no Rio, porque também é uma base importante para a família Bolsonaro”.
A cientista política avaliou que o eventual desgaste dos ex-governadores pode ser compensado na região de Campos dos Goytacazes, onde o clã Garotinho é forte eleitoralmente e controla a prefeitura. “Na eleição do (prefeito Marcelo) Crivella (que tentou a reeleição em 2020), ele falava que era apoio, mas foram duas, três propagandas eleitorais… né? Então, tem que ver também qual que é esse nível de exposição. Se for um apoio mais regional, mais restrito lá, isso aí pode ser bom para ele.”
Prisão
Um homem foi preso ao jogar um ovo na direção de Bolsonaro (PL), em Campos dos Goytacazes, no início da tarde desta segunda-feira, 31. O presidente não foi atingido. O preso seria um estudante universitário de 21 anos, cujo nome não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem. O presidente desceu no aeroporto da cidade. Ao Porto do Açu, em São João da Barra, Bolsonaro chegou dez minutos antes do horário previsto. Na chegada, caminhou por um corredor de cerca de 20 metros para tirar fotos com dezenas de apoiadores, que o saudaram.
Estadão Conteúdo
Novo presidente diz que OAB ‘não pertence a nenhum partido político
Foto: Eugênio Novaes/CFOAB |
Assumindo nesta terça-feira, 1º, a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti afirma que o foco de sua gestão serão as questões que interessam diretamente à classe, buscando ‘reaproximar’ os advogados da entidade. Com o primeiro ano de seu mandato entrecruzado com as eleições 2022, o criminalista diz que a principal entidade da advocacia não ‘pertence a absolutamente nenhum partido político’: “Nenhum partido que queira tentar ou ousar fazer gerência na ordem conseguirá fazer com que isso vingue. A ordem não pertence a Lula, a Bolsonaro, a esquerda, a direita. Ela pertence a verdadeiramente a advocacia”, sustentou em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.
O novo presidente da OAB também indicou que estará atento ao processo eleitoral, informando que não vai se furtar a combater ‘excessos que ofendem a sociedade e ofendam a do estado democrático. Simonetti aponta que vai buscar dialogar com o próximo presidente, ‘antes de qualquer embate’, em busca de uma ‘união verdadeira e efetiva’ do Brasil.
Com um perfil menos combativo que seu antecessor, Felipe Santa Cruz, e propostas voltadas à ‘ressignificar’ a advocacia, ‘Beto’ foi eleito chefe da OAB nesta segunda-feira, 31, com 77 votos dos 81 conselheiros federais que integram o plenário da OAB Nacional. Compõem ainda a nova cúpula da entidade máxima da advocacia, os advogados Rafael de Assis Horn, vice-presidente; Sayury Silva de Otoni, secretária-geral; Milena da Gama Fernandes Canto, secretária-geral-adjunta; e Leonardo Pio da Silva Campos, diretor-tesoureiro.
Dentro da proposta de uma gestão ‘feita por advogados e para advogados’, Simonetti observa que quer ‘resgatar a dignidade da profissão’. O novo presidente da OAB pretende realizar um censo para desenvolver medidas direcionadas a diferentes necessidades da classe, dando ênfase para temas como a defesa das prerrogativas dos advogados e discussões ligadas a honorários. Um dos temas que o advogado pretende pautar para reflexão da classe ainda em 2022 é o do modelo de eleição para a presidência da entidade.
Confira a seguir a íntegra da entrevista com o novo presidente da OAB:
As eleições das seccionais foram marcadas pelo debate sobre a política de paridade de gênero e cotas raciais? A gestão do sr. vai buscar ampliar esse debate?
Eu vejo essa decisão do Conselho Federal como um avanço muito positivo, a política de inclusão. Eu fui um grande defensor da aprovação, da lei da paridade de gêneros entre homens e mulheres e também da implementação de cotas raciais. Conseguimos fazer a aprovação desses dois temas no pleno. Conseguimos superar o princípio da anualidade, para que pudessem estar implementadas nas últimas eleições. E assim foi feito. Então hoje nós temos um pleno muito mais plural. Não são pleno, nós temos um sistema, o sistema da OAB como um todo, muito mais plural e inclusivo. Foram cinco mulheres eleitas para a presidência de seccionais. Isso traz uma alegria enorme para o sistema. É perceber que nós temos e nós pretendemos ter cada dia mais lideranças femininas a frente da nossa instituição.
O sr. já deu declarações sobre o debate sobre a forma de realização das eleições para a presidência nacional. Qual a opinião do senhor sobre o atual modelo? Defende a eleição direta?
A minha opinião será a opinião que nós tiraremos da conclusão quando isso vier a baila. Eu tenho um compromisso com algumas seccionais e com a própria advocacia como um todo. Somos quase um milhão e trezentos considerados hoje como entidade civil organizada do Brasil. Minha opinião estará vinculada à vontade que que será expressa através da discussão e dos votos que restarão apurados por esse quando essa discussão entrar em pauta.
O sr. é presidente colocar esse tema em pauta logo agora no começo da gestão?
Nós temos um acúmulo de processos que guardam alguma urgência e relevância. Pretendo colocar se se me for permitido ainda no segundo semestre desse ano. Espero conseguir fazê-lo. Eu vou me filiar ao que restar a decisão do pleno, que é o nosso órgão soberano.
Como o senhor avalia a gestão de seu antecessor, Felipe Santa Cruz? Quais pontos pretende manter e reforçar ao longo de sua gestão? Há algum tema em que pretende ir em um sentido contrário?
Eu participo da gestão, sou diretor da gestão e represento nossa diretoria o norte do Brasil na qualidade do secretário geral. Eu tenho muito orgulho de ter ocupado esse cargo, com muita honra, até o último minuto da gestão. Nós tentamos fazer muito. E não conseguimos talvez fazer tudo aquilo que pretendíamos por tudo pelas razões óbvias, que foram trazidas aí os grandes impasses, os grandes impedimentos trazidos pela pandemia. Mas se você quer saber qual vai tirar nossa rota de atuação eu posso te dizer que nós teremos uma gestão de advogados feita para advogados. Teremos os olhos voltados baseada em premissas que interessam diretamente a advocacia. Há muito o que fazer, houve um distanciamento muito grande da advocacia da ordem, portanto uma reconexão é eminente. Essa reconexão que nós pretendemos fazer será através de políticas internas da ordem, de reaproximação. Fazer com que os advogados e advogadas retornem a frequentar a sua casa. No caso o conselho federal, as seccionais e as subsecções. E fazer um resgate de dignidade da nossa profissão. Muitos advogados hoje passam por empobrecimento. Não adianta nós negarmos isso. Seria incoerente tentar tapar o sol com a peneira. Há um empobrecimento muito grande na advocacia. Muitos advogados desistindo de advogar porque não conseguem hoje sua subsistência através do ofício da advocacia. Nós não temos como garantir empregabilidade, mas nós podemos ah implementar novos formatos de política que permita a um advogado, suportados pela ordem, de exercer dignamente a profissão. Entendi doutor. O que eu pretendo é implementar os projetos que nós trazemos conosco. Nós temos inúmeros projetos definidos hoje, através de diretrizes, que é ter os olhos voltados muito mais para a advocacia.
Quais as medidas que o senhor tem e priorizar nesses primeiros meses da gestão?
A gestão certamente deflagrará um censo para nós possamos conhecer a fundo as necessidades da advocacia brasileira e atentos para as peculiaridades e regionalidades. O Brasil tem distâncias continentais, onde as realidades mudam de estado a estado. Então a partir desse censo nós implementaremos políticas de resgate a incessante, intransigente e inflexível defesa das prerrogativas. Uma vigilância sobre a aplicação da lei de abuso de autoridade que já traz consigo um tipo que criminaliza a violação das prerrogativas. Exatamente a questão dos honorários nos é muito cara. Estamos atentos e acompanhando diariamente, agora com a com a retomada do ano judiciário nós voltaremos para dentro os tribunais superiores aonde a discussão hoje está posta para defender exatamente honorários dignos, prerrogativas, condições de trabalho, tudo aquilo que for em benefício da advocacia.
Como será a atuação da OAB no contexto político de 2022?
A ordem continuará cumprindo o seu papel constitucional, sendo colaborando para o equilíbrio do estado democrático de direito, a proteção da cidadania, servindo a advocacia. Registro também de maneira muito enfática e tenho repetido isso de forma recorrente é de que a OAB não pertence a absolutamente nenhum partido político. Nenhum partido político que queira tentar ou ousar fazer gerência na ordem conseguirá fazer com que isso vingue. A OAB é uma instituição que tem uma história combativa ao longo dos seus quase 92 anos. Então o que eu posso dizer é que a ordem não pertence a Lula, a Bolsonaro, a esquerda, a direita, ela pertence a verdadeiramente a advocacia. A ordem estará atenta ao processo eleitoral. Estaremos cumprindo o nosso papel, que sempre cumprimos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em todas as eleições, sobretudo nas eleições presidenciais. E não nos furtaremos a criticar ou mesmo nos insurgir na seara que for quando identificarmos excessos que ofendem a sociedade brasileira e ofendam diretamente o equilíbrio, a estabilidade do estado democrático.
O que o Sr. espera do próximo presidente?
Seja quem for o próximo presidente, o que a ordem tentará desde o primeiro momento é o diálogo. Nós acreditamos muito que o diálogo, antes de qualquer embate, pode dirimir qualquer situação. Nós pretendemos através do debate, a união verdadeira e efetiva do Brasil. Porque o Brasil me parece que o Brasil há muito tempo quer ser um só.
E caso não haja diálogo, a ordem vai estar vai estar atenta?
Sempre atenta e vigilante. E a disposição da advocacia e da sociedade.
Uma questão levantada nessa última gestão foi o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Como se o senhor enxerga essa questão? O sr. chegou a defender o impedimento?
Nós tivemos uma discussão sobre isso e a discussão foi praticamente natimorta. O Conselho Federal, em seu órgão soberano que é o plano do Conselho Federal composto por 81 conselheiros e conselheiras federais rechaçou a possibilidade de nós podermos apreciar.
Como secretário geral da OAB, o senhor lidou com questões relativas ao exame da Ordem, que já foi amplamente atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, chegou até chama-lo de ‘caça-níquel’. Como que o senhor avalia essa declaração, essa visão da advocacia em geral?
Eu acho que que os comentários do presidente Bolsonaro, e até me coloquei naquele momento através de quem me deu oportunidade, pedi uma oportunidade para poder explicar ao presidente Bolsonaro a necessidade e a importância da prevalência do exame de ordem. O exame foi dito pelo Supremo Tribunal Federal como constitucional, ele é uma ferramenta importantíssima não só para permitir o ingresso dos bacharéis a classe, mas ele serve como um escudo de proteção à própria sociedade. O exame de ordem ele afere se minimamente aqueles bacharéis tem condições mínimas de advogar e se debruçar com a responsabilidade necessária e a o conhecimento necessário, por exemplo, a proteção da vida, da liberdade, da saúde, disposição de bens, da família. Enfim, todas as questões nas quais um advogado precisa exercer o seu mister.
A ‘politização’ da ordem foi um ponto levantado nas campanhas das seccionais e da OAB Nacional. Qual a opinião do senhor sobre o assunto?
Como eu falei e repito com muita tranquilidade, a ordem pertence aos advogados. A vontade dos advogados é que prevalece. Mas o que eu posso garantir a toda advocacia e a sociedade brasileira é de que a ordem não se imiscuirá. Primeiro, eu tenho que fazer uma defesa da instituição Ordem dos Advogados do Brasil. A história da ordem fala por si só. A história nunca se permitiu ser considerada uma instituição partidária. Repito, não pertence hoje a quem quer que seja, a qualquer ator político nacional, seja Lula, Bolsonaro, o que quer que seja. Ou governo de esquerda, direita ou atender ideologias. A ordem pertence a advocacia. Então, a ordem permanecerá sendo apartidária como foi ao longo de sua história de 92 anos.
Eu gostaria de enfatizar quanto a ordem não ter absolutamente nenhum tipo de preferência política, não ter não seguir a nenhum tipo de ideologia. A ênfase vem exatamente no ponto em que a ordem pertence a vontade da advocacia brasileira. E isso é exatamente o que vai governar essa gestão. É a vontade da advocacia brasileira. E a questão da reconexão, da intenção de ressignificar a advocacia, é exatamente o nosso sentimento nessa gestão.
O ano também deve ser marcado por discussões ligadas à estrutura do Judiciário – proposta de reforma do Judiciário, na Câmara a discussão sobre a redução de idade para a aposentadoria no STF. Como se dará a atuação da OAB nesses casos?
A ordem tem intenção colaborativa nisso, mas a a vontade quanto a reforma do judiciário tem que partir do próprio judiciário e no momento seguinte passar pelo legislativo, no Congresso nacional. A ordem quer se colocar à disposição, caso isso venha a ocorrer, caso essa eventual reforma seja colocada na pauta de prioridades do Brasil. A ordem tem intenção colaborativa. Quer participar do processo, pode ter muito a dizer, mas com certeza tem muito a contribuir.
E em casos ligados a direitos fundamentais, nos quais a ordem se envolveu nos últimos anos? A gente viu uma atuação marcante da entidade ao longo da pandemia, por exemplo. Como se dará essa atuação da ordem nesses casos?
A intenção é que a ordem tem que ouvir esse conselho que chegará, mas eu acho que há um sentimento de consenso em que a Ordem se filie sempre à ciência. A ordem é contra o negacionismo, a ordem deve se filiar certamente à ciência. Nós temos visto os números que se durante essa onda com a nova variante ômicron, que o fato de o protocolo vacinal ter sido cumprido em boa parte da população brasileira, o índice de letalidade do vírus caiu de forma drástica. Então é um fator preponderante para que nós possamos continuar apoiando a ciência.
Então a OAB vai continuar com atuação firme em casos ligados a direitos fundamentais?
Com certeza absoluta. É óbvio a ordem não vai se furtar nenhum debate que venha a defender direitos fundamentais, o estado democrático, a constituição, a cidadania. Mas a ordem procurará, antes de entrar em qualquer embate, procurará travar o diálogo da forma mais urbana possível com quem quer que seja, com quem quer que sejam os atores envolvidos em qualquer questão.
O que o Sr. pensa dos supersalários e penduricalhos que predominam na magistratura, no Ministério Público?
Eu respeito muito a independência das instituições e dos poderes constituídos no Brasil. Eu tenho que conhecer mais a fundo a que estão atrelados esse recebimento de pecúnia. Mas de antemão eu respeito a independência dos poderes e as decisões tomadas por determinadas instituições, ali representadas por quem estiver a chefiar. Mas eu preciso conhecer mais a fundo a que está ligado essas pecúnias acessórias.
Quem é José Alberto Simonetti
Simonetti é advogado criminalista e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Foi eleito cinco vezes conselheiro federal da OAB pelo Estado e, ao longo dos mandatos, passou pelos cargos de diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, corregedor-geral adjunto, ouvidor-geral do sistema OAB e o atual, de secretário-geral do Conselho Federal. Uma de suas principais atuações foi pela aprovação do projeto que deu origem à Lei de Abuso de Autoridade.
Em sua campanha, Simonetti se comprometeu a investir na interiorização dos sistemas da OAB, para apoiar advogados que atuam fora dos grandes centros urbanos. Outra bandeira é a melhora das condições de trabalho por meio da ampliação dos programas de capacitação e assistenciais. A avaliação é de que a crise da Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade em que se encontra boa parte da classe.
Advogado desde 2001, o presidente da OAB tem ascendência no Direito: o escritório da família é o segundo mais antigo nos registros da OAB Amazonas. Seu pai, Alberto Simonetti Cabral Filho, falecido em 2006, foi quatro vezes presidente da seccional da Ordem no Estado. Seu irmão, Alberto Simonetti Cabral Neto, foi conselheiro federal, presidiu a seccional amazonense e assume agora a presidência da caixa de assistência do Amazonas. Como homenagem, Beto batizou sua chapa como ‘OAB de Portas Abertas’, mesma alcunha usada pelo patriarca nas eleições locais.
Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú realiza processo seletivo para contratação de estagiários
A Prefeitura de Ipiaú e o Centro Integrado Empresa Escola – CIEE realizam processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado. As vagas são para estudantes de ensino médio ou educação de jovens e adultos, ensino técnico e superior para estagiar com carga horária de 20h ou 30h semanais a serem cumpridas de modo presencial ou remoto, em horários e turnos definidos pela Prefeitura.
O valor da bolsa de R$ 350,00 é para estudantes que irão cumprir 4 h /ao dia de estágio e de R$ 550,00 para 6h/ ao dia, mais o benefício de auxílio transporte no valor de R$ 50,00 para as duas modalidades, independente do curso que o estagiário está matriculado.
A inscrição é gratuita, de 02 a 10 de fevereiro, até às 12h, e deve ser realizada pelo site do CIEE www.ciee.org.br . A análise curricular também acontece por questionário online. O edital também tem programa de cota de acordo com a lei, sendo assim 10% das vagas são reservadas aos candidatos com deficiência e 30% reservadas aos candidatos negros e pardos.
O candidato deve fazer o seguinte caminho no site: clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar neste link. Os interessados devem acessar o edital anexo na mesma página antes de realizar a sua inscrição.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 31 de janeiro, da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 31 de janeiro, 71.488 mil doses de vacina . Sendo que 33.094 mil são referentes a primeira dose e 30.670 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 7.724 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 31 de janeiro, confirma 61 casos ativos em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de janeiro, tivemos 3.676 casos confirmados, dentre estes, são 3.526 pessoas RECUPERADAS, 55 estão em isolamento social, 06 estão internadas e 89 foram a óbito. Nesse momento, temos 61 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Bahia tem mais de 30,6 mil casos ativos de Covid-19
Foto: Divulgação/Arquivo |
Ainda segundo o boletim epidemiológico, a Bahia contabiliza 1.727.392 casos descartados e 306.856 em investigação. Segundo a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta segunda. Na Bahia, 57.412 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. Conforme a secretaria, a base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
Vacinação
A Sesab ainda afirma que 11.115.794 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 264.380 com a dose única, 9.435.525 com a segunda dose e 2.358.357 com a dose de reforço. Ao todo, 60.924 crianças, com idades entre 5 e 11 anos, foram imunizadas.
Anatel autoriza venda da telefonia móvel da Oi para Claro, Tim e Vivo
Foto: Amanda Pupo, Folhapres |
Os conselheiros seguiram a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. Na última sexta-feira, 28, Campelo votou pelo aval à operação, acompanhada de algumas condicionantes.
Logo no início da sessão, Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de alteração sugeridos pelo conselheiro. As contribuições envolvem ajustes sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Além do aval da Anatel, a operação de venda da Oi Móvel também precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio.
Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era a maior já feita no País.
Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.
‘Remédios’
A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.
Para tentar impor um nível de competição no setor, Campelo sugeriu condicionantes para o avanço do negócio, os “remédios” concorrenciais. Entre eles está o oferecimento de ofertas de referência de roaming, adequando o conteúdo destinado a prestadoras de pequeno porte; oferta de referência para exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por meio de rede virtual; e planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro.
O relator sugeriu também que as empresas produzam um plano de comunicação aos consumidores. O documento precisará conter, por exemplo, informações acerca do direito do cliente para escolher seu plano e opção de fidelização, mediante consentimento prévio e expresso. Deverá ainda ser contemplada expressamente a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; entre outros pontos.
Ajustes
Uma das alterações promovidas por Aquino e acatadas pelos demais conselheiros foi relativa à proteção dos consumidores que serão afetados pelo negócio. Com isso, a Anatel determinou que a área técnica da agência acompanhe os usuários da Oi móvel migrados nessa operação. “Acredito que o monitoramento dessa natureza facilitará a identificação de eventuais ofensas aos direitos dos usuários”, disse Aquino.
Em razão de um acordo de cooperação assinado em 2019 para a Oi prestar serviços de conectividade na Estação Antártica Comandante Ferraz, também ficou determinado que as concorrentes que vão comprar a telefonia móvel da Oi negociem com o grupo, em até 90 dias – renováveis – um acordo para garantir a manutenção dos serviços móveis prestados no local até término da vigência de acordo.
Ainda em relação às ofertas de referência de roaming, Aquino sugeriu um ajuste de redação para explicitar a possibilidade de roaming em todas as áreas geográficas, inclusive dentro da própria área de registro da contratante.
Amanda Pupo, Estadão
Fortes chuvas devem persistir em São Paulo até quarta-feira, afirma meteorologista do Inmet
Rua completamente alagada na cidade de Monte Mor, na região metropolitana de São Paulo, com elevação do Rio Capivari |
Segundo ele, a Zona de Convergência do Atlântico Sul é o principal fenômeno que atua na região sudeste neste momento de verão. “Ela tem uma climatologia, que no finalzinho da primavera, já começa a atuar ali entre a Bahia e Minas Gerais, depois vem migrando mais ao sul, chegando em Minas Gerais, e, agora, neste período, ela atua entre São Paulo e Minas Gerais. Esse é o fenômeno que vem provocando essas chuvas volumosas”, afirmou. Recentemente, tanto a Bahia quanto Minas Gerais foram palco de tragédias relacionadas a fortes chuvas, deslizamentos e alagamentos, que deixaram desalojados, desabrigados e mortos. Segundo o meteorologista, até as 18 horas do último domingo, algumas cidades de São Paulo já haviam registrado mais de 200 milímetros de chuva, tendo ultrapassado a média do período. “O Estado de São Paulo já está no limite das chuvas em relação à média climatológica”. Ele ainda pontuou que, no final desta semana, a Zona de Convergência do Atlântico Sul deve migrar para o norte, passando a atingir mais fortemente o Estado do Rio de Janeiro.
Por Jovem Pan
TRE-BA recebe primeiro lote de novas urnas que serão utilizadas nas eleições deste ano
Foto: Divulgação |
Em dezembro de 2021, o presidente do TRE-BA esteve na fábrica de Ilhéus, junto com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica para acompanhar a fabricação dos equipamentos. Esta é a segunda vez que urnas eletrônicas são fabricadas na Bahia. “Essas urnas de modelo novo são mais acessíveis, além de serem um produto genuinamente nacional, fabricado em Ilhéus, para orgulho de todos os baianos”, disse o presidente Roberto Frank.
A nova urna eletrônica, modelo 2020, conta com novo design, teclado do terminal do eleitor foi reposicionado em relação à tela de LED e o terminal do mesário passa a ter uma tela sensível ao toque, além de um leitor de identificação biométrica com maior área de captura.
As urnas de novo modelo corresponderão a um total de 36% dos votos nas eleições de 2022, o que representa cerca de 3 milhões e 500 mil votos nos novos equipamentos. Para o presidente do TRE-BA, “com este número, somado aos votos nas demais urnas, realizaremos eleições gerais com uma certa tranquilidade, já que a Bahia passará a ter 41.491 urnas”, afirmou.
PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da compra de vacina
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo |
Em relatório enviado nesta segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), a corporação afirmou que não ficou demonstrada de forma material a ocorrência de conduta criminosa.
O documento, de 52 páginas, foi assinado pelo delegado William Tito Schuman Marinho. O policial atua no setor encarregado de inquéritos nos tribunais superiores.
Marcelo Rocha, Folhapress
Europa "está vivendo o momento mais perigoso desde a Guerra Fria"
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"ARússia está provocando uma guerra de nervos, por isso temos de ser firmes", disse Borrell num artigo publicado no seu blogue 'Uma janela sobre o mundo' e citado pela agência espanhola de notícias, a Efe, no qual afirma: "Estamos vivendo hoje o momento mais perigoso desde o período posterior à Guerra Fria". Apesar do perigo, Borrell defendeu que é preciso seguir a recomendação do presidente da Ucrânia e evitar o pânico, e escreveu que é por isso que a União Europeia decidiu manter a presença diplomática em Kiev.
Com o aumento das tensões nas fronteiras orientais da União Europeia, a "unidade" é a "força" dos 27, disse o chefe da diplomacia europeia, que defende a manutenção das "vias gêmeas da diplomacia e dissuasão" para abrandar o conflito "utilizando todos os caminhos possíveis", e ao mesmo tempo manter o apoio à Ucrânia. Neste contexto, o político espanhol criticou a decisão das autoridades russas, anunciadas na semana passada, de proibir a entrada na Rússia de "um número desconhecido de representantes dos Estados membros e instituições da UE".
Esta decisão, acrescentou, "carece de toda a justificativa legal e transparência e terá uma resposta adequada", avisou o diplomata, acrescentando que situações destas mostram que a Rússia "continua alimentando um clima de tensão com a Europa, em vez de contribuir para acalmar a situação". O artigo de Borrell surge no mesmo dia em que, em entrevista à CNN, senadores republicanos e democratas afirmaram que o projeto de lei com sanções à Rússia está perto de ser acordado entre os dois blocos políticos norte-americanos.
A tensão entre a Rússia e os EUA aumentou depois da mobilização de 100 mil militares russos para a fronteira com a Ucrânia, que suscitou receios de um possível ataque ao território ucraniano, algo que Moscou nega, mas que Washington considera iminente. A Ucrânia está envolvida numa guerra com separatistas pró-russos na região industrial do Donbass, no Leste do país, desde 2014, que diz ser fomentada e apoiada militarmente por Moscou. Na sequência do conflito, Rússia, Ucrânia, Alemanha e França criaram uma plataforma de diálogo conhecida por Formato Normandia, mas os líderes dos quatro países não se reúnem desde 2019.
Conselheiros políticos dos quatros líderes reuniram-se na quarta-feira, em Paris, e marcaram um próximo encontro para fevereiro, em Berlim, mas não discutiram a realização de uma nova reunião, que tem sido sugerida pelo Presidente da Ucrânia.
O cálculo dos petistas sobre quanto Lula pode transferir para Wagner em outubro
Foto: Divulgação/Arquivo |
Há um cálculo a que os petistas têm se apegado para defender a tese de que a eleição do senador Jaques Wagner (PT) ao governo em outubro é mais fácil do que os opositores alegam.
Eles prevêem que se o ex-presidente Lula passar de 60% na Bahia, o ‘galego’ estaria ‘garantido’. Estão convencidos de que, neste patamar, o líder nacional petista tranferiria 50% para Wagner.
Brasil gerou 2,7 milhões de empregos formais em 2021, aponta Caged
Foto: Agência Brasil / Arquivo |
O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em dezembro, ficou em 41.289.692 vínculos, o que, segundo o ministério, representa uma queda de 0,64% em relação ao mês anterior.
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o resultado para o mês de dezembro era esperado, uma vez que “como ocorre rotineiramente no Brasil, temos as comunicações de demissão principalmente daqueles funcionários que trabalham no regime temporário”.
“O saldo negativo faz parte fundamentalmente dos trabalhadores temporários. Mas esse saldo aplicado sobre o acumulado do ano nos dão saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada no Brasil, da ordem de 2,7 milhões de postos de trabalho”, acrescentou ao destacar que desde o início do governo de Jair Bolsonar, o páis acumula saldo positivo de 3.183.221 novos postos de trabalho.
Dados por setor
No último mês de 2021, o saldo de empregos foi negativo em quatro dos cinco grupamentos de atividade econômica analisados. O único a apresentar saldo positivo (9.013 vagas) foi o de comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas.
O saldo da indústria ficou negativo em 92.047 vagas; o da construção perdeu 52.033 postos de trabalho; o de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registrou uma queda de 26.073 vagas; e o de serviços diminuiu em 104.670 o saldo de empregos celetistas.
Regiões
As cinco regiões do país registraram saldo negativo, em dezembro, no número de empregos com carteira assinada. A região que perdeu mais vagas foi a Sudeste, com uma queda de 136.120 postos de trabalho (-0,64%). A queda na Região Sul ficou em 78.882 vagas (-1,01%), enquanto nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentaram saldos negativos de 21.476 (-0,61%); 15.823 (-0,23%); e 13.375 vagas (-0,68%), respectivamente.
Apenas duas unidades federativas apresentaram saldos positivos em dezembro de 2021: Alagoas (615 postos de trabalho); e Paraíba (61 postos). Já os estados com menor saldo foram São Paulo, que registrou uma redução de 103.954 no número de empregos formais, seguido de Santa Catarina (-36.644 postos de trabalho); e do Paraná (-24.346 postos).
O salário médio de admissão registrado em dezembro foi de R$ 1.793,34. Na comparação com o mês anterior (novembro), o aumento real ficou em R$ 1,51, o que corresponde a alta de 0,08%.
Agência Brasil
Adolescente é apreendido após invadir residência e tentar estuprar idosa de 73 anos
Jovem foi apreendido - (Foto: A Gazeta News) |
A mulher contou à polícia que estava sozinha em casa, na cozinha, quando percebeu a porta da sala se abrir. No entanto, imaginou que se tratava de algum familiar ou amiga e não foi ver quem era.
Em seguida, foi agarrada pelo adolescente. Conforme o site A Gazeta News, o jovem passou as mãos nas partes íntimas da vítima, que gritou por socorro. Vizinhos perceberam e o adolescente então tentou fugir correndo.
Uma moradora da região conseguiu seguir o suspeito, com uma motocicleta. Polícia Militar foi acionada e o jovem apreendido. Na delegacia, ele ainda chegou a dizer que “queria uma chance para dar uma namoradinha”. O caso foi registrado na Delegacia de Amambai.
O que impede o eleitor de votar nas próximas eleições?
Fique por dentro e regularize o título até o dia 4 de maio
O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Nas eleições deste ano, a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.
Estão aptos a votar nas eleições de 2022 eleitoras e eleitores que apresentam situação regular perante a Justiça Eleitoral. Ou seja, que não têm pendências que os impeçam de exercer o direito ao voto. Aquele que fizer 16 anos no dia das eleições poderá tirar o título normalmente, mas o documento terá validade somente a partir da data em que completar a idade mínima para votar de forma facultativa.
Impedimentos
Portanto, não poderá votar nas eleições de outubro o cidadão que não tirou o título eleitoral nem regularizou a situação com a Justiça Eleitoral até 4 de maio, data-limite para o alistamento, uma vez que o cadastro eleitoral será fechado após esse dia.
Também não poderá votar a pessoa cujos dados não estiverem no cadastro de eleitores da seção em que compareceu, ainda que apresente título de eleitor correspondente à seção e documento que comprove a identidade. Por essa razão, é necessário verificar com antecedência o local de votação para saber se houve mudança de seção. Essa consulta pode ser feita on-line no portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Nesses casos, a mesa receptora de votos deverá registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar a situação.
Ausência injustificada em três eleições
Também será impedido de votar aquele que estiver com o título cancelado por não ter votado em três eleições consecutivas e por não ter apresentado justificativa de ausência. Para efeito dessa regra, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.
Além disso, não poderá votar o cidadão com os direitos políticos suspensos. Ou seja, fica impedida de votar a pessoa presa que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Nessa hipótese, os juízos criminais deverão comunicar o trânsito em julgado à Justiça Eleitoral para que seja anotado no Caderno de Votação da respectiva seção eleitoral o impedimento ao exercício do voto da eleitora ou do eleitor definitivamente condenada ou condenado.
Dia 4 de maio também é a data-limite para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuem título regular, façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro. Os presos provisórios e os adolescentes internados também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal).
O que é necessário para votar?
O eleitor deve se dirigir à seção eleitoral e apresentar ao mesário um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Não é obrigatório apresentar o título de eleitor para votar. Contudo, a Justiça Eleitoral recomenda ao eleitor levar o título em sua versão digital, o e-Título, ou impressa para facilitar a identificação da seção eleitoral.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Partidos do Centrão demonstram resistência em filiar Braga Netto para ser vice de Bolsonaro
Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão/Braga Neto |
Partidos do centrão têm mostrado resistência em filiar o ministro da Casa Civil, o general Braga Netto, para ser vice de Bolsonaro nas próximas eleições. A informação é do blog de Bela Megale, do jornal “O Globo” A avaliação de caciques dessas legendas é que Braga Neto é uma espécie de “laranja” de Bolsonaro, ou seja, um nome que terá compromisso só com o presidente e não com o partido que o acolherá.
Reunião nesta segunda pode selar racha na base de Flávio Dino no Maranhão, e Lula se preocupa
Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão/Flavio Dino |
Uma reunião marcada para esta segunda-feira (31) pode selar um racha na base de Flávio Dino (PSB) no Maranhão, situação que é acompanhada com preocupação pelo ex-presidente Lula (PT).
Dino tem dito que apoiará seu vice, Carlos Brandão (PSDB), como sucessor, o que, se oficializado nesta segunda, deve fazer com que o senador Weverton Rocha (PDT), que esperava o apoio do governador, deixe o grupo e lance candidatura própria. Na última semana, Lula recebeu Dino e Rocha em São Paulo.
Lula é próximo de ambos, o que pode fazer com que tenha palanque duplo com a ruptura, mas também pode gerar situações delicadas. Ele tem dito que torce para acerto que mantenha o grupo unido, o que hoje parece improvável.
Caso decida ser discreto na disputa, Lula favorecerá Rocha, que acumulou material ao lado do petista ao longo dos anos, diferentemente de Brandão. O senador já tem se embalado como “o melhor amigo de Lula no Maranhão”.
Caso o ex-presidente petista decida participar da disputa, pode ter que dividir atenção entre os dois candidatos, como fez na última semana, dividindo as atenções entre o governador e o senador.
O ex-presidente já disse que é difícil que o PT apoie alguém do PSDB, em referência a Brandão, que pode mudar para o PSB. Até o começo de 2021 ele estava no Republicanos, e as migrações já surgem como foco de ataque de rivais.
Aliados de Rocha têm dito que Brandão não tem mostrado potencial de crescimento eleitoral e que Dino tem usado um argumento que não combinou com sua base para fundamentar a escolha, o de que o vice-governador estará com a caneta na mão a partir de 31 de março, quando Dino deixará o governo para concorrer ao Senado.
As pesquisas de intenção de votos indicam cenário mais favorável a esse grupo, com Rocha à frente. Do outro lado, Josimar de Maranhãozinho, do PL de Jair Bolsonaro, protagonizou escândalo em que foi flagrado com maços de dinheiro vivo que, segundo a Polícia Federal, teriam origem em esquema de desvio de emendas parlamentares.
O senador Roberto Rocha, do PSDB, também briga para ter o apoio de Bolsonaro.
Painel/Folhapress
Agência Brasil explica como é feita a cobrança de tarifas bancárias
Foto: Arquivo/Agência Brasil |
Em primeiro lugar, as tarifas precisam estar estabelecidas em contrato e só podem ser debitadas caso os serviços tenham sido efetivamente executados. Além disso, existem serviços gratuitos, estabelecidos pela Resolução 3.919, editada em 2010 pelo BC.
Não podem ser cobrados os seguintes serviços: classificados como essenciais, vinculados à conta corrente ou poupança; a liquidação antecipada em operações de crédito e arrendamento mercantil financeiro; e o fornecimento de atestados, certificados e declarações com emissão obrigatória.
Serviços essenciais
No caso de conta corrente, existem nove serviços essenciais, entre eles o fornecimento de cartão de débito e a emissão de segunda via em caso de perda, roubo, furto, dano ou qualquer motivo alheio à responsabilidade da instituição financeira. Também são considerados essenciais a realização de quatro saques por mês, de duas transferências mensais entre contas da mesma instituição e dois extratos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias.
As contas poupança têm sete serviços classificados como essenciais. Em alguns casos, as quantidades são menores. Apenas dois saques por mês estão isentos. O cliente também poderá fazer duas transferências mensais gratuitas, mas com uma restrição adicional - só para contas corrente em seu nome e na mesma instituição financeira.
Cobrança
Caso o cliente use os serviços essenciais acima da quantidade mínima ou use serviços listados como não essenciais, a cobrança poderá ser feita. No caso do saque, retiradas em terminais de autoatendimento em intervalos de menos de 30 minutos são consideradas um único saque.
As instituições financeiras podem oferecer pacotes de tarifas. Dessa forma, o cliente pode contratar quantidades mínimas de serviços não essenciais, com desconto em relação à execução individual dos serviços.
A Resolução 3.919 obriga os bancos a divulgar as tarifas em local e formato visíveis ao público nas agências. A divulgação também deve ser feita no site da instituição financeira na internet.
Categorias de serviços
Além dos serviços essenciais, isentos de cobrança, o BC classifica os serviços financeiros que podem ser tarifados em três tipos: prioritários, diferenciados e especiais. São considerados prioritários os serviços prestados a pessoas físicas, referentes a cadastro, conta corrente ou poupança, operações de crédito, cartão de crédito e serviços de câmbio relacionados a viagens internacionais.
Os serviços prioritários abrangem operações como Documento de Ordem de Crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos
(CCF) e anuidade do cartão de crédito.
Considerados peculiares, os serviços diferenciados exigem assinatura de contrato específico. Entre os exemplos estão a anuidade de cartão de crédito diferenciado; operações de aval e de fiança; envio de mensagem automática relativa à movimentação ou ao lançamento em conta de depósitos ou de cartão de crédito; fornecimento de cópia ou de segunda via de comprovantes e documentos.
Os serviços especiais são regulados por normas ou leis específicas, que definem tarifas e condições em que pode haver cobrança. Essa categoria abrange serviços relativos às operações de microcrédito, ao crédito rural, Sistema Financeiro da Habitação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Fundo PIS/Pasep e às contas-salário.
Pix
Sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix não cobra tarifas de pessoas físicas na maioria das situações. No entanto, existem duas exceções: realização de Pix nas agências bancárias ou por telefone, quando a operação estiver disponível por meios eletrônicos, e recebimento de Pix por venda de produto ou serviço.
Em relação às pessoas jurídicas, a instituição pode cobrar tarifa pelo envio e recebimento de recursos com finalidades de transferência e compra. A cobrança também pode ser feita na contratação de serviços acessórios para atividades complementares oferecidas especificamente às empresas.
No caso do Pix, empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI) são tarifadas como pessoas físicas. Empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) obedecem às regras de pessoa jurídica.
Edição: Graça Adjuto
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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