STF mantém limites para propaganda eleitoral paga em jornais e na internet
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo |
Numa votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 17, a ação que pedia o fim das restrições à propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A entidade contestou o trecho da legislação que limita a propaganda eleitoral a dez anúncios por veículo em datas diversas, até a antevéspera das eleições, para cada candidato.
Outro artigo questionado no processo proíbe a propaganda eleitoral em portais de pessoas jurídicas. A ANJ sustentou que as restrições violam a livre concorrência dos meios de comunicação e o pluralismo político.
Por seis votos a cinco, os ministros concluíram que as diretrizes que limitam a propaganda servem para garantir a ‘paridade de armas’ entre os candidatos. Esse entendimento foi defendido quando o julgamento foi iniciado na semana passada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Votaram com ele Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, defendeu que era necessário acabar com as restrições que considerou ‘desproporcionais e obsoletas’.
Um dos argumentos usados foi o de que, com a queda nas tiragens dos jornais impressos, a regulação da propaganda nas edições impressas perdeu o sentido. Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
“A realidade tecnológica atropelou o modelo tradicional de comunicação política considerado pelo legislador, tornando patente a inadequação das restrições impostas à liberdade de expressão e de imprensa para satisfação do princípio democrático”, afirmou.
O ministro concluiu que a norma beneficia plataformas de redes sociais e portais de notícias exclusivamente digitais, o que em sua avaliação tem potencial de reduzir o papel da imprensa tradicional em um contexto de disseminação de notícias falsas.
“Se a internet facilitou enormemente a difusão de conhecimento, encurtando as fronteiras entre indivíduos, também é certo que se tornou um ambiente propício ao radicalismo e ao compartilhamento de notícias enganosas. É essencial que a regulação da comunicação política na rede mundial de computadores reserve à imprensa livre e profissional o seu devido espaço em igualdade de condições com as redes sociais e outras plataformas de transmissão informal de conhecimento”, defendeu.
Fux também lembrou que, desde que a Lei das Eleições foi aprovada, outros dispositivos de controle da propaganda eleitoral entraram em vigor para assegurar a igualdade de chances entre os candidatos, como o dever de transparência, os limites de gastos para as campanhas e a proibição de doações de empresas.
Na mesma linha, o ministro Edson Fachin classificou as restrições como um ‘ônus excessivo’ aos jornais. “Passou a existir uma situação de assimetria não justificada, na qual a imprensa se vê desproporcionalmente onerada”, defendeu.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a derrubada dos dispositivos para estabelecer o ‘mínimo de igualdade’ entre os jornais e as redes sociais e portais digitais. O ministro lembrou que, ao contrário da imprensa tradicional, as mídias sociais têm autorização para cobrar pelo impulsionamento de conteúdo eleitoral.
“As pessoas já não concordam mais quanto aos fatos. O mundo nunca precisou tanto de jornalismo profissional, de imprensa profissional, para que se estabeleça um espaço público comum entre as pessoas, com diferentes visões, porque em uma democracia a verdade não tem dono e o pluralismo é da essência da democracia, mas com o mínimo de compromisso sobre a verdade dos fatos”, pontuou.
A ministra Cármen Lúcia disse que, diante da nova realidade tecnológica, as restrições para a propaganda na imprensa tradicional representam um ‘tratamento diferenciado, restritivo e limitador’.
“Se o quadro fático em que se limitou legitimamente a atuação dos órgãos de imprensa não existe mais, a meu ver a sua subsistência válida também deixou de ter sustentação no sistema”, defendeu a ministra.
Já Alexandre de Moraes teve um entendimento diferente. Para ele, as restrições precisavam ser mantidas. “Essas balizas, ao meu ver, são medidas razoáveis para impedir a verdadeira captura dos jornais impressos por determinados candidatos com maior poderio econômico, em detrimento da isonomia do processo eleitoral, em detrimento da garantia de acesso paritário à informação de campanha pelos eleitores”, afirmou Moraes.
Em um voto extenso, o ministro Dias Toffoli defendeu que o surgimento das novas mídias não justifica um ‘afrouxamento’ na regulação da propaganda eleitoral na mídia tradicional.
“As mudanças observadas nas comunicações sociais, a meu ver militam não por um alargamento, mas sim em favor da necessidade de maior regulação da propaganda eleitoral, sobretudo na internet, e não do afrouxamento da regulação já existente”, afirmou.
“O impulsionamento pago de conteúdo não deveria ser exceções às vedações e limitações da propaganda eleitoral. Esse é um tema sobre o qual entendo que deva ter maior reflexão, maior debate e uma disciplina mais rigorosa”, seguiu.
PL das Fake News
Toffoli ainda saiu em defesa do chamado PL das Fake News. Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou urgência na análise do texto. Um dos pontos previstos no projeto é que as plataformas de redes sociais tenham representação no Brasil para poder funcionar no País.
“A promoção do equilíbrio entre os competidores passa pela regulação do poder das plataformas”, acrescentou.
Pela manhã, em sua última coletiva de imprensa antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso também defendeu o projeto de lei.
“Me parece totalmente fora do razoável você ter como ator relevante no processo eleitoral brasileiro uma plataforma totalmente à margem da lei”, disse Barroso, que como uma de suas medidas à frente do TSE fechou uma parceria com as principais plataformas para combater notícias falsas nas eleições, mas não conseguiu acordo com o Telegram.
Estadão Conteúdo
Defesa Civil volta a acionar sirenes para alertar sobre nova chuva forte em Petrópolis
Fortes chuvas que atingiram o município na terça-feira, 15, deixaram mais de uma centena de mortos e um rastro de destruição
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão |
A Defesa Civil de Petrópolis acionou 14 sirenes do primeiro distrito da cidade como alerta para a previsão de chuva forte. Alertas também foram enviados por SMS e propagados em meios de comunicação, informou a Prefeitura da cidade da Região Serrana do Rio. As fortes chuvas que atingiram o município na terça-feira, 15, deixaram mais de uma centena de mortos e um rastro de destruição que as autoridades ainda estão tentando mitigar.
Voltou a chover forte na cidade da região serrana do Rio. A chuva começou fraca por volta das 17h desta quinta-feira, mas se intensificou uma hora mais tarde. São previstas também pancadas de chuva de intensidade moderada a forte nas tardes de sexta-feira, 18, e do sábado, 19. “Nesse período podem ocorrer raios e rajadas de vento forte”, comunicou a Prefeitura.
Os moradores das localidades da 24 de Maio, Ferroviários, Vila Felipe (Chácara Flora), Sargento Boening, São Sebastião (Adão Brand, Vital Brasil) e Siméria foram alertados, detalhou o poder municipal.
Um deslizamento foi registrado nesta quinta-feira e a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros precisaram determinar que as pessoas saíssem da Rua Nova (também conhecida como 24 de Maio).
Equipes estivaram no local à tarde orientando a população para que saísse da área de risco e siga para locais seguros. Os moradores foram levados para um ponto de apoio nas proximidades, onde receberão auxílio.
Estadão Conteúdo
Aras diz que Bolsonaro não cometeu crime e pede ao STF que arquive inquérito sobre vazamento
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Arquivo/ O presidente Jair Bolsonaro com o procurador-geral da República, Augusto Aras |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, discordou da Polícia Federal e entendeu que Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime ao vazar informações de inquérito aberto para apurar uma invasão hacker a sistemas da Justiça Eleitoral em 2018.
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17), prazo final que havia sido estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Aras pediu o arquivamento da apuração.
Para Aras, o inquérito sobre a suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não estava protegido por sigilo e, portanto, a sua divulgação não constituiu conduta criminosa.
Ele afirmou ainda que a PF, ao liberar uma cópia da apuração a aliado do presidente, não seguiu normas internas que estabelecem a tramitação reservada de investigações.
Aras também se manifestou sobre um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que Bolsonaro fosse responsabilizado por não comparecer a depoimento na polícia. O procurador-geral disse que esse pedido também deve ser arquivado.
“A conduta do mandatário configura manifestação de seu direito constitucional ao silêncio e à não auto-incriminação, a impedir a deflagração de procedimento investigativo em seu desfavor”, disse o chefe da Procuradoria.
Bolsonaro passou a ser investigado no episódio do vazamento a pedido do TSE, após o mandatário ter divulgado material da apuração ainda em curso sobre o ataque cibernético.
A respeito do vazamento, o presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que “informações sensíveis, que facilitam a atuação criminosa [contra a Justiça Eleitoral], foram divulgadas em rede mundial”.
O compartilhamento de peças do inquérito fez parte da estratégia do presidente de contestar a confiabilidade das urnas eletrônicas e encampar a tese, sem provas, de que o resultado do pleito que o elegeu foi fraudado —declaração rebatida pelo TSE reiteradas vezes.
Os documentos foram usados em uma transmissão ao vivo na internet realizada por Bolsonaro em agosto do ano passado. Na época, em meio aos trabalhos da CPI da Covid, o chefe do Executivo assistia ao desgaste de sua administração, refletido nas pesquisas de intenção de voto.
Encarregada da apuração, a delegada federal Denisse Ribeiro enviou a conclusão do inquérito ao STF no início deste mês. Moraes pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que opinasse sobre o caso em 15 dias, providência efetivada por Aras nesta quinta.
A PF afirmou no relatório ter visto crime na atuação de Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid no caso.
Mesmo sem indiciamento formal, foi a primeira vez que a PF imputou crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.
“As oitivas das pessoas envolvidas indicam, entretanto, que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial”, diz o relatório.
Na conclusão, a delegada diz que a publicização do inquérito se deu com “o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.
O próprio delegado do caso divulgado por Bolsonaro disse em depoimento que a investigação conduzida por ele não identificou manipulação dos votos ou ataque à integridade das urnas.
No relatório final, a delegada também rebateu a tese levantada pela defesa de Bolsonaro de que o inquérito não estava em sigilo e, portanto, não haveria ocorrido o vazamento.
Ela argumentou que “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”.
Além desta apuração sobre o vazamento de informações, Bolsonaro é alvo de outros cinco inquéritos, incluindo o da suposta interferência no comando da PF, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, um dos pré-candidato ao Palácio do Planalto.
A polícia também concluiu um outro e o isentou de responsabilidade na suspeita de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, o que ainda não encerra o caso.
A ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo, mandou o caso para que a PGR se manifeste sobre a conclusão dos investigadores.
A hipótese mais provável é que a PGR defenda o arquivamento. Outras possibilidades seriam a realização de novas diligências ou mesmo a apresentação de denúncia ao STF. Para a corte processar criminalmente o presidente, no entanto, a Câmara dos Deputados tem que autorizar.
Marcelo Rocha/Folhapress
Prefeitura realiza operação tapa buraco em parceria com o CIMURC
Serão cobertos com massa asfáltica os buracos provenientes de desgastes ocasionados pelo transito de veículos ou devido a aberturas para a realização de ligações de esgoto e água. De acordo com o cronograma do trabalho serão atendidas inicialmente as ruas centrais, a exemplo da Moisés Santos e Castro Alves, mas a ação se estenderá pelos diversos pontos onde houver necessidade de intervenção.
A massa asfáltica também será aplicada nas rampas elevadas da Rua Aderbal Medeiros, no Bairro da Conceição, que faz ligação da Praça João Carlos Hollenwerger com a pista da Br-330. O Diretor de Transportes do Município, Antônio Carlos Santos, popularmente conhecido como Itaibó, informou que a Prefeitura forneceu brita gravilhão e pó de brita, enquanto o Cimurc se encarrega de produzir a massa asfáltica a ser utilizada na operação. A parceria com o consórcio foi estabelecida a pedido da prefeita Maria das Graças. ( José Américo Castro/Ascom PMI).
Boletim Covid/ 17 de fevereiro, confirma 17 casos de covid-19 e mais um óbito em decorrência da doença
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 17 de fevereiro, tivemos 4.010 casos confirmados, dentre estes, são 3.899 pessoas RECUPERADAS, 10 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 94 foram a óbito. Nesse momento, temos 17 casos ativos.
Óbito ocorrido dia 01/02 foi confirmado que ocorreu devido complicações causadas pela Covid-19. A vítima tinha 39 anos e comorbidades - era portadora de doença autoimune. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 17 de fevereiro da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Sexta-feira é DIA D da Vacinação Infantil contra a Covid-19
Pais e mães devem levar os seus pequenos no Posto de Saúde Juvêncio Gondim, no bairro ACM, de 08h às 16h. Importante: a vacinação será realizada na presença do pais ou responsável, em caso de falta, a vacinação deverá ser autorizada através de um termo de consentimento.
A gente tem certeza que seu filho ou filha é a pessoa mais importante da sua vida, por isso a gente te aguarda para mais essa ação de proteção. Vacine seu filho(a).
Vacina Salva Vidas. Desinformação Não.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Bahia tem 21,4 mil casos ativos de Covid-19; 99 óbitos são registrados nas últimas 2h
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.401 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,23%), 4.954 pessoas recuperadas (+0,35%) e 99 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de 1.473.788 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.423.558 são considerados recuperados, 21.451 encontram-se ativos e 28.779 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.
O boletim epidemiológico da Sesab contabiliza ainda 1.746.827 casos descartados e 321.582 em investigação. Segundo a secretaria, estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde, até as 17 horas desta quinta-feira (17). Na Bahia, 61.108 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.382.436 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.260.864 com a segunda dose ou dose única e 3.334.468 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 425.737 crianças foram imunizadas.
‘Forças Armadas no TSE protegem a democracia, não quem a ataca’, diz Barroso
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| O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barros |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, saiu em defesa da participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e condenou as recentes tentativas de uso político dos militares pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua última entrevista coletiva à frente do cargo, o ministro defendeu com firmeza que ‘as Forças Armadas estão aqui (no TSE) para proteger a democracia brasileira, e não para proteger um presidente que quer atacá-la’.
O ministro-presidente tentou blindar o general Heber Garcia Portella, representante militar na comissão, na esteira das suspeitas de vazamento interno das perguntas enviadas pelas Forças Armadas ao TSE sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e dos sistemas de segurança da instituição. Questionado sobre a autoria do episódio, Barroso garantiu que as informações não foram vazadas por servidores do tribunal – ou seja, fontes na caserna poderiam ser responsáveis pela disponibilização do documento a integrantes do governo e jornalistas.
Os pedidos de informação dos militares foram encaminhados à Corte em dezembro. O documento foi prontamente classificado como sigiloso, a pedido dos próprios militares. Na última quarta-feira, 16, porém, a cúpula do TSE decidiu divulgar a íntegra das perguntas e respostas diante dos vazamentos e declarações falsas do presidente de que as Forças Armadas teriam encontrado ‘diversas vulnerabilidades’ nas urnas. Em nota, o tribunal explicou que a consulta realizada tinha como único objetivo colher esclarecimentos sobre o funcionamento dos processos de preparação das eleições.
“Nós não imaginamos ter alguém aqui para obter informações para nós sermos atacados. Não é para isso que nós montamos a comissão. Eu tenho certeza que o general que integra a comissão também não tem esse propósito. Agora, a política por vezes tem alguns descaminhos”, disse Barroso.
O militar com atuação no TSE foi indicado pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que teria condicionado a realização das eleições neste ano à aprovação do voto impresso pelo Congresso – a proposta foi derrotada na Câmara no mesmo dia em que militares realizaram desfile bélico na Esplanada dos Ministérios para entregar convite do treinamento militar da Marinha a Bolsonaro.
Sobre a relação do oficial militar com Braga Netto, um dos membros do governo cujo presidente deposita mais confiança e é cotado a vice nas eleições de outubro, Barroso disse que a atuação dos militares não se confunde com a função política do ministro da Defesa.
“Essa é uma indicação feita pelo ministro da Defesa que, embora exerça alguma ascendência sobre os militares, é um cargo político de governo. Eu acho que é preciso não confundir governo com Forças Armadas. Mas, seja como for, as relações do tribunal com as Forças Armadas são boas. O ministro Braga Netto é um homem do governo, mas as Forças Armadas brasileiras têm limites constitucionais e se tornaram extremamente profissionais”, afirmou.
O presidente do TSE, que passará o cargo para o seu vice, Edson Fachin, na próxima terça-feira, 22, também repetiu as declarações dadas pelo seu sucessor ao Estadão: de que não acredita na possibilidade de golpe de Estado, ou contestação do resultado das eleições pelos militares, caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas em outubro. “Sinceramente não me passa pela cabeça que qualquer liderança militar no mundo de hoje queira voltar a um cenário da década de 1960”, afirmou Barroso.
“É claro que na história brasileira sempre teve os que foram aos quartéis insuflar, mas acho que eles sabem melhor do que isso para, nesta altura da vida mundial, intervirem em processos políticos. De modo que eu verdadeiramente não vejo um problema”, disse. “É claro que eu fiquei triste de ver a utilização política da presença de um general na nossa comissão de transparência e provavelmente ele não tem culpa nenhuma do que aconteceu”, completou.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo na quarta (16), Fachin disse acreditar que as Forças Armadas não vão se atrelar a ‘interesses conjunturais’ do governo após as eleições. O magistrado declarou que as eleições deste ano devem ser ‘o maior teste das instituições democráticas’ e defendeu: “Ditadura nunca mais!”.
As declarações de Barroso foram feitas em meio à escalada de tensão na relação das Forças Armadas com o tribunal. O ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, chegou a desistir de assumir a Diretoria-Geral do TSE incomodado pela manipulação política de Bolsonaro sobre os militares, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral.
Estadão Conteúdo
Fachin promete estender mão a Bolsonaro, mas diz que não vai ‘tolerar os intolerantes’
O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federa
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Arquivo |
No centro das críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirma que terá uma postura colaborativa e de diálogo com o mandatário, mas que adotará medidas caso a Justiça Eleitoral seja atacada.
“Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nós não vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma mão estendida e eu espero reciprocidade”, afirmou o ministro, em entrevista à Folha.
Fachin assume no próximo dia 22, em substituição a Luís Roberto Barroso. Em reunião de transição na terça (15), o ministro afirmou que havia riscos de ataques aos sistemas do TSE oriundos da Rússia —onde estava o presidente da República, em viagem.
Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que a fala de Fachin era lamentável e “fake news”. O ministro afirma que entende as falas do presidente como narrativa política e diz que mencionou a Rússia porque é um exemplo real.
O ministro, que é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirma ainda que a operação não acabou, já que ainda existem inquéritos em andamento, e é resultado de um ganho institucional do Brasil. Segundo ele, excessos e irregularidades estão sendo corrigidos.
O presidente Bolsonaro disse que o discurso do sr. foi fake news e que os ministros do Supremo se comportam como adolescentes. Qual a sua avaliação? Eu diria três coisas. A primeira, que toda pessoa, inclusive o presidente da República, tem o direito legítimo de crítica, e ninguém é imune à crítica. Portanto, o juízo de valor que se faz deve ser acolhido como exercício do dissenso dentro de uma sociedade democrática.
A segunda observação é que o presidente, ao lado das funções estatais, tem atividades políticas. Na atividade política, os fatos sofrem substituição por narrativas. Eu fiz um pronunciamento por escrito, para deixar registrado. O que eu mencionei é que há possibilidade de um ciberataque à Justiça Eleitoral, nomeadamente ao Tribunal Superior Eleitoral, e que a segurança cibernética era um item fundamental.
As milícias digitais se hospedam em diversos países, e mencionei a Rússia como um dos exemplos –eu poderia ter mencionado a Macedônia do Norte. Estou falando de riscos que são reais, mais que potenciais, e que podem advir de atores privados, ou em alguns países com colaboração de atores estatais. E onde há colaboração de atores estatais? Onde a legislação não tem o mínimo de controle democrático e o mínimo de controle dessas milícias digitais. E infelizmente a Rússia é reconhecidamente exemplo de patamares mínimos de regulação.
A terceira observação é que eu tenho um conjunto de fontes. Começam com um relatório do Senado norte-americano sobre as eleições norte-americanas, passam pelas eleições da Alemanha e por relatórios publicados em veículos respeitados de comunicação.
O presidente tem feito seguidas críticas ao Judiciário e, em especial, à Justiça Eleitoral. O sr. se preparou para ser alvo desses ataques? A minha conduta, ao menos nesse momento, é oposta a essa. Eu decidi ir pessoalmente entregar o convite da posse ao presidente. Ele é o chefe do Estado brasileiro, eleito legitimamente por meio do sistema de votação das urnas eletrônicas, diplomado pelo TSE numa sessão em que eu estive presente.
Esse reconhecimento de que ele exerce a chefia do Estado brasileiro me levou a convidá-lo. Também convidei-o para estar aqui no dia 11 de maio, quando nós apresentaremos publicamente o relatório de todo o conjunto de planos de ataque [teste de segurança da Justiça Eleitoral], que começaram em novembro, quando nós abrimos o código-fonte [das urnas]. Nós iremos publicamente prestar contas. Eu também convidei o presidente da República, porque a atividade que a mim me cabe neste momento é de diálogo institucional e republicano com todos os chefes de Poder.
A minha proposição nesse momento é colaborativa. Eu fiz um gesto simbólico, de estender a mão ao diálogo, à atividade colaborativa e abrir as portas do Tribunal Superior Eleitoral para que todas as autoridades da República tenham dados e informações e espaços para questionamentos.
Mantido o diálogo respeitoso, mantido o diálogo dentro da normalidade da relação institucional, a minha conduta sempre será colaborativa e dialógica. Eu nem assumi ainda o tribunal. Agora, como presidente do tribunal, se a Justiça Eleitoral for indevidamente atacada, eu não terei dúvida em tomar todas as medidas necessárias para defendê-la. Porque o ataque à Justiça Eleitoral, dependendo da forma e do modo com que ele se faça, e dependendo da sua origem, é um ataque à democracia.
Quem defende intervenção militar, quem defende fechar um Poder ou um tribunal como o Supremo Tribunal Federal e quem discute inexistente fraude em urna eletrônica não está discutindo urna eletrônica, está discutindo a ruína da democracia. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nós não vamos tolerar os intolerantes. Mas, por agora, eu tenho uma mão estendida e eu espero reciprocidade.
O presidente sinalizou que iria nesse evento? Ele ouviu com a devida atenção. É a segunda vez que eu o visito. Quando o ministro Barroso tomou posse, eu, como vice-presidente do TSE, estive com ele. Dialoguei outras duas vezes com ele. Assim que ele se elegeu, fez uma visita ao TSE. Eu estava aqui e tivemos um bom diálogo. Na ocasião em que ele foi diplomado também, dialogamos e conversamos sobre reforma política etc, de modo que a minha postura é aberta ao diálogo e compreensiva de críticas. Evidentemente, no limite em que a crítica não se converta num ataque institucional.
Como o sr. recebeu a notícia de que o general [e ex-ministro da Defesa] Fernando Azevedo e Silva não vai ser mais o diretor-geral do TSE em sua gestão? Os motivos de saúde são profundamente compreensíveis. Eu tenho pessoal estima e admiração pelo general Fernando Azevedo e Silva, como aliás tenho relacionamento com integrantes das três Forças [Armadas]. Sou de uma geração que admirou a conduta do general Euler Bentes Monteiro. Ele foi o general que apresentou o que se chamava, à época, pelo então MDB, a anticandidatura, e perdeu a eleição no colégio eleitoral para o general [João] Figueiredo, que se tornou presidente do Brasil.
A presença do general Fernando aqui também tinha este condão de trazer com ele uma perspectiva de um diálogo aberto, próximo, e esse diálogo não vai deixar de existir. O general Fernando acompanhou nosso período de transição, fez publicamente elogios à estrutura do tribunal, à própria segurança das urnas eletrônicas.
[Acabou] Apresentando questões de saúde. Se fossem outras questões, eu me permitiria discutir e contra-argumentar, mas saúde pessoal precisa ter da nossa parte compreensão e votos de melhora.
A saída dele faz o tribunal perder uma ponte importante com as Forças Armadas? Eu tenho outros canais de diálogos abertos com as três Forças e continuarão a gerar bons resultados. O Exército tem um setor de cibersegurança que é merecedor dos nossos maiores elogios.
O sr. deu a decisão que abriu caminho para a anulação dos processos do ex-presidente Lula na Lava Jato e ele se tornou elegível. Preocupa que isso seja usado para atacá-lo, como já fez o presidente Bolsonaro? Isso é uma narrativa, eu me atenho aos fatos. Chegaram ao Supremo mais de 150 inquéritos dos quais eu fui o relator originário. Muitos desses inquéritos foram para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque eram de competência do STJ, e para as Justiças dos estados ou para os Tribunais Regionais Federais ou para a Justiça Federal desses tribunais.
O que é que se passou na Lava Jato, antes mesmo de eu assumir a relatoria? Iniciou-se uma discussão, já na relatoria do ministro Teori Zavascki, de saber se a competência da 13ª vara de Curitiba compreendia não apenas os danos diretos à Petrobras, mas também aos seus danos reflexos.
Desde 2015, eu restei vencido nessa discussão. O tribunal foi julgando numerosos casos e eu sempre restei vencido, remetendo os danos reflexos para os respectivos estados.
O ex-presidente Lula foi condenado em primeiro grau, a condenação foi mantida em segundo grau, o recurso chegou ao Superior Tribunal de Justiça e esse recurso não foi apreciado pelo Supremo. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal em momento algum apreciou a questão da culpabilidade ou da procedência ou improcedência da imputação que se fazia ao ex-presidente.
Formada a orientação de que os danos reflexos não eram da competência da 13ª vara, quando chegou ao tribunal o recurso extraordinário [de Lula], houve a interposição de um habeas corpus, onde essa matéria foi suscitada pela primeira vez. E eu tomei uma decisão que imediatamente submeti ao colegiado.
Portanto, foi uma decisão da maioria do STF. No meu gabinete não há liminares que ficam aguardando decurso do tempo por alguma conveniência.
O colegiado, por maioria, entendeu que o tribunal havia firmado orientação neste sentido. No meu voto, faço esse histórico, mostrando como restei vencido nestes julgamentos.
Quando restei vencido na turma e no plenário, pelo princípio da colegialidade, registrei que eu votava vencido, mas adotava a posição da colegialidade. O fato processual é esse. Haverá narrativas das mais diversas ordens, e as narrativas pertencem ao campo da política. A decisão tomada é uma decisão tecnicamente correta e, sobre ela, posso discutir juridicamente.
Apesar da questão técnica, politicamente o sr. também acaba sendo questionado pelos petistas, que dizem que houve injustiça com Lula em não poder se candidatar em 2018… De novo, vamos ao fato, e não à narrativa. Em 2018 foi impetrado um habeas corpus no Supremo. Eu votei contra o habeas corpus do ex-presidente, porque naquele momento o STF, no meu modo de ver corretamente, tinha maioria que sustentava que é constitucional a prisão após o segundo grau, e era o caso do ex-presidente.
Esse entendimento, depois, numa outra composição e por mudança de posição de alguns colegas, foi alterado. Eu continuo com o mesmo ponto de vista. Entendo que é constitucional a execução da pena com prisão do condenado após a condenação em segundo grau que confirma uma sentença de primeiro grau condenatória. Votei assim em inúmeros processos, dentre eles um do ex-presidente. Este é o fato, o mais é debate político.
O sr. disse à Folha que a doença infantil do lava-jatismo estava prestes à acabar, mas não a Lava Jato. Depois disso houve anulação dos processos contra o ex-presidente Lula e vários outros arquivamentos. A Lava Jato acabou? Não. Eu sempre recomendo que se leia os relatórios ao final de cada semestre sobre a Lava Jato. O último relatório que eu produzi revela que mais de R$ 1,2 bilhão em multas foi arrecadado só no meu gabinete. Dos 150 inquéritos no meu gabinete, eu continuo com mais de quatro dezenas de inquéritos ativos.
Os inquéritos demoram para concluir, infelizmente. Não é fácil efetivamente chegar dentro do processo, com ampla defesa e respeito às prerrogativas do acusado e do investigado, a um conjunto de provas. Mas esses inquéritos caminham e, desde que o Ministério Público ofereça a denúncia, eu aprecio. O juiz não investiga e o juiz não denuncia, o juiz julga, e há de ter uma posição equidistante quer da defesa, quer do Ministério Público.
Houve um determinado momento em que o Ministério Público celebrou um número expressivo de colaborações. Foram mais de 120 colaborações premiadas. Quantas foram anuladas ou tornadas ineficazes? 4. Quantas condenações houve na Lava Jato? 174. As do ex-presidente são 4.
Mas houve uma série de anulações de outras condenações em instâncias superiores… Sim, eu não tenho toda a tabulação de todos os tribunais. Mas quando se diz “a Lava Jato acabou”, é preciso levar em conta o ganho institucional, até mesmo nos excessos, que as cortes e os tribunais superiores estão apreciando e, quando é o caso, declarando alguma nulidade.
Até 1988, no Brasil, especialmente no período de 1964 a 1985, na ditadura militar, se grassou evidente corrupção. Nós não tínhamos mecanismos de apuração. A influência do poder político e do poder econômico era imensa. Com a Constituição e a redemocratização do país, nós começamos a reconhecer que a resposta do sistema punitivo integrava o Estado democrático de Direito.
O direito penal não é obviamente o caminho da salvação dos males do mundo. Melhor que haja prevenção. Mas quando esses limites são ultrapassados e os ilícitos são previstos como crime, é preciso que o estado atue e puna.
Por que estou falando que a Lava Jato não acabou, apesar de excessos e irregularidades que estão sendo corrigidos? Porque esse ganho institucional a sociedade brasileira não pode perder. A maioria do povo brasileiro, que é decente, correta e trabalhadora, não pode ver esse ganho ser capturado por uma narrativa incorreta e equivocada.
Há retrocessos em alguns setores? Evidentemente. A sociedade é plural, o exercício do poder político tem avanços e recuo. Há quem, por exemplo, no presente, seja saudosista dos porões da ditadura e elogie torturadores.
RAIO-X
Luiz Edson Fachin, 64
É ministro do STF desde 2015 e é o relator da Operação Lava Jato na corte. Foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). É vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi eleito para assumir a presidência da corte em 22 de fevereiro. Foi professor titular de direito na UFPR (Universidade Federal do Paraná).
José Marques, Folhapress
‘Não flexibilizaremos’, diz Rui sobre festas no período do Carnaval
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
De acordo com o governador, os critérios analisados para a definição da flexibilização das medidas durante a pandemia são os números de casos ativos e de pessoas internadas em decorrência da doença.
“Nós chegamos a 37 mil casos [ativos da doença], caímos para 30 mil, ficamos umas duas semanas oscilando em torno de 30 mil. Hoje já temos o número de 23 mil há quase uma semana. Tudo indica que esse número deve continuar em queda até o final do mês”, avaliou.
O gestor estadual destacou que se os números continuarem em queda, as medidas poderão ser flexibilizadas a partir dos primeiros dias de março.
“Hoje é [permitido] 1,5 mil [pessoas em eventos privados], mas se os números continuarem caindo, podemos voltar a 3 mil. Se continuar caindo, podemos voltar ao [número de] 5 mil em eventos. Tudo vai depender dos números de contaminados e do número de quem está internado”, afirmou.
Na última terça-feira (15), o governo do Estado publicou um decreto no Diário Oficial, onde reforçava a proibição da realização de festas de rua em todo o estado. A redução do público de eventos privados para 1.500 pessoas está mantida e a capacidade de ocupação dos espaços segue em 50%.
As medidas são válidas até o dia 2 de março e têm como objetivo evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos para evitar a disseminação do coronavírus. O texto inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins.
G1/Bahia
Crise na Ucrânia se agrava, Putin ameaça reação e Biden volta a falar em guerra
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| Foto: Marcos Corrêa/PR/Arquivo |
Enquanto a guerra de versões sobre o que está acontecendo em torno da Ucrânia se agrava, a disputa diplomática entre Rússia e os Estados Unidos escalou nesta quinta-feira (17), depois de dias de sinalização de Moscou em favor de negociações.
O governo de Vladimir Putin respondeu após três semanas à rejeição dos EUA ao pacote de demandas do russo para estabilizar a segurança no Leste Europeu. A carta afirma que a posição significa que Moscou “pode tomar medidas técnico-militares” para defender seus interesses.
O jargão sugere não uma invasão russa da Ucrânia, que o presidente Joe Biden disse pela enésima vez nesta quinta que pode ocorrer “nos próximos dias”, mas sim ações que serão vistas como agressivas pela Otan (aliança militar ocidental).
A tensão foi reforçada pela expulsão pela Rússia do número 2 da embaixada dos EUA em Moscou, Bart Gorman. Segundo o Departamento de Estado, “a ação não foi provocada e nós a consideramos um passo escalatório. Estamos considerando nossa resposta”. O Ministério das Relações Exteriores russo não comentou, preferindo se concentrar no aparente ataque hacker contra seu site, que ficou fora do ar.
Para adicionar drama ao roteiro, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, decidiu se dirigir ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para dizer que estava lá “não para começar uma guerra, mas para evitar uma”.
Nas TVs russas, estatais e alinhadas com o Kremlin, ele já vem sendo comparado a Colin Powell, seu antecessor que passou vergonha ao justificar no mesmo fórum a invasão do Iraque em 2003 com argumentos falsos.
Se não chega a tanto, Blinken chegou a citar no elenco de ações provocativas que acusou a Rússia de preparar um ataque com armas químicas —exatamente o ponto de Powell contra Saddam Hussein 19 fevereiros atrás.
O secretário basicamente repetiu as falas do chefe e de si próprio nas últimas semanas, levando ao risco da autoparódia: já houve datas (16, 20 de fevereiro, agora depois) para a invasão. Ele entregou sua tática caso de fato não creia numa ação de Putin: “Estamos contando o que sabemos. Se a Rússia não invadir, ficaremos aliviados”.
São todos sinais contrários ao espírito da semana até aqui. Putin seguiu aquecendo suas capacidades militares, que segundo o Ocidente já somam 150 mil soldados em diversas posições em torno da Ucrânia.
Na terça (15), o russo anunciou uma retirada de parte dessas forças e repetiu o anúncio na quarta e nesta quinta. Não convenceu a Otan: o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, disse que há preparações claras para um conflito, e o chefe da aliança, Jens Stoltenberg, voltou a falar em aumento de tropas russas.
A situação foi agravada pelos bombardeios da madrugada desta quinta na chamada linha de controle, a fronteira informal de 430 km que separa as forças separatistas russas étnicas do Donbass (leste ucraniano) do resto do país.
Ambos os lados se acusam pelos ataques com morteiros, que de resto são uma ocorrência comum no frágil cessar-fogo vigente desde 2015. A guerra civil na região havia estourado no ano anterior, após a região de maioria russa da Crimeia ser anexada por Putin para evitar a absorção da Ucrânia nas estruturas ocidentais após a derrubada de um governo amigo do Kremlin.
Na Rússia, poucos acreditam que Putin esteja fazendo mais do que pressão, manipulando o que chama de histeria ocidental para pressionar Kiev a ceder em alguns pontos. Em resumo, o padrão de agravamento e distensão pode se estender por meses. Mas os riscos, claro, existem, especialmente na região leste da Ucrânia.
Como disse à Folha a analista Oksana Antonenko, da consultoria britânica Control Risk, Putin parece mais interessado em manter uma força formidável à disposição para dizer que tem capacidade de fazer o que o Ocidente teme —mas que não o faria por ter muito a perder.
De todo modo, as atenções se voltam ao cardápio das tais medidas técnico-militares à disposição de Putin.
Pode haver o deslocamento de mísseis com ogivas nucleares para regiões russas mais próximas da Europa, como Kaliningrado ou a Crimeia, embora especialistas especulem que isso já tenha ocorrido. Talvez até a aliada Belarus. Ou a manutenção ou estabelecimento de novas bases militares.
Mais ousado seria algum tipo de reforço militar nas aliadas Venezuela ou Cuba, como a Rússia não descartou mês passado. Na quarta (16), o ditador Nicolás Maduro afirmou que pretende expandir sua cooperação militar com Moscou. “Rússia é apoiada pela Venezuela ante as ameaças da Otan e do mundo ocidental”, afirmou, segundo a emissora Venezolana de Televisión.
Isso traria a crise para a vizinhança do Brasil. Segundo o comandante da Força Aérea, Carlos de Almeida Baptista Junior, os militares brasileiros acompanham o caso, mas não acreditam que algo venha a acontecer.
Por fim, Putin pode reconhecer as áreas rebeldes e, num gesto mais incisivo, enviar tropas para apoiá-las em caso de conflito com os ucranianos. É um cenário que tira muito ativo diplomático do russo, contudo.
Igor Gielow, Folhapress
Polícia diz que mais de 130 estão desaparecidos em Petrópolis
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A Polícia Civil recebeu informações de que, até o início da manhã de hoje (17), havia 134 pessoas desaparecidas depois do temporal que atingiu Petrópolis, na região serrana fluminense, na última quarta-feira (15). As informações estão sendo recolhidas pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA).
De acordo com a Polícia Civil, os agentes estão percorrendo pontos de apoio e abrigos da cidade. Os dados serão cruzados com a relação de corpos que estão no Instituto Médico Legal (IML) da região.
Uma força-tarefa com cerca de 200 peritos legistas e criminais, papiloscopistas, técnicos e auxiliares de necropsia, servidores de cartório e de diversas delegacias está trabalhando para agilizar a identificação e liberação dos corpos. Trinta e três vítimas haviam sido identificadas até o início da manhã de hoje.
Agência Brasil
Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 9432/17 que modifica o Código Penal Militar (PL 9432/17). Entre outros pontos, o projeto traz alterações em penas e tipificação de crimes, inclui no código o crime de tráfico de drogas e prevê que militares responderão na justiça comum por crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que “em lugar não sujeito à administração militar”. O texto agora segue para análise do Senado.
Antes da votação, o relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), apresentou uma emenda substitutiva global ao projeto retirando do texto o chamado “excludentes de ilicitude”, das definições extras para a legítima defesa. A retirada do trecho possibilitou a votação consensual do projeto.
O trecho excluído determinava que não haveria crime quando um militar agisse para prevenir “injusta e iminente agressão a direito” durante enfrentamento armado. Peternelli argumentou que retirou o trecho porque o excludente já havia sido rejeitado na Câmara durante a votação do denominado “Pacote Anticrime”.
“Acatamos propostas para retirada de dois artigos sobre a legítima defesa, acatamos outras sugestões”, disse.
O relator incluiu também uma emenda para que os casos de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher sejam julgados pela justiça comum desde que não ocorram “em lugar não sujeito à administração militar”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a inclusão da emenda foi um avanço na defesa dos direitos das mulheres e ajudou na votação consensual do projeto.
“Ainda que seja um crime cometido por militares e a vítima seja militar, ainda nestas circunstâncias não podemos impedir que a legislação, como a Lei Maria da Penha e a legislação que existe, elas possam ser aplicadas e que isso não seja considerado crime militar com apreciação da Justiça Militar. Achamos isso um avanço importante na luta pela defesa dos direitos das mulheres”, disse a deputada.
O relator também excluiu do Código Penal Militar a previsão de pena de detenção de dois meses a um ano se o militar criticar publicamente qualquer resolução do governo. Segundo ele, essa mudança se justifica porque “a Constituição estabelece como direito fundamental a liberdade de manifestação”.
O projeto prevê ainda pena de reclusão de cinco anos a 15 anos por tráfico de drogas, que não constava na versão anterior do código. Na terça-feira (15), a Justiça Militar da União condenou a 14 anos e seis meses de prisão o sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues por tráfico de drogas. O sargento foi flagrado com 37 quilos de cocaína pura em Sevilha, capital da Espanha, ao desembarcar de uma aeronave militar, em 2019. Como o Código Penal Militar não previa o crime internacional de drogas, Rodrigues foi condenado com base na Lei de Drogas.
Além disso, o projeto também pune o militar que apresentar ao serviço sob o efeito de substância entorpecente com reclusão de até cinco anos, mesma pena hoje aplicada para o crime de produzir ou vender drogas em área sob gestão militar.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defendeu a atualização do código de 1969. Segundo Gonzaga, a iniciativa é uma demanda antiga dos militares.
“Esta atualização do código é uma demanda de todos os órgãos das Forças Armadas, do Superior Tribunal de Justiça Militar, das justiças militares estaduais, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros”, explicou.
Agência Brasil
Na contramão de esquerdistas baianos, Davidson diz achar difícil manutenção da candidatura de Wagner ao governo
Davidson (foto) acha que determinação do governador Rui Costa em ser candidato ao Senado inviabiliza pleito de Jaques Wagner
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Na contramão do que têm defendido partidos e políticos esquerdistas, que formaram uma barreira em torno da defesa do nome de Jaques Wagner (PT) ao governo, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, presidente estadual do PCdoB, disse nesta quarta (16) considerar difícil a manutenção da candidatura do senador petista à sucessão estadual por causa da determinação do governador Rui Costa (PT) em disputar o Senado.
Segundo Davidson, é politicamente insustentável que o PT indique duas das três vagas na chapa majoritária governista – de governador e Senador. As declarações foram dadas pelo secretário ao site O Tabuleiro. O presidente do PCdoB fez questão de destacar que o fundamental é manter o bloco de forças governistas unido na Bahia para dar sustentação à candidatura do ex-presidente Lula à sucessão de Jair Bolsonaro (PL).
Davidson afirmou, no entanto, que já solicitou uma audiência ao governador para tratar do andamento das discussões sobre a sucessão estadual. As declarações do secretário foram vistas nos grupos que defendem a candidatura de Wagner como o primeiro desdobramento negativo da reunião em que a cúpula do governismo estadual discutiu a substituição do nome do petista pelo do senador Otto Alencar (PSD) como candidato ao governo.
Política Livre
Em evento comemorativo aos 197 anos da PMBA, Rui entrega novas motocicletas e viaturas à corporação
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
"É um orgulho grande chegar ao último ano do nosso mandato e participar do aniversário desta instituição que caminha para completar 200 anos", declarou Rui. "Democracia forte se faz com instituições fortes", completou.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador destacou que a Polícia Militar está recebendo o maior conjunto de investimentos da sua história. "Buscamos implementar, ao longo dos últimos anos, diversas medidas de alcance material, estrutural e humano, que vão desde a assistência e o cuidado emocional e psíquico aos profissionais que compõem essa instituição até o investimento em equipamentos e viaturas".
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Segundo o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, nos últimos anos, a logística da Polícia Militar foi muito melhorada. "Além disso, melhoramos a formação e a capacitação dos nossos policiais, e ampliamos as promoções, valorizando a nossa tropa, que é fundamental em todo esse processo", ressaltou.
De acordo com Rui Costa, em breve, mil novos policiais militares tomarão posse e, até o final do ano, outros 1.700 vão assumir seus cargos. "Neste momento, estamos construindo dezenas de unidades da Polícia Militar, que funcionavam em casas alugadas, e também da Polícia Civil. Não há paralelo na história da Bahia de tamanho investimento nas estruturas físicas".
Durante a solenidade, policiais militares foram agraciados com oito medalhas de ouro, por estarem há 30 anos na corporação, 42 medalhas de prata, por 25 anos, e 39 medalhas de bronze, por 10 anos de serviços. Na oportunidade, também foram entregues títulos de Amigo da PM a personalidades civis, em reconhecimento pela significativa contribuição ao engrandecimento da corporação.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Martagão firma parceria com universidade do Rio Grande do Sul
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| Foto: Divulgação/Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira |
A parceria foi firmada por meio do Instituto de Ensino da Saúde e Gestão (IESG), unidade da Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Martagão). Diretora do IESG, Jandrice Carrasco ressalta que todos os alunos soteropolitanos matriculados no EAD da Unilasalle farão as provas no polo Martagão.
“O IESG é uma unidade que tem como um dos seus objetivos principais promover o ensino. Diante disto, a parceria com a Unilasalle reforça nossa missão. É uma universidade que tem os mesmos objetivos, princípios que a Liga Álvaro Bahia e também é filantrópica”, ressalta Jandrice.
Para o polo Salvador, há mais de 40 cursos EAD disponíveis. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Unilasalle: https://www.unilasalle.edu.br/ead/cursos?salvador. “Essa parceria vai trazer para a população de Salvador uma possibilidade de estudar em uma universidade com credibilidade lassalista e que está presente no mundo inteiro e em vários estados do país, com cursos de extrema qualidade”, finaliza a diretora do IESG.
Anderson Sotero: Assessor de Imprensa Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil/71 991132370 / 30323770
João Leão passa mal em cerimônia que marca os 197 anos da PM-BA e é levado a hospital
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi logo acionada para prestar os primeiros atendimentos ao pepista
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| Foto: Política Livr |
O vice-governador João Leão (PP) passou mal na manhã desta quinta-feira (17) durante a cerimônia cívico-militar que marca o aniversário de 197 anos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), enquanto discursava o governador Rui Costa (PT).
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi logo acionada para prestar os primeiros atendimentos ao pepista. Porém, como não se recuperou, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica, interveio e recomendou que ele fosse levado imediatamente para um hospital.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Leão passa mal em público. O evento foi temporariamente interrompido. Mais informações em instantes.
Confira o registro feito pela reportagem:
Política Livre
União Europeia analisa crise entre Rússia e Ucrânia
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| Foto: Arquivo/Reutars/Yves Herman/Direitos Reservados |
A discussão, pelos líderes da UE, sobre a ameaça de uma agressão russa à Ucrânia ocorre no momento em que o Kremlin (presidência russa) garante que concluiu as manobras militares na fronteira com o país. O anúncio é recebido com cautela pelo bloco, que pediu à Rússia “passos concretos e tangíveis” para a solução da crise, observando que os sinais de Moscou são contraditórios.
O encontro informal dos líderes da UE coincide com o término de uma reunião de dois dias dos ministros da Defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Em declaração divulgada nessa quarta-feira (16), os ministros da Defesa dos 30 Estados-membros da Otan pediram à Rússia que escolha a via diplomática para resolver a crise com a Ucrânia, mas, como medida preventiva, confirmaram o reforço da presença militar no leste.
“As ações da Rússia representam séria ameaça à segurança euro-atlântica. Como consequência, e para assegurar a defesa de todos os aliados, estamos destacando forças terrestres adicionais para a parte oriental da Aliança, bem como recursos marítimos e aéreos, tal como anunciado pelos aliados, e aumentámos a prontidão das nossas forças”, disseram os representantes.
Destacando que a Otan está também prestes a reforçar ainda mais sua “postura defensiva para responder a todas as contingências”, os ministros argumentaram que essas medidas são “preventivas e proporcionais” e não contribuem para o aumento das tensões.
Na mesma declaração, os ministros da Defesa da Otan frisaram que continuam empenhados na abordagem dupla à Rússia, ou seja, “forte dissuasão e defesa, combinada com a abertura ao diálogo”.
O Ocidente acusa a Rússia de ter concentrado mais de 100 mil soldados nas fronteiras da Ucrânia para invadir novamente o país vizinho, depois da anexação da Crimeia em 2014.
A Rússia tem negado qualquer intenção bélica, mas exige garantias para a sua segurança, incluindo a promessa de que a Ucrânia nunca será membro da Otan, exigência liminarmente rejeitada pelo Ocidente, que propôs em troca conversações com Moscou sobre outros assuntos de segurança, como o controle de armas ou visitas recíprocas a infraestruturas sensíveis.
Por RTP* - Bruxelas
Chuva em Petrópolis já deixou mais de 100 mortos
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Os bombeiros entraram no terceiro dia de buscas, já que ainda há desaparecidos. Os trabalhos de resgate resultaram no salvamento de 24 pessoas até a noite de ontem. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) preparou uma lista com os nomes de mais de 30 desaparecidos.
Mais de 20 pontos de deslizamento foram registrados em toda a cidade. Apenas no morro da Oficina, no Alto da Serra, um dos locais mais atingidos, dezenas de casas foram soterradas. Há ainda casos de pessoas que foram levadas pelas cheias nas ruas.
Mais de 300 pessoas tiveram que deixar suas casas e estão acolhidas em abrigos ou casas de parentes e amigos.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que essa foi a pior chuva da região desde 1932. Outros desastres já ocorreram na serra fluminense. Em 1988, foram 134 mortos em Petrópolis. Em 2011, 918 pessoas morreram e outras dezenas desapareceram na região serrana, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis.
Edição: Graça
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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