STF: Mendonça faz estreia em julgamento sobre letalidade policial no Rio defendendo operações nas favelas
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo |
O retorno das sessões plenárias no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 2, após hiato durante o recesso de final de ano, coincidiu com o primeiro voto de André Mendonça após tomar posse na Corte. O novo ministro fez sua estreia na retomada do julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. O indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi contra a limitação da atuação das forças de Segurança Pública nas favelas fluminenses.
Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Mendonça foi o único, além de Kassio Nunes Marques, a divergir da proposta apresentada pelo relator da ação, ministro Edson Fachin, para restringir o uso de meios letais nas incursões. A tese defendida por Fachin determina que os policiais só devem recorrer às armas de fogo ‘quando exauridos os meios não-letais, quando for preciso para proteger a vida e prevenir dano sério, ou quando houver ameaça concreta e iminente’.
Para Mendonça, a medida pode significar um limitador do pleno exercício da função policial. “Se a atuação do Estado atualmente é deficiente em tais localidades, não é restringindo ou impedindo o agir dessas forças de Segurança que se solucionará o problema. Pelo contrário, como já tive oportunidade de afirmar quando ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, onde não há Estado, há crime organizado”, disse Mendonça.
“Onde as forças de segurança pública não podem atuar à luz dos parâmetros pré-estabelecidos pelo legislador e de acordo com a melhor técnica o policial reconhecida à luz de cada circunstância nós, na minha visão, damos margem para que o poder seja ocupado por forças criminosas”, completou.
Conclusão
A conclusão do julgamento está prevista para quinta-feira. Até o momento, há maioria para obrigar o governo do Rio a apresentar ao STF um plano de redução da letalidade nas operações. O tema vem sendo analisado desde maio do ano passado, a partir de uma ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pediu a intervenção do tribunal em nome da redução da violência policial no Estado. Foi no âmbito dela que os ministros determinaram a suspensão das operações em favelas durante a pandemia, salvo em situações ‘excepcionais’ justificadas por escrito. Antes de pautar o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do processo, conduziu uma rodada de audiências públicas para aprofundar o debate. Em 2021, quando o processo passou a tramitar no tribunal, pelo menos 61 chacinas foram registradas no Rio de Janeiro, segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado.
O debate colegiado chegou a ser iniciado em duas ocasiões. Em um primeiro momento, foi pautado no plenário virtual. Um pedido do ministro Alexandre de Moraes, no entanto, transferiu a análise para a sessão por videoconferência em dezembro. Na primeira sessão, apenas Fachin e o próprio Moraes tiveram tempo para ler os votos, o que atrasou o desfecho do processo, aguardado por entidades de direitos humanos.
Até o momento, o ponto mais controverso entre os ministros é justamente o protocolo para uso de meios letais pelas Forças de Segurança. Em seu voto, Fachin estabeleceu como premissa que as armas de fogo só poderiam ser empregadas em casos extremos, quando as demais alternativas tenham sido esgotadas.
“É função do Estado e dos policiais saber definir a proporcionalidade do uso da força”, defendeu o relator nesta quarta. “O policial deve avaliar e justificar, demonstrando a excepcionalidade e a proporcionalidade. Ou seja, seguir o protocolo. É disso que se trata”.
Veja todos os pontos do voto de Fachin:
– Elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança no prazo de 90 dias;
– Excepcionalidade na realização de operações policiais e no uso de meios letais;
– Criação de um observatório para acompanhar a política de Segurança do governo fluminense;
– Prioridade absoluta nas investigações de incidentes que tenham como vítimas crianças e adolescentes;
– Suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado do Rio de Janeiro;
– Mandados domiciliares devem ser cumpridos apenas durante o dia;
– Buscas sem mandado judicial precisam de ‘causas prévias e robustas que indiquem a existência de flagrante delito’ e não podem ter como base denúncias anônimas;
– Disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados;
– Instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes;
– Fiscalização do cumprimento da decisão do STF pelo Ministério Público Federal.
Divergência
Em sua estreia no plenário, Mendonça, empossado às vésperas do recesso em dezembro, entendeu que o voto de Fachin avançou sobre a autonomia administrativa do governo do Rio de Janeiro para definir a política de segurança do Estado.
“A depender do grau de intervenção, a decisão judicial poderá esvaziar por completo a necessária margem de adaptabilidade que deve dispor o Executivo no processo de concretização do comando exarado. Para fomentar o diálogo institucional, o Judiciário deve deixar espaço aos demais poderes constituídas. Essa reserva de atuação se mostra fundamental para que não se produzam decisões operacionalmente inexequíveis”, afirmou.
Na avaliação de Mendonça, as exigências do relator foram muito ‘rígidas’ e têm potencial para comprometer a atuação das Forças de Segurança.
“A grande preocupação que eu tenho é que essas medidas não impeçam a atuação indevida dos maus policiais e tornam excessivamente limitadora a atuação do bom policial. Lembrando que o policial, quando sai para fazer uma operação, ele está pondo, antes de tudo, a sua vida em risco. E, além da sua vida, conforme as circunstâncias, em se verificando equívocos, o seu próprio emprego e cargo em risco”, defendeu. “Onde as Forças de Segurança Pública não podem atuar, à luz dos parâmetros pré-estabelecidos pelo Legislador e de acordo com a melhor técnica policial em cada circunstância, nós damos margem para que o poder seja ocupado por organizações criminosas”.
O ministro também foi contra a ordem para o governo estadual instalar GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas. Neste quesito, somente o ministro Kassio Nunes, também indicado por Bolsonaro, acompanhou Mendonça contra a necessidade dos equipamentos de monitoramento.
Outro ponto de discordância com o relator da ação foi a determinação para levantamento do sigilo de todos os protocolos de atuação policial. “A publicidade, ampla e irrestrita, traz prejuízos à segurança do próprio cidadão”, disse.
O posicionamento de André Mendonça seguiu a linha de Alexandre de Moraes, que antes de assumir a cadeira no STF foi secretário de Segurança Pública no governo do tucano Geraldo Alckmin em São Paulo. Moraes foi o primeiro a abrir divergência, ainda em dezembro, quando classificou algumas das medidas propostas por Fachin como ‘amarras genéricas a operações policiais’.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou a divergência. Em sua avaliação, a restrição no uso de armas letais é inviável diante da realidade ‘violenta’ do Rio de Janeiro.
“Talvez se isso fosse um fenômeno desconhecido, se já não soubéssemos do alto nível bélico presente nas comunidades, quiçá se fosse em outro país, poderia se argumentar que o uso da força poderia ser progressivo, partindo-se de armas não letais”, defendeu. “Esta guerra não é honesta”.
Ele também se declarou contra a determinação para a instalação de câmeras nas tropas fluminenses. O argumento é que um acórdão do Supremo Tribunal Federal poderia ‘engessar’ eventuais ajustes necessários na implementação da medida.
“Eu sou simpático à medida e acho que trará um ganho social. A minha preocupação é que, não diferente de outras políticas públicas de segurança, as surpresas sempre aparecem quando ela se concretiza. (…) Quando se petrifica o comando através do trânsito em julgado de um acórdão do Supremo Tribunal Federal, só a partir da revisitação desse tema por essa Corte seria possível uma adequação nessa política”, disse.
Nunes Marques também sinalizou que, em sua avaliação, o tema sequer deveria estar sendo discutido no tribunal.
“Não é função de uma ação de controle de constitucionalidade manter-se conectada em tempo real com problemas concretos de uma política pública”, opinou.
Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli também apresentaram os votos, sem a leitura completa, em razão do horário. A ministra acompanhou a maior parte do voto do relator, enquanto Toffoli seguiu integralmente a posicionamento de Moraes.
Estadão Conteúdo
PF prende suspeito de ordenar incêndio em helicópteros do Ibama
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Polícia Federal informou que prendeu, na tarde desta quarta-feira, 2, o suspeito de mandar incendiar os helicópteros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) no dia 24 de janeiro, em um Aeródromo de Manaus (AM).
Foram cumpridos um mandado de prisão e um de busca e apreensão, em Goiânia (GO). A ação faz parte da Operação Acauã, deflagrada nesta tarde, com o objetivo de apurar os crimes de incêndio, dano qualificado e associação criminosa, que acarretaram na destruição total e parcial de dois helicópteros a serviço do Ibama.
Seis pessoas foram presas por envolvimento nestes crimes. Na última semana a Polícia Federal, agindo em sigilo para salvaguardar o resultado das investigações, já havia identificado e custodiado outros cinco envolvidos: o motorista, suspeito de ter levado e retirado os executores da cena do crime; dois suspeitos de incendiar as aeronaves e dois suspeitos de intermediar o agenciamento dos executores e repassar o pagamento pelos crimes.
Após a confissão, três envolvidos reconheceram o suposto autor intelectual do crime, apontado como envolvido em atividades de garimpo ilegal em Roraima (RR), e alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira em Goiânia.
Segundo a investigação, a ação criminosa teria como motivo principal frear as ações de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal desenvolvidas no Estado de Roraima no ano de 2021, sendo o ato criminoso uma represália às operações conjuntas feitas pela Polícia Federal e Ibama, e que contaram com o emprego direto das aeronaves objeto dos crimes.
Operação Acauã
Segundo a PF, Acauã é um falcão que possui grande habilidade para caça e mantém em seu hábito alimentar o gosto por serpentes, inclusive, pelas espécies venenosas como a jararaca e a coral, ajudando no controle da população de serpentes no espaço ribeirinho. No folclore amazonense, diz-se que os gritos do Acauã prenunciam a chegada de forasteiros.
Estadão Conteúdo
Boletim Covid/ 02 de fevereiro, confirma 83 casos ativos. em Ipiau
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| Foto: Divulgação |
Vacinômetro 02 de fevereiro
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 02 de fevereiro, 72.058 mil doses de vacina . Sendo que 33.184 mil são referentes a primeira dose e 30.767 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 8.107 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Pacheco pede respeito a resultado de eleições, e Lira fala em interesses políticos só em outubro
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| Foto: Pedro Ladeira/ |
Enquanto Pacheco afirmou que um dos desafios do ano será a “defesa da democracia” e defendeu que derrotados respeitem o resultado da disputa, o deputado afirmou que os interesses políticos dos envolvidos devem ficar para outubro.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira ainda mandou um recado velado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dizer que, independente da conjuntura futura, retrocessos discricionários “e quiçá imperiais” não serão permitidos.
“Nunca é demais reiterar a soberania do Parlamento. Aqui, nos últimos anos, muitas conquistas foram construídas e alcançadas com discussão, debate e, principalmente, pelo voto de cada um de nós”, disse.
“Quero ressaltar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu aqui é definitivo. E como Poder mais transparente e democrático da República não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais.”
O ex-presidente Lula tem sinalizado interesse em reverter a reforma trabalhista, afirmando que não gerou empregos. Ele também contestou a prioridade dada ao teto de gastos, mecanismo que corrige as despesas pela inflação acumulada em 12 meses.
Lira, que falou antes de Pacheco, pediu que todos deixem as eleições para outubro. “Deixemos os interesses políticos para outubro e agora trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros.”
“As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora o momento é união e diálogo porque o País tem pressa”, disse.
As críticas de Pacheco foram feitas quando estava ao lado de Bolsonaro, que já questionou a lisura das eleições, afirmou sem provas que venceu no primeiro turno o pleito de 2018 e levantou dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas.
“Sabemos que este ano é um ano especialmente árduo do ponto de vista político, tendo em vista a proximidade das eleições. Num ano de eleições gerais, caberá ao povo bem escolher seus representantes; aos vencedores, fazer de seu mandato um verdadeiro serviço; e aos perdedores, respeitar o resultado das urnas”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco também afirmou que um dos desafios desse ano será a “defesa da democracia”. E também disse ser fundamental que o processo eleitoral não seja prejudicado pelo disparo de informações falsas.
“É fundamental garantir que o processo eleitoral não seja afetado por manipulações de disparos em massa através robôs. Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências; das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news”, completou.
Folhapress
Bahia tem 29,4 mil casos ativos de Covid-19 e mais de 6 mil infectados nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), desta quarta-feira (2), registra 29.495 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 6.331 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,46%), 5.967 pessoas recuperados (+0,46%) e mais 45 mortes.
De acordo com a Sesab, de 1.374.028 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.315.507 são considerados recuperados e 28.026 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.728.446 casos descartados e 307.786 em investigação.
Segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 57.761 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.165.478 de pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 264.470 com a dose única, 9.527.861 com a segunda dose e 2.503.997 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 132.994 crianças já foram imunizadas.
Polícia desarticula quadrilha de roubo de cargas em Itabuna
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| Foto: Divulgação SSP |
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| Foto: Divulgação SSP |
O motorista que transportava o material informou que o roubo ocorreu na noite de 30 de janeiro, em um posto de combustíveis, na BR-116. Conforme explicou o coordenador da 6ª Coorpin/Itabuna, delegado Evy Paternostro, a apuração indica que os suspeitos alugaram um galpão com a finalidade de ocultar e recepcionar a carga antes do roubo.
“Os pneus foram descarregados um dia após o crime, no local definido. Com a união das forças policiais, identificamos o local e surpreendemos os integrantes da quadrilha”, explicou o coordenador.
Os suspeitos foram apresentados na sede da Coordenadoria e autuados em flagrante pelos crimes de receptação e associação criminosa. Além da carga, dois veículos usados pelo grupo e aparelhos celulares foram apreendidos.
Fonte: Ascom PC
14ª CIPM apreende dois simulacros de pistola em Salvador
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| Foto: Divulgação: SSP Armas falsas foram encontradas em menos de 24h, na localidade de Luso, em situações distintas. |
A primeira ação ocorreu por volta de 8h, na localidade de Luso, logo após as guarnições reconhecerem um homem suspeito de participação em assaltos. Durante a abordagem ele foi flagrado com um simulacro e apresentado na Central de Flagrantes.
Ainda na mesma localidade, desta vez às 19h, outra guarnição da 14ª CIPM realizava patrulhamento quando abordou um adolescente e encontrou com ele também um simulacro de pistola. A ocorrência foi registrada na Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
“Seguimos com policiamento ostensivo e muitas abordagens, como forma de inibir, principalmente, roubos a ônibus”, contou o comandante da 14ª CIPM, major Roberto Cesar.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Cidadania define no dia 15 se formará federação com o PSDB, diz Joceval
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| Foto: Divulgação / Arquivo |
O vereador e presidente estadual do Cidadania, Joceval Rodrigues, disse que somente no dia 15 de fevereiro o partido decidirá se formará uma federação partidária com o PSDB – também foi avaliada a federação com o Podemos, que tem Sérgio Moro como pré-candidato à presidência da República. Na reunião realizada na manhã de terça-feira (1º), os 21 membros da executiva do Cidadania ficaram divididos: dez votaram a favor e dez contra a aliança com o PSDB por quatro anos, segundo as normas da federação; o ex-senador Cristovam Buarque se absteve, pois é contrário à formação dessa modalidade de aliança.
“No dia 15, o partido definirá com quem irá federar: se será com o PSDB, com o Podemos. O que houve na executiva nacional foi somente uma consulta; são dos diretórios estaduais que decidem isso em reunião conjunta”, disse Joceval Rodrigues. Cada estado tem, como explicou, três representantes com direito a voto no diretório nacional. Também na consulta à executiva nacional, foi rejeitada a proposta de federação com o Podemos: 9 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, de Cristovam Buarque. Também discute-se no Cidadania, herdeiro político do PPS, a federação com o PDT, do presidenciável Ciro Gomes.
Na segunda-feira (31), a executiva nacional do Podemos, por sua vez, aprovou iniciar discussões para uma federação com o Cidadania. O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, quer a federação com os tucanos que, por sua vez, aprovaram o início das conversações no final de janeiro.
Davi Lemos
Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre crimes de Bolsonaro apontados pela Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que apontou crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O procurador-geral Augusto Aras também foi instado a se manifestar no mesmo prazo sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para instaurar persecução penal contra o chefe do Executivo.
Estadão Conteúdo
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Com Senado guardado para Nilo, Gualberto, Félix e Ronaldo disputam vice de Neto
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| Foto: Montagem Política Livre |
Com a vaga ao Senado praticamente guardada por ACM Neto (DEM) para Marcelo Nilo, hoje à procura de uma legenda para desembarcar do PSB e se alinhar ao novo grupo, a cobiça na chapa do democrata voltou-se para a vice.
Pelo menos três nomes disputam o espaço – o prefeito João Gualberto (PSDB), de Mata de São João, o deputado federal Félix Jr., presidente estadual do PDT, e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.
Vence a concorrência aquele que levar um partido para o grupo. O MDB, dos Vieira Lima, faz restrição a apenas um dos três, especialmente depois que Gualberto se ‘contorceu todo’ para dirigir elogios ao partido.
Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.
Agência Brasil
Bolsonaro provoca outros Poderes um dia após cobranças de Fux e Barroso
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| Foto: Pedro Ladeira/Arquivo/Folhapress |
Durante ato no Planalto em alusão a mudanças na prova de vida do INSS, Bolsonaro afirmou que atua para que o Brasil não se converta numa ditadura.
“Geralmente quem leva um país para a ditadura é o chefe do Executivo. No Brasil é o contrário: quem segura o Brasil para não caminhar rumo à Venezuela é o chefe do Executivo. Tem muita gente de outros Poderes conscientes. Alguns poucos, não sei o que pensam”, declarou o presidente.
“Mas vamos fazer a nossa parte, vamos nos empenhar. Vamos cada vez mais fazer valer a força da nossa Constituição. Nós jogamos dentro das quatro linhas [da Constituição]. Vamos cada vez mais exigir que o outro lado, alguns poucos do outro lado —pouquíssimos— , joguem dentro das quatro linhas”.
O presidente não citou diretamente ministros do Supremo.
Bolsonaro é um crítico de decisões de Moraes em investigações contra aliados e de determinações da Justiça Eleitoral que têm limitado o financiamento de canais bolsonaristas investigadas por fake news. Bolsonaro considera que essas ações são ataques à liberdade de expressão.
As declarações de Bolsonaro nesta quarta ocorrem em meio a uma nova escalada de atritos com integrantes do STF.
Na semana passada, o presidente faltou a um depoimento na PF (Polícia Federal) que havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a recorrer da decisão do magistrado, mas Moraes negou o pedido.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.
Além do mais, o ministro Luís Roberto Barroso, que além de membro do STF é presidente do TSE, afirmou na terça (1º) que Bolsonaro facilitou a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos.
Em discurso na abertura dos trabalhos do TSE deste ano, ele disse que informações que foram fornecidas para uma investigação da Polícia Federal “foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais”.
Isso, segundo Barroso, divulgou dados que “auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos”.
Por último, Bolsonaro não participou, também na terça, da sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2022. A solenidade foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que disse que Bolsonaro iria sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas em São Paulo. O presidente mandou cumprimentos, ainda segundo Fux.
Os recentes atritos entre Bolsonaro e o Judiciário ocorrem depois de meses em que o presidente diminuiu ataques a magistrados —principalmente contra Moraes e Barroso— e baixou o tom da retórica golpista adotada por ele até o feriado de 7 de Setembro.
Em atos de raiz golpista convocados para o feriado da Independência, Bolsonaro fez ameaças contra a Suprema Corte, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
Dias depois, ele recuou e divulgou uma carta na qual afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. A nota foi redigida com o auxílio do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Na cerimônia desta quarta, Bolsonaro fez ainda críticas a seu principal adversário na disputa eleitoral deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem citar o petista, Bolsonaro afirmou que, “em parte, o preço [dos combustíveis] é alto por conta da roubalheira ou péssima administração do passado” —numa referência aos governos do PT.
“Quando se fala em desvios trilionários, tem gente que acha que quem desviou tem que voltar. E se colocar no lugar dele, se voltar, é par desviar o dobro disso”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
França começa a suspender restrições contra Covid, mas OMS lança alerta e pede cautela
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| Foto: Reprodução/Facebook/Emmanuel Macron |
A Organização Mundial da Saúde (OMS), porém, lançou um novo alerta pedindo que haja cautela no alívio das medidas. Segundo Maria Van Kerkhove, líder técnica da entidade, muitos países ainda não passaram pelo pico de contágios provocado pela variante ômicron, o que se torna ainda mais grave onde não há altos índices de cobertura vacinal.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, expressou preocupação de que a alta transmissibilidade e a menor gravidade dos casos atribuídos à nova cepa possam levar os países a decidir que medidas de prevenção não são mais necessárias, ou, pior, não são mais possíveis. “Nada poderia estar mais longe da verdade”, disse. “É prematuro para qualquer país se render ou declarar vitória.”
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (2) na imprensa francesa, o presidente Emmanuel Macron recomendou que a população se mantenha cuidadosa. “Temos que permanecer vigilantes, pois a pressão nos hospitais ainda é alta.”
A média móvel de casos diários de Covid na França alcançou o pico de 366,5 mil em 25 de janeiro. Desde então, o índice está em queda mas ainda supera a marca de 322 mil novas infecções por dia. Em 2 de novembro de 2021, a média móvel era de 5.288 –o que indica um aumento de quase 6.000% em três meses.
O número de pacientes internados com Covid-19 nos hospitais franceses também segue em alta –eram mais de 32 mil nesta terça, dos quais 3.751 em leitos de UTI.
O número de mortes também cresceu desde novembro (mais de 700%), mas as atuais cerca de 260 vítimas diárias da doença formam uma cifra bem menor que a registrada nos picos da pandemia na França –o que se atribui, entre outros fatores, aos índices de vacinação. Mais de 76% dos franceses completaram o primeiro esquema de vacinação, e 48% receberam doses de reforço do imunizante.
Apesar de os números não indicarem um cenário de controle da pandemia, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, anunciou no fim de janeiro a suspensão da maior parte das restrições. Além do uso de máscaras, o trabalho remoto também deixa de ser obrigatório. Espaços culturais e esportivos, como estádios de futebol, não sofrerão mais restrições de público.
O passaporte vacinal, que, nas palavras de Macron, foi pensado para “irritar os não vacinados”, segue em vigor. A partir de 16 de fevereiro, porém, começa ainda uma nova fase de alívio de restrições, quando casas noturnas, fechadas desde 10 de dezembro, poderão reabrir, e os franceses poderão voltar a beber nos balcões dos bares.
Folhapress
Reabilitação do INSS se desestruturou e gera perda ao trabalhador, diz pesquisa
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| Foto: Gabriel Cabral/Arquivo/ |
Pesquisa inédita publicada nesta quarta (2) aponta que mudanças no INSS a partir de 2018 geraram perda da proteção dos brasileiros que buscam voltar ao mercado de trabalho após adoecimento, lesão ou acidente.
O estudo “As transformações recentes no Programa de Reabilitação Profissional do INSS”, publicado na revista científica “Trabalho, Educação & Saúde”, analisou os manuais técnicos de procedimentos do Programa de Reabilitação Profissional do órgão, publicados em 2011, 2016 e 2018.
Os autores mostram que o programa, voltado para a reinserção profissional de trabalhadores que recebem benefícios como o auxílio-doença, sofreu um processo de desestruturação a partir de 2018 e passou a levar em conta apenas a saúde física do segurado, deixando de lado aspectos como a integração social e econômica.
A pesquisa foi conduzida pela analista do INSS e mestre em sociologia Kelen Clemente Silva e por Fernando Kulaitis, professor de sociologia da UEL (Universidade Estadual de Londrina).
A principal mudança, segundo os autores, ocorreu em 2018, a partir da concentração do poder de avaliação do paciente e de decisão nas mãos dos peritos médicos, determinada pelo órgão naquele ano.
Antes, decisões como a aptidão do segurado para participar do programa ou quais novos trabalhos ele poderia exercer eram tomadas em conjunto, com a presença do trabalhador, o médico e um profissional de referência, como psicólogo, fisioterapeuta, assistente social ou psiquiatra. Pesavam-se critérios sociais, econômicos e culturais, além de seu potencial e aptidões, segundo o estudo.
“Esse foi o maior problema que encontramos: as decisões agora ficarem concentradas no médico perito, desconfigurando toda a proteção a saúde do trabalhador. O segurado fica desprotegido porque não tem mais uma avaliação da escolaridade, do perfil, de onde mora, sua questão familiar. O perito avalia só a restrição física”, diz Silva. “As outras questões que interferem no retorno ao trabalho não são consideradas.”
No longo prazo, a pesquisadora avalia que a mudança resulta em dificuldades para o trabalhador se reinserir no mercado de trabalho, tornando-o sujeito a trabalhos mais precários e mais suscetível a voltar a depender da assistência social.
Adriane Bramante, do IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o auxílio-doença é hoje o benefício do INSS mais judicializado, por razões que incluem a qualidade das perícias, a falta de informações da atividade habitual dos trabalhadores e exames médicos desatualizados.
“O processo de reabilitação do INSS sempre foi muito precário e pouco traz de resultado efetivo aos que a ele se submetem. Entendo que essa desestruturação desde 2018 contribuiu para agravar este serviço disponibilizado aos trabalhadores. Não acredito que seja a causa única, mas pode ter contribuído para piorar”, diz Bramante.
O advogado previdenciário Wagner Souza, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), avalia que os problemas do programa de recolocação antecedem as mudanças de 2018, mas foram intensificados pela pandemia e suspensão temporária de atividades presenciais do órgão.
“Antes das mudanças o programa já tinha muitas falhas de execução e era comum que o INSS não o implantasse de maneira efetiva, mesmo diante de trabalhadores que não tinham mais como exercer a função de antes. E muitas vezes o ônus de fazer essa reabilitação era da própria empresa, embora seja obrigação do INSS.”
O advogado aponta o corte indevido de benefícios de segurados que não estão prontos para retornar ao trabalho como principal causa de ações contra o órgão, muitas vezes reconhecido nos tribunais. Ele concorda que a limitação da análise pela saúde física contribui para o cenário. “De fato se foca muito nos aspectos médicos, por isso defendemos uma avaliação multidimensional, que avalie as reais chances daquele trabalhador se reinserir no mercado, considerando fatores como o estigma de certas doenças em cidades pequenas, a idade avançada e baixa qualificação, fatores que podem ser impeditivos para a conseguir outra vaga.”
Para Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), mudanças no mercado de trabalho e o desenvolvimento de um mercado informal com profissionais de baixa escolaridade resultaram em maior dificuldade no desenvolvimento de programas de recolocação profissional do INSS. “Tais fatores sim têm implicado na perda da proteção social”, diz Argolo.
O médico defende ainda que avaliações como o reconhecimento da incapacidade para o trabalho são prerrogativa da categoria, conforme a legislação.
Suzana Petropouleas/Folhapress
Republicanos se afasta de Bolsonaro e fica dividido entre Moro e Lula
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadã |
Mais do que uma bancada de apoio ao governo no Congresso, o Republicanos faz parte do primeiro escalão bolsonarista. Além do ministro da Cidadania, João Roma, emplacou apadrinhados em outros cargos, como na presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e numa diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O partido é um dos expoentes do Centrão. Abriga o vereador Carlos Bolsonaro (RJ), filho do presidente, e chegou a ter em seus quadros o senador Flávio Bolsonaro (RJ). O próprio presidente disse que poderia se filiar ao Republicanos, antes de entrar no PL de Valdemar Costa Neto. Desistiu da ideia, porém, ao saber que não teria o controle da legenda, dirigida pelo deputado Marcos Pereira (SP), ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e bispo licenciado da Universal. Leia mais.
Felipe Frazão e Vera Rosa/Estadão
Congresso retoma atividades nesta quarta-feira
Presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Fux, do STF, estarão presentes
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência |
Com a presença dos presidentes Jair Bolsonaro, Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma sessão solene no plenário da Câmara dará início nesta quarta-feira (2), às 16h, ao ano legislativo no Congresso Nacional. A cerimônia será semipresencial, com a participação de deputados e senadores presencialmente ou por videoconferência. Segundo a organização do evento, o uso de máscaras nas dependências do Congresso é obrigatório. Também serão observados aspectos como a diminuição no quantitativo da equipe de trabalho, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel.
Rito
Como todos os anos, a sessão, coordenada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começará com a leitura da mensagem presidencial. Nela, Bolsonaro deve fazer um balanço de seu mandato, das ações adotadas durante a pandemia e indicar as prioridades do governo federal para este ano. Em seguida, discursarão os presidentes do STF, da Câmara, Arthur Lira ( PP-AL) e, por último, do Senado, Rodrigo Pacheco.
Tradicionalmente, a cerimônia de abertura dos trabalhos segue protocolo que prevê, antes da sessão, a execução do Hino Nacional pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é hasteada a Bandeira do Brasil no Senado e na Câmara e realizada salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena), do Exército. Em seguida, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, faz a revista à tropa. Depois, Pacheco e o presidente da Câmara sobem a rampa do Congresso para receber o presidente da República, acompanhado pelo chefe do cerimonial da Presidência do Senado. Se estiver chovendo, essa parte externa da cerimônia será cancelada.
Sessões
Na Câmara, por causa do avanço da variante Ômicron do novo coronavírus no país, os trabalhos ocorrerão de forma remota pelo menos até o carnaval. No Senado, que tem número bem menor de parlamentares, o formato será semipresencial e reavaliado pelo presidente da Casa quando necessário.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Putin acusa Estados Unidos de tentarem atrair Rússia para guerra
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| Foto: Divulgação/Reuters/Direitos Reservados |
Em seus primeiros comentários públicos diretos sobre a crise em quase seis semanas, Putin não mostrou sinais de recuo das exigências de segurança que o Ocidente chamou de destinadas ao fracasso e uma possível desculpa para iniciar uma invasão, o que Moscou nega."Já está claro agora que as preocupações russas fundamentais foram ignoradas", disse Putin em entrevista, durante visita do primeiro-ministro da Hungria, um dos vários líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que tenta fazer interlocução à medida que a crise se intensifica. Putin descreveu possível cenário futuro em que a Ucrânia seria admitida na Otan e depois tentaria recapturar a península da Crimeia, território que a Rússia tomou em 2014.
"Vamos imaginar que a Ucrânia é membro da Otan e inicia essas operações militares. Devemos entrar em guerra com o bloco da Otan? Alguém já pensou nisso? Aparentemente não", disse ele.
A Rússia concentrou mais de 100 mil soldados na fronteira ucraniana, e os países ocidentais dizem temer que Putin possa estar planejando uma invasão. A Rússia nega, mas afirmou que poderia haver ação militar não especificada, a menos que suas exigências de segurança sejam atendidas. Países ocidentais dizem que qualquer invasão traria sanções a Moscou.
O Kremlin quer que o Ocidente respeite o acordo de 1999, segundo o qual nenhum país pode fortalecer sua própria segurança às custas de outros, o que considera ponto central da crise, disse o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov. Ele levantou a carta assinada em Istambul por membros da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, que inclui os Estados Unidos (EUA) e o Canadá, durante conversa telefônica com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.
Segundo Lavrov, Blinken reconheceu que é preciso discutir mais o assunto, enquanto relato dos EUA sobre a conversa afirma que ela se concentrou na necessidade de Moscou recuar. "Se o presidente Putin realmente não pretende guerra ou mudança de regime, então este é o momento de retirar tropas e armamento pesado e de se envolver em uma discussão séria", disse autoridade graduada do Departamento de Estado.
Instrumento
Putin não falava publicamente sobre a crise na Ucrânia desde 23 de dezembro, enquanto diplomatas da Rússia e do Ocidente estão envolvidos em repetidas rodadas de negociações. Suas declarações ontem refletiram visão de mundo na qual a Rússia precisa se defender de agressividade e hostilidade dos Estados Unidos. Para Putin, Washington não está preocupada essencialmente com a segurança da Ucrânia, mas com a contenção da Rússia.
"Nesse sentido, a própria Ucrânia é apenas um instrumento para atingir esse objetivo", disse.
"Isso pode ser feito de diferentes maneiras, atraindo-nos para algum tipo de conflito armado e, com a ajuda de seus aliados na Europa, forçando a introdução contra nós das duras sanções de que estão falando agora nos EUA".
Por Natalia Zinets e Vladimir Soldatkin - Repórteres da Reuters* - Kiev e Moscou
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