Pacheco quer discutir fim da reeleição, enquanto Lira defende o semipresidencialismo
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arthur Lira e Rodrigo Pacheco |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que o modelo que permite a reeleição para cargos do Executivo não foi bem-sucedido e que o fim da recondução precisa ser discutido pelo Congresso Nacional.
Momentos antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia se manifestado sobre mudanças no sistema político. Lira defendeu que a Casa que preside use o primeiro semestre deste ano para discutir a adoção do semipresidencialismo, a partir de 2030.
Ao deixar a sessão plenária no início da noite, Pacheco foi justamente questionado sobre a intenção externada pelo presidente da Câmara. Disse apoiar a discussão. E acrescentou que o fim da reeleição também precisa ser discutido, apontando que o modelo não obteve sucesso.
“Uma outra discussão que eu também reputo fundamental e externei isso ao presidente Arthur Lira é que possamos debater já agora, junto com o grupo de trabalho referente ao semipresidencialismo, nós temos que discutir de maneira muito séria o fim da reeleição no Brasil”, afirmou o senador mineiro, que é apontado como pré-candidato à presidência da República.
“Não que isso seja um ponto definitivo, mas eu considero que a experiência de reeleição no país não foi bem-sucedida e essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso Nacional. Gostaria muito que o Senado se debruçasse sobre essa matéria do fim da reeleição, mas sempre projetando isso para um futuro mais distante para não sacrificar ou se entender que tem o objetivo específico em relação a um candidato ou um partido A ou B. Não é essa a intenção. É mesmo pensar no país. O que é melhor para o país? Ter uma reeleição para o Executivo ou ter apenas um mandato de cinco anos?”, completou.
A emenda que permitiu a reeleição foi aprovada em 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. No ano seguinte, FHC foi reeleito presidente.
O fim da reeleição já chegou a ser defendido por alguns políticos de peso, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Lira, por sua vez, defendeu uma discussão a longo prazo sobre a adoção do semipresidencialismo. O presidente da Câmara defendeu a instalação de um grupo de trabalho para discutir o tema, que seria implementado a médio prazo.
“Há uma discussão que eu queria chamar a atenção de vocês, que é um assunto que a Câmara vai propor, vai tentar se unir ao Senado para que faça, pegarmos os meses de março, abril, maio e junho, para discutirmos o semipresidencialismo sem nenhuma pressão, [sem] texto pronto, e sem perspectiva de votação antes da eleição, para que a gente possa deixar qualquer texto, que possa ser discutido e analisado e escolhido pelos parlamentares para ser votado com o Congresso novo que será escolhido em outubro”, disse Lira.
“Mas seria a proposta de alteração do sistema de governo para 2030, tirando o debate de 2026, não fulanizando, fazendo um debate de alto nível com o debate de contraturno da Câmara dos Deputados”, acrescentou.
O semipresidencialismo é um modelo político no qual o poder Executivo é diluído. Em muitos países que o adotam, o presidente é o chefe de Estado, sendo responsável por indicar o primeiro-ministro, que precisará ser chancelado pelo parlamento. Esse agente será o chefe de governo.
O modelo é adotado por alguns países europeus, como a Itália.
Pacheco disse que Lira expôs a ele suas intenções. O presidente do Senado defendeu a discussão, mas como um passo posterior. Disse que possivelmente mais urgente é a discussão para limitar o número de partidos políticos no Brasil.
“Acho perfeitamente possível haver esse amadurecimento [discussão sobre o semipresidencialismo]. É bem verdade que nós temos que cumprir uma etapa e um exaurimento daquilo que fizemos em 2017 no Congresso Nacional, que foi a mudança no sistema eleitoral, no sistema político, para a redução de partidos políticos. Então esse é um desafio que nós temos, nas próximas eleições, com a imposição da cláusula de barreira, diminuirmos o número de partidos políticos e consequentemente melhorarmos a representação política no Congresso Nacional”, afirmou.
“E uma das ideias na sequência disso, e o próprio presidente Arthur Lira projeta isso para 2030 em diante, seria uma modificação no sistema para um sistema que pudesse ser semipresidencialista, como é em outros países”, completou.
O Brasil adota atualmente o chamado presidencialismo de coalizão, modelo no qual os presidentes da República buscam construir uma base política no Congresso, com a participação de diferentes partidos políticos, para obter maioria para aprovar as propostas de seu interesse.
Cinco suspeitos morrem e policial é baleado no centro de Ipiaú
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| Foto: Giro Ipiaú |
Cinco indivíduos ainda não identificados morreram após tiroteio com a Polícia na noite dessa quinta-feira(10), na Rua Beira Rio, próximo a Praça dos Cometas, centro de Ipiaú. Durante abordagem de rotina, o grupo teria atirado contra uma guarnição da Polícia Militar.
Um PM foi atingido no braço e perna e socorrido inicialmente para o HGI, de onde foi transferido para o Hospital Geral Prado Valares, em Jequié. Há suspeita que um outro policial tenha sido atingido por um disparo no pé, mas até a publicação dessa matéria, ainda não tinha sido confirmada a informação. Os nomes dos pm´s não foram divulgados.
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| Foto: Giro Ipiaú |
Os cinco suspeitos mortos na operação que durou cerca de duas horas nas proximidades de Rio de Contas, foram levados para o necrotério do HGI. Armas e drogas foram apreendidas. As policias militar e civil devem divulgar nas próximas horas detalhes da operação que reuniu dezenas de agentes de segurança. (Giro Ipiaú)
Ipiau: Vacinômetro 10 de fevereiro
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que foram aplicadas até hoje, 10 de fevereiro, 73.825 mil doses de vacina . Sendo que 33.672 mil são referentes a primeira dose e 31.083 mil pessoas já foram imunizadas. Dessas, 557 tomaram a vacina dose única. 9.070 mil pessoas receberam a dose de reforço.
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Boletim Covid/ 10 de fevereiro, confirma 40 casos ativos em Ipiau
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 10 de fevereiro, tivemos 3.922 casos confirmados, dentre estes, são 3.791 pessoas RECUPERADAS, 35 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 91 foram a óbito. Nesse momento, temos 40 casos ativos.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Morre aos 89 anos Luc Montagnier, cientista que descobriu o vírus da Aids
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| Foto: Eric Feferberg/AFP/Folhapress |
O virologista francês Luc Montagnier, que ganhou o Prêmio Nobel por sua participação na descoberta do vírus da imunodeficiência humana (HIV) que causa a Aids, morreu aos 89 anos, em um hospital de Neuilly-sur-Seine, próximo de Paris.
Nascido na França em 1932, Montaigner obteve PhD em virologia na Universidade de Paris. Em 1972, criou um instituto especializado em retrovírus e oncovírus (causadores de câncer). Em janeiro de 1983, sua equipe isolou, junto com Françoise Barré-Sinoussi (também ganhadora do Prêmio Nobel de Medicina) e Jean-Claude Chermann, o vírus responsável pela Aids. A descoberta, chamada LAV (Lymphadenopathy Associated Virus) foi publicada em maio daquele ano. Mais tarde, ele tornou-se diretor da Fundação Mundial para Pesquisa e Prevenção da Aids em Paris.
Nos anos anteriores ao início da epidemia de Aids, Montaigner fez descobertas significativas sobre a natureza do vírus e contribuiu para a compreensão de como os vírus podem alterar a informação genética dos organismos hospedeiros. Sua investigações também abriram caminhos para curas médicas de doenças virais.
Em 2008, por seu papel na descoberta do vírus da Aids, o cientista dividiu metade do Prêmio Nobel de Medicina com Françoise. A outra metade foi concedida ao pesquisador alemão Harald zur Hausen, que estudava o câncer na época.
No entanto, sua imagem foi manchada nos últimos anos após declarações contra vacinas e sobre o coronavírus. Ele gerou polêmica em 2020 por dizer acreditar que o coronavírus foi criado em um laboratório chinês. Suas opiniões foram refutadas pela comunidade científica.
Estadão Conteúdo
União Brasil quer presidir comissões estratégicas e controlar Orçamento no Congresso
Com uma verba de quase R$ 1 bilhão em ano eleitoral, o União Brasil, partido formado a partir da fusão de PSL e DEM, se articula para ampliar o poder no Congresso em 2022. A nova sigla quer o controle de comissões estratégicas e da elaboração do Orçamento do ano que vem – que vai ser executado por quem for eleito em outubro – sem precisar ficar a reboque do Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira, 8, a fusão que criou a maior legenda do País, quatro meses após as duas siglas anunciarem a junção. Com o acordo oficializado, haverá um desembarque de alguns deputados do PSL aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, o grupo avalia que pode ter 70 deputados e seis senadores.
A nova legenda se movimenta para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais cobiçada do Legislativo, e mais alguns colegiados da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa, por onde passam propostas de mudanças legislativas e qualquer assunto de natureza jurídica. É dessa forma que o partido quer ter influência majoritária na elaboração do Orçamento de 2023 e nas votações dos projetos de lei de maior alcance.
A CMO deve ser instalada em breve, a partir de março, e decidirá, por exemplo, o destino das verbas federais, com a votação das regras e dos valores do Orçamento que ficam na mão do Executivo, além das emendas parlamentares, aquelas carimbadas por deputados e senadores.
Neste ano, a comissão de Orçamento será presidida por um deputado. Como a tradição é que o maior partido fique com a presidência, o União Brasil sai na frente. Na prática, as negociações para a votação do Orçamento devem se intensificar após a eleição de outubro e serão feitas já com a equipe do presidente eleito.
No ano passado, DEM e PSL se juntaram ao Centrão em um bloco único para garantir as vagas no colegiado. Agora, o cálculo é que o União Brasil não precisará mais lançar mão dessa estratégia, ou seja, não ficará a reboque do Centrão para ocupar espaço. Mesmo sozinha, a nova legenda pode ter cinco deputados e até dois senadores entre os 40 integrantes da CMO – distribuição que só ficará clara com a formação de blocos partidários no fim de fevereiro e com as novas filiações.
Na Câmara, o União Brasil abriu uma disputa com bolsonaristas que devem deixar o partido pelo controle da CCJ. Aliados de Bolsonaro querem emplacar o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) no comando da comissão, mas o parlamentar deve migrar para o PL. “A regra é clara: a maior bancada tem direito de escolha na comissão. Por causa disso, o que era do PSL, automaticamente fica para a gente”, disse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), cotado para liderar a bancada do União Brasil na Câmara.
Vitor Hugo reivindica o comando da CCJ a partir de um acordo fechado em 2021, quando bolsonaristas do PSL aderiram à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara. “O acordo era personalíssimo, porque ele envolvia as pessoas. Éramos 31 que assinaram a lista e levaram o PSL para o lado do Arthur, que foi vitorioso na eleição também em função desse movimento”, afirmou Vitor Hugo.
Para Elmar Nascimento, porém, a mudança de cenário beneficia o União Brasil. “Ele (Vitor Hugo) não pode querer ocupar uma comissão do partido saindo dele”, criticou o deputado do DEM. Tanto Elmar Nascimento quanto Vitor Hugo dizem que suas visões sobre o impasse são apoiadas por Lira, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
No Senado, o novo partido negocia a permanência no Bloco Vanguarda, do qual o DEM já faz parte com PSC e PL, mas ainda não há uma definição. O grupo é majoritariamente alinhado ao governo do presidente Jair Bolsonaro. “Os membros são de direita, divergem em alguns pontos, mas fundamentalmente temos compromisso com a agenda de reformas e conservadora pela qual Bolsonaro foi eleito”, disse o senador Marcio Bittar (PSL-AC).
Verbas
O superpartido contará com quase R$ 1 bilhão em fundos públicos, resultado da soma das verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral a cada um dos partidos em 2022, independentemente do desembarque de bolsonaristas do PSL.
O tamanho final da bancada no Congresso, porém, dependerá dos desembarques. Com a fusão, os parlamentares estão liberados para sair da legenda sem punição, ou seja, não precisarão aguardar a janela partidária em março para mudar de partido. O presidente Jair Bolsonaro quer levar cerca de 25 deputados ao PL, sua nova casa. No Senado, ele já conseguiu isso ao atrair o senador Marcos Rogério (PL-RO), que saiu do DEM para integrar a sigla do presidente.
Bahia registra 10.760 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), desta quinta-feira (10), registra 30.018 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 10.760 casos da doença (taxa de crescimento de +0,76%), 8.977 pessoas recuperadas (+0,66%) e mais 54 mortes.
De acordo com a Sesab, de 1.435.389 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.376.972 são considerados recuperados e 28.399 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.735.707 casos descartados e 324.016 em investigação.
De acordo com a Sesab, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta. Na Bahia, 60.005 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.361.713 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.145.835 com a segunda dose ou dose única e 3.008.813 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 292.577 crianças já foram imunizadas.
Mais de 200 toneladas de ouro de origem suspeita foram vendidas no Brasil, diz instituto
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| Foto: Lalo de Almeida/Folhapress/Arquivo |
Levantamento feito pelo Instituto Escolhas aponta indícios de ilegalidade na venda de mais de 200 toneladas de ouro extraído no país durante entre 2015 e 2020. Segundo o instituto cinco empresas concentraram um terço desse montante.
O instituto pede ações do governo para reforçar a fiscalização sobre o setor e maior participação dos países importadores no rastreamento da origem do ouro comprado no Brasil. “Hoje, o controle de comercialização de ouro é muito falho”, diz a gerente de Portfólio do Escolhas, Larissa Rodrigues.
Com base em análise de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro, informações sobre processos minerários e imagens de satélite, o instituto estima que 229 toneladas de ouro vendidas no país durante os seis anos pesquisados têm indícios de irregularidades.
O volume equivale a metade da produção nacional de ouro no período. O número, diz Rodrigues, pode ser ainda maior, já que o rastreamento considerou apenas um dos códigos de exportação de ouro usados pela Receita Federal, aquele que se refere ao mineral bruto, sem considerar outros produtos e agregados.
Mais da metade do volume de ouro considerado suspeito pelo instituto foi produzido na Amazônia, principalmente no Mato Grosso e no Pará.
Entre os indícios de irregularidades constatadas, estão a extração para além dos limites dos títulos minerários ou em títulos que avançam para dentro de terras indígenas, a venda de ouro com origem em áreas onde hoje não há mineração e até registros de venda sem identificação da origem.
O Escolhas vem denunciando nos últimos anos o crescimento das irregularidades nas vendas de ouro no país, facilitadas pela fragilidade da fiscalização e sem grande atenção do governo, que apoia a regularização de garimpos ilegais em terras indígenas e áreas de conservação.
A atividade garimpeira tem sido fonte de uma série de conflitos indígenas, principalmente com os povos munduruku e yanonami. Mais recentemente, foi acusada pela mudança na cor da água do balneário Alter do Chão, no Pará, por suspeita de contaminação por mercúrio dos garimpos no rio Tapajós.
Rodrigues cobra maior fiscalização dos órgãos ligados à indústria da mineração, como ANM (Agência Nacional de Mineração) e MME (Ministério de Minas e Energia), e do Banco Central, responsável pelo controle de DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários).
São essas empresas que compram o ouro de mineradores de garimpeiros para revenda e deveriam funcionar como primeira barreira de controle da origem do mineral. O sistema atual de rastreamento, porém, ainda não é digitalizado e é baseado na boa-fé do declarante da origem.
“A gente precisa que o Banco Central se aproxime, fiscalize as empresas que ele tem que fiscalizar e crie os regramentos para que isso deixe de acontecer”, diz a gerente do Escolhas, que coordenou o estudo divulgado nesta quinta-feira (10).
Ela ressalta ainda que os maiores negociadores de ouro com origem suspeitas têm ligações com empresas em outras etapas da cadeia, da produção ao transporte e exportação, gerando conflitos de interesse que prejudicam o controle.
O Escolhas defende a aprovação de um projeto de lei que elimina a diferenciação entre mineração e garimpo, alegando que esta última atividade já se tornou uma operação industrial, com maquinário pesado e atuação em grandes áreas.
“O garimpo não opera na forma artesanal e rudimentar, como sempre se defendeu que ele opera”, diz Rodrigues. “O garimpo é uma atividade industrial, mas a lei confere benefícios como se fosse uma atividade artesanal e rudimentar.”
A expectativa pela aprovação do projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas na Amazônia provocou uma corrida por pedidos de pesquisa mineral na região, que já vem sofrendo com aumento do garimpo desde o início da escalada do preço do ouro, em 2019.
Com a elevação dos preços, a produção nacional de ouro disparou nos últimos dois anos, ultrapassando a barreira de 90 toneladas em 2020, com fortes indícios de que parte dessa alta tenha vindo de áreas irregulares.
“Como agravante, temos hoje um governo que é a favor do garimpo na Amazônia, que sai fazendo declarações em favor dessa atividade e desconsidera os problemas na cadeia”, diz Rodrigues. “Estamos falando de contaminação por mercúrio, de invasão de terras indígenas, de uma série de falhas ambientais.”
Nicola Pamplona, Folhapress
José Carlos Araújo é reconduzido à presidência do PL na Bahia
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| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O ex-deputado federal José Carlos Araújo foi reconduzido à presidência do PL na Bahia até o ano de 2022. A decisão foi da Executiva nacional do partido que é comandado por Valdemar da Costa Neto e foi homologada pela Justiça Eleitoral.
Araújo manifestou desejo de apoiar a pré-candidatura ao governo estadual do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), embora ele seja presidente estadual da sigla à qual está filiado o presidente da República Jair Bolsonaro, que será candidato à reeleição.
Recentemente o nome da filha de José Carlos Araújo e prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo, foi aventado para compôr a vice na chapa encabeçada por Neto. Nos cargos da comissão provisório do PL estadual, Juliana Araújo consta como tesoureira do partido.
Os deputados federais João Carlos Bacelar e José Rocha e o deputado estadual Vítor Bonfim constam como vogais.
Davi Lemos
Esconderijo: Policiais voltam à pista na fronteira e encontram mais cocaína enterrada
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| É a segunda grande apreensão de drogas no mesmo local - Divulgação |
Após a apreensão desta terça-feira (8) da carga milionária de cocaína avaliada em aproximadamente R$ 50 milhões, os policiais voltaram ao local, para continuar as varreduras devido ao grande tamanho da pista, e, em nova diligência, localizaram outro ponto onde os traficantes haviam enterrado mais entorpecentes para serem transportados por aeronaves.
Desta vez foram apreendidos, enterrados ao lado da pista de pouso divididos em vários fardos, 525 quilos de pasta base de cocaína, avaliados em mais de R$ 34 milhões. Os policiais fizeram rondas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado na fazenda ou nos redores da propriedade rural, que fica na fronteira entre Brasil e Paraguai.
O material apreendido foi entregue à Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira). A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Amigo da igreja que estuprou crianças por 'pacto com diabo' é condenado a 13 anos em MS
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| Ilustração |
Quando os estupros ocorreram, o acusado chegou a dizer que havia ficado perturbado com seus pensamentos, já que precisava 'concluir o pacto com o diabo' para poder ficar rico. Como o autor era amigo íntimo das famílias das vítimas não houve desconfiança em um primeiro momento sobre os crimes.
Uma das vítimas foi, inclusive, levada por ele em um passeio de barco e na outra margem do rio, o ‘irmão da igreja’ acabou estuprando a menina de 11 anos e outra criança de 8 anos. Os estupros aconteceram entre os anos de 2014 e 2017. Ele foi preso e condenado inicialmente a 27 anos, mas a defesa recorreu.
A defesa pediu pela absolvição por falta de provas, o que foi negado pela Justiça, que reduziu a pena em 13 anos. A nova sentença foi publicada em Diário da Justiça dessa quarta-feira (9).
Marinho se refere a Neto como ‘futuro governador’ e dá mais um sinal contrário à pré-candidatura de Roma
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| Foto: Reprodução / Instagram |
“Estamos com as eleições à vista e todas as conversas estão sendo feitas. O próprio futuro governador Neto está na pegada de conversar com todos os partidos que integram a base da prefeitura e o Republicanos integra essa base e estamos conversando”, declarou Marinho, que salientou ainda que “se houver possibilidade, de uma decisão do partido, de não lançarmos candidatura a governo, vamos discutir composição da chapa”.
Ao comentar a postulação de Roma para ser candidato ao governo estadual, Marinho disse que a situação é “salutar”. “Estamos conversando com as principais lideranças do partido no Estado e, se tiver candidatura própria, seguiremos até o final. Não há dificuldade”, declarou o presidente estadual do Republicanos. Marinho disse ainda que é normal no cotidiano partidário que os partidos apresentem nomes, mas ressaltou a necessidade de ter cuidado com o futuro.
Neto manifesta ‘vontade e desejo’ de marchar com MDB na disputa pelo governo
O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior, que entrevistou o democrata em seu programa, o Onze em Ponto, tem trabalhado para que o partido permaneça no atual grupo político
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| Foto: Reprodução/YouTube |
O ex-prefeito ACM Neto (DEM) manifestou desejo, em entrevista à rádio Metrópole no final da manhã desta quinta-feira (10), em ter o MDB como aliado na disputa pelo governo do Estado nas eleições deste ano.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior (MDB), que entrevistou o democrata em seu programa, o Onze em Ponto, tem trabalhado para que o partido permaneça no atual grupo político.
“Estou conversando bastante com o partido. Estou confiante. As conversas estão avançando de maneira muito madura. Primeiro manifesto o meu reconhecimento pela importância política do MDB, na Bahia e no Brasil”, disse.
“Sempre tive uma relação muito boa com o Baleia Rossi. Mas as coisas na Bahia sempre tratei na Bahia. Um dos desafios desse ano é organizar as chapas. Essa é uma das preocupações”.
“O MDB tem colocado a sua vontade de participar da discussão de quem integrará a chapa majoritária. Então, Geraldo, não posso antecipar muita coisa”, contou.
“As conversas têm acontecido de maneira reservada. Mas, do meu lado, é a vontade e o desejo que a gente possa marchar juntos”, acrescentou.
Mateus Soares
Cerimônia no Senado homenageia o Dia da Lembrança do Holocausto
Sessão é marcada por críticas a Youtuber que defendeu partido nazista
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O Senado Federal realizou hoje (10) uma sessão solene virtual para homenagem ao Yom HaShoá, Dia da Lembrança do Holocausto. O evento foi marcado por duras críticas ao youtuber Bruno Monteiro Aiub, apresentador do Flow Podcast, que defendeu, nesta semana, a criação de um partido nazista no Brasil.
Conhecido como Monark, a manifestação foi feita por ele durante um debate sobre regimes radicais de esquerda e de direita. No mesmo dia Aiub foi demitido do programa.
Ao relembrar que já faz 77 anos, desde o dia da libertação do campo de extermínio de Auschwitz, na Alemanha, o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, disse não ter certeza se o perigo da conexão entre ideias e ações que culminaram no Holocausto já foi assimilado .
“O exemplo que tivemos esta semana no Flow Podcast pode parecer bobagem, mas atesta que a mensagem não foi bastante assimilada pelas pessoas e pela sociedade. Nossa guerra é levantar nossa voz contra a legitimação desse tipo de ideia”, disse.
O embaixador de Israel, que é judeu e filho de sobreviventes do Holocausto, acrescentou que conhece pessoalmente os resultados “da ideologia e das ações horríveis executadas pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial”.
“O silêncio diante do ódio aos judeus não pode mais ser tolerado. À medida que a última geração de sobreviventes do Holocausto atinge a velhice, o fardo de lembrar o passado e ensinar as gerações futuras passa para todos nós”, advertiu.
A polêmica envolvendo o ex-apresentador do podcast também foi lembrada pelo presidente da Confederação Israelita do Brasil, Claudio Lottenberg.
“Nós imaginávamos, talvez, estarmos vivendo num cenário diferente, mas vejam que coincidência: justamente nesta semana, um dos mais importantes podcasts deste país faz um movimento demonstrando que, para alguns, quem sabe, a morte daqueles seis milhões de judeus e mais cinquenta milhões de pessoas, fruto de uma atrocidade de um partido nazista, não tenha sido suficiente para termos aprendido algo significativo no sentido do respeito à diversidade, no entendimento da tolerância”, afirmou.
Lottermberg avaliou ainda que o Brasil é um país privilegiado. “Recebeu todos, é verdade, e a nós, judeus, mas todas as minorias, pessoas que vieram a este país e que puderam se reconstruir. Aliás, a história do Brasil é a história mais genuína daquilo que existe no contexto da aceitação da diversidade”, ressaltou.
Também presente na cerimônia, a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil , Marlova Jovchelovitch Noleto, destacou que a fala de Monark foi além de defender a criação de uma partido nazista.
“Todos nós assistimos entre chocados e perplexos esse Flow Podcast, incitando não apenas a ideia de um partido nazista mas também a possibilidade de se ser antijudeu. De que maneira esses influenciadores se sentem à vontade e com liberdade para propor isso? Como é possível ser antijudeu? Como é possível ser antinegro, anti-índio, anti seja lá o que for, se nós temos como premissa da vida em sociedade o exercício da humanidade e do respeito aos direitos humanos?”, indagou.
Para Marlova Jovchelovitch é muito importante que situações como essas não sejam banalizadas e tampouco minimizadas. “Minimizando situações desse tipo é que situações assim progridem, ganham escala e se tornam verdade para muitos”, acrescentou.
A senadora Leila Barros (Cidadania - DF) lembrou ainda a manifestação feita pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que participou do debate no Podcast Flow. “Eu fui uma das que utilizaram as redes sociais para repudiar e recriminar as declarações de um youtuber que defendeu a existência de um partido nazista no Brasil e de um deputado federal que sugeriu a não criminalização de grupos que comungam dessa ideologia”, criticou.
Após a repercussão da declaração, o deputado Kim Kataguiri publicou um vídeo, na tarde de ontem (9), pedindo desculpas pelas falas nas quais defendeu a descriminalização do nazismo. O parlamentar é alvo de pedidos de cassação de mandato e é alvo de investigação pela Procuradoria Geral da República.
Edição: Denise Griesinger
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiau: Prefeita anuncia que irá pagar reajuste de 33, 24% a todos Professores
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| Foto: Divulgação/Dircom Prefeitura de Ipiaú. |
No programa “A Hora da Verdade”, apresentado pelo radialista Marcelo Silva, na Ipiaú FM, a prefeita que estava acompanhada pela secretária de Educação e Cultura, Erlandia Souza, disse que o reajuste será de 33,24%.
Apesar de ter estabelecido este percentual o Governo Federal não fez qualquer majoração no repasse para os municípios, o que praticamente deixa as prefeituras sem condições de outros investimentos na educação, além da folha de pagamento que absorverá todo o percentual da verba repassada pelo Fundeb.
“ Mesmo com todas dificuldades, com os recursos enviados pelo Governo Federal não sendo suficientes para cobrir todas as despesas, vamos conceder o reajuste do piso salarial, pois entendemos ser um direito dos professores, que também é uma valorização profissional. Precisamos buscar a cada dia melhorias na qualidade do ensino em nosso município e assim estamos fazendo”, comentou a prefeita durante a entrevista.
Maria lembrou que a Jornada Pedagógica tem contado com a participação de palestrantes gabaritados, possibilitando assim mais capacitação e planejamento para os profissionais da educação.
Desde o início do seu mandato a prefeita Maria das Graças vem incentivando a valorização do profissional da educação e a concessão de direitos para que eles continuem cumprindo a missão com dignidade e competência. “Além da qualificação profissional dos professores e valorização da categoria, buscamos oferecer uma merenda escolar de qualidade e um ambiente adequado para que os nossos alunos tenham perfeitas condições de aprendizado”, concluiu a gestora do município.
(José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Prefeitura publica edital para construção de 121 casas populares em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Dircom-Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Divulgação/Dircom-Prefeitura de Ipiaú. |
O certame licitatório será aberto no dia 14 de março, às 9 horas, na Sala das Licitações da Prefeitura, Rua Ângelo Jaqueira, nº 1, segundo andar. O edital e anexos, na integra, estão disponíveis aos interessados no endereço eletrônico www.doem.org.br/ba/ipiau.
As 121 casas, cada uma com 36, 69 m², serão construídas por meio do Programa Bahia Minha Casa, do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, e estarão destinadas às famílias desabrigadas que tiveram suas moradias completamente destruídas pelos temporais verificados no final do ano passado e que estejam devidamente cadastradas para receberem o benefício.
A prefeita maria das Graças voltou a dizer que realizar a construção das casas dessas famílias desabrigadas pelas chuvas, é o seu maior compromisso nesse momento. “Já era um desejo meu retirar essas pessoas de lugares de risco, como a beira do rio, entre outros lugares, e essas enchentes demonstraram o perigo que diversas famílias viviam. Mas, graças a sensibilidade e o lado humano desse grande governador Rui Costa, pude mais uma vez contar com o seu apoio”, destacou a gestora.
( José Américo Castro/Dircom-Prefeitura de Ipiaú).
Prefeita Maria das Graças e a Secretaria Larissa Dias visitam (UBS) da Rua da Granja e prometem construção de nova Unidade
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM |
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Geddel fez cursos de auxiliar de cozinha e de pedreiro para diminuir a pena
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (10) pelo jornal O Globo, no total, foram 17 as formações feitas pelo emedebistaFoto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo
Para conseguir a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses, imposta no processo do caso do apartamento em que foram encontrados R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) fez diversos cursos, dentre eles de auxiliar de pedreiro, de cozinha e também de vendas.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (10) pelo jornal O Globo, no total, foram 17 as formações feitas pelo emedebista.
“O peticionário dedicou-se a 17 (dezessete) cursos, quais sejam: Inglês para Iniciantes, Direito Penal – Parte Geral, Inglês em Nível Básico, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Pedreiro, Lavanderia Hospitalar, Atendimento ao Público, Formação para Vendedor, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito de Família, Biossegurança Hospitalar, Auxiliar de Oficina Mecânica, Formação para Eletricista, Leitura e Produção de Texto e Matemática Financeira”, informou a defesa.
Geddel, além dos cursos, fez resenhas literárias. Dos livros lidos estão na relação “Crime e Castigo”, clássico do escritor russo Fiódor Dostoiévski, “Hibisco Roxo”, da escritora feminista Chimamanda Ngozi Adichie; “O Processo”, de Franz Kafka, e o “Príncipe”, de Nicolau Maquiavel.
Ainda conforme O Globo, na decisão, Fachin liberou o abatimento do tempo de pena graças às leituras e cursos pedido pela defesa do ex-ministro. Com a liberdade condicional, Geddel pode circular livremente, sem restrições.
A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.
Segundo o artigo 126 da mencionada lei, para que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto diminua um dia de sua pena, terá que cumprir 12 horas de freqüência escolar, que devem ser dividias em no mínimo 3 dias; ou, trabalhar por 3 dias.
Lula volta a defender regulação da mídia; Doria rebate
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| Foto: Bruno Santos/Folhapress/Arquivo |
O pré-candidato à Presidência pelo PSDB, João Doria, rebateu a fala de Lula. “Liberdade de imprensa é um princípio básico da democracia. Regular imprensa significa censurar a imprensa”, escreveu o tucano no Twitter.
Desde o segundo semestre do ano passado, Lula cita a regulação dos meios de comunicação em entrevistas, relembrando do projeto elaborado pela secretaria de Comunicação Social durante o segundo mandato do petista, que propunha a criação de um marco regulatório da comunicação eletrônica no Brasil.
Um dos pontos polêmicos era a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social no País. O anteprojeto não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão Dilma Rousseff.
Lula falou que nem jornais e revistas seriam submetidas a alguma regulação, mas deu destaque à internet. “Não pode deixar a internet do jeito que está, uma fábrica de mentiras, fake news e provocações”, disse o petista.
Estadão Conteúdo
Contribuição pelo teto do INSS varia de R$ 828,38 a R$ 1.417,44
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| Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
Quem tem salário alto, igual ou maior do que o teto de R$ 7.087,22, terá, a partir deste mês, descontos entre R$ 828,38 e R$ 1.417,44. O valor máximo pago pelo INSS em aposentadorias e pensões é também referência para as contribuições recolhidas à Previdência.
No caso dos empregados com carteira assinada, o cálculo e o recolhimento são feitos pelos empregadores. O desconto máximo de R$ 828,38 considera a tabela de alíquotas progressivas de contribuição, que vão de 7,5% a 14%.
Nesse modelo de descontos, cada percentual é aplicado às respectivas faixas salariais. O cálculo do pagamento do INSS será feito pelo empregador, a quem também caberá o desconto do IR, se houver.
Assim, na fatia da remuneração até R$ 1.212, a alíquota é de 7,5% e corresponde a um desconto de R$ 90,90. Essa faixa de recolhimento será aplicada a todos os trabalhadores, pois corresponde à contribuição previdenciária do salário mínimo.
A partir desse valor e até R$ 2.427,35, o desconto é de 9%. Depois, para a fatia entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03, o abatimento é de 12%. Na faixa final, limitada pelo teto, o desconto é de 14%.
Quem quiser fazer as contas deverá considerar as diversas faixas salariais. A Previdência Social considera o teto como o valor máximo para cálculo da contribuição –ele é chamado de salário de contribuição. Mesmo que o trabalhador ganhe, por exemplo, R$ 10 mil, o desconto ao INSS será calculado sobre R$ 7.087,22.
A alíquota efetiva dos salários iguais ou maiores do que o teto é de 11,69%.
Para os autônomos, que são responsáveis pelos próprios recolhimentos, o cálculo é mais simples, mas os valores máximos também são maiores.
A legislação previdenciária prevê que esses profissionais recolham 20% do que recebem mensalmente, desde que esse valor fique em um intervalo que considere o piso e o teto dos salários de contribuição, que são, respectivamente, o salário mínimo e o teto.
A contribuição recolhida por esses profissionais é calculada sobre o valor cheio, e não por faixas, como é o caso dos trabalhadores com carteira assinada. Os pagamentos ficam, portanto, entre R$ 242,40 (20% do salário mínimo) e R$ 1.417,44 (20% do teto).
A consultora Mariza Machado, da consultoria IOB, lembra que esse tipo de recolhimento, feito sob o código 1007, de contribuinte individual, cabe apenas aos trabalhadores autônomos que não prestam serviços a empresas e que exercem atividade econômica por conta própria.
O prazo para o pagamento da contribuição de autônomos e facultativos (aqueles que não têm atividade remunerada) vence no dia 15 de cada mês. Ou seja, a contribuição referente a janeiro deverá ser paga até o dia 15 de fevereiro.
Os autônomos enquadrados como trabalhadores avulsos não precisam fazer os recolhimentos. Quem paga são as empresas contratantes e o cálculo também é feito por fatia do salário, igual ao dos trabalhadores com carteira assinada.
Fernanda Brigatti/Folhapress
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