Deputada bolsonarista apresenta projeto para criminalizar invasão de igrejas
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| Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress |
Fiel escudeira do presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada federal Carla Zambelli (União-SP) apresentou projeto de lei para criminalizar a invasão de estabelecimentos religiosos.
Um dos fatos que motivaram a deputada foi a invasão de uma igreja em Curitiba (PR) no mês passado, por um grupo liderado por um vereador do PT.
O ato ocorreu ao final de um protesto contra o assassinato do imigrante congolês Moise Kabagambe, no Rio de Janeiro. O culto que ocorria no local foi interrompido pelos manifestantes.
O evento gerou forte reação nas redes sociais bolsonaristas. O ministro da Justiça, Anderson Torres, chegou a oferecer apoio ao governo do Paraná para que houvesse investigação do ocorrido.
O projeto de Zambelli prevê ainda punição para ultraje a culto, vilipêndio de objeto religioso, impedimento ou perturbação de culto religioso e à assistência religiosa.
A parlamentar menciona também, na justificativa para o projeto, o fechamento de templos e igrejas em 2020 e 2021, por causa da pandemia.
Ela faz ainda referência a uma suposta ideologia de esquerda contrária às religiões. Um exemplo seria o regime soviético, que levou “à demolição de igrejas, mesquitas e sinagogas, ridicularizando, perseguindo, encarcerando e executando líderes religiosos e cidadãos que se declararam cristãos”.
Fábio Zanini/Folhapress
Trio é capturado com drogas e R$ 7,9 mil em Conquista
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| Foto: Divulgação/PM |
Em patrulhamento no Centro da cidade, as equipes perceberam um casal, em uma motocicleta, tentando fugir. Os policiais deram voz de parada e, na abordagem, encontraram 2 kg de cocaína, duas balanças, um caderno com anotações do tráfico e parte do dinheiro.
Questionados sobre a procedência dos entorpecentes e da quantia em espécie, eles confessaram que traficavam e que tinham mais drogas, em um imóvel, localizado no bairro de Parque Imperial. No local, as equipes encontraram um comparsa com o restante do dinheiro, 3kg de maconha, três balança e embalagens para armazenar os entorpecentes.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Homem é preso em flagrante por estupro de vulnerável
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| Foto: Ascom/PC O preso, de 37 anos, mantinha uma relação estável com sua prima de 13 anos em Bom Jesus da Lapa |
“Ao conferir a denúncia na localidade de Projeto Formoso, zona rural do município, constatamos a veracidade dos fatos. Segundo informações, eles que são primos carnais, estavam morando juntos há 4 meses e os pais da vítima tinha conhecimento”, explicou o coordenador da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Jackson Trindade Neves.
O homem foi encaminhado para a DT onde prestou depoimento, passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), e segue custodiado à disposição da Justiça. O conselho tutelar do município foi acionado para as medidas cabíveis com a menor.
Fonte: Ascom l PC
Oito são presos durante operação contra grupo criminoso
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| Foto: Ascom | PC |
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| Foto: Ascom | PC |
Os policiais civis também cumprem 18 mandados de busca e apreensão. O diretor do Draco, delegado José Bezerra Júnior detalhou o foco das ações. “Trata-se de integrantes de um grupo criminoso responsável pela prática de tráfico de entorpecentes e homicídios nesta região e na capital. Esta ação é o desdobramento da primeira fase da operação, que também prendeu outros envolvidos”, detalhou.
As ações têm o apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), por meio da 25a Delegacia Territorial (DT) e dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência Policial (DIP), da Coordenação de Operações Especiais (COE), além da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI-SSP).
Fonte: Ascom | PC
Rússia pede suspensão da exportação de fertilizantes devido à guerra na Ucrânia; Bolsonaro fica sob pressão
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
O governo da Rússia recomendou aos fabricantes de fertilizantes que suspendam suas exportações.
A medida pode afetar diretamente o Brasil, grande importador desses insumos do país que invadiu a Ucrânia no dia 24. E é mais um embaraço diplomático para o governo de Jair Bolsonaro, presidente que foi à Rússia uma semana antes da guerra com a justificativa de garantir o fluxo de fertilizante ao país.
O motivo da decisão, segundo nota do Ministério da Indústria e Comércio, é a desorganização da cadeia logística de exportação.
Com as draconianas sanções impostas a diversos setores da economia da Rússia, como punição pela guerra, transportadoras ocidentais suspenderam seus negócios com o país. Assim, navios de contêineres, caminhões e outras parte da engrenagem que leva o produto ao destino não operam mais em portos russos.
“Falhas no embarque de fertilizantes podem afetar diretamente a segurança nacional de vários países e causar graves consequências na forma de escassez de alimentos para centenas de milhões de pessoas já no médio prazo”, diz a nota do ministério. No Brasil, o governo dá como certa a inflação ainda maior de alimentos.
“Recomendamos a suspensão temporária do embarque de fertilizantes russos para exportação até que os transportadores retomem o trabalho rítmico e forneçam garantias para a implementação de entregas”, completou.
O impacto para o Brasil ainda precisa ser mensurado. Segundo a Folha ouviu de um empresário do setor em Moscou, ainda não houve uma norma técnica editada para explicar como será feita a implementação da suspensão.
Assim, pode haver algumas alternativas de exportação direta, sem passar pelos canais ocidentais, e talvez até por meio de países neutros —embora certamente isso irá desorganizar e encarecer as entregas.
O Brasil importa 23% dos seus fertilizantes fosfatados e nitrogenados da Rússia, e 3%, da ditadura da Belarus, também sob sanções devido ao seu envolvimento na guerra da Ucrânia ao lado da aliada Moscou.
O agronegócio brasileiro é o quarto maior consumidor do produto no mundo, atrás de China, Índia e Estados Unidos. Ele é o produto mais importante da corrente comercial Brasil-Rússia, respondendo por cerca de 60% dos US$ 5,9 bilhões importados dos russos em 2021.
A decisão é um tapa na cara de Bolsonaro, que passou sua viagem a Moscou nos dias 15 e 16 de fevereiro justificando a necessidade de estabelecer contratos mais sólidos e de longo prazo com os russos. Acabou ficando famoso por prestar “solidariedade” a Vladimir Putin uma semana antes do ataque à Ucrânia, e na prática não viu nada ser assinado no campo.
Pressupondo o problema com a guerra, agora Bolsonaro aproveitou a crise para sugerir uma de suas obsessões, remover óbices legais à exploração mineral de áreas indígenas para tentar mitigar o problema da falta dos insumos.
Houve tratativas, que já haviam sido adiantadas em uma visita da ministra Tereza Cristina (Agricultura) e do chanceler Carlos França no fim de 2021, para que uma empresa russa adquirisse uma fábrica de fertilizantes desativada da Petrobras, mas nem isso foi formalizado.
A pujança do setor de agro no Brasil passa pelos fertilizantes, dada a pobreza intrínseca do solo no país. Assim, 85% do que o país consome é importado. A Associação Nacional para a Difusão de Adubos acredita que há estoques para três meses.
Igor Gielow, Folhapress
Rui nega pressão para Wagner desistir de candidatura e imposição de seu nome ao Senado
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| Foto: Reprodução / TV Bahia / Arquivo |
O governador Rui Costa disse, nesta sexta-feira (4), que sua candidatura ao Senado não é condição para a unidade do grupo que hoje governa a Bahia e salientou também que não pressionou o senador Jaques Wagner (PT) a retirar a candidatura ao governo. “Minha candidatura eventualmente a senador não é condição para o grupo. Nunca foi e nunca será. Meu nome está disponível na medida em que uma análise coletiva, que passa por minha análise também, entender que essa candidatura ajuda o grupo ou não”, disse o governador em Seabra, durante coletiva à imprensa durante a inauguração da Maternidade Frei Justo Venture, que atenderá a 11 municípios da região da Chapada Diamantina.
Sobre Wagner, ele disse que o senador tem todo o direito de ter escolhas pessoais e não querer repetir mais quatro ou oito anos de mandato de governador após ter governado por dois mandatos seguidos. “É completamente diferente de alguém que nunca foi [governador] e anunciou, olhou a pesquisa e desistiu olhando as pesquisas. Nós respeitamos a posição do ex-governador. E, a partir do anúncio dele, que era o nome natural, nós estamos construindo um consenso de todo grupo político para anunciar a chapa”, declarou o governador.
O governador disse ainda que não tem sentido a informação de que tensionou com Wagner, causando a saída do senador da chapa para viabilizar sua candidatura ao Senado. “Vocês acompanham e gravam entrevistas há mais de um ano. Há mais de um ano repito a mesma coisa que sou uma pessoa, que me submeto a um projeto coletivo. Você não ganha se for apenas um projeto pessoal. Isso eu tenho absolutamente na minha consciência e nas minhas atitudes”, disse Rui. Ele disse ainda que não respondeu às especulações porque não caberia a um mandatário responder “a cada especulação que sai em cada blog, que sai em cada site”
Boletim Covid/ 04 de março, confirma 03 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 04 de março, tivemos 4.048 casos confirmados, dentre estes, são 3.950 pessoas RECUPERADAS, 03 estão em isolamento social, sem internações e 95 foram a óbito. Nesse momento, temos 03 casos ativos. O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Vacinômetro 04 de março da Secretaria de Saúde de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Petistas chamam Alckmin de ‘vice golpista e neoliberal’ e convocam debate
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| Foto: Marlene Bergamo e Eduardo Knapp/Folhapres |
Os ex-presidentes do PT Rui Falcão e José Genoino estão convidando a militância do partido para um debate sobre a escolha do vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na divulgação do evento, eles afirmam que a reunião será destinada à militância petista engajada e “contrária à indicação de um vice golpista e neoliberal”, citando o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) nominalmente.
“As candidaturas do PT são sempre decididas no encontro nacional do partido. E ele ainda não ocorreu. Estamos ainda, portanto, no momento de debate”, afirma o deputado federal Rui Falcão (SP).
O debate, que ocorre nesta sexta-feira (4), será aberto apenas para tendências petistas convidadas, e depois postado no YouTube.
Alas do PT contrárias à união entre Lula e o ex-governador de São Paulo têm se mobilizado para impedi-la. Um abaixo-assinado online lançado no final do ano passado para tentar minar a coligação, chamado Manifesto Contra a Chapa Lula Alckmin, chegou a 1.300 signatários.
O texto afirmava que o ex-tucano “tem uma longa trajetória de combate às posições nacionais, democráticas, populares e desenvolvimentistas”. Também o acusava de ter apoiado o “golpe” contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Apesar da oposição expressada por Falcão e Genoino, a aliança é defendida por diversas lideranças petistas como uma forma de ajudar na vitória de Lula.
As tratativas para a formação da chapa Lula-Alckmin foram reveladas pela coluna, em novembro do ano passado. No mês seguinte, a coluna também antecipou que a aliança para a formação da chapa já estava selada, embora ainda não tenha sido oficializada.
Segundo interlocutores, Lula já afirmou que, com o tucano de vice, poderia dormir tranquilo: Alckmin, que foi quatro vezes governador, teria experiência e estatura política. E não transformaria a vice em um centro de conspiração e sabotagem para desestabilizar o governo.
Ainda em dezembro de 2021, Lula e Alckmin fizeram a primeira aparição pública juntos no jantar do grupo Prerrogativas, em um restaurante de São Paulo.
No dia 19 de janeiro deste ano, o ex-presidente defendeu a união com Alckmin em torno de sua candidatura. “Da minha parte não existe nenhum problema de fazer aliança com Alckmin e ter ele de vice. Nós vamos construir um programa de interesse para a sociedade brasileira”, afirmou na ocasião.
Alckmin deixou o PSDB após 33 anos e até agora está sem partido —a informação foi antecipada pela coluna em maio de 2021. A ideia é que o ex-governador se filie ao PSB, sacramentando a aliança entre socialistas e petistas, mas o PV também fez um convite ao ex-governador para ingressar na legenda.
Lula, de acordo com o Datafolha, tem 48% dos votos, ou quase a metade do eleitorado que precisaria para vencer a eleição já na primeira volta.
Mônica Bergamo/Folhapress
INSS retoma atendimento presencial de serviços a partir deste mês
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo retomado de forma gradual a partir deste mês. Além do público espontâneo, que não exige a necessidade de agendamento prévio, o INSS vai atender presencialmente o segurado que tiver agendado um horário para os serviços que, antes, estavam disponíveis apenas nos canais digitais.
Desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19, o INSS havia restringido o atendimento presencial apenas para os serviços que não podiam ser feitos de forma remota, como perícias médicas, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa.
Com a portaria 982, publicada no Diário Oficial da União em 2 de março, o público espontâneo que aparecer nas agências poderá ser atendido para os seguintes serviços:
orientações e informações básicas sobre benefícios e serviços previdenciários;
atendimento por decisão judicial;
agendamento de serviços;
emissão de senha para acesso ao Gov.br; e
acesso aos serviços ofertados pelo Autoatendimento Orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
Atendimento presencial agendado
A partir do dia 14 de março, o segurado vai poder agendar atendimento presencial para todos os serviços disponíveis no portal e aplicativo Meu INSS. Isso inclui pedidos de aposentadoria e pensão por morte, emissão de extratos, certificados e outros documentos, obtenção de resultados, entre vários outros. Ao todo, 91 serviços do INSS já são passíveis de atendimento de forma digital.
“É importante frisar que esses serviços também continuam disponíveis de forma inteiramente digital, sem a necessidade de comparecimento nas agências”, escreveu o INSS em nota.
O agendamento continua sendo feito pelo site, pelo aplicativo e no telefone 135.
Esses serviços agendados são classificados em duas categorias: “Atendimento Simplificado” (de baixa complexidade) e “Atendimento Específico”, de alta complexidade. O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de:
pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento;
retificação de comunicação de acidente do trabalho;
devolução de documentos; entre outros.
Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de:
órgão mantenedor do benefício inválido, impossibilitando a solicitação de serviços;
tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal;
impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos ou quando a Central 135 não puder atender a demanda consulta à consignação administrativa;
ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no CadÚnico e
solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.
Estadão Conteúdo
Justiça Federal manda intimar Telegram em ação de cooperação internacional
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| Foto: Reuters/Folhapress |
A ordem é desdobramento de uma ação de pedido de cooperação internacional movida pelo MPF na 24ª Vara Cível Federal da capital paulista e foi dada no último dia 25 de fevereiro.
Mais do que um pedido de informações, frisou a Procuradoria, a iniciativa é uma tentativa da obtenção de “provas documentais” para uma apuração em andamento no órgão.
As notificações judiciais devem ser enviadas à sede do Telegram em Dubai, nos Emirados Árabes, e a um escritório da empresa localizado em Londres, Inglaterra.
O MPF deverá fornecer a tradução juramentada dos documentos necessários à instrução das cartas rogatórias, indicar o modelo de documento adequado para cada destino e apontar as autoridades da centrais da Justiça dos dois países que devem ser acionadas.
O Telegram conta com um representante no Brasil há sete anos com o propósito exclusivo de representá-lo em processo de registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão do governo federal.
“O fato de o destinatário Telegram FZ LLC não possuir representação estabelecida no Brasil, a despeito de oferecer seus serviços ao público brasileiro, demanda esta utilização da cooperação judicial internacional para formalização da notificação, sob pena de infração à jurisdição e à soberania do Estado em que sediado o destinatário”, afirmou o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal.
Em decisão do mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a plataforma bloqueasse três canais do influenciador bolsonarista Allan do Santos. No último dia 26, em atitude inédita, o serviço de mensagens cumpriu a ordem.
A Procuradoria toca uma ampla investigação sobre a postura das principais plataformas que operam no Brasil diante de práticas organizadas de desinformação e discurso de ódio.
Têm sido cobradas informações e providências dos responsáveis por Twitter, Instagram, Facebook/Meta, YouTube, WhatsApp e Telegram, a respeito de providências que estão adotando para regular comportamentos abusivos na internet.
Dentre as plataformas investigadas, o Telegram é o único que ainda não respondeu. O aplicativo vem escapando de ordens e pedidos também do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com demandas envolvendo publicações na rede social.
O que, segundo a decisão da Justiça Federal de SP, “não afasta seu dever de observar a legislação brasileira, notadamente o Marco Civil da Internet, no que tange aos serviços que oferece ao público brasileiro”.
A dificuldade de alcançar o Telegram está inserida em um debate sobre os desafios de tornar legislações nacionais efetivas em um mercado de serviços na internet cada vez mais globalizado.
Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar.
Nas últimas semanas, a corte eleitoral subiu o tom nas críticas ao serviço de comunicação e não descarta a medida mais drástica, que é o bloqueio.
A possibilidade do bloqueio do Telegram gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em um complexo debate não só da perspectiva legal como técnica.
Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, tampouco a pedidos da imprensa.
Marcelo Rocha/Folhapress
Cidade ucraniana sitiada de Mariupol está ficando sem comida
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| Foto: Social Media.Twitter @AiBurlarchenko via Reuters |
O prefeito Vadym Boychenko fez um apelo televisionado por ajuda militar e disse que um corredor humanitário deve ser criado para retirar os civis da cidade portuária do sudeste do país.
"Estamos simplesmente sendo destruídos", disse.
Por Reuters - Lviv (Ucrânia)
ONU faz reunião de emergência após ataque à usina nuclear da Ucrânia
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| foto: Reuters/Striger/Direitos reservados |
Após o ataque, que deixou o mundo preocupado com um possível acidente nuclear, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu fazer uma reunião de emergência para discutir a situação.
O representante brasileiro junto à ONU, embaixador Ronaldo Costa Filho, em seu pronunciamento, reiterou que o mundo está enfrentando circunstâncias assustadoras com a catástrofe humanitária na Ucrânia, mas também com a perspectiva de um incidente nuclear de uma dimensão significativa.
"É apenas uma razão a mais para que a comunidade internacional reforce o apelo por um cessar-fogo imediato e também a suspensão de todas as hostilidades na Ucrânia. Estamos sob a ameaça de um incidente radioativo de grandes proporções que poderia ter consequências enormes não apenas para a Ucrânia, mas também para toda a Europa", disse.
Costa Filho ainda criticou o conselho por não conseguir obter resultados concretos e fez um apelo para que Rússia e Ucrânia busquem uma resolução pacífica. "Não estamos no tempo de escalar a violência da retórica e, sim, buscar a paz, criar um ambiente que leve ao cessar-fogo e a uma paz duradoura", afirmou.
Reatores não foram atingidos
Rafael Mariano Grossi, diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (IEAE - International Atomic Energy Agency, em inglês), participou virtualmente da reunião da ONU e reforçou que os reatores não foram atingidos.
Ele disse que, na semana passada, foi confirmado que as forças militares russas tomaram a usina de Chernobyl e que, há alguns dias, a agência recebeu informações do governo russo de que as forças militares estavam se aproximando de Zaporizhzhia. A usina de Chernobyl está desativada, mas ainda contém material nuclear.
"Tínhamos a informação de que os russos estavam indo em direção à usina nuclear, com a missão de tomar o controle dessa usina, e que grupos de civis ucranianos estavam atacando os militares russos", disse Grossi.
Ele continuou o relato informando que, durante a madrugada de hoje, foi informado de que um projétil atingiu um edifício adjacente ao bloco de reatores da usina nuclear de Zaporizhzhia. "Os nossos contatos do órgão regulador e também da usina nos confirmaram que nenhum sistema de segurança foi comprometido, tampouco os reatores foram atingidos", destacou.
O diretor da IEAE afirmou, ainda, que não é possivel falar sobre normalidade quando há forças militares em uma usina nuclear. "É importante dizer que a missão da Agência Internacional de Energia Atômica não tem nada a ver com aspectos políticos e diplomáticos que estão na seara do Conselho [de Segurança da ONU]. A nossa atuação é restrita à segurança das instalações nucleares da Ucrânia que estão, evidentemente, como os fatos mostram, em risco constante de danos e acidente".
Edição: Kleber Sampaio
Por Marieta Cazarré - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Coordenação da Vigilância Epidemiológica e Agentes de Endemias definem novos ideias de trabalho em reunião
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Foi abordado sobre horas extras, gratificação de 10% no salário, aquisição de materiais e ampliação do trabalho de vigilância ativa dos casos de Esquistossomose, doença causada pela infecção por vermes parasitas de água doce.
Reuniões como essas são importantes para um melhor desempenho da equipe, que, além do trabalho em campo, nas residências, escolas, estabelecimentos, etc., a equipe realiza ações educativas em suas áreas para mostrar à população a importância que ela tem na realização de ações preventivas em seus locais, principalmente em áreas abertas, onde há fortes riscos da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
PTB busca espaço em majoritária de Roma e pode indicar vice do interior
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) busca um espaço na chapa majoritária que carregará o apoio do presidente Jair Bolsonaro na Bahia, que deve contar como pré-candidato ao Palácio de Ondina o ministro da Cidadania, João Roma.
A sigla tem se organizado na gestão do presidente Gean Prates e do secretário-geral Severiano Alves, e sabe que uma vaga no Senado já está praticamente descartada, com a possível indicação da Dra. Raissa Soares, ex-secretária de Porto Seguro.
A vice, no entanto, ainda segue aberta, e o nome que circula nos bastidores é o do vereador de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro.
Ivan, que tem se lançado pré-candidato a deputado federal, é um dos braços direitos de João Roma no Sudoeste da Bahia. A sua aproximação com o ministro, a boa relação com a prefeita Sheila Lemos, o alto engajamento nas redes sociais e, principalmente, nos municípios da região contam a favor do edil bolsonarista.
O nome agrada, e muito, a João Roma, que por todas as vezes que esteve no Sudoeste contou com o auxílio de Ivan, principalmente nas enchentes que acometeram a região no início do ano.
Kremlin diz que paz depende de Ucrânia aceitar condições
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| Foto: Evgeniy Paulin/Arquivo/Kremlin/Vladmir Putin, presidente da |
Em um sinal claro de que não irá mudar seu plano de guerra, o Kremlin disse nesta sexta (4) que cabe a Kiev aceitar as condições russas para acabar com a crise no país. Dmitri Peskov, o porta-voz de Vladimir Putin, comentou as conversas ocorridas na quinta com uma delegação ucraniana em Belarus. “Foram uma boa oportunidade para apresentar ao lado ucraniano nossa visão para solucionar o problema. Indo em frente, tudo dependerá da reação do lado ucraniano”, disse. A Rússia diz querer desmilitarizar o vizinho, impedindo sua adesão à Otan ou a outras estruturas ocidentais.
Igor Gielow/Folhapress
Grupo de juristas divulga carta de apoio à inclusão de Moema na chapa majoritária governista
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| Foto: Elói Corrêa/GOVBA/Arquivo/Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) |
Um grupo de juristas lançou nesta quinta-feira (3) uma carta em apoio à candidatura da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), para uma das vagas na chapa majoritária governista. O apoio ao nome da petista para substituir o senador Jaques Wagner, que anunciou desistência na segunda-feira (28), vem também em um momento em que o PT discute internamente o lançamento de uma candidatura própria ao governo, ainda que o governador Rui Costa e o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, apontem o senador Otto Alencar (PSD) como o melhor nome para o grupo.
“Os juristas que subscrevem esta carta, vista a rápida e intensa dinâmica posta para a escolha das candidaturas à chapa majoritária baiana, levando em consideração a recente desistência do ex-governador Jaques Wagner, entendem como necessário o lançamento da pré-candidatura de Moema Gramacho para uma das vagas da chapa majoritária do campo que vem há quase vinte anos depois transformando a Bahia”, diz o trecho inicial da carta. Fontes deste Política Livre dizem que a prefeita está animada com a ideia de substituir Wagner na majoritária – tanto ela quanto Caetano, ainda antes da desistência de Wagner, tiveram os nomes avaliados em sondagens internas.
Os juristas destacam na carta a trajetória de Moema como parlamentar, sindicalista e defensora de bandeiras ligadas aos direitos humanos, combate à fome e defesa de direitos das mulheres. “Como prefeita de Lauro de Freitas, criou a primeira secretaria municipal da mulher do Brasil, e implantou orçamentos participativos, dialogados bairro a bairro com a população sobre as ações do executivo municipal”, subscrevem os juristas.
“Assim, respeitados todos os outros nomes que se propõem a igualmente defender as necessárias premissas do fortalecimento da defesa da democracia, da independência dos Poderes e da defesa dos direitos humanos, consideramos fundamental a inclusão de uma mulher na chapa, e dentre tantas tão valorosas, Moema Gramacho o nome mais bem colocado para disputa de um cargo na chapa majoritária”, diz o trecho final da missiva.
Leia a íntegra da carta.
Davi Lemos
“Os baianos não têm mais um dia de paz”, diz Paulo Câmara sobre assalto em restaurante que deixou uma pessoa morta
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| Paulo Câmara/Foto; Divulgação |
“Pelas informações levantadas até o momento, trata-se de um pai de família, aposentado da Marinha, que estava comemorando seu aniversário em um restaurante de Lauro de Freitas. Não se pode mais sair de casa que a violência vai até você. Os baianos não têm mais um dia de paz”, criticou o deputado, que nesta semana também se manifestou sobre as cenas do arrastão no Dique do Tororó.
“Infelizmente, essas cenas estão fazendo parte do nosso cotidiano. É sequestro, homicídio, arrastão. Até quando isso? Os baianos não aguentam mais com tanta violência e estão com medo de sair de casa. Um contrassenso porque, enquanto temos uma das melhores polícias do país, a segurança pública aqui não é tratada com seriedade, respeito e prioridade”, criticou Câmara.
PT gasta R$ 6 milhões para defender Lula e outros alvos da Lava Jato
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| Foto: Hélvio Romero/Arquivo/Estadão/ |
O PT tem feito pagamentos milionários a escritórios de advocacia que atuam na defesa de seus filiados na Operação Lava Jato.
As despesas somaram ao menos R$ 6 milhões ao longo de cinco anos —em valores nominais, sem correção pela inflação, já que os desembolsos não são de períodos fixos, mas variados.
Elas incluem gastos com defensores do ex-presidente Lula e de três ex-tesoureiros que foram condenados em processos da operação.
No caso de um dos escritórios, que recebeu R$ 911 mil entre 2017 e 2018, consta na Justiça Eleitoral que a fonte dos recursos é o fundo partidário, financiado com dinheiro público e destinado à manutenção dos partidos.
A direção petista foi advertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2021 por gastos desse teor e teve contas do ano de 2015 desaprovadas. Mas recorre da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Entre as maiores despesas com honorários nos últimos anos estão as feitas com o escritório D’Urso e Borges, que defende o ex-tesoureiro João Vaccari na Lava Jato.
A banca, do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso, recebeu, desde 2017, R$ 2,9 milhões do partido, em valores não corrigidos.
O ex-tesoureiro permaneceu preso, por ordem do ex-juiz Sergio Moro, de 2015 a 2019. Hoje ele aguarda em liberdade a tramitação de recursos nas instâncias superiores.
As despesas são incluídas nas contas do partido como “serviços de consultoria jurídica”.
Os dados das contas partidárias na Justiça Eleitoral apontam que a fonte das despesas foram “outros recursos”, e não o fundo partidário.
O PT tem cerca de 90% de suas receitas com origem no fundo partidário. Dos valores restantes, há quantia expressiva advinda de contribuição paga por congressistas do partido, com percentual definido sobre o salário recebido.
Em 2021, o partido teve direito a cerca de R$ 100 milhões do fundo público, que é repartido conforme os tamanhos das bancadas na Câmara dos Deputados.
O escritório Teixeira Zanin Martins, que comanda a defesa de Lula nos casos da Lava Jato, recebeu pagamentos que somam R$ 1,2 milhão desde 2019. Também nesse caso, a despesa consta como financiada com “outros recursos”.
Na campanha eleitoral de 2018, na qual Lula tentou se lançar candidato e foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, o partido chegou a declarar pagamento de R$ 1,5 milhão ao escritório com recursos do fundo eleitoral, também de origem pública. Os advogados posteriormente afirmaram que se tratou de um erro e o lançamento foi revisto na documentação oficial.
Neste ano, Lula novamente será candidato à Presidência e lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele recuperou seus direitos políticos após a anulação de sentenças pelo Supremo e a declaração de parcialidade do ex-juiz Moro.
O ex-tesoureiro Delúbio Soares, condenado no mensalão e na Lava Jato, é defendido no Paraná por um escritório de Goiás, seu estado natal. Desde 2018, o advogado Pedro Paulo Medeiros foi remunerado pelo trabalho com R$ 661 mil pagos pela legenda.
Outro advogado de ex-tesoureiro que recebeu pagamentos da direção petista foi Elias Mattar Assad, que defendeu Paulo Ferreira, responsável pelas finanças do partido de 2005 a 2010.
Ferreira passou sete meses preso preventivamente entre 2016 e 2017. Condenado por Moro em primeira instância, foi absolvido em segundo grau. Foram pagos ao advogado R$ 42 mil em 2017.
O PT também arcou com as defesas de suspeitos fora do primeiro escalão do partido.
O escritório Bueno de Aguiar, Wendel e Associados, que também representou Paulo Ferreira, defendeu Juscelino Dourado, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci.
Dourado foi preso junto com Palocci em 2016, sob suspeita de operacionalizar pagamentos ilegais, mas acabou nunca sendo denunciado na operação.
Foram pagos pelo trabalho dos advogados R$ 911 mil em 2017 e 2018. Nesse caso, a fonte das despesas nos dados da Justiça Eleitoral é o fundo partidário.
Em 2017, o partido também desembolsou outros R$ 177 mil ao advogado José Roberto Batochio. À reportagem ele disse que o pagamento se referia ao trabalho de defesa de Paulo Ferreira.
Batochio na época também advogou para Lula, Palocci e para outro ex-assessor do ex-ministro, Branislav Kontic. Palocci posteriormente trocou de advogados e decidiu fazer acordo de colaboração.
Outros repasses do PT ao escritório Bueno de Aguiar estiveram no centro de questionamento da Justiça Eleitoral às contas partidárias de 2015.
A assessoria técnica do TSE apontou como irregulares pagamentos que somaram R$ 455 mil (valores também não corrigidos) pagos à banca de advocacia que citavam como serviços prestados as defesas de Paulo Ferreira, de Juscelino Dourado e de uma funcionária denunciada em desdobramento da Lava Jato em São Paulo, Marta Coerin. O escritório também atuou em uma ação de improbidade na Justiça paulista.
Em voto no ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, que relatou os casos, afirmou que a irregularidade era grave, “na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública”.
A maioria dos colegas da corte concordou. Somados com outros problemas na prestação, a decisão foi por desaprovar as contas, com suspensão de cotas do fundo partidário por um mês e restituição de valores.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, a verba do fundo partidário só pode ser usada em processos judiciais e administrativos “de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral”.
O fundo partidário é repassado mensalmente aos partidos para financiar atividades políticas, como doutrinação e educação política e o funcionamento de sedes. A verba, por decisão do Congresso, teve um salto em seu orçamento após a proibição da doação de empresas, em 2015.
Além dessa cifra, os partidos recebem nos anos de eleição o fundo eleitoral para bancar gastos de campanha.
As quantias pagas pelo PT aos criminalistas não são as mais elevadas desembolsadas pelo partido com advogados no período. O escritório Aragão & Ferraro, que representa a sigla nas cortes superiores, recebeu quase R$ 8 milhões desde 2018.
A banca foi fundada por Eugênio Aragão, nomeado para o Ministério da Justiça no fim do governo Dilma Rousseff, em 2016.
Também há gastos com escritórios que defendem o partido na Justiça Eleitoral.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o PT disse, por meio de sua assessoria, que os serviços jurídicos são adquiridos dentro da lei, “na defesa de seus objetivos programáticos e estatutários”, e que presta contas à Justiça Eleitoral dos recursos utilizados, “sejam próprios ou provenientes dos fundos eleitoral e partidário”.
Diz ainda que os casos citados pela reportagem se enquadram na Lei dos Partidos Políticos, que prevê a contratação de advogados em processos de interesse partidário.
Especificamente sobre a contratação em casos da Lava Jato, a direção petista afirmou à reportagem que houve ações “movidas por motivação política e não jurídica”, citando a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula.
“Ressalte-se que os contratos referentes ao ex-presidente são pagos com recursos próprios do PT.”
O partido também disse que o questionamento envolvendo as contas de 2015 está sendo discutido em recurso ainda não julgado no Supremo.
A Folha tentou contato por telefone com o escritório Bueno de Aguiar e enviou perguntas por email, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
O Teixeira Zanin Martins respondeu à reportagem: “O escritório foi contratado em 2019 pelo Partido dos Trabalhadores para prestar serviços jurídicos e foi remunerado por recursos privados da entidade, conforme previsto em contrato”.
O advogado José Roberto Batochio disse que, no trabalho para o PT, havia cláusula estabelecendo que os recursos não viriam de fontes públicas, por regras de compliance (conformidade), mas sim de doações particulares ao partido.
“Há declaração expressa do partido de que não se trata de recursos públicos.”
O trabalho de defesa de Lula, Palocci e Branislav Kontic não foi pago pelo partido, diz ele.
O advogado Elias Mattar Assad, de Curitiba, afirmou à reportagem que foi subcontratado para atuar também na defesa de Paulo Ferreira por outro escritório, o Bueno de Aguiar, que pôs em contrato a previsão de que o pagamento não seria feito com fundo partidário.
“Nosso cliente foi libertado sem habeas corpus, em audiência, e no final foi absolvido”, diz Assad.
O advogado Pedro Paulo Medeiros disse à reportagem que é remunerado pelo partido pelo trabalho na defesa de Delúbio Soares e que presta contas das atividades desenvolvidas à legenda, conforme é solicitado.
O D’Urso e Borges diz que não se manifesta sobre o assunto por envolver acordo de confidencialidade.
Felipe Bächtold/Folhapress
‘Totalmente descartada’, diz Tereza Cristina sobre importação de fertilizantes russos durante guerra
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| Foto: Wilton Júnior/Arquivo/Estadã |
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, descartou totalmente a possibilidade da importação de fertilizantes russos durante a guerra na Ucrânia e reconheceu o impacto do conflito na Europa nos preços dos alimentos.
“Temos suspensão desse comércio porque não temos como pagar esses produtos, nem navios para carregar. Enquanto houver guerra, é totalmente descartada a possibilidade de receber fertilizantes”, afirmou Tereza Cristina, nesta quinta-feira, 3, durante transmissão ao vivo nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao lado dele, a ministra disse, ainda, que o Irã vai substituir o abastecimento de uréia que viria da Rússia.
Eleições 2022
Nome favorito do Centrão para ser vice de Bolsonaro nas eleições deste ano, Tereza Cristina pediu diálogo entre os três Poderes para a resolução dos problemas do Brasil. “Está faltando uma conversa”, disse a titular da Agricultura, que decidiu trocar o União Brasil pelo Progressistas, partido do Centrão.
Em um aceno à sua base eleitoral, Bolsonaro voltou a defender, na live de hoje, o armamento da população e usou Tereza Cristina para argumentar que as mulheres, na sua avaliação, ficariam em situação de igualdade com homens se andassem armadas.
“Quem é mais forte: eu ou Tereza Cristina? Armados, estamos em situação de igualdade. Logicamente, ninguém quer conflito, mas quem está armado impõe respeito”, declarou o presidente.
Eduardo Gayer e Sandra Manfrini/Estadão Conteúdo
Ataque russo à maior central nuclear da Europa provoca incêndio
Porta-voz diz que há ameaça real de perigo nuclear
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| Reuters: Stringer/Direitos reservados |
As forças russas bombardearam, na noite dessa quinta-feira (3), a maior central nuclear da Europa, no sul da Ucrânia, provocando incêndio e com "ameaça real de perigo nuclear", informaram as autoridades ucranianas.
"Exigimos que parem os disparos com armas pesadas. Há uma ameaça real de perigo nuclear na maior central da Europa", alertou o porta-voz da estação, Andriy Tuz.
A central nuclear de Zaporizhzhia, na cidade de Enerhodar, é responsável pela produção de um quarto da energia da Ucrânia.
O administrador de Enerhodar também denunciou bombardeios contra a central nuclear. "Ameaça à segurança global. Como resultado do contínuo bombardeio inimigo de edifícios e unidades da maior central nuclear da Europa, ela está em chamas", disse Dmitry Orlov na rede social Telegram.
Ontem, as autoridades ucranianas tinha relatado que as forças militares russas estavam a caminho da central nuclear, enquanto apelavam ao Ocidente para fechar o espaço aéreo sobre as centrais nucleares.
As autoridades ucranianas informaram ainda que "tiros altos" foram ouvidos na cidade de Enerhodar.
"Muitos jovens com roupas desportivas e armados com kalashnikovs entraram na cidade, arrombando portas e tentando entrar nos apartamentos", afirmou a Energoatom em comunicado.
O primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, juntou-se ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para pedir ao Ocidente que feche os céus sobre as centrais nucleares da Ucrânia.
Shmyhal revelou que o pedido foi feito à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e à Agência Internacional de Energia Atômica, o órgão de vigilância das Nações Unidas.
"Fechem os céus sobre a Ucrânia. É uma questão de segurança para o mundo inteiro", alertou o governante.
Os Estados Unidos e a Otan descartaram a criação de zona de exclusão aérea na Ucrânia, já que a medida colocaria diretamente os militares russos e ocidentais em confronto.
Os russos têm usado o seu poder de fogo superior nos últimos dias, lançando mísseis e ataques de artilharia em áreas civis e obtendo ganhos significativos no sul da Ucrânia, como parte de um esforço para cortar a ligação do país com o mar Negro e Azov.
O corte do acesso da Ucrânia ao litoral seria um rude golpe para a economia do país e permitiria à Rússia construir um corredor terrestre que se estende desde a sua fronteira até a Crimeia, anexada por Moscou desde 2014, seguindo depois para Oeste até a Romênia.
A Rússia lançou, na madrugada de 24 de fevereiro, ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, incluindo forças terrestres e bombardeios em várias cidades. As autoridades de Kiev contabilizaram, até o momento, mais de 2 mil civis mortos, incluindo crianças. Segundo a ONU, os ataques já provocaram mais de 1 milhão de refugiados na Polônia, Hungria, Moldávia e Romênia, entre outros países.
O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a "operação militar especial" na Ucrânia pela necessidade de desmilitarizar o país vizinho. Afirmou ser essa a única maneira de a Rússia se defender e garantiu que a ofensiva durará o tempo necessário.
O ataque foi condenado pela comunidade internacional. A União Europeia e os Estados Unidos, entre outros, responderam com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções econômicas para isolar ainda mais Moscou.
Por RTP* - Kiev
Putin diz a Macron que Rússia pode aumentar exigências sobre Ucrânia
O presidente Vladimir Putin poderá aumentar suas exigências na lista de demandas apresentadas à Ucrânia - disse o chefe de Estado russo a seu homólogo francês, Emmanuel Macron, durante uma conversa por telefone - informou o Kremlin.
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| © Mikhail Klimentyev (Arquivo) Presidente russo, Vladimir Putin (à esq.), e seu homólogo francês, Emmanuel © De acordo com a Presidência russa, Putin afirmou que continuará, "sem concessões", sua ofensiva contra "nacionalistas" na Ucrânia, país vizinho invadido por Moscou em 24 de fevereiro. A conversa com Putin durou uma hora e meia, segundo o Palácio do Eliseu. Foi a terceira entre os dois líderes desde o início da invasão da Ucrânia por parte do Exército russo, em 24 de fevereiro. Essa conversa aconteceu "a pedido do presidente Putin", disse o primeiro-ministro francês, Jean Castex, mais tarde, à televisão TF1. |
Na conversa descrita como "franca" pela presidência russa, Putin expressou seu "desacordo" com o discurso proferido no dia anterior por seu homólogo francês sobre o conflito na Ucrânia, no qual Macron afirmou que era uma "mentira" que a Rússia lutava contra o nazismo na Ucrânia.
O presidente ucraniano Volodimir Zelensky é judeu e nesta semana pediu aos membros da comunidade em todo o mundo que "não fiquem em silêncio" após o ataque ao seu país.
Macron insistiu na quarta-feira que a Rússia não é o país atacado, mas o "agressor" e que a guerra "não é um conflito entre a Otan e a Rússia".
Sobre as conversas entre uma delegação ucraniana e os russos em Belarus nesta quinta-feira, Putin disse a Macron que seu país poderá colocar na mesa uma "desmilitarização e uma posição neutra para a Ucrânia, para que nenhuma ameaça de qualquer tipo que afete a Rússia possa vir deste território", segundo o Kremlin.
bur-an/mb/tt/jc
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